Aos 16 dias do mês de setembro de 2021, reuniu se às 14h07min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Carina Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização), Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Sr. Leonardo Magalhães (Assessor da Assessoria Técnica Especializada / SAS), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Patrícia Martins Santa´Anna (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dr. André Schimidt (Especialista em Gestão de Saúde / Assessor da SAPS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Iandara Moura da Silva (Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Dr. Diego Xavier Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi), Dr. Paulo José Lima Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Paty do Alferes), Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/018919/2021 – Adesão de novos municípios ao Projeto de Interiorização do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Carina Pacheco informou que o objetivo tem sido o de ampliar, fortalecer e de qualificar a Atenção Primária à Saúde nos municípios do Rio de Janeiro, por meio da oferta de residência em Medicina de Família e Comunidade (RMFC), desenvolvida em Parceria com a Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ). Expôs que no ano de 2020, os municípios de Armação de Búzios, Piraí e Três Rios, aderiram ao Projeto de Interiorização do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e, em 2021, aderiram os municípios de Armação de Búzios, Maricá, Mesquita, Piraí e Três Rios. Para o próximo ano, de 2022, informou que as inscrições estão abertas ao interesse dos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dando continuidade, passou a palavra para a professora Dra. Maria Inez Padula, Coordenadora da RMFC/UERJ que destacou a importância desse projeto para a qualificação da atenção primária à saúde nos municípios e sues reflexos positivos para o atendimento aos usuários. Expôs que nesse ano, a UERJ está completando 45 anos do Programa de Residência Médica e, salientou que os Programas de Residência Médica, têm 85% da sua carga em atividades assistenciais, com supervisão de pares mais experientes, permitindo o desenvolvimento de competências não passíveis de serem desenvolvidas em cursos de pós-graduação de outra natureza. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/020120/2021 - Atualização das regras do financiamento federal da Atenção Primária à Saúde - Programa Previne Brasil. Dr. André Schimidt, Especialista em Gestão de Saúde / Assessor da SAPS, apresentou a atualização das regras do financiamento federal da Atenção Primária à Saúde - Programa Previne Brasil. Informou que entre as propostas de atualizações apresentadas na CIT está a institucionalização de um valor per capita/ano, com base na população do município; a inclusão de novas esquipes para contagem da capitação e o ajuste no peso da tipologia dos municípios adjacentes na capitação. Também será realizada a prorrogação do pagamento por desempenho até dezembro de 2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/019982/2021 – Situação da sífilis congênita no estado do Rio de Janeiro – Dia Nacional de Enfrentamento da Sífilis. A Gerente de IST/AIDS, Dra. Juliana Rebelo apresentou o resultado do segundo quadrimestre da Programação Anual de Saúde – PAS, referente a meta 1.5.2: Induzir a redução em 20% da sífilis congênita. Ressaltou que a sífilis congênita é um problema recorrente no estado, devido à dificuldade no enfrentamento e na redução no número de casos, neste ano de 2021 a meta é de 3.728 casos. Disse que o objetivo desta apresentação é da visibilidade ao agravo, bem como informar a todos sobre Campanha “Dia Nacional de Enfrentamento da Sífilis” – terceiro sábado de outubro – 16/10/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/020117/2021 – Cenário epidemiológico e de vacinação contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. 1.4.1. SEI-080001/020117/2021 - Atualização do Cenário Epidemiológico. Dra. Luciane Velasques apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado, expondo que o estado do Rio de Janeiro apresentou 24%. da variação do número de óbitos por SRAG. As internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram 32% na comparação entre as semanas epidemiológicas 35 e 33 de 2021; e as taxas de ocupação de leitos no estado estão em patamares estáveis: 59% para leitos de UTI e 41% para leitos de enfermaria. Com os indicadores reduzidos, o estado segue com a classificação de bandeira amarela, ou seja, de baixo risco de contrair a doença. Das nove regiões do estado, seis permanecem em bandeira amarela: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I e II, Norte e Serrana. As regiões Centro Sul e Médio Paraíba estão na bandeira Laranja; e a região Noroeste encontra-se na bandeira vermelha. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.4.2. SEI-080001/020117/2021 - Ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Valter Almeida apresentou o cenário de Vacinação contra Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, informando que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 23.110.166 doses, sendo: 8.222.390 (Coronavac); 8.801.330 (AstraZeneca); 5.710.596 (Pfizer) e 375.850 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 23.110.166 doses, sendo 13.129.415 doses D1, 9.604.901 doses D2 e 375.850 doses únicas, dados atualizados até 13/09/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, informou que hoje (16/09/2021) foi publicada a nota informativa que determinou a suspensão da vacinação contra a covid-19 de adolescentes sem comorbidades. Disse que hoje cedo na reunião de Diretoria do COSEMS-RJ discutiram sobre o assunto, e que o CONASS e o CONASEMS enviaram um ofício a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) solicitando imediato posicionamento do órgão quanto a suspensão da vacinação dos adolescentes. O Presidente do COSEMS-RJ, Dr. Rodrigo Oliveira falou que o COSEMS-RJ “lamenta a decisão do Ministério da Saúde em suspender a imunização contra a Covid-19 em adolescentes de 12 anos a 17 anos. Além de não realizar consulta prévias às representações estaduais e municipais da gestão do Sistema Único de Saúde ou mesmo à Câmara Técnica Assessora do Programa Nacional de Imunização (PNI), a medida não tem respaldo cientifico e causa um desserviço à população, trazendo insegurança em relação à eficácia da imunização”. 1.4.3. SEI-080001/020078/2021 - Panorama COVID-19. A Dra. Claudia Lage, Coordenação Geral das Centrais Regionais apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 12/09/2021 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas quatro semanas houve redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo V desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1.1. SEI-080001/015155/2021 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 08, publicada no DOERJ de 16/07/2021, que pactua a possibilidade de redução do intervalo entre as doses da vacina AstraZeneca/FIOCRUZ, podendo a segunda dose ser administrada com intervalo mínimo de 08 semanas, após a administração da primeira dose, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, considerando a disponibilidade do imunobiológico fornecido pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 08, publicada no DOERJ de 16/07/2021, que pactua a possibilidade de redução do intervalo entre as doses da vacina AstraZeneca/FIOCRUZ, podendo a segunda dose ser administrada com intervalo mínimo de 08 semanas, após a administração da primeira dose, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, considerando a disponibilidade do imunobiológico fornecido pelo Ministério da Saúde. 2.1.2. SEI-080001/018754/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 12, que pactua a inclusão da faixa etária de adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência permanente, com comorbidade, gestantes e puérperas, ou privados de liberdade (jovens sob medidas socioeducativas) como grupo prioritário no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade do imunobiológico Comirnaty/Pfizer, fornecido pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para uso nessa faixa etária. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 12, que pactua a inclusão da faixa etária de adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência permanente, com comorbidade, gestantes e puérperas, ou privados de liberdade (jovens sob medidas socioeducativas) como grupo prioritário no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade do imunobiológico Comirnaty/Pfizer, fornecido pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para uso nessa faixa etária. 2.1.3. SEI-080001/019403/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 13, que pactua a aplicação da dose de reforço no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade dos imunobiológicos fornecidos pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para serem utilizados em idosos. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 13, que pactua a aplicação da dose de reforço no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade dos imunobiológicos fornecidos pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para serem utilizados em idosos. 