Aos 15 dias do mês de agosto de 2019, reuniu se às 14h30min horas no auditório sito a Rua Araujo de Porto Alegre n.º 70, 5º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretário Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra. Iandara de Moura Silva (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Florisvaldo Moro(Subsecretário Geral), Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra. Monica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rafael Fabbri Ramos (Secretário Municipal de Saúde de Varre Sai). A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses, Tuberculose e Sarampo. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou, inicialmente, o cenário epidemiológico das arboviroses no estado, sendo 30.469 casos de Dengue, 1.609 casos de Zika, 69.952 casos de Chikungunya e 40 óbitos confirmados, referente a semana de início de sintomas – de 01/01/19 a 30/07/2019 (SE 01 a 30). Destacou do risco alto risco de uma nova epidemia para dengue no estado no ano de 2020. Observa-se que o percentual de casos confirmados laboratorialmente para chikungunya no estado é maior que o observado na avaliação de dengue e Zika, bem como os percentuais de positividade dos exames registrados no sistema GAL. Desta forma, observa-se que cerca de 2.232.178 de pessoas no estado que nasceram após o ano de 2008 (2009 a 2018), teoricamente, estão vulneráveis ao DENV-2. Os 33 municípios listados no slide 10, do Anexo I desta Ata, apresentam maior vulnerabilidade em relação ao DENV-2, mas isso não exclui os demais quanto ao risco de circulação por esse sorotipo. Em relação a Tuberculose, Sra. Analice informou que no dia 06 de agosto é celebrado o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose no Rio de Janeiro. Disse que o Estado do Rio de Janeiro possui a segunda maior incidência de casos no país. No ano de 2018 foram notificados 15.656 casos em todo o Estado, sendo 12.582 casos novos, com a taxa de mortalidade de 4,2 óbitos/100 mil. Alertou para a taxa de abandono do tratamento é de cerca de 12,2%. Explicou que para eficácia no tratamento, o processo tem duração mínima de seis meses, e é muito importante que não seja interrompido, já que com 60 dias os pacientes já apresentam melhora e com 15 dias de medicação, eles deixam de transmitir a doença. A interrupção pode tornar a bactéria resistente às drogas, fazendo com que o tratamento seja mais prolongado: mínimo de 18 meses. Falou que no dia 28 de agosto haverá um evento no Hospital dos Servidores, das 08h30min às 13h e conta com a participação dos gestores e profissionais de saúde. Por fim, Sra. Monica apresentou a situação do sarampo no país, após registrar casos de sarampo em 2018, o Brasil perdeu a certificação de país livre da doença, conferido pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS). O certificado havia sido obtido em 2016. Para perdê-lo, é preciso haver transmissão sustentada, ou seja, a ocorrência de um mesmo surto por mais de 12 meses. Disse que até 09 de agosto de 2019 foram notificados 100 casos suspeitos no Estado do Rio de Janeiro. Foram confirmados 13 casos de Sarampo: município de Paraty com 10 casos, município do Rio de Janeiro com 1 caso importado de Santos-SP e município de Nilópolis com 2 casos importados de Guarulhos. Na última semana foram notificados 2 casos suspeitos de residentes em São Paulo atendidos na capital. O intenso fluxo de pessoas entre os estados demanda uma vigilância extremamente atenta e apta para uma resposta rápida em relação às medidas de controle frente a um caso suspeito. Informou que a vacina é a melhor forma de prevenção desse agravo. Está disponível no Calendário Básico de Imunização a vacina Triviral, cuja cobertura vacinal em crianças de 12 a 23 meses deve ser de 95% para a primeira dose e 95% para segunda dose. Dados recentes apontam que as coberturas vacinais vêm diminuindo ao longo dos últimos ocasionando bolsões de não vacinados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Edital de chamada pública de experiências exitosas em Educação Permanente em Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Carina informou que o Edital visa selecionar os relatos das experiências exitosas em Educação Permanente em Saúde que irão compor as apresentações da I Mostra Estadual de Educação Permanente em Saúde, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro do corrente ano, na Biblioteca Parque Estadual, e constituirão parte de uma publicação que será promovida pela Superintendência de Educação Permanente/SUBPES. Os trabalhos devem pautar experiências exitosas de Educação Permanente em Saúde, desenvolvidas no sistema público de saúde, no âmbito da gestão ou da assistência em saúde, na esfera municipal, regional ou estadual do Rio de Janeiro. Citou os eixos temáticos: Ensino-Serviço, Gestão e Práticas Educativas Problematizadoras. Disse