Aos 10 dias do mês de setembro de 2020, reuniu se às 14h20min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/81100948919, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Alex Silva Bousquet (Secretário de Estado de Saúde); Sra. Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (Coordenadora da SGAIS); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Planejamento); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Victor Vieira de Souza (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Sr. André Schimidt (Assessor Técnico da SAPS); Dra. Regiane de Fátima Rivelli (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessoria de Regionalização); Dr. Claudio José da Silva Menezes (Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Francislene dos Santos Casemiro (Secretária Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia); Dra. Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Macaé) Dra. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Macaé); Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretária Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Dayse Aguiar deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Solicitou aos expositores que realizem suas apresentações de forma objetiva e concisa devido ao grande número de apresentações da pauta. II. Apresentação. 1. SEI-080001/018459/2020 - Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que foram notificados 4.360 casos de dengue, 3.515 casos de Chikungunya e 128 casos de Zika no estado. O próximo gráfico destaca o número de casos de Dengue por Mês e Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que o prazo de entrega do Plano Contingência de Enfrentamento das Arboviroses findará em 31 de outubro de 2020. Dando continuidade, apresentou informações sobre o monitoramento de casos de sarampo. Disse que foram confirmados 1.803 casos, descartados 2.082 e 90 casos estão em investigação. O slide 9 do Anexo I desta Ata, demonstram o número de casos confirmados por município de residência e ano do início dos sintomas, entre os anos de 2019 e 2020. Em relação ao monitoramento do Covid-19, informou que 234.813 casos confirmados e 16.871 óbitos por Coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 368 óbitos em investigação e 352 foram descartados. Entre os casos confirmados 962 pacientes se recuperaram da doença. O slide 13, do Anexo I desta Ata, demonstra a distribuição de Kit de Coleta de Swab para Coronavírus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o próximo slide, apresenta os testes para COVID-19 realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos meses de março a agosto de 2020. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. SEI-080001/018413/2020 - Medicamentos Kit Intubação. A Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, Sra. Rafaela Peixoto informou que o formulário eletrônico de requisição deve ser enviado semanalmente e que a partir dessas informações foram realizadas três distribuições dos Kit´s de Intubação, sendo que foram consideradas apenas as unidades que realizaram o preenchimento do formulário eletrônico. A cobertura foi considerada com base na data do preenchimento dos dados, sendo estabelecido um ponto de corte para atendimento, por isso, foi avaliado dentre as unidades, quais as unidades que não possuíam quantidade suficiente do medicamento até a data do ponto de corte. Com base em cada consumo foi realizada distribuição equânime do medicamento, para que todas as unidades sem estoque até o ponto de corte. Disse que apenas 77 unidades preencheram o formulário eletrônico, sendo que o Plano de Contingência de Enfrentamento do Covid-19 classifica 96 unidades. Ressaltou que é de responsabilidade dos municípios/unidades o preenchimento dos formulários com atenção e com dados corretos. Por fim, informou que foi divulgado em 04/09/2020, pelo CONASS e CONASEMS, o Ofício Conjunto n°03/2020 para auxiliar estados e capitais na execução da ARP (Ata de Registro de Preços). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. SEI-080001/018241/2020 - Estado da Arte dos Planos de Contingenciamento Municipais do Covid-19, no Sistema Socioeducativo. O Coordenador Estadual da PNAISARI, Dr. Marden Marques iniciou a apresentação informando que a PNAISARI prima pelos princípios basilares do SUS, com foco na integralidade, tendo a APS como ordenadora do Sistema e referência da Unidade Socioeducativa de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade, sendo de responsabilidade interfederativa cujo objetivo é elaborar e executar o Plano Operativo (quadrienais) e o Plano de Ação (anuais), conforme Anexos 2 e 3 do Anexo XVII, em parceria com a Secretaria de Saúde Estadual e a Secretaria gestora do Sistema Socioeducativo (DEGASE). Disse que 93% dos municípios estão habilitados, faltando apenas o município de Nova Iguaçu. Disse que os municípios habilitados recebem, do Ministério da Saúde, recursos financeiros para custeio das unidades socioeducativas. Com a publicação do estado de emergência sanitária por conta da Covid-19 foram traçadas algumas estratégias para enfrentamento da pandemia nas unidades socioeducativa. Citou os municípios que encaminharam os Planos de Contingenciamento para as unidades de Internação e Internação Provisória para o Covid-19, no Sistema Socioeducativo:1) Belford Roxo, 2) Campos dos Goytacazes, 3) Nova Friburgo, 4) Rio de 5) Rio de Janeiro e Volta Redonda. Citou, também, os Municípios com Planos de Contingenciamento em andamento para as unidades de Semiliberdade para o Covid-19, no Sistema Socioeducativo: Barra Mansa, 2) Cabo Frio, 3) Campos dos Goytacazes, 4) Duque de Caxias, 5) Macaé, 6) Nilópolis, 7) Niterói, 8) Nova Iguaçu, 9) Rio de Janeiro, 10) São Gonçalo, 11) Teresópolis e 12) Volta Redonda. Destacou que os municípios que tem unidades de internação, internação provisória e semiliberdade, são: 1) Campos dos Goytacazes, 2) Rio de Janeiro e 3) Volta Redonda. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. SEI-410001/000025/2020 – Ação para informação sobre o Censo de Leitos municipais no âmbito da Covid-19. Dr. André Ramos iniciou a apresentação exibindo informações sobre o censo de leitos municipais no âmbito da Civid-19. Expôs que a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede SES, foi de 17,54% para enfermaria e 52,48% para UTI Adulto. A Regulação dos leitos COVID estão sob gestão Estadual e a oferta de leitos está disponível para todo Estado em quantitativo maior que a demanda. Citou as estratégias utilizadas para aprimoramento do indicador: 1) identificação dos leitos pactuados no Plano de Contingência; 2) pesquisa em sites municipais; redes sociais e portais de transparência que identifiquem taxas de ocupação. E-SUS VE com ocupação por estabelecimentos de Saúde; 3) disponibilização de instrumento para preenchimento de taxas municipais. O slide 5 do Anexo IV, expôs que 62 munícipios (67%) pactuaram leitos (UTI ou Enfermaria); 115 unidades com leitos pactuados e é provável oferta de leitos fora da pactuação. Após consulta dos painéis municipais foram constatados que 13 municípios com informação pública de boletins COVID e parte dos municípios não fazem distinção entre leitos públicos/privados ou UTI/Enfermaria. Reforçou a importância de os municípios preencherem o formulário de ocupação de leitos Covid-19, que se encontra disponível no slide 8 do Anexo IV desta Ata. Informou que apenas 24 municípios informaram taxas pelo formulário; 43 municípios informaram taxas de alguma unidade pela gestão de leitos eSUS-VE. A Região do Médio Paraíba encaminha planilha com a taxa diária de ocupação de seus 12 municípios, através do consórcio CISMEPA. Expôs que 6 municípios não informaram por nenhuma fonte, conforme descrito no slide 13 do Anexo IV desta Ata. O próximo gráfico, apresenta o mapa de distribuição regional segundo avaliação de risco. Por fim, salientou que os próximos desafios: divulgação Semanal da taxa de Ocupação por meio de dashboard (Todos pela Saúde e Painel SES); alcance de 100% dos municípios com informação gerada e manutenção do fluxo diário ou semanal de informação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e Anexo (Planilha de leitos). Dr. Mário Sérgio informou que a atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus foi realizada somente nos dados epidemiológicos já apresentados anteriormente, conforme os slides 10 ao 18 do Anexo I desta Ata. Dr. André Ramos, da Secretaria de