Aos 08 dias do mês de julho de 2021, reuniu se às 14h22min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dra. Soraia de Abreu Colucci (Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização), Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dr. Leonardo Magalhães (Coordenador da Subsecretaria de Gestão Integral à Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dr. André Schimidt (Especialista em Gestão de Saúde / Assessor da SAPS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira ( Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade), Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Jane Blanco Teixeira (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras), Diego Xavier Almeida ( Secretário Municipal de Saúde de Paracambi), Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/013881/2021 - Plano Estadual de Segurança do Paciente 2021-2025. A Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, Dra. Maria de Lourdes apresentou a nova versão do Plano Estadual de Segurança do Paciente 2021-2025, cujo objetivo é contribuir para a criação de uma cultura de segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio da implementação de medidas efetivas visando a melhoria da segurança do paciente. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/013869/2021 - Metodologia de Elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente – Ano 2022. A Superintendente de Atenção em Saúde, Dra. Carina Pacheco apresentou a metodologia de elaboração do Plano Estadual de Educação permanente para o exercício de 2022. O PEEPS 2022 é um instrumento de planejamento especifico para as ações educativas que segue em estreita articulação com a Programação Anual de Saúde (PAS) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Informou que a planilha para construção da matriz do PEEPS 2022 pode ser acessada no link: Matriz PEEPS 2022.xlsx - Google Drive. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/013869/2021 – Oferta dos cursos diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados a obesidade em crianças e adolescentes pelo Instituto DESIDERATA. Sra. Camila Nóbrega, do Instituto DESIDERATA, apresentou os cursos diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados a obesidade em crianças e adolescentes pelo Instituto DESIDERATA. Informou que desde 2007, têm como um dos eixos de atuação a formação de profissionais, nesse período foram formados 4.090 profissionais de saúde do estado do Rio de Janeiro, sendo capacitados para a identificação dos sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes. O público alvo são profissionais da Atenção Primária à Saúde, sendo a carga horária de 15 horas (Curso de Diagnóstico precoce do Câncer Infantojuvenil) e Módulo I: 10 horas e Módulo II: aproximadamente 20 horas (Curso de Cuidados relacionados à obesidade em crianças e adolescentes). Ressaltou que o profissional de saúde precisará concluir o curso no prazo de 30 dias corridos, a contar da data de início do curso. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/014020/2021 – Cenário epidemiológico e de vacinação contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. 1.4.1. Atualização do Cenário Epidemiológico. Dra. Luciane Velasque, apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado, expondo o número de óbitos e de casos de internações por SRAG na comparação entre a semana epidemiológica (SE) 25 (20/06 – 26/06) com SE 23 (06/06 – 12/06). As taxas de ocupação de leitos no ERJ foram de 58% para leitos de UTI e 41% para leitos de enfermaria, sendo a taxa de positividade para Covid-19 de 30%. Disse que na pontuação geral, o estado do Rio de Janeiro encontra-se na faixa de cor Amarela, totalizando 5 pontos no indicador geral, equivalente ao nível de risco baixo. Em relação ao número de internações por SRAG, informou que na SE 26 foram 311 casos, e 78 óbitos na SE 27. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.4.2. Ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. O gerente de imunização, Dr. Valter Almeida apresentou o cenário de Vacinação contra Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, informando que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 12.796.484, sendo: 5.037.287 (Coronavac); 6.188.935 (AstraZeneca); 1.202.112 (Pfizer) e 368.150 (Janssen) doses, sendo o total liberado para os 92 municípios: 7.441.486 doses D1, 4.985.020 doses D2 e 368.150 dose única, dados atualizados até 05/07/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 1.4.3. Panorama Covid-19. Sra. Fernanda Rosa, da Superintendência de Regulação, apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 04/07/2021 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas quatro semanas houve redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo VI desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Covid-19. 2.1.1. SEI 080001/013277/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 03/2021, que pactua, Ad Referendum, a vacinação de gestantes e puérperas com e sem comorbidades, além das lactantes até 12 meses, incluindo as como grupo prioritário nas ações da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 03/2021, que pactua a vacinação de gestantes e puérperas com e sem comorbidades, além das lactantes até 12 meses, incluindo as como grupo prioritário nas ações da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. 