que o prazo final para envio dos trabalhos até o dia 30 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado para o mês de outubro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Instrutivo de Cadastro Cadweb. O Superintendente de Regulação, Dr. André apresentou o passo a passo do cadastramento de pacientes no Cadweb, pois o objetivo no futuro é tornar obrigatório o registro do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de paciente nas solicitações de internação no âmbito do Sistema de Estadual de Regulação (SER). Disse que o Cadweb é uma ferramenta online, que permite que os funcionários das unidades de saúde que atendem pelo SUS, tenha o total controle de todos os procedimentos realizados dentro do ambiente do SUS. Como cadastrado novos cartões, pesquisa de consultas e dados do cidadão, alteração de informações e impressão de documentos. Para o operador ter acesso ao sistema, precisa ser antes cadastrado e credenciado no sistema e preencher os seguintes requisitos: todo operador do sistema deverá possuir o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS; todo operador do sistema deverá ter o CPF cadastrado na Base de Dados do CNS e os cadastros feitos fora do padrão e com informações inverídicas serão rastreados. O Gestor Municipal será informado do uso indevido do sistema para alocação de informações inverídicas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Cenário de TRS. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que essa apresentação foi uma solicitação do COSEMS-RJ cujo objetivo é apresentar mensalmente a execução, produção e repasses financeiros da Terapia Renal Substitutiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Falou que esse mês foi incorporado a apresentação também informações a cerca da regulação dos pacientes no SER, conforme demonstrado no slide 03 do Anexo IV desta Ata. Os slides 04 a 08 demonstram o vagas de hemodiálise – julho de 2019, perfazendo o total 483 vagas em sala branca e 56 vagas em sala amarela, respeitando o desenho rede de TRS. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 5. Cofinanciamento estadual da Terapia Renal Substitutiva para pacientes crônicos. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza apresentou os critérios para o cofinanciamento estadual da Terapia Renal Substitutiva para pacientes crônicos. O slide 02, do Anexo V desta Ata, demonstra o número de prestadores de TRS por região, perfazendo um total de 71 serviços, com 2.073 máquinas HD, sendo a produtividade máxima do equipamento em 12.438. Disse que a partir desse panorama foi realizado um estudo para entender o real custo do serviço de hemodiálise, a base de calculo utilizada foi da ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante). O custo total é de R$ 239,43, mas o MS repassa o valor de R$ 194,16, sendo a diferença do custo estimado e o valor da tabela SUS de R$ 45,27. Disse que a partir dessa diferença foi elaborada a proposta de um gasto mensal por paciente: R$ 3.352,02 (considerando 14 sessões/mês), considerando o repasse do MS por paciente: R$ 2.718,24 (considerando 14 sessões/mês), com a diferença mensal: R$633,78. Expôs que a proposta desse incentivo por paciente mês em hemodiálise: Até 14 sessões: R$ 633,78; Até 15 sessões: 679,05; Mais de 15 sessões: 700,00 (incluem as TRS para gestantes e cateteres) e complementação por FAV realizada: R$ 600,00 incluindo a realização de Doppler antes e depois da FAV. Disse que para recebimento desse incentivo os municípios prestadores deverão cumprir as metas descritas no slide 8 do Anexo V desta Ata. Os municípios estando aptos receberam de acordo com as faixas de avaliação: I- Cumprimento de 90% ou mais das metas pactuadas corresponde a um repasse de 100% do incentivo por vaga; II- Cumprimento de 81% a 89% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor do incentivo por vaga; e III- Cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor do incentivo por vaga. Por fim, informou que a adesão será mediante assinatura do Termo de Compromisso de Cofinanciamento do Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) no Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição elogiou o estudo técnico sobre o cofinanciamento da TRS e ressaltou a importância de institucionalizar esse repasse financeiro, através de uma lei especifica, para manter em dia os pagamentos dos prestadores de serviços privados, além disso, é importante abrir novas vagas em locais estratégicos e estabelecer políticas indutoras nas áreas mais carentes, a fim de acabar com as filas. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos informou que ao contrário do primeiro cofinanciamento proposto pela nova gestão, em que os gestores municipais estavam desacreditados de que haveria o repasse financeiro, o cofinanciamento da TRS tem confiabilidade na transferência dos recursos financeiros, pois a SES está realizando a transferência dos recursos financeiros de forma regular e automática para os municípios. Disse que haverá também alguma forma de compensação para cirurgia de média complexidade, leitos de UTI, e também, leitos de retaguarda, para os próximos meses. Todas essas ações tem um único objetivo que é aperfeiçoar as estratégias de gestão da Saúde Pública para melhorar resultados no atendimento de pacientes. A questão da TRS têm dois aspectos: o acesso ao atendimento e a remuneração do serviço. Consequências dos sucessivos atrasos no pagamento aos prestadores. A outra ideia é discutir junto ao Ministério da Saúde sobre o reajuste da tabela do SUS, com base no calculo de custo realizado pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante. Disse que encaminhará, também, uma discussão na Alerj sobre a criação de um projeto de lei que garanta esses cofinanciamentos nas próximas gestões. Por fim, informou que o TCE atrasou bastante o Edital de Licitação das Ambulâncias, contudo está previsto que as Ambulâncias Tipo A cheguem em outubro e serão distribuídas conforme os critérios pactuados na CIB-RJ. Outra questão, os recursos do TFD serão depositados numa conta do Banco do Brasil que poderá ser movimentada pelo cartão que iremos disponibilizar e o acompanhar do saldo poderá ser feito pelo aplicativo do banco. Ressaltou que essa mudança simplificará também a prestação de contas que ocorrerá através do extrato da conta. II. Pactuação. 1. Descredenciamento. 1.1. Processo PMRJ-09/0494/2014 – Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica de Radioterapia Osolando J. Machado, CNES n.º 2269422, localizado no município do Rio de Janeiro, como serviço isolado de radioterapia, código 17.04. 1.2. Processo PMRJ-09/1278/2016 – Desabilitação da Clínica Jardim América, CNES n.º 2269910, localizada no município do Rio de Janeiro, nos Serviços de Cuidados Prolongados – enfermidades cardiovasculares (cód. 0901), Cuidados Prolongados – enfermidades Pneumológicas (cód. 0902), Cuidados Prolongados – enfermidades neurológicas (cód. 0903), Cuidados Prolongados – enfermidades osteomuscular e do tecido conjuntivo (cód. 0904) e Cuidados Prolongados – enfermidades devido a causas externas (cód. 0907). Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, citou os processos para descredenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 02 (dois) itens referentes a descredenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 2. Credenciamento. 2.1. Processo PMRJ-09/3936/2013 – credenciamento e habilitação do Hospital dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. 2.2. Processo PMRJ-09/1353/2018 – Qualificação de 16 (dezesseis) leitos de UTI Neonatal Tipo II na Maternidade Escola da UFRJ, CNES n.º 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 02 (dois) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria n.º 1.772, de 10 de julho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica da Perinatal Barra – Casa de Saúde Laranjeiras e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.772, de 10 de julho de 2019, que habilita 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica da Perinatal Barra – Casa de Saúde Laranjeiras e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 1.397.862,40. 3.2. Portaria n.º 1.797, de 11 de julho de 2019, qualifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Público Municipal de Macaé e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.797, de 11 de julho de 2019, qualifica 16 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 4 leitos de UTI Pediátrico, do Hospital Público Municipal de Macaé e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de 1.968.220,16 e 492.055,04, respectivamente. 3.3. Portaria n.º 1.808, de 12 de julho de 2019, habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.808, de 12 de julho de 2019, habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 87.880,74. 3.4. Portaria n.º 1.818, de 12 de julho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.818, de 12 de julho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual total de R$ 2.109.664,96, conforme especificado no slide 8 do Anexo VI desta Ata. 3.5. Portaria n.º 1.863, de 15 de julho de 2019, habilita e qualifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto do Hospital Estadual Azevedo Lima – Niterói e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.863, de 15 de julho de 2019, habilita e qualifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto do Hospital Estadual Azevedo Lima – Niterói e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 4.305.434,88. 3.6. Portaria n.