Covid-19, apresentou a atualização do número de leitos clínicos adulto disponíveis para Covid-19: HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA – ANGRA DOS REIS – ANGRA DOS REIS – 06 LEITOS CLÍNICOS; HOSPITAL DE PRAIA BRAVA – ANGRA DOS REIS – 10 LEITOS CLÍNICOS; CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19 – ANGRA DOS REIS – 30 LEITOS CLÍNICOS; HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO – RIO DE JANEIRO – 40 LEITOS CLÍNICOS. Citou, também, a atualização do número de leitos de UTI Adulto disponíveis para Covid-19: HOSPITAL DE PRAIA BRAVA – ANGRA DOS REIS – 5 LEITOS DE UTI; CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19 – ANGRA DOS REIS – 30 LEITOS DE UTI; HOSPITAL SÃO JOSÉ – DUQUE DE CAXIAS – 128 LEITOS DE UTI. Sra. Patrícia Santana informou que ontem (09/09/2020) ocorreu uma reunião com as apoiadoras do Ministério da Saúde, a SAECA e o COSEMS-RJ cuja a pauta foi a habilitação dos leitos Covid-19 e o Plano de contingência da Covid-19. Após a reunião foi sugerido pelas apoiadoras do Ministério da Saúde conduzir esse processo nas Reuniões das CIRs para fortalecer as pactuações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com posterior encaminhamento a CIB-RJ para deliberação ad referendum do compilado das pactuações das CIR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Maria Conceição informou que essa ação tem por objetivo diminuir as inconsistências na planilha de leitos do Covid-19, para avançar nas habilitações junto ao Ministério da Saúde. Solicitou, também, a planilha dos equipamentos para o enfrentamento da Covid-19. Sra. Patrícia Santana informou que está aguardando a conclusão da planilha para disponibilizar para o COSEMS-RJ. A CIB-RJ pactuou a atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo V desta Ata. 2. SEI-080001/018241/2020 - Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde - COFI-PNAISP. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que esse item trata da pactuação da 2ª Fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), de acordo com o publicado na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disse que os recursos do COFI-PNAISP serão transferidos em cota única e destinados ao custeio das seguintes modalidades: I – Modalidade 1: equipes municipais de apoio a gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/SES-RJ Nº 02/2020; II – Modalidade 2: medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde; III - Modalidade 3: Equipes de Atenção Básica Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimento de Saúde, conforme descrito nos slides 02 ao 04 do Anexo VI desta Ata. Os recursos do COFI-PNAISP serão destinados aos municípios que assinaram os termos de adesão para o ano de 2019. Por fim, informou que para os municípios que aderiram em 2019 a modalidade 1 e 2 serão repassadas sem necessidade de adesão e para os municípios que não aderiram as condições são similares a da Resolução nº 1921 de 25 de outubro de 2019. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 3. SEI -080001/018332/2020 - Pactuar a utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde. Sr. Jacques Levin, Coordenador de Informação em Saúde / Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde informou que esse item trata da utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde, conforme foi pactuado ano passado na CIB-RJ. Contextualizou informando que o IBGE divulgou as estimativas para 2019, em agosto/2019, parte da população de Cabo Frio foi reclassificada para Armação dos Búzios, conforme projeto de Lei da ALERJ. Isto provocou um aumento de aproximadamente 7.000 habitantes em Armação dos Búzios, com a consequente redução em Cabo Frio. Uma liminar foi concedida em favor de Cabo Frio, fazendo que o IBGE republicasse as estimativas de 2019 em 02/01/2020. Por fim, propôs que as pactuações a partir de 2020 e para as demais situações, como o cálculo de indicadores de saúde em geral, tais como, taxas de mortalidade, de internações, de cobertura da saúde suplementar etc., serão utilizadas as novas estimativas, inclusive para períodos anteriores, novas séries históricas. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 4. SEI-080001/018419/2020 - Remanejamento Queimados - Obstetrícia. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de realocação do Teto MAC para custeio de leitos obstétricos para o município de Queimados, conforme Deliberação CIR-METRO I nº 17 de 26 de agosto de 2020. Após apresentado o item, foi pactuado pela CIB. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 5. SEI-080001/018419/2020 - Repactuar a grade de referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ repactuou a grade de referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos slides 04 ao 07 do Anexo VIII desta Ata. 6. SEI-080001/018419/2020 - Escalonamento dos pleitos regionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) para a composição do Plano de Ação Estadual. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o escalonamento dos pleitos regionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) para a composição do Plano de Ação Estadual, conforme descrito nos slides 09 ao 19 do Anexo VIII desta Ata. 7. SEI-080001/018105/2020- Devolução do recurso de odontologia que está disponibilizado no sistema SER, por se tratar de um recurso que não faz parte dos recursos de alta complexidade, que deverá ser disponibilizado para a Regulação Municipal. Após apresentado pela Dra. Clarice Gerbassi, coordenadora da REUNI, a CIB-RJ pactuou a devolução do recurso de odontologia que está disponibilizado no sistema SER, por se tratar de um recurso que não faz parte dos recursos de alta complexidade, que deverá ser disponibilizado para a Regulação Municipal. 8. SEI-080001/018201/2020 - Pactuação da instituição do Grupo de Trabalho em Saúde Sexual e Reprodutiva. Após apresentado pela Sra Ana Roberta, Coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, a CIB-RJ pactuou a constituição do Grupo de Trabalho em Saúde Sexual e Reprodutiva, com o intuito de ampliar a perspectiva dos serviços de Planejamento Reprodutivo para a proposta da Política Nacional dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Disse que o Grupo de Trabalho é composto pela Área Técnica da Saúde das Mulheres em parceria com as instituições abaixo, que indicam docentes e pesquisadores de seus quadros para compor o GT: I. Escola de Enfermagem Ana Nery – UFRJ; II. Escola de Enfermagem Aurora Afonso Costa – UFF; III. Faculdade de Enfermagem da UERJ; IV. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto – UNIRIO; V. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/FIOCRUZ). 9. SEI-080001/018503/2020 – Comitê Estadual Técnico-Científico de Discussão para a contenção da pandemia Covid-19, no contexto escolar no âmbito da Atenção Primária à Saúde e Programa Saúde na Escola. Após apresentado pelo Sr. André Schmidt, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou a constituição do Comitê Estadual Técnico-Científico de Discussão para a contenção da pandemia Covid-19, no contexto escolar no âmbito da Atenção Primária à Saúde e Programa Saúde na Escola. 10. SEI-080001/017938/2020 - Pactuar projeto de 01 (uma) equipe de Consultório na Rua Modalidade II, do município de Itaboraí. Após apresentado pelo Sr. André Schmidt, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de 01 (uma) equipe de Consultório na Rua Modalidade II, do município de Itaboraí. 11. SEI-080001/017540/2020 – Pactuar projeto de ampliação de 12 eSF do município de Itaguaí para fins de recebimento de repasse do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pelo Sr. André Schmidt, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de ampliação de 12 eSF do município de Itaguaí para fins de recebimento de repasse do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). 12. SEI-120001/009797/2020 - Ratificar propostas de emendas parlamentares n.º 360003220382/02-000 e 360002884602/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras. 13. SEI-120001/009800/2020 - Ratificar propostas de emenda parlamentar n.º 11216.262000/1180-03, 3306201712282145-06, 33062017121916159-46 para aquisição de equipamentos/material permanente para Atenção Primária – Saúde Bucal, do Município de Vassouras. Após apresentado pelo Sr. André Schmidt, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, pactuou os itens 12 e 13, referentes as emendas parlamentares da atenção primária. 