Aos 13 dias do mês de maio de 2021, reuniu se às 14h08min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Alexandre O. Chieppe (Secretário Estadual de Saúde), Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Silvana Valéria Prudente Oliveira Pereira ( Superintendente a Subsecretaria de unidades Próprias e Pré Hospitalares), Carina Pacheco (Superintendente da Superintendência de Educação em Saúde), Claudia Maria Braga Mello (Assessora Técnica do Gabinete do Secretário), Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância em Saúde), Waleska Muniz Lopes Guerra ( Coordenadora da Coordenação de Planejamento),Claudia da Silva Lunardi ( Superintendente da Superintendência da Atenção Especializada, Controle e Avaliaçã), José Wilson Firmida Júnior ( Superintendente de Regulação), Márcia Regina da Silva de Mesquita (Subsecretária da Subsecretaria de Controladoria Geral da SES), Thaís Severino da Silva ( Superintendente da Sup. De Atenção Primária a Saúde), Carolina Lazzarotto (Superintendente da Sup. De Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) , Ceres Albuquerque ( Assessora Chefe da Subsecretaria Geral), Izabela Matos Ribeiro 9 Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização),Leonardo Magalhães (Coordenador da Subsecretaria de Gestão Integral à Saúde), Patrícia Martins Santa’anna ( Asssessora Chefe da Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário) e Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergância). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira ( Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Márcia Fernandes Lucas ( Secretária Municipal de Saúde de São João de Meriti), Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Diego Xavier Almeida ( Secretário Municipal de Saúde de Paracambi), Paulo José Lima Oliveira ( Secretário Municipal de Saúde de Paty de Alferes), Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis), Márcio da Silva Barbas (Secretário Municipal de Saúde de Cantagalo), Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba) e Carla Lacerda da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Paraty) A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/009470/2021 – Cenário epidemiológico e atualização sobre medida de enfrentamento à emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. (2:00) Dra. Luciane Velasque, apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado. Informou que estamos em momento de atenção, pois um dos indicadores - o atendimento nas UPAs – apresentou um aumento no número de atendimentos. Em relação à solicitação de leitos observou-se que está existindo a capacidade de absorver a demanda solicitada. A fila de espera de leitos diminuiu de 1033 pacientes para 181 pacientes na fila de espera. Não há aumento na curva de internações, porém continua em alerta, devido ao número de internações, que chegou a ser 2.743 casos na semana 17, hoje com redução 1.750 internações. (4:00) Com a atualização do mapa de risco, o Estado se encontra em risco moderado, lembrando que o mapa mostra os resultados da semana já finalizada. Algumas regiões ainda estão classificadas como alto risco são elas: Baia da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I, Noroeste e Serrana. Observou-se menor risco na região Norte onde houve uma redução de número de mortes e de internações. Conforme disponível no Anexo I desta Ata. (7:47) Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância em Saúde, apresentou a “Vacinação contra Covid”, informou a distribuição de doses da vacina contra o covid-19 até o dia 10/05/2021, de um total de 7.216.040 doses entregues ao Estado. Há 10.000 doses de D1 de coronavac destinadas aos 91 municípios do estado e devem ser destinadas para gestantes e puérperas com comorbidades. O município do Rio de Janeiro, que recebeu a vacina da Pfizer, e assim poderá manter as doses desses grupos específicos. Conforme disponível no Anexo II desta Ata. (24:15) Dr. José Wilson, Superintendente de Regulação, apresentou o “Panorama COVID-19” e informa que houve diminuição nas solicitações de internação por semana e tipo de leito e que nas últimas semanas a queda foi de 6%.Dentre as regiões destacamos que a região Norte está com patamar alto de internações mas tendendo ao equilíbrio, conforme disponível no Anexo III desta Ata. (37:00) 1.2. SEI-080001/009284/2021 - Panorama de Distribuição de Medicamentos para Intubação Orotraqueal no Contexto COVID-19. Dra. Carolina Lazzarotto, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, apresentou o Panorama de Distribuição de Medicamentos para Intubação Orotraqueal no Contexto COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, conforme disponível no Anexo IV desta Ata. 1.3. SEI-080001/009515/2021– Fluxo de Documentos CIB-RJ 2021. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, apresentou o fluxo de documentos atualizado para 2021, e lembrou aos membros sobre prazo de fechamento de pauta, o tempo disponibilizado e número de slides para apresentação, pactuação e informes. Reforçou que as deliberações conjuntas com a nomenclatura CIB/COSEMS deixarão de existir, e passarão a ser Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ, com as assinaturas dos presidentes da CIB e do COSEMS. Também apresentou o Fluxo de Deliberação/Resolução necessário de ser realizado para operacionalizar os processos de pagamento com recursos estaduais, conforme disponível no Anexo V desta Ata. 1.4. SEI 080001/008733/2021 – Avaliação do Programa de Financiamento da Atenção Primária (PREFAPS), Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária à Saúde, apresentou a avaliação do Programa de Financiamento da Atenção Primária (PREFAPS) do ano de 2020. O PREFAPS tem o objetivo de apoiar financeiramente a Atenção Primária à Saúde (APS) no Estado do Rio de Janeiro, a partir da manutenção e expansão das equipes de saúde da família (eSF), saúde bucal (eSB/SF), NASF, CnaR e Polos de Academia da Saúde, bem como fomentar a qualidade da atenção ofertada na APS , conforme disponível no Anexo VI desta Ata. 2. Pactuação 2.1. SEI 080001/9638/2021- Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 94 que pactua o quantitativo de 354.490 doses de vacinas do laboratório Butantan (Coronavac) para atender demanda dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que manifestaram déficit de doses para completar a segunda dose para o público-alvo, conforme estabelecido pela CGPNI/MS, após o apresentado pela Dra. Mônica Morrissy, Assessora chefe do Planejamento em Saúde, a CIB referendou o item de referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 94 que pactua o quantitativo de 354.490 doses de vacinas do laboratório Butantan (Coronavac) para atender demanda dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que manifestaram déficit de doses para completar a segunda dose para o público-alvo, conforme estabelecido pela CGPNI/MS. 2.2. SEI-080001/008684/2021 – Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 92 que pactua “ad referendum” a alteração do anexo do plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus (covid-19), Dra. Claudia Lunardi, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, explicou que a deliberação acrescenta as unidades que não tiveram oportunidade de entrar na regulação, entre os dias 12 e 22 de abril. A CIB refrendeou a deliberação CIB/COSEMS nº 92 que pactua “ad referendum” a alteração do anexo do plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus (covid-19) conforme disponível no Anexo VII desta Ata. 2.3. SEI-080001/009947/2021 Pactuação da atualização da planilha de leitos do plano de contingência a COVID-19 para maio/2021. Tatiana Bozza, Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, apresentou o total de solicitações de município à regulação para disponibilização dos leitos de UTI, leitos clínicos e de suporte ventilatório. Informou que de 3.960 leitos, 3924 estão operacionais, 3737 vigentes no plano e 930 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, conforme disponível no Anexo VIII desta Ata. A CIB pactuou o item Pactuação da atualização da planilha de leitos do plano de contingência a COVID-19 para maio/2021. 2.4. SEI 080017/001777/2021 - Pactuação do adendo ao Plano Regional da Rede Cegonha da região metropolitana I. Após o apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, a CIB pactuou o Plano Regional da Rede Cegonha da região metropolitana I, conforme disponível no Anexo VIII desta Ata. 2.5 - SEI-080017/001044/2021 –Repactuar os Termos do Programa Estadual que Define Incentivo Financeiro para Custeio e Investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. (1:34:48) Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, explicou a necessidade de repactuação do Programa Estadual para financiamento de custeio e investimento da Rede Cegonha para contemplar algumas alterações: o Hospital de São José do Avaí, no primeiro trimestre de 2021, estava sob gestão Estadual, foi incluído para receber o recurso no próximo trimestre; inclusão do município de Itaguaí; exigência de confecção de um plano de trabalho para os recursos de investimento a ser feito pelos municípios contemplados e a remoção do anexo dos números dos CNES no anexo da apresentação, conforme disponível no Anexo IX desta Ata. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, a CIB pactuou o item de Repactuar os Termos do Programa Estadual que Define Incentivo Financeiro para Custeio e Investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. 2.6. SEI-080001/008623/2021 – Capacitação em Estimulação Precoce para terapeutas ocupacionais, fisioterapeuta e fonoaudiólogos ligados aos NASFs, Centros e Serviços Especializados de Reabilitação, prevista no Plano de Enfrentamento do ZIKA/STORCH. Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde explicou sobre a oferta de vagas municipais para o curso de capacitação em estimulação precoce na CIES Regionais de junho (Metropolitanas) e/ou julho (demais regiões). As vagas são para terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. O curso terá formato EAD e será ofertado nos meses de agosto e setembro em parceria com o Laboratório de Telessaúde da UERJ, conforme disponível no Anexo X desta Ata. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, a CIB pactuou o Capacitação em Estimulação Precoce para terapeutas ocupacionais, fisioterapeuta e fonoaudiólogos ligados aos NASFs, Centros e Serviços Especializados de Reabilitação, prevista no Plano de Enfrentamento do ZIKA/STORCH. Dr. Alexandre Chieppe, Secretário de Estado de Saúde, dá as boas vindas aos presentes, e ratifica o compromisso da Secretaria de Saúde, com a política pública de Saúde, com o Estado do Rio de Janeiro em conjunto com os Secretários, das Secretarias Municipais de Saúde. 2.7. SEI 080001/009477/2021 – Atualização do componente desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde apresentou os oito indicadores do componente de desempenho do PREFAPS. Informou que no caso dos municípios atingirem 100% das metas propostas estes podem receber 100% do repasse do componente desempenho que equivale a 100% do componente de sustentabilidade do programa, afirma que os indicadores selecionados tem relação com ações primordiais para a APS, conforme disponível no Anexo XI desta Ata. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, a CIB pactuou a Atualização do componente desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). 2.8. SEI 080001/025105/2020 – Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Dra. Márcia Alves, responsável pela área técnica das Doenças Falciformes, explicou que o incentivo financeiro estadual de custeio de que trata esta pactuação, será transferido do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) de forma automática e em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os municípios contemplados são:Belford roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá, Campos dos Goytacazes, Macaé, Macuco, Miracema e Porciúncula. Após apresentado pela Dra. Márcia Alves, a CIB pactuou o o incentivo financeiro Estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. 2.9. SEI 080001/007502/2021 - Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), para o ano de 2021, a partir dos parâmetros da Resolução 1.911 de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Daniel Elia, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, explicou que foram beneficiados mais de 300 serviços, entre CAPS, SRT, Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral e Unidades de Acolhimento. Estima-se a transferência de até 45 milhões de Reais, sendo o valor atual, sem incidência dos indicadores o de R$ 43.976.102,40, conforme disponível no Anexo XII desta Ata. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Assessor técnico da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB pactuou o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), para o ano de 2021, a partir dos parâmetros da Resolução 1.911 de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2.10 SEI-080001/009470/2021 – Unidades dispensadoras de medicamentos para hepatites virais B e C em função da migração destes medicamentos do componente especializado para componente estratégico da Assistência Farmacêutica sendo definido o uso do SICLOM para gestão clínica e logística. Após apresentado pela Dra. Clarice, Coordenadora da Gerência de Hepatites Virais da SVS, a CIB pactuou as Unidades dispensadoras de medicamentos para hepatites virais B e C em função da migração destes medicamentos do componente especializado para componente estratégico da Assistência Farmacêutica sendo definido o uso do SICLOM para gestão clínica e logística, conforme disponível no Anexo XIII desta Ata. 2.11. Teto Financeiro:.2.11.1. SEI-080002/001816/2020- Remanejamento PPI Paracambi - Cardiologia, Clínica Geral e Hematologia, 2.11.2. SEI-080002/001817/2020 - Remanejamento PPI Paracambi – Ultrassonografia, 2.11.3. SEI-080002/001818/2020 - Remanejamento PPI Paracambi - Leitos Obstétricos. 2.11.4. SEI-080002/000558/2021 - Remanejamento PPI Vassouras - Exame Citopatológico Cérvico-Vaginal. 2.11.5. Portaria GM/MS Nº 691, de 14 de abril de 2021 - Desabilitação do CAPS AD do Município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou os itens 2.11.1 a 2.11.5 referentes ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme disponível no Anexo XIV desta Ata. 2.12. Credenciamento: 2.12.1.SEI-080002/000387/2021 – Descredenciamento e Desabilitação da clínica de radioterapia Osolando J. Machado Catete (CNES:2269457).2.12.2. E-08/6068/2012 - Credenciamento e Habilitação de 07 (sete) leitos de UTI adulto II no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, CNES nº 3784916, localizado no município de Itaboraí/RJ.2.12.3 - SEI-080002/000396/2021 - Descredenciamento e desabilitação, junto ao SUS, da Santa Casa Hospital São Zacharias, CNES nº 2273535, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou os itens de credenciamento e descredenciamento, referentes aos itens 2.12.1,2.212.2, e 2.12.3, conforme disponível no Anexo XV desta Ata. 2.13. SEI-080001/007823/2021 - Pactuar a proposta n.º 04311.955000/1190-07, para fins de aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta n.º 04311.955000/1190-07, para fins de aquisição de Equipamento e Material permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o município de Maricá conforme disponível no Anexo XVI desta Ata. 2.14. SEI-080002/000457/2021 - Pactua a mudança de porte II para porte III da UPA 24h do município de Itaguaí. 