Aos 09 dias do mês de maio de 2019, reuniu se às 14h20min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretário de Estado de Saúde e Presidente da CIB-RJ); Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Chefe de Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra. Ana Tereza Miranda Soares de Moura (Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde); Dra Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa (Subsecretário Geral), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Marcia Regina da Silva de Silva Mesquita (Auditora SUS); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação); Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Rafael Fabbri Ramos (Secretário Municipal de Saúde de Varre-Sai); Dra. Simone Flores (Secretária Municipal de Saúde de Quissamã); Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul) A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale presidiu a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. CI/SES/VS/SVEA/50/2019 - Cenário epidemiológico de Arboviroses e Febre Amarela. Informou que na semana de início de sintomas, de 01/01/2019 a 30/04/2019, foram notificados 9.543 casos de dengue no estado; 521 casos de Zika e 18.265 casos de chikungunya, desta forma, alertou para o risco de aumento dos casos de dengue ainda em 2019 e para o ano de 2020. Ressaltou para a necessidade de manutenção e intensificação do monitoramento semanal dos casos de dengue em cada município do estado, bem como para coleta e envio de exames dos pacientes suspeitos até o 5º dia de início de sintomas, objetivando o aprimoramento das informações quanto sorotipo circulante da doença (prioridade na realização de exames de biologia molecular/PCR para detecção do sorotipo). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. CI/IPP/GSB/16/2019 – Programa de Financiamento da APS do ERJ – PREFAPS. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Dra. Mariana Scardua apresentou o Programa de cofinanciamento exclusivamente das eSF e eSB/SF dos municípios do Estado do RJ. Disse que o objetivo é apoiar a Estratégia Saúde da Família (ESF) dos Municípios, a partir da manutenção e expansão das equipes de saúde da família (eSF) e de saúde bucal na estratégia de saúde da família (eSB/SF), bem como fomentar a qualidade, sendo o repasse quadrimestral da parte fixa e variável. Expôs que o valor a que os municípios farão jus pelo Componente III será relacionado ao número de indicadores com metas alcançadas no quadrimestre. Por fim, informou que a adesão será voluntária, por meio da assinatura do Termo de Adesão pela gestão municipal. Deverão ser protocolados na Superintendência de Atenção Primária à Saúde, situada na Rua México, 128, sala 404. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. CI/SGS/SUPH/45/2019 - Relação dos Procedimentos realizados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem. A Coordenadora do Rio Imagem, Dra. Rivana Donola apresentou a relação dos procedimentos realizados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, conforme solicitado pelo COSEMS-RJ na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica da CIB-RJ. Mostrou, também, as cotas dos exames por municípios que pode ser conferido nos slides 19 a 22, descrito no Anexo III desta Ata. 4. CI/SGS/SAPV/37/2019 – Projeto Saúde dos Privados de Liberdade no Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que em 2019, a SES/RJ criou a superintendência com foco na atenção psicossocial e populações e situação de vulnerabilidade que tem como missão sustentar a discussão técnica de garantia de acesso e equidade considerando: a adesão do RJ à PNAISP desde 2014; o Fluxos de trabalho; os problemas de saúde como: Saúde da mulher privada de liberdade; Clínica das doenças crônicas (CA, DM, HAS) e Transmissíveis (AIDS, Tuberculose, Sífilis, Hepatites Virais, outras); População LGBT e Desins de saúde mental no Sistema Prisional. Falou da importância dos municípios aderirem gestão da saúde prisional: o cuidado em saúde dos apenados passa a ser executado pelo município onde fica a unidade prisional; a unidade prisional deve dar estrutura e segurança para o trabalho das equipes de saúde; repasse financeiro, por exemplo, Equipes com recursos de até R$ 50.000 e Acesso à medicação. Por fim, apresentou a situação dos municípios: Aderidos São Gonçalo (2016) e Rezende (2018); Em processo de adesão Japeri (2019), Itaperuna (2019), Volta Redonda (2019), Rio de Janeiro (2019) e Outros Municípios: Niterói, Magé e Campos dos Goytacazes. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo n.º 50044/2017 – credenciamento e a habilitação do Hospital Alcides Carneiro, localizado no município de Petrópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.2. Processo PM/RJ n.