ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 12 dias do mês de novembro de 2020, reuniu se às 14h20min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Sra. Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (Coordenadora da SGAIS), Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Especialista de Gestão em Saúde/Planejamento em Saúde; Dra. Claudia Maria Braga (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Victor Vieira de Souza (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Simone da Costa Silva (Secretária Municipal de Saúde de Maricá); Dra. Vânia Lúcia Vieira Huguenin (Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro); Dr. Humberto Dias Chaves Junior (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira); Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Arleny Valdes Arias (Secretária Municipal de Saúde de São João da Barra); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Dayse Aguiar deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Solicitou aos expositores que realizem suas apresentações de forma objetiva e concisa devido ao grande número de apresentações da pauta. II. Apresentação. 1. SEI-080001/022234/2020 - Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que os dados das arboviroses estão abaixo do esperado, podendo trazer problemas no próximo verão. Expôs que foram notificados 4.339 casos de dengue, 3.784 casos de Chikungunya e 141 casos de Zika no estado. O próximo slide apresenta o resultado do LIRAa de outubro, sendo que apenas 82 municípios realizaram o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa). O slide 05, do Anexo I desta Ata, ressalta a programação do LIRAa para 2021. Em relação aos dados do Sarampo até o momento não houve alteração significativa conforme demonstrados no slide 09, do Anexo I desta Ata. Quanto ao monitoramento do Coronavírus, informou que até 0 dia 08/11/2020), foram 316.170 casos confirmados e 20.905 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 490 óbitos em investigação e 2.165 foram descartados. Entre os casos confirmados, 291.505 pacientes se recuperaram da doença, sendo a Taxa de Letalidade de 6,61%. O slide 13, do Anexo I desta Ata, indica o impacto da Covid-19 em trabalhadores essenciais. Expôs que a Portaria GAB/SVS n.º 28/2020, institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Vigilância em Saúde e emitir parecer técnico em matérias específicas de interesse da Coordenação- Geral do Programa Nacional de Imunizações, da Coordenação-Geral de Vigilância em Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial e, da Coordenação-Geral da Vigilância Arboviroses. Essa Câmara Técnica possui 10 Eixos Prioritários de discussão para a construção do Plano: situação epidemiológica da Covid-19 e definição da população-alvo; Vacinação Covid-19; Estratégia de Vacinação; Operacionalização; Farmacovigilância; Estudos necessários para monitoramento pós-comercialização; Sistema de Informação; Monitoramento, Supervisão e Avaliação; Comunicação e Encerramento da Campanha de Vacinação, incluindo uma agenda de ações até dezembro de 2020: Por fim, informou que será revisada a estrutura da cadeia de rede de frio, avaliando a necessidade de adequações de suas centrais e de salas de vacinas (com relação a garantia da segurança dos imunobiológicos) através da instalação de geradores, manutenção estrutural e elétrica, informatização (rede de dados e computadores), disponibilidade de veículos climatizados para a logística, recursos humanos, aquisição de equipamentos (câmaras, freezer, bobinas de gelo, etc), devido ao aumento do volume de imunobiológicos. Disse que está previsto repasses pelo MS até o final de novembro, aos municípios com mais de 100.000 habitantes. Os valores variam de R$ 64.050,00 (para os municípios até 400.000 habitantes) até R$ 192.150,00 (para os municípios acima de 400.000 habitantes). Os municípios com menos de 100.000 habitantes foram contemplados com a aquisição de 1 câmara de vacina pelo Estado, através da pactuação em CIB 6.008/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. SEI-080001/022234/2020 – Ampliação da Rede CIEVS no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Silvia informou que a proposta de ampliação da Rede CIEVS iniciou no final do ano passado, com a inclusão dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo e Campos dos Goytacazes. Neste ano, foi publicada a Portaria n.º 2.624/GM/MS, de 28 de setembro de 2020, que institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário para a execução de ações de vigilância, alerta e reposta à emergência de Covid-19. Que visa, ampliar e fortalecer a atuação dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) para resposta coordenada à Covid-19. O incentivo de custeio de R$ 1.000.000,00, sendo o repasse fundo a fundo, com a vigência do recurso até 31 de dezembro 2021. Ressaltou que a prestação de conta deverá ocorrer através do Relatório de Gestão. Citou as ações de vigilância, alerta e resposta: Monitorar eventos que possam aumentar a magnitude da emergência em saúde pública pela COVID-19, em nível local, regional, nacional ou internacional; Realizar a análise de situação de saúde, como mecanismo central da gestão das emergências em saúde pública relacionadas à COVID-19; Coletar, consolidar, analisar e disseminar informações para caracterizar e definir o perfil e dinâmica da COVID-19 no âmbito do seu território municipal, estadual e do Distrito Federal; Realizar a articulação entre os diferentes órgãos e instituições envolvidos na resposta à emergência da COVID-19 e Apoiar a resposta à emergência em saúde pública por COVID-19. Por fim, orientou sobre a utilização do recurso específico para manutenção/custeio das ações desenvolvidas pelos CIEVS que são ou serão vinculados à Rede CIEVS, contemplando itens da rubrica Custeio: 1. Material de consumo; 2. Serviços de terceiras pessoas física e jurídica; 3. Custeio/manutenção. O incentivo contempla ações e aquisições de rubrica capital - Investimento (obras, aquisição de equipamento e material permanente entre outros). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. SEI-080001/022182/2020 – Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial junto às Populações Vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Vulnerabilidade da SES RJ, Karen Athie informou que esse item trata da Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial junto às Populações Vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro. Disse que a perspectiva de qualificação faz parte do Plano de Trabalho 8106 / Apoio a Rede de Atenção Psicossocial da SAPV/CAPS, constituída ao longo de 2019 por meio de discussões sobre: processos de desinstitucionalização do ERJ; atenção à crise em saúde mental; impacto na saúde mental por violências como: violência doméstica e autoagressão; importância do cofinanciamento estadual para o custeio e investimento da RAPS estadual. Disse que os norteadores técnicos para o desenvolvimento desse processo têm como pilares: Lei 10216/2001, que cria a Política Nacional de Saúde Mental; Portaria n.º 3.088/2011, que cria a RAPS e inclui o fator relacionado à construção de redes de Atenção Psicossocial com a APS e referências internacionais que discutem a importância dos cuidados em saúde mental por não-especialistas, devido à lacuna de cuidados existentes e com importante impacto físico, mental e social, tais como: queixas médicas inexplicáveis, depressão, suicídio e esquizofrenia. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Atualização da Ampliação de testagem de RT-PCR-COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Luciane Velasquez, da SEC-COVID19 apresentou o diagnóstico dos municípios para ampliação de testagem RT-PCR no Estado do Rio de Janeiro. O próximo slide demonstra a análise preliminar da situação atual de testagem no Estado do Rio de Janeiro. Disse que 48 municípios solicitaram treinamento para execução do teste RT-PCR para detecção de anticorpos contra o SARS-CoV-2 em pacientes com suspeita de COVID-19. Citou composição da equipe do Escritório Operacional da Testagem: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Fundação Oswaldo Cruz; Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Comunicou que 96% de municípios respondentes (89 municípios) aderiram o formulário de diagnóstico, sendo que 4% dos municípios não responderam (Arraial do Cabo, Belford Roxo e São João de Meriti). Por fim, informou que 82% dos municípios enviam amostras para LACEN-RJ, conforme descrito no slide 8, do Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. SEI-410001/000049/2020 – Pactuar a Planilha de Leitos do Plano de Contingência para atenção à Covid-19. Dr. André Ramos, da Secretaria de Covid-19, apresentou a atualização do número de leitos clínicos adulto de enfermaria para PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS DE 20 PARA 0; HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO DE 0 PARA 6; HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA DE 49 PARA 12; HOSPITAL DR CELSO ERTHAL DE 0 PARA 10; POLICLÍNICA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS DE 0 PARA 07. Citou também a atualização de número de leitos de UTI Adulto disponível para Covid-19: HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO DE 04 PARA 0; HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS DE 0 PARA 10; HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA DE 10 PARA 0; HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO DE 62 PARA 10; HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DE 7 PARA 17; MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DE 22 PARA 0; UFRJ HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO DE 21 PARA 15; HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU DE 30 PARA 17. Por fim, atualizou os leitos de suporte ventilatório: HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ DE 04 PARA 05 E HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DE 03 PARA 04. A CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, conforme planilha no Anexo V desta Ata. 2. SEI-410001/000025/2020 - Pactuação da distribuição das impressoras doadas pela FIOCRUZ. Após apresentado pela Sra. Luciane Velasquez, da Subsecretaria Extraordinária de Covid-19, a CIB-RJ pactuou a distribuição de cinquenta impressoras térmicas (“tipo Zebra- para impressão de código de barras”) doadas pela FIOCRUZ, para os municípios, conforme tabela no Anexo VI desta Ata. 3. SEI-080002/022496/2020 – Teto Financeiro. Remanejamento PPI Bom Jesus de Itabapoana – Ressonância Magnética. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata remanejamento da PPI, do Município de Bom Jesus de Itabapoana, referente ao serviço de ressonância magnética, sendo a cota financeira do Encaminhador de Itaocara de R$ 1.048,94/mensal e do município de Itaperuna de R$ 601,26/mensal. A CIB pactuou o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 4. SEI-080002/022496/2020 – Pactuar o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD no Estado do Rio de Janeiro e o escalonamento dos pleitos em âmbito estadual. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD no Estado do Rio de Janeiro e o escalonamento dos pleitos em âmbito estadual, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 5. SEI-080001/021677/2020 - Ratificar ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde referente à proposta n.