3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 17 dias do mês de março de 2022, reuniu se às 14h03min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/84317914565, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida ( Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. Cenário epidemiológico contra COVID-19 no estado. Atualização sobre medidas de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação em Saúde, apresentou o cenário epidemiológico contra COVID-19 no estado e informou que pela segunda semana consecutiva, o estado está em bandeira verde, com risco muito baixo para a Covid-19. Os dados apresentam ainda redução significativa nas internações e óbitos. Isso nos mostra uma queda sustentada dos indicadores e a consolidação do cenário epidemiológico da Covid-19 no estado. O mapa desta semana mostra que as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea e Norte se encontram na bandeira verde (risco muito baixo). As regiões do Médio Paraíba, Serrana e Centro Sul, permaneceram com bandeira amarela (risco baixo). A Região Noroeste permaneceu em bandeira laranja (risco moderado) devido a um único indicador, a taxa de ocupação de leitos, que se mantém alta. Isto ocorre porque, nessa região, houve um maior tempo de permanência das pessoas internadas e a desmobilização de leitos municipais, devido à redução nas internações por Covid-19. Por fim, informou que o período analisado, o número de internações caiu 82,35%, saindo de 102, na SE 08, para 18, na SE 10. Os óbitos reduziram 77,77%, passando de 144, na SE 08, para 32, na SE 10. Os indicadores apontaram que, no período de 08 a 15 de março, a taxa de positividade para SARS-CoV-2 em testes RT-PCR realizados em unidades de saúde do estado foi de 3%. Nesta quinta-feira (17.03), a taxa de ocupação de leitos para Covid-19 estava em 25,04% para UTI e 18,06% para enfermaria. A média móvel de atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do estado no período de 09 a 15 de março foi de 390 casos. O número representa uma queda de 20,6% nos atendimentos de síndrome gripal nos últimos 14 dias. Já a média de solicitações de internação foi de 11, no período de 10 a 16 de março, apontando uma redução de 31% de solicitações. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.1.1. SEI-080001/004201/2022 - Cenário de Vacinação contra Covid 19, no estado do Rio de Janeiro. Dr. Valter Almeida, Gerente de Doenças Imunopreveníveis informou sobre as atualizações das ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro: 1. 18/02/2022 - NT 10/2022-SECOVID/MS – retificação das ações das NTs nº 02 e 06/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, que tratam da vacinação de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos contra COVID-19 (Pfizer Pediátrica e Coronavac); 2. 23/02/2022 - NT 11/2022-SECOVID/MS – revogação das NTs nº 27, 43, 47, 48 e 59/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e consolidação das NTs nº 61, 65/2021 e 08/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, que tratam da vacinação de adultos contra COVID-19. Falou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 39.412.033, sendo: 10.188.057 (Coronavac); 10.810.660 (AstraZeneca); 15.974.516 (Pfizer) e 1.614.400 (Janssen), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 38.597.548 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.339.037 doses D2; 375.850 doses únicas e 7.655.334 doses de reforço e 1.125.900 doses D1 Pediátricas, 728.440 D2 Pediátricas, dados atualizados até 14/03/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.1.2. SEI-080001/004206/2022 - Transferência para leitos COVID-19 por Região, considerando as solicitações por município da unidade solicitante. Dra. Claudia Lage, da Superintendência de Regulação, apresentou o panorama da Covid-19, referentes aos dados extraídos em 13/03/2022 das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Disse que considerando as últimas semanas houve uma redução no número de internações tanto na UTI e na enfermaria nas solicitações de leitos, conforme exposto nos gráficos do Anexo III desta Ata. 1.2. SEI-080005/000269/2022 - Resultados do ano de 2021 do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS). A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino informou que o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) é a principal estratégia para o financiamento estadual da Atenção Primária à Saúde (APS) da SES-RJ desde 2019. Compreendendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a organização da APS, o PREFAPS possui como objetivos: 1) apoiar a manutenção de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal na ESF (eSB/SF), de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), de Consultórios na Rua e polos de Academia da Saúde; 2) fomentar a expansão de cobertura da APS, por meio da ampliação do número de equipes; e 3) incentivar melhoria da qualidade, a partir do alcance de metas no âmbito da APS. Disse que para o alcance de seus objetivos, o PREFAPS está estruturado em três componentes – Sustentabilidade, Expansão e Desempenho. Esta avaliação tem como foco o Componente Desempenho, que visa à qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de APS, por meio do monitoramento e avaliação de indicadores estratégicos definidos anualmente. Espera-se que o conjunto de indicadores apoie as gestões municipais na melhoria da qualidade da atenção, aprimorando continuamente o serviço ofertado para a população. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.3. SEI-080017/000740/2022 - Projeto Cuidando de Quem Cuida na Assistência ao Parto e Nascimento. Sra. Ana Roberta, da área técnica da Saúde da Mulher/SAPS-SES, apresentou o desdobramento do Projeto Cuidando de Quem Cuida na Assistência ao Parto e Nascimento. O Grupo de Trabalho em Saúde Mental Perinatal foi fundado em 2016 - produto do Fórum Perinatal da Metropolitana I do Rio de Janeiro, e seus objetivos são: elaborar, avaliar, programar e produzir conhecimento sobre políticas públicas de assistência em saúde mental perinatal. Em de 2020 foi observado e discutido os impactos da pandemia no cenário da assistência perinatal, bem como, foi aplicado o questionário de Levantamento dos Impactos da Pandemia em gestantes e puérperas e nos profissionais de saúde nas maternidades da Rede Cegonha. Houve também a realização de webinários para profissionais da assistência ao parto e nascimento. Apresentou a proposta para realizar o matriciamento: estruturação, treinamento e supervisão das equipes de saúde mental das maternidades estaduais do estado do Rio de Janeiro. Que através deste matriciamento será realizado o apoio, supervisão e atualização técnica das equipes de saúde mental da atenção perinatal. Por fim, informou que o objetivo deste “Projeto CUIDANDO DE QUEM CUIDA” é alcançar o resultado esperados: melhoria da assistência e consequente promoção do cuidado integral das gestantes, parturientes e puérperas; do acolhimento e relação com familiares/acompanhantes; melhor manejo nas “situações difíceis” da rotina/hospitalar; do ambiente de trabalho e das relações entre os indivíduos, equipes e instituição. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 1.4. SEI-080005/000281/2022 - Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme: Avanços e desafios. Dra. Márcia Alves, da Coordenação de Programas e Políticas Estratégicas, apresentou a "Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme: Avanços e desafios". Disse que 60% dos municípios ampliaram o número de atendimentos de pessoas com Doenças Falciforme, contudo ainda há um baixo percentual de pessoas atendidas na APS, conforme descrito no slide 07 do Anexo VI desta Ata. Citou os desafios para implantação da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme: 1. Viabilizar atenção integral à Saúde (Ações destacadas: Apoio ao diagnóstico – triagem neonatal/eletroforese de hemoglobina; Necessidade de pactuar serviços especializados no estado/regulação; Necessidade de pactuar serviços hospitalares/regulação; Necessidade de pactuar exames complementares: Doppler transcraniano e T2 estrela) e 2. Viabilizar/Implementar ações de monitoramento (Res SESRJ 2485 de 18 de outubro de 2021 – Notificação semanal dos casos de doenças falciformes e traço falciforme nos estabelecimentos públicos e provados no ERJ - Siswebhemoglobinopatia – SISWEB). Toda documentação pode ser acessada no link: https://padlet.com/dramarciaalves/Bookmarks. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1.1. SEI-080001/003585/2022 - Financiamento Leitos Covid Fevereiro 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência fevereiro/2022, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.1.2. SEI-080001/003587/2022 - Atualização do plano de resposta de emergência ao coronavírus/covid-19 estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do Plano de Contingência a COVID-19 para março/2022, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.2.1. E-08/001/101019/2018 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 61/2022 que pactua a habilitação da Perinatal Barra Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 6159397 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 61/2022 que pactua a habilitação da Perinatal Barra Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 6159397 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. 2.2.2. SEI-080001/004045/2022 – Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 62/2022 que pactua o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Oftalmologia PAHI/E-O, para ano de 2022, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 62/2022 que pactua o Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Oftalmologia PAHI/E-O, para ano de 2022, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares. 2.2.3. SEI-080001/004549/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n.º 63/2022 que pactua a atualização do remanejamento dos 4 leitos qualificados e 8 leitos de enfermaria clínica do Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto (CNES: 2269724) anteriormente pactuados para o Hospital Municipal Francisco da Silva Teles (CNES: 2291266) para novo estabelecimento de saúde, o Hospital Municipal Barata Ribeiro (CNES: 2270242). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização do remanejamento dos 4 leitos qualificados e 8 leitos de enfermaria clínica do Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto (CNES: 2269724) anteriormente pactuados para o Hospital Municipal Francisco da Silva Teles (CNES: 2291266) para novo estabelecimento de saúde, o Hospital Municipal Barata Ribeiro (CNES: 2270242). 