º 09/0477/2017 – credenciamento e habilitação do serviço de referência em doenças raras no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.3. Processo EXT-PM/PT/49430/2017 – credenciamento e a habilitação do Hospital Clínico de Corrêas, localizado no município de Petrópolis, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 03 (três) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Processo EXT-PMRJ/09/1278/2016 – Descredenciamento da Clínica Jardim América, do Município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou o descredenciamento da Clínica Jardim América, do Município do Rio de Janeiro, que pode ser conferido no Anexo V desta Ata. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria GM/MS n° 667/2019, de 17 de abril de 2019 – Habilita o Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Serviço de Cirurgia Vascular e Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 667/2019, de 17 de abril de 2019, que habilita o Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular no Serviço de Cirurgia Vascular e Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Município de Nova Iguaçu, sendo o valor anual de R$ 1.048.179,04. 3.2. Portaria nº 530, de 11 de abril de 2019 – Habilita o Hospital São Francisco na Providência de Deus como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 530, de 11 de abril de 2019, que habilita o Hospital São Francisco na Providência de Deus como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 2.926.462,15. 3.3. Portaria nº 631, de 16 de abril de 2019 – Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 631, de 16 de abril de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 3.4. Portaria nº 671, de 17 de abril de 2019 – Habilita a Unidade Municipal de Pronto Atendimento Nova Cidade (UPA 24h, nova) e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de São Gonçalo. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 631, de 16 de abril de 2019 – Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 3.5. Portaria nº 663, de 17 de abril de 2019 – Habilita o Município de Paraty (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 663, de 17 de abril de 2019, que habilita o Município de Paraty (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Fluvial (Ambulancha), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Angra dos Reis (RJ) e estabelece recurso a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty. 3.6. Remanejamento Maricá. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Maricá, que retira recursos do município de Niterói, referente a diversos procedimentos que pode ser consultado nos slides 10 e 11 do Anexo V desta Ata, sendo o novo executor o município de Maricá, ficando a cota financeira anual de R$ 190.496,08. 3.7. Remanejamento de Silva Jardim. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Silva Jardim, que retira recursos do município de Itaboraí, referente ao procedimento de tomografia computadorizado, sendo o novo executor o município de Rio Bonito, ficando a cota financeira anual de R$ R$ 52.224,00. 3.8. Remanejamento de Recursos de Atenção Cardiovascular da Gestão Estadual para o município de Niterói – Hospital Universitário Antonio Pedro. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata do Remanejamento de Recursos de Atenção Cardiovascular da Gestão Estadual para o município de Niterói – Hospital Universitário Antonio Pedro, sendo o valor anual de R$ 840.000,00. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7 e 3.8 do Teto Financeiro competência Junho/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Ofício SMS-Rio n.º 757/2019 – Solicitação de aumento de Teto MAC para o município do Rio de Janeiro/RJ. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de teto a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município do Rio de Janeiro. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, informou que esse tipo de solicitação se deu no final da gestão passada e por isso gostaria de saber qual foi o método de estudo utilizado, e se houve algum município contemplado, pois a maioria dos gestores municipais presentes compreende que o gasto com saúde é insuficiente e, de certa forma todos os municípios demandam a necessidade de expandir a oferta dos serviços de saúde com o aumento do Teto MAC. Dra. Tatiana Bozza informou que o método de estudo se deu através da produção apresentada e que até o presente momento não houve publicação de portaria ministerial para aporte financeiro conforme pactuado nas reuniões da CIB-RJ anteriores. Disse que o MS tem aportado recursos financeiros para o Teto MAC dos municípios através de Emendas Parlamentares. Dr. Edmar Santos, Secretário de Estado de Saúde, externou sua preocupação com a fala da Presidente do COSEMS, Dra. Maria Conceição. Pois a falta de discussão técnica é um problema e gera muita insegurança em assinar as deliberações desta comissão, como também, é o caso das emendas parlamentares que chegam sem nenhum respaldo