º 1.866, de 10 de junho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Universitário Antônio Pedro e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.866, de 10 de junho de 2019, habilita 01 leito da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e 04 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Universitário Antônio Pedro e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói, sendo o valor anual de R$ 139.786,24 e 197.100,00, respectivamente. 3.7. Portaria n.º 1.883, de 10 de junho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.883, de 10 de junho de 2019, habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende, sendo o valor anual de R$ 297.099,92. 3.8. Portaria n.º 1.889, de 10 de junho de 2019, qualifica 30 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência do Hospital Municipal Pedro II AP 53 e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.889, de 10 de junho de 2019, qualifica 30 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência do Hospital Municipal Pedro II AP 53 e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 3.690.412,80. 3.9. Portaria n.º 1.892, de 10 de junho de 2019, qualifica 19 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Campos dos Goytacazes. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.892, de 10 de junho de 2019, qualifica 19 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Campos dos Goytacazes, sendo o valor anual de R$ 2.337.261,44. 3.10. Portaria n.º 1.904, de 10 de junho de 2019, qualifica 2 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência do Hospital São José e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 1.904, de 10 de junho de 2019. Qualifica 2 leitos de UTI Rede de Urgência e Emergência do Hospital São José e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Município de Teresópolis, sendo o valor anual de R$ 246.027,52. 3.11. Portaria n.º 1.907, de 10 de junho de 2019, qualifica 30 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência do Hospital Estadual Alberto Torres Geral de São Gonçalo e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.907, de 10 de junho de 2019, qualifica 30 leitos de UTI da Rede de Urgência e Emergência do Hospital Estadual Alberto Torres Geral de São Gonçalo e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor anual de R$ 3.690.412,80. 3.12. Portaria n.º 1.977, de 18 de julho de 2019, que estabelece recursos a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, do Município de Nova Iguaçu (HGNI). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.977, de 18 de julho de 2019, que estabelece recursos a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade, do Município de Nova Iguaçu (HGNI), sendo o valor anual de R$ 2.215.123,00. 3.13. Remanejamento de Barra do Piraí. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Barra do Piraí, que retira recursos dos municípios de Valença e Volta Redonda, referente à Densitometria óssea, Cintilografia, Litotripsia e Ressonância Magnética, da Alta Complexidade Ambulatorial e Pediatria Cirúrgica - Otorrino e Otorrino Cirúrgica, da Alta Complexidade Hospitalar, sendo alocado no município de Barra do Piraí, sendo a cota financeira anual de R$ 104.240,84/ambulatorial e R$ 38.032,14/hospitalar. 3.14. Remanejamento de recursos financeiros da reserva estadual para custear os serviços de quimioterapia, do município de Niterói. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata do remanejamento de recurso da Reserva Técnica Estadual para o município de Niterói para procedimentos em Radioterapia, sendo o valor anual de R$ 2.191.297,20. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.12, 3.13 e 3.14 do Teto Financeiro competência setembro/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 4. Ofício n.º 176/2019 – proposta n.º 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes. 5. Ofício n.º 1727/2019 – proposta n.º 36000.2724152/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Itaguaí. 6. Ofício SMSM n.º 169/2019 – propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Miracema. 7. Ofício n.º 142/2019/SMS – propostas de emendas parlamentares nº 36000.2688672/01-900, 36000.2688692/01-900, 36000.2703092/01-900, 36000.2704472/01-900, 36000.2704492/01-900, 36000.2704582/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Barra de Piraí. 8. Ofício SMS/GS nº 461/2019 – propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2724872/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade. 9. Ofício SMS/GS nº 464/2019 – propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2682432/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade. 10. Ofício SMS/GS nº 460/2019 – propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2724882/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Natividade. 11. Ofício n.º 118/2019 - proposta de emenda parlamentar n.º 12292.55600/1180-01, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal da Criança Dr. Augusto Benigno de Mello, do Município de Cabo Frio. 12. Ofício n.