2.1.4. SEI-080001/019767/2021 – Atualização da planilha de leitos COVID-19 - Setembro/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da Planilha de Leitos do Plano de Contingência para o enfrentamento do Coronavírus no estado do Rio de Janeiro - com base nos leitos operacionais regulados, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. Dr. Marcelo Rodrigues informou que será ajustado o número de leitos do Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz de 60 para 80 leitos de UTI Adulto. 2.1.5. SEI-080001/019769/2021 – Financiamento de leitos COVID-19 - Agosto/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Financiamento Leitos Covid/Julho 2021, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.1.6. SEI-080001/019805/2021 – Financiamento de internações COVID via SER realizadas de Janeiro/2021 a Julho/2021 para unidades não habilitadas pelo Ministério da Saúde e não contempladas em Resoluções SES-RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Financiamento de internações COVID via SER realizadas de Janeiro/2021 a Julho/2021 para unidades não habilitadas pelo Ministério da Saúde e não contempladas em Resoluções SES-RJ, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.2. SEI-080007/007221/2021 – Financiamento Estadual para custeio do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Financiamento Estadual para custeio do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, conforme descrito no slide 09 do Anexo VI desta Ata. 2.3. SEI-080008/000004/2021 - Pactuar a devolutiva em resposta ao Parecer Técnico 289/2021 - CGURG/DAHU/SAES/MS e os ajustes no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a devolutiva em resposta ao Parecer Técnico 289/2021 - CGURG/DAHU/SAES/MS e os ajustes no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. 2.4. SEI-080001/018461/2021 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar do Termo de Compromisso n.º 12116.187000/1210-01, para aquisição de ambulância do município de Rio Bonito. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar do Termo de Compromisso n.º 12116.187000/1210-01, para aquisição de ambulância do município de Rio Bonito. 2.5. SEI-080008/000012/2021 - Pactuar a Habilitação da UPA 24h Valmir Hespanhol – Rio das Ostras, Porte II, Capacidade Operacional V, cadastrada no CNES nº 0106453, localizada à Rua das Acácias, s/n – Ancora – Município de Rio das Ostras-RJ. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Habilitação da UPA 24h Valmir Hespanhol – Rio das Ostras, Porte II, Capacidade Operacional V, cadastrada no CNES nº 0106453, localizada à Rua das Acácias, s/n – Ancora – Município de Rio das Ostras-RJ. 2.6. SEI-080002/001300/2021 - Pactuar a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual de Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI. Após apresentado pela Sra. Izabela Matos, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual de Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.7. SEI-080002/001342/2021 – Pactua o fluxo de mudança de referência da Programação Pactuada Integrada. Após apresentado pela Sra. Izabela Matos, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou o fluxo de mudança de referência da Programação Pactuada Integrada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.8. SEI-080001/020376/2021 – Pactuar o projeto de habilitação da Central Municipal de Regulação de Nova Friburgo. Apôs apresentado pela Dra. Claudia Lage, Coordenação Geral das Centrais Regionais, a CIB-RJ pactuou o projeto de habilitação da Central Municipal de Regulação de Nova Friburgo, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.9. SEI-080001/018106/2021 - Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11308.894000/1210-03 - Município de Macaé. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11308.894000/1210-03 - Município de Macaé. 2.10. SEI-080002/001200/2021 - Ratifica o atestado de conclusão de obra da proposta n° 39157029000110003, relativo à construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o município de Angra dos Reis/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ ratificou o atestado de conclusão de obra da proposta n° 39157029000110003, relativo à construção de uma Unidade Básica de Saúde, para o município de Angra dos Reis/RJ. 2.11. SEI-080001/019143/2021 - Ratifica o atestado de conclusão de obra da proposta nº 01648.5730001/19-005, relativo à construção de Unidade Básica de Saúde, para o município de Pinheiral/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ ratificou o atestado de conclusão de obra da proposta nº 01648.5730001/19-005, relativo à construção de Unidade Básica de Saúde, para o município de Pinheiral/RJ. 2.12. SEI-080001/019145/2021 - Ratificar atestado de conclusão de obra de ampliação da Unidade de Saúde da Família Aciolly Ribeiro do Nascimento, do município de Pinheiral. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ ratificou o atestado de conclusão de obra de ampliação da Unidade de Saúde da Família Aciolly Ribeiro do Nascimento, do município de Pinheiral. 2.13. Credenciamento. 2.13.1. SEI-080001/006234/2021 – Pactuar o projeto de implantação de 5 (cinco) equipes de Saúde da Família, do município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de 5 (cinco) equipes de Saúde da Família, do município de Araruama. 2.13.2. SEI-080017/004641/2021 - Pactuar o projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (eSB 40 horas/Modalidade I), na Estratégia Saúde da Família do município de Resende. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de 5 (cinco) equipes de Saúde da Família, do município de Araruama. 2.13.2. SEI-080017/004641/2021 - Pactuar o projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (eSB 40 horas/Modalidade I), na Estratégia Saúde da Família do município de Resende. 2.13.3. SEI-080002/000977/2021 - projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III no Posto de Saúde Sarah K. Oliveira, localizada à Rua Dona Carlota, nº 155, no bairro de Governador Portela, no município de Miguel Pereira/RJ, Região Centro-Sul Fluminense. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, Assessor Técnico da Coordenador de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III no Posto de Saúde Sarah K. Oliveira, localizada à Rua Dona Carlota, nº 155, no bairro de Governador Portela, no município de Miguel Pereira/RJ, Região Centro-Sul Fluminense. 2.13.4. SEI-080002/001031/2021 - projeto técnico para a implantação de 03 Equipes Multiprofissionais da Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo I, que atuam nas seguintes Unidades de Saúde: ESF/Centro; ESF/Praia do Saco; ESF/Conceição de Jacareí, e 01 Tipo II, que atua na Unidade de Saúde da ESF/Itacuruçá, no município de Mangaratiba. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, Assessor Técnico da Coordenador de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico para a implantação de 03 Equipes Multiprofissionais da Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo I, que atuam nas seguintes Unidades de Saúde: ESF/Centro; ESF/Praia do Saco; ESF/Conceição de Jacareí, e 01 Tipo II, que atua na Unidade de Saúde da ESF/Itacuruçá, no município de Mangaratiba. 2.13.5. SEI-080002/001050/2021 - projeto técnico para a implantação de uma Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II no município de Saquarema. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, Assessor Técnico da Coordenador de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico para a implantação de uma Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II no município de Saquarema. 2.13.6. SEI-080002/000982/2021 – Pactuar os projetos técnico-institucionais para a implantação de 02 (duas) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Walter Gomes Francklin, localizada à Rua da Maçonaria, nº 320, no bairro do Centro do município de Três Rios/RJ, Região Centro-Sul Fluminense. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, Assessor Técnico da Coordenador de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os projetos técnico-institucionais para a implantação de 02 (duas) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Walter Gomes Francklin, localizada à Rua da Maçonaria, nº 320, no bairro do Centro do município de Três Rios/RJ, Região Centro-Sul Fluminense. 2.13.7. SEI-080001/024194/2020 – Credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES n.º 2287382, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Cardiovascular abrangendo o serviço de procedimentos endovasculares extracardíacos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES n.º 2287382, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Cardiovascular abrangendo o serviço de procedimentos endovasculares extracardíacos. 2.13.8. PM/NIG/267810/2013 – Credenciamento e habilitação do EMCOR, CNES n.º 30501692, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Cardiovascular com os serviços de cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, procedimentos de cardiologia intervencionista e procedimentos endovasculares extracardíacos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do EMCOR, CNES n.