Aos 07 dias do mês de outubro de 2021, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83173383335, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Carina Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização), Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Sr. Leonardo Magalhães (Coordenador da Subsecretaria de Gestão Integral à Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dr. André Schimidt (Especialista em Gestão de Saúde / Assessor da SAPS). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Diego Xavier Almeida ( Secretário Municipal de Saúde de Paracambi), Dr. Luiz Carlos Nobre Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/022001/2021 – Cenário epidemiológico e de vacinação contra COVID-19 no estado. 1.1.1. Atualização sobre medidas de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Dra. Luciane Velasque apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado, expondo que o estado do Rio de Janeiro apresentou -39%, em relação a variação do número de óbitos por SRAG. A variação do número de casos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram 35% na comparação entre as semanas epidemiológicas 37 e 35 de 2021; e as taxas de ocupação de leitos no estado estão em patamares estáveis: 45% para leitos de UTI e 23% para leitos de enfermaria. Com os indicadores reduzidos, o estado segue com a classificação de bandeira amarela, ou seja, de baixo risco de contrair a doença. Das nove regiões do estado, sete permanecem em bandeira amarela: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Metropolitana I e II, Centro Sul, Médio Paraíba e Serrana. As regiões Norte e Noroeste estão na bandeira Laranja. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.1.1. Nova versão do Plano de Contingência para enfrentamento à COVID-19 – Dra. Luciane Velasque incialmente, informou que a atualização do Plano de Contingência para enfrentamento à COVID-19 foi baseado nos cenários apresentados, em relação aos indicadores precoces, que não são influenciados pelo atraso de notificações, a saber: 1) Atendimento COVID nas UPAS; 2) número de solicitações e 3) fila de UTI e enfermaria. Os pontos de cortes de cada cenário foram baseados no que aconteceu nos momentos que antecederam a segunda onda, anterior a novembro de 2020 (Cenário 0), segunda-onda (dezembro de 2020), Cenário 1. A partir desses dados foram simulados o Cenário 2, sendo 50% a mais que a 2ª onda e o Cenário 3, 100% da demanda da 2ª onda. A terceira onda (abril de 2021) foi considerada como Cenário 4 e foi simulado, com aumento de 5% (Cenário 5). Além dos pontos de corte de cada cenário, é importante definir em que momento estamos entrando em um próximo cenário. Assim, alguns gatilhos foram definidos considerando os dados observados no momento que iniciou a subida dos indicadores nas ondas passadas, tendo em vista a variação da média móvel entre duas semanas. Assim, determinamos os seguintes gatilhos: - Solicitações: >10% na MM7d ultrapassando os limites dos cenários - Fila: > 20% na MM7d ultrapassando os limites dos cenários - Atendimento-COVID UPA: >5% MM7d ultrapassando os limites dos cenários. Os objetivos desses gatilhos é indicar, precocemente, o momento de entrar no cenário e não aguardar estar no pico do cenário. Com base nesses gatilhos, conforme demonstrado no slide 18, do Anexo I desta Ata, demostra que atualmente o ERJ encontra-se no cenário 0, considerando a média móvel dos últimos 7 dias. Coronel Marcelo Hess, Assessor Chefe do Gabinete do Secretário informou que essa ferramenta de gestão utilizada permite a integração de diversos órgãos e facilita a visualização das diversas atividades a serem desempenhadas, os atores responsáveis pelas mesmas, bem como o grau de responsabilidade com a respectiva atividade. Além da melhoria da comunicação e entendimento da equipe a respeito de suas funções, com a matriz de responsabilidades fica muito mais fácil acompanhar a execução e andamento das ações quando se sabe quem são os respectivos responsáveis. Para matriz foram pensadas quatro ações: Prevenção, Preparação, Resposta e Atenuação. Os próximos slides de 23 a 32, do Anexo I desta Ata, apresentam ações de acordo com cada cenário apresentado, desta forma busca-se melhor entendimento quanto à coordenação nas ações a serem executadas pelos diferentes segmentos desta Secretaria. 1.1.2. Vacinação contra Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Sr. Valter Almeida apresentou o cenário de Vacinação contra Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, informando que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 26.015.376 doses, sendo: 8.750.690 (Coronavac); 9.385.480 (AstraZeneca); 7.428.156 (Pfizer) e 375.850 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 26.015.376 doses, sendo 13.823.445 doses D1, 11.233.101 doses D2; 375.850 doses únicas e 507.780 doses de reforço, dados atualizados até 01/10/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.1.3. Panorama COVID-19. A Sra. Suellen, Assessora Técnica da Central de Regulação apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 03/10/2021 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas quatro semanas houve redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo III desta Ata. Expôs também que a Campanha de Multivacinação será no período de 01 a 29 do mês de outubro, sendo o dia “D” 16 de outubro de 2021. 