Aos 09 dias do mês de dezembro de 2021, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/82662910067, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização), Sra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dra. Soraia Matos Ribeiro (Assessora-Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Sr. Leonardo Magalhães (Coordenador da Subsecretaria de Gestão Integral à Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Patrícia Martins Santa´Anna (Assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro), Dr. Diego Xavier Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi), Dra. Fabiana Cerqueira (Secretária Municipal de Saúde de Paty do Alferes), Dr. Antônio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/027724/2021 - Cenário epidemiológico da Influenza no estado do Rio de Janeiro. 1.1.1. Vigilância epidemiológica da influenza sazonal, no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Gabriele Damasceno da Costa, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica informou que a influenza é uma doença sazonal, de ocorrência anual; que ocorre quase que exclusivamente nos meses de outono e inverno, porém este ano está se apresentando de forma atípica nos meses da primavera. Alguns fatores que ocasionaram esse surto de influenza podem ser as baixas coberturas vacinais da população e as mudanças climáticas. O período de incubação é de 1 a 4 dias; sendo que o período de transmissibilidade ocorre principalmente 24 horas antes do início dos sintomas, durando até três dias após o final da febre. A vacinação da influenza está disponível apenas para os grupos prioritários conforme descrito no slide 04 do Anexo I desta Ata. Informou que o monitoramento das cepas dos vírus influenza circulantes no Brasil ocorre através da Vigilância Sentinela, Vigilância Universal de SRAG e Vigilância de Surto. Disse que 05 (cinco) municípios estão com surto de influenza: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Belford Roxo e Duque de Caxias. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.1.2. Orientações gerais sobre a utilização do medicamento oseltamivir para o tratamento de influenza. Dra. Samira, Superintendente de Assistência Farmacêutica e de Insumos Estratégicos, informou que a solicitação dos medicamentos pelos municípios ou unidades de saúde atendidas diretamente (unidades não municipais): deverá ser realizada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE/SES RJ); pelo e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; enviando a planilha de prestação de contas do Programa SUS Influenza A – Informações de estoque; o envio da prestação de contas deve ser realizado mensalmente ou antecipado conforme necessidade de reposição e para esclarecimentos de dúvidas entrar em contato com a Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica, por meio do telefone (21) 2333-3958. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/024490/2021 – Cenário epidemiológico e de vacinação contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfretamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. 1.2.1. Atualização do cenário epidemiológico COVID-19. Dra. Luciane Velasque informou que os atendimentos à SG nas UPA atingiu 239,53% na média móvel em relação aos últimos 14 dias, conforme demonstrado no slide 02, do Anexo III desta Ata. O próximo slide 03 retrata um aumento maior nos atendimentos de pediatria na última semana de 01/12/2021 a 07/12/2021. Em relação ao cenário epidemiológico do estado, informou que ocorreu uma queda de -28%, da variação do número de óbitos por SRAG. A variação do número de casos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram -44% na comparação entre as semanas epidemiológicas 47 e 45 de 2021; e as taxas de ocupação de leitos no estado estão em patamares estáveis: 10% para leitos de UTI e 7% para leitos de enfermaria. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.2.2. SEI-080001/020117/2021 - Ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Valter Almeida informou que após a última reunião da CIB-RJ, o Ministério da Saúde, publicou duas notas técnicas: NT 59/2021-SECOVID/MS - Administração de DR contra a Covid-19 (uma dose de reforço da vacina covid-19 para todos os indivíduos com mais de 18 anos de idade, que deverá ser administrada 5 meses após a última dose do esquema vacinal primário dos imunizantes Pfizer, Astrazeneca e Coronavac) e NT 61/2021-SECOVID/MS - Administração de DR contra a Covid-19 (dose de reforço às pessoas que tomaram a Janssen - de forma homóloga, no intervalo mínimo de 2 meses, podendo este intervalo ser de até cinco meses, com base no cenário epidemiológico. Mulheres que tomaram a Janssen previamente e, no momento atual, estão gestantes ou puérperas deverão utilizar como dose de reforço o Imunizante Pfizer). Falou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 31.284.746 doses, sendo: 8.779.790 (Coronavac); 9.991.820 (AstraZeneca); 12.137.286 (Pfizer) e 375.850 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 31.284.746 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.118.755 doses D2; 375.850 doses únicas e 2.520.228 doses de reforço, dados atualizados até 06/12/2021. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.2.3. SEI-080001/020078/2021 - Panorama COVID-19. Sra. Claudia, Assessora Técnica da Superintendência de Regulação apresentou o panorama da Covid-19, referente aos dados extraídos em 05/12/2021 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas quatro semanas houve redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo IV desta Ata. 1.3. SEI-080001/024563/2021 -Panorama de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Márcio Bandeira, da equipe técnica do VIGIAGUA, informou que o monitoramento realiza análises básicas de cloro residual livre, turbidez (análises físico-químicas) e coliformes totais (análise microbiológica). Como a avaliação da qualidade da água é de base estatística, há um número mínimo de amostras a serem analisadas, por ano, denominado de plano de amostragem, registrado na Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme descrito no slide 02 do Anexo V. Citou os municípios que não realizam análise de água: Aperibé, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cambuci, Conceição de Macabu, Itaocara, Laje de Muriaé, Paracambi, São Francisco do Itabapoana. E os municípios que não realizam análises físico-químicas: Belford Roxo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Quatis, São Fidélis e Tanguá. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 1.4. SEI-080001/024746/2021 – Programa de Capacitação da Superintendência de Vigilância Sanitária. Dra. Sandra, da Superintendência de Vigilância Sanitária, apresentou algumas oportunidades para capacitação dos técnicos dos municípios. As capacitações fazem parte do Programa Estadual de Vigilância Sanitária e do Plano Estadual da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro de Educação Permanente, tendo como objetivo fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária por meio de capacitação dos técnicos municipais de VISA nas rotinas técnicas de inspeções. Em razão da Pandemia da COVID-19, as capacitações passaram a ser realizadas na modalidade on line. Disse que a inscrição será realizada através do formulário eletrônico, Google Forms, sendo confirmada, por e-mail, aos participantes. Listou os cursos: Curso de Boas Práticas em Vacinação – Mai/21 (1 Turma); Capacitação em Tecnovigilância - Jun/21(1 Turma); Curso de Boas Práticas em Serviços de Terapia Antineoplásicas - Jun/21 (1 Turma); Curso Básico de Inspeção em Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) - Jun/21, Jul/21 e Nov/21 (4 Turmas); Curso de Atualização em Controle e Regulação de Serviços de Laboratórios - Jul/21 (3 Turmas); Curso de Atualização em Controle e Regulação Radiodiagnóstico - Set e Out/21 (2 Turmas); Capacitação em Inspeção Sanitária nos Serviços de Odontologia - Nov/21 (1 Turma); Webinar – Capacitação de Inspeção Sanitária em Serviços de Cirurgias Plásticas e Congêneres - Nov/21 e Dez/21 (2 Turmas); Webinar Coleta de Amostras de Alimentos Prontos para Consumo - Ago/21(1 Turma); Webinar Programa de Monitoramento de Alimentos de Gelo para Consumo Humano e Conservação de Alimentos - Ago/21(1 Turma); Webinar Fiscalização das Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas Indústrias produtoras de Palmitos em Conserva e Palmito in Natura minimamente processado – Out/21 (1 Turma); Metodologia para Coleta de Amostra de Cosméticos e Saneantes – Ago/21 (1 Turma); Boas Práticas de Armazenamento para Distribuidoras, Importadoras e Transportadoras de Medicamentos – 03 e 04 de Nov/21(1 Turma) e Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso Humano em Farmácias - 08 e 09 de Dez/21(1 Turma). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 1.5. SEI-080005/002067/2021 - Ações de Enfrentamento da Má Nutrição. Dra. Katiana Teléfora, Coordenadora da Área Técnica de Alimentação e Nutrição informou que a má nutrição, em todas as suas formas, inclui a desnutrição, deficiência de vitaminas ou minerais, sobrepeso, obesidade e doenças não transmissíveis relacionadas à dieta. A má nutrição se refere a deficiências, excessos ou desequilíbrios na ingestão de energia e/ou nutrientes de uma pessoa. A Área Técnica de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (ATAN SES-RJ), tendo como responsabilidade o apoio institucional aos municípios para implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito da Atenção Primária à Saúde (ATAN, 2020), realizou uma busca das principais notícias veiculadas sobre a má nutrição, no período de 2021, para reforçar a