2.3. SEI-080002/000495/2022 - Pactuar os hospitais do estado do Rio de Janeiro participantes do projeto SUS PROADI LEAN nas emergências do Ministério da Saúde para os ciclos 2022 e 2023. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os hospitais do estado do Rio de Janeiro participantes do projeto SUS PROADI LEAN nas emergências do Ministério da Saúde para os ciclos 2022 e 2023. 2.4. SEI-080002/000671/2022 - Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência, para os municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência, para os municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.5. SEI-080002/000734/2022 - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I. 2.6. SEI-080001/004861/2022 – Pactuar a Emenda Parlamentar como objeto de aquisição de unidade móvel de saúde, ambulância tipo B, proposta nº 39563.911000/1220-01, do município de Volta Redonda/RJ. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Emenda Parlamentar como objeto de aquisição de unidade móvel de saúde, ambulância tipo B, proposta nº 39563.911000/1220-01, do município de Volta Redonda/RJ. 2.7. SEI-080001/004789/2022 – Pactuar o recurso para implantação e início do funcionamento do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado pela Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o recurso para implantação e início do funcionamento do Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua. 2.8. SEI-080001/027722/2021 – Pactuar a ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), no Estado do Rio de Janeiro e Revoga a Deliberação CIB Nº 6.627, 09/12/2021. Após apresentado pela Sra. Juliana, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, a CIB-RJ pactuou a Rede Estadual de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, sendo a RENAVEH/RJ será composta por 73 núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, sendo que destes, 18 integram a rede estadual e 55 compõem as redes municipais de saúde, instituída pela Portaria GM/MS Nº2624/2020. Somado ao grupo da RENAVEH temos mais 4 (quatro) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar referente a Portaria GM/MS Nº 183/2014. Totalizando o quantitativo de 77 (setenta e sete) núcleos de vigilância epidemiológica hospitalar, na rede nacional. 2.9. SEI-080001/004314/2022 - Retificar o valor de recurso a ser repassado aos municípios de Campos dos Goytacazes, Resende e Volta Redonda, conforme apresentado na deliberação CIB-RJ nº 6.451 de 08 de julho de 2021 que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as Secretarias Municipais de Assistência Social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Marneili Martins, Gerente de Tuberculose, a CIB-RJ pactuou a retificação do valor de recurso a ser repassado aos municípios de Campos dos Goytacazes, Resende e Volta Redonda, conforme apresentado na deliberação CIB-RJ nº 6.451 de 08 de julho de 2021 que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as Secretarias Municipais de Assistência Social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.10. SEI-080017/000733/2022 – Pactuar a dilação de prazo para obrigatoriedade da utilização do SISCAN – Sistema de Informação do Câncer, para solicitações de mamografias ao SES/ Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem – Rio Imagem, por mais dois meses, março e abril. Após apresentado pela Sra. Suellen Lanna, da Coordenação de Saúde das Mulheres, a CIB-RJ pactuou a dilação de prazo para obrigatoriedade da utilização do SISCAN – Sistema de Informação do Câncer, para solicitações de mamografias ao SES/ Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem – Rio Imagem, por mais dois meses, março e abril. 2.11. SEI-080005/000268/2022 – Pactuar a atualização do rol de indicadores e metas do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização do rol de indicadores e metas do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.12. SEI-080001/002023/2022 – Repactuar, em caráter permanente, o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS). Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ repactuou em caráter permanente, o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS), conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.13. SEI-080001/003554/2022 – Pactuar a Proposta n.º 28695658000/1090-12 referente ao Atestado de Conclusão de Edificação da USF Boa Vista II, do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a Proposta n.º 28695658000/1090-12 referente ao Atestado de Conclusão de Edificação da USF Boa Vista II, do município de Barra Mansa. 2.14. SEI-080005/000272/2022 – Pactuar o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município de Três Rios, referente à proposta de número 26160018/10301501985813361. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo do município de Três Rios, referente à proposta de número 26160018/10301501985813361. 2.15. SEI-080001/004345/2022 - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 42498.7330001/12-004. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 42498.7330001/12-004. 