Aos 16 dias do mês de abril de 2020, reuniu se às 15h30min horas, na plataforma: www.webex.com.br, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Renata Carnevale (Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Iandara de Moura Silva (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Roberto Pozzan (Subsecretário Geral); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento), Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Alfredo Peixoto de Oliveira Neto (Secretário Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Humberto Dias Chaves Jr (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira), Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dra. Carla Lacerda da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Paraty). A Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, Dra. Renata Carnevale deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Deu início a reunião seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou as informações sobre dengue, chikungunya apresentada no boletim epidemiológico referente às notificações ocorridas entre as semanas epidemiológicas (SE) 1 a 14, conforme descrito no slide 3, do Anexo I desta Ata. Citou os municípios que não responderem o Ofício 22/2019: Aperibé, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriae, Magé, Mangaratiba, Mesquita, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pinheiral, Porciúncula, Rio Claro, Rio das Flores, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João de Meriti, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Tanguá, Três Rios e Valença. O calendário do LIRAa será modificado e enviado nos próximos dias, sendo a previsão do levantamento para o mês de junho/2020. Sarampo. Apresentou os casos notificados e confirmados de sarampo no ERJ – (de 01/01/19 até 13/04/20), conforme descrito no slide 08, do Anexo I desta Ata. O próximo slide 09 descreve os casos confirmados por município de residência e ano do início dos sintomas. Monitoramento do Covid-19. Dr. Mário Sérgio informou que até o dia 13 de abril de 2020 foram confirmados 3.221 casos em 63 municípios, com 182 óbitos em 24 municípios, sendo que 98 óbitos estão em investigação. Os slides 14 e 15, do Anexo I desta Ata, apresentam a simulação na calculadora epidemiológica desenvolvida pela Universidade de Brasília (UnB) cujo objetivo é projetar a pressão hospitalar conforme quantidade de casos confirmados de Covid-19. Disse que a notificação imediata deve ser realizada pelo meio de comunicação mais rápido disponível, em até 24 horas a partir do conhecimento de caso que se enquadre na definição de suspeito, através dos contatos: meio telefônico: CIEVS SES RJ: (21) 2333-3852 / Plantão 24h: (21) 98596-6553; E-mail: CIEVS SES RJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; E-SUS VE/ MS (Síndromes Gripais): Link https://notifica.saude.gov.br/login; SIVEP-GRIPE (Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG): Link https://sivepgripe.saude.gov.br/sivepgripe/. Campanha de Vacinação Influenza. Apresentou o resultado da Campanha de Vacinação da Influenza atualizada em 15 de abril de 2020, conforme descrito no slide 18, do Anexo I desta Ata. Por fim, apresentou a atualização dos grupos para vacinação contra influenza durante a Campanha Nacional de Vacinação 2020. 2. Cenário Covid-19 Estado do RJ. Dr. Alexandre Chieppe, Médico da SES-RJ, informou que o Ministério da Saúde destinou 84.920 que tem como destino a testagem em profissionais de saúde, agentes da segurança e idosos e seus contactantes. Para os municípios serão distribuídos 70 mil kits. Disse que desse quantitativo serão distribuídos também 1.000 testes para a Polícia Federal, 4.000 testes para a Polícia Estadual, 2.000 testes para o Corpo de Bombeiros, 1.000 testes para SEAP, 5.000 testes para SES-RJ e 2.420 testes ficará como reserva estratégica. Dra. Renata Carnevale apresentou o cenário do Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, atualizado em 13/04/2020. A CIB-RJ pactuou a proposta de distribuição dos Kits. Dra. Renata Carnevale informou que essa apresentação complementa a apresentação do Dr. Mário Sérgio. O slide 5, do Anexo II desta Ata, demonstra o painel das internações por Covid-19 nas unidades da SES-RJ. O gráfico do slide 7, do Anexo II desta Ata, representa os casos confirmados Covid-19, acumulados no Rio de Janeiro e cenário de projeção do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS). Dr. Roberto Pozzan informou que a suspensão das cirurgias eletivas acabou abrindo leitos conforme demonstrado no slide 11, do Anexo II desta Ata. Porém nos próximos gráficos descritos nos slides 12 e 13 demonstra o crescimento das internações por Covid-19. Dra. Renata Carnevale apresentou o consolidado dos insumos que chegaram do Ministério da Saúde, conforme descrito na tabela do slide 14, do Anexo II desta Ata. Disse que a capacidade de produção do LACEN no mês de março/2020 foi de 150, contudo para o mês de abril/2020 está previsto para 900, com melhora de forma gradativa. Por fim, o slide 19 e 20, do Anexo II desta Ata, demonstram os leitos e respiradores a serem contratualizados pela SES-RJ. 3. Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para o coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra Thaís Severino informou que o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde destaca orientações referentes à doença causada pelo vírus SARS-Cov-2, denominada Covid-19. O plano apresenta diretrizes e mais informações sobre: Manejo clínico e fluxo assistencial para casos suspeitos e prováveis; Isolamento e assistência domiciliar; Identificação de casos graves e encaminhamentos; Confirmação de caso transporte de pacientes; Telemedicina; Atenção à população em situação de rua no território da APS; Atenção primária à saúde de idosos; Recomendações para atenção ao período gravídico-puerperal; Recomendações da área técnica de saúde das crianças sobre as rotinas; Atenção à saúde da pessoa com doença falciforme e Programas de alimentação e nutrição na atenção primária, que pode ser conferido no link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzAxMjU%2C Por fim, informou que os recursos do 1º Quadrimestres de 2020 do PREFAPS foram antecipados para apoio às equipes no enfrentamento ao Covid-19. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Proposta de Centros de Triagem em Covid-19. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que cada município receberá R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para os Centros de Triagem em Covid-19. Citou a regulação dos Centros de Triagem em Covid-19: atendimento à demanda espontânea voltada para COVID-19 ou usuários encaminhados pelo call center (160); Usar estratificação de risco, assegurando atendimento imediato aos usuários com sinais de gravidade; Orientar isolamento domiciliar nos casos leves, esclarecendo sinais de agravamento; Solicitar transporte sanitário para os casos graves, assegurando suporte necessário até a remoção; Notificar em até 24h todos os atendimentos com critério clínico para casos suspeitos em sistema oficial, através do link https://notifica.saude.gov.br/login ; caso o CT não disponha de internet, caberá à Unidade de Saúde associada à digitação das notificações no sistema online; informar através de lista digital todos os atendimentos realizados no dia, assegurando ciência à UAP de referência; cabe ao município sede do CT o direcionamento adequado das informações a cada UAP; realizar contato telefônico de seguimento para usuários que buscaram o CT em até 48h, estabelecendo sobre a evolução do quadro; estima-se que cada CT composto por até 6 equipes de atendimento, tornando-se referência de, no máximo, 50 mil habitantes; os equipamentos, materiais permanentes e insumos devem ser exclusivos para atendimento às pessoas com suspeita e confirmadas para COVID-19, evitando possível contaminação de pacientes; o CT COVID-19 deve dispor de equipe de profissionais exclusivos durante todo o período em que estiver decretado o estado de transmissão; cada equipes de profissionais deve minimamente ser composta por 2 médicos, 2 enfermeiros, 1 técnico de enfermagem e sendo possível ajuste segundo critério populacional ou por demanda assistencial; fornecer atestado médico de 14 dias a partir do início dos sintomas, atendendo também às recomendações do Ministério da Saúde para atestado a familiares, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020; todos os funcionários deverão ser treinados pela gestão municipal para atendimento aos casos prováveis de COVID-19 e usar EPIs conforme orientações técnicas; o funcionamento dos Centros de Triagem em COVID-19 deverá acompanhar a carga horária de funcionamento do serviço ao qual estiver anexado e os CT COVID-19 implantados com recurso financeiro repassado fundo a fundo terão sua produção acompanhada via e-SUS ou BPA-i, com a informação do CID objeto da resolução. Por fim, informou que esse recurso podem ser utilizados a outras ações ao combate do Covid-19. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 5. População em situação de vulnerabilidade/SAPV: ações estratégicas durante a pandemia do COVID-19. Dra. Karen Athie apresentou as ações estratégicas durante a pandemia do Covid-19: Coordenação da Atenção Psicossocial; Coordenação da Saúde dos Privados de Liberdade e Coordenação de Equidade de Saúde de Populações Específicas, conforme descrito no slide 3, do Anexo V desta Ata. Por fim, apresentou os primeiros resultados: 2 Resoluções conjuntas SES-SEAP e SES-Degase; Telessaúde COVID e Populações Privadas de Liberdade; Nota técnica de Saúde do Indígena; Desenvolvimento de material de apoio para manejo da ansiedade para situações de teleatendimento; 3 Notas técnicas de saúde mental / CAPS, RTS UAS/ Ambulatórios/ Hospitais Psiquiátricos; Desenvolvimento de material de apoio técnico para o suporte de profissionais de saúde na linha de frente do trabalho em saúde no combate ao Corona Vírus (APS, Hospitais); Reuniões de construção e monitoramento da saúde dos privados de liberdade junto aos municípios no modelo de trabalho colaborativo, sempre com a participação do CNJ e Criação de canal de comunicação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. II. Pactuação. 