Aos 06 dias do mês de junho de 2019, reuniu se às 14h20min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretário de Estado de Saúde e Presidente da CIB-RJ); Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Ana Tereza Miranda Soares de Moura (Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde); Dra. Iandara de Moura Silva (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa (Subsecretário Geral), Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Marcia Regina da Silva de Silva Mesquita (Auditora SUS); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação); Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul. A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale presidiu a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. I. Cenário epidemiológico de Arboviroses e Febre Amarela e Campanha de vacinação para influenza – cobertura vacinal e prorrogação da campanha de vacinação para influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou o cenário epidemiológico de arboviroses, informando que foram notificados 18.379 casos de Dengue, 765 casos de Zika, 36.289 casos de Chikungunya e 13 óbitos confirmados de chikungunya. Disse que nesses últimos seis meses registrou um aumento no número de casos de Chikungunya entre 2018 e 2019, por isso existe uma grande preocupação para o verão de 2020, com forte tendência para uma epidemia de chikungunya e dengue. O slide 6, do Anexo I, demonstra o atraso nas notificações no SINAN, por causa disso solicitou as gestores que realizem alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de forma regular, para evitar as distorções nas ocorrências dos eventos. Expôs que com base nas informações recebidas dos municípios dos 92 municípios, 88 informaram a realização do levantamento. Destes, 68 classificados como satisfatórios e 18 em alerta e 02 em risco. Neste ciclo, 04 municípios não informaram. O slide 13, do Anexo I desta Ata, apresenta que foram pesquisados 909 estratos amostrais. Destes, 455 (50,1%) classificados como satisfatórios, 393 (43,2%) em alerta e 61 (6,7%) em risco, estes últimos, distribuídos em 22 (25,0%) municípios. Mencionou que os municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Itaocara, Itaperuna e Miracema, da Região Noroeste, não realizaram o levantamento. Justificado pelo quadro de epidemia de Febre Chikungunya que atingiu seus residentes. Dando continuidade, apresentou nos slides 16 a 20, do Anexo I desta Ata, a Cobertura Vacinal da 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza no ERJ, dados atualizados em 04/06/2019. Disse que foram notificados, em 2019, 77 casos, com 18 óbitos. Em 2018, foram registrados 233 casos de influenza, com 28 óbitos. Caso haja estoque disponível nos municípios, a população fora do público-alvo poderá ser vacinada após o final da campanha, que ocorre no dia 15 de junho. Por fim, informou que de 01 de janeiro a 14 de junho de 2019 foram notificados 48 suspeitos de Sarampo no estado do Rio de Janeiro: 30 descartados, 11 confirmados e 07 em investigação. Em dois (02) municípios foram confirmados casos: Rio de Janeiro, sendo 01 caso importado do município de Santos-SP com história de contato com passageiro de navio onde ocorreu surto de sarampo e 10 casos no município de Paraty. 2. Apresentação do Curso de Metodologias Aplicadas a Educação Permanente em Saúde. A Superintendente de Educação Permanente, Sra. Carina Pacheco informou que o Curso de Metodologias Aplicadas a Educação Permanente em Saúde é uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ e a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ para Educação Permanente em Saúde, cujo objetivo é instrumentalizar profissionais que atuam no campo da Educação em Saúde em metodologias de Educação Permanente, visando o planejamento e a aplicação de ações educacionais eficazes. Disse que foram disponibilizadas 50 vagas: 01 Baía da Ilha Grande; 04 Metropolitana I; 04 Metropolitana II; 04 Baixada Litorânea; 04 Centro Sul; 04 Norte; 05 Noroeste; 05 Médio Paraíba; 05 Serrana; 10 SES-RJ e 04 NEPS/Centros de Estudos. As inscrições deverão ser indicadas pela CIES e ratificadas na CIR de cada região, no período: 07/06/2019 a 30/06/2019 e encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., como as seguintes informações: Nome; CPF; Telefone; Função; Município ou Área. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Reestrutura o Cofinanciamento Estadual para Ampliação do Acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da apresentação da reestruturação do Cofinanciamento Estadual para Ampliação do Acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disse que a nova Resolução SES-RJ n.º 1.890/2019, revoga a Resolução SES-RJ n.º 1788, de 31 de janeiro de 2019, conforme sugerido pelo GT Bipartite (SES/COSEMS), bem como a contribuição dos municípios. Sugeriu que todos façam a leitura da resolução na integra, mas que agora abordará os principais itens que foram alterados, sendo eles: Art. 8º, §1° - O preenchimento dos termos de adesão (Anexo IV e V) deve considerar os limites máximos estabelecidas no Anexo II; o § 2°, do Art. 8º - Fica estabelecido que as SMS que já aderiram o Cofinanciamento de que trata a Resolução SES 1.788, de 31 de janeiro de 2019, terão o prazo de 90 dias para assinar os novos termos de adesão que constam nessa Resolução, findo este prazo, sem a regularização da situação, considerar-se-á rescindida a adesão; o Art. 11º - Compete à SMS: VIII - Os recursos financeiros devem ser utilizados para realização dos procedimentos descritos no Anexo I. Caso haja inexistência de fila para algum dos procedimentos pactuados supramencionados, poderá haver transposição de uso do limite financeiro para realização daqueles que, comprovadamente, possuam filas nos sistemas de regulação utilizados pelo município executor; o Art. 19 - A metodologia para análise de alcance de metas irá considerar a produção trimestral aprovada no SIA/SUS, sendo os trimestres agrupados a partir do primeiro mês de adesão do Cofinanciamento de que trata essa Resolução; o Art. 20. As glosas referentes ao descumprimento das metas pactuadas no trimestre avaliado incidirão, preferencialmente, ao longo do 9º, 10º e 11º (nono, décimo e décimo primeiro) meses subsequentes. Informou os municípios que não aderiram ao Cofinanciamento (Executor ou Encaminhador): Armação Dos Búzios, Cabo Frio, Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Paraty, Rio das Ostras, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Varre-sai (pretende encaminhar para Itaperuna). Apresentou, também, nos slides 9 e 10 do Anexo II desta Ata, um quadro resumo dos procedimentos ampliados, bem como o valor total financeiro até o mês de abril/2019. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos informou que esse foi o primeiro programa lançado pela SES-RJ neste ano, contudo, havia uma desconfiança por parte dos municípios em relação à transferência de recursos financeiros, mas essa desconfiança foi superada, devido a transferências regulares da SES-RJ, até dos programas de cofinanciamentos que estavam com as contas inativas. Disse que esse programa tem por objetivo nesse primeiro momento reduzir as filas da atenção ambulatorial em média e alta complexidade, porque a ideia é lançar outros programas na mesma linha, como por exemplo, cirurgias de média complexidade; cirurgias ambulatórias especializadas, dentre outras metas. Contudo, o lançamento de novos projetos depende do sucesso desse primeiro programa, por isso, solicitou o empenho de cada município no envio da prestação de contas dos recursos financeiros recebidos, com a estimativa do percentual de exames realizados com o acréscimo financeiro e quanto impactou a fila do Sistema de Regulação. Disse que a prestação de contas deverá ser encaminhada à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Apresentação Tabnet Informação em Saúde - SES-RJ. A Assessora Especial, da Assessoria de Informação em Saúde, da Subsecretaria Geral, Dra. Ceres Albuquerque apresentou a situação atual da atualização das tabulações de informações em saúde que encontram-se disponível no link: https://www.saude.rj.gov.br/informacao-sus/dados-sus, conforme descrito no Anexo III desta Ata. Expôs que os dados do SIM, SINASC, S.I.A. e SIH e saúde suplementar estão atualizados. Novas áreas foram criadas e tem dados disponíveis: atenção primária, indicadores, bem como foi criado também um link para downloads de arquivos e a possibilidade de executar o tabwin diretamente nessa área”. Ressaltou que o TABNET SES é ferramenta bastante intuitiva, de grande conhecimento e domínio de uso na área de saúde, sendo possível, caso necessário, capacitar em conjunto AIS e áreas técnicas da SES, que dominam os conteúdos dos temas dos tabnets. É uma ferramenta tecnologicamente “pesada”, ideal seria migrar para nova versão BD. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Projeção populacional por sexo e faixa etária nos municípios do RJ. A Assessora Especial, da Assessoria de Informação em Saúde, da Subsecretaria Geral, Dra. Ceres Albuquerque informou que esse item trata da pactuação das estimativas populacionais desagregadas por sexo e faixa etária, por município, a partir de 2016, usando como base a população estimada total pelo IBGE para os municípios do estado do Rio de Janeiro e a estratificação por sexo e faixa etária utilizada em 2015, conforme Nota Técnica n.º 01, de 10 de abril de 2019, descrita no Anexo V desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. 2. Processo E-08/001/13274/2013 – credenciamento e habilitação do serviço de Hospital Dia para Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES n.º 6518893, localizado no município de São João de Meriti. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB pactuou o credenciamento e habilitação do serviço de Hospital Dia para Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES n.º 6518893, localizado no município de São João de Meriti. 3. Processo EXT-200/11681/2018 - descredenciamento da Casa de Saúde Alfredo Neves Instituto Frederico Leomil, CNES nº 2278286, localizado no município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB pactuou o descredenciamento da Casa de Saúde Alfredo Neves Instituto Frederico Leomil, CNES nº 2278286, localizado no município de Niterói. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria n.º 766, de 30 de abril de 2019 – habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo III, na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da Portaria n.º 766, de 30 de abril de 2019 – habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo III, na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, sendo o valor anual de R$ 1.188.159,69. 4.2. Portaria n.º 830, de 17 de maio de 2019 – restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da Portaria n.º 830, de 17 de maio de 2019 – restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 4.3. Portaria n.º 832, de 09 de maio de 2019 – suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da Portaria n.º 832, de 09 de maio de 2019 – suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 4.4. Portaria n.º 848, de 10 de maio de 2019 – habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, Adulto Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da Portaria n.º 848, de 10 de maio de 2019 – habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, Adulto Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, sendo o valor anual de R$ 1.397.862,40. A CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 do Teto Financeiro competência julho/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 5. Ofício n.º 192/2019: Pactua as propostas n.ºs 11144.7050001/19-004; 11144.7050001/19-003; 11144.7050001/19-002 e 11144.7050001/19-001, para aquisição de equipamento da atenção especializada, do município de Arraial do Cabo. 6. Ofício n.º 882/2019: Pactua a proposta n.º 11128.809000/1190-03, para aquisição de equipamento / material permanente que contempla o Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, CNES 9427406, do Município de Duque de Caxias. 7. Ofício n.º 703/SMSDC/CPLS/2019: Pactua a proposta de convênio n.º 911128/19-005, para ampliação de Unidade Pré-hospitalar do Pilar, CNES 2277743, do Município de Duque de Caxias. 8. Ofício n.º 702/SMSDC/CPLS/2019: Pactua a proposta de convênio n.º 911128/19-003 - para reforma de Unidade Pré-hospitalar do Parque Equitativa, CNES 2277719, do Município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou os itens 05 e 08 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 9. Ratificar propostas n.º 36000.258448/2019-00, 36000.190478/2018-00, de Incremento do Piso da Atenção Básica e proposta n.º 12349.225000/1180-02 de Equipamento e Material Permanente do município de Mangaratiba. 10. CI/SES/AR/SECBIG/06/2019: Ratificar proposta n.º 126403420001/19-001, 126403420001/19-02 de reforma de Unidade Básica de Saúde e a proposta n.º 36000.262501/2019-00 de incremento do Piso da Atenção Básica do município de Paraty. 11. Ofício n.