técnico. Falou, também, que o per capita do estado é de 7,5%, sendo que 3% diz respeito ao orçamento dos hospitais federais, e esses hospitais federais atendem pacientes de todo território nacional, portando, compreende que não é correto somar esse percentual no per capita do estado que de certo modo engessa qualquer negociação de aumento de teto para o Estado do Rio de Janeiro junto ao Ministério da Saúde. Dra. Maria Conceição sugeriu pactuar a solicitação do município do Rio de Janeiro e para as futuras demandas seria remetido o pleito ao GT Bipartite (SES-RJ/COSEMS/RJ), para realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira, caso o parecer seja favorável o pleito será submetido à CIB para pactuação e posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde. A CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento de Teto MAC para o município do Rio de Janeiro/RJ e nas futuras demandas serão analisadas pelo GT Bipartite (SES-RJ/COSEMS/RJ). 5. CI/SES/SUBG/PL/23/2019 - Pactuação para retificar a meta do indicador tripartite: número de casos de AIDS em crianças menores de 5 anos. A Assessora Técnica, da Assessoria de Planejamento informou que esse item trata da retificação da meta do indicador tripartite “número de casos de AIDS em crianças menores de 5 anos, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT n.º 08, de 24/11/2016, para o ano de 2019, sendo o número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos, de 25 para 16. 6. Ofício/SMS/407/2019 - Proposta n.º 36000253017/2019-00, referente ao incremento do MAC, do Município de Vassouras. 7. Ofício/SMS/407/2019 - Proposta n.º 36000.260126/2019-00, referente ao incremento do MAC, do Município de Vassouras. 8. Ofício nº 51/2019/SMS - Proposta n.º 36000.2536002/01-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Areal. 9. Ofício n.º 94/2019 – Proposta n.º 36000.2507762/01-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Cardoso Moreira. 10. Ofício SMSM n.º 93/2019 – Proposta n.º 36000.2523232/01-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Miracema. 11. Ofício n.º 61/2019/GAB/SMS – Proposta n.º 36000.2516342/01-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Rio das Flores. 12. Ofício n.º 073/2019/SMS – Proposta n.º 36000.254869201-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Barra do Piraí. 13. Ofício n.º 52/2019 – Proposta n.º 36000.257982/01-900, referente ao incremento do MAC, do Município de Cambuci. 14. Ofício n.º 117/2019/SMS – Proposta n.º 36000.2628162/01-900, referente ao incremento do MAC, do município de Três Rios. 15. Ofício FMS/FGA/450/2019 - Propostas n.ºs 36000.262154/2019-00 e 36000.259594/2019-00, referentes ao incremento do MAC, do Município de Niterói. 16. Ofício n.º 08/2019 – Proposta n.º 36000.252842/01-9000, referente ao incremento do MAC, do Município de Duas Barras. 17. Ofício nº 51/2019/SMS - Proposta n.º 06810.9090001/19-001, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de Areal. 18. Ofício n.º 117/2019/SMS – Propostas n.ºs 12014.9540001/19-001 e 12014.9540001/19-002, referente à aquisição de equipamentos, do município de Três Rios. 19. Ofício n.º 073/2019/SMS – Proposta n.º 01606.604000/1190-03, referente à proposta de aquisição de equipamento e material permanente, para o Centro Municipal de Saúde da Mulher Dr. Ivan Alvares M. Coutinho, CNES 2287617, do Município de Barra do Piraí. 20. Ofício FMS/FGA/451/2019 – Proposta n.º 11249.035000/1190-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para a Policlínica de Especialidade Sylvio Picanco, CNES 0012564, do Município de Niterói. 21. Ofício FMS/FGA/452/2019 – Proposta n.º 11249.035000/1190-14, referente à aquisição de equipamento e material permanente para a Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira Ferreira, CNES 5042488, do Município de Niterói. 22. Ofício SMSM n.º 93/2019 – Proposta n.º 36285.4840001/19-005, referente à aquisição de transporte sanitário, do Município de Miracema. 23. Ofício FMS/FGA/448/2019 - Proposta de convênio n.º 911249/19-002, referente à reforma no Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES 0012599, do Município de Niterói. 24. Ofício n.º 52/2019 – Proposta nº 13891.753000/1190-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, do Município de Cambuci. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou os itens 06 e 24 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada. 25. Ofício/Exp/SMS/433/2018 – Propostas n.ºs 3301001712291826056 e 3301001712181822156 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos do Município de Campos dos Goytacazes. 26. Ofício n.º 23/2019/SMS – Proposta n.º 11813.986000/1190-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Comendador Levy Gasparian. 27. Ofício n.º 377/2019 – Proposta n.º 29138.3440001/10-008, referente à construção UBS Posse, do Município de Petrópolis. 28. Ofício SEMUSA n.