ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2020, reuniu se às 14h20min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica de Planejamento em Saúde); Dra. Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessoria de Regionalização); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente Atenção Primária à Saúde); Dr. André Schimidt (Especialista em Gestão de Saúde/Assessor Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização) e Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Simone da Costa Silva (Secretária Municipal de Saúde de Maricá); Dra. Vânia Lúcia Vieira Huguenin (Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro); Dr. Humberto Dias Chaves Junior (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira); Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Arleny Valdes Arias (Secretária Municipal de Saúde de São João da Barra). Dra. Dayse Aguiar deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Solicitou aos expositores que realizem suas apresentações de forma objetiva e concisa devido ao grande número de apresentações da pauta. II. Apresentação. 1. SEI-080001/022234/2020 - Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que os dados das arboviroses não teve alteração, sendo os mesmos da reunião anterior. Em relação ao monitoramento dos casos de sarampo no âmbito do ERJ, informou que não houve muitas mudanças, conforme descrito no slide 5, do Anexo I desta Ata. Em relação ao monitoramento do Coronavírus, informou que até o dia 08/12/2020), foram 378.084 casos confirmados e 23.430 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado, sendo a Taxa de Letalidade de 6,20%. O próximo slide, do Anexo 2 desta Ata, apresenta os casos e óbitos por COVID-19, por data de início dos sintomas e do óbito, até 04/12/20. O gráfico do slide 10, do Anexo I desta Ata, explica a relação entre o número de casos de Covid-19 confirmados e a semana epidemiológica. Da SE08 a SE27 foram 171.383 casos, com 15.916 óbitos e a taxa de letalidade 9,28%, sendo o pico da 1ª onda na SE18 com 16.259 casos e 2.199 óbitos. Da SE28 a SE47 foram 191.285 casos e 7.148 óbitos e a taxa de letalidade de 3,73%, sendo o pico da 2ª onda na SE47 com 11.059 casos. Disse que o número de casos vem aumentando de maneira considerável nos últimos dias. Apresentou, também, o Plano de Contingência para a Vacinação contra o COVID-19 no ERJ 2020 / 2021, conforme apresentado nos slides 11 a 16, do Anexo I desta Ata. Disse que a vacinação contra a COVID-19 acontecerá em 04 fases, obedecendo a critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses, a saber: A primeira fase prioriza os profissionais de saúde, a população idosa a partir de 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena (1.032.321); a segunda fase inclui pessoas de 60 a 74 anos (1.528.002); a terceira fase prevê a vacinação de pessoas com comorbidades que apresentem maior chance de agravamento da doença (763.829) e a quarta fase abrangerá professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade (239.873), perfazendo o total de 3.564.025 pessoas que serão vacinadas. Por fim, exibiu o encaminhamento da reunião dos governadores com o Ministro da Saúde em 08/12/2020: Centralizar no Ministério da Saúde (MS) as compras e distribuição das vacinas, para garantir disponibilidade proporcional à população dos estados; Garantir que a campanha nacional de vacinação inicie simultaneamente em todos os estados, coordenada pelo MS; Manter agenda semanal/quinzenal de reuniões do MS com os governadores; Aquisição de quaisquer vacinas, desde que aprovadas e homologadas pela ANVISA, independentemente de sua origem; Comunicado oficial do MS à imprensa sobre os tópicos abordados na reunião, para esclarecimentos à população sobre a vacina. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. SEI-080001/024387/2020 – Execução do Projeto Telessaúde no ano de 2020. Sra. Raquel Capri, Assessora Técnica da SGAIS, apresentou o relatório de atividades desenvolvidas na SGAIS através do Projeto Telessaúde no ano de 2020, sendo elas: Apoio à gestão (SGAIS, SUBRUP SAPS, SAFIE, SAECA); Central de Atendimento 160; Apoio à Assistência Farmacêutica; Apoio à Regulação e Núcleo Técnico-científico. Esse projeto foi instituído através da Resolução Conjunta SES/UERJ n.