CIB-RJ


Aos 13 dias do mês de agosto de 2020, reuniu se às 14h15min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82191354524, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Sra. Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (Coordenadora da SGAIS); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dr. Eduardo Lenini  da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. José Carlos Rodrigues Paes (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Sr. André Schimidt (Assessor Técnico da SAPS); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessoria de Regionalização). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Francislene dos Santos Casemiro (Secretária Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia); Dr. Humberto Dias Chaves Jr (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira), Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretária Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Dayse Aguiar deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Solicitou aos expositores que realizem suas apresentações de forma objetiva e concisa devido ao grande número de apresentações da pauta. II. Apresentação. 1.  SEI-080001/016084/2020 - Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio alertou que existe uma possibilidade de ter epidemia de Dengue no ano de 2021, considerando os dados apresentados no slide 03, do Anexo I. Reforçando esse alerta, disse que é necessário retomar os trabalhos para o controle do vetor da dengue. Expôs que a Covid-19 trouxe impactos negativos para a cobertura de visitas domiciliares para controle do Aedes aegypti, conforme demonstrado no slide 04, do Anexo I desta Ata. Em relação ao monitoramento do sarampo, informou que os casos notificados e confirmados de sarampo no ERJ, no período de 01/01/19 até 02/08/20, sendo 1.758 casos confirmados; 2.067 casos descartados e 112 em investigação. Os próximos slides 07 e 08, do Anexo I desta Ata, apresentam os casos confirmados por município de residência e ano do início dos sintomas, nos anos de 2019 e 2020, bem como, casos confirmados por faixa etária e ano do início dos sintomas. Dando continuidade, expôs sobre o monitoramento do Covid-19, informando que até esta quinta-feira (13/08), 188.085 casos confirmados e 14.412 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 1.079 óbitos em investigação e 336 foram descartados. Entre os casos confirmados, 167.609 pacientes se recuperaram da doença. O slide 10, do Anexo I desta Ata, demonstra a curva de casos de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro por data de início dos sinais e sintomas, sendo o pico dos casos em 02/05/2020, com 3.505 casos. O próximo gráfico, demonstra a curva de óbitos por Covid por data de ocorrência, sendo o pico entre os dias 05/05/2020 a 12/05/2020, com 291 óbitos. Para mais informações, acesse o painel de monitoramento de casos no estado do Rio de Janeiro em www.painel.saude.rj.gov.br O slide 19, do Anexo I, demonstra a Distribuição de Kit de Coleta de Swab para Coronavírus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (estratégia de ampliação de testagem). Dra. Maria Conceição, informou que hoje (13/08/2020) na Reunião de Diretoria foi comunicado aos municípios sobre a retirada do swab no LACENRJ e, também foi sinalizado à possibilidade de rever a Nota Técnica n.º 31/2020, para ampliação dos testes e melhoria da taxa de letalidade. Expôs também que os resultados do LACENRJ voltaram atrasar em pelo menos 20 dias. Dr. Mário Sérgio informou que na página da SES-RJ consta um link para acessar os dados do LACENRJ, e devido ao questionamento disse que fará uma consulta à Diretora do LACENRJ que será encaminhada a resposta para o COSEMS-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. SEI-080001/016084/2020 – Avaliação e monitoramento das coberturas vacinais nos municípios no período de Janeiro à Junho. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Montes de Almeida apresentou a avaliação da Campanha Nacional Contra Influenza, entre os períodos de 2010 a 2020, conforme descrito no slide 03, do Anexo II desta Ata. Ressaltou que a campanha foi encerrada pela CGPNI/MS no dia 30/06/2020, e postergada nos grupos prioritários no ERJ até o dia 10/03/2020, com abertura para toda a população após o dia 13/07/2020. A digitação das doses poderá ser feita até 31/08/2020. O próximo slide demonstra a coberturas Vacinais no Estado do RJ frente ao Cenário Epidemiológico da COVID-19, dados esses que estão sujeitos à revisão. Ressaltou que existe uma grande preocupação da reintrodução da pólio no