importância desse tema e ampliar o debate, conforme está disponível no Anexo VII desta Ata. Disse que a suplementação da Vitamina A, apesar de obter um aumento expressivo e de estarmos perto de atingir a cobertura de 2020, o estado não consegue avançar devido a cobertura de crianças de 12-59 meses. Citou os municípios com 0% de cobertura: Nova Iguaçu; Paty do Alferes; Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana; São João da Barra e São José do Ubá. Disse que foi realizada a entrega compulsória de Vitamina A - dose 200.000 UI, na 2ª quinzena do mês de novembro/2021, para os municípios: Araruama, Duque de Caxias, Mendes, Niterói, Nova Iguaçu, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes. Em relação a suplementação de Ferro, informou que o programa possibilita a participação de 43 municípios (abaixo de 30 mil habitantes) a participar. No entanto, os mesmos não conseguiram os outros indicadores para participar (ligados a cobertura de VAN). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 1.6. SEI-080001/027116/2021 - "O Dia Mundial de Luta contra a AIDS: A Mortalidade por AIDS Ampliação da oferta de PEP na RUE". Dra. Juliana Rebello, coordenadora da Gerência de IST AIDS informou que essa apresentação tem como objetivo destacar as medidas necessárias e as ações de enfrentamento em parceria com os municípios de luta contra a AIDS, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1.1. SEI-080001/024900/2021 – Pactuação da atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para dezembro/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para dezembro/2021, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.1.2. SEI-080001/024901/2021 - Cofinanciamento dos leitos COVID-19 – novembro/2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência novembro/2021, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.2. Cofinanciamento Estadual. 2.2.1. SEI-080001/028085/2021 - Pactuar a autorização para executar no ano de 2022 os recursos financeiros de exercícios anteriores, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para a executar no ano de 2022 os recursos financeiros de exercícios anteriores, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 2.2.2. SEI-080001/028079/2021 - Pactuar o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PAHI, como Política do Estado do Rio de Janeiro, para a Atenção Hospitalar, complementar às normas do Ministério da Saúde. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PAHI, como Política do Estado do Rio de Janeiro, para a Atenção Hospitalar, complementar às normas do Ministério da Saúde. 2.2.3. SEI-080001/028001/2021 – Cofinanciamento Estadual para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos e FAV às Secretarias Municipais de Saúde. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022, o cofinanciamento, no valor mensal de até R$ 7.394.170,00, a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). 2.2.4. SEI-080001/027954/2021 – Pactuar o financiamento, para o ano de 2022, para os municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de assistência de alta complexidade em oncologia que ainda não possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, temporariamente, para o ano de 2022, o financiamento para custeio mensal de até R$ 2.270.527,14, para viabilizar aos municípios a prestação dos serviços de oncologia, ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde, para que estes possam ampliar o acesso à assistência oncológica via Central Estadual de Regulação. 2.2.5. SEI-080001/027913/2021 – Pactuar o financiamento, para o ano de 2022, aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, para o ano de 2022, o cofinanciamento para os municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), até o valor máximo mensal de R$ R$ 606.266,49 (UNACON com radioterapia). 2.2.6. Pactuar o cofinanciamento estadual para procedimentos de oftalmologia da rede de atenção em oftalmologia aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022, a política de cofinanciamento para procedimentos de oftalmologia, no valor mensal de até R$ 4.078.558,15, a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de oftalmologia, integrantes da Rede de Atenção em Oftalmologia, para a realização de procedimentos de consultas oftalmológicas, exames oftalmológicos complementares, cirurgias de catarata e vitrectomias. 2.2.7. SEI-080001/027974/2021 - Pactuar o cofinanciamento estadual para procedimentos cirúrgicos eletivos, para o ano de 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou, excepcionalmente, o financiamento estadual para cirurgias eletivas visando reduzir a demanda reprimida existente nas filas das regulações municipais. O aporte financeiro mensal a ser repassado aos municípios para realização de cirurgias eletivas limitar-se-á em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). 