2.1.2. SEI-080001/014067/2021 – Pactuar, ad referendum, a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes maiores de 18 anos, com e sem comorbidades, incluindo-as como grupo prioritário nas ações da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum nº 06, de 30 de junho de 2021, que pactua a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes maiores de 18 anos, com e sem comorbidades, incluindo-as como grupo prioritário nas ações da campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no estado do rio de janeiro. 2.1.3. SEI-080001/014138/2021 - Pactuar ad referendum a terceira edição do Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de uniformizar as ações de imunização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro à luz do PNO e dos Informes Técnicos do Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum nº 07, de 01 de julho de 2021, que pactua a terceira edição do calendário único de vacinação da secretaria de estado de saúde, para as ações de imunização da campanha da vacinação contra a covid-19 em todo o estado do rio de janeiro. 2.1.4. SEI-080001/013709/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 05/2021, que pactua, Ad Referendum, a distribuição de concentradores de oxigênio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem equipe multiprofissional de atenção domiciliar e apoio, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 05/2021, que pactua, Ad Referendum, a distribuição de concentradores de oxigênio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuem equipe multiprofissional de atenção domiciliar e apoio, habilitadas pelo Ministério da Saúde. 2.1.5. SEI-080001/013919/2021 - Pactuação da atualização da planilha de leitos do plano de contingência a Covid-19 para julho/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização da Planilha de Leitos do Plano de Contingência para o enfrentamento do Coronavírus no estado do Rio de Janeiro - com base nos leitos operacionais - referente ao mês de junho/2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.1.6. SEI-080001/013969/2021 - Financiamento Leitos Covid/Junho 2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o Financiamento Leitos Covid/Junho 2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.2. SEI-080001/013417/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 04/2021, que pactua, Ad Referendum, o repasse de recursos de fonte do Tesouro Estadual para municípios com Decreto de Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração fiscal e financeira. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 04/2021, que pactua o repasse de recursos de fonte do Tesouro Estadual para municípios com Decreto de Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração fiscal e financeira. 2.3. SEI-080001/007247/2021 – Repactua a atualização do Programa de Financiamento Estadual da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2021. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino apresentou a repactuação do Programa de Financiamento Estadual da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2021, conforme o Parecer SES/SUBJUR n.º 191/2021, que solicitou acrescentar os seguintes pontos: no Art. 5º, parágrafo 4º, inciso I, foi incluída a solicitação de Plano de Trabalho para investimento; no Art. 7º, parágrafo único, foi incluída a reavaliação dos valores repassados quadrimestralmente, por meio de avaliação do número de equipes ativas; no Art. 10, será acrescentado parágrafo sobre a existência de Conselho e do Plano Municipal de Saúde (colhida pela SES em sistemas oficiais DIGISUS e FNS); no Art. 12, foi incluído o valor máximo estimado de repasses do PREFAPS para os Componentes Sustentabilidade e Desempenho durante o ano de 2021 (correspondente a R$ 219.157.788,36, podendo ser inferior conforme Art. 7º) e no Anexo I, foram reajustados os valores de repasse referentes ao Componente Desempenho dos municípios de Angra dos Reis, Bom Jardim, Itaboraí e São João de Meriti, conforme ajustes no TABNET da SES-RJ. A CIB-RJ repactuou a atualização do Programa de Financiamento Estadual da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2.4. SEI-080017/001044/2021 - Pactua alteração da Deliberação CIB-RJ nº 6.402 de 13 de maio de 2021 que pactua o Programa Estadual de incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a alteração da Deliberação CIB-RJ nº 6.402 de 13 de maio de 2021 que pactua o Programa Estadual de incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.5. SEI-080017/003187/2021 – Institui o Programa de Qualificação da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. (QualificaSB-SUS RJ). Após apresentado pelo Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal, a CIB-RJ instituiu o Programa de Qualificação da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. (QualificaSB-SUS RJ). 2.6. SEI-080001/014031/2021 - Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Dayse Muller, Superintendente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, pactuou a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/013881/2021 - Distribuição das vagas para inscrição no Curso Núcleo Municipal de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, a CIB-RJ pactuou a distribuição das vagas para inscrição no Curso Núcleo Municipal de Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.8. SEI-080008/000007/2021 – Repactuação da transferência de recursos financeiros de investimento estadual para UPAS 24h Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ repactuou a transferência de recursos financeiros de investimento estadual para UPAS 24h Municipais do Estado do Rio de Janeiro. 