º 30501692, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Cardiovascular com os serviços de cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, procedimentos de cardiologia intervencionista e procedimentos endovasculares extracardíacos. 2.14. SEI-080001/019140/2021 – Pactuar propostas de emendas parlamentares n.º 14999.490000/1210-02, 14999.490000/1210-03, referentes a aquisição de Unidade Móvel de Saúde e, propostas n.º 14999.490000/1210-04, 14999.490000/1210-05 e 14999.490000/1210-06, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, e a proposta n.º 19000.401014/2/02-100, referente a COVID-19, do município de Itaocara. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou as propostas de emendas parlamentares n.º 14999.490000/1210-02, 14999.490000/1210-03, referentes a aquisição de Unidade Móvel de Saúde e, propostas n.º 14999.490000/1210-04, 14999.490000/1210-05 e 14999.490000/1210-06, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, e a proposta n.º 19000.401014/2/02-100, referente a COVID-19, do município de Itaocara. 2.15. SEI-080001/020491/2021 - proposta de convênio nº 930346/21-002 destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde - ampliação da Policlínica da APAE Nova Friburgo localizada no município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a proposta de convênio nº 930346/21-002 destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde - ampliação da Policlínica da APAE Nova Friburgo localizada no município de Nova Friburgo. 2.16. Teto Financeiro. 2.16.1. SEI-080002/002146/2020 - Remanejamento PPI Paraíba do Sul – Leitos Obstétricos. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que trata do remanejamento de leitos obstétricos que estavam pactuados anteriormente em Três Rios, devido a abertura da Maternidade em Paraíba do Sul, esses leitos foram remanejados para o município de Paraíba do Sul, conforme demonstrado no slide 07 do Anexo VIII desta Ata. 2.16.2. SEI-080001/020523/2021 - Recomposição, em uma parcela, do teto MAC do município de Duque de Caxias para repasse de custeio ao prestador de quimioterapia, competências Janeiro a Agosto de 2021. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que trata da recomposição, em uma parcela, do teto MAC do município de Duque de Caxias para repasse de custeio ao prestador de quimioterapia, competências Janeiro a Agosto de 2021, conforme descrito no slide 08 do Anexo VIII desta Ata. 2.17. SEI-080002/000798/2021 – Pactuar a Programação final da modalidade intelectual da RCPD. Sra. Beatriz Pessanha, Ajudante II da SAECA, informou que esse item trata da pactuação da Programação final da modalidade intelectual da RCPD, foram distribuídas 800 vagas com base na série histórica, conforme descrito no slide 09 do Anexo VIII desta Ata. 2.18. SEI-080001/020564/2021– Pactuar os meses de competência da Deliberação CIB-RJ n.º 6.373, de 15 de abril de 2021, dos meses de JUNHO e JULHO para ABRIL e MAIO de 2021. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os meses de competência da Deliberação CIB-RJ n.º 6.373, de 15 de abril de 2021, dos meses de JUNHO e JULHO para ABRIL e MAIO de 2021. 2.19. SEI-080002/001262/2021 – Pactuar a intenção do município de Volta Redonda para instalar um equipamento de Ressonância Magnética no Hospital Regional Zilda Arns Neumann, e ofertar o serviço à região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da Assessoria Técnica Especializada / SAS, a CIB-RJ pactuou a intenção do município de Volta Redonda para instalar um equipamento de Ressonância Magnética no Hospital Regional Zilda Arns Neumann, e ofertar o serviço à região do Médio Paraíba. 2.20. SEI-080001/020886/2021 - Componente de Apoio aos Hospitais Especializados –Pediatria – PAHI/EP para ano de 2021. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor da Assessoria Técnica Especializada / SAS, a CIB-RJ pactuou o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados –Pediatria – PAHI/EP para ano de 2021, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.21. Aprovação da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Mônica Morrissy, Assessora Chefe do planejamento em Saúde, a CIB aprovou a Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080002/001153/2021 - informar sobre o credenciamento de 1 (uma) equipe de Saúde da Família do município de Tanguá. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 1 (uma) equipe de Saúde da Família do município de Tanguá. 3.2.SEI-080002/001154/2021 - informar sobre o credenciamento de 11 Agentes Comunitários de Saúde município de Tanguá. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 11 Agentes Comunitários de Saúde município de Tanguá. 