Aos 15 dias do mês de setembro de 2019, reuniu se às 14h30min horas no auditório sito a Rua Araujo de Porto Alegre n.º 70, 5º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretário de Estado de Saúde); Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Anna Tereza Miranda Soarez de Moura (Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Florisvaldo Moro (Subsecretário Geral), Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação) Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Celia Valladares Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Claudia Lunardi (Subsecretária de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dr. Humberto Dias Chaves Junior (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira); Dr. Antonio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis). A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses, Tuberculose e Sarampo. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por semana de início de sintomas, no período de 01/01/19 a 27/08/2019, referente a SE 01 a 34, sendo 30.143 casos de Dengue, 1.504 casos de Zika e 76.795 casos de Chikungunya, com 41 óbitos confirmados, porém esses números podem aumentar porque vários casos de óbitos estão investigação. Disse aos gestores para ficarem em alerta porque haverá uma Capacitação de Manejo de Dengue 2, todos serão comunicados por ofício e conta com a liberação dos profissionais, principalmente dos médicos. Citou que cerca de 2.232.178 de pessoas no estado que nasceram após o ano de 2008 (2009 a 2018), teoricamente, estão vulneráveis ao DENV-2. Os 33 municípios: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Três Rios, Queimados, São Gonçalo, Silva Jardim, Barra Mansa, Porto Real, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Macaé, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Varre Sai, Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Nova Friburgo, apresentam maior vulnerabilidade em relação ao DENV-2, mas isso não exclui os demais quanto ao risco de circulação por esse sorotipo. Por fim, informou que haverá a distribuição do medicamento Tramadol, para tratamento de Chikungunya para os municípios, conforme slides 12 a 14, do Anexo I desta Ata. 2. Diagnóstico da DANT no Estado do Rio de Janeiro e Ações de Intervenção. Eralda informou que a área técnica está construindo uma rede de atenção ao cuidado Aos pacientes com Doenças e Agravos não Transmissíveis. Disse que o slide 03, do Anexo II desta Ata, apresenta a mortalidade geral segundo causa de óbitos, na faixa etária de 30-69 anos, segundo capítulo CID, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com 55.748 óbitos, sendo 35.688 óbitos pelas 04 principais DCNT na mesma faixa. Disse que o gráfico seguinte aponta os óbitos para grupo de DCNT, sendo a maior fatia para Doenças Cardiovasculares com 49,1%. Expôs que foi pactuada na CIB-RJ, a Deliberação CIB-RJ n.º 4.798/2017, que estabelece estruturação de Grupo de Trabalho (GT) Regional e Municipal para definição da situação de saúde do território e construção de agenda estratégica para a redução da mortalidade por DAC. Disse que a área técnica está promovendo como a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária de Saúde, para a construção do diagnóstico do território, através do PlanificaSUS, sendo a região de saúde piloto do Médio Paraíba, serão também, construídas a Linha de Cuidado Estadual da HAS e o Plano Estadual de Ações Estratégicas de Enfrentamento das DANT 2020-2030. Por fim, citou as ações de promoção de saúde (baseadas em evidências) para serem mapeadas e implantadas nos territórios: Ação educativa para reduzir o consumo de sal, açúcar e gordura; Ação educativa para a manutenção do peso saudável; Registro do estado nutricional no sistema de informação e prontuário eletrônico em todos os ciclos de vida; Ação educativa para o consumo recomendado e o regular de frutas, legumes e verduras; Aumento do acesso dos fumantes ao apoio para a cessação do tabagismo, prevenção ao tabagismo principalmente para crianças e jovens, e ações de fiscalização para a proteção ao não fumante; Mapeamento e apoio as ações de práticas corporais / atividades físicas existentes nos serviços de atenção primária e proposta de inserção naqueles em que não existem e Apoio à restrição de acesso a bebidas alcoólicas protegendo seguimentos vulneráveis (ex.: garantir a oferta de água gratuita para locais que fornecem bebidas alcoólicas para jovens adultos). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Antes de passar para o próximo ponto de pauta, o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar dos Santos informou que gostaria de externar a sua preocupação em relação à prestação de contas dos cofinanciamentos estaduais, pois ainda existe certa dificuldade de medir o impacto desses cofinanciamentos na assistência à população. Disse que alguns gestores se pronunciaram quanto à devolutiva, mas gostaria que os municípios criassem uma estratégia de pesquisa de opinião para medir a satisfação dos pacientes na assistência dos serviços de saúde. Disse que os valores transferidos para os municípios foram cerca de R$ 278 milhões da fonte do tesouro estadual. Por isso, essa pesquisa de opinião tem por objetivo aferir a satisfação do paciente, bem como a devolutiva técnica do gasto desses R$ 278 milhões, por exemplo, o repasse do PAHI está aumentando a eficiência e a resolutividade dos serviços prestados. Reforçou que precisa dessa devolutiva da parte dos Senhores (as) Gestores (as) Municipais de Saúde para ratificar a continuidade desses pagamentos junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. Salientou que outra preocupação é com a Política de Atenção Primária de Saúde, o fato de estar transferindo recursos financeiros para Atenção Básica não mudou em nada a realidade em nosso território. Por isso, questionou aos gestores se vale a pena colocar mais dinheiro na Atenção Básica. Disse que esse questionamento tem por fundamento, pois a SES vai abrir a possibilidade de convênios, na modalidade fundo a fundo, para Reforma/Ampliação de Unidades Públicas e Compra de Equipamentos para Unidades Públicas. Como há curto prazo para fechar o ano, solicitou aos gestores municipais que se organizem e que fomentem seus projetos, com a tabela de custo pelo EMOP e o cronograma de execução da obra. Em relação à compra de equipamento deverá informar o tipo, o valor pela tabela do SISCONV e a quantidade. Dando continuidade a pauta, Dra. Renata Carnevale passou para o item 3 da pauta que será apresentado pela Sra. Ana Carolina, da Coordenação de Ensino e Pesquisa. 3. Projeto de Interiorização dos Programas de Residência em Saúde da Família. A Coordenadora de Ensino e Pesquisa, Sra. Ana Carolina disse que o Rio de Janeiro foi o estado da região sudeste que mais expandiu sua cobertura: de 27,9% em 2006 para 52% em 2016, pontuando um aumento de 24,1%. Informou que o objeto desse projeto é qualificar o profissional de saúde (médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo e odontólogo) para atuar com enfoque na Estratégia Saúde da Família por meio de especialização sob a forma de treinamento em serviço nos moldes de residência. Citou os benefícios de se ter um Programa de Residência implantando: Para o Residente; para a Rede de Atenção à Saúde, para a Unidade de Saúde, para a Instituição de Ensino. Neste projeto está propondo dois programas: Residência de Medicina de Família e Comunidade e o Colegiado Multiprofissional (Nutrição, Odontologia e Psicologia). O município que aderir o programa o preceptor será admitido aos respectivos programas mediante processo seletivo com pagamento realizado pelo município que aderir ao projeto. Citou os critérios de seleção dos municípios: Primários – UBS com 2 ≥ equipes de ESF; Equipe de Saúde Bucal no município; Presença de consultório de SB na UBS; Presença de NASF no município; Secundários – Cobertura de Saúde da Família ≥ 60%; % de Cura em TB versus Previsão Diagnóstica TB segundo PNCT; Casos novos de sífilis congênita versus parâmetros MS; Disponibilidade de dispositivo de SM. Por fim, listou os municípios: Araruama, Angra dos Reis, Areal, Armação de Búzios, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios, Valença e Volta Redonda. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. DigiSUS. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Rafaela Almeida apresentou o módulo de planejamento do DigiSUS Gestor, conforme descrito nos slides 03 a 06 do Anexo IV desta Ata. Explicou que o técnico poderá salvar no sistema todas as metas, porém apenas o perfil do gestor poderá gravar definitivamente as informações e enviar para análise do conselho de saúde. O conselho de saúde, acessando seu perfil, terá acesso às metas preenchidas pelo gestor para que faça a inserção do parecer. Após a inclusão das considerações pelo conselho de saúde, este poderá retornar a pactuação para ajustes ou aprovar. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. COFI-RAPS: Cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié apresentou o COFI-RAPS: Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da RAPS no Estado do Rio de Janeiro. Esse programa tem por objetivo: reduzir as lacunas de cuidado em saúde mental; ampliar recursos em cenários de vulnerabilidade social e violência; ampliar a cobertura de atenção à crise no estado; fortalecer o projeto de desinstitucionalização de aproximadamente 1000 pessoas com condições de alta hospitalar. Disse que será injetado o valor de R$ 29.794.245,45 nos serviços de saúde mental do estado até o final de 2019, com a cobertura de 95% dos municípios. Foram desenvolvidos quatro formas de modalidades de cofinanciamento: Fortalecimento e Inovação da Rede de Atenção psicossocial (FI-RAPS - R$23.999.695,95); Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (QUALICAPS - R$ 1.650.000,00); Plano de Ampliação dos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (PAS-RAPS - R$ 1.520.000,00); Financiamento para Recursos Hospitalares em Saúde Mental nos Hospitais Gerais (FIRHME-RAPS - R$ 2.624.549,50), conforme descritos nos slides 03 a 06 do Anexo V desta Ata. A adesão ao COFI-RAPS é voluntária e se efetivará por meio da assinatura dos Termos de Adesão e Compromisso pelo gestor municipal do SUS. O Termo de Adesão e Compromisso ao COFIRAPS deverá ser entregue na Coordenação de Atenção Psicossocial, da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua México, 128, sala 423, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria n.º 1.938, de 18 de julho de 2019 – habilita o Hospital Alcides Carneiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular – Município de Petrópolis. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.938, de 18 de julho de 2019 – habilita o Hospital Alcides Carneiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular – Município de Petrópolis, sendo o valor anual de custeio de R$ 1.048.179,04. 2.2. Portaria n.º 1.941, de 19 de julho de 2019 – habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital Plantadores de Cana – Município de Campos dos Goytacazes. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.941, de 19 de julho de 2019, que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do Hospital Plantadores de Cana – Município de Campos dos Goytacazes, sendo o valor anual de custeio de R$ 2.941.812,40. 2.3. Portaria n.º 2.003, de 02 de agosto de 2019 – suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 2.003, de 02 de agosto de 2019, que suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos municípios de Queimados (R$ 157.500,00) e Rio de Janeiro (R$ 472.500,00). 2.4. Portaria n.º 2.008, de 02 de agosto de 2019 – restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para custeio mensal de idades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 2.008, de 02 de agosto de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para custeio mensal de idades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), sendo o valor anual de R$ 157.500,00. 2.5. Remanejamento de Bom Jesus do Itabapoana. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Bom Jesus do Itabapoana, que retira recursos dos municípios de Aperibé e Itaperuna, referente à Consulta Médica em atenção especializada - Médico oftalmologista e Colonoscopia, sendo alocado no município de Itaperuna e Aperibé respectivamente, sendo a cota financeira anual de R$ 1.660,00 e R$ 567,13. 2.6. Remanejamento de Aperibé. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Aperibé, que retira recursos do município de Santo Antonio de Pádua, referente à Consulta Médica em atenção especializada - Médico oftalmologista, sendo alocado no município de Itaperuna, sendo a cota financeira anual de R$ 5.130,00. 2.7. Remanejamento de Laje de Muriaé. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Laje de Muriaé, que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, referente à Consulta Médica em atenção especializada - Médico oftalmologista, sendo alocado no município de Itaperuna, sendo a cota financeira anual de R$ 3.430,00. 2.8. Remanejamento da Rede RCPD das Regiões Norte e Noroeste. Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento da Rede RCPD das Regiões Norte e Noroeste, que retira recursos do Município de Campos dos Goytacazes para o município de Niterói, sendo o valor anual de R$ 760.064,62. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8 do Teto Financeiro competência outubro/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 3. Cofinanciamento estadual da Terapia Renal Substitutiva para pacientes crônicos. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata do Cofinanciamento Estadual da Terapia Renal Substitutiva para pacientes crônicos, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de FAV, cuja forma de repasses se dará do Fundo Estadual de Saúde para aos Fundos Municipais de Saúde, gestores destes prestadores. Disse que os recursos estabelecidos para cofinanciamento são do Tesouro Estadual, sendo os valores estabelecidos da seguinte forma: Para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com até 14 sessões de hemodiálise mensais, o prestador fará jus a R$ 633,78 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) mensalmente, transferidos por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde gestora; Para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com 15 sessões de hemodiálise mensais, o prestador fará jus a R$ 679,05 (seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos) mensalmente, transferidos por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde gestora; Para cada paciente em hemodiálise ambulatorial pelo SUS, com mais de 15 sessões de hemodiálise, comprovadas, como por exemplo, nos casos de hemodiálises em gestantes, o prestador fará jus a R$ 700,00 (setecentos reais) mensalmente, transferidos por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde gestora do contrato. Neste caso a SMS deverá enviar solicitação à SAECA/SES dos R$700,00 mensais, com a comprovação de necessidade de mais de 15 sessões mensais de hemodiálise; Para cada paciente SUS com FAV e eco doppler vascular, antes e depois da FAV comprovadamente realizados, após a data a Adesão do Termo Compromisso, o prestador fará jus ao recebimento de R$600,00 (seiscentos reais), transferidos por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde gestora. Por fim, falou que o cofinanciamento será efetivado por meio de assinatura de Termo de Compromisso pelos gestores municipais de saúde, estabelecido por meio de Resolução estadual. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 4. Pactuar, ad referendum, Cirurgia Eletiva. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB pactuou, ad referendum, a Resolução que estabelece a Política Estadual de cofinanciamento para a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. 5. Pactuar proposta n.º 11128.809000/1190-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia, CNES n.º 5371120, do município de Duque de Caxias. 6. Ofício n.º 201/2019 – Pactuar proposta n.º 36000.2741552/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do município de Cardoso Moreira. 7. Ofício n.º 229/2019 – Pactuar a mudança de endereço do CER e Oficina Ortopédica que estão localizadas no loteamento Criciúma, situadas à rua Osman Lacerda Thurler s/nº, do Município de Porciúncula. 8. Ofício n.º 190/2019 – Pactuar proposta n.º 36000.2743332/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade do Município de Porto Real. 9. Ofício n.º 222/2019 – Pactuar proposta n.º 912116/19-001, destinada à obra de ampliação do ambulatório Municipal Manoel Loyola e Silva, do Município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou os itens 05 e 09 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 10. Ratificar atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde, referente à proposta n.º 111742110001/13-001, do município de São Sebastião do Alto. 11. Ratificar atestado de conclusão de obra, referente ao componente Ampliação do Programa Requalifica UBS, do município de Barra Mansa, destinada à proposta n.º 36507127000116012. 12. Pactuar proposta de emenda parlamentar n.º 50210003103012015E890001, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica, do Município de São José de Ubá. 13. Ratificar certificado de conclusão de obra da UBS Santa Rita do Prata, referente à proposta n.º 079009830001/13-002, do município de Varre-Sai. 14. Ratificar devolução da primeira parcela do repasse do incentivo financeiro, destinada à construção de um polo do Programa Academia da Saude, do município de Valença, referente à proposta n.º 11934211000115-008. 15. Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2704682/01-900 e 36000.2669782/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Barra do Piraí. 16. Pactuar as propostas de emenda parlamentar n.º 11384874000119012, destinadas a aquisição de material permanente; e n.º 36000.2704652/01-900, 36000.2705642/01-900, 36000.2732292/01-900 e 36000.251406/2019-00, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Campos dos Goytacazes. 17. Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000.273457/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Mendes. 18. Ratificar proposta n.