1.2. SEI-080001/022008/2021 – Estadiamento das ações de estruturação da Saúde do Trabalhador no estado, descritas na Deliberação CIB n.º 6.376/2021, de acordo com as respostas ao Ofício Circular SES e Qualifica CEREST/MS. Dr. Pedro Filho, da Divisão de Saúde do Trabalhador/CVPS/SVEA/SVS, informou que a Deliberação CIB-RJ n.º 6.376/2021, estabelece que os municípios terão o prazo de 180 dias para organização das ações em Saúde do Trabalhador. Disse que passado esse prazo, foi enviado aos municípios o link do formulário online, que até o presente momento foi respondido por 42 municípios, equivalente a 46% dos 92 municípios existentes no território. Ressaltou que 07 municípios não têm Programa de Saúde do Trabalhador (PST) formado, ou seja, 17% dos que responderam o formulário, a saber: Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Sapucaia, Itaboraí, Italva e Petrópolis. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.3. SEI-080001/022039/2021 – Indicadores de saúde / padlet assessoria de planejamento. Dra. Monica Almeida, Assessora de Planejamento, informou que o Padlet é uma ferramenta disponibilizada pela Superintendência de Educação como repositório de conteúdo uteis para os gestores no campo do planejamento em saúde, que estão disponíveis no link: https://padlet.com/planpad/planejamentoemsaude. Sra. Patrícia Damasceno informou que todo conteúdo do Monitoramento dos Indicadores de Pactuação Bipartite e Tripartite (2017-2021) estão disponíveis no padlet no link disponibilizado acima, informou que a documentação é atualizada diariamente quando necessário. Em continuidade, Sra. Rafaela Almeida apresentou a Nota Técnica ASSPS nº 01/2021, que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 1.4. SEI-080001/022008/2021 – Ações de Vigilância Epidemiológica para o enfrentamento as doenças e agravos não transmissíveis (DANT). Dra. Marcia Teixeira apresentou os principais resultados do monitoramento das ações de Vigilância Epidemiológica para o enfrentamento as doenças e agravos não transmissíveis (DANT), que pode ser conferido no Anexo VI desta Ata. Informou que o formulário estará disponível para o devido preenchimento até o dia 29 de outubro de 2021. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1.1. SEI-080010/001537/2021 Pactuação da Nova versão do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento à COVID-19. Após apresentado pelo Coronel Marcelo Hess, Assessor Chefe do Gabinete do Secretário, a CIB-RJ pactuou a Nova versão do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento à COVID-19. 2.1.2. SEI-080001/021547/2021 - Pactuação da atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para outubro/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para outubro/2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.1.3. SEI-080001/021551/2021 - Financiamento de Leitos COVID-19 - competência setembro/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência setembro/2021, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.2. SEI-080001/022341/2021 - Pactuar os Laboratórios Regionais nos municípios de Volta Redonda e Niterói. Após apresentado pela Dra. Heloisa, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o repasse de recursos financeiros para os municípios de Volta Redonda e Niterói, para a implantação de laboratórios de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada. 2.3. SEI-080001/021875/2021 – Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família, do município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ ratificou o projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família, do município de Petrópolis. 2.4. Transporte Sanitário Eletivo de São José de Ubá. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 12598712000121010, do Município de São José de Ubá, recebido pelo Ofício. Nº 447/2021. 2.5. Emenda Parlamentar. 2.5.1. SEI-080001/020241/2021 – Ratificar atestados de conclusão de obra de Unidades Básicas de Saúde do município de Piraí, propostas nº 12047.230001/13-001, 12047.2320001/13-013 e 12047.2320001/13-007. 2.5.2. SEI-080001/020415/2021 – Ratificar atestado de conclusão de obra da proposta n.º 11.129.492.0001/13-015, relativo à construção de uma Unidade Básica de Saúde do município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5.1. e 2.5.2. referentes às emendas parlamentares da atenção primária. 2.5.3. SEI-080010/001291/2021 - Referendar a Deliberação n.º 14/2021 que versa sobre a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo serviço no Hospital de Retaguarda Gonçalense, CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ, considerando a Resolução CIT nº 10 de 08 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e a Portaria de Consolidação nº 1 de 03 de outubro de 2017. 2.5.4. SEI-080010/001292/2021 - Referendar a Deliberação n.º 15/2021 que versa sobre a proposta de nº 11884.903000/1210-19 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo centro cirúrgico no Hospital Dr. Luiz Palmier CNES nº 2292084, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 2.5.5. SEI-080001/021290/2021 - Referendar a Deliberação n.