3.3. SEI-080017/004706/2021 – informar sobre o credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal 40h modalidade II e 6 equipes de Saúde Bucal com carga horária (20h) para município de São João da Barra. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal 40h modalidade II e 6 equipes de Saúde Bucal com carga horária (20h) para município de São João da Barra. 3.4. SEI-080002/001218/2021 - informar sobre a implantação da sexta Equipe de Saúde da Família no município de Cardoso Moreira. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de implantação da sexta Equipe de Saúde da Família no município de Cardoso Moreira. 3.5. SEI-080005/001404/2021 - Informar sobre o credenciamento de 42 (quarenta e dois) Agentes Comunitário de Saúde para o município de Saquarema. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 42 (quarenta e dois) Agentes Comunitário de Saúde para o município de Saquarema. 3.6. SEI-080001/020670/2021 – Panorama dos municípios contemplados no Plano de Enfrentamento das DANTs. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou que o repasse de recurso de Custeio para os municípios do estado do Rio de Janeiro (dividido em 4 fases) para Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado ao enfrentamento às Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DANT). Citou os 16 municípios que receberam recursos e não enviaram matriz/plano de enfrentamento das DANTs: Aperibé, Areal, Armação dos Búzios, Belford Roxo, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Mangaratiba, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Bonito, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes. 3.7. SEI-080017/004926/2021 – informe a respeito da adesão dos municípios ao "Programa Laços: Maternidade Segura". Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde informou que o Programa Laços: Maternidade Segura foi lançado no dia 14 de julho de 2021, dos 70 municípios que têm maternidade municipal, 59 aderiram ao programa. Até o presente momento foram repassados cerca de 51 milhões aos municípios. 3.8. SEI-080001/019982/2021 - Monitoramento da Infecção Latente por Tuberculose. A Gerente de IST/AIDS, Dra. Juliana Rebelo que o Estado do Rio de Janeiro tem a segunda maior taxa de mortalidade por Aids da federação. Sendo a tuberculose a principal causa de morte entre os óbitos por Aids com causa especificada. Disse que a Gerência de IST/AIDS identificou todos os pacientes com última contagem de linfócito T CD4 menor ou igual a 350 células/mm³ e enviou aos municípios para avaliarem a situação das PVHIV em relação ao tratamento da ILTB. Sendo que a avaliação informada é um recorte da análise feita em abril de 2021, referente ao período de 2019 e 2020. Citou os cinquenta e seis municípios tinham pacientes nessa condição, até a data de 15/07/2021 apenas 33 municípios enviaram a resposta: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Seropédica e Valença. O informe completo encontra-se disponível no Anexo X desta Ata. 3.9. SEI-080001/020091/2021 - Atualização sobre os processos de compra inaugurados pela SES-RJ para aquisição dos medicamentos do Kit Intubação. A Dra. Samira Santos, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos informou que os processos de compras de medicamentos do kit intubação foram concluídos, aguardando apenas a entrega desses medicamentos pelos fornecedores. Ressaltou que é necessário manter atualizado o estoque e consumo dos medicamentos do kit intubação, através de formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfa6426OvdE8eM_Kxggt383kHp0xmiJ4L6zTFY4p7HL4dURhQ/viewform. 3.10. SEI-080001/020091/2021 - Informações acerca da execução descentralizada do componente especializado da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro (CEAF/RJ). A Dra. Samira Santos, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos informou a execução descentralizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos está elaborando uma minuta de resolução que dispõe sobre a execução descentralizada do CEAF/RJ, pormenorizando as obrigações de cada ente para solicitações de cadastro, dispensação dos medicamentos e renovação de continuidade de tratamento. 3.11. SEI-080001/020126/2021 – Portaria GM/MS n.º 2.237, de 02 de setembro de 2021, estabelece recursos financeiros para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que a Portaria GM/MS n.