º 118/2019 - proposta de emenda parlamentar n.º 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 e 36000.187617/2018-00, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Cabo Frio. 13. Ofício n.º 176/2019 – propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2686172/01-900, 36000.2727232/01-900, 36000.2727212/01-900 e 36000.2526162/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Porto Real. 14. Ofício/Exp/SMS n.º 0558/2019 - propostas de emendas parlamentares n.ºs 36000.2711402/01-900, 36000.2711352/01-900, 36000.2704692/01-900, 36000.2729442/01-900, 36000.2734652/01-900, 36000.2676552/01-900 e 36000.251687/2019-00, destinadas ao incremento de média e alta complexidade, do município de Campos dos Goytacazes. 15. Ofício n.º 318/2019-SMS - proposta de emenda parlamentar n.º 50210004103022015E900001, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de São José de Ubá. 16. Ofício n.º 270/2019 - proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2582852/01-900, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de Porciúncula. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou os itens 04 e 16 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 17. SEI-08/001/016424/2019 - Ratificar atestado de conclusão de obra, referente à proposta n.º 11129.4920001/14-004, para construção da UBS Alto Independência, no município de Petrópolis. 18. SEI-08/001/016477/2019 - Ratificar propostas de emendas parlamentares n.ºs 36000.271756/2019-00, 36000.269912/2019-00 e 36000.270211/2019-00, destinada ao incremento do Pisoo de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras. 19. SEI-08/001/016495/2019 - Pactuar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2712472/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Natividade. 20. SEI-08/001/016492/2019 - Pactuar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2723302/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Natividade. 21. SEI-08/001/016046/2019 - Ratificar proposta n.º 36000.2708592/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Itaguaí. 22. SEI-08/001/013651/2019 - Pactuar propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2635312/01-900 e 36000.2686562/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Miracema. 23. Ofício n.º 270/2019/GAB/SMS-RB - Atestado de conclusão de obra da UBS de Parque Indiano, referente à proposta n.º 12116.1870001/13-006, do Município de Rio Bonito. 24. SEI-08/001/017949/2019 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2576862/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Porciúncula. 25. Ofício n.º 182/2019 – Ratificar o atestado de conclusão da obra, referente à proposta n.º 12107.0490001/13-003, para construção da Academia da Saúde, do Município de Porto Real. 26. Ofício n.º 176/2019 - propostas de emendas parlamentares n.º 36000.252642/01-900, 36000.2727362/01-900 e 36000.2718202/01-900, destinadas ao incremento do Piso da Atenção Básica, do Município de Porto Real. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 17 e 26 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 27. SEI-08/001/012693/2019 - Pactuar o projeto de credenciamento de 02 Equipes de Saúde da Família do Município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 02 Equipes de Saúde da Família do Município de Resende. 28. SEI-08/001/012683/2019 - Pactuar o projeto de credenciamento de 01 Núcleo Ampliado de Apoio de Saúde da Família do município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 01 Núcleo Ampliado de Apoio de Saúde da Família do município de Resende. 29. SEI-08/001/012691/2019 - Pactuar o projeto de credenciamento de 01 Núcleo Ampliado de Apoio de Saúde da Família do município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 01 Núcleo Ampliado de Apoio de Saúde da Família do município de Resende. 30. SEI-08/001/017121/2019 - Pactuar o credenciamento de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, no município de Miguel Pereira. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I, no município de Miguel Pereira. 31. SEI-08/001/016837/2019 - Pactuar o projeto de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e de 05 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Tanguá. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e de 05 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Tanguá. 32. CI/SES/SG/AR/SCS/9/2019 – pactuar projeto de credenciamento de 03 Equipes de Saúde da Família do Município de Petrópolis, Modalidade 2. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 03 Equipes de Saúde da Família do Município de Petrópolis, Modalidade 2. 33. SEI-08/001/17433/2019 - Credenciamento de 03 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Conceição de Macabu. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de 03 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Conceição de Macabu. 