2.3. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.3.1. SEI-080001/025280/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 25, que pactua, em caráter excepcional, a incorporação dos Hospitais Dr. Luiz Palmier e Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto no Componente PAHI – RM, com o objetivo de incrementar a assistência hospitalar no município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 25, que pactua, em caráter excepcional, a incorporação dos Hospitais Dr. Luiz Palmier e Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto no Componente PAHI – RM, com o objetivo de incrementar a assistência hospitalar no município de São Gonçalo. 2.3.2. SEI-080008/000022/2021– Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 26, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551), devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Queimados. Após apresentado o ponto pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 26, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551), devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Queimados. 2.3.3. SEI-080008/000023/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 27, que pactua o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados que passa a operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551) devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 27, que pactua o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados que passa a operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551) devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários. 2.3.4. SEI-080001/026784/2021– Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 28, que pactua o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Oftalmologia PAHI/E-O para ano de 2021, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar oftalmológica aos usuários do SUS. Após apresentado o ponto pelo Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 28, que pactua o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Oftalmologia PAHI/E-O para ano de 2021, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar oftalmológica aos usuários do SUS. 2.3.5. SEI-080001/026769/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 29, que pactua, em caráter complementar, a incorporação de novas unidades hospitalares ao Componente Municipal - PAHI/M, que tem como objetivo qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS. Após apresentado o ponto pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 29, que pactua, em caráter complementar, a incorporação de novas unidades hospitalares ao Componente Municipal - PAHI/M, que tem como objetivo qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS. 2.3.6. SEI-080010/001750/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 30, que pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 10435.9930001/21-0009, destinada para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPSad, CNES 6445241, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Vila Jurandry CNES 2283980 e Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Maninho, CNES 6257283, do munícipio de São João de Meriti. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 30, que pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 10435.9930001/21-0009, destinada para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPSad, CNES 6445241, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II Vila Jurandry CNES 2283980 e Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil Maninho, CNES 6257283, do munícipio de São João de Meriti. 2.3.7. SEI-080001/027124/2021– Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 31, que pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 1ª Parcela de 2022, com as planilhas que constam nos Anexos I e II desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233236152112. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 31, que pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 1ª Parcela de 2022, com as planilhas que constam nos Anexos I e II desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233236152112. 