Aos 11 dias do mês deFevereiro de 2021, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Especialista de Gestão em Saúde/Planejamento em Saúde; Dra. Carina Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde); Dra. Claudia Maria Braga (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra Ceres Albuquerque (Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde); Dra. Dra. Claudia da Silva Lunardi (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Assessor Técnico da SAECA); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dr. André Schimit (Especialista de Gestão em Saúde/Assessor Técnico da SAPS); Dra. Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Rodrigo Lages Dias (Superintendente de Gestão da Atenção Integral à Saúde);Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana ( Coordenador de Urgência de Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Presidente do COSEMS); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro) Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Diego Xavier Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Simone da Costa Silva ( Secretária Municipal de Saúde de Maricá); Rafael Fabbri Ramos (Secretário Municipal de Varre-Sai); Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis) A Assessora de Regionalização, Dra. Dayse Aguiar deu as boas-vindas a todos os Secretários e parabenizou o Dr. Rodrigo Oliveira, vitorioso na chapa eleita na eleição do COSEMS, também comunicou que as próximas plenárias da CIB-RJ serão conduzidas pela Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento da SES-RJ. Deu início a reunião seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arbovirose, Sarampo e Desastres. Sra. Luciane Velasque, Coordenadora de Informação em Saúde, iniciou a apresentação com o cenário atual de óbitos por data de ocorrência da Covid-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro desde a SE 13/2020 até SE 06/2021. Os próximos gráficos demonstram uma redução de óbitos e que algumas regiões não tiveram o mesmo comportamento do estado. Salientou que as curvas epidemiológicas da Covid-19 no município do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana I foram semelhantes. Mas, que as curvas de internação e óbitos de cada região se comportam de forma diferente entre as mesmas, pois algumas regiões como Metropolitana II, Baixada Litorânea e Centro Sul tiveram o pico na segunda onda superando o número de óbitos na primeira onda. Em relação ao mapa de risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em baixo risco (amarela) em sete regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Baixada Litorânea e Norte. Apenas as regiões Noroeste e Centro Sul estão em bandeira laranja (moderado). Informou que aproximadamente duas semanas a taxa de ocupação passou a ser definida como taxa de ocupação regional, levando em consideração a regulação única dos leitos. Em relação a testagem RT-PCR, informou que até dezembro de 2020 foram testadas 205.394 pessoas, contudo o gráfico aponta uma queda no número de testes para 163.500 pessoas. Comunicou que haverá um treinamento sobre o Sistema GAL, através da plataforma Zoom e acompanhados pela Superintendência de Educação em Saúde, nas regiões: Médio Paraíba – 22/02; Centro Sul – 23/02; Baixada Litorânea – 25/02; Baía da Ilha Grande – 25/02; Rio de Janeiro – 01/03; Metropolitana I – 02/03; Noroeste – 02/03; Metropolitana II – 03/03; Norte – 03/03 e Serrana – 04/03. Andamento da Campanha de Vacinação contra Covid-19. Dr. Mário Sérgio informou que no link: http://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br, simula em quanto tempo você poderá ser vacinado contra a Covid-19. Informou que o grupo prioritário nesta primeira fase são: pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência; adultos com deficiência, moradores de residências inclusivas; população indígenas em terras indígenas homologadas ou não; trabalhadores da saúde na linha de frente de controle da pandemia e demais trabalhadores da saúde. Disse que no Estado do Rio de Janeiro 268.214 pessoas foram vacinadas, conforme informação no VACINOMETRO ESTADO DO RJ. Disse que o slide 36, do Anexo I desta Ata, demonstra as fases para aplicação da vacina contra a Covid-19 e o próximo slide 37, exibem as doses de vacinas contra a Covid-19 distribuídas aos 92 municípios do ERJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Programação de acolhimento para as Gestões Municipais de APS e Áreas Técnicas. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino informou que o Acolhimento às Novas Gestões Municipais na Atenção Primária à Saúde e Áreas Técnicas em Interfaces com a SAPS tem por objetivo introduzir temas essenciais para a gestão da Atenção Primária e Linhas de Cuidado; apresentar a equipe técnica da SAPS/SGAIS/SES às novas equipes das gestões municipais; promover a cooperação técnica e troca de experiências entre municípios e fortalecer o planejamento municipal na APS e linhas de cuidado. Comunicou que o XXXIII Fórum Estadual da Atenção Primária à Saúde ocorrerá no dia 24/02/2021, às 14 horas, através da plataforma Zoom: https://conasems-br.zoom.us/j/92911222580?pwd=dHhBODJpOW9EOHp1c3dOWVhtNzdBZz09 II. Pactuação 1. Preenchimento do FormSUS sobre taxa de ocupação de leitos Covid-19. Após apresentado pela Sra. Luciana, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou que o cálculo da taxa de ocupação da região passa a ser usada para o cálculo do indicador referente à capacidade do sistema no nível municipal, para todos os municípios, independentes de ter ou não leitos COVID. Disse que essa modificação foi implementada para não penalizar os municípios de menor porte, que apresentam poucos leitos. 2. Repactua a estratégia de ampliação de testagem RT-PCR, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Luciana, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a ampliação da testagem por meio de testes RT-PCR, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme Nota Técnica de 15 de outubro de 2020 - AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM de Biologia Molecular RT-PCR para a detecção do RNA do coronavírus (SARS-CoV-2), relatado no Anexo III desta Ata. 3. Pactua nota técnica conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ, com recomendações sobre a campanha de vacinação contra COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a Nota Técnica Conjunta SES/COSEMS, abaixo, com recomendações sobre a campanha de vacinação contra a COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2398-anexo-ntampliacaotestagemcib/file.html. 4. Regulação única pelo SER dos leitos destinados ao atendimento aos pacientes acometidos pelo SARS/COVID-19. Após apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário de Gestão de Atenção Integral à Saúde, a CIB-RJ pactuou o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde para os leitos clínicos, obstétricos, pediátricos, incluindo os de terapia intensiva e suporte ventilatório, complementares ao tratamento de pacientes com a COVID-19/SRAG, constantes do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, estará sob a gestão estadual através da Superintendência de Regulação/ Secretaria de Estado, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública de importância nacional. Disse que a SES/RJ deverá garantir o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, através de normativas complementares pertinentes e a Central Estadual de Regulação dará publicidade ao protocolo de acesso e de regulação da oferta para os leitos, clínicos e UTI, destinados ao atendimento do paciente suspeito ou com diagnóstico confirmado pela COVID-19 vigente e suas respectivas atualizações. 5. Teto financeiro. 5.1. Portaria GM/MS n.º 3.777, de 24 de dezembro de 2020, que altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$237.516,66, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos municípios de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Resende, Rio de Janeiro e Vassouras. 5.2. Portaria GM/MS n.º 3.707, de 23 de dezembro de 2020, que habilita serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), do município de Valença. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita o Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, com 08 moradores, no valor de R$ 192.000,00. 5.3. Portaria GM/MS n.º 3.615, de 21 de dezembro de 2020, que habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), do município de Teresópolis. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita 01 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar I para o município de Teresópolis, sendo o valor anual de R$ 600.000,00. 5.4. Portaria GM/MS n.º 3.600, de 21 de dezembro de 2020, que habilita o incentivo para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no município de Quatis/RJ. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita o incentivo para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no município de Quatis/RJ, no valor de R$206.206,44. 5.5. Portaria GM/MS n.º 3.531/2020, de 21 de dezembro de 2020, que habilita os Centros Especializados em Reabilitação (CER II), dos municípios de Natividade, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita os Centros Especializados em Reabilitação (CER II), dos municípios de Natividade, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. 5.6. Portaria GM/MS n.º 3.542, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro, em consonância com a Ação Civil Pública nº 5039512-03.2018.4.02.5101, ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face da União. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro, em consonância com a Ação Civil Pública nº 5039512-03.2018.4.02.5101, ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em face da União. 5.7. Portaria GM/MS n.º 3.515, de 18 de dezembro de 2020, que habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do município de Carapebus. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do município de Carapebus. 5.8. Portaria GM/MS n.º 3.469, de 17 de dezembro de 2020, que habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, do município de Paraíba do Sul. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria habilita 03 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, do município de Paraíba do Sul, sendo o valor anual de R$ 360.000,00. 5.9. Portaria GM/MS n.º 3.426, de 16 de dezembro de 2020, altera os atributos dos procedimentos da tabela de procedimentos: exame citopatológico cervico-vaginal/microflora, exame citopatológico hormonal seriado (mínimo 3 coletas), exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama), controle de qualidade do exame citopatológico cervico vaginal, exame citopatológico cervico vaginal/microflora-rastreamento, determinação de receptores tumorais hormonais, exame anatomopatológico do colo uterino - peca cirúrgica, exame anatomopatológico para congelamento / parafina por peça cirúrgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama), imunohistoquimica de neoplasias malignas (por marcador), necropsia, exame anatomopatológico de mama - peca cirúrgica, exame anatomopatológico do colo uterino – biopsia. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria altera os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no montante de R$6.296.071,00, a ser incorporado no limite financeiro de média e alta complexidade da Gestão Estadual do Rio de Janeiro, e dos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Pirai, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São Gonçalo, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda. 5.10. Portaria GM/MS n. º 3.656, de 21 de dezembro de 2020, que qualifica as Unidades de Suporte Básico (USB) e as Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos municípios de Rio Bonito e Silva Jardim. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria qualifica as Unidades de Suporte Básico (USB) e as Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos municípios de Rio Bonito e Silva Jardim, no montante anual de R$ 433.236,00. 5.11. Portaria GM/MS n.º 3.942, de 31 de dezembro de 2020, retificação do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.942, de 31 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 250-E, Seção 1, de 31 de dezembro de 2020, página 28, onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2020", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021". Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa portaria retifica o art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.942, de 31 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 250-E, Seção 1, de 31 de dezembro de 2020, página 28, onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2020", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021". 5.12. Remanejamento PPI Mesquita – Leitos Crônicos. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que essa trata do remanejamento da PPI, referente ao leito crônico, sendo a cota física do executor de 155, no valor anual de R$ 310.666,50, do município de Barra do Piraí. 5.13. Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que define a estratégia de acesso a procedimentos de Cirurgias Eletivas para o exercício 2021: Proposta de método para distribuição dos recursos. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, conforme descritos no Anexo IV desta Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 5.1 a 5.13, do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 6. Credenciamento. 6.1. Credenciamento e habilitação da Casa de Caridade Santa Rita, CNES n.º 2287919, localizada no município de Barra do Piraí, como Atenção Especializada em DRC com hemodiálise (código 15.04) e Atenção Especializada em DRC com diálise peritoneal. 6.2. Credenciamento e habilitação INCA HOSPITAL DO CÂNCER I, CNES n.º 2273454, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ os itens 6.1 e 6.2, referentes aos credenciamentos, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 7. Descredenciamento. 7.1. Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR – Clínica de Doenças Renais Ltda. Centro, CNES n.º 5309786, localizada no município do Rio de Janeiro. 7.2. Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, do SASE Realengo, CNES n.º 4046234, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ os itens 6.1 e 6.2, referentes aos descredenciamentos, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 8. Resolução TRS Barra do Piraí e Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento estadual temporário, por período de 90 dias, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Os recursos estabelecidos têm como objetivo garantir o custeio temporário, por 90 (noventa) dias, para que continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Disse que o limite máximo de custeio mensal será de R$ 290.000,00 (duzentos e mil reais) para o serviço localizado no município de Barra do Piraí e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o serviço localizado no município de Barra Mansa. 