CIB-RJ


Aos 09 dias do mês de janeiro de 2020, reuniu se às 14h30min horas no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, localizado na Rua Araujo de Porto Alegre n.º 70, 5º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Mariana Tomasi Scardua (Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra. Iandara de Moura Silva (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenador de Programação em Saúde); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Monica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Leila Adesse (Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher); Dr. Roberto Pozzan (Subsecretário Geral), Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dr. André Giovanni Gonçalves Vaz (Superintendente de Regulação); Dra. Ceres Albuquerque (Assessor Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde) e Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Celia Valladares Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Vânia Lúcia Vieira Huguenini (Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro); Dr. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dr. Humberto Dias Chaves Junior (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira); Dra. Fabíola Heck (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis). A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário Epidemiológico de Arboviroses e Sarampo. Dr. Mário Sérgio – Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, apresentou os dados estatísticos, exibidos na reunião, conforme demostrado no slide 03 do anexo I desta Ata. Expôs que será constituído um grupo de trabalho para poder discutir estratégias para a possível epidemia de Zika e Chikungunya. Em relação ao cenário do sarampo, expôs que foram confirmados 355 casos de sarampos, casos descartados 540 e em investigação 294 casos. Informou ainda que o surto de sarampo que aconteceu em 2019, continuará em 2020, caso a população não se conscientizar para a vacinação, conforme demonstrado nos slides 14 a 17 do anexo I desta Ata. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. II. Pactuação. 1. Pactuar a realização da campanha “RIO SEM SARAMPO” no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Dr. Mário Sérgio (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental) informou que a campanha vacinal do sarampo está marcada para o dia 13 de janeiro de 2020 a 13 de março de 2020. Disse que a finalidade é intensificar as ações de vacinação contra o sarampo em todos os municípios do estado. Ressaltou que é muito importante imunizar todos que são do grupo de risco, tendo em vista que na perspectiva do Ministério da Saúde o Estado do Rio de Janeiro terá mais casos de sarampo do que o Estado de São Paulo. A CIB-RJ pactuou o item apresentado acima. 2. Credenciamento. 2.1. Processo EXT-200/4904/2013 – credenciamento e habilitação do Serviço de Referência de Gestação de Alto Risco Tipo II, no Hospital Universitário Antônio Pedro, localizado no município de Niterói. 2.2. Processo E-08/001/102207/2018 - credenciamento e habilitação de 04 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no Município de São João de Meriti. 2.3. Processo EXT-PM/BM/13732/2019 - credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II, na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizado no município de Barra Mansa. 2.4. Processo E-08/1090/2011 - credenciamento e habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, como Unidade de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Campos do Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação), a CIB pactuou os itens 2.1 a 2.4 referentes aos credenciamentos, conforme descrito no Anexo II desta Ata. 3. Descredenciamento. 3.1. Processo EXT-PMRJ -09/3291/2016 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica de Atendimentos Médico Especializado - CAME, CNES nº 2270099, localizada no município do Rio de Janeiro, bem como, a Tratamento do Glaucoma com Medicamentos no Âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica (código de habilitação 0506). 3.2. Descredenciamento e desabilitação dos 07 leitos de UTI tipo II e 03 leitos de Unidade Intermediário Adulto da Clínica Santa Helena, no município de Cabo Frio. Após apresentado pela Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação), a CIB pactuou os itens 3.1 e 3.2 referentes aos descredenciamentos, conforme descrito no Anexo II desta Ata. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria nº 3.008, de 18 de novembro de 2019 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, do Município de Nilópolis (RJ). Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, que suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação e Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Nova, Juscelino Kubitschek, do Município de Nilópolis, sendo o valor de R$ 6.000.000,00 (anual). 4.2. Portaria nº 3.437, de 17 de dezembro de 2019 - Aprova aditivo à Etapa II do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para os municípios de Petrópolis e Teresópolis. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que a aprova aditivo à Etapa II do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para os municípios de Petrópolis e Teresópolis, sendo os valores de repasse de custeio mensal de R$ 17.590,08 e R$45.990,00, respectivamente. 