país, como está acontecendo com o sarampo, por isso ratificou a necessidade de imunização dessas doenças. O slide 11, demonstra a distribuição dos municípios de acordo com classificação de risco para reintrodução de doenças, entre os períodos de 2016 a 2019. Ressaltou alguns possíveis fatores para a questão do registro, a saber: não registro ou atraso no registro dos boletins de doses aplicadas, no sistema de informação; Erro de digitação dos boletins de doses aplicadas; Não transmissão para a base nacional de imunização dos dados registrados; Desatualização dos registros de nascimento no SINASC; Desatualização do cadastrado da população adscrita no território das unidades de atenção primária em saúde; Processo de movimentação populacional entre municípios; Unidades da APS que ainda não implantaram o E-SUS AB; Erros de CNES de unidades e de transmissor do E-SUS.  Por fim, salientou algumas medidas que poderiam ser adotadas para melhoria das coberturas vacinais nos territórios municipais, visando minimizar a vulnerabilidade da população às doenças imunopreveníveis, tais como: Integração das ações de vacinação com as ESF e dos ACS e, também, com as ações de assistência à saúde e vacinação dos povos indígenas; Monitoramento Rápido de Coberturas Vacinais (MRC), que também poderia ser realizado para resgate de não vacinados e verificação se os indicadores de vacinação representam a real cobertura na população alvo; Registro individual e por residência, seja instalado e alimentado por todas as salas de vacinas de cada município, mantendo-se a regularidade e oportunidade na transmissão dos dados para base nacional, sendo imprescindível a identificação do cidadão pelo CPF ou CNS; Importância de realização de ações integrando outras equipes de apoio e multidisciplinar como o PSE, principalmente na vacinação do adolescente; Reestruturação da rede através de contratação de RH, aquisição de equipamentos de informática, serviços de rede de internet e avanço na implantação do E-SUS x SIPNI.  A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. SEI-080001/016051/2020 – Apresentação do Painel do novo Coronavírus. Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral) apresentou os conteúdos disponíveis no portal: www.saude.rj.gov.br, referente ao painel do novo Coronavírus.  Disse que o painel do novo Coronavírus demonstra, entre outras informações, os casos confirmados, além de óbitos por município, faixa etária e gênero dos pacientes. As atualizações serão disponibilizadas diariamente na plataforma pelo link: www.paine.saude.rj.gov.br. Disse que no portal existem outras informações de saúde com conteúdo atualizados. Ressaltou que a distribuição populacional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é bastante desigual, conforme simulação 60% da população do Estado do Rio de Janeiro está na Região Metropolitana I, sendo que 40% são do município do Rio de Janeiro e os outros 20% são os demais municípios da Metropolitana I.  Expôs que diariamente são atualizados os dados confirmados por Covid-19, bem como, o número de óbitos por Covid-19. Ressaltou que o número de mortalidade do município da Capital é de 143, considerado alto em relação aos outros municípios. 4. SEI-080001/015884/2020 – Aquisição e Distribuição de medicamentos para intubação, destinados aos Pacientes portadores da COVID-19. A Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica, Sra. Rafaela Peixoto informou que é notório que muitos municípios estão sofrendo com o desabastecimento dos medicamentos do kit intubação. Disse que a liberação do kit intubação está de acordo com a última atualização dos Leitos UTI/COVID no Plano de Contingência pactuado na CIB-RJ do mês de julho/2020, independente de habilitação. Por fim, informou que 33 municípios foram contemplados, perfazendo um total de 67 unidades atendidas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 5. SEI-080001/015978/2020 – Portaria de repasse de recursos e orientações para o retorno às aulas e prevenção da COVID-19 no contexto escolar no âmbito do Programa Saúde na Escola. A Superintendente de Atenção Primária em Saúde, Dra. Thaís Severino informou que a Portaria n.