º 51/2019: Ratificar ordem de início de serviço referente ao componente Reforma de UBS, via Emenda Parlamentar, do município de Itaocara, proposta nº 14999.4900001/17-703 e nº 14999.490000/17- 704. 12. Ofício n.º 493/2019: Ratificar proposta de emenda parlamentar de nº 36000.2616702/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Volta Redonda. 13. Ofício n.º 517/2019: Ratificar Atestado de Conclusão da Obra da proposta nº 060834530001/13-014 relativo a construção de uma Academia de Saúde do município de Mesquita. 14. Ofício n.º 541/2019: Ratificar Atestado de Conclusão da Obra da proposta nº 041320900001/11-003 relativo a construção de uma Academia de Saúde do município de Mesquita. 15. Ofício n.º 538/2019: Ratificar Atestado de Conclusão da Obra da proposta nº 060834530001/13-011 relativo a construção de uma Academia de Saúde do município de Mesquita. 16. Ofício n.º 449/2019: Proposta de incremento temporário do Piso da Atenção de Básica, referentes às propostas n.º 36000.262316/2019-00 e 36000.262314/2019-00, do município de Niterói. 17. Ofício n.º 450/2019: Proposta de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente, referente à proposta n.º 08772.020000/1180-03, do município de Casimiro de Abreu. 18. Ofício n.º 537/2019: Ratificar Atestado de Conclusão da Obra da proposta nº 060834530001/13-013 relativo a construção de uma Academia de Saúde do município de Mesquita. 19. Ofício n.º 536/2019: Ratificar Atestado de Conclusão da Obra da proposta nº 041320900001/11-002 relativo a construção de uma Academia de Saúde do município de Mesquita. 20. Ofício n.º 175/2019: Ratificar as propostas n 39217.8310001/10-003 e n 39217.8310001/10-007 de certificado de conclusão de obra, apresentada pelo município de Varre Sai. 21. Ofício n.º 86/2019: Ratificar atestado de conclusão de obra de serviço referente ao componente Reforma do Programa Requalifica UBS, do município de Paraíba do Sul, proposta nº 291383850008-13004. 22. Ofício n.º 585/2019: Ratificar ordem de início de serviço referente ao componente Reforma do Programa Requalifica UBS, do município de Volta Redonda, referente à proposta nº 395639110001/18-004. 23. Ofício n.º 644/2019: Ratificar ordem de início de serviço referente ao componente Reforma do Programa Requalifica UBS, do município de Volta Redonda, referente à proposta nº 395639110001/18-002. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 09 e 23 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 24. Ofício n.º 131/2019: Credenciamento de 1 equipe do Núcleo Ampliado de Saude da Família (NASF-AB), modalidade 1, do município de Guapimirim. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 1 equipe do Núcleo Ampliado de Saude da Família (NASF-AB), modalidade 1, do município de Guapimirim. 25. Ofício n.º 39/2018. Pactuar Projeto de Credenciamento de 2 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família do município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o Projeto de Credenciamento de 2 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família do município de Araruama. 26. Ofício n.º 155/2019: Ratificar o projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do Município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o Projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do Município de Pinheiral. 27. Cronograma de alimentação do Sistema DigiSUS. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Fátima Cavalheiro informou que o prazo para inserção de todos os Instrumentos de Gestão referentes ao ano de 2018 e 2019 no sistema DGMP até 31 de Dezembro de 2019, para Secretarias Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Disse que nesta primeira etapa de utilização do sistema, o envio do ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde com a indicação dos Perfis de acesso (Gestor Municipal, Técnico Municipal e Conselho Municipal) à Secretaria de Estado de Saúde, até 30 de Junho de 2019. O prazo de treinamento de todos os técnicos ainda não capacitados, indicados pelos gestores municipais, até julho de 2019; o treinamento será ministrado pela SES-RJ em parceria com a equipe do SEINSF-MS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. 28. Descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), para o município de Resende. Após apresentado pela Sra. Rafaela Peixoto, Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, a CIB pactuou a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), para o município de Resende. 