2.3.8. Processo SEI-080001/027064/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 32, que pactua as propostas nº 10435.993000/1210-08 e nº 10435.993000/1210-10, para Rede de Serviços da Atenção Especializada do município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 32, que pactua as propostas nº 10435.993000/1210-08 e nº 10435.993000/1210-10, para Rede de Serviços da Atenção Especializada do município de São João de Meriti/RJ. 2.3.9. Processo SEI-080001/027009/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 33, que pactua as propostas de Emendas Parlamentares nº 06083.453000/1210-02, Nº 06083.453000/1210-03, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298, localizado no município de Mesquita/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 33, que pactua as propostas de Emendas Parlamentares nº 06083.453000/1210-02, Nº 06083.453000/1210-03, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298, localizado no município de Mesquita/RJ. 2.3.10. SEI-080001/026603/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 34, que pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11389.387000/1210-13, para fins de aquisição de equipamento/material permanente – veículo de transporte sanitário, do município de Cardoso Moreira. Após apresentado o ponto pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 34, que pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11389.387000/1210-13, para fins de aquisição de equipamento/material permanente – veículo de transporte sanitário, do município de Cardoso Moreira. 2.3.11. SEI-080001/025540/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 35, que pactua o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, no município de São Fidélis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11835.031000/1210-01. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 35, que pactua o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, no município de São Fidélis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11835.031000/1210-01. 2.3.12. SEI-080001/026775/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 36, que pactua a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 36, que pactua a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis. 2.3.13. SEI-080001/027160/2021 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 37, que pactua as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 37, que pactua as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.4. SEI-080001/027163/2021 - Pactuação de três novas unidades dispensadoras de medicamentos de hepatites virais no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Clarice Gdalevici, da Gerência de Hepatites Virais, a CIB-RJ pactuou a inclusão de 03 (três) novas unidades de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C pelo Componente Estratégico (CESAF) com utilização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) no município do Rio de Janeiro, conforme a solicitação que consta no Ofício S/SUBPAV/SAP/CDT Nº 32/2021 de 02 de dezembro de 2021, da Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças Crônicas Transmissíveis da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. 2.5. SEI-080001/027722/2021 - Pactuar o Plano de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar “RENAVEH” do Ministério da Saúde. Após apresentado pela Dra. Gabrielle Chagas, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, a CIB-RJ pactuou a Rede Estadual de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.6. SEI-080001/027220/2021 – Pactuar o incentivo financeiro estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoa com Doença Falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para implementação e fortalecimento das ações da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/022540/2021 – Pactuar a execução descentralizada do componente especializado de Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Samira Santos El Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a execução descentralizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro (CEAF/RJ), mediante o credenciamento de unidades de saúde – Polos Municipais do CEAF/RJ para solicitações de cadastro, dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade de tratamento, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. 2.8. SEI-080001/027013/2021 - Descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP), para o município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Samira Santos El Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), conforme descrito no Anexo XII desta Ata. 2.9. SEI-080005/002040/2021 – Pactuar projeto de implantação de 03 (três) Equipes NASF Modalidade I e Plano de trabalho para componente expansão do PREFAPS, do Município de Cabo Frio. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de 03 (três) Equipes NASF Modalidade I e Plano de trabalho para componente expansão do PREFAPS, do Município de Cabo Frio. 2.10. SEI-080001/026703/2021 – Pactuar projeto de implantação de 8 (oito) equipes de Saúde da Família e Plano de trabalho, do município de Macaé. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de 8 (oito) equipes de Saúde da Família e Plano de trabalho, do município de Macaé. 2.11. SEI-080005/002071/2021 - Plano de Trabalho de 01 equipe ESF (Equipe Caxambu Lusitano) para Componente Expansão do PREFAPS, no município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o Plano de Trabalho de 01 equipe ESF (Equipe Caxambu Lusitano) para Componente Expansão do PREFAPS, no município de Petrópolis. 