Aos 11 dias do mês de julho de 2019, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa (Subsecretário Geral), Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Marcia Regina da Silva de Silva Mesquita (Auditora SUS); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr. Antonio Henrique Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Teresópolis. A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou, inicialmente, o cenário epidemiológico das arboviroses no estado, sendo 27.526 casos de Dengue, 1.387 casos de Zika, 59.881 casos de Chikungunya e 25 óbitos confirmados, referente a semana de início de sintomas – de 01/01/19 a 02/07/2019 (SE 01 a 26). As regiões do Médio Paraíba e alguns municípios das Regiões Centro Sul e Noroeste registraram uma epidemia de Dengue. Disse que os dados apontam uma maior preocupação com os casos de Chikungunya, haja vista que foram registrados 25 óbitos por febre chikungunya em 2019. Falou que desde do ano passado a SVS está trabalhando no treinamentos dos médicos sobre manejo clinico de pacientes com Chikungunya. Disse que os slides 6 e 7, do Anexo I desta Ata, demonstra a variação de casos de Chikungunya e Dengue - 2018/2019 e TI > 100/100 mil hab, os municípios serão classificados em alta incidência de casos quando for observado mais de 100 casos/100 mil habitantes/mês, podendo em caso de tendência crescente caracterizar uma situação epidêmica por dengue. Em relação a Campanha de Vacinação da Influenza informou que foram imunizadas 94,57% do público alvo. Falou que esse ano foi o melhor desempenho atingido em relação aos últimos quatro anos, conforme consta os dados nos slides 9 a 12, do Anexo I desta Ata. 2. Alerta sobre a Febre Maculosa. A Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Sra. Cristina fez um alerta sobre a Febre Maculosa no Estado do Rio de Janeiro. Disse que a Febre Maculosa (FM) é doença febril aguda causada por riquétsias, bactérias intracelulares obrigatórias, transmitidas principalmente por carrapatos. A transmissão geralmente ocorre quando o carrapato infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas. O período de transmissibilidade ocorre de 02 a 14 dias (em média 7 dias) a partir da picada. Disse que a doença não se transmite de pessoa a pessoa. Os carrapatos permanecem infectados, durante toda a vida, que em geral é de 18 meses, e fazem transmissão vertical, entre gerações, sendo a maior incidência durante os meses de abril a outubro. Disse que foram confirmados 06 casos de Febre Maculosa no ERJ, com 4 óbitos. Os municípios que registraram esses casos foram: Natividade (3), Vassouras (1), Paraty (01). Disse, também, que teve um (01) caso do Pará. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Plano de execução da estratégia de fortalecimento das ações de cuidados das crianças suspeitas ou confirmadas para SCZ e STORCH do estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino fez a apresentação intitulada: Plano de execução da estratégia de fortalecimento das ações de cuidados das crianças suspeitas ou confirmadas para SCZ e STORCH do estado do Rio de Janeiro. De 1.118 casos notificados foram confirmados 368 casos (46 Zika, 57 STORCH), contudo, apenas 37 crianças estão em tratamento devido a dificuldades em localizar as crianças no território por mudança de endereço; dados inconsistentes. Por isso, existem vagas ociosas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC). Falou que a SAPS está trabalhando em ações intersetoriais para SCZ e SOTRCH: agendas articuladas com a Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos com os 10 municípios prioritários para Zika; elaboração do Protocolo Educacional de Acompanhamento de crianças com Zika e STORCH nas escolas e agenda com Ministério da Saúde e Comitê Gestor e Técnicos Estaduais para articulação e avaliação de ações. Expôs que o slide 4, do Anexo III desta Ata, apresenta o cronograma de cursos de capacitação para os exercícios de 2018/2019. Citou as perspectivas futuras do plano: realização de mais 7 Capacitações em AIDPI Neonatal: Norte em julho; realização de mais 11 Capacitações em AIDPI Criança para o ERJ; capacitação em Estimulação Precoce (Metodologia Caixas e Bacias): Metropolitana II e Baia da Ilha Grande em julho; capacitações em Estimulação Precoce para NASF: Metropolitana II e Baia da Ilha Grande em Julho; capacitações em Cuidado Biopsicossocial para APS: Baia da Ilha Grande em Julho; capacitação da rede educacional para o manejo do Protocolo de acompanhamento para crianças com SCZ e STORCH para o ERJ nas escolas e realização da Oficina do Pré-congresso XV ENAM/ V ENACS/ 3rd WBC/1st WCFC: Aleitamento Materno para crianças com SCZ e STORCH. Por fim, falou que a transmissão vertical da Chikungunya causa déficit neurológico nas crianças e neonatos, no estado existem 32 crianças expostas à transmissão vertical por Chikungunya, essas serão atendidas no ambulatório do IEC, conforme agendamento no SER. Disse que toda essa ação será definida numa Nota Técnica que está sendo elaborada pela SVS, SAPS e SAECA. 