2.16. SEI-080001/004169/2022 – Repactuar o Projeto de Capacitação em Acolhimento, Classificação de Risco e Conduta em Urgência e Emergência para Profissionais da Atenção Básica da Região Norte. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Capacitação em Acolhimento, Classificação de Risco e Conduta em Urgência e Emergência para Profissionais da Atenção Básica da Região Norte. 2.17. SEI-080001/004117/2022 - Pactuar o Projeto de Ensino a Distância com a oferta de cursos sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados à obesidade infantojuvenil, na modalidade de ensino a distância para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Carolina Motta, do Instituto Desiderata, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Ensino a Distância com a oferta de cursos sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e cuidados relacionados à obesidade infantojuvenil, na modalidade de ensino a distância para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. 2.18. Credenciamento. 2.18.1. SEI-08/001/010123/2019 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, coluna e dos nervos periféricos e tumores do sistema nervoso. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, com os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, coluna e dos nervos periféricos e tumores do sistema nervoso. 2.18.2. PM/SG/1442/2021 - Credenciamento e habilitação da CLINICA DE DIÁLISE NICE, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Hemodiálise (código de habilitação15.04). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da CLINICA DE DIÁLISE NICE, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com Hemodiálise (código de habilitação15.04). 2.19. Descredenciamento. 2.19.1. SEI-080002/000461/2022 - Descredenciamento, à pedido, da LITO RIO CLINICA LTDA, CNES nº 2270501, localizada no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento, à pedido, da LITO RIO CLINICA LTDA, CNES nº 2270501, localizada no município do Rio de Janeiro. 2.19.2. SEI-080002/000464/2022 - Descredenciamento e desabilitação de 01 (um) leito de UTI Pediátrica tipo I no Hospital Mário Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento e desabilitação de 01 (um) leito de UTI Pediátrica tipo I no Hospital Mário Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.20. SEI-080002/000682/2022 - Pactuar a ratificação de mudança de objeto de ampliação para reforma, da oficina ortopédica no município de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba e retifica a alteração do CNES, conforme consta da Deliberação CIR-MP N° 020 de 24 de agosto de 2021 e na Deliberação CIB RJ N° 6473 de 12 de agosto de 2021. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ ratificou a mudança de objeto de ampliação para reforma, da oficina ortopédica no município de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba e retifica a alteração do CNES, conforme consta da Deliberação CIR-MP N° 020 de 24 de agosto de 2021 e na Deliberação CIB RJ N° 6473 de 12 de agosto de 2021. 2.21. SEI-080002/002077/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do teto de oncologia a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Vassouras, região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o aumento do teto de oncologia a ser incorporado ao bloco financeiro de média e alta complexidade do município de Vassouras, região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.22. SEI-080001/004420/2022 - Pactuar a Política de Financiamento Estadual para Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a Política de Financiamento Estadual para Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2022, conforme descrito nos slides 09 a 12 do Anexo VII desta Ata. 2.23. SEI-080001/005043/2022 – Pactuar o Pagamento de valores devidos ao Hospital São José do Avaí por leitos de UTI Covid-19. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o pagamento de valores devidos ao Hospital São José do Avaí por leitos de UTI Covid-19, conforme descrito no slide 13 do Anexo VII desta Ata. 2.24. SEI-08/002/002416/2019 - Remanejamento PPI Maricá - Vários Procedimentos. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Maricá, conforme descrito nos slides 14 e 15 do Anexo VII desta Ata. 2.25. SEI-080002/000467/2022 - Remanejamento PPI Seropédica - Ressonância Magnética. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Seropédica, conforme descrito no slide 16 do Anexo VII desta Ata. 2.26. SEI-080002/000470/2022 - Remanejamento PPI Itaguaí - Tomografia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI Itaguaí, conforme descrito no slide 17 do Anexo VII desta Ata. 2.27. SEI-080002/000401/2022 - Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Média Complexidade Hospitalar por referência em Saúde Mental alocados no teto financeiro do município de Paraíba do Sul, de acordo com o exposto na tabela abaixo, para os respectivos tetos financeiros dos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Três Rios como Reserva Técnica de Desinstitucionalização relativa ao encerramento das atividades da Clínica de Repouso Três Rios, sediada no município de Três Rios/RJ, devendo o remanejamento/reprogramação referente ao município de Paraíba do Sul ser transferida do teto MAC para a Reserva Técnica de Desinstitucionalização do teto financeiro deste município. Após apresentado pela Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Média Complexidade Hospitalar por referência em Saúde Mental alocados no teto financeiro do município de Paraíba do Sul, de acordo com o exposto na tabela abaixo, para os respectivos tetos financeiros dos municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Três Rios como Reserva Técnica de Desinstitucionalização relativa ao encerramento das atividades da Clínica de Repouso Três Rios, sediada no município de Três Rios/RJ, devendo o remanejamento/reprogramação referente ao município de Paraíba do Sul ser transferida do teto MAC para a Reserva Técnica de Desinstitucionalização do teto financeiro deste município. 