1. Grupo Interinstitucional SES/COSEMS para Monitoramento da Resposta de Emergência ao Coronavírus / Covid-19 para o Estado do Rio de Janeiro. Dra. Renata Carnevale informou que a primeira reunião do Grupo Institucional SES/COSEMS para Monitoramento da Resposta de Emergência ao Coronavírus / Covid-19 está agendada para segunda-feira, dia 20/04/2020. A CIB-RJ pactuou a criação do Grupo Interinstitucional SES/COSEMS para Monitoramento da Resposta de Emergência ao Coronavírus / Covid-19 para o Estado do Rio de Janeiro. 2. Pactuar o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro pra Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ informou que muitos municípios estão reclamando de falhas na planilha dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19, por isso, solicitou a revisão da planilha, após envio ao Ministério da Saúde, tendo em vista que a atualização dessa planilha se dará constantemente à medida que os leitos de UTI forem considerados habilitados pelo Ministério da Saúde. Dra. Patricia Santana solicitou aos municípios que encaminhem os acertos para as CIRs até manhã (17/04/2020) com máxima urgência, para posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde. Dra. Iandara Moura informou que os leitos de UTI deverão conter no Plano de Contingência para o Enfrentamento do Covid-19 para habilitação do Ministério da Saúde. A habilitação será efetivada apenas dos leitos de UTI que estão previstos no referido plano. A CIB-RJ pactuou o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro pra Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19). 3. Fluxo de Comunicação de Pacientes Atendidos pela Central 160. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB pactuou o Fluxo de Comunicação de Pacientes Atendidos pela Central 160. Disse que os municípios deverão encaminhar o nome do responsável da APS, o telefone e o e-mail, para SGAIS. Por questões de problemas técnicos da videoconferência da CIB-RJ, a reunião encerrou às 17 horas, o novo encontro foi realizado no dia 22/04/2020, também em formato de videoconferência, tendo início às 14horas25min. Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, deu inicio a reunião a partir do item 04, da Pauta da CIB-RJ. 4. SEI-080001/007992/2020 - Teto Financeiro. 4.1. Portaria n.º 654, de 1º de abril de 2020 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da Portaria n.º 654, de 1º de abril de 2020, restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), sendo o valor de repasse a ser restabelecido no valor mensal de R$ 7.000,00. 4.2. Portaria n.º 617, de 30 de março de 2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, para o município de Barra do Piraí – Rede de Urgência e Emergência. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da Portaria n.º 617, de 30 de março de 2020, estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, para a Casa de Saúde Santa Rita, do município de Barra do Piraí, referente à Rede de Urgência e Emergência, no valor mensal de R$ 54.293,75. 4.3. Portaria n.º 540, de 25 de março de 2020 - Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), mantendo os recursos estabelecidos abaixo. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da Portaria n.º 540, de 25 de março de 2020, renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Rio Bonito, no valor mensal de R$ 18.515,00. 4.4. Remanejamento PPI Miracema – Consultas Oftalmologicas. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Miracema, que retira recursos do município de Miracema, referente à Consulta Médica em atenção especializada - Médico oftalmologista, sendo alocado no município de Itaperuna, sendo a cota financeira mensal de R$ 531,67. 4.5. Remanejamento PPI Paraty - Cintilografias. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Paraty, que retira recursos do município de Petrópolis, referente ao procedimento de diagnósticos - Medicina Nuclear (Cintilografias), sendo alocado no município de Nova Iguaçu, sendo a cota financeira mensal de R$ 1.610,55. 4.6. Remanejamento PPI Rio das Ostras – Cirurgia Cardiovascular. A Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS), Dra Iandara Moura informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Rio das Ostras, que retira recursos do município de Campo dos Goytacazes, referente ao procedimento de cirurgia cardiovascular, ficando alocado no município de Macaé, sendo a cota financeira mensal de R$ 56.172,95. Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5 e 4.6 do Teto Financeiro competência maio/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 5. SEI-120001/003574/2020 - Pactuar proposta n.º 11216.262000/1200-13, para fins de aquisição de equipamento para unidades de atenção especializada em saúde - Policlínica, do município de Vassouras. 6. SEI-120001/003581/2020 – Pactuar proposta n.º 11216.262000/1200-12, para fins de aquisição de equipamento para unidades de atenção especializada em saúde – Centro da Atenção Psicossocial, do município de Vassouras. 7. SEI-120001/003543/2020 – Pactuar proposta n.º 36000.304660/2020-00, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade, do Município de Vassouras. 8. SEI-080001/005892/2020 – Pactuar propostas n.ºs 08772020000119005 e 08772020000119006, para fins de aquisição de equipamento para unidades de atenção especializadas em saúde, do município de Casimiro de Abreu. 9. SEI-080001/005875/2020 – Pactuar proposta n.º 36000.2919222/02-000, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade, do Município de Cardoso Moreira. 10. SEI-080001/007894/2020 – Pactuar propostas nºs. 22959.877000/1190-01, 22959.877000/1190-24, 22959.877000/1190-25, para fins de aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada, do município de Paraíba do Sul. 11. SEI-080001/007894/2020 – Pactuar propostas n.º 36000.2729572/01-900, 36000.2734242/01-900, 36000.2744232/01-900, 36000.2744452/01-900, destinada ao incremento da Média e Alta Complexidade, do município de Paraíba do Sul. 12. Ofício n.º 68/2020 - Pactuar proposta n.º 06810.909000/1200-01, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Areal. 13. Ofício n.º 68/2020 - Pactuar proposta n.º 36000.3034682/02-000, destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do município de Areal. 14. Pactuar proposta de convênio n.º 911399/20-003, para fins de construção de unidade de atenção especializada em saúde, do município de Nova Friburgo. 15. Ofício n.º 280/2020/SEMUS/FMS/PBI – Pactuar propostas n.º 36000.3054642/02-000, 36000.3054382/02-000, 36000.3054532/02-000, 36000.3054852/02-000 e 36000.3054472/02-000, destinadas ao incremento de média e alta complexidade do município de Paracambi. 16. Ofício n.º 20/GAB/2020 – Pactuar proposta n.º 12240.308000/1200-05, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Hospital Municipal de Miguel Pereira. 17. Ofício n.º 21/GAB/2020 – Pactuar proposta n.º 12240.308000/1200-04, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Hospital Municipal de Miguel Pereira. 18. Ofício n.º 52/2020 – Pactuar proposta n.º 12133.004000/1200-11, para fins de aquisição de transporte sanitário eletivo, do município de Magé. 19. Pactuar proposta emenda parlamentar nº 35949.791000/1200-04, para fins de aquisição de equipamento do serviço de oftalmologia, otorrinolaringologista e exames de imagem para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. 20. Ofício SMS n.º 203/2020 - Pactuar proposta n.º 03716.759000/1200-13, para fins de aquisição de transporte sanitário eletivo – ambulância adaptada, do município de Cordeiro. 21. Ofício SMS n.º 467/2020 – Pactuar proposta 11216.262000/1200-05, para fins de aquisição de ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, do município de Vassouras. 22. Proposta n.º 11216.262000/1200-06, para fins de Equipamento – atenção especializada laboratório Municipal, do município de Vassouras. 23. Proposta n.º 11216.262000/1200-10, para fins de aquisição de Equipamento – Atenção Especializada Residência Terapêutica e CAPS, do município de Vassouras. 24. Proposta n.º 12097798000/1200-01, para fins de Aquisição de equipamentos e material permanente para a estruturação do ambulatório de especialidades na Unidade Mista de Saúde, Doutor Antonio Monteiro, do Município de Porciúncula. 25. Proposta n.º 11892333000/1200-04, para fins de aquisição de Transporte Sanitário Eletivo, do município de Quissamã. 26. Propostas n.º 39563.911001/20-001, 39563.911001/20-002 e 39563.911001/20-005, para fins de Aquisição de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Volta Redonda. 27. Propostas n.º 36000.3119682/02-000, 36000.3119662/02-000, 36000.2925712/02-000, 36000.2925252/02-000, destinadas ao incremento de media e alta complexidade, do município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB pactuou os itens 05 e 27 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 28. SEI-080001/007888/2020 – Pactuar propostas n.º 36000.274222/01-900, 36000.2871092/01-900, 36000.2734242/01-900, 36000.2912352/01-900 e 36000.2875082/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica, do Município de Paraíba do Sul. 29. SEI-080001/007888/2020 – Pactuar proposta n.