4. Terapia Renal Substitutiva: produção realizada e repasses federais de custeio. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item de pauta tem por objetivo trazer a avaliação da produção das unidades de TRS que compõem as referencias de pacientes renais crônicos no Estado do Rio de Janeiro, sendo que nas próximas apresentações conterá também dados da regulação dos serviços cujo objetivo é fazer uma analise integrada entre produção realizada, demanda e vagas disponíveis no SER. Disse que os slides 3 a 6, do Anexo IV desta Ata, fazem uma comparação da produção realizada nos meses de fevereiro/19 a abril/19. Disse que conforme observado existe uma oscilação entre os meses, por exemplo, o mês de março/19 a abril/19 houve uma produção superior ao mês de fevereiro/19 a março/19. Apresentou, também, conforme solicitação dos municípios, o extrato dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, que pode ser acessado no link: http://portalfns.saude.gov.br/. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Descredenciamento. 1.1. Ofício nº 025/2019 – CVB/HERC – Descredenciamento e desabilitação de 04 leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES n.º 2696932, localizado no município de Araruama. 1.2. Processo PMRJ-09/2975/2016 – Descredenciamento e desabilitação, à pedido dos serviços cadastrados no CNES sob os códigos: 0901 Cuidados prolongados – enfermidades cardiovasculares; 0902 Cuidados prolongados – Enfermidades Pneumológicas; 0903 Cuidados Prolongados – Enfermidades Neurológicas; 0904 Cuidados Prolongados – Enfermidades osteomuscular e do tecido conjuntivo e 0907 Cuidados Prolongados – Enfermidades devido a causas externas, na Casa de Saúde Jacarepaguá, CNES n.º 2269325, localizada no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB pactuou os descredenciamentos: descredenciamento e desabilitação de 04 leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES n.º 2696932, localizado no município de Araruama e descredenciamento e desabilitação, à pedido dos serviços cadastrados no CNES sob os códigos: 0901 Cuidados prolongados – enfermidades cardiovasculares; 0902 Cuidados prolongados – Enfermidades Pneumológicas; 0903 Cuidados Prolongados – Enfermidades Neurológicas; 0904 Cuidados Prolongados – Enfermidades osteomuscular e do tecido conjuntivo e 0907 Cuidados Prolongados – Enfermidades devido a causas externas, na Casa de Saúde Jacarepaguá, CNES n.º 2269325, localizada no município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria n.º 851, de 10 de maio de 2019, estabelece a devolução do recurso financeiro repassado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no município de Angra dos Reis. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 851, de 10 de maio de 2019, estabelece a devolução do recurso financeiro repassado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no município de Angra dos Reis. Explicou que recursos da UPA de Angra dos Reios foi repassado integralmente ao FMS de Angra dos Reis em 2017, conforme descrito no slide 05 do Anexo V desta Ata, no valor de R$ 6.000.000,00. 2.2. Portaria n.º 1.232, de 06 de junho de 2019, estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Valença referente à habilitação de 20 (vinte) leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 20 (vinte) leitos existentes do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi (CNES 2292912). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.232, de 06 de junho de 2019, estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Valença referente à habilitação de 20 (vinte) leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 20 (vinte) leitos existentes do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi (CNES 2292912), sendo o valor anual de R$ 3.102.500,00. 