CIB-RJ

 

Aos 15 dias do mês de abril de 2021, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Drª Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de planejamento); Dra. Claudia Maria Braga (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra Ceres Albuquerque (Assessoria de Informação e Monitoramento em Saúde); Dra. Dra. Claudia da Silva Lunardi (Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação); Dr. José Wilson Firmida Junior (Superintendente de Regulação); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra. Marcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora SUS); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde);Drª Regina Canedo (Coordenadora e Articulação Institucional); Dra. Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Rodrigo Lages Dias (Superintendente de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Especialista de Gestão em Saúde/Planejamento em Saúde); Izabela Matos Ribeiro ( Assessora Técnica , da Assessoria de Regionalização); Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (Coordenadora de Ações em Saúde para populações  em situação de Vulnerabilidade); Patrícia Martins Santa’anna ( Assessora chefe da Assessoria de Gestão); Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Presidente do COSEMS-RJ); Drª Simone da Costa Silva (Secretária Municipal de Saúde de Maricá); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Iandara de Moura Silva (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Diego Xavier Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr. Paulo José Lima Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Paty do Alferes); Drº Luís Gustavo Manhães Silva ( Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); Drª Janine Petrutes Palagar ( Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/007130/2021 – Cenário epidemiológico e atualização sobre medida de enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. Dr. Mário Sérgio, Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, iniciou do cenário de vacinação contra a Covid-19, informando que a segunda versão do plano tem por objetivo organizar as ações e estratégias do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a campanha de vacinação contra a COVID-19. Discriminou alguns itens: reorganizar a Central Estadual da Rede de Frio na Central Geral de Armazenagem - CGA; envolver as respectivas áreas técnicas da SES-RJ para apoiar as ações da campanha, desde o planejamento até a atuação direta na vacinação; buscar apoio de outras secretarias de estado para realização da campanha de vacinação; conter a disseminação do Sars-CoV-2, atingindo altas e homogêneas coberturas vacinais; combater a desinformação, para garantir a adesão da população à campanha; apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação; otimizar os recursos existentes por meio de planejamento e programação oportunos para operacionalização da vacinação em apoio aos municípios; instrumentalizar tecnicamente os municípios para vacinação contra a Covid-19. Os slides 05 a 08, do Anexo I desta Ata, demonstram o número de doses da vacina contra a Covid-19 recebidas do Ministério da Saúde até 09/04/2021, com o total de doses recebidas: 3.675.520 (Coronavac/Sinovac Butantan) e 920.600 (Astrazeneca/Oxford Fiocruz). A próxima tabela demonstra o número de doses de vacinas contra a Covid-19 distribuídas aos municípios, perfazendo um total de 4.565.040. Na continuidade, as próximas tabelas demonstram o número de doses de vacinas aplicadas por município e região. Em relação à Campanha de Vacinação da Influenza, informou a população total prevista - grupos prioritários do Estado do Rio de Janeiro - na 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza: 1ª fase – 12/04 a 10/05 – 1.933.898; 2ª fase – 11/05 a 08/06 – 3.186.089 e 3ª fase – 09/06 a 09/07 – 1.730.698, totalizando 6.850.685 usuários vacinados. A campanha terá início no estado do Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (14/04/2021), com a vacinação dos trabalhadores da saúde inseridos nas unidades de saúde e com posterior ampliação da vacinação aos demais grupos inseridos na primeira etapa a partir do dia 19/04/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Sra. Luciane Velasque, Coordenadora de Informação em Saúde do CIEVS, iniciou a apresentação da Semana Epidemiológica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - SE 13 comparada com SE 11, para atualização do Mapa de Risco que será publicado amanhã no portal da saúde. Informou que há duas semanas, algumas regiões estavam na bandeira roxa (risco muito alto), mas que com a redução da taxa de ocupação dos leitos, essas regiões caíram para o nível de recomendação alto, apesar do aumento de 38% nos óbitos. O total da taxa de ocupação no estado do