CIB-RJ

 


Aos 11 dias do mês de março de 2021, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/95758737074, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Especialista de Gestão em Saúde/Planejamento em Saúde; Dra. Claudia Maria Braga (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra Ceres Albuquerque (Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde); Dra. Dra. Claudia da Silva Lunardi (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Assessor Técnico da SAECA); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dr. André Schimit (Especialista de Gestão em Saúde/Assessor Técnico da SAPS); Dra. Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Rodrigo Lages Dias (Superintendente de Gestão da Atenção Integral à Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Presidente do COSEMS-RJ); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Iandara de Moura Silva (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Diego Xavier Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr. Paulo José Lima Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Paty do Alferes; Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis). Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Solicitou aos expositores que realizem suas apresentações de forma objetiva e concisa devido ao grande número de apresentações da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/004232/2021 – Cenário epidemiológico e atualização sobre medida de enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Dra. Luciane apresentou o cenário epidemiológico da Covid-19 atualizado, mostrou a evolução do número de casos novos registrados Covid-19, conforme a figura no slide 03, do Anexo I desta Ata. Que destaca a primeira onda na SE 18 e a segunda onda na SE 49. O próximo gráfico registra o número de casos, o número de internações e óbitos pela Covid-19. A figura a seguir destaca o comportamento dos casos que evoluíram para internação por Covid-19. Ressaltou que as regiões do Centro Sul, Médio Paraíba e Noroeste apresentaram maior percentual de letalidade, conforme demonstrado no slide 06 do Anexo I, desta Ata. Informou que os próximos gráficos fazem um comparativo com o número de internações por SRAG por semana epidemiológica da data de internação, dos estados de AM, BA, DF, MG e RJ nos anos 2020 e 2021. O gráfico do slide 11, apresenta o número de atendimentos nas UPAS-SES até 04/03/2021, observa-se no gráfico uma curva decrescente no número de atendimentos de dezembro/2020 a março/2021, em relação aos atendimentos por Covid-19. A figura do slide 16, observa que a taxa de ocupação do ERJ é de 56,89% para UTI e 43,91% para leitos clínicos adulto. Ressaltou que na pontuação geral, em relação a SE 07-05, o estado do Rio de Janeiro encontra-se na faixa de cor AMARELA, totalizando 5 pontos no indicador geral, equivalente ao nível de risco BAIXO. A figura no slide 17, apresenta que a região Centro-Sul está classificada com RISCO ALTO (bandeira vermelha), as regiões da Metropolitana I e Noroeste estão classificadas com RISCO MODERADO (bandeira laranja) e as demais regiões foram classificadas em RISCO BAIXO (bandeira amarela). Disse que os próximos gráficos apresentam a evolução do mapa de risco COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro em 2021 por regiões de saúde, Estado do Rio de Janeiro, atualizados em 04/03/2021. Por fim, a figura no slide 26, apresenta o acompanhamento do número de testes RT PCR para SARSCOV2 realizados no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no slide 26, do Anexo I desta Ata. Ressaltou a importância de ampliar a oferta de testes covid aos municípios. Dando continuidade, Dr. Mário Sérgio informou que o Plano de Contingência para vacinação contra Covid-19 encontra-se em fase de atualização. Destacou os objetivos específicos deste plano: reorganizar a Central Estadual da Rede de Frio na Central Geral de Armazenagem - CGA; envolver as respectivas áreas técnicas da SES-RJ para apoiar as ações da campanha, desde o planejamento, até a atuação direta na vacinação; buscar apoio de outras secretarias de estado para realização da campanha de vacinação; conter a disseminação do Sars-CoV-2, atingindo altas e homogêneas coberturas vacinais; combater a desinformação, para garantir a adesão da população à campanha; apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação; otimizar os recursos existentes por meio de planejamento e programação oportunos para operacionalização da vacinação em apoio aos municípios e instrumentalizar tecnicamente os municípios para vacinação contra a Covid-19. As figuras nos slides 33 e 34 do Anexo I, demonstram as doses da vacina contra a Covid-19 recebidas do Ministério da Saúde até 02/03/2021. Os próximos slides apresentam o total de doses da vacina contra a Covid-19 distribuídas por região até 02/03/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dando continuidade, Dr. José Wilson, Coordenador de Regulação Estadual, disse que sua exposição consiste em apresentar dois indicadores de monitoramento que o SER utiliza para acompanhar o comportamento das solicitações de leitos Covid-19 ao longo das semanas epidemiológicas. Disse que o gráfico demonstra todo período pandêmico com a curva crescendo, com o pico na semana epidemiológica (SE) 19, onde foram registradas 2.850 solicitações de leitos Covid-19 no sistema. Seguindo