2.12. SEI-080005/002046/2021 – pactuar a prorrogação do plano de execução da estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas por síndrome congênita da ZIKA VÍRUS E STORCH do estado do Rio de Janeiro para ano de 2022. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou a prorrogação do plano de execução da estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas por síndrome congênita da ZIKA VÍRUS E STORCH do estado do Rio de Janeiro para ano de 2022. 2.13. SEI-080002/001457/2021 - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 392158270001/16-006– Unidade Básica de Saúde do Frigorífico, do município de Itaperuna, pelo Programa Requalifica UBS. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 392158270001/16-006– Unidade Básica de Saúde do Frigorífico, do município de Itaperuna, pelo Programa Requalifica UBS. 2.14. SEI-080005/002119/2021 - Ratifica atestado de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 11934.2110001/13, do município de Valença. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou o atestado de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 11934.2110001/13, do município de Valença. 2.15. SEI-080002/001944/2021 – Pactuar a inclusão de profissional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI. Após apresentado pela Dra. Izabela Matos, Assessora da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a inclusão de profissional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI, pactuado na CIB do dia 12/08/2021. 2.16. SEI-080002/001883/2021 - Pactuar os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI. Após apresentado pela Dra. Izabela Matos, Assessora da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI. 2.17. SEI-080001/026861/2021 - Pactuar o remanejamento de leitos de Retaguarda Clínica do Componente Hospitalar da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II, no município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II, no município de São Gonçalo, do CLIMEP – Pediátrico (CNES 2297485) para o Hospital Infantil Darcy Souza Vargas (CNES 2704595). 2.18. SEI-080001/028113/2021 - Pactuar a Criação do Grupo Estadual de Regulação e Grupo Executivo. Após apresentado pela Dra. Kitty, Superintendente de Regulação, a CIB-RJ pactuou a Criação do Grupo Estadual de Regulação e Grupo Executivo. 2.19. Credenciamento. 2.19.1. E-08/001/7889/2017 – Habilitação e credenciamento do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, no Centro/RJ, para o serviço de hospital dia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia – IEDE, CNES nº 2270803, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.19.2. SEI-080002/001722/2021 - Pactuar o credenciamento do Projeto Técnico para a implantação de Equipe Multiprofissional da Atenção Especializada em Saúde Mental do Tipo III, no município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dr. Alexandre Trino, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico para a implantação na Clínica Municipal Gonçalense, unidade Barro Vermelho, de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, no município de São Gonçalo. 2.20. Descredenciamento. 2.20.1. SEI-080002/001685/2021 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS da CDR Anil, CNES nº 2295040, localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Anil, CNES 2295040 localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). 2.20.2. SEI-080002/001684/2021 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Botafogo, CNES nº 2280140, localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Botafogo, CNES nº 2280140 localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). 2.20.2. SEI-080002/001683/2021 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Cascadura, CNES nº 2273330 localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Cascadura, CNES nº 2273330 localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05). 2.21. Teto Financeiro. 2.21.1. SEI-080002/001581/2021 – remanejamento cirurgias eletivas – Portaria GM/MS n.º 3.641/2021 de Paty do Alferes, Casimiro de Abreu e São Pedro da Aldeia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos slides 12 a 14, do Anexo IX desta Ata. 2.22. SEI-080001/025374/2021 – Solicitação de novo fluxo de habilitação de serviços de alta complexidade. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de alta complexidade e especializados, abaixo listados, no município do Rio de Janeiro, conforme descrito no slide 15 do Anexo IX desta Ata. 2.23. SEI-120001/013765/2021 - Propostas de emenda parlamentar nº 11216.262000/1210-01, 11216.262000/1210-02 e 11216.262000/1210-03, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Laboratório Municipal de Vassouras e Policlínica de Vassouras, CNES nº 9189343 e 2273721 respectivamente. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou as propostas de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1210-01, nº 11216.262000/1210-02 e 11216.262000/1210-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Vassouras, CNES nº 9189343 e Policlínica de Vassouras, CNES nº 2273721, localizados no município de Vassouras/RJ. 2.24. SEI-080001/027862/2021 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1210-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital São José, CNES nº 0105805, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, para aprovação dos novos serviços cardiológicos no Hospital supracitado. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1210-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital São José, CNES nº 0105805, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, para aprovação dos novos serviços cardiológicos no Hospital supracitado. 2.25. SEI-080002/001936/2021 - Pactuar a proposta de convênio obra nº 912116/21-006, destinada a construção de Unidade de Saúde Especializada, sendo ambulatorial e laboratorial, nas seguintes especialidades: Clínico Geral, Cirurgias pequenas, gastro, hepatite, ginecologia, preventivo, gestante, puerpério, neurologista/neuropediatria, ortopedia, pneumologia e prova de função. Com os seguintes Programas: Tuberculose, Programa do Idoso, Programa IST/DST, Planejamento Familiar e Programa de Saúde da Mulher, no município de Rio Bonito/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a proposta de convênio obra nº 912116/21-006, destinada a construção de Unidade de Saúde Especializada, sendo ambulatorial e laboratorial, nas seguintes especialidades: Clínico Geral, Cirurgias pequenas, gastro, hepatite, ginecologia, preventivo, gestante, puerpério, neurologista/neuropediatria, ortopedia, pneumologia e prova de função. Com os seguintes Programas: Tuberculose, Programa do Idoso, Programa IST/DST, Planejamento Familiar e Programa de Saúde da Mulher, no município de Rio Bonito/RJ. 2.26. Pactuar a alteração no Calendário das Reuniões da CT e da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou a alteração do calendário das reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite, referente ao mês de janeiro de 2022, passando a CT para 13 de janeiro de 2022 e a CIB para 18 de janeiro de 2022. 2.27. Aprovação da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/027163/2021 - Distribuição dos medicamentos das hepatites B e C pelo componente estratégico em UDM. Dra. Clarice Gdalevici, da Gerência de Hepatites Virais informou o cronograma proposto pelo Ministério da Saúde assinalava o final da dispensação pelo componente especializado em dezembro de 2021. A partir de 01 de outubro de 2021 não foram mais aceitas novas solicitações de tratamento de hepatite B e C por LME nas Riofarmes. A partir de 01 de novembro os pacientes em tratamento crônico de hepatite B foram atendidos com 30 dias da medicação em uso e encaminhados para as UDM do local de assistência ou próximo a residência. O atendimento pela Riofarmes (CEAF) deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2021. Os pacientes novos e em continuidade de tratamento seguirão recebendo os medicamentos através das UDMs pactuadas, sob a gestão da Gerência de Hepatites Virais/SUBVAPS, articulada com a Superintendência de Logística e Suprimentos (SUPLS). Nesse sentido, estamos em contato constante com a Logística do DCCI/MS para esclarecer dúvidas e resolver eventuais problemas. 3.2. SEI-080001/027163/2021 - Construção da linha de cuidado das hepatites virais pelos programas municipais com vistas à pactuação da rede de assistência no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Clarice Gdalevini, da Gerência de Hepatites Virais informou que as ações que deverão ser executadas para a construção da linha de cuidado as hepatites virais para as coordenações municipais foram apresentadas em 16 de novembro de 2021 e em 30 de novembro de 2021 ocorreu a apresentação, também, nos GT de Vigilância de cada região de saúde. Quando todos os municípios tiverem respondido ao questionário enviado pela GERHV, em breve, dará início ao processo de pactuação da rede de assistência com as referências regionais nas CIR e depois na CIB. 3.3. SEI-080001/027013/2021 - Fluxo de solicitação do medicamento Valganciclovir 450 mg (comprimido), indicado para tratamento e profilaxia de doença citomegálica em pessoas pivendo com HIV. Dr. Antônio, Coordenador da Superintendência de Assistência Farmacêutica e de Insumos Estratégicos, informou a primeira aquisição pela SES/RJ do medicamento Valganciclovir 450 mg (comprimido), indicado para tratamento e profilaxia de doença citomegálica em pessoas vivendo com HIV, divulgaremos a elaboração de nota técnica, referente ao fluxo de solicitação do referido medicamento pelos municípios e unidades hospitalares. 