º 31/2019 – Proposta n.º 36000.2386472/01-800, referente ao incremento do PAB, do Município de Italva. 29. Ofício SMS/GS/257/2019 - Proposta n.º 36000.2602672/01-900, referente ao incremento do PAB, do Município de Natividade. 30. Ofício n.º 094/2019 – Pactuar propostas de emenda parlamentar n.º 36000.2610552/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Miracema. 31. Ofício n.º 094/2019 – Pactuar o projeto de construção de polo do programa Academia da Saúde, vinculado a Unidade Básica USF Frederico Guilherme Barroso, referente à proposta n.º 36285.4840001/19-001, para o município de Miracema. 32. Ofício n.º 052/2019/SMS – Ratificar propostas de emendas parlamentares de n.º 068109090001/19-004 para aquisição de equipamento e material permanente; n.º 068109090001/19-002 referente ao componente construção do Programa Requalifica UBS; e n.º 360002536072/01-900 e 360002536092/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Areal. 33. Ofício/SMS nº 408/2019 - Ratificar proposta de emenda parlamentar nº 36000.252994/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras. 34. Ofício n.º 53/2019 - Pactuar propostas de emendas parlamentares de aquisição de equipamento e material permanente para as unidades básicas de saúde n° 13891.753000/1190-07, nº 13891.753000/1190-04 do município de Cambuci. 35. Ofício nº 54/2019/Gab/SMS - Ratificar Atestado de Conclusão de Obra referente à construção de polo de Academia da Saúde, do município de Valença, com proposta de n 119342110001/15-009. 36. Ofício n.º 93/2019 – Proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2507812/01-900 destinadas ao incremento do piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Cardoso Moreira. 37. Ofício n.º 42/2019 - Ratificar atestado de conclusão de obra da academia da saúde bairro cidade nova (proposta no 28615.5570002/12-002), atestado de conclusão de obra da academia da saúde na praça Joaquim Soares Monteiro (proposta nº 28615.5570001/12-002), atestado de conclusão de obra da academia da saúde em Jaguarembé (proposta nº 28615.5570001/12-003) e atestado de conclusão de obra da academia da saúde do bairro Caxias (proposta nº 28615.5570001/11-001) do município de Itaocara. 38. Pactuar o atestado de conclusão de obra de UBS do Cajueiro (Proposta n.º 12116.1870001/13-005), do Município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 25 e 38 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 39. Ofício n.º 078/2019/SESA – Credenciamento de 01 (um) Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) Modalidade I, do Município de Cardoso Moreira. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 01 (um) Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) Modalidade I, do Município de Cardoso Moreira. 40. Ofício n.º 125/2019 – Pactuar o projeto de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família e 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família e 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Barra Mansa.. 41. Atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba. 42. Pactuar a solicitação de adequação do Centro de Parto Normal no Hospital Maternidade Tereza Sacchi Moura, do Município de Barra Mansa. Após apresentado pela Sra. Margareth Magalhães, Assessora do PAISMCA, a CIB pactuou a solicitação de adequação do Centro de Parto Normal no Hospital Maternidade Tereza Sacchi Moura, do Município de Barra Mansa. III. Informes. 1. 8ª Conferência Estadual de Saúde ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019. Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, informou que 8ª Conferência Estadual de Saúde ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019, na UERJ. 2. Seleção de mestrado profissional em gestão, trabalho, educação e saúde - 2019. A Coordenadora da Superintendência de Educação em Saúde, Sra. Regina Canedo informou que as inscrições para o Mestrado Profissional em Gestão, Trabalho, Educação e Saúde estão abertas do dia 29 de abril a 09 de junho de 2019. Para mais informações acesse no link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/programa/portal.jsf?id=11656 3. CI/SES/VS/SVEA/50/2019 - Curso de qualificação profissional em Vigilância em Saúde Ambiental com Ênfase em Riscos Biológicos. A Coordenadora de Vigilância e Promoção à Saúde, Sra. Eralda Ferreira informou sobre a realização da 3ª edição do Curso de qualificação profissional em Vigilância em Saúde Ambiental com Ênfase em Riscos Biológicos, promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, as inscrição deverão ser realizadas, impreterivelmente, nos dias 03 a 14 de maio de 2019, preliminarmente para candidatos dos municípios selecionados: Aperibé, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-sai. Por fim, informou que as matriculas deverão ser realizadas presencialmente na Divisão de Controle de Vetores - DCV da SES-RJ, situada à Rua Ana Neri n.