as semanas epidemiológicas (SE), observa-se uma redução de solicitações de leitos Covid-19 na SE 45. A partir da SE 46 começam a registrar aumento de solicitações de leitos Covid-19, chegando a 1.752 leitos na SE 50 e na SE 06/2021 foram registrados o menor número de solicitações de leitos Covid-19. Na SE 07/2021 começaram registrar um pequeno acréscimo na curva das semanas epidemiológicas por solicitações de leitos UTI Covid-19, encerrando na SE 9/2021 951 solicitações de internações, gerando um aumento na ocupação da taxa de leitos. Disse que a curva começou subir de forma aguda acarretando dificuldade na regulação de leitos. Ressaltou que anteriormente o tempo médio de espera por leito de UTI e de Enfermaria era de uma hora, agora a espera está em duas horas para leitos de Enfermaria e quatro horas para leitos de UTI. Dando continuidade apresentou o comportamento da curva epidemiológica por região que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dra. Maria Conceição, Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, informou que a situação do município de Volta Redonda é bastante grave, pois os leitos de UTI Covid-19 não existem conforme constato desde janeiro/2021. Os pacientes de Volta Redonda estão sendo internados no Hospital Regional do Médio Paraíba. Disse que os dados apresentados deverão ser reajustados pois segundo levantamento realizado pela equipe técnica da SMS de Volta Redonda, cerca de 1/3 dos leitos são utilizados pela região do Médio Paraíba e 50% pelo próprio município de Volta Redonda, e o restante por demais regiões. Disse que conforme dados coletados, a taxa de ocupação de leitos da Região do Médio Paraíba está classificada com risco muito alto, na bandeira roxa, ao contrário do que foi apresentado hoje na reunião. Dr. José Wilson disse que fará uma apuração dos dados para ajustar as informações aqui apresentadas nesta reunião. 1.2. SEI-080001/004232/2021 – Organização das Ações de Enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) com os recursos repassados aos municípios para o Cofinanciamento em 2019, 2020 e 2021. A Assessora Técnica da SVS, Sra. Eralda informou que esse item trata da prestação de contas dos números de municípios contemplados, com tipo de financiamento e prazo para execução, conforme descrito nos slides 02 e 03 do Anexo II desta Ata. Disse que a Resolução SES nº 2.194 de10/12/2020, estabelece recursos para as ações de Vigilância em Saúde, conforme previsto no seu artigo 7º, sendo o prazo de execução do recurso para 24 meses, vencendo em dezembro de 2022. Por fim, apresentou o cronograma preliminar de construção do Plano Estadual para Ações de Enfrentamento das DANT 2022 – 2030. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. SEI-080001/003999/2021 - Pactuar as metas dos indicadores tripartite e bipartite para o ano de 2021. Após apresentado pela Dra. Monica Clemente, Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, a CIB-RJ pactuou as metas dos indicadores tripartite e bipartite para o ano de 2021. 2.2. SEI-080001/003978/2021 – Pactuar a alteração do Regimento Interno da CIES-RJ. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Assessora Técnica da Coordenação de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a alteração do Regimento Interno da CIES-RJ. 2.3.SEI-080001/004295/2021 - Teto Financeiro. 2.3.1 - Mudança de Gestão e remanejamento de recursos federais de custeio do teto MAC do Hospital São José do Avaí, para o município de Itaperuna. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a mudança de Gestão e remanejamento de recursos federais de custeio do teto MAC do Hospital São José do Avaí, para o município de Itaperuna. 2.3.2 -Remanejamento do município de Vassouras - recurso de psiquiatria. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento referente aos leitos Psiquiátricos, do Munícipio de Vassouras, por conta do descredenciamento da Casa de Saúde Cananéia no SUS. 2.3.3 - Portaria GM/MS n.º 3.712/2020 – incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a distribuição dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº GM/MS nº 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde. 2.4. SEI-080001/004295/2021 - Plano de Contingência Covid-19 – Atualização dos leitos. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunarti, Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, pactuou a atualização dos leitos Covid, regulados no SER: HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ DE 50 PARA 20 LEITOS UTI ADULTO COVID; HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS DE 22 PARA 15 LEITOS CLÍNICOS ADULTO; HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA ZILDA ARNS NEUMANN DE 149 PARA 103 LEITOS CLÍNICOS E HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA ZILDA ARNS NEUMANN DE 140 PARA 127 LEITOS UTI ADULTO COVID. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2.5. SEI-080001/003814/2021 - Pactuar a Portaria GM/MS n.º 3.896, de 30 de dezembro de 2020, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunarte, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para todos os Municípios que dispuseram os seus leitos operacionais dedicados à COVID-19, no Sistema Estadual de Regulação (SER) como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Disse que o apoio financeiro corresponderá ao custeio dos leitos operacionais de UTI ADULTO/PEDIATRICO-SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG)-COVID-19, Leitos de SUPORTE VENTILATÓRIO e leitos de ENFERMARIA, que serão disponibilizados aos Municípios, em parcela única. A planilha com os valores financeiros pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2.6- Cofinanciamentos Estaduais: 2.6.1. SEI-080001/004295/2021 - Cofinanciamento estadual Covid-19. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunarte, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento estadual leitos COVID-19, em complementação aos recursos federais de custeio. Explicou que o financiamento é direcionado aos municípios para custeio de leitos para tratamento de COVID-19, suporte ventilatório pulmonar e UTI adulto/pediátrico, referente a competência abril de 2021. A planilha com os valores financeiros pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2.6.2. SEI-080001/004295/2021 - Cofinanciamento estadual Oncologia: recursos para complementação de teto financeiro para UNACONs habilitados/não habilitados. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunarti, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual Oncologia: recursos para complementação de teto financeiro para UNACONs habilitados/não habilitados. Explicou que os estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), o cofinanciamento estadual será até o valor máximo mensal de R$ R$ 606.266,49 (UNACON com radioterapia). Por fim, informou que os serviços de Assistência Especializada em oncologia não habilitados receberão o financiamento de custeio, no valor total mensal de R$ 2.270.527,14, em caráter temporário, por conta do déficit de serviços de alta complexidade em oncologia (UNACON/CACON). A apresentação pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2.6.3. SEI-080001/004295/2021 - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI) vigência 2021. Após apresentado pela Dra. Claudia Lunarti, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a prorrogação das normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 195.000 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE 2019, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar. Explicou que os recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco, em atenção às disposições constantes das regras da LC nº 141/2012 e do Decreto estadual nº 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à LC. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2.6.4. SEI-080017/001044/2021 – Pactuar o Programa Estadual Nascer Cidadão – Repasse financeiro para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio à atenção ao parto e nascimento no âmbito da Rede Cegonha. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, pactuou o Programa Estadual Nascer Cidadão – Repasse financeiro para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio à atenção ao parto e nascimento no âmbito da Rede Cegonha. 2.6.5. SEI-080001/004371/2021 – Pactua a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Niterói e dá outras providências. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzarotto, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos e Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Niterói e dá outras providências. 2.6.6. SEI-080001/004292/2021 – Pactuar a 3ª fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, fomento e inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ a 3ª fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, fomento e inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP). Apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2.7. SEI-080001/004191/2021 – Pactuar proposta n.º 08772020000120001, emenda parlamentar destinada à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pela Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 08772020000120001, emenda parlamentar destinada à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, do município de Casimiro de Abreu. Apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata.2.8. Distribuição de material de consumo/mobiliário/medicamentos oriundos do fechamento dos Hospitais de Campanha para municípios com menos de 300.000 hab. Após apresentado pela Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, a CIB-RJ pactuou Distribuição de material de consumo/mobiliário/medicamentos oriundos do fechamento dos Hospitais de Campanha para municípios com menos de 300.000 hab. 3. Informes. 3.1. SEI-080001/004371/2021 – Medicamento para Intubação Oro-Traqueal (IOT): panorama de distribuição no estado. Dra. Carolina Lazzarotto, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos e Estratégicos, disse que tem observado um recrudescimento da pandemia, com aumento nas taxas de ocupação de leitos Covid-19 e informou que o Ministério da Saúde encaminhou ao Estado em janeiro/2021, novos Kit de Intubação. Informou que está organizando a entrega, e o entregará ao COSEMS-RJ a relação de distribuição do Kit de Intubação por município. 3.2. SEI-080001/004371/2021 – Insulina regular em caneta: prognóstico de distribuição. Dra. Carolina Lazzarotto, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos e Estratégicos, informou que o Ministério da Saúde ampliou os critérios de disponibilização das canetas aplicadoras de insulina humana NPH e Regular no Sistema Único de Saúde (SUS). Disse que os municípios receberão 50% de frascos de insulinas e 50% de canetas de insulinas para pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2, de até 16 anos e a partir de 60 anos de idade. 