9. Fluxo de habilitação de leitos COVID-19. Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que desde janeiro/2021 a SAECA está responsável pela análise dos credenciamentos de leitos COVID-19 dos municípios, por isso foi elaborado o fluxograma que possibilite melhorar o conhecimento do processo e desenvolve o trabalho. A CIB-RJ pactuou o fluxo de habilitação de leitos COVID-19, conforme Anexo IV desta Ata. 10. Atualização da Planilha de Leitos COVID-19. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunardi, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos COVID-19 disponíveis no sistema SER, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 11. Pactuar o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde / 2021. Após apresentado pela Sra. Carina Pacheco, da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Estadual de Educação Permanente em Saúde / 2021, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 12. Pactuação do cronograma e processo de pactuação das metas dos indicadores tripartite e bipartite para 2021. Após apresentado pela Sra. Rafaela Almeida, da Assessoria de Planejamento, a CIB-RJ pactuou o cronograma e processo de pactuação das metas dos indicadores tripartite e bipartite para 2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 13. Ratificar propostas n.º 36000284629/2019-00, 360002811332/2019-00 e 36000281133/2019-00, destinadas ao incremento do PAB e proposta n.º 11384.874000/1190, para fins de aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Primária, do Município de Campos dos Goytacazes. 14. Ratificar cancelamento de proposta de construção de Unidade Básica de Saúde do Programa Requalifica UBS, referente à proposta n.º 28636.5790001/12-013, do município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 13 e 14, referentes as emendas parlamentares da atenção primária. 15. Pactuar a solicitação de credenciamento/habilitação da Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar, tipo II (6 quartos PPP), no Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 22766186, do município de Paraíba do Sul. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o credenciamento/habilitação da Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar, tipo II (6 quartos PPP), no Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 22766186, do município de Paraíba do Sul. 16. Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS. 17. Ratificar Ordem de Início de Serviço para reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro, referente à proposta nº 11740.5470001/18-005, do município de Silva Jardim. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ ratificou a Ordem de Início de Serviço para reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro, referente à proposta nº 11740.5470001/18-005, do município de Silva Jardim. 18. Pactuar a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAS 24H municipais do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAS 24H municipais do estado do Rio de Janeiro. 19. Pactuar a ampliação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU192) Rio de Janeiro – Capital. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU192) Rio de Janeiro – Capital. 20. Pactuar a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU192) regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU192) regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 21. Pactuar a planilha de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a planilha de componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. 22. Pactuação do termo de Compromisso de funcionamento da UPA Itaguaí. Após apresentado pela Dr. Eduardo Lenini , da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o termo de Compromisso de funcionamento da UPA Itaguaí. 23. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 86, de 05 de fevereiro de 2021, que pactua, ad referendum Transferência de recursos da fonte 00 para municípios de calamidade pública. Após apresentado pela Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário de Gestão de Atenção Integral à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 86, de 05 de fevereiro de 2021, que pactua, ad referendum, o repasse em até 06 (seis) parcelas de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2021. Informou os valores de cada parcela a ser repassada do fundo estadual de saúde para os fundos municipais de saúde dos municípios: Bom Jesus do Itabapoana (R$ 1.087.198,82), Campos dos Goytacazes (12.641.657,69) e Volta Redonda (R$ 7.896.863,33). 