29. Adesão do Médio Paraíba no PlanificaSUS. A Assessora Técnica da SGAIS, Dra. Raquel Caprio informou que a planificação da Atenção à Saúde é uma proposta de gestão e organização da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde. Disse que a adesão do Estado do Rio de Janeiro foi tardia, sendo o último estado a assinar a adesão e que a proposta é realizar o projeto piloto a partir do mês de julho/2019, na Região do Médio Paraíba, conforme pactuado na CIR Médio Paraíba, ocorrida em 03/06/2019. A CIB-RJ pactuou a Adesão do Médio Paraíba no PlanificaSUS. 30. Alteração do cronograma de reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a alteração do cronograma de reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. 31. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Abastecimento irregular de soro antirrábico e IGAR. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que o Ministério da Saúde comunicou através de Nota Técnica n.º 57/2019 que há risco de faltar soro antirrábico no país, por isso devem ser indicados para a profilaxia da raiva humana os casos classificados como graves, pois a indicação é racionalizar o uso do soro antirrábico e os municípios deverão preencher a ficha de atendimento antirrábico. Disse que o ERJ não tem vacina em estoque, as vacinas disponíveis estão distribuídas nos 11 polos. 2. Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais. A Gerente de Hepatites Virais, Dra. Clarice Gdalevici Miodownick informou que o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites, instituído pela Organização Mundial da Saúde, é comemorado em 28 de julho, mas o mês inteiro é de prevenção, denominado como Julho Amarelo. Solicitou aos gestores municipais que estimulem a realização de testes rápidos para conscientizar a população sobre os diferentes tipos da doença e as formas de tratamento e prevenção. 3. Regulação de consultas em reumatologia – artrose crônica por chikungunya. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que a regulação de consultas em reumatologia, artrose crônica por chikungunya, está disponível no SISREG para atendimento no Hospital Piquet Carneiro. 4. Ofício MS n.º 288/2019 – resposta em relação à solicitação de revisão de metodologia de cálculo de custeio para glaucoma e rastreamento de mamografia. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que a SAECA, em 15/06/2018, encaminhou ao Ministério da Saúde, uma solicitação de revisão de metodologia do cálculo de custeio para os procedimentos de glaucoma e rastreamento da mama, tendo como referência os parâmetros de necessidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde e perfil epidemiológico. Contudo, o Ministério da Saúde manifestou que os valores foram definidos com base na série histórica da produção de serviços aprovado pelos gestores estaduais e municipais de saúde no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS, no período de agosto/2016 a julho/2017. 5. Ofício MS n.º 587/2018 – painel de monitoramento de tratamento de oncologia. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que o Painel-Oncologia relaciona informações de diagnóstico e tratamento disponíveis no Sistema de Informação Ambulatorial (BPA-I e APAC oncologia), no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação do Câncer (SISCAN). Os municípios devem solicitar o perfil de acesso Municipal é necessário o correto preenchimento de todas as informações solicitadas, definindo perfil MUNICIPAL, selecionar a UF em que se situa o município, o nome do Município da sua área de atuação e confirmar a solicitação. As solicitações de acesso ficarão armazenadas em uma listagem de solicitações pendentes e permanecerão na mesma aguardando liberação do gestor estadual. Após ter seu acesso ao painel autorizado pelo gestor estadual o usuário receberá um e-mail informando e já poderá fazer o login no painel utilizando o link informado no e-mail: painel-oncologia.kb.saude.gov.br. O informe pode ser conferido no Anexo IX desta Ata. 6. Orientação quanto à implantação do módulo de planejamento do DigiSUS e a sua utilização. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Fátima Cavalheiro informou que aos gestores municipais que providenciem o envio de ofício para a Assessoria de Planejamento em Saúde, com os nomes das pessoas / perfil que utilizarão o sistema pela SMS. Lembrou que o ofício com a indicação dos técnicos deverá conter: nome completo dos indicados, cargo, telefone, e-mail e o perfil de acesso no DigiSUS. A Nota Técnica APS-SUBG n.º 05/2019 pode ser conferido no Anexo X desta Ata. 7. Regulação de Cardiologia (Oncologia). O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que estão disponíveis na Regulação 02 vagas por semana no Instituto Nacional de Cardiologia, para pacientes com doença oncológica apresentando complicações cardiológicas relacionadas ao tratamento e, também, para pacientes portadores de cardiopatia crítica que irão iniciar quimioterapia ou radioterapia. 8. Regulação de tomografia por emissão de pósitrons / PET-SCAN. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que estão disponíveis na Regulação 02 vagas por semana no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para pacientes com câncer de pulmão (não pequenas células); detecção de metástase hepática de Ca colorretal e estadiamento de linfomas Hodking e não-hodking. 9. Processo Transexualizador. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani citou as Unidades Prestadoras no Processo Transexualizador: Hospital Universitário Pedro Ernesto e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Caprigline. Disse que os pacientes serão inseridos no SER pelas Unidades Básicas de Saúde, Clínicas da Família e SMS, conforme o fluxo de regulação descrito no Anexo XI desta Ata. 10. Avaliação Zika-Storch. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que o Instituto Estadual do Cérebro está regulando crianças com quadro neurológico decorrente de infecção congênita confirmada ou suspeita, criança expostas à toxoplasmose durante a gestação, criança com neurossífilis. 11. Implante coclear. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que o Hospital Clementino Fraga Filho está regulando crianças com idade até 04 anos com deficiência auditiva pré-lingual e, também, usuários com deficiência auditiva pós-lingual de qualquer idade. Contudo os pacientes devem ter a presença obrigatória: perda auditiva neurossensorial severa ou profunda bilateral; resultado igual ou menor a 50% de reconhecimento de sentenças em formato aberto com uso de AASI em ambas as orelhas (quando pertinentes); código linguístico estabelecido e adequadamente reabilitado pelo método oral. 12. Oncologia Pediátrica. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que está disponível no SER vagas para oncologia pediátrica no Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital da Lagoa; Hospital Estadual do Cérebro e INCA. 13. Publicação do Grupo Condutor PNAISP. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que foi publicado no Diário Oficial do ERJ, na edição de 10 de maio de 2019, a instituição do Grupo Condutor da PNAISP. 14. Visita técnica da OPAS/Brasil. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que ocorreu uma visita técnica da OPAS/Brasil e essa aproximação é uma oportunidade de qualificação técnica da discussão sobre as lacunas de cuidado em saúde mental no Estado do Rio de Janeiro e orientação sobre o Plano de Ação Integral de Saúde Mental da OMS 2013-2020. 15. Evento – Juliano Moreira. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira realizará o I Simpósio com o tema: A estratégia da Desinstitucionalização no SUS: Rede, Sociedade e Loucura, no dia 30 de maio de 2019. O evento tem por objetivo juntar os serviços, dispositivos, a rede de saúde, profissionais, estudantes, usuários e familiares para discutir o processo de trabalho e cuidado no serviço de saúde. 16. GT Saúde Prisional – Tema Sífilis. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o GT Saúde Prisional irá discutir sobre a sífilis, em decorrência das aparições dos casos identificados em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. 17. XIX Fórum Estadual de Atenção Primária à Saúde. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou que o XXIX Fórum Permanente Estadual de Atenção Primária à Saúde ocorrerá no dia 26 de junho de 2019, no auditório da SES-RJ, que abordará sobre o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (Prefaps). A reunião foi encerrada às 16h47min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.