º 36000.2522732/01-900, destinada ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 10 e 18 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 19. Credenciamento de uma Equipe de Saúde da Família do Município de Teresópolis. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de uma Equipe de Saúde da Família do Município de Teresópolis. 20. Atualizar o fluxo para recebimento do Componente de Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde – PREFAPS. A Assessora Técnica da SAPS, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da atualização do fluxo de recebimento do componente de Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Disse que a apuração do Componente Expansão do PREFAPS terá frequência quadrimestral e corresponderá ao total de novas equipes de Atenção Primária à Saúde, de acordo com os seguintes critérios: I - Possuírem projeto de credenciamento aprovados pela SAPS/SGAIS/SES-RJ e pactuados em CIB-RJ e II - Atestarem o início de suas atividades por meio de ofício assinado pelo gestor municipal e encaminhado à SAPS/SGAIS/SES-RJ, acompanhado dos relatórios de produção e envio do e-SUS do primeiro mês de funcionamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 21. Obrigatoriedade do CNS no Sistema Estadual de Regulação – SER. Após apresentado pelo Dr. André, Superintendente de Regulação, a CIB pactuou a obrigatoriedade do registro do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de paciente nas solicitações de internação no âmbito do Sistema de Estadual de Regulação (SER). 22. Regulação Unificada e do Processo de Trabalho pela ACP 0046286-47.2012.4.02.5101. Após apresentado pelo Dr. André, Superintendente de Regulação, a CIB pactuou a integração do Município do Rio de Janeiro ao ambiente de regulação do SER da Região Metropolitana 1 cujo objetivo é a organização de filas únicas no Sistema Estadual de Regulação, de forma que as solicitações de mesma natureza fiquem em ambiente unificado, central ou regionalizadas. 23. Pactuar o repasse do referido recurso em sua totalidade destinado à aquisição de câmaras refrigeradas de vacinas, para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que fará a aquisição de Câmaras frias para salas de vacinas. O Superintendente de Vigilância, Dr. Mário Sérgio informou que a Deliberação CIB-RJ n.º 5.928/2019 será revogada, e por sugestão do Ministério da Saúde, o repasse do recurso, no valor de R$ 1.076.075,00 (um milhão, setenta e seis mil e setenta e cinco reais), destinado à aquisição de câmaras refrigeradas de vacinas, passará para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que fará a aquisição dos equipamentos e os repassará aos municípios. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 24. Plano da Rede Cegonha da Metropolitana I. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica Saúde Mulher, a CIB pactuou a atualização dos Planos Regionais da Rede Cegonha da Região da Metropolitana I, atendendo às exigências dos pareceres de mérito do Ministério da Saúde. III. Informes. 1. Lançamento dos módulos 2 e 3 EAD de Tabagismo e Capacitação dos profissionais da UBS em tratamento e controle do tabagismo. Sra. Eralda informou que o curso na modalidade de ensino à distância (EAD) em “Abordagem Intensiva ao Fumante” para implantação do tratamento para cessação do tabagismo na rede do SUS em parceria com a plataforma EAD do Telessaúde da UERJ que visa atender os profissionais de saúde que irão atuar nas equipes municipais para o tratamento de fumantes. Disse que o curso adota o modelo semipresencial, com 6 módulos online de 3h/aula em cada, totalizando 18 horas conforme modelo preconizado pelo INCA/MS. A inscrição pode ser realizada no link: www.telessaude.uerj.br/teleeducacao/course/search.php?search=tabagismo2. Evento “Redução de Óbitos por Causas Garbage: um desafio para qualificação dos dados de mortalidade no ERJ”. Sr. João Figueiredo informou que em 2018, 39,9% dos óbitos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro foram classificados com códigos Garbage, causas consideradas com pouco úteis para o planejamento das ações que visam a redução da mortalidade. No contexto nacional, o Estado do Rio de Janeiro é um dos estados com maior percentual destas causas, sendo necessário mobilizar os municípios para que juntos possamos reduzir estas cauas e melhor qualificar o banco de mortalidade do estado. Esta ação faz parte das ações Programação Anual de Saúde – PAS 2019, sendo este o primeiro evento envolvendo todos os municípios, devendo o mesmo ser multiplicado em todas as Regiões de Saúde do estado. Disse que esse evento promovido pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, conjuntamente através da Divisão de Dados Vitais (Coordenação de Informação e Análise de situação de Saúde) e da Coordenação de Vigilância Epidemiológica (Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), ocorrerá no dia 25/09/2019. 