º 1.029, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, quando deverá ser entregue toda a documentação exigida pela EPSJV/Fiocruz. Para esclarecimentos, entrar em contato com a equipe da DCV (Andreia, Carlos, Joaci, Ewaldo e Sérgio) pelos telefones: 21 2332-2357/2356, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 4. CI/SES/VS/SVEA/50/2019 – Oficina Regional de Prevenção e Notificação de Violências. A Coordenadora de Vigilância e Promoção à Saúde, Sra. Eralda Ferreira informou que a Oficina Regional de Prevenção e Notificação de Violências ocorrerá no dia 16 de maio, de 09h às 16h30min, no Auditório do 10º andar, localizado na Rua México n.º 128, Centro - RJ, com a participação das regiões da Baía da Ilha Grande, Metropolitana I e Metropolitana II. Disse que a oficina tem como objetivo formar multiplicadores para a promoção da alimentação saudável, incentivo à prática de atividade física, diminuição do peso corporal e do consumo de bebidas alcoólicas. Os interessados deverão entrar na página: www.saude.rj.gov.br, até o dia 10 de maio de 2019, para realizar a inscrição. Por fim, informou a agenda das próximas oficinas: 13 de junho (região da Baixada Litorânea, Centro Sul e Serrana); 10 de julho (Regiões Norte, Noroeste e Médio Paraíba). 5. CI/SES/VS/SVEA/50/2019 – Capacitação de multiplicadores municipais do Programa Saber Saúde nas Escolas. A Coordenadora de Vigilância e Promoção à Saúde, Sra. Eralda Ferreira informou que a Capacitação de multiplicadores municipais do Programa Saber Saúde nas Escolas ocorrerá no dia 20 de maio de 2019, de 08h às 17h, no INCA, localizado na Rua Marquês de Pombal, 125 – Auditório 2º Andar, Centro/RJ. Disse que o evento abordará conteúdos da Programa da Saúde para crianças, adolescentes e jovens brasileiros dentro das escolas, por exemplo: tabagismo, o uso abusivo de álcool, sedentarismo, alimentação inadequada, exposição excessiva ao sol, entre outros, prejudiciais à comunidade escolar. O prazo para as inscrições é até o dia 18/05/2018, com o preenchimento do formulário no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulário.php?id_aplicacao=46758. Serão disponibilizadas até cinco vagas por município, incluindo representantes das seguintes áreas: Coordenação de Controle do Tabagismo Municipal, Atenção Básica, sendo três exclusivas para os profissionais do PSE. 6. CI/IPP/GSB/17/2019 – Fórum Permanente de APS dia 23 de maio com o tema PREFAPS e Seminário de Fortalecimento de APS no dia 15 e 16 de julho com o MS. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara informou que o Fórum Permanente de APS ocorrerá no dia 23 de maio com o tema PREFAPS e o Seminário de Fortalecimento de APS ocorrerá no dia 15 e 16 de julho com o MS. 7. Municípios e datas das aulas presenciais da 5ª Turma do Curso: “Manejo Odontológico do Paciente com Câncer”, uma parceria entre o INCA/MS e a ATSB/SES-RJ. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara informou que para a 5ª turma do Curso: Manejo Odontológico do Paciente com Câncer foram selecionados 34 municípios, com a inscrição de 45 profissionais. As aulas presenciais no INCA serão nos dias 24/05; 31/05; 14/06 e 28/06. Por fim, informou que apenas 26 Municípios com 38 profissionais, concluíram a etapa EaD que é a etapa obrigatória para a etapa presencial, sendo os municípios: Arraial do Cabo; Bom Jardim; Cachoeiras de Macacu; Cardoso Moreira; Casimiro de Abreu; Conceição de Macabu; Duas Barras; Guapimirim; Itatiaia; Japeri; Maricá; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Pinheiral; Piraí; Queimados; Quissamã; Resende; Rio Claro; Santo Antônio de Pádua; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana; São Sebastião do Alto; Teresópolis. E não concluíram a etapa EaD: 06 Municípios com 07 profissionais. 8. Campanha de divulgação sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara informou que a Campanha de divulgação sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, ocorrerá no dia 19 de junho de 2019. 9. Caderneta do Idoso. A Sra. Letícia, da Coordenação Técnica da Saúde do Idoso informou que a caderneta do idoso é distribuída pelo Ministério da Saúde, ela permite a identificação das necessidades de saúde de cada idoso e do potencial de risco e graus de fragilidade, o que é fundamental para a elaboração do projeto terapêutico singular e para o seu acompanhamento com resolutividade na atenção básica. Trata-se de um instrumento que auxilia na estratificação dos idosos de acordo com sua capacidade funcional. Para receber a caderneta o município deverá fazer adesão via formulário eletrônico FormSUS http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28007. Neste formulário serão inseridos os dados do município, sobre perfil da rede de saúde, de idosos, a necessidade de caderneta, plano de implementação e ofício do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, em que este assume o compromisso em implementar a Caderneta. Dos 92 municípios do estado apenas 41 municípios aderiram o programa, e apenas 40 receberão a caderneta essa ano e o município de Silva Jardim está cotado para receber a Caderneta em 2020. 