3.4. SEI-080001/025375/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 1565 Equipes de Saúde da Família (eSF) do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 1565 Equipes de Saúde da Família (eSF) do município do Rio de Janeiro. 3.5. SEI-080017/006416/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h Modalidade I na APS, na Município de Itaperuna. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h Modalidade I na APS, na Município de Itaperuna. 3.6. SEI-080001/026996/2021 – Informar o pedido de credenciamento de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF) ao Ministério da Saúde pelo município de Itaperuna. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, informou sobre o pedido de credenciamento de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF) ao Ministério da Saúde pelo município de Itaperuna. 3.7. SEI-080001/027360/2021 – Informar os 14 municípios que ainda não entregaram a matriz com ações para o cuidado integral às DANT, referente ao recurso repassado pela SES-RJ em 2020 e 2021, aos municípios: Aperibé, Barra do Piraí, Cambuci, Duas Barras, Itatiaia, Japeri, Mesquita, Miracema, Nova Friburgo, Paraty, Pinheiral, Piraí, São Fidélis, São João de Meriti. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, informou que os 14 municípios que ainda não entregaram a matriz com ações para o cuidado integral às DANT, referente ao recurso repassado pela SES-RJ em 2020 e 2021, aos municípios: Aperibé, Barra do Piraí, Cambuci, Duas Barras, Itatiaia, Japeri, Mesquita, Miracema, Nova Friburgo, Paraty, Pinheiral, Piraí, São Fidélis, São João de Meriti. 3.8. SEI-080017/006397/2021 – Nota Técnica n.º 15/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS, que altera a Nota Técnica nº8/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS, prorrogando o prazo para o descredenciamento das Equipes de Saúde Bucal (eSB) da Atenção Primária à Saúde (APS) para a competência CNES dezembro de 2021. Dr. Cesar Luiz Silva Junior, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal informou que a Nota Técnica n.º 15/2021, reitera que somente serão descredenciadas as equipes de Saúde Bucal que nunca demonstraram funcionamento no prazo de 6 (seis) meses. As eSB já em funcionamento, mas ainda não homologadas frente às mudanças recentes de critérios, terão até a competência CNES dezembro de 2021 para terem seu cadastro no SCNES regularizado, de forma a serem homologadas e evitarem seu descredenciamento. 3.9. SEI-080017/006393/2021 - Informar a Adesão do Centro de Especialidades odontológicas do município de Itaguaí. Dr. Cesar Luiz Silva Junior, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal informou a Adesão do Centro de Especialidades odontológicas do município de Itaguaí. 3.10. SEI-080017/006523/2021 – informar a solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I ao Ministério da Saúde, do município de Itaguaí. Dr. Cesar Luiz Silva Junior, Coordenador da Área Técnica de Saúde Bucal informou a solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I ao Ministério da Saúde, do município de Itaguaí. 3.11. SEI-080001/027166/2021 - PORTARIA GM/MS nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 - Estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que os recursos da Portaria GM/MS nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 foram migrados do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade. A planilha desses procedimentos será disponibilizada para a Assessoria de Regionalização para divulgação nas CIRs. 3.12. SEI-080001/025788/2021 - Altera a Deliberação CIB/RJ Nº 6.584 de 11 de novembro de 2021. Institui o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde Integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – como Política do Estado do Rio de Janeiro para a Atenção Especializada Ambulatorial, complementar às normas do Ministério da Saúde. Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde informou da alteração da Deliberação CIB/RJ Nº 6.584 de 11 de novembro de 2021 que Institui o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde Integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – como Política do Estado do Rio de Janeiro para a Atenção Especializada Ambulatorial, complementar às normas do Ministério da Saúde, por conta de revisão textual no artigo 1º e nos parágrafos 4º e 5º, do Artigo 6º. 3.13. SEI-080001/025786/2021 - Altera a Deliberação CIB/RJ Nº 6.585 de 11 de novembro de 2021. Institui o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde informou da alteração da Deliberação CIB/RJ Nº 6.585 de 11 de novembro de 2021. Institui o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022, por conta da prorrogação do prazo de entrega dos projetos. A reunião foi encerrada às 16h52min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.