3. Nota informativa sobre a vacinação do sarampo. O Gerente de Imunizações, Sr. Walter informou que todas as crianças e seis meses a menores de um ano de idade devem ser vacinadas com uma desse de tríplice viral, devendo manter as recomendações estabelecidas no calendário nacional de vacinação. A vacinação de rotina contra o sarampo deve ser mantida na população de 01 (um) ano até 49 anos de idade, considerando-se o histórico anterior das vacinas que contenham componente sarampo. Disse que a descontinuidade dessa recomendação ocorrerá quando os estados não apresentarem casos confirmados nos últimos 90 dias. 4. Fórum Interinstitucional Integrado para Atenção em Saúde Mental. O Coordenador de Atenção Psicossocial, Dr. Daniel Elia informou que o fórum ocorre mensalmente e a sua estruturação e planejamento é realizado pela Coordenação de Atenção Psicossocial, área técnica integrante da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade/SES. Disse que o último encontro foi realizado em 29 de agosto, das 9h às 12h, no Auditório Leme Lopes / IPUB, localizado na Av. Venceslau Brás, 71, Botafogo, tendo como tema: o Recolhimento da População em Situação de Rua e Internação Compulsória. 5. Ação Emergencial (Mutirão). Dra. Karen Athié informou que no dia 24/08/2019, na Unidade Prisional Jonas Lopes de Carvalho, em Bangu 4, foi realizada a ação emergencial organizada pela ONG Amor Que Cura, contando com a parceria da SEAP e SES, esse evento tem por objetivo proporcionar atendimentos de saúde aos apenados (atendimento médico, procedimentos, testes rápidos e encaminhamentos). 6. Tuberculose. Dra. Karen Athié informou que nos dias 20 a 22 de agosto, em Belo Horizonte, ocorreu o evento “Prisões Livres de Tuberculose” cujo objetivo geral era a discussão de situações hipotéticas sobre o contexto da assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade com possível desenvolvimento de formas de Tuberculose, visando a identificação de fluxos e procedimentos dos estabelecimentos prisionais e o objetivo específico foi identificar os responsáveis para cada etapa relacionada à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da doença de acordo com as orientações do plano nacional pelo fim da tuberculose, considerando ainda as competências estabelecidas no SUS para cada ator local. 7. Telessaúde. Informou que o telessaúde tem por objetivo integrar ensino e serviço por meio de ferramentas de tecnologias da informação. Dentro do contexto dos públicos em situação de vulnerabilidade serão abordados temas ligados ao cuidado em saúde, em formato de atividades de educação à distância através de seminários técnicos, visando uma maior amplitude e abordagem do conhecimento. Disse que no dia 30/09/2019, ocorrerá o próximo curso cujo tema é: Medidas Socioeducativas. 8. GT Saúde Prisional. Dra. Karen Athié informou que este grupo de trabalho foi criado com intuito de abordar temas específicos relacionados à Saúde Prisional, tendo como norteador a PNAISP. O último encontro desse grupo ocorreu em Junho/2019, tendo como tema de abordagem a Sífilis e seu próximo tema será Hepatites, sua realização está agendada para 09/09/2019, das 10h às 12h, na Sala 608, localizada na Rua México n.º 128, Centro, Rio de Janeiro. 9. XIV Encontro Estadual como os CMSB – Saúde Bucal no PREFAPS. Dra. Mara Demier informou que o XIV Encontro Estadual com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal, ocorrerá no dia 11/09/2019, de 9h às 14h, no Auditório do 10º Andar, localizado na Rua México n.º 128 - Centro - Rio de Janeiro. 10. XXX Fórum Permanente de Atenção Primária à Saúde, dia 02/10 cujo tema é “Enfrentamento da SCZ e STORCH: Avanços, Conquistas e Desafios”. Dra. Mara Demier informou que o XXX Fórum Permanente de Atenção Primária à Saúde, ocorrerá no dia 02/10/2019, sendo o tema: “Enfrentamento da SCZ e STORCH: Avanços, Conquistas e Desafios”. 11. Seminário Estadual para fortalecimento da Atenção Primária no Rio de Janeiro e XXXI Fórum Permanente de Atenção Primária à Saúde, nos dias 30 e 31/10/2019. Dra. Mara Demier informou que o Seminário Estadual para fortalecimento da Atenção Primária no Rio de Janeiro e XXXI Fórum Permanente de Atenção Primária à Saúde, ocorrerá nos dias 30 e 31/10/2019. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.