CIB-RJ


Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2022, reuniu se às 14h03min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/81720372723, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Assessoria de Planejamento); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/001968/2022 - Cenário epidemiológico contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Dra. Paula Almeida informou que ocorreu uma queda de 60% na média móvel do número de atendimentos por Síndrome Gripal nas UPAS, referente ao mês de fevereiro/2022. Disse que outro indicador precoce que é monitorado são “as solicitações de internação por dia e tipo de leito”, foi observado um aumento nas solicitações no mês de dezembro/2021, para os leitos de enfermaria e, em de janeiro/2022, um aumento nas solicitações de leitos de UTI ADULTO, conforme demonstrado no gráfico do slide 03, do Anexo I. Este gráfico também aponta para uma queda nas solicitações de leitos de UTI e enfermaria, no início do mês de fevereiro/2022. Outro indicador monitorado é a taxa de positividade de RT-PCR no Estado do Rio de Janeiro, observado no gráfico do slide 06, do Anexo I, onde se observou queda em cerca de 40% de positividade de RT-PCR, no início do mês de fevereiro/2022. Relatou que o Estado converteu 407 leitos das Unidades Próprias, conforme demonstrado no slide 09, do Anexo I desta Ata. Em relação ao cenário epidemiológico, informou que a variante ômicron causou o maior número de casos desde o início da pandemia. O pico ocorreu de forma muito rápida, mas já é possível ver redução do número de casos. Quanto a internação e óbito, foi observado um aumento em relação a dezembro, mas em uma proporção muito inferior as outras ondas, relacionada a efetividade das vacinas. A 67ª edição do Mapa de Risco da Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (04.02) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que o Estado do Rio de Janeiro permanece em bandeira laranja, de risco moderado para Covid-19. A análise faz a comparação da quarta semana epidemiológica (SE) deste ano, a SE 04 (de 23 a 29 de janeiro), com a segunda, a SE 02 (de 09 a 15 de janeiro). O mapa desta semana apresenta uma melhora nas regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea, que passaram da bandeira laranja, de risco moderado, para a bandeira amarela, de baixo risco. A Região da Baía da Ilha Grande passou da bandeira vermelha, com risco alto, também para a bandeira amarela. As regiões Metropolitana I, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte permanecem em risco moderado, com bandeira laranja. A região Noroeste permanece em bandeira vermelha, com alto risco, e a região Serrana saiu do risco moderado, bandeira laranja, para o alto risco, bandeira vermelha. No período analisado, as internações reduziram de 294, na SE 02, para 268, na SE 04. Os óbitos passaram de 106, na SE 02, para 204, na SE 04. Os indicadores apontaram que, no período de 25 de janeiro a 1º de fevereiro, a taxa de positividade para SARS-CoV-2 em testes RT-PCR foi de 64%. Nesta quarta-feira (02.02.2022), a taxa de ocupação de leitos para Covid-19 estava em 64% para UTI e 46% para enfermaria. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/001968/2022 - Cenário de vacinação contra COVID 19 no estado do Rio de Janeiro. Dr. Valter Almeida, Gerente de Doenças Imunopreveníveis, informou algumas atualizações das ações de imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro: 1) 05/01/2022 - NT 02/2022 – SECOVID/MS - vacinação de crianças de 05 a 11 anos contra COVID-19 (Pfizer Pediártrica); 2) 18/01/2022 – Resolução CIB-RJ 6.666/2022 - pactua  recomendação de vacinação pela secretaria estadual de saúde para todas as crianças no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e 21/01/2022 - NT 06/2022 – SECOVID/MS – vacinação de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos (Coronavac). Falou que até o momento, foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 36.645.812 doses, sendo: 9.150.390 (Coronavac); 10.290.690 (AstraZeneca); 15.730.332 (Pfizer), 1.061.400 (Janssen) e 413.000 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 36.645.812 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.065.551 doses D2; 375.850 doses únicas e 7.047.824 doses de reforço e 783.600 doses D1 Pediátricas, dados atualizados até 07/02/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/001891/2022 - Transferência para leitos COVID-19 por Região, considerando as solicitações por município da unidade solicitante. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 06/02/2022 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas semanas houve um declínio em algumas regiões em relação ao número de internações de UTI e enfermaria, conforme exposto nos gráficos do Anexo III desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1.1. SEI-080001/001755/2022 - Financiamento Leitos Covid - Janeiro 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência janeiro/2022, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.1.2. SEI-080001/001758/2022 - Atualização da Planilha de Leitos Covid - Fevereiro 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para janeiro/2022, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.2.1. SEI-080001/001295/2022 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 58, de 24/01/2022, que pactua a proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, 625 leitos, para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender aos seguintes requisitos: I - Integrar a esfera Administrativa Pública Municipal, hospitais privados sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, desde que devidamente contratualizados com o SUS; II – Atender os critérios previstos na NOTA INFORMATIVA Nº 465/2021-CGAHD/DAHU/SAES/MS, Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 e seguir os fluxos de Habilitação de leitos de UTI, previstos nas normas vigentes. Os leitos previstos na planilha desta Deliberação serão regionais e deverão ser disponibilizados e regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação). 2.2.2. SEI-080001/001213/2022 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 59, de 24/01/2022, que pactua a Habilitação da UPA 24h Rui Coelho Gomes – CNES 0974226 como UPA 24h Porte I opção III, do município de Cachoeiras de Macacu e o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Rui Coelho Gomes no município de Cachoeiras de Macacu (CNES 0974226). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a Habilitação da UPA 24h Rui Coelho Gomes – CNES 0974226 como UPA 24h Porte I opção III, do município de Cachoeiras de Macacu e o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Rui Coelho Gomes no município de Cachoeiras de Macacu (CNES 0974226). 2.2.3. SEI-080001/002132/2022 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 60, de 04/02/2022, que pactua o repasse em parcela única, de recursos do Ministério da Saúde, de fonte federal, para o UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o repasse em parcela única, de recursos do Ministério da Saúde, de fonte federal, para o UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). 2.3. Cofinanciamento Estadual. 2.3.1. SEI-080001/002023/2022 - Pactuar em caráter permanente o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou, em caráter permanente, o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). Esse programa tem como objetivos: I- apoiar financeiramente a APS no estado do Rio de Janeiro a partir da manutenção e expansão das equipes de saúde da família (eSF), saúde bucal (eSB/SF), NASF, CnaR e Polos de Academia da Saúde; II- fomentar a qualidade da APS por meio do alcance de metas. No componente sustentabilidade, o bônus de cobertura passa a estar vinculado à proporção de população com cadastro válido no SISAB: a) entre 70% e 90% de pop. cadastrada: bônus de 10%; b) acima de 90%: bônus de 15%. As transferências serão mensais. No componente de expansão, os municípios receberam recursos de custeio e no componente de desempenho, os municípios receberam parcela única, recurso também de custeio, após o fechamento da avaliação anual, prevista para março de cada ano. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2.3.2. SEI-080001/002307/2022 - Pactuar o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde. 2.3.3. Pactuar a consolidação do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PAHI nos municípios como Política do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI como Política do Estado do Rio de Janeiro para a Atenção Hospitalar, complementar às normas do Ministério da Saúde, que tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do SUS. 2.3.4. SEI-080001/002751/2022 - Pactuar o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as Unidades de Saúde com Leitos e/ou macas para observação 24 horas ou mais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) – PAHI. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Coordenador da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde que possuem leitos e/ou macas para observação por 24 (vinte e quatro) horas ou mais nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. 2.3.5. SEI 080001/002748/2022 - Pactuar o componente de apoio financeiro para equipar e/ou mobiliar os estabelecimentos de saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022 do Programa de Apoio aos Hospitais e do Programa de Apoio aos estabelecimentos ambulatoriais de saúde integrantes do SUS. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022 do Programa de Apoio aos Hospitais e do Programa de Apoio aos estabelecimentos ambulatoriais de saúde integrantes do SUS. 2.3.6. SEI 080001/002752/2022 - Pactuar o uso do orçamento de 2022 para o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) – PAHI. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o uso do orçamento de 2022 (dois mil e vinte e dois), para o financiamento do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, do PAHI, para os projetos encaminhados até o prazo de 16/11/2021 e que estão sob a análise técnica da SES/RJ. 2.4. SEI-080001/002002/2022 – Prorrogação do prazo estabelecido pela Deliberação n.º 6.376 de 15 de abril de 2021 para estruturação das ações de Saúde do Trabalhador com proposta de cronograma. Dra. Eralda Ferreira, Assessora Técnica da VIGIDANT a extensão do prazo para organização das ações de saúde do trabalhador até 30 de agosto de 2022, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.5. SEI-080001/001801/2022 - Ratificar Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 11715.0940001/14-036. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 11715.0940001/14-036. 2.6. Credenciamento. 2.6.1. PMRJ/09/5828/2018 - Credenciamento e habilitação do INCA II, CNES nº 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do INCA II, CNES nº 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.6.2. EXT-PMRJ-09/2507/2017 - Credenciamento e habilitação do INCA III, CNES nº 2273462, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do INCA III, CNES nº 2273462, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.6.3. EXT-PMRJ-09/343/2015 - Credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423 localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423 localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.4. EXT-PMRJ-09/1487/2015 - Credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Municipal Evandro Freire, CNES nº 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Municipal Evandro Freire, CNES nº 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.5. 09/001517/2018 - Requalificação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro, nos moldes da Portaria de Consolidação nº 03 de 28/09/2017 - Anexo II - Rede Cegonha, Título IV. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a requalificação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro, nos moldes da Portaria de Consolidação nº 03 de 28/09/2017 - Anexo II - Rede Cegonha, Título IV. 2.6.6. 09/002106/2016 - Credenciamento e habilitação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos diagnósticos ou terapêuticos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos diagnósticos ou terapêuticos. 2.6.7. EXT-PMRJ-09/345/2015 - Credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 2 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 2 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.8. EXT-PMRJ-09/344/2015 - Credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 1 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES Nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 1 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES Nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.9. PM/RJ-09/000346/2015 - Credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 3 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 3 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.10. EXT-PMRJ-09/3167/2016 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415 como Atenção Especializada no Processo Transexualizador modalidade hospitalar. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415 como Atenção Especializada no Processo Transexualizador modalidade hospitalar. 2.6.11. E-08/001/8343/2014 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade no Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e habilitação do Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade no Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6.12. EXT-PMRJ-09/3423/2016 - Credenciamento e habilitação do INCA - Hospital do Câncer I, CNES nº 2273454, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do INCA - Hospital do Câncer I, CNES nº 2273454, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.7. Teto Financeiro. 2.7.1. SEI-080002/000556/2021 - Remanejamento PPI São José de Ubá - Diagnósticos de Ressonância Magnética. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de São José de Ubá, referentes aos procedimentos de ressonância magnética, conforme descrito no slide 15 do Anexo IV desta Ata. 2.7.2. SEI-080002/001019/2021 - Remanejamento PPI Seropédica – Esofagogastroduodenoscopia (EGD), Ecocardiografia Transtorácica. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de Seropédica, referentes aos procedimentos Esofagogastroduodenoscopia (EGD), Ecocardiografia Transtorácica, conforme descrito no slide 16 do Anexo IV desta Ata. 2.7.3. SEI-080002/000022/2022 - Remanejamento PPI Seropédica - Diagnóstico - Tomografia Computadorizada. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de Seropédica, referente ao procedimento de tomografia computadorizada, conforme descrito no slide 17 do Anexo IV desta Ata. 2.7.4. SEI-080002/001039/2021 - Remanejamento PPI Natividade - Médico Infectologista. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de Natividade, conforme descrito no slide 18 do Anexo IV desta Ata. 2.7.5. SEI-080002/001932/2021 - Remanejamento PPI Niterói - Neurocirurgia e Cirurgia Cardiovascular. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de Niterói, referente ao procedimento de neurocirurgia e cirurgia cardiovascular, conforme descrito no slide 19 do Anexo IV desta Ata. 2.7.6. SEI-080002/000017/2022 - Remanejamento PPI Nova Iguaçu - Exames Citopatológicos Cérvico-Vaginais/Microfobia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do município de Nova Iguaçu, referente ao procedimento de Exames Citopatológicos Cérvico-Vaginais/Microfobia. 2.7.7. SEI-080001/002425/2022 - Revogação da Deliberação CIB-RJ N.º 6.672 de 18/01/2022. Que dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no estado do Rio de Janeiro, por tempo indeterminado. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a revogação da Deliberação CIB-RJ N.º 6.672 de 18/01/2022, que dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no estado do rio de janeiro, por tempo indeterminado. 2.8. Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ com ressalvas. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, aprovou com ressalvas a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, referente a inserção de itens de pactuação e deliberação: SEI-080001/001334/2022 - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Magé referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Magé (CNES 7449135), transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Magé; SEI-080001/001368/2022 - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas São Gonçalo II – Santa Luzia (CNES 6903665), transferida da gestão estadual para a gestão municipal de São Gonçalo; SEI-080001/001374/2022 - Pactuar o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo que passa a operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas São Gonçalo II – Santa Luzia (CNES 6903665), com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários e SEI-080001/001337/2022 - Pactuar o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Magé que passa a operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Magé (CNES 7449135), com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários. 2.9. SEI-080001/002568/2022 – Aprovar a atualização dos valores mensais da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da competência fevereiro de 2022, para fins de transferência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, a serem deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município, independentemente da forma de gestão. Após apresentado pelo Dr. Mauro Lúcio, Assessor Jurídico do COSEMS-RJ, a CIB-RJ pactuou a atualização dos valores mensais da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da competência fevereiro de 2022, para fins de transferência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, a serem deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município, independentemente da forma de gestão. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/001974/2022 – Agenda para estruturação da Vigilância Epidemiológica de DANT de acordo com a Deliberação CIB-RJ n.º 4.798 de 07/12/2017 e proposta de cronograma. Sra. Márcia Teixeira, da Coordenação de Vigilância e Promoção de Saúde, informou que a agenda visa o apoio técnico às equipes municipais para elaboração dos planos operativos de enfrentamento das DANT com as ações programadas nos instrumentos da gestão municipal (PPA, PMS, PAS), as áreas responsáveis definidas e os recursos alocados sendo necessário o detalhamento de como serão desenvolvidas, a partir da análise de situação de saúde relativa às DANT. Ressaltamos que com a publicação da Deliberação CIB-RJ nº 6.621 de 09/12/2021, que pactua a autorização para executar no ano de 2022 os recursos financeiros de exercícios anteriores, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivo aos municípios do estado para as ações e serviços de saúde do sistema único de Saúde- SUS, que em seu Art.2º, inciso XXVI, descreve o programa de financiamento das ações de Vigilância em Saúde, os recursos repassados pela Resolução SES n° 1.925 (31/10/2019), que estabeleceu o cofinanciamento para as ações de Vigilância e Promoção da Saúde (COFI-PS) e da Resolução 2.194 de 08/12/2020 estabeleceu o cofinanciamento para as ações de Vigilância em Saúde (COFI-VS), podem ser utilizados neste novo prazo estabelecido, de acordo com o objeto de cada cofinanciamento. Informamos que nos meses de novembro e dezembro de 2021 a DIVDANT, em parceria com a CIR-Médio-Paraíba, realizou o projeto piloto do Curso Básico de VE de DANT para os municípios da região e que este projeto validado pela equipe será aplicado aos munícipios em fase de estruturação da vigilância de DANT (INICIAL). As regiões que tenham estruturado a VEDANT, mas que achem necessário qualificar a equipe, também poderão solicitar a participação no Curso Básico, considerando as vagas disponíveis. Quanto à Agenda, serão 2 etapas de execução das oficinas, a primeira municipal para a construção de planos operativos locais e a segunda regional com a integração de ações entre os municípios da região de saúde, conforme tabela no Anexo VI desta Ata. 3.2. SEI-080001/001905/2022 - PORTARIA GM/MS Nº 4.226, DE 31/12/2021 - Dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/ Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que essa portaria mencionada acima define que os pagamentos serão autorizados até o dia 28 de fevereiro de 2022, sendo que o pagamento será mediante a produção das competências janeiro/2022 e fevereiro/2022 e partir do dia 01 de março de 2022, os leitos adulto e pediátrico para COVID-19 ficam desautorizados. 3.3. SEI-080001/001905/2022 - PORTARIA GM/MS Nº 160, DE 27/01/2022 - Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que essa portaria mencionada acima, concede o reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exemplo, a DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO - UTI II, passa para R$600,00, a partir da competência março/2022. 3.4. Portaria n° 220 de 27 de janeiro de 2022, habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que essa portaria mencionada acima, habilita com pendência, leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II. Disse que os estabelecimentos que não se adequarem no prazo de 06 meses, serão automaticamente desabilitados, com a respectiva dedução de recurso de custeio no teto MAC. Citou os estabelecimentos de saúde: HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ, HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE, HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM, HOSPITAL FERREIRA MACHADO, HOSPITAL SÃO JOSÉ, HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ, POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, HOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA,HOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI, HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, HOSPITAL FLÁVIO LEAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51, SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33, SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21, HOSPITAL ARMANDO VIDAL, HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE, HOSPITAL FRANCISCANO, PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO, HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS, HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI, HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS. 3.5. Portara n.º 3.693, de 17 de dezembro de 2021, altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA informou que essa portaria estava com os efeitos financeiros previstos a partir da 1ª (primeira) parcela de 2022, contudo essa situação não foi efetivada, e em contato com a área técnica do Ministério da Saúde, foi informado que a vigência poderia ocorrer na 3ª parcela de 2022. Informou que a SES está realizando um estudo para cofinanciamento desses procedimentos, e assim, que for confirmada a vigência dessa portaria, a SES fará uma proposta de cofinanciamento estadual com intuito de cobrir a defasagem na tabela. 3.6. SEI-080001/002110/2022 - Ações do Programa Saúde na Escola 2021. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que atualmente o estado do Rio de Janeiro apresenta 78% de municípios com registros de ações referentes ao PSE. Somos o sétimo estado em ações no Brasil. Deste total, alguns municípios ainda não registraram ações referentes ao PSE. Sem esses registros, não haverá depósito da segunda parcela. São os municípios: Aperibé; Bom Jardim; Cabo Frio; Cambuci; Comendador Levy Gasparian; Duas Barras; Italva; Itaocara; Itatiaia; Laje do Muriaé; Paraíba do Sul; Queimados; Rio Das Ostras; São Francisco de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; São Sebastião do Alto; Sapucaia; Sumidouro; Trajano de Morais; Varre-sai. Informou que existem também municípios que realizaram ações referentes ao Programa Saúde na Escola, mas falta o registro da ação "Prevenção ao COVID nas escolas". Lembrando que esta é a única ação obrigatória entre o mínimo de três solicitadas. Caso não seja feito este registro, não haverá depósito da segunda parcela. Citou os municípios: Angra Dos Reis; Aperibé; Araruama; Armação Dos Búzios; Arraial do Cabo; Belford Roxo; Bom Jardim; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Cambuci; Comendador Levy Gasparian; Casimiro de Abreu; Conceição de Macabu; Cordeiro; Duas Barras; Italva; Itaocara; Itatiaia; Laje do Muriaé; Maricá; Paracambi; Paraíba do Sul; Porciúncula; Quatis; Queimados; Rio Das Flores; Rio Das Ostras; Santa Maria Madalena; São Francisco de Itabapoana; São Gonçalo; São João da Barra; São João de Meriti; São José do Vale do Rio Preto; São Pedro da Aldeia; São Sebastião do Alto; Sapucaia; Saquarema; Silva Jardim; Sumidouro; Tanguá; Trajano de Morais; Varre-sai. A reunião foi encerrada às 16h10min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.

pdf ANEXO (4.63 MB)