4.3. Portaria nº 3.442, de 16 de dezembro de 2019 - Habilita o Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita o Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, sendo o valor de custeio mensal de R$ 66.689,31. 4.4. Portaria nº 3.457, de 17 de dezembro de 2019 - Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC, sendo o valor mensal de R$ 336.753,6. 4.5. Portaria nº 3.459, de 17 de dezembro de 2019 - Qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA São Gonçalo. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que qualifica Unidades de Pronto Atendimento - UPA São Gonçalo e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, sendo o valor de custeio mensal de R$ 125.000,00. 4.6. Portaria nº 3.351, de 17 de dezembro de 2019 - Aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha, onde o valor anual é de  R$ 3.432.308,16 e o valor mensal de R$ 286.025,68. 4.7. Portaria nº 3.485, de 17 de dezembro de 2019 – UCINCo, UCINCa e desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários do Hospital de Mulher Heloneida Studart. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.485, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita leitos UCINCa e desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários do Hospital de Mulher Heloneida Studart, sendo o valor mensal de R$ 127.020,OO, e ficam desabilitados 29 leitos tipo UCI. 4.8. Portaria 3.528, de 17 de dezembro de 2019 - Incentivo Financeiro 100% SUS do Hospital Cruz Vermelha Brasileira, localizado no Município de Barra do Piraí. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA 3.528, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que reajusta o recebimento do Incentivo Financeiro 100% SUS, sendo o valor anual é de R$ 875,84. 4.9. Portaria nº 3.467, de 17 de dezembro de 2019 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), do Hospital Municipal Miguel Couto. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.467, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita e qualifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), do Hospital Municipal Miguel Couto, do município do Rio de janeiro, sendo o valor mensal de R$ 109.583,33. 4.10. Portaria nº 3.475, de 17 de dezembro de 2019 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), do Hospital Jardim Amália - HINJA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.475, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto), do Hospital Jardim Amália -HINJA, sendo no valor mensal de R$ 34.946,56. 4.11. Portaria nº 3.535, de 17 de dezembro de 2019 - Incentivo Financeiro 100% SUS do estabelecimento de saúde Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, no Município de Valença. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.535, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que reajuste ao recebimento do incentivo Financeiro 100% SUS, sendo o valor mensal de R$ 93.288,00. 4.12. Portaria nº 3.585, de 17 de dezembro de 2019 - aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências -RUE - Hospital Municipal Evandro Freire, no município do Rio de Janeiro. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências -RUE – qualificação de leitos de UTI do Hospital Municipal Evandro Freire, sendo o valor mensal de R$ 102.511,46. 4.13. Portaria nº 3.587, de 17 de dezembro de 2019 - Inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina - Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM). Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.587, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que inclui Procedimento de Dosagem de Adenosina-Desaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), sendo no valor mensal de R$ 1.893,70. 4.14. Portaria nº 3.542, de 19 de dezembro de 2019 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - municípios do Rio de Janeiro, Mesquita, Magé e São José do Vale do Rio Preto. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme descrito no slide 18, do Anexo II desta Ata. 4.15. Portaria nº 3.464, de 17 de dezembro de 2019 - Habilita Unidade Móvel De Atendimento Pré-Hospitalar nos municípios de Cantagalo e Rio Bonito. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.464, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita Unidade Móvel De Atendimento Pré-hospitalar- SAMU, conforme descrito no slide 19, do Anexo II desta Ata. 4.16. Portaria nº 3.654, de 17 de dezembro de 2019 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), conforme descrito no slide 20, do Anexo II desta Ata. 4.17. Portaria nº 3.702, de 23 de dezembro de 2019 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar no município de Duque de Caxias. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.702, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, que habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos, sendo o valor mensal de R$ 67.321,32. 4.18. Portaria nº 3.717, de 23 de dezembro de 2019 - Inserção de leitos de enfermaria clínica de retaguarda nos municípios de Rio das Flores e Volta Redonda. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, que estabelece a inserção de leitos de enfermaria clínica de retaguarda, no valor mensal de R$ 12.927,08, para o município de Rio das Flores e R$ 82.733,33 para o município de Volta Redonda. 