24. Aprovação das Atas da 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ e 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ aprovou as Atas da 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ e 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Realização de oficina on-line para capacitação de técnicos dos municípios e da SES em análise exploratória de informação em saúde com o uso de Tabnet e das bases existentes na página da SES/RJ. Dra. Ceres Albuquerque informou que a oficina on-line para capacitação de técnicos dos municípios e da SES em análise exploratória de informação em saúde com o uso de Tabnet e das bases existentes na página da SES/RJ ocorreram em duas turmas realizadas no dia 19 de janeiro, e no dia 26 e 27 de janeiro ocorreram as oficinas do Tabnet, com a participação aproximada de cem pessoas. 2. Programa Estadual de Profilaxia do VSR: capacitação das unidades credenciadas e início de atividades. Dra. Carolina Lazarotto informou que o programa já se iniciou nas unidades credenciadas com o treinamento de 10 unidades espalhadas em quatro regiões de saúde, em que os recém natos que se enquadrarem nos critérios serão imunizados com o medicamento palivizumabe que é destinado à prevenção de doença grave do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR) em pacientes pediátricos com alto risco. 3. Repasse da contrapartida financeira estadual para assistência farmacêutica básica. Dra. Carolina Lazarotto informou que haverá um incentivo estadual para o IAFAB, do componente da assistência farmacêutica básica. Disse que para efetivar o repasse será publicada uma Resolução SES, conforme anos anteriores. Disse que assim que forem definidos os valores da contrapartida estadual serão repassados ao COSEMS-RJ. Ressaltou que historicamente a prestação de contas por parte dos municípios é muito baixa, por isso solicitou uma atenção maior em relação a essa questão aos gestores. 4. Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 16 Equipes de Atenção Primária do Município de Duque de Caxias. Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 16 Equipes de Atenção Primária do Município de Duque de Caxias. 5. Prazo de adesão ao Programa Saúde na Escola - Ciclo 2021/2022. Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou que está prorrogado até o dia 19 de fevereiro de 2021 à adesão ao Ciclo 2021/2022 do Programa Saúde na Escola. Disse que oito municípios do estado ainda não aderiram sendo eles: Casimiro de Abreu, Maricá, Itatiaia, Rio das Flores, Lage de Muriaé, Porciúncula, Bom Jardim, Sumidouro. 6. Informe sobre a Resolução n. 2197/2020, do Cofinanciamento de Maternidades. Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou sobre a Resolução n. 2197/2020, do Cofinanciamento de Maternidades, que melhorou as redes de atenção à saúde, com a ampliação de 233 leitos de Gestação de Alto Risco no SER. 7. Informar sobre o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou que esse item trata do mesmo assunto do item 6 dos Informes Gerais. 8. Informe sobre a situação dos exames citopatológicos em relação ao laboratório SITEC/INCA. Dra. Thaís Severino, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou que a SES-RJ foi comunicada pelo SITEC/INCA que deixariam de atender a partir de março/2021, 08 (oito) municípios do estado, em relação a realização de exames citopatológicos de colo de útero. Disse que a SAPS e a SAECA estão realizando um estudo de expansão dos laboratórios em potencial para atender os municípios de Angra dos Reis, Itaperuna Nova Iguaçu, Petrópolis, Porto Real, Resende, Três Rios e Vassouras. Dra. Fabiana, do Município de Nova Iguaçu, sugeriu que a interrupção do serviço fosse negociada junto ao SITEC/INCA, até que fosse estabelecido os novos prestadores para realização dos exames. Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS informou que está agendando uma reunião com o SITEC/INCA, e que as tratativas serão comunicadas aos municípios em questão. 9. Apoio aos municípios no fluxo de vacinação das populações quilombolas, indígenas, em instituições de saúde mental e privados de liberdade. Dra. Alexandre Pino, da Superintendência de Atenção Psicossocial e População de Vulnerabilidade informou que a área técnica está apoiando municípios no fluxo de vacinação das populações quilombolas, indígenas, em instituições de saúde mental e privados de liberdade. 10. Recomendação conjunta MPRJ/DPERJ n.º 01/2021, sobre Decreto do Governador sobre o GT para estudar a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, com as inclusões de membros da CIB e CIR DA Metro I. Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, expôs que este informe tem por objetivo informar a CIB-RJ sobre o Decreto do Governo do Estado que instituiu o Grupo de Trabalho para analisar a proposta de municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. Com a recomendação Conjunta MPRJ/DPERJ nº 01/2021, ocorreram as inclusões de membros da CIB e CIR da Metro I. Disse que esse Grupo de Trabalho será publicado através de Resolução SES-RJ, e que a conclusão do trabalho será comunicada a CIB e a CIR Metro I. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Presidente da CIB-RJ.