º 16/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1210- 02, nº 11384.874000/1210-03 e nº 11384.874000/1210-04, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Geral de Guarus CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado CNES nº 2287579, respectivamente, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.5.6. SEI-080001/020682/2021 - Referendar a Deliberação n.º 17/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ. 2.5.7. SEI-080001/018103/2021 - Referendar a Deliberação n.º 18/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ. 2.5.8. SEI-080010/001345/2021 - Referendar a Deliberação n.º 19/2021 que versa sobre a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1200-06 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal, CNES nº 2272458, localizado no município de Quatis/RJ. 2.5.9. SEI-080001/021926/2021 – Pactuar proposta de Convênio n.º 928902/21-003, proveniente da Emenda Parlamentar n.º 2497010 e Proposta de Convênio n.º 928902/21-001, provenientes das Emendas Parlamentares n.º 39420004 e n.º 40540007, destinadas a aquisição de equipamento e/ou material permanente para atenção especializada em saúde para a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, CNES n.º 2286289. 2.5.10. SEI-080001/022667/2021 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.225000/1210-01 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a ampliação de atendimento e implantação de serviço de diálise a beira do leito no Hospital Municipal Victor Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5.3. a 2.5.10. referentes às emendas parlamentares da atenção especializada. 2.5.11. SEI-080008/000014/2021 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12097.798000/1210-10 para aquisição de ambulância tipo A para o município de Porciúncula. 2.5.12. SEI-080008/000016/2021 - Pactuar emenda Parlamentar para aquisição de ambulância tipo A para o município Duas Barras. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5.11. e 2.5.12. referentes às emendas parlamentares para aquisição de Ambulância Tipo A. 2.6. SEI-080002/000868/2021 – Pactuar a habilitação da UPA 24H Porte II Opção IV no município de Nova Iguaçu e pactuar o seu termo de compromisso de funcionamento. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a habilitação da UPA 24H Porte II Opção IV no município de Nova Iguaçu e pactuar o seu termo de compromisso de funcionamento. 2.7. SEI-080002/001529/2021 - Pactuar o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II, no município de Niterói. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II, no município de Niterói. 2.8. Transferência da Gestão estadual para a gestão municipal de duas UPAS localizadas no município de Duque de Caxias. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a transferência da Gestão estadual para a gestão municipal de duas UPAS localizadas no município de Duque de Caxias. 2.9. Apoio financeiro estadual para bases descentralizadas do SAMU. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro estadual para bases descentralizadas do SAMU. 2.10. Credenciamento. 2.10.1. SEI-08/001/022157/2019 – Credenciamento e habilitação da Casa de Caridade de Santa Rita, CNES n. 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 - Pré-Dialítico (código de hab. 15.06) com diálise peritoneal (código de hab. 15.05) e hemodiálise (código de hab. 15.04). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da Casa de Caridade de Santa Rita, CNES n. 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em DRC nos estágios 4 e 5 - Pré-Dialítico (código de hab. 15.06) com diálise peritoneal (código de hab. 15.05) e hemodiálise (código de hab. 15.04). 2.11. SEI-080001/022845/2021 - Política de Cofinanciamento Estadual para procedimentos de Oftalmologia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de outubro a dezembro de 2021, a política de cofinanciamento para procedimentos de oftalmologia, no valor mensal de R$ 4.078.558,15, destinados aos municípios que possuem prestadores de serviços de oftalmologia, integrantes da Rede de Atenção em Oftalmologia, para a realização de procedimentos de cirurgia de catarata, incluindo consultas e exames complementares e vitrectomias. 2.12. SEI-080002/000884/2021 – Pactuar a programação final da modalidade intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na Região Noroeste. Após apresentado pela Dra. Gisele, Assessora Técnica da SAECA, a CIB-RJ pactuou a programação final da modalidade intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na Região Noroeste, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.13. Remanejamento de PPI do município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento de PPI do município de Niterói, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.14. SEI-080002/001424/2021 – Pactuar restruturação do complexo regulador municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis. Após apresentado pela Sra. Izabela Matos, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a restruturação do complexo regulador municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis. 2.15. SEI-080001/022134/2021 – Pactuar o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da CIB-RJ para 2022. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou o calendário de reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da CIB-RJ para 2022. 