2.15. SEI 080002/000446/2021 – Pactuar a ampliação da frota do SAMU 192 nos municípios de Miguel Pereira, Sapucaia e Vassouras e inclusão como aditivo no PAR RUE Centro Sul. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a mudança de porte II para porte III da UPA 24h do município de Itaguaí. 2.15. SEI 080002/000446/2021 – Pactuar a ampliação da frota do SAMU 192 nos municípios de Miguel Pereira, Sapucaia e Vassouras e inclusão como aditivo no PAR RUE Centro Sul. 2.16. SEI 080005/000574/2021 – Aprova o projeto para implantação de 01 (uma) equipe de consultório na Rua, modalidade III, do município de Mesquita.2.17. SEI 080001/026383/2020 - Aprovar o Incentivo de ampliação de 03 (três) Equipes de Saúde Bucal na modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família Rio Seco (CNES:2274159); Barreira (CNES: 5522692); Bonsucesso (CNES: 3405435) no município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thais Severino, Superintendente da Atenção Primária a Saúde, a CIB pactuou o projeto para implantação de 1 (uma) equipe de consultório na Rua, modalidade III, do município de Mesquita e o Incentivo de ampliação de 03 (três) Equipes de Saúde Bucal na modalidade I, na Estratégia de Saúde da Família Rio Seco (CNES:2274159); Barreira (CNES: 5522692); Bonsucesso (CNES: 3405435) no município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. 2.18. SEI 080001/009190/2021 - Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração de ensino-serviço da região metropolitana II. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente da Educação permanente, a CIB pactuou o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração de ensino-serviço da região metropolitana II. 2.19. Aprovação das Atas da 1ª e 3ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy, Assessora Chefe do planejamento em Saúde, a CIB aprovou as Atas da 1ª e 3ª Reuniões Ordinárias da CIB/RJ. 3. Informes Gerais:3.1. SEI 080001/009284/2021- Diagnóstico dos Polos de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 2021: Auto avaliação e Próximos Passos Dra. Carolina Lazzaroto, Superintendente de Assistência Farmacêutica, Insumo e Estratégicos, informou sobre o recente diagnóstico da SAFIE/SES sobre a estrutura dos polos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, realizado esse ano por levantamento eletrônico junto aos respectivos responsáveis por cada unidade. O diagnóstico servirá de base para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com recurso de investimento que a SES-RJ conseguiu junto ao Ministério da Saúde, no final do ano passado, para qualificação da Assistência Farmacêutica estadual. A SAFIE/SES-RJ pretende também mostrar os próximos passos para a oficialização dos polos municipais junto à SES-RJ, e a proposta de recurso de custeio Estadual. 3.2. SEI 080001/009436/2021 – Termo de adesão ao Sistema Siswebhemoglobinopatias. Dra. Márcia Alves, responsável pela área Técnica das Doenças Falciformes, informou que a decisão de aderir ao sistema Siswebhemoglobinopatias foi conjunta das áreas técnicas do Ministério da Saúde e da SES-RJ e que a partir do próximo mês a área técnica assume a responsabilidade de trabalhar a gestão do sistema WEB, que irá permitir as informações do uso de medicamentos e o uso de pacientes registrados. 3.3. SEI 080001/008465/2021 – Ciência da utilização da Portaria nº 163, de 30 de Janeiro de 2020 no Município de Miguel Pereira. Sr. Leonardo Magalhães, Assessor da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde informou sobre a Ciência da utilização da Portaria nº 163, de 30 de Janeiro de 2020 no Município de Miguel Pereira 3.4. SEI 080001/009845/2021 – Nota Técnica referente às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT) / Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Sr. Leonardo Magalhães, Assessor da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde informou sobre as Resoluções SES nº. 2.199 de 23 de dezembro de 2020, SES nº. 2201 de 30 de dezembro de 2020, SES n.º 2.255 de 14 de abril de 2021, Deliberação CIB-RJ nº 6.380 de 15 de abril de 2021 e Deliberação CIB-RJ nº 6.381 de 15 de abril de 2021 que estabelecem o repasse de recurso de Custeio para os municípios do estado do Rio de Janeiro, dividido em 4 fases, para Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao enfrentamento às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT)/ Doenças Crônicas Não Transmissíveis(DCNT). A Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde irá divulgar a Nota Técnica em atendimento às normas estaduais citadas acima, contendo sugestões/possibilidades de aplicação dos recursos, formas de monitoramento da execução e prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros; 3.5. SEI 080001/0010273/2021 – Modelo de formulário de adesão para os Cofinanciamentos Estaduais. Sr. Leonardo Magalhães, Assessor da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde informou que considerando a necessidade de se adequar às orientações da Subsecretaria Jurídica da SES/RJ, quanto à formalização de Termo de Adesão entre o ERJ, por meio da SES e o Município beneficiário, no que tange às Políticas de Cofinanciamento Estaduais. A reunião foi encerrada às 16h40min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.