º 11.892.3330001/18-005, do município de Quissamã. 6. SEI-080001/021676/2020 – Ratificar ordem de início de reforma de Unidade Básica de Saúde referente à proposta n.º 11.896.3330001/18-003, do município de Quissamã. 7. SEI-080001/021678/2020 – Ratificar ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde referente à proposta n.º 11.892.3330001/17-010, do município de Quissamã. 8. SEI-080002/002008/2020 – Ratificar atestado de conclusão de obra das Unidades Básicas de Saúde, USF Roberto Silveira – Bom Retiro e UBS Jardim Catarina Equipe 306, do Município de São Gonçalo, referentes as propostas n.º 28636.5790001/09-011 e 28636.5790001/09-023. Após apresentado pela Sra. Vivian, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 05 a 08 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 9. SEI-080001/022306/2020 – Projeto para credenciamento de uma equipe de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) Modalidade 2, do município de Carapebus. Após apresentado pela Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto para credenciamento de uma equipe de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) Modalidade 2, do município de Carapebus. 10. SEI-080001/021866/2020 – Carta do Fórum de Comissões Coordenadoras Estaduais do Projeto Mais Médicos. Após apresentado pela Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou a Carta do Fórum de Comissões Coordenadoras Estaduais do Projeto Mais Médicos. 11. SEI-080001/022548/2020 – Ratificar Nota Técnica COSEMS RJ nº 08/2020 que alinha análises e propostas de encaminhamentos a serem levados em consideração acerca do Programa Previne Brasil, segundo a emergência de soluções necessárias, após reunião entre DAPS/MS, CONASEMS, SES-RJ, MS e COSEMS-RJ, realizada no dia 27/10/2020. Após apresentado pela Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou Nota Técnica COSEMS RJ nº 08/2020, conforme Anexo IX desta Ata. 12. SEI-080001/022244/2020 – Pactuar a revisão e correção de referência dos partos de risco habitual do município de Quatis, no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba. Após apresentado pela Sra. Margareth Magalhães, da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, a CIB pactuou a revisão e correção de referência dos partos de risco habitual do município de Quatis, no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba. 13. SEI-080002/001376/2020 - Pactuar a inclusão como aditivo no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Médio Paraíba a ampliação da frota do SAMU192 no município de Resende com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB). Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a inclusão como aditivo no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Médio Paraíba a ampliação da frota do SAMU192 no município de Resende com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB). 14. SEI-0120001/013769/2020 – Pactuar proposta de incremento de média e alta complexidade (MAC) para o Hospital Universitário de Vassouras, referente à proposta n.º 36000341517/2020-00. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a proposta de incremento de média e alta complexidade (MAC) para o Hospital Universitário de Vassouras, referente à proposta n.º 36000341517/2020-00. 15. SEI-080001/021538/2020 – Pactuar as propostas n.ºs 25000.133057/2020-77, 25000.133061/2020-35, 25000.135592/2020-62, 25000.132967/2020-32 e 25000.133129/2020-86, para fins de enfrentamento da emergência de saúde nacional (crédito extraordinário), do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou as propostas n.ºs 25000.133057/2020-77, 25000.133061/2020-35, 25000.135592/2020-62, 25000.132967/2020-32 e 25000.133129/2020-86, para fins de enfrentamento da emergência de saúde nacional (crédito extraordinário), do município de Casimiro de Abreu. 16. SEI-080001/022293/2020 - Pactuar a mudança da sede do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região do Médio Paraíba, do Município de Barra Mansa para o Município de Volta Redonda, conforme Deliberação CIR-MP n° 27 de 29 de setembro de 2020. Após apresentado pela Sra. Rosemary Mendes, Coordenadora de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde, a CIB pactuou a mudança da sede do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região do Médio Paraíba, do Município de Barra Mansa para o Município de Volta Redonda, conforme Deliberação CIR-MP n° 27 de 29 de setembro de 2020. 17. SEI-080001/013097/2020 – Pactuar a transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Sr. Andersom Messias, Assessor de Unidades Hospitalares, a CIB pactuou a mudança da sede do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região do Médio Paraíba, do Município de Barra Mansa para o Município de Volta Redonda, conforme Deliberação CIR-MP n° 27 de 29 de setembro de 202018, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 18. SEI-080002/020661/2020 – Pactua a habilitação da UPA 24h, Porte II, Capacidade Operacional VIII, do município de Itaguaí. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a habilitação da UPA 24h, Porte II, Capacidade Operacional VIII, do município de Itaguaí. 19. SEI-080001/002325/2020 – Pactua a habilitação da Unidade Mista Lote XV para UPA24h opção IV - Porte II, do município de Belford Roxo. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a habilitação da Unidade Mista Lote XV para UPA24h opção IV - Porte II, do município de Belford Roxo. 20. Pactuar o Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Técnica e da CIB-RJ – 2021. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou o Calendário de Reuniões Ordinárias da Câmara Técnica e da CIB-RJ – 2021. 21. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB aprovou a Atas da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. SEI-080001/020145/2020 – O município de Casimiro de Abreu comunica o recebimento de recursos oriundos do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde para ações de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, consoante com a Resolução SES n.º 2.128, de 15/09/2020. Dra. Dayse Aguiar, assessora de Regionalização informou que esse item trata do comunicado do município de Casimiro de Abreu em relação ao recebimento de recursos oriundos do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde para ações de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19. 2. SEI-080001/021537/2020 – O município de Casimiro de Abreu comunica o recebimento de recursos oriundos do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde para ações de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, consoante com a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ n.º 69/2020. Dra. Dayse Aguiar, assessora de Regionalização informou que esse item trata do comunicado do município de Casimiro de Abreu em relação ao recebimento de recursos oriundos do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde para ações de enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, consoante com a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ n.º 69/2020. 3. SEI-080001/022234/2020 – Estadiamento da utilização de recursos transferidos através das resoluções de cofinanciamento da SVS de 2019. Dr. Mário Sérgio informou sobre o estadiamento da utilização dos recursos transferidos através das Resoluções listadas abaixo, e atentar para a responsabilidade previstas dos gestores municipais: a) Aplicar os recursos, nas aquisições e procedimentos definidos em cada Resolução; b) Prestar contas da utilização do recurso após a conclusão da aquisição dos itens e prestar contas quando do término de uso de valores remanescentes; c) Encaminhar relatório comprobatório das atividades descritas nas Resoluções SES, 1925, 1926. 1927 e 1928, para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS/SES e para a Superintendência de Vigilância Sanitária – SUVISA/SVS/SES das atividades descritas Resolução SES nº 1922/2019. Disse que o OFÍCIO CIRCULAR SES/SVS SEI Nº 95, informou as transferências bancárias realizadas para todos os municípios relativas aos 05 (cinco) cofinanciamentos da SVS. Por fim, citou as resoluções: Resolução SES Nº 1922, de 29 de outubro de 2019 - Autoriza a transferência de recursos financeiros para os 92 (noventa e dois) municípios do estado, destinados à aquisição de equipamentos para os Órgãos de Vigilância Sanitária Municipais; Resolução SES Nº 1925, de 31 de outubro de 2019 - Aprova o programa de financiamento da Promoção da Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Resolução SES Nº 1926, de 31 de outubro de 2019 - Autoriza a transferência de recursos financeiros para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados à aquisição de equipamentos para os Programas de IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais municipais; Resolução SES Nº 1927, de 31 de outubro de 2019 - Autoriza a transferência de recursos financeiros para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados à aquisição de equipamentos para os Programas Municipais de Imunização; Resolução SES Nº 1928, de 31 de outubro de 2019 - Aprova o programa de financiamento da vigilância em saúde, para fortalecimento das ações de vigilância e controle das arboviroses no Estado do Rio de Janeiro - COFI-VS. 4. SEI-080001/022234/2020 – Informe técnico sobre a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças e Adolescentes, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o estado. Dr. Mário Sérgio apresentou o informe técnico sobre a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças e Adolescentes, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o estado, conforme descrita no Anexo XI desta Ata. 5. SEI-080001/021179/2020 – Informar a solicitação de credenciamento de 14 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 1 Equipe de Saúde Bucal (eSB) do município de Mesquita. Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento de 14 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 1 Equipe de Saúde Bucal (eSB), do município de Mesquita. 6. SEI-080001/022301/2020 – Comunica novo coordenador da área técnica de saúde bucal/SAPS/SGAIS/SES-RJ: Cesar Luiz Silva Junior. Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, comunicou que foi nomeado o Sr. Cesar Luiz Silva Junior, para a Coordenação da Área Técnica de Saúde Bucal/SAPS/SGAIS/SES-RJ. 7. SEI-080002/001692/2020 – Informa a solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Consultório na Rua Modalidade II, no município de Itaboraí. Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Consultório na Rua Modalidade II, do Município de Itaboraí. 8. SEI-080001/022455/2020 – Informe de solicitação de credenciamento de 14 Equipe de Saúde da Família e 4 Equipes de Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, do município de Barra do Piraí. Sra. Vivian Studart, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento de 14 Equipe de Saúde da Família e 4 Equipes de Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, do município de Barra do Piraí. 9. SEI-080001/022182/2020 – Portaria n.º 2.405, de 16 de setembro de 2020. Sra. Graciela informou sobre a publicação da Portaria n. 2.405, de 16 de setembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Presidente da CIB-RJ.