4.19. Portaria nº 3.803, de 26 de dezembro de 2019 - Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192). Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.803, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Emergência (SAMU 192), no valor mensal de R$ 51.625,00. 4.20. Portaria nº 3.834, de 27 de dezembro de 2019 - deduções de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da PORTARIA Nº 3.834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, que estabelece a dedução de recursos referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), conforme descrito no slide 24, do Anexo II desta Ata. 4.21. Remanejamento PPI de Macaé. Dra. Iandara de Moura informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Macaé, referente ao procedimento de colonoscopia, sendo o atual executor o município de Campos dos Goytacazes, com a cota financeira anual de R$ 13.738,34. 4.22. Remanejamento dos recursos do bloco MAC do município de Itaperuna para a gestão estadual, referentes à contratualização do Hospital São José do Avaí. Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que esse item trata do remanejamento dos recursos do bloco MAC do município de Itaperuna para a gestão estadual, referentes à contratualização do Hospital São José do Avaí, conforme apresentado hoje pela manhã na reunião de Diretoria do COSEMS-RJ, conforme descrito no slide 26 do Anexo II desta Ata. 4.23. Remanejamento dos recursos do bloco MAC da gestão estadual para o município de Rio Bonito para ampliação de vagas em oncologia. Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que esse item trata da solicitação de Remanejamento dos recursos do bloco MAC da gestão estadual para o município de Rio Bonito para ampliação de vagas em oncologia, para ampliação de vagas em oncologia, conforme descrito no slide 27 do Anexo II desta Ata. 4.24. Remanejamentos dos recursos do bloco MAC do município de Nova Iguaçu para a gestão estadual, referente ao custeio de procedimentos de quimioterapia. Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que esse item trata da solicitação de remanejamentos dos recursos do bloco MAC do município de Nova Iguaçu para a gestão estadual, referente ao custeio de procedimentos de quimioterapia, conforme descrito no slide 28 do Anexo II desta Ata. 4.25. Remanejamentos dos recursos do bloco MAC de municípios que não apresentaram produção no ano de 2019, para as especialidades de Neurocirurgia, Ortopedia de Alta Complexidade, Cirurgia Cardiovascular e obstetrícia, direcionados em caráter temporário, a gestão estadual. Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que esse remanejamento surgiu de uma demanda do Grupo de Trabalho da PPI, conforme descrito nos slides 29 a 31 do Anexo II desta Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 4.1 a 4.25 do Teto Financeiro competência fevereiro/2020. 5. Pactuar nova Deliberação para pagamentos de procedimentos de quimioterapia e radioterapia em serviço localizado no município de Duque de Caxias e de quimioterapia localizado no município de Nova Iguaçu. Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que os serviços de assistência de alta complexidade em oncologia não habilitados, localizados nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias receberão financiamento estadual temporário de custeio. Explicou que o objetivo desta pactuação é viabilizar os serviços de quimioterapia e radioterapia nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Disse que os municípios terão que apresentar um cronograma, no prazo de 90 dias, com as ações previstas para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS n.º 1.399, de 17 de dezembro de 2019. Quanto aos repasses mensais serão calculados com base na produção informada no sistema de faturamento do SUS, que serão conferidos mediante informação prestada pela Superintendência de Regulação da SES. Ressaltou que os pacientes não regulados serão motivo de glosa. Em relação ao início do tratamento nas unidades de serviço em oncologia nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, o paciente deverá ser encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia de uma UNACON ou CACON, tendo em vista, que nesta primeira consulta será realizado o planejamento do tratamento do paciente. A CIB-RJ pactuou o item apresentado acima, conforme descrito no slide 32 do Anexo II desta Ata. 6. Prorrogação do prazo para adesão ao cofinanciamento estadual de cirurgias eletivas (Resolução SES RJ nº 1920/19). Dra. Iandara de Moura (Superintendente de Atenção, Controle e Avaliação) informou que devido à dificuldade de os municípios apresentarem informações das contas bancárias o prazo será prorrogado para adesão ao cofinanciamento estadual de cirurgias eletivas, conforme a Resolução SES RJ n.º 1920/2019. A CIB-RJ pactuou o item apresentado acima. 7. Solicitação de credenciamento/habilitação do CAPS Tipo I para o município de Vassouras, em conformidade com a Deliberação CIR CS N° 07, de 02 de maio de 2019. A Sra. Dienes Santos, da Coordenação Psicossocial, apresentou a solicitação de credenciamento/habilitação do CAPS Tipo I para o município de Vassouras, em conformidade com a Deliberação CIR CS N° 07, de 02 de maio de 2019. A CIB-RJ pactuou o item acima. 