Rio de Janeiro está em 87,3% para UTI e 71,3% para enfermaria. Informou que as regiões da Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea e Noroeste atingiram taxa de ocupação de 100% dos leitos de UTI. Apenas a Região Metropolitana I está na bandeira roxa (risco muito alto), as demais regiões estão na bandeira vermelha (risco alto). Apresentou o número de atendimentos Covid-19 nas UPAS da SES, conforme demonstrado no slide 09, do Anexo II desta Ata. Percebeu-se uma redução nas internações em UTI da faixa etária acima de 80 anos, conforme descrito nos gráficos 14 e 15, do Anexo II desta Ata. O último gráfico trata do monitoramento das novas variantes. Dando continuidade, Dr. José Wilson, Coordenador de Regulação Estadual, apresentou informações sobre as solicitações de Internação por semana e tipo de leito e de Internação por município - último mês. Informou que depois do aumento observado nas últimas semanas, a SE 14 fechou com uma redução de 11% das internações, conforme demonstrado no gráfico do slide 02, do Anexo III desta Ata. Dando continuidade apresentou o comportamento da curva epidemiológica por região que pode ser conferida nos slides 04 a 11, do Anexo III desta Ata, que demonstraram em quase sua totalidade uma redução das internações, que podem ser somadas também a oferta de novos leitos no Sistema SER. Ressaltou que a Região do Médio Paraíba está em alta, ao contrário do comportamento das outras regiões, com destaque para Volta Redonda, que apresentou aumento de 20% nas internações. No momento existem no SER 381 solicitações para internação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, informou que a OPAS (Organização Pan-americana de Saúde), encaminhou consultores para acompanhar as experiências sobre o enfretamento da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e informou que a apresentação dos consultores com a devolutiva da visita será disponibilizada ao COSEMS-RJ. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que participou das visitas nos municípios de Maricá, Niterói e Mesquita. 2. Pactuação. 2.1. SEI-080001/007142/2021 - Ratificar o fluxo de solicitação e tramitação para inclusão de leitos no Plano de Contingência de enfrentamento à Covid-19, para solicitação de valores do cofinanciamento estadual e da autorização/habilitação do Ministério da Saúde, para leitos de UTI adulto e pediátrico e suporte ventilatório pulmonar. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ pactuou o fluxo de solicitação e tramitação para inclusão de leitos no Plano de Contingência de enfrentamento à Covid-19, para solicitação de valores do cofinanciamento estadual e da autorização/habilitação do Ministério da Saúde, para leitos de UTI adulto e pediátrico e suporte ventilatório pulmonar. Disse que para inclusão no Plano de Contingência para Enfrentamento à Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, serão considerados os leitos operacionais no SER como clínicos adulto e pediátrico, UTI adulto e pediátrico, e leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) dedicados à Covid-19, sujeitos à visita comprovatória e avaliativa, conforme fluxo apresentado no Anexo II desta Ata. 2.2. SEI-080001/007142/2021 – Referendar Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 88/2021 – Planilha de leitos do Plano de Contingência Covid-19. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 88/2021 – Planilha de leitos do Plano de Contingência Covid-19, conforme disponível no Anexo II desta Ata. 2.3. SEI-080001/007142/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/ COSEMS n°90/2021 que altera o anexo I da Deliberação CIB/RJ n°6363 de 22 de março de 2021. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n°90/2021 que altera o anexo I da Deliberação CIB/RJ n°6363 de 22 de março de 2021, conforme disponível no Anexo II desta Ata. 2.4. SEI-080001/007142/2021 - Referendar Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 91/2021 – Planilha de leitos do Plano de Contingência Covid-19. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 91/2021 – Planilha de leitos do Plano de Contingência COVID-19, conforme disponível no Anexo II desta Ata. 2.5. SEI-080001/007142/2021 – Pactuar o cofinanciamento estadual para leitos de UTI adulto e pediátrico e suporte ventilatório pulmonar para tratamento COVID-19. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para leitos de UTI adulto e pediátrico e suporte ventilatório pulmonar para tratamento da COVID-19. Para o cálculo do valor a ser financiado, foram considerados os leitos operacionais de UTI adultos COVID, UTI Pediátrica e Suporte Ventilatório Pulmonar previstos no Plano de Enfrentamento a Covid-19 pactuado na CIB de abril de 2021, cujas vagas estão reguladas pela Central de Regulação Estadual (excluídos leitos bloqueados e leitos extras) e ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde. A planilha de leitos para tratamento de COVID-19, suporte ventilatório pulmonar e UTI adulto/pediátrico, competência abril de 2021, consta no Anexo II desta Ata. 2.6. SEI-080001/007142/2021 – Plano de Contingência COVID-19 – Atualização dos Leitos. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ pactuou a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, disponível no Anexo II desta Ata. 2.7. SEI-080001/007138/2021 - Pactuar o financiamento extraordinário dos medicamentos integrantes do kit intubação e critérios para sua distribuição e monitoramento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após a exposição da Dra. Carolina Lazarotto, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou o financiamento extraordinário dos medicamentos integrantes do kit intubação e critérios para sua distribuição e monitoramento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Informou que será de responsabilidade da SES arcar com as despesas da aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal – IOT (Kit Intubação), adquiridos através da coparticipação na Ata de Registro de Preços - ARP organizada pelo Ministério da Saúde no contexto de enfrentamento à COVID-19. Citou que os medicamentos serão  destinados aos municípios que possuem unidades no Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento da COVID-19, com leitos de terapia intensiva ou de suporte ventilatório, na forma de doação e às unidades hospitalares vinculadas à SES/RJ, cujos leitos de terapia intensiva ou de suporte ventilatório estejam incluídos no Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento da COVID-19. Disse que as unidades de saúde municipais e os hospitais vinculados à SES/RJ que constam no Plano Estadual de Contingência para enfrentamento da COVID-19 serão contemplados com distribuições, à medida que os medicamentos forem sendo recebidos na SES/RJ. 2.8. SEI-080001/007142/2021 – Pactuar a Nota Técnica SES/COSEMS que solicita a redução das metas das Cirurgias Eletivas, bem como a ampliação do prazo previsto em portaria ministerial. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a Nota Técnica CONJUNTA SES/COSEMS-RJ Nº 01/2021, que trata da solicitação, junto ao Ministério da Saúde de revisão das metas propostas para financiamento de cirurgias eletivas bem como do prazo para execução propostos pela Portaria GM/MS nº3.641, de 21 de dezembro de 2020. Esta portaria define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consta no anexo II desta Ata. 2.9. Prorrogação do financiamento estadual temporário, por período de mais 60 dias, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a prorrogação do financiamento estadual temporário, por período de mais 60 dias, compreendendo as competências junho de julho de 2021, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos. Os processos de habilitação dos serviços estão tramitando conforme o exposto nos SEI- 08/001/022157/2019 e 08/0001/009695/2020, respectivamente. 2.10. SEI-080001/007142/2021 - Teto financeiro. 2.10.1. Remanejamento da PPI de Três Rios – Leitos psiquiatria, referente aos documentos anexados no processo SEI-080001/007099/2021. Após o exposto pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento dos recursos alocados anteriormente no município de Três Rios, referentes aos leitos Psiquiátricos da Clínica de Repouso Três Rios, especializada em Psiquiatria, CNES nº 2292661, conforme descrito no Anexo II desta Ata. 2.10.2. Remanejamento da PPI de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Petrópolis, Porto Real, Rezende, Três Rios e Vassouras – Exame Citopatológico Cervico Vaginal. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Petrópolis, Porto Real, Rezende, Três Rios e Vassouras – Exame Citopatológico Cérvico Vaginal, conforme descrito no slide 21, do Anexo IV desta Ata. 2.10.3. Remanejamento da PPI de Rio das Ostras – Tomografia, referente aos documentos anexados no processo SEI-080001/007125/2021. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI de Rio das Ostras – Tomografia, referente aos documentos anexados no processo SEI-080001/007125/2021, conforme descrito no slide 22, do Anexo IV desta Ata. 2.11. SEI-08/001/010884/2019 e processo anexo SEI-080001/010375/2020 - credenciamento e habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, CNES nº 5878640, localizado no município de Barra Mansa/RJ. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou credenciamento e habilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo no Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura, CNES nº 5878640, localizado no município de Barra Mansa/RJ. 2.12. SEI-080001/007286/2021 – Pactuar o Plano Estadual de Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos 2021-2025. As ações do referido plano estão alinhadas ao Plano Estadual de Saúde 2020-2023. Após o exposto pelo Dr. Sidney Pacheco de Souza, Diretor Geral do Programa Estadual de Transplante, a CIB-RJ pactuou as Políticas de Saúde relacionadas aos Transplantes no Estado do Rio de Janeiro, através do Plano Estadual de Transplantes 2021- 2025, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.13. SEI-080001/007130/2021 – Adesão à proposta preliminar de aplicação de recursos suplementares para controle da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, segundo eixos estratégicos identificados. Após o apresentado pela Dra. Dayse Muller, Assessora Técnica da SVEA, a CIB-RJ pactuou a adesão dos municípios do estado do Rio de Janeiro, considerados estratégicos para o controle da tuberculose, à proposta de aplicação de recursos contida na versão preliminar do Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose descrito, segundo os eixos prioritários elencados, disponível no Anexo IV desta Ata. O valor total a ser repassado à SES para execução do Plano de Ação a ser elaborado de forma ascendente será equivalente a R$ 106.300.000,00 no primeiro ano do período (2021), totalizando R$ 246.300.000,00 ao final do período de cinco anos (2025), devendo ser inserido nos instrumentos de planejamento orçamentário da Secretaria de Estado de Saúde, com referência ao Programa de Trabalho nº 2732 – Ações de Vigilância Epidemiológica. 2.14. SEI-080001/007130/2021 – Proposta de Estruturação da Saúde do Trabalhador (ST) no Estado do Rio de Janeiro. Após o apresentado pela Dra. Eralda Ferreira, Assessora Técnica da VIGIDANT, a CIB-RJ pactuou que cabe às Secretarias Municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, executar as ações de Saúde do Trabalhador, tendo como objetivo a Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores, em todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde. Os municípios terão o prazo de 180 dias para organização das ações em Saúde do Trabalhador, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.15. SEI-080001/006798/2021 – Institui o Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (COFI-PNAISARI). Após o apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade (COFI-PNAISARI). Disse que o valor total do cofinanciamento será de R$ 3.336.840,00 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais), em quatro cotas trimestrais, referente a 12 meses. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 2.16. SEI-080001/006798/2021 - Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2021, a partir dos parâmetros da Resolução SES n.º 1.911, de 23 de setembro de 2019. Após apresentado pela Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou, para o ano de 2021, o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911 de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O valor total do cofinanciamento, a partir da publicação desta pactuação é de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2.17. SEI-080001/007247/2021 – Atualização do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS). Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou que o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS), tem por objetivo apoiar financeiramente a APS no estado do Rio de Janeiro, a partir da organização dos componentes: I - Sustentabilidade; II - Expansão; e, III – Desempenho. A CIB-RJ pactuou os valores anuais de repasse por município para 2021, conforme descritos no Anexo IX desta Ata. 2.18. SEI-080001/007027/2021 – Ratificar as Resoluções SES n° 2.199 de 23 de dezembro de 2020 e 2.201 de 30 de dezembro de 2020 que estabelecem a transferência da primeira e segunda fases dos recursos para as doenças crônicas não transmissíveis aos municípios. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ ratificou as Resoluções SES n° 2.199 de 23 de dezembro de 2020 e 2.201 de 30 de dezembro de 2020 que estabelecem a transferência da primeira e segunda fases dos recursos para as doenças crônicas não transmissíveis aos municípios. 2.19. SEI-080001/007036/2021 – Pactuar a transferência da terceira e quartas fases dos recursos para doenças crônicas não transmissíveis aos municípios. Após o apresentado pelo Dr. Rodrigo Lages, Subsecretário da SGAIS, a CIB-RJ pactuou a transferência da terceira e quartas fases dos recursos para doenças crônicas não transmissíveis aos municípios. 2.20. SEI-080001/024537/2020 – Ratifica atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde, referente à proposta n.º 11865.0330001/14-045, do município de Itaboraí. 2.21. SEI-080001/005201/2021 – Ratificar proposta n.