º 1.857/2020 Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino. A Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. Disse que o valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal atende as regras de incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do Programa Saúde na Escola instituídas no art. 12 da Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017. Esse incentivo financeiro se direciona a todos os municípios brasileiros, para todas as escolas da rede básica pública de ensino, sejam essas municipais, estaduais ou federais, contemplando creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola. Por fim, expôs que a ABRASCO está realizando um colóquio sobre “Como Promover Saúde Mental de Crianças e Adolescentes durante a suspensão e retorno escolar? teoria e prática nas escolas, famílias e redes de atenção psicossocial”. Amanhã na Rede Unida, a equipe da SES-RJ, às 15 horas, fará uma discussão sobre a Portaria n.º 1.857/2020. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 6. SEI-080001/015077/2020 – Lotação vagas interiorização Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Estado do Rio de Janeiro. Ana Carolina informou que esse ponto de pauta tem por objetivo reapresentar a Lotação vagas interiorização Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no slide 6 do Anexo VI desta Ata. Disse que a remuneração da residência é de r$12.000,00, sendo a bolsa básica de r$ 3.330,43 e a complementação de r$ 8.669,57. Citou os itens de responsabilidades dos municípios: apresentar infra estrutura que atenda aos critérios de elegibilidade para campo prático; ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; indicar um técnico para ser referência no acompanhamento da execução do programa e participação em demais assuntos; designar e garantir a presença do médico de família e comunidade preceptor nas atividades desenvolvidas pelos residentes em sua RAS. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 7. Financiamento da Atenção Primária. O Consultor do COSEMS-RJ, Sr. José Luiz Paiva informou que essa apresentação a ser exibida é fruto de um trabalho bipartite (SES e COSEMS), esse grupo veem trabalhando desde antes a publicação da Portaria n.º 2.979/2019. Explicou que no ano de 2019 o financiamento da Atenção Primária era estruturada da seguinte maneira: parte dos recursos vinham do PAB fixo e outra parte do PAB variável. Com a publicação da Portaria n.º 2.979/2019 o financiamento está baseado em três componentes: Componente Capitação Ponderada, Componente Desempenho e Componente Ações Estratégicas, conforme descrito no slide 02 do Anexo VII. O slide 03 demonstra a evolução dos cadastros válidos no Estado do Rio de Janeiro, foram cadastradas 5.817.010, sendo a evolução de 6,90%, que corresponde 33,69% da população cadastrada. Disse que o desafio é aumentar o número de cadastrados até 70% da população. Disse que o Programa Previne Brasil tem algumas regras de transição, sendo elas: per capita de transição:  R$5,95 por habitante dividido em 12 parcelas e 100% do cadastro potencial, que foram ampliadas por conta da pandemia. Por fim, salientou que este ano os municípios receberam 100% até agosto/2020, de setembro/2020 a dezembro/2020 receberam pelo cadastro real e mais o recurso de transição. Em 2021, não haverá regras de transição, os municípios receberão com base no cadastro real. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. II. Pactuação. 1. Atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e Anexo (Planilha de leitos). Dr. André Ramos iniciou a apresentação dos leitos de Covid-19 citando os leitos que foram atualizados: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA COVID-19 – ARURAMA – 4 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH – SAQUAREMA – 6 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO – BELFORD ROXO – 20 LEITOS DE UTI; HOSPITAL SÃO JOSÉ – DUQUE DE CAXIAS – 100 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ALEIXO DR. WALTER MORAES DE ARRUDA – MAGÉ – 20 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ – MAGÉ – 10 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU – ITABORAÍ – 30 LEITOS DE UTI; HOSPITAL DE RETARGUARDA GONÇALENSE – SÃO GONÇALO – 16 LEITOS DE UTI; HOSPITAL FRANCISCANO – SÃO GONÇALO – 17 LEITOS DE UTI; HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA – SANTO ANTONIO DE PÁDUA – 10 LEITOS DE UTI; HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ – NOVA FRIBURGO – 20 LEITOS DE UTI. Dra. Patrícia Santana informou que as atualizações na planilha de leitos devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS solicitou a inserção de pauta, referente a criação do Grupo de Trabalho Tripartite (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) para a elaborar estudo, visando a reorganização da rede hospitalar para o atendimento aos pacientes acometidos pelo Covid-19 e dos pacientes portadores de outros agravos com necessidade de cuidados hospitalares, seja em leitos convencionais ou em leitos dedicados ao