14. SEI- 080001/17845/2020 – Pactuar proposta n.º 25000.098026/2020-62 para fins de enfrentamento da emergência de saúde nacional, visando ao custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19, do município de Casimiro de Abreu. 15. SEI-080001/17707/2020 – Pactuar proposta n.º 25000.107859/2020-21 para fins de enfrentamento da emergência de saúde nacional, visando ao custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19, do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, pactuou os itens 14 e 15, referentes as emendas parlamentares da atenção especializada. 16. SEI-080002/001656/2020 - Pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos Municípios da Região Noroeste. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos Municípios da Região Noroeste. III. Informes. 1. SEI-080001/018459/2020 - Distribuição de medicamentos das hepatites virais. Sra. Clarice Gdalevici informou que a Portaria n.º 1.537, de 12 de junho de 2020, Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica. 2. Segurança do Trabalhador da Saúde: uma prioridade da segurança do paciente. Dra. Claudia informou que desde o ano de 2019 foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que o dia 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Trabalhador da Saúde. Disse que a SES-RJ na próxima quinta-feira, dia 17/09/2020, estará realizando a campanha “Segurança do trabalhador de saúde: uma prioridade para a segurança do paciente”, tendo como slogan “Trabalhadores de saúde seguros, pacientes seguros”. Diante disso, há o chamado para os profissionais da saúde “Fale pela segurança do trabalhador de saúde”, com o foco nos profissionais que trabalham no combate a Covid-19. 3. SEI-080001/018325/2020 - Termo de Convênio 001/2020 - CONVERJ – Celebração SES-RJ e Município de Duque de Caxias. Sra. Rebecca, da SGAIS, informou sobre a transferência temporária do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o município de Duque de Caxias, no período de 60 dias, a contar da assinatura do Termo de Convênio n.º 001/202 – CONVERJ. 4. SEI-080001/018320/2020 - Protocolo Estadual de Pré-natal para Atenção Primária à Saúde. Sra. Thaís Franco informou que neste mês, em parceria com o Projeto Telessaúde estará disponível o Protocolo Estadual de Pré-natal para Atenção Primária à Saúde que tem por objetivo subsidiar as equipes de atenção básica na qualificação da assistência ao pré-natal. 5. SEI-080001/018417/2020 - TELESSAÚDERJ – Qualificação Saúde Cardiovascular. Sr. Rodrigo, Coordenador do TELESSAÚDERJ, anunciou que dará início este mês o Curso de Qualificação da Saúde Cardiovascular para a Região Médio Paraíba, como ainda têm algumas vagas, disse que estará aceitando inscrição de profissionais de outras regiões de saúde. Falou que a divulgação das vagas está ocorrendo através das CIRs. 6. SEI-080001/018361/2020 – Pontos focais de saúde para doença falciforme. Sr. André Schmidt, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Primária em Saúde reforçou a solicitação do envio dos pontos focais de saúde para doença falciforme. 7. Ofício n.º 295/2020 – Informo o recebimento de ofício enviado pelo município de Varre Sai para o Ministério da Saúde, solicitando credenciamento de quatro agentes comunitários de saúde. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Sra. Dayanne Lucena informou o recebimento de ofício enviado pelo município de Varre Sai para o Ministério da Saúde, solicitando credenciamento de quatro agentes comunitários de saúde. 8. SEI -080001/018332/2020 – Alteração na população de Cabo Frio e Armação de Búzios. Esse informe foi elucidado no item 3, da Pactuação, a partir da linha 189. 9. SEI -080001/18265/2020 – Aplicação dos recursos remanescentes das propostas a partir de 18 de dezembro de 2013, do município de Barra do Piraí, conforme previsto na Portaria n.º 163, de 30/01/2020. Dr. Mauro informou que a Portaria n.º 163, de 30/01/2020 estabelece que a aplicação dos recursos remanescentes das propostas de emenda parlamentar a partir de 18 de dezembro de 2013 deverão ser comunicados à CIB-RJ, como forma de informe da pauta. A reunião foi encerrada às 17h05min está ata vai assinada, por Alex da Silva Bousquet, Presidente da CIB-RJ.