34. SEI-08/001/018113/2019 - Aquisição de câmaras refrigeradas para salas de vacinação. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que a distribuição de câmaras refrigeradas de vacinas com base no Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS n.º 002/2019, de 09 de julho de 2019. Disse que ficou definida como padrão a câmara de 300 litros para todos os municípios contemplados, que comporta até a capacidade de 13.500 doses de imunobiológicos. Citou os municípios contemplados: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Sapucaia, Vassouras, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Maricá, Rio Bonito, Tanguá, Itatiaia, Piraí, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto e São Sebastião do Alto. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 35. Pactuação da atualização dos Planos Regionais da Rede Cegonha das Regiões da Baixada Litorânea e Serrana, atendendo às exigências dos pareceres de mérito do Ministério da Saúde. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica Saúde Mulher, a CIB pactuou a atualização dos Planos Regionais da Rede Cegonha das Regiões da Baixada Litorânea e Serrana, atendendo às exigências dos pareceres de mérito do Ministério da Saúde. 36. Aprovação das Atas das 4ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou as Atas das 4ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. III. Informes. 1. Situação de pendência de Relatórios de Gestão municipais do Estado do Rio de Janeiro e descontinuidade do SARGSUS. O Consultor do Ministério da Saúde, Sr. Walter apresentou as pendências na entrega dos Relatórios Anuais de Gestão municipais do Estado do Rio de Janeiro, assim como a de análise dos RAG pelos respectivos conselhos de saúde considerando o período de 2011 a 2017. Ressaltou a todos que o SARGSUS, até a sua descontinuidade, será utilizado para envio dos relatórios de gestão e documentos de anos anteriores a 2018 e apreciação pelos conselhos de saúde e solicitou a regularização das pendências conforme descrita na Nota Técnica n.º 1 que encontra-se disponível no Anexo IX desta Ata. 2. Informação em Saúde, Tabnets da SES/RJ – atualizações e novas informações. O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar dos Santos disse que as informações sobre o Cofinanciamento Estadual para a Ampliação do Acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Resolução SES nº 1860, de 3 de junho de 2019, estão disponíveis no link: http://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnet/deftohtm.exe?cofinanc/cofinanc_exames.def Dra. Ceres Albuquerque informou que ocorreram novas atualização nos Dados do SUS disponíveis no link: http://www.informacaoemsaude.rj.gov.br/ Expôs que os dados da PPI, também, foram atualizados com dados da programação de junho/2016 a março de 2019. Disse que constam, também, informações sobre o Cofinanciamento Estadual para a Ampliação do Acesso à Atenção Ambulatorial em Média e Alta Complexidade, conforme anunciado pelo Secretário de Estado de Saúde. Em relação aos indicadores do pacto, também, já foram atualizados todos. 3. Protocolo de acesso para o procedimento “Consulta de Cirurgia de Coluna 1ª vez – Adulto”. O Superintendente de Regulação, Dr. André informou que a Superintendência de Regulação realizou reunião técnica com os especialistas das unidades prestadoras que ofertam o procedimento que propuseram a triagem da HUPE sobre o baixo percentual de casos realmente cirúrgicos dos pacientes atendidos, por isso, foi elaborado um novo protocolo de acesso para o procedimento: o laudo de solicitação dever ser emitido por profissional ortopedista, neurologista ou neurocirurgião e deverá conter a descrição do exame neurológico, bem como o tratamento conservador já realizado; o paciente deverá ter realizado um exame de ressonância magnética recente para estar apto ao agendamento e, na data da consulta, deverá ter o exame com data de até 6 meses para dar agilidade ao possível processo cirúrgico. 4. Protocolo de acesso para o procedimento REUNI “Ambulatório 1º vez – Joelho Adulto. O Superintendente de Regulação, Dr. André informou que a Superintendência de Regulação realizou reunião técnica com os especialistas das unidades prestadoras que ofertam o procedimento discutiram o protocolo de acesso a este procedimento com intuito de qualificar a fila de espera, identificando especificamente a necessidade do procedimento cirúrgico de cada paciente: o laudo de solicitação deverá ser emitido por profissional Ortopedista, contendo a descrição detalhada da anamnese e exame físico, hipótese diagnóstica, além do CID compatível com a indicação cirúrgica; deverá estar anexado o exame de imagem compatível com a hipótese diagnóstica: ressonância magnética (lesões ligamentares e meniscais) e RX de Joelho com carga (artroses). 