2.16. Aprovação da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/022060/2021 - Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. Dra. Juliana Rebello informou que O cenário da sífilis adquirida, em gestante, e congênita constitui-se em sério problema de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Historicamente, ao longo dos anos, a sífilis apresenta um número expressivo de gestantes que são diagnosticadas no momento do parto/curetagem, período o qual a chance de o bebê nascer portando a doença é grande. É importante saber que quanto mais cedo se descobre a infecção, menor o risco de adoecimento, tanto para os adultos quanto para os bebês. O teste rápido para sífilis e a penicilina benzatina para o tratamento são fornecidos pelo Ministério da Saúde, uma ferramenta potente para auxiliar os profissionais de saúde nesta luta. No Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020 foram notificados 4.711 casos e 204 óbitos por sífilis congênita. Óbitos que seriam evitáveis, tendo em vista o acesso ao diagnóstico e tratamento gratuito pelo SUS. Fatores que podem influenciar nesta estatística é o não tratamento dos parceiros, pré-natal de má qualidade, dificuldade de acesso, entre outros. A Gerência Estadual de IST/HIV/AIDS destaca que a resposta efetiva ao controle da Sífilis depende, em grande parte, da disposição e do compromisso de gestores para colocar em prática um movimento em prol da qualidade da atenção à gestante e suas parcerias sexuais durante o pré-natal, promover mobilização comunitária e a ampliação do acesso às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da população em geral, além do estabelecimento de alianças junto às organizações sociais. Destacamos ainda alguns pontos considerados desafiadores, tais como a descentralização da testagem rápida para Sífilis e HIV e do tratamento oportuno de gestantes e parcerias sexuais, principalmente nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS). A captação de pessoas com chance de perda de seguimento (que não retornarão ao serviço) e as pessoas com sinais/sintomas de Sífilis Primária ou Secundária, além das estratégias de capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde para a prática baseada nos protocolos existentes somam-se aos esforços que devem ser empreendidos no controle e prevenção da Sífilis. No terceiro sábado de outubro, dia 16/10/2020 será o Dia Nacional do Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, Lei federal 13.430. 3.2. SEI-080017/005413/2021 – Projeto SB Brasil 2020 – Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – Vigência 2021. Dr. César Júnior informou que o Projeto SB Brasil é um estudo sobre as condições de saúde bucal da população brasileira com realização pactuada para 2020, mas que teve a execução estendida para 2021 em decorrência da emergência sanitária do coronavírus. O último levantamento foi realizado em 2010, sendo que agora ocorrerá o 5º levantamento proposto pelo Ministério da Saúde (2021-2022) que acontecerá por meio de parceria com universidades federais e conta com mais de 50 mil pessoas avaliadas em várias regiões do país. Disse que no Estado do Rio de Janeiro foram sorteados 24 municípios, e esses municípios já foram informados sobre a seleção e apenas os municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras não realizaram o cadastro das equipes no site. Ressaltou a importância do projeto e conta com a participação de todos. 3.3. SEI-080017/004946/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde bucal com carga horária diferenciada (30h), no município de Itaperuna. Dr. André Schimidt informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde bucal com carga horária diferenciada (30h), no município de Itaperuna. 3.4. SEI-080001/022102/2021 - Informe do Credenciamento de 25 Equipes de Saúde e 85 Agentes Comunitários de Saúde, para o município de Campos dos Goytacazes/RJ. Dr. André Schimidt informou sobre o credenciamento de 25 Equipes de Saúde e 85 Agentes Comunitários de Saúde, para o município de Campos dos Goytacazes/RJ. 3.5. SEI-080001/022068/2020 – Recursos da Portaria nº 3.712/2020. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a proposta enviada ao Ministério da Saúde, retornou com uma devolutiva e a área técnica está refazendo a proposta de utilização dos recursos da Portaria n.º 3.712/2021, que será apresentada na próxima reunião da CIB-RJ e posteriormente enviado ao Ministério da Saúde. 3.6. Proposta para cofinanciamento emergencial de alta complexidade em cardiologia. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação em parceria com a Superintendência de Regulação estão realizando um levantando dos procedimentos de alta complexidade em cardiologia que poderão ser cofinanciados nesses últimos dois meses (novembro e dezembro de 2021), cujo objetivo é diminuir a fila no SER. Ressaltou que esse cofinanciamento não é um extra teto total dos procedimentos de alta complexidade em cardiologia. 3.7. Cirurgias eletivas. Dr. Marcelo Rodrigues informou que já existe um entendimento no CONASS e na CIT sobre a mudança das diretrizes das Cirurgias Eletivas, sendo uma delas é a antecipação de 50% do valor do saldo atual da estratégia via teto MAC de estados e municípios e, considerando as Leis 13.992/2020 e 14.189/2021, a exclusão da necessidade de cumprimento da média MAC de 2018. A reunião foi encerrada às 16h52min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.