enfrentamento da COVID 19. Disse que com o término da pandemia os leitos habilitados para Covid-19 podem suprir o déficit de leitos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou que a minuta de deliberação foi entregue ontem a equipe da SES-RJ para avaliação e publicação. A CIB pactuou a atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e Anexo (Planilha de leitos), bem como, a criação do Grupo de Trabalho Tripartite (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). A planilha de leitos completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2. Monitoramento das taxas de ocupação de leitos Covid nos municípios. A Assessora da Secretaria de Covid, Sra. Luciane informou que essa taxa de ocupação vem sendo utilizada no painel do Covid. As informações utilizadas são os dados disponibilizados pela central de regulação. O estado quase em sua totalidade está em bandeira amarela, alguns municípios estão em bandeira laranja. Ressaltou da importância da notificação em tempo oportuno para se ter uma notificação mais fidedigna do cenário da pandemia. As Regiões Noroeste e Serrana tiveram uma elevação nas notificações. Por fim, ressaltou da importância do registro das informações nos Sistemas de informação, devido a discrepância das informações nos níveis Municipais e Estadual, devido a utilização de diferentes variáveis (casos COVID-19 X internação por SRAG). Portanto, sugeriu pactuar o preenchimento do formulário para informação das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme formulário elaborada pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, disponível no link “https://forms.gle/peVAArfFWV6AFWy27”. A CIB pactuou o item apresentado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 3. Pactuar a proposta técnica para distribuição de novos ventiladores pulmonares de transporte doados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, pactuou a proposta técnica para distribuição de novos ventiladores pulmonares de transporte doados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Rio de Janeiro, conforme planilha no Anexo X desta Ata. 4. Inquérito sobre Soroprevalênia da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, pactuou o inquérito sobre Soroprevalênia da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro. 5. Cursos da Parceria SES/TCE: Curso de Metodologias aplicadas à Educação Permanente e curso para qualificação de multiplicadores na Saúde. Após apresentado pela Sra. Regina Canedo, da Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde, pactuou a distribuição de vagas nos cursos da SES em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ: Curso de Metodologias Aplicadas a Educação Permanente em Saúde e Curso para Qualificação de Multiplicadores na Saúde. Sendo: Baia da Ilha Grande – 02; Metropolitana I – 04; Metropolitana II – 04; Baixada Litorânea – 04; Centro Sul – 04; Norte – 04; Noroeste – 05; Médio Paraíba – 05; Serrana – 05; SES/RJ –11; COSEMS – 02. A apresentação completa pode ser conferida no anexo XI desta Ata. 6. Teto Financeiro. 6.1. Remanejamento PPI do município de Rio das Flores. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de remanejamento dos procedimentos de UTI Adulto II para Volta Redonda, conforme demonstrado nos slides 03 do Anexo XII desta Ata. 6.2. Portaria nº 1.978, de 06 de agosto de 2020 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 1.978, de 06 de agosto de 2020, que habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). 6.3. Retorno dos recursos financeiros de custeio de Oncologia para o município de Nova Iguaçu. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata do retorno dos recursos financeiros de custeio de Oncologia para o município de Nova Iguaçu. Explicou que na CIB-RJ de janeiro de 2020 houve a pactuação do remanejamento dos recursos do Município de Nova Iguaçu para Gestão Estadual, contudo a partir da competência de setembro/2020, esses recursos financeiros retornará para o município de Nova Iguaçu, sendo o valor de R$ 445.621,36. A CIB-RJ pactuou os itens 6.1, 6.2 e 6.3 do Teto Financeiro competência setembro/2020. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata. 7. Complementação de Recurso de Radioterapia do município de Niterói – Rede de Oncologia Estadual. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de complementação Recurso Radioterapia para o Município de Niterói, sendo o valor de R$ 181.515,85, perfazendo um total de R$ 450.000,00 a partir da competência setembro/2020. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Resolução para prorrogação do cofinanciamento Estadual às UNACON. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da prorrogação do Cofinanciamento Estadual às UNACON, ficando mantido os mesmos critérios da 1748/2018. Disse que o pagamento será pela produção aprovada nos sistemas de faturamento SUS (SIA e SIH) até o limite previsto na Resolução. Os valores são os mesmos previstos na Resolução 1748/2018 e mesmos prestadores. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Resolução da Política de Cofinanciamento Estadual de Hemodiálise e FAV. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Resolução da Política de Cofinanciamento Estadual de Hemodiálise e FAV. Disse que  os valores por paciente de hemodiálise e FAV, são os mesmos previstos na 1910/2019, ficando alterado apenas a vinculação do repasse da hemodiálise ao atingimento de 2 metas, Taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS (90%), Percentual de pacientes novos com encaminhamento para cadastro em serviço de transplante (100% dos pacientes novos), conforme descrito no slide 08 do Anexo XII desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Pactuar as Propostas de nº 11183.8820001/16-005 e nº 11183.8820001/16-007, para construção de duas academias da saúde e ordem de início de serviço, do município de Santa Maria Madalena. 11. Ratificar proposta n.º 36000.280347/2019 e 36000.2743383/2019-00, referente ao incremento do Piso da Atenção Básica do município de Seropédica. 12. Ratificar a proposta de emenda parlamentar de nº 360003135762/02-000, 360003135782/02-000, 360003135772/02-000, 360003135752/02-000 destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB e a proposta nº 016066040001/20-001 para aquisição e material permanente. 13. Pactuar as ordens de início de serviço para reforma de unidade básica de saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS, referentes às propostas n.º 11.865.0330001/18-008, 11.865.0330001/18-005, 11.865.0330001/18-006, 11.865.0330001/18-007, 11.865.0330001/18-004 e 11.865.0330001/18-010, do município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, pactuou os itens 10 ao 13, referentes as emendas parlamentares da atenção primária. 14. Atualizar os critérios e valores financeiros do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, pactuou a atualizados os critérios e valores financeiros do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS), conforme Anexo XIII desta Ata. Pactuar o componente de desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, pactuou o componente de desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas, sendo da seguinte forma: I – Cumprimento de 6 a 8 metas: 100% do recurso do Componente Sustentabilidade; II – Cumprimento de 3 a 5 metas: 50% do recurso do Componente Sustentabilidade; III – Cumprimento de 0 a 2 metas: sem repasse de recursos. 16. Pactuar a proposta de convênio n.º 931517/20-002, para fins de aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada, do município de Rio Bonito. 17. Pactuar as propostas de Média e Alta Complexidade - MAC nº 36000.281928/2019-00, 36000.281929/2019-00, 36000.303585/2020-00 e estruturação da Rede da Atenção Especializada em Saúde, do município de Seropédica. 18. Ofício n.º 155/2020/SMS – Pactuar as propostas n.º 36000.3135842/02-000, 36000.3043152/02-000, 36000.3054812/02-000, 36000.3054422/02-000, 36000.3049922/02-000, 36000.3040872/02-000 e 36000.3048292/02-000, referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), do município de Barra do Piraí. 19. Ofício n.º 155/2020/SMS – Pactuar as propostas n.º 01606.6040001/20-002 e 01606.6040001/20-003, para fins de aquisição de equipamentos para serviços de atenção especializada, no Posto de Saúde Albert Sabin, CNES n.º 2287757, do Município de Barra do Piraí. 20. Ofício SMS n.º 051/2020 – Pactuar as propostas n.º 14003-2014; 14004-2014; 14005-2014; 14006-2014; 14007-2014; 14012-2014 e 14018-2014, para fins de aquisição de equipamento e material permanente, do município de Paty do Alferes. 21. Ofício SMS n.º 051/2020 - Pactuar as proposta n.º 11297536000/1170-01, 11297536000/1170-40, 11297536000/1170-18, 11297536000/1170-44, 11297536000/1170-45, 11297536000/1170-43, 11297536000/1170-15, para fins de aquisição de equipamento e material permanente da atenção especializada, do Município de Paty do Alferes. 22. Ofício SMS n.º 486/2020 – pactuar propostas n.º 360003213902/02-000 e 360002884632/01-900, para custeio de média e alta complexidade do Município de Vassouras. 23. Pactuar a proposta nº 11128.809000/1190-14, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, pactuou os itens 16 ao 23, referentes as emendas parlamentares da atenção especializada. 