3.3. SEI-080001/004295/2021 - Resolução para repasse dos recursos federais destinados a Hospitais Filantrópicos – Hospital Silvestre e São Francisco. A Cooordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que ano passado foi publicada a Portaria n.º 1.393/2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Disse que por questões contratuais houve uma dificuldade na transferência dos recursos, mas sanados os problemas, a resolução de repasse dos recursos federais destinados aos Hospitais Filantrópicos - Hospital Silvestre e Hospital São Francisco -, será publicada no DOERJ. 3.4. SEI-080001/004292/2021 – Curso EAD – Gestão em Saúde Prisional e Socioeducativo. Sra. Lourdes, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou sobre a realização do Curso em Saúde no Sistema Socioeducativo e Gestão em Saúde no Sistema Prisional, ambos a carga-horária de 10 horas, inscrições a partir do dia 22 de fevereiro de 2021, na plataforma do TelessaúdeRJ. 3.5. SEI-080001/003877/2021 – Curso de qualificação: fisioterapia em oncologia na atenção primária e na atenção especializada de média complexidade. Dra. Regina Canedo, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, informou que a Secretaria de Estado de Saúde assinou no mês de janeiro um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região – CREFITO 2. Disse que essa parceria tem como objetivo a construção de estratégias e ações de qualificação dos profissionais da Fisioterapia do Estado, vinculados ao SUS. A primeira ação dessa parceria será o “CURSO DE QUALIFICAÇÃO: FISIOTERAPIA EM ONCOLOGIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE”, promovido pela Superintendência de Educação em Saúde e Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES e terá como foco a fisioterapia e o cuidado do paciente oncológico. O curso contará com docentes da SES, CREFITO-2 e INCA, será totalmente virtual. Ressaltou que o público alvo são fisioterapeutas que atuam na atenção primária e especializada de média complexidade nas SMS e na SES do Rio de Janeiro. Falou que o curso terá a carga-horária de 40 horas. Expôs que as inscrições foram encerradas em razão do rápido esgotamento das vagas. 3.6. SEI-080001/004352/2021 – Participação de municípios – pesquisa alimentação e nutrição – Ministério da Saúde. Sra. Katiana Teléfora, Assessora Técnica da SAPS, informou que a pesquisa de campo é coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi encomendada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Essa pesquisa tem dois componentes; o componente de gestão, visto que todos os municípios concluíram a pesquisa e o componente de atenção nutricional, dado que nenhum município concluiu as respostas. Contudo, os municípios de Angra dos Reis; Paracambi e Rio de Janeiro iniciaram a pesquisa. Explicou que após iniciado o questionário pode ser preenchido em período de 15 dias, mantendo salvas as respostas. Por fim, citou os municípios participantes do Programa Crescer Saudável: Angra dos Reis; Araruama; Areal; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra Mansa; Belford Roxo; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Campos dos Goytacazes; Cantagalo; Cardoso Moreira; Carmo; Casimiro de Abreu; Conceição de Macabu; Duas Barras; Duque de Caxias; Engenheiro Paulo de Frontin; Guapimirim. Iguaba Grande; Itaboraí; Itaguaí; Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santa Antônio de Pádua, São Fidélis, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Saquarema, Silva Jardim, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda. 3.7. Adesão ao Programa Saúde na Escola. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde. Dra. Thaís Severino, Superintendência de Atenção Primaria em Saúde, informou que 100 % dos municípios do estado do Rio de Janeiro aderiram ao Programa Saúde na Escola. Parabenizou o empenho dos municípios nesta atividade tão importante para a saúde dos escolares. Reforçou que até dia 19 de março está aberto o processo de adesão ao Crescer Saudável, que é um braço do PSE. Até o momento 74 municípios aderiram ao programa. Quaisquer dúvidas procurem a Coordenação do PSE, Ana Carolina Tavares a Área Técnica de Alimentação e Nutrição. 3.8. Exames Citopatológico de Colo Uterino e SITEC. (SAPS). Dra. Thaís Severino, Superintendência de Atenção Primaria em Saúde, informou que a SES fez reunião com o SITEC, e conseguiu postergar a data para que eles encerrem o serviço de leitura de lâminas de citopatológico de colo Uterino dos 8 municípios que deixarão de fazer parte do SITEC no dia 06/04/2021. A SES fez estudo dos laboratórios existentes e enviou ofício para os gestores dos municípios onde esses serviços estão localizados para avaliar capacidade de expansão. Foi realizada a reunião do GT de Oncologia cujo encaminhamento foi a realização de reunião com os municípios dos prestadores para apresentar a questão e fortalecer a necessidade de respostas aos ofícios. Posteriormente, será realizada outra reunião (primeira semana de abril) para alinhar qual município irá para qual prestador. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Carlos Alberto Chaves de Carvalho, Presidente da CIB-RJ.

 

pdf ANEXO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB 2021 (4.92 MB)