º 2.237, de 02 de setembro de 2021, estabelece recursos financeiros para o procedimento 0303010223- TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar - SIHSUS dos meses de janeiro a junho de 2021, nos municípios: Rio de Janeiro (Gestão Estadual) R$11.409.000,00, Angra Reis R$ 832.500,00, Aperibé R$ 169.500,00, Araruama R$ 156.000,00, Areal R$ 186.000,00; Armação de Búzios R$ 390.000,00; Arraial do Cabo R$ 39.000,00; Barra do Piraí R$ 391.500,00; Barra Mansa R$ 1.198.500,00; Belford Roxo R$ 2.140.500,00; Bom Jardim R$ 214.500,00; Bom Jesus do Itabapoana R$ 1.596.000,00; Cabo Frio R$ 516.000,00; Cachoeiras de Macacu R$ 267.000,00; Cambuci R$ 88.500,00; Campos dos Goytacazes R$ 2.608.500,00; Cantagalo R$ 172.500,00; Carmo R$ 235.500,00; Casimiro de Abreu R$ 319.500,00; Conceição de Macabu R$ 180.000,00; Cordeiro R$ 172.500,00; Duas Barras R$ 63.000,00; Duque de Caxias R$ 7.398.000,00; Engenheiro Paulo de Frontin R$ 135.000,00; Guapimirim R$ 294.000,00; Itaboraí R$ 839.500,00;.Iguaí R$246.000,00; Itaocara R$ 49.500,00; Itaperuna R$ 42.000,00; Itatiaia R$ 48.000,00; Macaé R$ 1.138.500,00; Magé R$ 810.000,00; Mangaratiba R$ 235.500,00; Maricá R$ 2.953.500,00; Mendes R$ 121.500,00; Miguel Pereira R$ 513.000,00; Miracema R$ 76.500,00; Natividade R$ 58.500,00; Niterói R$ 3.013.500,00; Nova Friburgo R$ 808.500,00; Nova Iguaçu R$ 1.063.500,00; Paracambi R$ 421.500,00; Paraíba do Sul R$ 372.000,00; Paraty R$ 234.000,00; Petrópolis R$ 1.270.500,00; Pinheiral R$ 171.000,00; Piraí R$ 316.500,00; Porto Real R$ 124.500,00; Quatis R$ 79.500,00; Quissamã R$ 283.500,00; Resende R$ 780.000,00; Rio Bonito R$ 223.500,00; Rio Claro R$ 139.500,00; Rio das Flores R$ 79.500,00; Rio das Ostras R$ 892.500,00; Rio de Janeiro R$ 13.429.500,00; Santa Maria Madalena R$ 91.500,00; Santo Antônio de Pádua R$ 310.500,00; São Francisco de Itabapoana R$ 64.500,00; São Fidélis R$ 417.000,00; São Gonçalo R$ 2.883.000,00; São João da Barra R$ 331.500,00; São João de Meriti R$ 556.500,00; São José do Vale do Rio Preto R$ 222.000,00; São Sebastião do Alto R$ 78.000,00; Saquarema R$ 223.500,00; Seropédica R$ 504.000,00; Silva Jardim R$ 91.500,00; Sumidouro R$ 154.500,00; Tanguá R$ 13.500,00; Teresópolis R$ 1.393.500,00; Trajano de Moraes R$ 69.000,00; Três Rios R$ 292.500,00; Valença R$ 663.000,00; Vassouras R$ 631.500,00 e Volta Redonda R$ 858.000,00. 3.12. SEI-080001/020126/2021 – Retirada de recursos teto MAC para custeio do Hospital São José do Avaí, no município de Itaperuna. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que esse informe tem por objetivo trazer clareza quanto a retirada de recursos do teto MAC para custeio do Hospital São José do Avaí, no município de Itaperuna. Disse que os recursos remanejados da Gestão Estadual para a Gestão do Município de Itaperuna totalizaram o valor de parcela de R$ 8.827.573,70, que representam a soma das produções das competências de fevereiro e março de 2020 e incentivos de fonte federal do período. Explicou que esta parcela ressarce a totalidade dos recursos para custeio do Hospital São José do Avaí, na competência setembro de 2021, tendo o seu objetivo sido atingido, o remanejamento foi suspenso. 3.13. SEI-080001/020126/2021 – Rede de Ostomia. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que a SES-RJ abrirá um processo de compra centralizada para bolsas de ostomia, por isso foi enviado aos municípios um ofício no qual solicita informações acerca do quantitativo de pacientes e a quantidade das bolsas de ostomias por mês. 3.14. SEI-080008/000004/2021 - Adesão dos Municípios ao PAHI (Res. 2365) e Financiamento Leitos Covid (Res. 2369 e 2373). Dr. Leonardo Magalhães, da Assessoria Técnica Especializada da Subsecretaria de Atenção á Saúde, reforçou que todos os termos de transferências de recurso devem conter no processo de adesão os termos de compromisso ou de adesão para cumprir as exigências legais. Citou os municípios que não enviaram o termo de compromisso hospitalar referente a Resolução n.º 2.365/2021: Araruama, Armação de Búzios, Cambuci, Casimiro de Abreu, Itatiaia, Maricá, Queimados, Rio das Ostras, São Francisco do Itabapoana, Saquarema, Seropédica e Três Rios, bem como, os municípios de Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaperuna, Sumidouro e Trajano de Morais, que estão com outros tipos problemas, como por exemplo, preenchimento errado da resolução no termo e o número de conta bancária para transferência. Em relação a Resolução 2.369/2021, os municípios de Cabo Frio, Carapebus, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaperuna, Itatiaia, Magé, Porto Real, Rio das Ostras, Saquarema, Seropédica e Três Rios, que não enviaram os termos de compromisso hospitalar. Quanto a Resolução 2.373/2021, citou os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaperuna, Magé, Seropédica e Rio de Janeiro, que também, não enviaram os termos de compromisso hospitalar. A reunião foi encerrada às 16h32min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.