º 721, de 10 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 8.581.456,00. O próximo slide demonstra a relação de profissionais envolvidos nos diferentes setores da SES-RJ. Citou os objetivos das áreas de atuação: Apoio à gestão – elaborar, implantar, executar e avaliar projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta da SGAIS e SUBRUP; Central de Atendimento 160 – orientar e monitorar os usuários quanto aos sinais e sintomas a fim de minimizar impactos de exposição nas unidades de saúde. Dar suporte psicológico aos profissionais de saúde da ponta da rede estadual; supervisionar a saúde mental para manejo de casos complexos identificados nas ligações; Apoio à Assistência Farmacêutica – garantir o suporte técnico na análise das solicitações de medicamentos; executar a coordenação de logística do componente básico, estratégico e especializado; desenvolver e elaborar a qualificação dos serviços relacionados à assistência farmacêutica; oferecer suporte técnico nas gestões da assistência farmacêutica dos 92 municípios do Rio de Janeiro; Apoio à Regulação – Apoio na identificação das principais características das solicitações e agendamentos dos recursos ambulatoriais do Sistema Estadual de Regulação (SER). Regulação de leitos enfermaria/UTI COVID-19; Núcleo Técnico-Científico (Resolução SES nº 2102 de 21/08/2020): I - ampliar e potencializar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, por meio do suporte técnico às equipes de saúde que atuam na rede municipal para os principais agravos e problemas de saúde cuidados neste âmbito; II - qualificar o acesso à Atenção Ambulatorial Especializada; III - prestar apoio técnico clínico para a organização do acesso à saúde em decorrência da COVID-19; Apoio Técnico ao PlanificaSUS. Disse que no slide 6, do Anexo II desta Ata, apresenta a linha do tempo das principais entregas do TelessaúdeRJ, sendo uma delas: Reunião planejamento, análise das filas da estudo exploratório da Regulação Estadual; Entrega dos protocolos de encaminhamento para superintendência de regulação para revisão final; Implantação do Sistema de Agendamento nas unidades RioFarmes; Curso de Qualificação cardiovascular para médicos do Programa Mais Médicos; Entrega dos Guias de decisão clínica na APS. 3. SEI-080001/024407/2020 – Monitoramento do Cofinanciamento da RAPS. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié apresentou o monitoramento do Cofinanciamento da RAPS, instituído pela Resolução n.º 1.911, de 23 de setembro de 2019. Disse que 86 municípios aderiram ao COFI-RAPS, sendo o montante transferido de R$ 28.953.995,53. Os próximos gráficos, nos slides 3 a 6 do Anexo III, demonstram os status das adesões ao COFI-RAPS. Ressaltou da baixa adesão aos serviços de QUALICAPS e PAS-RAPS e, que apenas 32 municípios responderam o ofício circular que solicita informações de execução dos recursos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Atualização de cenário da testagem para COVID-19. Dra. Luciane Velasque, da SUBCOVID, apresentou o gráfico no slide IV desta Ata, que aponta um aumento de 70% do número de testes realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao mês de outubro/2020. Disse que a FIOCRUZ realizou o total de 63.382 exames, no slide 05 do Anexo IV, o gráfico demonstra a realização dos exames por dia na FIOCRUZ. O próximo gráfico, demonstra a realização de exames no LACEN por dia, perfazendo um total de 28.718 exames. Ressaltou que as amostras devem ser identificadas de forma clara e única, para evitar atraso no resultado. Outro problema também apontado foram os problemas no GAL, desde o dia 28/11/2020, acarretando alguns problemas: Gal instável e ficando fora do ar por algumas horas; afeta o processo: Cadastro-Envio-Recebimento-Laudo e impacto na ampliação da Testagem. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Atualização do Plano de Contingência para o Enfrentamento a COVID19 e Planilha de Leitos. Dr. André Ramos, da Secretaria de Covid-19, apresentou a atualização do número de leitos clínicos adulto de enfermaria para SES-RJ HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA ZILDA DE 149 PARA 103; HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO DE 06 PARA 56; SMSRJ HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA DO RIO DE JANEIRO DE 232 PARA 394; HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PARA 50; UERJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DE 15 PARA 16; MS HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DE 17 PARA 0; SESDEC RJ HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE 0 PARA 10; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA DE 0 PARA 44; SES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX DE 0 PARA 8; HOSPITAL DR. PALMIER DE 0 PARA 12; HOSPITAL DR. BEDA DE 06 PARA 03. Citou também a atualização de número de leitos de UTI Adulto disponível para