24. Ofício SMS n.º 051/2020 – Pactuar a proposta nº 1712240732247, para aquisição de ambulância, do município de Paty do Alferes. Após apresentado pelo Dr.  Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, pactuou a proposta nº 1712240732247, para aquisição de ambulância, do município de Paty do Alferes. 25.  Ampliação da frota SAMU de São João de Meriti com a liberação de uma ambulância de suporte avançada. Após apresentado pelo Dr.  Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, pactuou a ampliação da frota SAMU de São João de Meriti com a liberação de uma ambulância de suporte avançada. 26. Transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das upas 24h municipais do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr.  Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, pactuou a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. 27. Aprovação das Atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB aprovou as Atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. III. Informes. 1. Consulta aos municípios sobre o planejamento da prestação d contas do Covid-19. A Assessora de Planejamento em Saúde, Dra. Monica Almeida informou que esse informe tem por objetivo completar o informe dado na CIB-RJ anterior, em relação a prestação de contas dos recursos recebidos para o enfrentamento da Covid-19. Disse que estará sendo distribuído aos municípios um questionário para que sejam mapeadas as demandas dos municípios. 2. Dia estadual de hanseníase. O Gerente da Hanseníase, Sr. André informou que dados indicam uma queda de 30% do número de novos casos da doença diagnosticada pelos municípios nesse período da pandemia.  Por isso, solicitou que os gestores que retomem suas atividades para que não haja um aumento expressivo do número de casos de pessoas com incapacidade físicas irreversíveis. 3. Dia Estadual de Luta contra a Tuberculose. A Sra. Patrícia Moza informou que ocorreu um webinar, através da plataforma do Zoom, para marcar o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Tuberculose, 6 de agosto, data que também homenageia a criação do Fórum de ONGs de Tuberculose, aconteceu, no dia 11 de agosto, um encontro online com o tema: “Tuberculose em tempos de Covid-19”, evidenciando como a pandemia tem dificultado a detecção de casos no Brasil e no mundo. Disse que esteve presente como palestrantes a médica do Ministério da Saúde, Fernanda Dockhorn Costa, da médica infectologista da SES, Ana Alice, e do professor e médico sanitarista da Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Emerson Merhy. A gerente de tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), Patrícia Moza coordenou o evento. 4. Reorganização do fluxo de dispensação do medicamento hidroxiureia, para doença falciforme, no âmbito do CEAF da Assistência Farmacêutica.  Sr. Gabrieli Silva, Coordenadora de Logística da SAFIE, informou que a partir da competência de setembro/2020 será ampliada a dispensação do medicamento hidroxiureia, para doença falciforme nas unidades. Falou que os pacientes poderão fazer a retirada desse medicamento nos polos próximos da sua residência. 5. Informa solicitação de credenciamento de 12 ACS no município de Tanguá. 6. Solicitação de credenciamento de 01 equipe de Consultório na Rua - modalidade II. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino citou os itens 5 e 6 da Atenção Primária à Saúde. 7. Resolução funcionamento do TELESSAÚDE RJ. Sra. Raquel Caprio, da SGAIS, informou que a Resolução de funcionamento do TELESSAÚDE-RJ foi enviada para publicação, contudo, houve um atraso na publicação. Disse que a publicação dessa resolução tem por objetivo regulamentar a implantação do núcleo técnico/cientifico que trabalha com o 0800 e a utilização da plataforma para apoio à atenção primária. 8. Protocolos de encaminhamento Hematologia elaborados pelo TELESSAÚDE RJ. Sr. Rodrigo Pacheco informou que os protocolos de encaminhamento hematologia elaborados pelo TELESSAÚDE-RJ está pronto, contudo, falta apenas finalizar o processo de diagramação para disponibilizar na página da SES-RJ. 9. Limite de Apresentação na CIB-RJ. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, solicitou que fosse mantido o limite máximo de quatro apresentações por reunião, e que cada palestrante possa respeitar o limite máximo de 10 minutos de apresentação, para otimizar o tempo da reunião. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Alex da Silva Bousquet, Presidente da CIB-RJ.

 

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