Aos 14 dias do mês de maio de 2020, reuniu se às 14h10min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/85743882758, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Renata Carnevale (Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Iandara de Moura Silva (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Roberto Pozzan (Subsecretário Geral); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento), Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Alfredo Peixoto de Oliveira Neto (Secretário Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Humberto Dias Chaves Jr (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira), Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dra. Carla Lacerda da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Paraty); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis). A Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, Dra. Renata Carnevale deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Deu início a reunião seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos slides 03 e 04, do Anexo I desta Ata. Disse que o número de casos de dengue segue reduzindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Falou que as visitas domiciliares estão abaixo do esperado, conforme demostrado no slide 05, do Anexo I desta Ata. Por conta da pandemia do Covid-19, o Ministério da Saúde, recomenda a suspensão temporária do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa e LIA) do ano de 2020 em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID – 19), através da nota informativa 13/2020-CGARB/DEIDT/SVS/MS. Disse que foi solicitada, também, a colaboração para um esforço de forma integrada com os municípios na conclusão das investigações dos óbitos, além de reforçar a importância da notificação, digitação, investigação e encerramento oportuno. Ressaltou que, conforme estabelecido na Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, a suspeita de óbito por Dengue, Chikungunya e Zika é evento de notificação compulsória imediata, devendo ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da sua ocorrência, e posteriormente inserido no SINAN. Sarampo. Dr. Mário Sérgio apresentou os casos notificados e confirmados de sarampo no ERJ, no período de 01/01/19 até 10/05/20, sendo 1.347 confirmados, 1.160 descartados, 1.390 em investigação. O slide 13, do Anexo I desta Ata, certifica o número de casos confirmados por município, em destaque o município do Rio de Janeiro com 341 casos em 2020. Campanha de Vacinação contra Influenza. Dr. Mário Sérgio apresentou a cobertura vacinal contra a influenza, conforme descrito no slide 18, do Anexo I desta Ata. Por fim, Dr. Mário Sérgio informou que 17.939 casos confirmados pelo COVID-19, em 86 municípios, com 1.770 óbitos em 55 municípios. Disse que os testes para Covid-19 estão disponíveis para retirado no CGA. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. SEI-080001/009718/2020 - Assistência Farmacêutica: Estratégias no período da pandemia do covid-19. Dra. Suzete, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que essa apresentação tem por objetivo informar as medidas realizadas na SAFIE em tempos de pandemia por Covid-19. Disse que foram liberadas as parceladas dos recursos estaduais do Componente Básico de Assistência Farmacêutica, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. Disse que também foi alterado o público alvo das canetas de Insulina Regular e NPH, conforme Nota Técnica nº 71/2020-CGAFB/DAF/SCTIE/MS: Diabetes Mellitus 1 ou 2: ≤16 anos e ≥60 anos. Distribuição considerando as estimativas de aumento da demanda pelas canetas e redução da demanda por frascos. Em relação ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica ocorreram algumas modificações trazidas pelas Notas Técnicas e Informativas: NTI nº 02/2020 SAFIE/SGAIS/SES-RJ – Uso do Oseltamivir; NT Conjunta 01-2020 – SUPPH-SAFIE-SGAIS-SES-RJ – Uso da Cloroquina e NI nº 03-2020 SAFIE-SGAIS-SES-RJ – Fluxo do Programa de Profilaxia contra VSR (palivizumabe) durante a pandemia. Informou o e-mail para contato sobre a CLOROQUINA 150MG: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quanto ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi divulgado a Nota Técnica da SGAIS/SAFIE/CCEAF-RJ Nº01/2020, que trata das orientações aos usuários dos Polos Municipais e Centros de Referência (CR) do CEAF/RJ, como medida de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19) e a Nota Técnica da SGAIS/SAFIE/CCEAF-RJ Nº02/2020, que trata das orientações sobre cadastro e acesso à HIDROXICLOROQUINA para Lúpus, Artrite e Miopatias Inflamatória. Disse que a SES-RJ utiliza o Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica que visa contribuir para a qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica. Além do estado estão utilizando também o Hórus os municípios de Três Rios, Itaboraí, Teresópolis e Petrópolis. Em relação ao medicamento de Oncologia, disse que a distribuição está ocorrendo nas unidades, sendo a dispensação de uso oral para 60 dias, conforme descrito na Nota Técnica Conjunta n.