Covid-19: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA COVID-19 DE 06 PARA O; HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOZO DOS SANTOS DE 10 PARA O; SES RJ HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍDA DRA ZILDA DE 80 PARA 140; HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 128 PARA 100; SMS HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPANHA DO RIO DE JANEIRO DE 67 PARA 100; HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PARA 15; HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33 DE 106 PARA 160; HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS DE 0 PARA 28; HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU DE 17 PARA 30; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA DE 0 PARA 10; HOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA DE 20 PARA 40; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA DE 0 PARA 14; HOSPITAL DE RETAAGUARDA GONÇALENSE DE 16 PARA 17; PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE 07 PARA 10; HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE 22 PARA 32; HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA DE 07 PARA 0; HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ DE 20 PARA 20; HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 08 PARA 10. Por fim, atualizou os leitos de suporte ventilatório: HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS DE 0 PARA 10. A CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, com a ressalva que todos os pleitos formais recebidos até a data de hoje (10/12/2020) serão considerados para inserção na planilha de leitos de enfretamento da Covid-19, conforme acordado na Reunião SES/COSEMS, realizada ontem (09/12/2020). Dr. Rodrigo Lages informou que amanhã (11/12/2020) à SGAIS realizará visitas in loco desses novos leitos para Covid-19. A planilha de Leitos Covid-19 está disponível no Anexo V desta Ata. 2. Protocolo de Regulação do Acesso de Paciente com suspeita de Covid-19. O Coordenador Médico da Central de Regulação, Dr. Maurício Ramos apresentou os critérios de inclusão para a Regulação do Acesso de Paciente com suspeita de Covid-19: Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos 2 (dois) dos seguintes sinais e sintomas (febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos, distúrbios gustativos). Em Crianças, além dos sinais e sintomas acima, considerar a obstrução nasal na ausência de outro diagnóstico específico e nos idosos: Síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência podem ser critérios de agravamento. Disse que a febre pode estar ausente e sintomas gastrointestinais podem estar presentes. Reforçou que toda solicitação deverá ser inserida no Sistema Estadual de Regulação (SER), com a indicação do tipo de leito que deverá ser compatível com o quadro clínico do paciente, bem como deverá ser inserida a história clínica do paciente, com o tempo de início dos sintomas e comorbidades, conforme descrito no slide 05, do Anexo VI desta Ata. 3. Ratificar a Resolução SES n.º 2.192, de 03/12/2020, regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) para custeio de Unidades de Terapia Intensiva – UTI. O Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Dr. Rodrigo Lages informou que esses recursos serão creditados em três parcelas, a primeira parcela foi paga ontem (09/12/2020). As próximas parcelas estão atreladas a oferta desses leitos na plataforma SER, pois os mesmos deverão estar devidamente regulados, caso não haja a inserção no SER as 2ª e 3ª parcelas serão suspensas. Após apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, a CIB-RJ pactuou a Resolução SES n.º 2.192, de 03/12/2020, regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) para custeio de Unidades de Terapia Intensiva – UTI. 4. Ratificar a Resolução SES n.º 2.186, de 26/11/2020, regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) para custeio de Unidades de Terapia Intensiva – UTI. Após apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde, a CIB-RJ pactuou a Resolução SES n.º 2.186, de 26/11/2020, regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19) para custeio de Unidades de Terapia Intensiva – UTI. 5. Ofício Circular Conjunto CONASS/CONASEMS sobre custeio de leitos UTI COVID-19 para 2021. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza inicialmente, informou que esse item trata da pactuação tripartite realizada em 26/11/2020 que ficou acordado que o Ministério da Saúde custeará 5.000 leitos de UTI, por 12 meses, para enfrentamento ao Coronavírus e os mesmos deverão ser utilizados, de acordo com a necessidade da rede. Salientou que o número mínimo de leitos para habilitação por Hospital deve ser de 10 leitos, visando a conformação de equipe. O repasse dos recursos desses 5.000 novos leitos será feito em parcela única correspondente aos 12 meses do ano de 2021. Disse que os leitos habilitados na proposta serão posteriormente incorporados ao teto MAC do ente federado, com as regras existentes, sendo que o gestor dará ciência de tal condição ao aderir ao projeto. Reforçou que os leitos de UTI já habilitados ao SUS não fazem parte do escopo desta proposta e da mesma forma não fazem parte do escopo os leitos de suporte ventilatório. Por fim, apresentou a planilha de custeio de leitos UTI COVID-19 para 2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 6. Pactuar a relação de municípios contemplados com recursos para a estruturação de unidades de Rede de Frio, em consonância com a Portaria n.º 3.248, de 02/12/2020. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a relação de municípios contemplados com recursos para a estruturação de unidades de Rede de Frio, em consonância com a Portaria n.º 3.248, de 02/12/2020, conforme planilha descrita no Anexo VIII desta Ata. 7. SEI-080001/024686/2020, pactuar a distribuição do número de vagas para a Capacitação em Testagem RT-PCR Regional. Após apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde, a CIB-RJ pactuou a distribuição de vagas nos cursos de testagem RT PCR, a ser realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, destinados às 9 (nove) regiões de saúde do estado do Rio de Janeiro. Sendo: Baia da Ilha Grande – 12 vagas / Metropolitana I – 60 vagas / Metropolitana II – 48 vagas / Baixada Litorânea – 30 vagas / Centro Sul – 20 vagas / Norte – 30 vagas / Noroeste - 30 vagas / Médio Paraíba – 30 vagas / Serrana – 40 vagas, perfazendo o total de 300 vagas. 8. SEI-080001/024399/2020 - Mudança de Gestão e Remanejamentos dos Recursos Federais de Custeio Do Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro, ambos da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro- UERJ. Dra. Rodrigo Lages inicialmente, informou que este processo está sendo discutido há algum tempo com a SMS do Rio de Janeiro e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde. Atualmente, Dr. Carlos Roberto Chaves conversou com o novo Gestor Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Daniel Soranz sobre a mudança de Gestão e Remanejamentos dos Recursos Federais de Custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Disse que promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à contratualização e implementação da regulação do acesso ao Hospital Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro, observando as diretrizes da Politica Nacional de Regulação e as Portarias de Ministeriais tematicas em curso, bem como as Deliberações CIB N.ºS 3.470 e 3.534/2015, com vistas a ampliação de acessos a serviços de saude dos usuarios, atraves de sistema de regulação. Após apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, a CIB-RJ pactuou a mudança de Gestão e Remanejamentos dos Recursos Federais de Custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. 9. EI-080001/024414/2020 – Teto Financeiro. 9.1. Remanejamento PPI Paraíba do Sul – Leito Hospital-dia Saúde Mental. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do remanejamento da PPI, do Município de Paraíba do Sul, referente ao Leito Hospital-dia Saúde Mental, sendo a cota financeira de R$ R$ 998,96/mensal. 9.2. Portaria n.º 2.828, de 15 de outubro de 2020, desabilita SAMU – Duque de Caxias. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da desabilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Município de Duque de Caxias. 9.3. Portaria n.º 2.974/GM/MS, de 28 de outubro de 2020, habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) dos municípios de Miguel Pereira, Porto Real, Rio das Ostras, Petrópolis e Rio de Janeiro. 9.4. Portaria n.º 2.975/GM/MS, de 28 de outubro de 2020, habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) do município do Rio de Janeiro. 9.5. Portaria n.º 2.983/GM/MS, de 28 de outubro de 2020, habilita/altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da habilitação/altera os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios de São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Maricá, Petrópolis e Rio de Janeiro. 9.6. Portaria n.º 2.987/GM/MS, de 28 de outubro de 2020, habilita/altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata habilitação/altera os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Barra do Piraí. 9.7. Remanejamento PPI Tanguá – Saúde Mental. 