10. CI/SGS/SAPV/37/2019 Luta antimanicomial – Evento Ministério Público. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizará no dia 20 de maio de 2019, de 13h às 17h, um evento voltado para o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, no Auditório do Edifício Sede da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que contará com a participação da Superintendência de Atenção Psicossocial e População de Vulnerabilidade. 11. CI/SGS/SAPV/37/2019 30 anos de Redução de Danos no Brasil. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou no dia 02 de maio de 2019 foi realizado o Fórum Interinstitucional Integrado de Atenção ao Uso Prejudicial de Álcool e outras Drogas e da Infância e Juventude, que abordou questão de avanços e desafios da Redução de Danos no Brasil, com exposição de relatos de experiências. 12. CI/SGS/SAPV/37/2019 GT de Atenção à Crise em Saúde Mental. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o Grupo de Trabalho de Atenção à Crise em Saúde Mental é um espaço de educação permanente entre profissionais que lidam com os problemas relacionados à crise em saúde mental. Disse que esse espaço tem a intenção de qualificar a discussão na perspectiva da Política Nacional de Saúde Mental. 13. CI/SGS/SAPV/37/2019 GT Saúde Prisional – Tema Meningite. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que este GT Saúde Prisional foi criado com o intuito de abordar temas específicos relacionados à Saúde Prisional, tendo como norteador a PNAISP. Disse que a próxima pauta deste GT será abordado o tema: Meningite, em decorrência das aparições dos casos de meningite em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. 14. CI/SGS/SAPV/37/2019 Visita do Ministério da Saúde – PNAISP. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o Ministério da Saúde tem apoiado a Secretaria Estadual de Saúde na condução das discussões sobre a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), entendendo a importância da adesão dos municípios a esta Política. Com o apoio da SES nesta frente de trabalho, o restabelecimento da confiança e da retomada das discussões vem avançando junto aos municípios e temos novos processos de adesão disparados. 15. CI/SGS/SAPV/37/2019 Audiência Pública Alerj – Saúde Prisional. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que no dia 15 de abril de 2019 ocorreu a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que tem como finalidade a tratativa de questões relacionadas às condições de saúde e humanização nas unidades prisionais do Estado e o levantamento de questões ocorridas em unidades específicas e os seus desdobramentos. 16. CI/SGS/SAPV/37/2019 Telessaúde (Saúde e Vulnerabilidade). A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o telessaúde tem por objetivo integrar ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação. Dentro do contexto dos públicos em situação de vulnerabilidade serão abordados temas ligados ao cuidado em saúde, em formato de atividades de educação à distância através de seminários técnicos, visando uma maior amplitude e abordagem do conhecimento. 17. CI/SGS/SAPV/37/2019 Cartilha de Orientação sobre o SUS – População Refugiada. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que a Cartilha de Orientação sobre o SUS – População Refugiada está finalizada em português, inglês e espanhol, como um dos desdobramentos do diagnóstico inicial realizado em 2017. Disse que em fevereiro/2019 foram realizadas as oficinas de qualificação dos Agentes Comunitário de Saúde dos municípios de Jardim Catarina, Gramacho e Brás de Pina sobre o atendimento à População Refugiada. 18. CI/SGS/SAPV/37/2019 Oficina de Prioridades em Saúde dos Refugiados. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que a partir da demanda emergente de interiorização dos refugiados venezuelanos, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro convidam os atores envolvidos na temática de população em situação de refúgio. A intenção é discutir e selecionar prioridades para a elaboração e execução de políticas públicas específicas em saúde no Estado do Rio de Janeiro. O planejamento, monitoramento e a avaliação é uma ferramenta potente para qualificar à gestão do SUS. Está presente como atribuição de diferentes agentes públicos e de setores do Ministério da Saúde. Esta oficina tem por objetivo a construção de competências e habilidades profissionais, para que os trabalhadores as utilizem como ferramentas potentes para uma gestão qualificada das questões de saúde dos refugiados. A reunião foi encerrada às 16h47min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.