2.9. SEI-080008/000001/2021 – Estabelecer ajuste na transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ o ajuste na transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.10. SEI-080008/000008/2021 – Pactuar a transferência de recursos de investimento estadual para Centrais de Regulação de Urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ a transferência de recursos de investimento estadual para Centrais de Regulação de Urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. 2.11. SEI-080008/000009/2021 – Pactuar a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS Municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS Municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro. 2.12. SEI-080001/014758/2021 – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI Hospitais Regionais - Região Metropolitana I e II. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI Hospitais Regionais - Região Metropolitana I e II, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.13. SEI-080001/014760/2021 – Apoio financeiro para Construção e/ou Reforma e/ou Equipamentos e/ou Mobiliário em Unidades Hospitalares. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da SGAIS, a CIB-RJ o Apoio financeiro para Construção e/ou Reforma e/ou Equipamentos e/ou Mobiliário em Unidades Hospitalares, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. 2.14. Credenciamento/Habilitação. 2.14.1 SEI-080002/000592/2021 – Pactuar a habilitação da UPA 24h Seropédica, Porte II, Capacidade Operacional V, do Município de Seropédica-RJ. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ a habilitação da UPA 24h Seropédica, Porte II, Capacidade Operacional V, do Município de Seropédica-RJ. 2.14.2. SEI-080002/000868/2021 – Pactuar a Habilitação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h Porte III opção VIII, do município de Nova Iguaçu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ a Habilitação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h Porte III opção VIII, do município de Nova Iguaçu. 2.14.3. SEI-080002/000901/2021 - Pactuar a habilitação da UPA 24h Itaipava – CNES 0068519 - como UPA 24h Porte I, do município de Petrópolis, localizada à Estrada União e Indústria, 11711 – Itaipava – Petrópolis – RJ. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ a habilitação da UPA 24h Itaipava – CNES 0068519 - como UPA 24h Porte I, do município de Petrópolis, localizada à Estrada União e Indústria, 11711 – Itaipava – Petrópolis – RJ. 2.14.4. SEI-080002/000744/2021 - Pactuar o credenciamento do Projeto Técnico para a implantação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental dos Tipos II e III, no município de Tanguá. Após apresentado pelo Dr. Carlos Eduardo, Assessor Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Projeto Técnico para a implantação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental dos Tipos II e III, no município de Tanguá. 2.14.5. SEI-080001/013925/2021 – Pactuar o projeto de implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família do Município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família do Município de Petrópolis. 2.15. Descredenciamento/Desabilitação. 2.15.1. Proc. E-08/001/4322/2015 – Pactuar o descredenciamento e desabilitação, junto ao SUS, do Hospital Evangélico Regional, do Município de Volta Redonda, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e Neurologia/Neurocirurgia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento e desabilitação, junto ao SUS, do Hospital Evangélico Regional, do Município de Volta Redonda, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e Neurologia/Neurocirurgia. 2.16. Teto Financeiro. 2.16.1. SEI-080002/000224/2021 - Remanejamento PPI Duque de Caxias - Cintilografia/Ressonância Magnética/Tomografia. 2.16.2. SEI-080002/000543/2021 - Remanejamento PPI Silva Jardim – Eletroencefalografia, Eletroneuromiograma, internações pediatria clínica e cirúrgica. 2.16.3. SEI-080002/000873/2021 - Remanejamento PPI Seropédica – Ginecologia, Cirurgia Geral, Nefrologia/Urologia e Gastroenterologia. 2.16.4. SEI-080002/000577/2021 - Remanejamento PPI Rio Bonito – Cirurgia Geral, Nefrologia/Urologia e Gastroenterologia. 2.16.5. SEI-080002/000531/2021 - Remanejamento PPI Mendes – Diagnóstico – Densitometria Óssea. 2.16.6. SEI-080002/000572/2021, SEI-080002/000573/2021 e SEI-080002/000574/2021 - Remanejamento PPI Vassouras – Mamografia Unilateral, Retossigmoidoscopia, Eletroencefalograma e Colonoscopia (Coloscopia). 2.16.7. SEI-080002/000718/2021 - Remanejamento PPI Niterói – Exame Cito patológico Cérvico-Vaginal. 2.16.8. SEI-080002/000720/2021 - Remanejamento PPI Tanguá – Exames de Oftalmologia. 2.16.9. Recursos remanejados da gestão estadual para a gestão do município de Itaperuna totalizam o valor de R$ 8.827.573,70, somadas as produções das competências fevereiro e março de 2020 e incentivos de fonte federal do período. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.16.1 a 2.16.9., do Teto Financeiro, conforme descrito no Anexo XII desta Ata. 2.17. SEI-080001/013928/2021 - Transferência de recursos para internação em 08 leitos de UTI NEONATAL TIPO II, ao município de Angra dos Reis. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos para internação em 08 leitos de UTI NEONATAL TIPO II, ao município de Angra dos Reis, conforme descrito no Anexo XII desta Ata. 2.18. Política de Cofinanciamento do procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Política de Cofinanciamento do procedimento de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados, conforme descrito no Anexo XII desta Ata. 2.19. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy, Assessora Chefe do planejamento em Saúde, a CIB aprovou as Atas da 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/013887/2021 - Campanha de vacinação antirrábica animal. A Coordenadora da Vigilância Ambiental, Sra. Patrícia Meneguete informou que em 2021, foi registrado um caso positivo de raiva em cão, no município de Belford Roxo, transmitido por morcego infectado. O último caso de raiva canina, no estado, foi em 2001 em Niterói, transmitido também por morcego. Comunicou que a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal no Estado do Rio de Janeiro, terá o dia “D” no dia 25 de setembro de 2021, conforme informado aos municípios através do Ofício Circular SES/SUBVAPS SEI n.° 10/2021. 3.2. SEI-080001/013853/2021 – Portaria GM/MS n.º 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Dayanne Lucena informou que a Portaria GM/MS n.º 1.263, de 18 de junho de 2021, regimenta a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS para a realização de transferências do FNS aos fundos dos estados e municípios no exercício de 2021. Ressaltou que apenas os objetos referentes aos transportes sanitários necessitam de pactuação em CIB, conforme descrito no Anexo XIII desta Ata. 3.3. SEI-080001/013944/2021 - Atualização sobre o resultado dos últimos processos emergenciais dos medicamentos do kit intubação. Sra. Iasmin Mendes, Assessora de Assuntos Estratégicas da Superintendência de Atenção Farmacêutica de Insumos Estratégicos, informou que existe uma previsão da SES-RJ adquirir 08 itens do kit intubação, visando atender às unidades. 3.4. SEI-080001/013647/2021 – Prorrogação de prazo - Planos Municipais de Ação DCNT - Fases 1 a 4. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou da prorrogação do prazo para o dia 31 de agosto de 2021, visando que os municípios encaminhem os Planos Municipais de Ação DCNT. 3.5. SEI-080017/003183/2021 – Informe acerca da necessidade da resposta do Ofício solicitando informações sobre o funcionamento da Triagem Auditiva Neonatal. Sra. Anna Rigato, Assessora Técnica da Saúde da Criança informou sobre a necessidade da resposta do Ofício solicitando informações sobre o funcionamento da Triagem Auditiva Neonatal em seus estabelecimentos (maternidades com mais de 500 partos/ano, e com fonoaudiólogo), utilização ou previsão de uso de recurso financeiro liberado em 2019. 3.6. SEI-080017/003193/2021 - Informe da Nota Técnica ATSB/SAPS/SGAIS/SES-RJ Nº 04/2021, que atualiza recomendações para atendimentos odontológicos na rede de atenção à saúde bucal dos municípios do estado do Rio de Janeiro, frente à pandemia da Covid-19. Dr. Cesar Luiz, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal informou sobre a atualização das recomendações para atendimentos odontológicos na rede de atenção à saúde bucal dos municípios do estado do Rio de Janeiro, frente à pandemia da Covid-19, que pode ser conferida no Anexo XIV desta Ata. 3.7. SEI-080001/012873/2021 - Desabilitação de 20 Leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho junto ao Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou sobre a Desabilitação de 20 Leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho junto ao Ministério da Saúde. 3.8. SEI-080001/013959/2021 - Desativação de 8 leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital São João Batista de Macaé junto ao Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou sobre a desativação de 8 leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital São João Batista de Macaé junto ao Ministério da Saúde. 3.9. Desativação de 04 leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital de Miracema junto ao Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou sobre a desativação de 04 leitos UTI Adulto Covid-19 do Hospital de Miracema junto ao Ministério da Saúde. 3.10. SEI-080001/013902/2021 - Alteração do esquema medicamentoso para tratamento da hanseníase. Sra. Gabriele, da Gerência de Hanseníase informou sobre a alteração do esquema medicamentoso para tratamento da hanseníase, conforme descrito no Anexo XV desta Ata. 3.11. SEI-080001/013996/2021 - Atualização da Lista de Notificação Compulsória. Sra. Gabriele, da Gerência de Hanseníase informou sobre a atualização da Lista de Notificação Compulsória, conforme descrito no Anexo XVI desta Ata. 3.12. SEI-080001/013990/2021 - Oficinas de VigiDANT. Eralda informou que as Oficinas de Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) serão realizadas na modalidade remota, através do canal do YouTube da SES no horário de 14h às 17h, acessível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=CzZBIqdbRmk As regiões serão realizadas conforme agenda das regiões de saúde: Metropolitana I (07/07); Norte e Noroeste (09/07); Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba (12/07); Metropolitana II e Baixada Litorânea (13/07) e Serrana e Centro Sul (14/07). 3.13. SEI-080001/013990/2021 - Questionário sobre estruturação da saúde do trabalhador. Eralda informou sobre a realização de diagnóstico situacional de Saúde do Trabalhador (ST) para o assessoramento aos municípios na estruturação de ST no estado pactuado da Deliberação CIB n.º 6.376/2021, através do envio de link para formulários googleforms. Ressaltou que o prazo de adequação dos municípios findará em outubro de 2021, conforme deliberado. 3.14. SEI-080001/014220/2021 – Vacinação da população privada de liberdade. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Athié informou que o intuito é vacinar em larga escala a população privada de liberdade no estado do Rio de Janeiro e proteger um grupo que se encontra em um ambiente com alto índice de contaminação e apresenta comorbidades, conforme descrito no Anexo XVII desta Ata. A reunião foi encerrada às 16h40min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.