º 22959.877000/1190-28, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, do município de Paraíba do Sul. 30. SEI-080001/007691/2020 – Ratificar a proposta n.º 360003121042/02-000, 360003024602/02-000, 360003024542/02-000, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica, do município de Cardoso Moreira. 31. SEI-120001/003542/2020 – Ratificar propostas de emendas parlamentares n.º 36000.304567/2020-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica e proposta n.º 11216262000/1200-01, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para a atenção básica, do município de Vassouras. 32. Ratificar proposta de emendas parlamentares de n.º 36000.3054922/02-000, 36000.3055122/02-000, 36000.3055062/02-000, 36000.3054982/02-000 e 36000.3111142/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica e Proposta n.º 0920651000001/20-001, para fins de aquisição de equipamento/material permanente para a atenção básica, do município de Paracambi. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 28 e 32 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 33. SEI-080002/000239/2020 – Pactuar a grade de referência de urgência e emergência para os municípios da Região Centro Sul. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB pactuou a grade de referência de urgência e emergência para os municípios da Região Centro Sul, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 34. Pactuar a ampliação de frota do componente SAMU192 para o município de Magé, localizado na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, com 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA). Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a ampliação de frota do componente SAMU192 para o município de Magé, localizado na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, com 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA). 35. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11216.262000/1200-11 para aquisição de equipamentos em atenção especializada – Rede de Urgência e Emergência do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar n° 11216.262000/1200-11 para aquisição de equipamentos em atenção especializada – Rede de Urgência e Emergência do município de Vassouras. 36. Pactuar a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Nilópolis, para a Rua Zezinho, 111 – térreo, Centro – CEP 26520-000. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a mudança de endereço da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Nilópolis, para a Rua Zezinho, 111 – térreo, Centro – CEP 26520-000. 37. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 68/2020, que pactua os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria n.º 395/2020. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB referendou a Deliberação CIB-RJ n.º 68/2020, que pactua os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria n.º 395/2020. 38. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 69/2020, que pactua os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria n.º 480/2020. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB referendou a Deliberação CIB-RJ n.º 69/2020, que pactua os recursos financeiros estabelecidos pela Portaria n.º 480/2020. 39. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 71/2020, que pactua o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB referendou a Deliberação CIB-RJ n.º 71/2020, que pactua o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. 40. Termo de Compromisso do Programa Saúde na Hora do município de Piraí. A Presidente do COSEMS-RJ, Dr.ª Maria Conceição, disse que este item trata da adesão ao Programa Saúde na Hora, do município de Piraí que assume o compromisso voltado à ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) conforme disposto na PNAB, por meio do funcionamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Citou as unidades para a adesão: Unidade de Saúde da Família da Casa Amarela (CNES 2267071); Unidade de Saúde da Família de Arrozal (CNES 2295598) e Unidade de Saúde da Família Piraí (CNES 2800942). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB-RJ. 41. Pactuar o estabelecimento de parceria entre os municípios de Maricá, Niterói, São Gonçalo e o estado do Rio de Janeiro, para implantação e implementação de um hospital de campanha no município de São Gonçalo, com perfil regional, para atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus, observadas as regras e diretrizes estabelecidas em plano de trabalho a ser aprovado pelas partes, bem como no instrumento de contratualização. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB pactuou o estabelecimento de parceria entre os municípios de Maricá, Niterói, São Gonçalo e o estado do Rio de Janeiro, para implantação e implementação de um hospital de campanha no município de São Gonçalo, com perfil regional, para atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus, observadas as regras e diretrizes estabelecidas em plano de trabalho a ser aprovado pelas partes, bem como no instrumento de contratualização. Retomando a discussão do item 2, da Pactuação. A Dra. Patricia Santana informou que a tabela dos leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19 foi concluída e enviada aos municípios através da Assessoria de Regionalização, qualquer reconsideração na tabela deve ser enviada até às 17 horas, de hoje (22/04/2020), para remessa da pactuação da tabela dos leitos de UTI para Covid-19. 42. Estabelece que os leitos de internação do sistema único de saúde no estado do rio de janeiro, em razão da situação de emergência de saúde pública pelo novo coronavírus, serão regulados pela central estadual de regulação – sistema SER III. Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias informou que todos os leitos a serem habilitados, contratados para o fim específico do atendimento a pacientes Covid-19, bem como leitos já existentes aptos a receberem pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19, nas redes municipal, estadual e federal, serão exclusivamente regulados pela Central Estadual de Regulação via sistema SER. A Central Estadual de Regulação dará publicidade aos protocolos de acesso e de regulação da oferta para os leitos, clínicos e UTI, destinados ao atendimento do paciente suspeito ou com diagnóstico confirmado pela Covid-19. Dra. Iandara Moura informou que considerando a Portaria n.º 561/2020, todos os leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva, instalados nos Hospitais de Campanha em operação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serão, exclusivamente, regulados pela Central Estadual de Regulação e pelas Centrais Regionais de Regulação via sistema SER. Sr. Rodrigo Lages informou que ontem na reunião com ABRASCO foi apresentando um cenário de necessidade de leitos menor em relação ao proposto pela equipe técnica da SES-RJ. Falou que antes de pactuar a oferta de leitos para a Central de Regulação e necessário levantar o quantitativo de leitos existentes para Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Sr. Rodrigo perguntou aos técnicos da SES quantos leitos estão disponíveis para atendimento de pacientes com Covid-19 no estado. Como não houve resposta, sugeriu realizar um censo desses leitos, tanto da rede municipal, estadual, federal e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 43. Distribuição de Insumos / EPIs para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB pactuou, ad referendum, a distribuição de insumos / EPIs para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo X desta Ata. Informes. 1. SEI-080001/008277/2020 – Repasse financeiro do PREFAPS – Componente I. Sra. Dayanne Lucenna, Assessora Técnica da SAPS, informou que o repasse do primeiro quadrimestre de 2019 do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde se encontra na conta dos municípios, salientou que esse recurso pode ser utilizado para o enfrentamento do Covid-19 na Atenção Primária de Saúde. 2. SEI 080002/000248/2020 – Informa o credenciamento de 5 eAPs e 2 eAPSB pelo Ministério da Saúde, após envio de solicitação de credenciamento de 16 equipes de Atenção Primária, sendo 2 com equipe de Saúde Bucal, pelo município de São Gonçalo. 3. SEI-080001/007722/2020 – Informar obras em Unidades de Saúde que estão sendo executadas pelo município de Nova Iguaçu, sob proposta n.º 104977950001/16-004, 104977950001/16-005, 104977950001/18-004, 104977950001/16-008, 104977950001/17-705, 104977950001/17-706, 104977950001/16-007, 104977950001/18-003, 104977950001/14-035, 104977950001/16-002, 104977950001/18-016, 104977950001/16-006, advindas de emenda parlamentar e 104977950001/18-018 e 104977950001/18-017 advindas do Programa Requalifica UBS. Sra. Dayanne Lucenna, Assessora Técnica da SAPS, apresentou os informes da SAPS contidos nos itens 02 e 03, do Informe desta Ata. 4. Ampliação e Regulação dos leitos de clínica médica e terapia intensiva do Hospital Regional Dra. Zilda Arns Neumann. Sr. Rodrigo Lages informou que os Prefeitos da Região do Médio Paraíba, através do Consórcio da Região do Médio Paraíba, deliberaram sobre a ampliação e regulação dos leitos de clínica médica e terapia intensiva do Hospital Regional Dra. Zilda Arns Neumann. 5. Portarias Ministeriais Leitos de UTI Covid-19. Sra. Tatiana Bozza informou que o Ministério da Saúde publicou algumas portarias sobre leitos de UTI para pacientes com Covid-19, a saber: PORTARIA N.º 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19; PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19; PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e PORTARIA Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.