5. GT de Desinstitucionalização das clínicas Cananéia e Três Rios. Sra. Ana Claudia Oliveira informou que o grupo de trabalho da Cananéia acontece há um ano e o grupo de trabalho da Clínica de Repouso Três Rios teve início no dia 23/05/2019, com a apresentação do Censo Clínico realizado na Clínica. Ressaltou a importância dos municípios envolvidos participarem do próximo encontro. Por fim, disse que as atualizações oriundas da audiência pública com o Ministério Público ocorrida em no mês de junho/2019 serão abordadas neste encontro. 6. Telessaúde – Saúde e Vulnerabilidades. Sr. Luigi informou que o telessaúde tem por objetivo integrar ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação. Dentro do contexto dos públicos em situação de vulnerabilidade serão abordados temas ligados ao cuidado em saúde, em formato de atividades de educação à distância através de seminários técnicos, visando uma maior amplitude e abordagem do conhecimento. Citou os últimos temas abordados: 24/06/2019 – Tuberculose: a importância do contexto para o cuidado em saúde de população em situação de vulnerabilidade e 29/07/2019 – Automutilação e Suicídio. 7. GT Saúde Prisional - Sífilis. Sr. Luigi informou que este grupo de trabalho foi criado com intuito de abordar temas específicos relacionados à Saúde Prisional, tendo como norteador a PNAISP. Dentro desse contexto, irá discutir questões que envolvem diretamente o seu público alvo, de forma a direcionar a equipe de saúde dos privados de liberdade na sua atuação. Por fim, informou que o último tema abordado foi sobre a Sífilis. 8. Café com Ideias - PNAISARI. Sr. Luigi informou que o processo indutor do grupo de trabalho intersetorial tem como objetivo: elaboração do diagnóstico situacional dos adolescentes em medida socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro e, que a elaboração do Plano Operativo Anual do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em monitoramento e discussão para a implementação do PNAISARI de forma equânime no Estado do Rio de Janeiro. 9. Institui o Núcleo Estadual de Saúde para Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às Vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Dra. Leila Adesse informou que a Resolução SES n.º 1.872, de 31 de julho de 2019, institui o Núcleo Estadual de Saúde para Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro. Citou as atribuições do Núcleo: a) Elaborar o Plano Estadual de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência no Estado do Rio de Janeiro. b) Apoiar, assessorar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos núcleos e planos municipais de Prevenção da Violência, Promoção da Cultura da Paz e Atenção à Saúde às vítimas de diversas formas de violência nos municípios do Rio de Janeiro. c) Qualificar a gestão para o trabalho de prevenção da violência, promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência; d) Promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes de suporte social que tenham como objetivo a prevenção da violência, a promoção e atenção à saúde às vítimas de diversas formas de violência; e) Assessorar, qualificar e articular em rede as ações de prevenção da violência, promoção da saúde e atenção às vítimas de diversas formas de violência desenvolvidas pelos núcleos dos Municípios; f) Fortalecer a implantação e implementação da notificação de violências interpessoais e autoprovocadas, possibilitando a melhoria da qualidade da informação e participação nas redes estaduais e nacional de atenção integral para populações estratégicas e vulneráveis; g) Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas estratégicas; e h) Articular as redes de capacitação em parceria com os polos de educação permanente loco-regionais. 10. Seminário “Mulheres no Plural - visibilidade das mulheres lésbicas na Saúde Pública”, a ser realizado no dia 28 de agosto de 2019, de 09h às 17h, no Auditório do NEMS/RJ, 10º andar. A Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Dra. Leila Adesse informou que o Seminário “Mulheres no Plural - visibilidade das mulheres lésbicas na Saúde Pública”, ocorrerá no dia 28 de agosto de 2019, de 09h às 17h, no Auditório do NEMS/RJ, 10º andar. 11. Evento Paternidades e Saúde do Homem com foco em juventudes, nos dias 22/08/2019. A Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, Dra. Leila Adesse informou que o Evento Paternidades e Saúde do Homem com foco em juventudes, ocorrerá no dias 22/08/2019, o local será informado posteriormente. 12. Credenciamento de 02 Gerentes de Atenção Básica e inserção de 02 Unidades Básicas de Saúde na Hora – UBS Alto da Serra e Posse, do Município de Petrópolis. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou sobre o credenciamento de 02 Gerentes de Atenção Básica e inserção de 02 Unidades Básicas de Saúde na Hora – UBS Alto da Serra e Posse, do Município de Petrópolis. 13. Credenciamento de gerentes para o Programa de Gerência da Atenção Básica, para 03 Equipes de Saúde da Família, do município de São Sebastião do Alto. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou sobre o credenciamento de gerentes para o Programa de Gerência da Atenção Básica, para 03 Equipes de Saúde da Família, do município de São Sebastião do Alto. 14. Credenciamento de gerentes para o Programa de Gerência da Atenção Básica, para 02 Equipes de Saúde da Família, do município de Piraí. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou sobre o Credenciamento de gerentes para o Programa de Gerência da Atenção Básica, para 02 Equipes de Saúde da Família, do município de Piraí. 15. Municípios elegíveis para custeio de Consultório na Rua. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou sobre o credenciamento de gerentes para o Programa de Gerência da Atenção Básica, para 02 Equipes de Saúde da Família, do município de Piraí. 15. Municípios elegíveis para custeio de Consultório na Rua. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Teodora informou que a estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. As equipes dos Consultórios na Rua podem ser organizadas em três modalidades: Modalidade I: equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais; Modalidade II: equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais; Modalidade III: equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico. Citou os municípios que não realizaram a adesão ao projeto: Itaguaí, mesquita, Nilópolis, Queimados, Itaboraí, Nova Friburgo, Araruama, Cabo Frio e Rio das Ostras. Disse que dois projetos foram enviados para Brasília para custeio dos municípios de Teresópolis e Campos dos Goytacazes. Por fim, informou que em todo estado são 17 municípios que aderiram ao programa com 33 consultórios na Rua. 15. Programa de Suplementação de Vitamina A. Sra. Katiane informou que a ATAN/SAPS/SGAIS em conjunto com a Superintendência de Assistência Farmacêutica estará reorganizando o fluxo de gestão e distribuição dos insumos do Programa no Rio. Disse que o estado está com a segunda pior cobertura do Brasil e está com os estoques elevados. O objetivo do programa é a suplementação de crianças entre 6 a 59 meses. A suplementação, de acordo com a OMS, reduz o risco global de mortalidade infantil em 24%. Expôs que no estado 32 municípios participam do programa, sendo 8 deles considerados prioritários. Dois municípios prioritários ainda não pactuaram participação. 16. Divulgação da Oficina Crescer Saudável. Sra. Katiane informou que ocorrerá no dia 27/08/2019, no auditório do 10º andar, das 9h às 17h, a Oficina Crescer Saudável. O evento tem como público alvo os Coordenadores do Programa Crescer Saudável e/ou do Programa Saúde na Escola. Disse que o crescer saudável é uma ação do PSE voltada para o enfrentamento da obesidade infantil através de ações de promoção à saúde de forma intersetorial, diagnóstico e atenção nutricional. 17. Campanha de vacinação e recolhimento da vacina Pentavalente. informou que a ANVISA emitiu em 17/07/2019, a RDC 1.911/2019, que determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, distribuição e uso da vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, Pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b fabricados pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot n.º 1, S.P. Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R. District A.P 500 078, Índia. Disse que foi realizado um inventário que cerrou no dia 05/08/2019 e a partir de amanhã será realizada a coleta dos volumes informados pelas coordenações municipais com previsão de término em 23/08/2019, para posterior recolhimento pelo Ministério da Saúde. Por fim, falou que a data de realização da Campanha Nacional de Multivacinação com atualização da caderneta da criança e do adolescente de 05 a 23 de agosto de 2019, para 07 a 25 de outubro, sendo o Dia D em 19/10/2019. 18. Prazo de repactuação da Resolução n.º 1860 de 03 de junho de 2018 – Entrega dos termos de adesão ao cofinanciamento original. Dra. Tatiana Bozza informou que o prazo pra entrega dos termos de adesão ao cofinanciamento findará em 30/08/2019. 19. Cirurgias eletivas. Dra. Tatiana Bozza informou que saiu uma portaria ministerial recente aportando 8 milhões para cirurgias eletivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por precaução serão suspensas a liberação de APAC especiais até a apuração do faturamento de julho/2019, haja vista que já foram comprometidos cerca de metade dos valores com o faturamento de junho/2019. 20. Calendário de treinamento em faturamento SES. Dra. Tatiana Bozza informou que a SAECA vai disponibilizar um dia de treinamento em faturamento SES aos municípios, sendo 03 vagas por municípios, o cronograma está disponível no Anexo X desta Ata. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.