º 01 - SAFIE/SAECA/SGAIS/SES-RJ, que trata das orientações para as unidades de saúde que prestam atendimento aos pacientes oncológicos, no período da pandemia coronavírus (COVID-19). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. I. Pactuação. 1. Repactuação da distribuição de Insumos/EPIs para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias informou que a CIB pactuou a nova distribuição de Insumos/EPIs para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo III desta Ata. 2. SEI-080001/009870/2020 - Teto financeiro - Remanejamento PPI Rio das Ostras. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Rio das Ostras, que retira recursos do município de São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, Magé, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, referente ao procedimento de diagnóstico – tomografia, atendimento de urgência em atenção especializada, biopsia/exérese de nódulo de mama, UTI Adulto Tipo II e bucomaxilofacial, conforme descrito no Anexo IV desta Deliberação. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 3. SEI-080001/006338/2020 - Estabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas. Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias informou que esse item trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas, conforme descrito no Anexo V desta Deliberação. A CIB-RJ pactuou o item citado acima. 4. SEI-080001/009324/2020 - Proposta n.º 36000291274201900, destinada ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do novo Coronavírus - COVID-19, do município de Casimiro de Abreu. 5. SEI-080001/005897/2020 - Propostas n.º 08772020000119005 e 08772020000119006, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Rochilane Vilela da Silva, CNES 7808070, do município de Casimiro de Abreu. 6. SEI-080001/009862/2020 – Proposta n.º 36000291959202000 – para fins de incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do município de Casimiro de Abreu. 7. Ofício FMS/FGA/596/2020 – Proposta n.º 112490350001/20-013, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Hospital Municipal Carlos Tortelly e Hospital Orêncio de Freitas, do município de Niterói. 8. Ofício n.º 122/2020 – Proposta de convênio n.º 911868/20-001, para fins de construção de unidade de atenção hospitalar especializada, no município de Belford Roxo. 9. Ofício n.º 039/2020/Gab/SMS – Propostas n.º 36000.3156002/02-000, 36000.3125422/02-000, 36000.3125402/02-000, 36000.3125382/02-000 e 36000.3098982/02-000, destinadas ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, do município de Valença. 10. Ofício n.º 43/2020-PMSJB – Proposta n.º 04543.783000/1200-05, para fins de aquisição de equipamento / material permanente, da Policlínica Municipal de São João da Barra, inscrita no CNES 2296101, ampliando seus serviços para uma unidade de atendimento de alta complexidade com a instalação de até 10 leitos de UTI e até 20 leitos clínicos, do município de São João da Barra. 11. SEI-080001/000179/2020 - Proposta n.º 36000.2890312/01-900 e 36000.2906192/01-900, para Incremento temporário do Limite de Média e Alta Complexidade, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. 12. Proposta n.º 36000.3044712/02-000, destinada ao incremento de MAC, do município de Rio das Flores. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Subsecretária de Regulação e Unidades Próprias, a CIB pactuou os itens 04 e 12 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 13. Ofício n.º 192/2020 – Ratificar propostas n.º 36000308777/2020-00, 36000308774/2020-00, 36000308782/2020-00 e 36000308781/2020-00, referentes ao incremento do PAB, via emenda parlamentar, apresentadas pelo município de Quissamã. 14. SEI-080001/009208/2020 – Ratificar propostas de emendas parlamentares n.º 36000.3038052/02-000, 36000.3038102/02-000, 36000.3034972/02-000, 36000.3037012/02-000, 36000.3037072/02-000 e 36000.3060152/02-000, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Paraíba do Sul. 15. SEI-080001/009825/2020 – Ratificar proposta n.º 395639110001/20-002, para fins de aquisição de equipamento/material permanente para a Atenção Básica, do município de Volta Redonda. 16. SEI-080001/006053/2020 – Pactuar equipes de Saúde da Família de Ferradura e 3 (três) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Armação dos Búzios. 17. SEI 080001/010310/2020 - Proposta n.º 360003145082/02-000, Ratificar proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica (PAB), do município de Valença. 18. Proposta n.ºs 36000.3044842/02-000 e 3600.3044712/02-000, ratificar propostas de emendas parlamentares destinadas ao Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB), do município de Rio das Flores. 19. Proposta n.º 11120.153000/1200-1, ratificar proposta emenda parlamentar de aquisição de equipamento/material permanente para a Atenção Básica, de Rio das Flores. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou os itens 13 e 19 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 20. Republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 6.118/2020, que pactuar o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Sra. Patrícia Santana, Assessora Chefe da Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário apresentou a atualização da planilha do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19), conforme descrito no Anexo VIII desta Deliberação. Informou que todos os leitos que constam no referido plano serão regulados pela Central de Regulação, à medida que forem habilitados pelo Ministério da Saúde. Disse que toda alteração na planilha do Plano de Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19) deve passar na CIB-RJ, conforme solicitação do Ministério da Saúde. Sr. Rodrigo Lages, Apoiador do COSEMS-RJ, mencionou que vários leitos de UTI para COVID-19 não foram regulados no SER. Dra. Renata Carnevale informou que fará o encaminhamento dessa solicitação à Superintendência de Regulação. Dr. Rafael, Município de Guapimirim informou que a informação contida na planilha está equivocada, pois o município de Guapimirim dispõe de 10 leitos de UTI em construção. Por isso, solicitou a correção na planilha. Dra. Renata Carnevale disse que fará a atualização conforme apontamento do Dr. Rafael. Sr. Leonardo Magalhães, do Município de Valença perguntou sobre a suspensão temporária dos 10 leitos regulados pelo Estado. Dra. Patrícia Santana explicou que o Estado realizou um chamamento público para contratação de 15 leitos de UTI, porém foram contratados 10 leitos de UTI, assim que esses leitos forem habilitados pelo Ministério da Saúde, a contratados pelo Estado será suspensa. Sr. Rodrigo Lages informou que existem duas mudanças pontuais a serem realizados na planilha, portanto sugeriu pactuar, ad referendum, após esse ajuste indicado pelas regiões da Baixada Litorânea e Baía da Ilha Grande. Dra. Suely Osório solicitou a retirada do Hospital São Vicente de Araruama, pois a unidade informou que não está atendendo leitos de COVID-19. Sra. Dilian Hill, Apoiadora do COSEMS-RJ, informou que o município de Angra dos Reis solicitou a correção na planilha, tendo em vista que o Hospital da Praia Brava está solicitando credenciamento leitos de cuidado prolongado para atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e leitos de enfermaria de hospitais de referência à COVID-19, conforme a Portaria n.º 561, de 26 de março de 2020. Dra. Renata Carnevale solicitou que o município encaminhe por ofício essas solicitações. Dra. Fabiola, Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis perguntou se haverá complementação dos leitos pactuados regulados para não munícipes, tendo em vista que o valor financiado é de R$ 1.600,00 reais, e os leitos contratualizados por Petrópolis foram de R$ 2.430,00 reais, ficando uma diferença de R$ 830,00 reais. Como o Estado pagará essa diferença? Se não houver a complementação, disse que solicitará a retirada dos leitos de UTI no Plano de Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Dra. Renata Carnevale informou que nesse momento não tem resposta para essa solicitação, contudo a SGAIS está realizando um estudo para compensar esses valores aos municípios. A CIB-RJ pactuou o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19), conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 21. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Informes. 1. 90 respiradores recebidos pelo Ministério da Saúde. Dra. Renata Carnevale expôs que o Ministério da Saúde encaminhou 90 respirados para o Estado do Rio de Janeiro, sendo distribuídos 10 para o Hospital Alberto Torres, 10 para o município de Nova Iguaçu, 5 para Hospital Desembargador Leo Júnior, 10 para o Hospital das Freiras, 10 para o município de Bom Jesus do Itabapoana, 30 para o Hospital de Campanha do Maracanã e 8 para o município de Paraíba do Sul. 2. Informa credenciamento de equipes de Atenção Primária (Eap) conforme Portaria n.º 866, de 17/04/2020 (Armação dos Búzios: 2 Eap; Barra Mansa: 5 eAP; Campos dos Goytacazes: 46 Eap; Itaboraí: 2 eAP; Itaocara: 1 Eap; Rio de Janeiro: 49 eAP; São Fidélis: 1 eAP; São Gonçalo: 12 eAP; São Pedro da Aldeia: 5 eAP e Saquarema: 1 eAP. Dra. Thaís Severino comunicou o credenciamento de equipes de Atenção Primária (Eap) conforme Portaria n.º 866, de 17/04/2020 (Armação dos Búzios: 2 Eap; Barra Mansa: 5 eAP; Campos dos Goytacazes: 46 Eap; Itaboraí: 2 eAP; Itaocara: 1 Eap; Rio de Janeiro: 49 eAP; São Fidélis: 1 eAP; São Gonçalo: 12 eAP; São Pedro da Aldeia: 5 eAP e Saquarema: 1 eAP. 3. Portaria MS 774, de 09 de abril de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID-19. Dra. Thaís Severino comunicou que a Portaria MS 774, de 09 de abril de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID-19. 4. Portaria n.º 758, de 09 de abril de 2020, que define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Sra. Tatiana Bozza informou que a Portaria n.º 758, de 09 de abril de 2020, que define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Disse que a SAECA disponibilizou aos gestores, através da Assessoria de Regionalização, a Nota Informativa – Censo Hospitalar de Internações por COVID-19. A reunião foi encerrada às 17h10min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ.