Aos 18 dias do mês de janeiro de 2022, reuniu se às 14h05min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/87261934992, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/000521/2022 - Cenário epidemiológico contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Sra. Luciane Velasque, Coordenadora de Informação em Saúde, apresentou o cenário epidemiológico contra COVID-19 no estado, publicado na última sexta-feira, 14/01/2022. Disse que a Semana Epidemiológica 01 de 2022, já apresentava um aumento no número de internações por COVID-19. O Estado do Rio de Janeiro encontra-se com todo o seu território classificado em bandeira amarela, de baixo risco para COVID-19. É o que mostra a 64ª edição do Mapa de Risco da Covid-19. A análise faz a comparação da primeira semana epidemiológica (SE) deste ano, a SE 1 (de 02 a 08 de janeiro), com a penúltima de 2021, a SE 51 (de 19 a 25 de dezembro). O slide 04, demonstra que a taxa de ocupação de leitos para COVID-19 do ERJ é de 19% para UTI e 19% para Enfermaria, apresentando uma situação confortável sobre a capacidade instalada, mas já apresentando uma tendência de aumento nos últimos dias da avaliação. Todas as Regiões de Saúde ainda apresentaram uma taxa de ocupação de UTI e Enfermaria inferior a 40% no período de 19/12/2021 a 13/01/2022. No slide 08, aponta que os indicadores epidemiológicos, calcularam as variações de casos de internação e óbitos por SRAG-COVID, havendo uma redução de 28% na variação de óbitos e um aumento de 154% na variação do número de internações conforme demonstrado no gráfico. Houve aumento de internação por SRAGCOVID em 8 regiões do Estado, exceto na região Centro-Sul, que permaneceu sem registro de internações. Três regiões apresentaram aumento de óbitos, sendo 4 óbitos na região Metropolitana II e 1 óbito na região Noroeste e na Serrana. Para essas regiões não calculamos a variação relativa, pois na semana de comparação, SE 51, estavam sem registro de óbitos. Ainda assim pontuaram 2 no indicador geral. Em relação a Taxa de Positividade SARS-CoV2, Estado do Rio de Janeiro, ano de 2021, pois é possível observar uma leve tendência de aumento da positividade nos exames realizados no período de 04/01/2022 a 11/01/2022, atingindo uma taxa de positividade de 38,1%. Informou que o slide 16 demonstra o cenário da Ômicron em 45 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, informou da reativação do escritório operacional da testagem no estado do Rio de Janeiro, que tem por finalidade Apoiar os Municípios junto ao desenvolvimento do PLANO NACIONAL DE EXPANSÃO DA TESTAGEM PARA COVID-19 (PNE-Teste). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/000473/2022 - Cenário de vacinação contra COVID 19 no estado do Rio de Janeiro. Dr. Valter Almeida, Gerente de Doenças Imunopreveníveis informou sobre a recomendação de vacinação pela Secretaria Estadual de Saúde PARA TODAS AS CRIANÇAS na faixa etária de 05 a 11 anos com o imunobiológico do laboratório Pfizer de uso pediátrico, salvaguardadas as situações onde haja contra indicação absoluta de administração do mesmo por um profissional de saúde. Disse que a Alteração do item 9.1 da Nota Técnica 02/2022 – SECOVID/GAB/SECOVID/MS, que passa a ter a seguinte redação: a) crianças com 5 a 11 anos com deficiência permanente ou com comorbidades (art. 13, parágrafo quinto da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021); b) Crianças indígenas (ADPF 709) e Quilombolas (ADPF 742); c) Crianças em situações de vulnerabilidade e institucionalizadas; d) Crianças sem comorbidades, conforme faixa etária na seguinte ordem: d.1 crianças entre 10 e 11anos; d.2 crianças entre 8 e 9 anos; d.3 crianças entre 6 e 7 anos; d.4 crianças com 5 anos. Falou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 34.450.828 doses, sendo: 8.779.790 (Coronavac); 9.991.820 (AstraZeneca); 15.006.818 (Pfizer) e 375.850 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 34.450.828 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.042.131 doses D2; 375.850 doses únicas e 5.566.360 doses de reforço e 93.500 doses D1 Pediátricas, dados atualizados até 17/01/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/000557/2022 - Transferência para leitos COVID-19 por Região, considerando as solicitações por município da unidade solicitante. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 09/01/2022 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas semanas houve um aumento no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo III desta Ata. 1.4. Proposta de financiamento estadual procedimentos de cirurgia cardiovascular. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, apresentou a proposta de financiamento estadual para os procedimentos de cirurgia cardiovascular. Informou que a proposta se define em três etapas, a saber: 1ª etapa – remuneração para cirurgia de revascularização miocárdica; 2ª etapa - remuneração para cirurgia de revascularização miocárdica e 3ª etapa - remuneração para cirurgia de revascularização miocárdica, que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.5. SEI-080002/000199/2022 - Cronograma de eventos do PROADI/PRI. Dra. Izabela Matos, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, apresentou o cronograma de eventos do PROADI/PRI que pode ser conferido no Anexo V desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. SEI-080001/001058/2022 - Pactuar a proposta de vacinação de crianças de 05 a 11 anos na Campanha de Vacinação COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, a CIB-RJ pactuou a recomendação de vacinação pela Secretaria Estadual de Saúde para todas as crianças na faixa etária de 05 a 11 anos com o imunobiológico do laboratório Pfizer de uso pediátrico, salvaguardadas as situações em que haja contra indicação absoluta da administração do mesmo por um profissional de saúde. 2.2. Covid. 2.2.1. SEI-080001/000172/2022 - Financiamento Estadual Leitos COVID-19 / dezembro de 2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência dezembro/2021, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.2.2. SEI-080001/000167/2022 - Atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/COVID-19 / janeiro de 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para janeiro/2022, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.3. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.3.1. SEI-080001/028607/2021 – Referendar a *Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 39, de 15/12/2021, que pactua o Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2021, cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos financeiros com vistas ao fomento da atenção primária à saúde, promovendo a continuidade do cuidado e melhoria do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários do SUS. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2021, cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos financeiros com vistas ao fomento da atenção primária à saúde, promovendo a continuidade do cuidado e melhoria do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários do SUS. 2.3.2. SEI-080001/013417/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 41, de 15/12/2021, que pactua o repasse em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021, para o ano de 2022. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o repasse em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021, para o ano de 2022. 2.3.3. SEI-080001/028934/2021 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 47, de 29/12/2021, que pactua a concessão de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para os Complexos Hospitalares de Duque de Caxias e Miguel Pereira. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a concessão de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para os Complexos Hospitalares de Duque de Caxias e Miguel Pereira. 2.3.4. SEI-080001/000879/2022 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 57, de 13/01/2022, suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no Estado do Rio de Janeiro, por tempo indeterminado. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no Estado do Rio de Janeiro, por tempo indeterminado. 2.4. SEI-080001/000481/2022 - Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde / 2022. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde / 2022. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, conforme descrito no Anexo VII desta ata. 2.5. SEI-080001/000735/2022 - Pactuar repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para o ano de 2022, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para o ano de 2022, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.6. Pactuar o cofinanciamento em custeio das UPAs em processo de habilitação: Petrópolis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Macaé e Cachoeira de Macacu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o cofinanciamento em custeio das UPAs em processo de habilitação: Petrópolis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Macaé e Cachoeira de Macacu. 2.7. Pactuar a municipalização da UPA de Magé e São Gonçalo – Santa Luzia. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a municipalização da UPA de Magé e São Gonçalo – Santa Luzia. 2.8. Revogar as Deliberações CIB referentes à Municipalização da UPA de Queimados. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB revogou as Deliberações CIB referentes à Municipalização da UPA de Queimados. 2.9. SEI-080008/000013/2021 - Pactuar o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar e atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar e atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro. 2.10. SEI-080001/000746/2022 – pactuar a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das Upas 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das Upas 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro. 2.11. SEI-080002/001689/2021 - pactua habilitação da UPA 24H Miguel Couto - Carlinhos da Tinguá (CNES: 2284189). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a habilitação da UPA 24H Miguel Couto - Carlinhos da Tinguá (CNES: 2284189). 2.12. SEI-080002/001687/2021 - pactua a solicitação de habilitação e qualificação para UPA 24h – Dra. Gisele Palhares - CNES 2284103 - do município de Nova Iguaçu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a solicitação de habilitação e qualificação para UPA 24h – Dra. Gisele Palhares - CNES 2284103 - do município de Nova Iguaçu. 2.13. SEI-080002/001688/2021 - pactua a solicitação de habilitação e qualificação para UPA 24h - Arquiteta Patrícia Marinho - CNES 2284200 - do município de Nova Iguaçu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a solicitação de habilitação e qualificação para UPA 24h - Arquiteta Patrícia Marinho - CNES 2284200 - do município de Nova Iguaçu. 2.14. SEI-080017/000015/2022 – Pactuar a resposta do parecer de mérito n.º 01/2021/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, referente ao Plano de Ação da Rede Cegonha da Região Metropolitana I. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da, a CIB pactuou a resposta do parecer de mérito n.º 01/2021/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, referente ao Plano de Ação da Rede Cegonha da Região Metropolitana I. 2.15. SEI-080005/002274/2021 – Pactuar projeto de implantação de 01 Equipe de Saúde da Família do Município de Paty do Alferes. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB pactuou o projeto de implantação de 01 Equipe de Saúde da Família do Município de Paty do Alferes. 2.16. SEI-080005/002271/2021 – Ratificar projeto de implantação de 03 Equipes NASF e Plano de Trabalho para Componente de Expansão do PREFAPS, do município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou o projeto de implantação de 03 Equipes NASF e Plano de Trabalho para Componente de Expansão do PREFAPS, do município de Petrópolis. 2.17. SEI-080001/029656/2021 – Ratificar atestado de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúdo do município de Armação de Búzios, referente à proposta n.º 11962.7940001/15-004. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou o atestado de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúdo do município de Armação de Búzios, referente à proposta n.º 11962.7940001/15-004. 2.18. SEI-080001/000269/2022 – Ratificar atestados de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, referentes às propostas n.ºs 42498.7330001/10-068, nº 42498.7330001/12-002, nº 42498.7330001/12-003, nº 42498.7330001/12-009, nº 42498.7330001/12-010, nº 42498.7330001/12-016, nº 42498.7330001/12-017, nº 11715.0940001/14-049, nº 11715.0940001/16-006, nº 11715.0940001/16-007, nº 11715.0940001/16-010, nº 11715.0940001/16-033, nº 11715.0940001/16-035, nº 11715.0940001/14-038 e nº 11715.0940001/14-039. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou os atestados de conclusão de obra de Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, referentes às propostas n.ºs 42498.7330001/10-068, nº 42498.7330001/12-002, nº 42498.7330001/12-003, nº 42498.7330001/12-009, nº 42498.7330001/12-010, nº 42498.7330001/12-016, nº 42498.7330001/12-017, nº 11715.0940001/14-049, nº 11715.0940001/16-006, nº 11715.0940001/16-007, nº 11715.0940001/16-010, nº 11715.0940001/16-033, nº 11715.0940001/16-035, nº 11715.0940001/14-038 e nº 11715.0940001/14-039. 2.19. SEI-080001/000144/2022 – Ratificar alteração de itens das propostas n.ºs 04311.9550000/1150-09 e 04311.955000/1160-03 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou a alteração de itens das propostas n.ºs 04311.9550000/1150-09 e 04311.955000/1160-03 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. 2.20. SEI-080001/000133/2022 - Ratificar alteração de itens da proposta n° 04311.9550000/1130-09 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB pactuou a alteração de itens da proposta n° 04311.9550000/1130-09 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. 2.21. SEI-080001/000169/2022 - Ratificar atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde do município de Queimados, proposta número 13807.6810001/13-007. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou o atestado de conclusão de obra de unidade básica de saúde do município de Queimados, proposta número 13807.6810001/13-007. 2.22. SEI-080001/000141/2022 - Ratificar alteração de itens da proposta n° 04311.9550000/1160-02 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou a alteração de itens da proposta n° 04311.9550000/1160-02 referente aquisição de equipamentos e material permanentes, para o município de Maricá/RJ. 2.23. SEI-080001/000142/2022 - Ratificar alteração de itens da proposta no 04311.955000/1180-01 destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou a alteração de itens da proposta no 04311.955000/1180-01 destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. 2.24. SEI-080001/000135/2022 - Ratificar alteração de itens das propostas nos 04311.955000/1177-20, 04311.955000/1150-04 e 04311.955000/1150-07 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB ratificou a alteração de itens das propostas nos 04311.955000/1177-20, 04311.955000/1150-04 e 04311.955000/1150-07 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Maricá. 2.25. SEI-080001/015694/2021 - Proposta de Convênio nº 931517/21-002, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Regional Darcy Vargas CNES nº 2296241, localizado no município de Rio Bonito/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a proposta de Convênio nº 931517/21-002, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Regional Darcy Vargas CNES nº 2296241, localizado no município de Rio Bonito/RJ. 2.26. Credenciamento. 2.26.1. SEI-080002/001729/2021 – Credenciamento do Serviço de Ressonância Magnética na Clínica Médica de Imagem Climedimagem Eirili, CNES 0797227, localizada no município de Guapimirim. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Serviço de Ressonância Magnética na Clínica Médica de Imagem Climedimagem Eirili, CNES 0797227, localizada no município de Guapimirim. 2.26.2. PM/BM/15829/2021 - Credenciamento do Hospital de Olhos de Barra Mansa, CNES nº 5674697 localizado no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Hospital de Olhos de Barra Mansa, CNES nº 5674697 localizado no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade. 2.26.3. SEI-080002/001933/2021 – Pactuar o credenciamento dos Projetos Técnicos para habilitação de 04 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Tipo II do município de Niterói. Apôs apresentado pelo Dr. Carlos Eduardo Honorato - Apoiador Técnico das Regiões da Metro II e Baixada Litorânea, a CIB pactuou o credenciamento dos Projetos Técnicos para habilitação de 04 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Tipo II do município de Niterói. 2.27. Financeiro. 2.27.1. SEI-080002/001580/2021 - Remanejamento PPI Areal - Oncologia Clínica Quimioterapia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do Município de Areal referente ao procedimento de oncologia clínica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.27.2. SEI-080002/001865/2021 - Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, que solicita à SES revisão/aumento do Teto MAC - Média e Alta Complexidade. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, que solicita à SES revisão/aumento do Teto MAC - Média e Alta Complexidade, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata.. 2.27.3. SEI-080002/002034/2021 - Remanejamento PPI Três Rios - Oncologia Clínica. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do Município de Três Rios referente ao procedimento de oncologia clínica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.28. SEI-080001/000500/2022 – Conversão de leitos de UTI COVID-19 em Leitos de UTI Convencional. Dr. Marcelo Rodrigues solicitou a retirada de pauta deste item. 2.29. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ com ressalvas. Apôs apresentado pela Srta. Ana Paula Souza Alves, Assistente de Desenvolvimento / CIB, a CIB-RJ aprovou com ressalvas a Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, referente a inserção de itens de pactuação e deliberação: 2.28. SEI-080001/028574/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Magé; SEI-080001/028839/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de São Gonçalo; 2.29. SEI-SEI-080001/028650/2021 -- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Seropédica; 2.30. SEI-080001/028848/2021 - Pactuar o repasse em parcela única, de recursos do Ministério da Saúde, de fonte federal, para a UFRJ MATERNIDADE ESCOLA no valor de R$9.180.000,00 (nove milhões e cento e oitenta mil reais) para o ano de 2021; 2.31. SEI-080001/028652/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Nova Iguaçu; 2.32. SEI-080001/028747/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Paraíba do Sul; 2.33. SEI-080001/026604/2021 - Pactuar proposta de emenda parlamentar n° 11389.387000/1210-06, para aquisição de 01 Ambulância Tipo A – Básica Tipo Furgão, no município de Cardoso Moreira e o termo de compromisso de custeio e manutenção; 2.34. SEI-080001/028881/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Três Rios; 2.35. SEI-080001/029389/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC, em parcela única, do município de Belford Roxo; 2.36. SEI: 08001.029484/2021 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39563.911000/1210-14, destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ; 2.37. SEI-080001/029558/2021 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10435.993000/1210-11 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de Implantação de novos serviços de Infraestrutura Hospitalar, Processamentos de Roupas, Central de Material Esterilizados e Centro de Tratamento Intensivo/CTI/UTI, acarretando a melhoria na oferta de serviços, e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região; 2.38. SEI-080001/029193/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Niterói/RJ; 2.39. SEI-080002/002024/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Três Rios/RJ; 2.40. SEI-080001/029573/2021 - Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados aos municípios no estado do Rio de Janeiro, referentes ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - MAC, em parcela única, descritos no Anexo desta Deliberação; Processo 2.41. SEI-080010/001935/2021 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 16559.032000/1210-01 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção para o município de Quatis; 2.42. SEI-080001/029659/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) em parcela única para o município de Duque de Caxias no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) /RJ; 2.43. SEI-080001/029747/2021 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12292.556000/1210-33, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal São José Operário, CNES nº 2283395, localizado no município de Cabo Frio/RJ, para a implantação dos serviços de cirurgia geral neurocirurgia, urologia, bucomaxilo e ampliação dos serviços de cirurgia vascular, traumatologia e Ortopedia no Hospital supracitado. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080002/000109/2022 – 2ª Republicação do Art. 6º, da Deliberação CIB-RJ n.º 6.585, de 11 de novembro de 2021. Dra. Monica Almeida informou sobre a retirada de pauta do item acima. 3.2. SEI-080002/001940/2021 – Ratificar a existência de 02 Serviços Residenciais Terapêuticos, já incluídos na Deliberação CIB-RJ n.º 1.441, de 18/10/2011. Dr. Carlos Eduardo Honorato - Apoiador Técnico das Regiões da Metro II e Baixada Litorânea, ratificou sobre a existência de 02 Serviços Residenciais Terapêuticos, já incluídos na Deliberação CIB-RJ n.º 1.441, de 18/10/2011. 3.3. SEI-080017/006763/2021 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h Modalidade I na APS, no município de Itaguaí. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h Modalidade I na APS, no município de Itaguaí. 3.4. SEI-080017/006932/2021 – Informar a solicitação de credenciamento de 12 Equipes de Saúde Bucal 40h do município de São João de Meriti. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 12 Equipes de Saúde Bucal 40h do município de São João de Meriti. 3.5. SEI-080017/006826/2021 - informe de solicitação do credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I do município de Rio Bonito. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação do credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h modalidade I do município de Rio Bonito. 3.6. SEI-080001/000439/2022 – Informar os 09 municípios que ainda não entregaram a matriz de ações de atenção à saúde para o enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre os 09 municípios que ainda não entregaram a matriz de ações de atenção à saúde para o enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). 3.7. SEI-080001/000500/2022 - Portaria GM/MS nº 4.158, de 30 de dezembro de 2021 - dispõe sobre o cancelamento das autorizações dos leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP), autorizados conforme a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que a Portaria GM/MS nº 4.158, de 30 de dezembro de 2021 - dispõe sobre o cancelamento das autorizações dos leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP), autorizados conforme a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021. 3.8. SEI-080001/000500/2022 - Portaria GM/MS nº 4.226, de 31/12/2021 - dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de unidade de terapia intensiva – UTI adulto e pediátrico COVID-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com síndrome respiratória aguda grave. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que a Portaria GM/MS nº 4.226, de 31/12/2021 - dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de unidade de terapia intensiva – UTI adulto e pediátrico COVID-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com síndrome respiratória aguda grave. 3.9. Vacinação de crianças quilombolas. Dra. Karen Athié informou sobre a inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, anunciada no dia 05 de janeiro. Falou que a imunização das crianças contra a COVID-19 da faixa etária de 05 a 11 anos de idade seguirá uma lista de prioridades. Segundo o planejamento, crianças com comorbidades ou deficiências, quilombolas (ADPF-742) e indígenas (ADPD-709) serão as primeiras a serem atendidas. Para garantir o sucesso do planejamento do MS, a SAPV/ SES se reuniu com presidentes de quilombos de diversos municípios visando a organização e apoio da ação nos territórios. Assim, foi a retirada a proposta de uma reunião dos gestores municipais com quilombos nos territórios e representantes da ACQUILERJ (Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro) para o dia 18/01 de 10 às 13 horas com o objetivo de desenhar o planejamento para a vacinação das crianças quilombolas. Lembrou que o estado do Rio de Janeiro tem 52 quilombos com mais de 25 mil quilombolas e informou que hoje (18/01/2022) ocorreu uma reunião de 10:00 às 13:00h, com a participação de Areal, Magé, Rio de Janeiro, Paraty, Armação de Búzios, Cabo Frio, Rio Claro, Natividade, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana. Disse que na próxima semana ocorrerá outra reunião, sendo que o convite será divulgado ao longo da semana. 3.9. SEI-080002/000199/2022 - Cronograma de eventos do PROADI/PRI. O disposto neste item passou para o ponto 1.5 da Ata. 3.10. Informar sobre a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN) por meio do Termo de Convênio n.º 001/2021 - SES e município de Duque de Caxias. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou sobre a municipalização do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN) por meio do Termo de Convênio n.º 001/2021 - SES e município de Duque de Caxias e que a SES está elaborando um instrumento de gestão, considerando as sugestões da CIR da Metropolitana I. Falou que o modelo de prestação de contas será quadrimestral de todas as transferências dos recursos. 3.11. Informe sobra a estruturação dos recursos SISREG/PPI. Dra. Claudia, Assessora Técnica da Superintendência de Regulação, informou que devido uma reunião agenda de última hora, Dra. Kitty teve que se ausentar e pediu que fosse informado que o fluxo da regulação está definido e será validado no GT de Regulação. A reunião foi encerrada às 15h40min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.