2.3. Portaria n.º 1.400, de 18 de junho de 2019, restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos municípios. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.400, de 18 de junho de 2019, restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizadas nos municípios, sendo o valor anual de R$ 3.000.000,00. 2.4. Portaria nº 1.402, de 18 de junho de 2019. Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 1.402, de 18 de junho de 2019. Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). 2.5. Remanejamento da Rede de Oftalmologia, conforme a Deliberação CIR-S n.º 12/2019 – Região Serrana, sendo o valor anual de R$ 1.260.000,00. 2.5. Remanejamento da Rede de Oftalmologia, conforme a Deliberação CIR-S n.º 12/2019 – Região Serrana. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata do Remanejamento da Rede de Oncologia, conforme a Deliberação CIR-S n.º 13/2019 – Região Serrana, com impacto financeiro mensal de R$ 214.985,41. 2.6. Remanejamento da Rede de Oncologia, conforme a Deliberação CIR-S n.º 13/2019 – Região Serrana. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata do Remanejamento da Rede de Oncologia, conforme a Deliberação CIR-S n.º 13/2019 – Região Serrana, referente ao serviço de quimioterapia para o município de Teresópolis (novo executor), sendo os municípios encaminhadores: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Cordeiro. 2.7. Remanejamento da Rede de Cardiovascular – Referências de Endovascular e Vascular – Metropolitana I - HGNI. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata do Remanejamento da Rede de Cardiovascular – Referências de Endovascular e Vascular – Metropolitana I – HGNI, conforme definição das referencias e o estabelecimentos de cotas descritas no slide 12, do Anexo V desta Ata. Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7 do Teto Financeiro competência agosto/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Repactuação da Rede de Atenção em Oftalmologia da Alta Complexidade. 4. Repactuação da Rede de Atenção em Oncologia da Alta Complexidade. 5. Repactuação da Rede de Atenção em Cardiovascular da Alta Complexidade. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que os itens 3, 4 e 5 são as consequências dos remanejamentos citados no Teto Financeiro. Disse que a proposta é manter as deliberações de referencias em consonâncias com as pactuações financeira na CIB, pois sempre que houver alguma nova definição de teto financeiro que impacte nas redes será pactuado na mesma CIB-RJ o acerto das referencias das redes. Apresentou as referencias das Redes de Oftalmologia, Oncologia e Cardiovascular conforme descrito nos slides 14 a 27 do Anexo V desta Ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 6. Proposta n.º 36000.2673212/01-900, para incremento do MAC: 45.601,00 (Fundo Municipal de Saúde) e 154.399,00 (Hospital de Miracema). Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a proposta n.º 36000.2673212/01-900, para incremento do MAC: 45.601,00 (Fundo Municipal de Saúde) e 154.399,00 (Hospital de Miracema). 7. Ratificar a ordem de início de serviço, referente ao componente Reforma do Programa Requalifica UBS, destinada à Proposta n.º 365071270001/16-013, do município de Barra Mansa. 8. Ratificar a ordem de início de serviço referente ao componente Ampliação do Programa Requalifica UBS, destinada à Proposta n.º 365071270001/16-012, do município de Barra Mansa. 9. Ratificar o atestado de conclusão de obra referente ao componente Construção do Programa Requalifica UBS, destinada à Proposta n.º 114058350001/13-002, do município de Três Rios. 10. Ratificar o atestado de conclusão de obra de UBS de Baía Formosa, referente à proposta n.º 11962794000114003, do município de Armação dos Búzios. 11. Ratificar o certificado de conclusão de obra, referente à propostas n.º 04249257000/14-015, do município de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 07 e 11 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 12. Ratificar o projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do Município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou o projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do Município de Pinheiral. 13. Ratificar o projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou o projeto de credenciamento de 1 Equipe de Saúde da Família do município de Pinheiral. 