º 33018.5229029/41-1923, que tem como objeto a ampliação do PSF de Parada Modelo, do município de Guapimirim. Após o apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20, 2.21, referentes as emendas parlamentares da atenção primária. 2.22.SEI-080017/001649/2021 - Retificação da planilha de distribuição de mobiliário, material hospitalar e medicamentos dos HCAMP. Após o apresentado pela Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, a CIB-RJ pactuou a retificação da planilha de distribuição de mobiliário, material hospitalar e medicamentos dos HCAMP. Dra. Monica Almeida apresentou a Dra. Dayanne Lucena, nomeada para o ocupar o cargo de Secretária Executiva da CIB-RJ. 2.23. SEI-080017/007593/2021 – pactuar a proposta n.º 04311.955000/1180-15, para fins de aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o município de Maricá. 2.24. SEI-080017/007589/2021 – pactuar a proposta n.º 04311.955000/1180-04, para fins de aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o município de Maricá. 2.25. SEI-080017/007587/2021 – pactuar a proposta n.º 004311.955000/1180-11, para fins de aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o município de Maricá. Após o apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.23 a 2.25, referentes as emendas parlamentares da atenção especializada. 2.26. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, a CIB-RJ aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais: Nota de falecimento. Dra. Monica Almeida registrou com muito pesar o falecimento da Dra. Margareth Magalhães, Assessora Técnica do PAISMCA. Dra. Leila Adesse ressaltou que Dra. Margareth era uma profissional de extrema competência e que possuía uma grande dedicação pelo seu trabalho. Dr. Rodrigo Lages deixou registrado com pesar a morte da amiga e da excelente profissional. 3.1. SEI-080001/007130/2021 – 1º Encontro de DANT: Vigilância e Atenção à Saúde. Dra. Eralda Ferreira, Assessora Técnica da VIGIDANT, informou o 1º Encontro DANT de Vigilância e Promoção da Saúde 2021 ocorrerá no dia 29/04/2021, às 15 horas, pela plataforma do Zoom. 3.2. SEI-080001/007130/2021 – Capacitação remota no uso de Tabnets Covid-19. Dra. Ceres Albuquerque informou que no dia 26/04/2021, no período da manhã, ocorrerá a capacitação remota no uso de Tabnets Covid-19, através do link do CONASEMS, que será divulgado através da Assessoria de Regionalização. 3.3. SEI-080001/006798/2021 – Capacitação à Distância para o Fortalecimento do Atendimento Integral em Saúde para Crianças, Adolescentes e outras Pessoas do Espectro Autista no ERJ (F.A.I.S.C.A). Dra. Karen Athié informou que a SES-RJ através da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade e Superintendência de Educação em Saúde estão desenvolvendo o curso de capacitação à distância para o Fortalecimento Integral em Saúde para Criança e Adolescentes (F.A.I.S.C.A) com Espectro Autista no estado do Rio de Janeiro. O curso é gratuito, online, e se quiser saber mais sobre as inscrições acesse: Pré-Inscrição da Capacitação à Distância para o Fortalecimento do Atendimento Integral em Saúde para Crianças, Adolescentes e outras Pessoas do Espectro Autista no ERJ (F.A.I.S.C.A) (google.com). O curso está previsto para iniciar em maio, na plataforma do Telessaúde e que terá dois módulos. Por se tratar de um curso piloto, serão realizadas avaliações desse processo com possibilidade de desdobramento, em parceria com a Superintendência de Educação Permanente, de realização no segundo semestre de rodas de conversa com diferentes grupos. 3.4. SEI-080001/006238/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Consultório na Rua (eCnaR) do município de Mesquita. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde comunicou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Consultório na Rua (eCnaR) do município de Mesquita. 3.5. SEI-080001/005937/2021 – Informar a solicitação de credenciamento de 02 Equipes de Atenção Primária (eAP) do município de Volta Redonda. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde comunicou sobre a solicitação de credenciamento de 02 Equipes de Atenção Primária (eAP) do município de Volta Redonda. 3.6. SEI-080001/001532/2021 – Informar sobre a adesão dos municípios para a Deliberação CIB-RJ n.º 6.351, de 11 de março de 2021, que pactua o Programa Estadual que define incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher relacionou os municípios que aderiram ao Programa Estadual que define incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro: Araruama, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Paracambi, Três Rios, Vassouras, Resende, Itaguaí, Magé, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Quissamã e Guapimirim. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Carlos Alberto Chaves, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.

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