8. Pactuar a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para os municípios do Rio de Janeiro e de Volta Redonda (RJ). Após apresentado pela Sra. Rafaela Peixoto, Coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica, a CIB pactuou a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para os municípios do Rio de Janeiro e de Volta Redonda (RJ), conforme descrito no Anexo III desta Ata. 9. Alterar a Deliberação CIB-RJ n° 5.743, de 14 de março de 2019, para dispor sobre as normas de execução e financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito do estado do rio de janeiro. Após apresentado pela Sra. Rafaela Peixoto, Coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica, a CIB pactuou a alteração na Deliberação CIB-RJ n° 5.743, de 14 de março de 2019, para dispor sobre as normas de execução e financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no âmbito do estado do rio de janeiro. 10. Pactuar o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde 2020. Após apresentado pela Sra. Adriana Justo, Coordenação de Educação em Saúde, a CIB pactuou o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde 2020. Explicou que o Plano apresenta diretrizes quinquenais e ações educacionais anuais planejadas pelas 9 (nove) regiões de saúde do estado e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), visando a qualificação e a potencialização do trabalho em saúde no ERJ, como descrito no anexo III desta Ata. 11. Pactua a solicitação de credenciamento e habilitação de 01 (uma) UPA Ampliada/Reformada no âmbito da RUE, no município de Barra do Piraí e inclusão no PAR RUE, Região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 01 (uma) UPA Ampliada/Reformada no âmbito da RUE, no município de Barra do Piraí e inclusão no PAR RUE, Região do Médio Paraíba. 12. Pactua a alteração e atualização dos componentes no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência, na Região do Médio Paraíba, assim como a planilha do PAR e componentes. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a alteração e atualização dos componentes no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência, na Região do Médio Paraíba, assim como a planilha do PAR e componentes. 13. Pactua a solicitação de alteração da UPA Porte I para UPA Porte II (Ampliada/Reformada), no município de Volta Redonda, no âmbito do PAR da RUE, Região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a solicitação de alteração da UPA Porte I para UPA Porte II (Ampliada/Reformada), no município de Volta Redonda, no âmbito do PAR da RUE, Região do Médio Paraíba. 14. Pactua regulação de pacientes críticos entre unidades nos municípios da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana I, seja implementada na Central de Regulação de Urgência Regional – CRUR – Baixada Fluminense. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a regulação de pacientes críticos entre unidades nos municípios da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana I, seja implementada na Central de Regulação de Urgência Regional – CRUR – Baixada Fluminense. 15. Pactuar a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, com 40 (quarenta) leitos por vez até o total previsto de 280 (duzentos e oitenta) leitos. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, com 40 (quarenta) leitos por vez até o total previsto de 280 (duzentos e oitenta) leitos. 16. Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da Região da Metropolitana I. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a atualização da Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência, com inclusão das referências dos pacientes críticos entre unidades regulados pela Central de Regulação de Urgências Regional - CRUR - Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I. 17. Pactua a proposta n.º 11128809000/1190-12, destinada à aquisição de ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, do município de Duque de Caxias. Após a apresentação feita pela da Dra. Renata Carnevale, Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização, a CIB pactuou a proposta n.º 11128809000/1190-12, destinada à aquisição de ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, do município de Duque de Caxias. 18. Ratificar o atestado de conclusão de obra da UBS, do Bairro Baía Formosa, referente à proposta n.º 11962794000114003, do município de Armação dos Búzios. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou o atestado de conclusão de obra da UBS, do Bairro Baía Formosa, referente à proposta n.º 11962794000114003, do município de Armação dos Búzios. 19. Ratificar o atestado de conclusão de obra referente ao Programa Requalifica UBS, referentes às propostas n.º 09206.5100001/94-201101, 33036.0229564/41-1691, 33036.0227945/21-1693 e 09206.5100001/94201104, do município de Paracambi. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou o atestado de conclusão de obra referente ao Programa Requalifica UBS, referentes às propostas n.º 09206.5100001/94-201101, 33036.0229564/41-1691, 33036.0227945/21-1693 e 09206.5100001/94201104, do município de Paracambi.