14. Credenciamento de 03 de Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 03 de Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de São Pedro da Aldeia. 15. Credenciamento de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I no município de Itaboraí. 16. Projeto de credenciamento de 09 (nove) equipes de Saúde da Família e 41 (quarenta e um) Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 09 (nove) equipes de Saúde da Família e 41 (quarenta e um) Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia. 17. Credenciamento de 01 Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Modalidade II, no município de Laje do Muriaé. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 01 Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Modalidade II, no município de Laje do Muriaé. 18. Projeto Roda Hans – Trajetória pelo estado do Rio de Janeiro. Dr. Mário Sérgio informou, inicialmente, que os itinerários do Projeta Roda Hans foram pactuados nas CIRs. Sr. André informou que o Projeto Roda Hans é uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro, com o Ministério da Saúde, que tem por objetivo percorrer 19 municípios para conscientizar a população sobre a hanseníase e combater o preconceito associado à doença. O projeto conta ainda com realização de consultas dermatológicas e disponibilização de uma equipe que capacitará profissionais de saúde dos municípios visando o diagnóstico precoce e tratamento. Disse que apenas os municípios de Angra dos Reis e nova Friburgo estão com pendencias cadastral. Por fim, apresentou o calendário do Projeto Roda Hans: Irajá (05 e 06 de agosto); Nova Iguaçu (07 e 08 de agosto); Belford Roxo (09 de agosto); Magé (10 de agosto); Mesquita (12 e 13 de agosto); São Gonçalo (14 e 15 de agosto); Rio Bonito (16 de agosto); Itaboraí (19 e 20 de agosto); São Pedro da Aldeia (21, 22 e 23 de agosto); Campos dos Goytacazes (26, 27 e 28 de agosto); Macaé (29 e 30 de agosto); Itaperuna (02, 03 e 04 de setembro); Santo Antônio de Pádua (05 e 06 de setembro); Nova Friburgo (09, 10 e 11 de setembro); Cordeiro (12 e 13 de setembro); Vassouras (16, 17 e 18 de setembro); Resende (19 e 20 de setembro); Volta Redonda (23 e 24 de setembro) e Angra dos Reis (25, 26 e 27 de setembro). Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 19. Pactuação da atualização dos Planos Regionais da Rede Cegonha, atendendo às exigências dos pareceres de mérito do Ministério da Saúde. Dra. Leila Adesse informou que atendendo as exigências dos pareceres de mérito do Ministério da Saúde foram pactuados nas CIR os Planos Regionais da Rede Cegonha das Regiões do Médio Paraíba, Centro Sul, Metropolitana II, Baía da Ilha Grande e Norte. Disse que as Regiões da Baixada Litorânea, Serrana e Metropolitana I não pactuaram os Planos Regionais da Rede Cegonha, por isso está aguardando um posicionamento do Ministério da Saúde. Dr. Aparecida Barbosa, Secretária Executiva do COSEMS-RJ sugeriu que fosse enviado para o Ministério da Saúde os Planos das 05 regiões (Médio Paraíba, Centro Sul, Metropolitana II, Baía da Ilha Grande e Norte) com as respectivas deliberações, e os demais planos (Baixada Litorânea, Serrana, Noroeste e Metropolitana I) serão enviados ao Ministério da Saúde à medida que forem concluídos e pactuados na próxima CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 20. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou a Ata da 5ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ realizada em 11/08/2019. III. Informes. 1. Curso Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde - Parceria SES-RJ ECG/TCE. A Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, Dra. Maria de Lourdes informou que haverá novo Curso Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde - Parceria SES-RJ ECG/TCE, uma parceria da SES-RJ. As inscrições ocorrerão nos dias 05 a 31 de julho de 2019, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O aluno deve ser indicado pela Coordenação Municipal de Atenção Primária à Saúde ou Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária. A modalidade do curso é presencial com carga horária de 40 horas/aula, sendo o local de realização: Escola de Contas e Gestão TCE-RJ, localizada na Rua da Constituição, 44, Centro, Rio de Janeiro e serão oferecidas vagas para 02 turmas no ano de 2019. O informe completo pode ser conferido no Anexo VIII desta Ata. 2. Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente Ciclo 2019. A Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, Dra. Maria de Lourdes informou que o ciclo anual de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente, previsto no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, é uma importante estratégia para a indução gradativa da adesão dos serviços de saúde às exigências de estrutura e processo dispostos na RDC Anvisa nº 36/2013. Disse que deve ser realizada anualmente pelos serviços de saúde com leitos de UTI e consiste na avaliação de 21 indicadores de estrutura e processo baseados na RDC n°. 36/2013 pelo serviço de saúde, seguida de análise do formulário e seus anexos por equipe especializada da SUVISA. O prazo para preenchimento do formulário encerra em 31/07/2019. O informe completo pode ser conferido no Anexo VIII desta Ata. 3. Protocolo de Acesso para o procedimento “Consulta de Cirurgia de Coluna 1ª vez – Adulto”. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que houve uma reunião técnica com os especialistas das unidades prestadoras que ofertam procedimentos e neste encontro, diante dos dados apresentados pelo projeto de triagem da HUPE sobre o baixo percentual de casos realmente cirúrgicos dos pacientes atendidos foi elaborado um novo protocolo de acesso para o procedimento: a) o laudo de solicitação deverá ser emitido por profissional Ortopedista, Neurologista ou Neurocirurgião e deverá conter a descrição do exame neurológico, bem como o tratamento conservador já realizado; b) o paciente deverá ter realizado um exame de Ressonância Magnética para estar apto ao agendamento e na data da consulta, deverá ter o exame de ressonância magnética com data de até 6 meses para dar agilidade ao possível processo cirúrgico. 4. Inserção do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) na solicitação, e em todas as solicitações do Sistema Estadual de Regulação (SER). O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que a legislação vigente no que tange o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e todas as vantagens de sua utilização, principalmente na integração dos Sistemas de Informação, visa o processo de implantação do número do cartão no Sistema Estadual de Regulação (SER). Disse que este instrutivo tem o objetivo de ajudar as Unidades de Saúde e as Secretarias Municipais do Sistema de Saúde a utilizar o CADSUS, a pesquisar o número e/ou inserir seus pacientes no Sistema do Cartão Nacional de Saúde. Cabe ressaltar que o Sistema permite a abertura de cartão até mesmo para pacientes não identificados neste instrumente. Por fim, expôs que a expectativa é que o SER torne obrigatório o campo do CNS no segundo semestre deste ano. 5. Tabnets da SES-RJ – atualizações e novas informações. A Assessora Chefe de Informação em Saúde, da Subsecretaria Geral, Dra. Ceres Albuquerque informou as últimas atualizações dos Tabnets. Disse que a inserção da população por estratificação por faixa etária, pactuada na CIB anterior e, logo publicada no Tabnet, permitiu a atualização de vários indicadores que dependiam do sexo e faixa etária até 2018. Disse que os cofinanciamentos estaduais, tanto o Pré FAPS quanto o processamento dos exames de imagem podem ser acessadas nas informações de produção por unidade através do Tabnet. Disse que já tem um Tabnet específico para os indicadores Pré FAPS que faltam apenas 3 indicadores para ficarem todos prontos. Os exames de imagem podem ser obtidos pelo SIA, mas está sendo discutida com a SAECA, a construção de um Tabnet específico que terá a linha de base (média) do ano passado a partir da qual os municípios devem aumentar a produção, isso está em homologação com a SAECA. Expôs que a PPI também está em homologação, quem for consultar verá que a base de junho já está disponível para consulta, contudo faltam inserir outros meses, para depois iniciar o acompanhamento da PPI. 6. Vacinação antirrábica animal. Dr. Mário Sérgio informou que a não realização da Campanha antirrábica animal este ano, pois o laboratório produtor não terá a vacina para entregar aos municípios. Informou, ainda, do adiamento da Campanha de Multivacinação, para o período de 07 a 25 de outubro, sendo o dia 19 como o dia “D”, por falta da vacina pentavalente conforme divulgado pelo Gabinete do Ministério da Saúde. Falou, também, que o Ministério da Saúde solicitou aos estados empenho na vacinação da população, devido à baixa cobertura para a vacina febre amarela. 