9.8. Remanejamento PPI Paracambi – Saúde Mental e Psiquiatria. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues que esse item trata do remanejamento da PPI, do Município de Tanguá, referente aos serviços de saúde mental, dos municípios encaminhadores: Cabo Frio, Itaboraí, Maricá, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Saquarema e Tanguá, conforme descrito no slide 11 do Anexo IX desta Ata. 9.9. Remanejamento PPI Araruama – Ressonância Magnética. O Assessor Técnica da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues que esse item trata do remanejamento da PPI, do Município de Paracambi, referente aos serviços de saúde mental e psiquiatria, conforme descrito no slide 12 do Anexo IX desta Ata. 10. SEI-080001/024404/2020 - Encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica de Repouso EGO, do município de Tanguá. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Atenção Psicossocial da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações de Vulnerabilidade, a CIB pactuou o encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica de Repouso EGO, do município de Tanguá. A CIB pactuou o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 11. SEI-080001/024582/2020 – Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 82/2020, que pactua, ad referendum, o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 82/2020, que pactua, ad referendum, o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. 12. SEI-080001/024588/2020 – Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 83/2020, que pactua, ad referendum, o incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19 e seus contatos para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 83/2020, que pactua, ad referendum, o incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19 e seus contatos para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. 13. SEI-080001/024364/2020 - Ratificar projeto de ampliação de 03 (três) equipes de NASF modalidade I, do município de Resende, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou o projeto de ampliação de 03 (três) equipes de NASF modalidade I, do município de Resende, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). 14. SEI-080001/024150/2020 – Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou o projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). 15. SEI-080001/024150/2020 – Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou o projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). 16. SEI-120001/009800/2020 – Ratificar propostas de emenda parlamentar n.ºs 11.216.262.000.1180-01, 11.212.262.000.1177-10, 11.212.262.000.1180-02, 11.216.262.000.1177-15, para aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atenção primária do município de Vassouras. 17. SEI-080001/024050/2020 - Ratificar conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde – Porte I, localizada no Bairro Fagundes, referente à proposta n.º 36288900000/1100-06, do município de Aperibé. 18. SEI-080001/024593/2020 – Ratifica atestado de conclusão de obra de construção de unidade básica de saúde do Programa Requalifica UBS, do município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou os itens 16 a 18 referentes às emendas parlamentares da atenção básica. 19. SEI-080001/024217/2020 – Ratificar projeto de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF AB, Modalidade I e Projeto de credenciamento de uma Equipe de Saúde da Família Modalidade I, ESF Caxambu Luzitano, no município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou o projeto de credenciamento de 01 (uma) Equipe de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica – NASF AB, Modalidade I e Projeto de credenciamento de uma Equipe de Saúde da Família Modalidade I, ESF Caxambu Luzitano, no município de Petrópolis. 20. SEI-08/001/050167/2019 – Propostas n.ºs 36000.27900212/01-900, 36000.2801862/01-900, 36000.2803332/01-900, para incremento de custeio da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou as propostas n.ºs 36000.27900212/01-900, 36000.2801862/01-900, 36000.2803332/01-900, para incremento de custeio da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 21. SEI-0800001/023425/2020 - Pactuar o Programa Estadual de Financiamento da Vigilância em saúde COFI- VS, para o exercício de 2020. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que o COFI- VS tem o objetivo de apoiar as ações de Vigilância em Saúde (VS) dos municípios, a partir da estruturação de equipes de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, com capacidade técnica, estrutura física, capacidade de deslocamento e capacidade de comunicação e articulação, fortalecendo a qualidade e o alcance de análise de situação de saúde das principais doenças e agravos transmissíveis não transmissíveis, e estabelecer prioridades em ações de redução e controle dos seus fatores de risco, de acordo com o perfil epidemiológico dos territórios, atingindo metas de melhorias das condições de saúde da população sob sua responsabilidade sanitária. Disse que o recurso financeiro do COFI- VS é destinado, exclusivamente, ao fomento das ações de Vigilância em Saúde (VS) e deverá seguir os critérios dispostos na Lei Complementar n°141, de 13 janeiro de 2012, e no Decreto estadual nº 42.518/2010, que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde, ou outro que venha a substitui-lo. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, a CIB pactuou o Programa Estadual de Financiamento da Vigilância em saúde COFI- VS, para o exercício de 2020, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. III. Informes. 1. SEI-080001/024438/2020 - Instituir, em caráter especial pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), uma listagem de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro (CEAF/RJ) relacionados a Classificação Internacional de Doenças (CID) que não são preconizadas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde (MS). A Superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dra. Carolina Lazzarotto informou que este ano ocorreram alguns desabastecimentos dos componentes especializados da assistência farmacêutica, por conta disto foram realizados vários processos emergências para aquisição de medicamentos específicos, porém na elaboração do processo de aquisição foi percebido a necessidade de validar a listagem de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro (CEAF/RJ) relacionados a Classificação Internacional de Doenças (CIDs) que não são preconizadas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde (MS). 2. SEI-080001/024438/2020 – Atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ). A Superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dra. Carolina Lazzarotto informou que a última publicação da REME-RJ ocorreu em 2012, por isso a necessidade de atualizar a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ) que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. SEI-080001/024399/2020 - Saúde do Trabalhador. Dra. Eralda informou que foi enviado a todas as câmaras técnicas das CIR, o documento “Proposta de Estruturação da Saúde do Trabalhador (ST) no Estado do Rio de Janeiro”, construído após a ampla discussão com os técnicos dos programas municipais de ST e coordenadores e técnicos do CEREST Regionais, discussão interna na gestão da SVS e por último discussão com a SVS e assessoria técnica do COSEMS, realizada em 03 de dezembro. Por fim, ressaltou a importância deste documento e sugeriu que o documento seja discutido com as áreas técnicas da Atenção Primária à Saúde, Ambulatório da Atenção Especializada, Rede de Urgência e Emergência, Rede Hospitalar, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, e os representantes da Saúde do Trabalhador nos munícipios e municípios sedes de CEREST Regionais. 4. Alteração do valor de repasse ao município de Campos dos Goytacazes, referente a Resolução SES n. 1765, de 18 de dezembro de 2018, que trata da transferência de recursos do piso fixo de vigilância em saúde do fundo estadual de saúde para os fundos municipais de saúde dos municípios sede dos núcleos descentralizados de vigilância em saúde. A coordenadora de Apoio às Ações Regionais de Vigilância em Saúde/SVS/SES, Sra. Rosemary Rocha informou que, diante da necessidade de mudança de local de funcionamento do Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da região Norte, em função de assegurar melhores condições de segurança aos trabalhadores nele alocados, há necessidade de alteração do valor mensal repassado para custeio da unidade, que passa a corresponder a 70.000,00, em substituição ao valor de R$ 60.000,00 até então repassados. 5. SEI-080001/024835/2020 – Informo o recebimento de Ofício enviado pelo Município de Teresópolis para o Ministério da Saúde, solicitando o credenciamento de 03 Equipes ESF. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde comunicou o recebimento de Ofício enviado pelo Município de Teresópolis para o Ministério da Saúde, solicitando o credenciamento de 03 Equipes ESF. A reunião foi encerrada às 17h05min está ata vai assinada, por Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Presidente da CIB-RJ.