 20. Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.284319/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.284319/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras. 21. Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.281235/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.281235/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Vassouras. 22. Ratificar o atestado de conclusão de obra da UBS do Bairro Ferradura, referente à proposta n.º 11962794000115002, do município de Armação de Búzios. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou o atestado de conclusão de obra da UBS do Bairro Ferradura, referente à proposta n.º 11962794000115002, do município de Armação de Búzios. 23. Ratificar a proposta n.º 36000.2803472/01-900, de incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Seropédica. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou a proposta n.º 36000.2803472/01-900, de incremento do Piso da Atenção Básica do Município de Seropédica. 24. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização, a CIB aprovou a Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. SEI-080001/000125/2020 - Proposta de distribuição de cirurgias eletivas para discussão nas CIR - prazo para pactuação na CIB de fevereiro. Dra. Renata Carnevale informou que esse informe foi abordado pela Dra. Iandara de Moura no item 6, de pactuação, da pauta. 2. Informar solicitação de credenciamento de 10 equipes de Saúde da Família e 10 gerentes de Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. Dra Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 10 equipes de Saúde da Família e 10 gerentes de Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. 3. Informar o recebimento de ofício enviado pelo Município de Macuco para o Ministério da Saúde, solicitando o credenciamento de 01 (uma) Equipe NASF – Modalidade II. Dra Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o recebimento de ofício enviado pelo Município de Macuco para o Ministério da Saúde, que solicita o credenciamento de 01 (uma) Equipe NASF – Modalidade II. 4. Informar o recebimento de ofício enviado pelo município de Volta Redonda, para o MS, solicitando 01 gerente de UBS. Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o recebimento de ofício enviado pelo município de Volta Redonda, para o MS, solicitando 01 gerente de UBS. 5. Adesão do CEO Tipo III do município de Valença à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dra Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a Adesão do CEO Tipo III do município de Valença à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 6. Oficina de Estratégias para operacionalização das novas regras do financiamento da Atenção Primária à Saúde. Dra Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que a Oficina de Estratégias para operacionalização das novas regras do financiamento da Atenção Primária à Saúde, será realizado no dia 22 de janeiro, às 10h, no auditório do 10 andar, Rua México nº 128. Todos os coordenadores, municípios, secretários executivos das CIRs estão convidados. 7. Prorrogação do prazo de registro até dia 15/01 e alcance dos acompanhamentos das condicionalidades. Dra Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que foi prorrogado o prazo de registro até dia 15/01 e alcance dos acompanhamentos das condicionalidades. Disse que o Estado possui 60% de cobertura de acompanhamentos das condicionalidades, sendo que apenas 1 município está abaixo do nível de acompanhamento. 8. Informe acerca da Portaria n.º 3.351, de 17 de dezembro de 2019, que aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que esse informe trata da publicação da Portaria n.º 3.351, de 17 de dezembro de 2019, que aprova o Componente Parto e Nascimento do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha, para os municípios do Campos dos Goytacazes (Hospital Municipal dos Plantadores de Cana) e Macaé (Hospital público Municipal de Macaé). 9. Situação atual do DIGISUS Gestor e Orientações. Sra. Ana Cássia, Apoio do Ministério da Saúde, informou que o Sistema do DIGISUS esteve desde o final do ano com problemas, e que nesta terça-feira o DATASUS autorizou o acesso de todos os usuários cadastrados, enquanto se resolvia o problema técnico. Sugeriu que os técnicos realizassem a averiguação das informações e caso haja alguma dúvida solicitou entrar em contato via assessoria de planejamento ou coordenação de apoio. 10. Normatiza o fluxo regulatório em oncologia realizado pela Superintendência de Regulação através do Sistema Estadual de Regulação. Dr. André, Superintendente de Regulação informou que a Nota Técnica n.º 01, de 20 de dezembro de 2019, normatiza o Fluxo Regulatório em Oncologia realizado pela Superintendência de Regulação através do Sistema Estadual de Regulação. Disse que a REUNI e as Centrais Regionais de Regulação deverão proceder a regulação de toda a rede de cuidado aos pacientes portadores de câncer, a partir do diagnóstico ou de forte suspeita clínica, através do Sistema Estadual de Regulação (SER). Expôs que o objetivo é garantir o primeiro acesso obrigatório em um UNACON ou CACON de acordo com o sítio primário da neoplasia no menor tempo possível entre o diagnóstico e a primeira consulta (meta de 30 dias), independente do estádio evolutivo da doença. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.

 

pdf ANEXO (4.01 MB)