7. Tratamento com isoniazida para infecção latente de tuberculose em pacientes com HIV/AIDS. Sra. Denise Pires disse que o estado do Rio de Janeiro responde pela segunda taxa de mortalidade por AIDS da federação. Disse que o intuito deste informe é reiterar a nota Informativa n.º 11/2018 que divulga em Julho de 2018 pelo Ministério da Saúde na qual é indicado o tratamento de Infecção Latente por Tuberculose para todas as PVHIV com contagem de linfócitos T-CD4+inferior ou igual a 350 células/mm3, sem necessidade do exame de PPD, desde que afastada tuberculose ativa. Disse que o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde fornece o medicamento isoniazida 300mg, mas o consumo deste medicamento é baixo, por isso solicitou a colaboração de todos nas iniciativas que podem impactar na redução de mortes das pessoas que Vivem com HIV/AIDS, particularmente, na redução das mortes por coinfecção com a tuberculose. 8. Fluxo de solicitação da penicilina. A Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, Sra. Rafaela Peixoto informou que a SAFIE informa que até o momento não identificamos a prestação de contas de Penicilinas Benzatina 1.200.000 UI, para tratamento de Sífilis Adquirida, ou contato para solicitação deste medicamento nos últimos 12 meses, por parte dos seguintes municípios: Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Italva, Itaocara, Itatiaia, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Quatis, Santa Maria Madalena, São Joao da Barra, São Jose do Vale do Rio Preto, São Sebastiao do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Três Rios, Varre-Sai e Vassouras. A fim de evitar o desabastecimento desnecessário do medicamento e tendo em vista o aumento crescente do número de casos de Sífilis no estado, foi realizada hoje uma liberação automática da Penicilina Benzatina para esses municípios. Tal liberação levou em consideração a média de casos notificados em cada um dos municípios, segundo dados do Programa Estadual de IST/AIDS. O quantitativo foi estimado para atendimento dos casos de Síflis no próximo trimestre (julho, agosto e setembro). Para nova liberação, se fará necessária a prestação de contas mediante envio do preenchimento da planilha anexa para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 9. Avaliação Final do Curso “Manejo Odontológico do Paciente com Câncer”, uma parceria entre a INCA/MS, Faculdade de Odontologia do Estado e a AT Saúde Bucal/SES-RJ (2017-2019). A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou que o Curso “Manejo Odontológico do Paciente com Câncer” foi completado na sua totalidade de oferta de vagas para os municípios do estado, e que haverá continuidade dessa capacitação nos próximos meses. Informou, também, que Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019 com novas categorias de concorrência. As inscrições devem ocorrer até dia 31 de julho, nos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs). 10. 2ª Oficina da Rede Cegonha: qualificando a assistência, ocorrerá no dia 01 de agosto de 2019, de 09h30min às 13h, na Rua México n.º 128, 10º andar, DataSUS, Sala 1019, Centro, Rio de Janeiro. Dra. Leila Adesse informou que a 2ª Oficina da Rede Cegonha: qualificando a assistência, ocorrerá no dia 01 de agosto de 2019, de 09h30min às 13h, na Rua México n.º 128, 10º andar, DataSUS, Sala 1019, Centro, Rio de Janeiro. 11. Oficina SISCAN para as nove regiões, ocorrerá todas as terças e quintas de agosto, a partir do dia 06, de 10h às 13h, na Rua México n.º 128, 10º andar, Laboratório do DataSUS, Centro, Rio de Janeiro. Dra. Leila Adesse informou que a Oficina SISCAN para as nove regiões, ocorrerá todas as terças e quintas de agosto, a partir do dia 06, de 10h às 13h, na Rua México n.º 128, 10º andar, Laboratório do DataSUS, Centro, Rio de Janeiro. 12. Apoio institucional da Atenção Primária à Saúde nos municípios. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou que esse tema foi abordado na reunião da Câmara Técnica da CIB-RJ e, salientou que existe constituído nas regiões GT da Atenção Primária com a realização de reuniões mensais e que nesse ano foram realizadas 39 reuniões, com 70% a participação da SAPS e os 30% a participação da SAPS por webreunião. Disse que o maior problema para cumprimento das agendas consiste na disponibilidade de transporte para o deslocamento dos funcionários. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.