2.28. SEI-080001/004619/2022 - Pactuar a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 2.29. SEI-080001/004591/2022 – Pactuar, para o ano de 2022 a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou para o ano de 2022 a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS). 2.30. SEI-080001/004616/2022 - Pactuar a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 2.31. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080005/000275/2022 - Capacitação sobre registro de informações no e-SUS, com ênfase no cuidado à saúde da população em situação de rua, para Equipes de Consultório na Rua e Coordenações de APS. Sra. Samara informou que a Área Técnica de Saúde das Populações em Situação de Rua, em parceria com as referências técnicas para e-SUS da SAPS/SES RJ, realizará no próximo dia 22 de março, às 9h30, uma Capacitação para uso do e-sus com foco em saúde da população em situação de rua. Disse que o público alvo são as Equipes de Consultório na Rua, Coordenadores Municipais de Atenção Primária à Saúde, Profissionais responsáveis pelo suporte ao e-SUS APS e/ou digitações de fichas nos municípios e demais interessados no tema. O objetivo da capacitação é abordar as funcionalidades da Estratégia e-SUS APS e estimular a qualificação do processo de cadastramento da população e de registro das informações de saúde, apoiando a qualificação do cuidado e o aumento do financiamento das ações e serviços da APS. Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (21)2333-3704. SEI-080001/004202/2022 – 3.2. Publicação da resolução que estabelece a transferência aos Municípios de Recursos Financeiros referentes à contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Dra. Samira Santos El Adji informou que a Resolução SES n.º 2654, de 10 de março de 2022, que estabelece a transferência aos Municípios de Recursos Financeiros referentes à contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, foi publicada no DOE de 10 de março de 2022. 3.3. SEI-080001/004202/2022 - Abastecimento do CEAF / medicamentos empenhados. Dra. Samira El Adji informou das novas incorporações de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF) na grade estadual, que pode ser acessado no link: https://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/medicamentos-especializados/sobre-medicamentos-especializados 3.4. SEI-080001/003661/2022 -Capacitação em Tabnet Dengue, Zica e Chikungunya - doa 29 de março, via Web. Dra. Ceres Albuquerque, Assessora Chefe da Assessoria de Informação em Saúde, informou que a capacitação em Tabnet Dengue, Zica e Chikungunya - doa 29 de março, via Web. 3.5. SEI-080001/003661/2022 - Oficina Conecte SUS dias 22 a 24 de março - Expansão Rio de Janeiro - MS, SES e SMS. Dra. Ceres Albuquerque, Assessora Chefe da Assessoria de Informação em Saúde, informou que a oficina Conecte SUS dias 22 a 24 de março - Expansão Rio de Janeiro - MS, SES e SMS. 3.6. SEI-080001/004146/2022 - Portaria GM/MS N° 404, de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece recurso financeiro de Bloco de Manutenção das Ações e Serviços públicos de Saúde- Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporada ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, Estados e Distrito Federal. Dra. Tatiana Bozza disse que essa portaria aloca recursos por conta da complementação do Ministério da Saúde fez no valor da tabela de diárias de UTI Tipo II, de adulto e pediátrico, que passou de R$488,00 para R$600,00. 3.7. SEI-080001/004871/2022 - Roda de conversa pré-conferência estadual de saúde mental. Dr. Daniel Elia, Assessor da Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que a partir do dia 17 de março, sempre de 9:30 às 12 horas, serão iniciadas as RODAS DE CONVERSA VIRTUAIS para a preparação do debate técnico-político da V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE Mental do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3.8. SEI-080001/004871/2022 - Nota Técnica com orientações dos serviços de unidade de saúde em funcionamento no âmbito do território do ERJ sobre o uso do nome social para pessoas transgéneros. Dra. Cristina informou sobre a publicação da Nota Técnica com orientações dos serviços de unidade de saúde em funcionamento no âmbito do território do ERJ sobre o uso do nome social para pessoas transgéneros, no DOERJ de 14 de março de 2022, disponível no link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NDgyMDI%2C 3.9. SEI-080001/004871/2022 – Nota Técnica COOASPSV/SUPAPPSV/SUBVAPS n.º 02/2022: PNAISARI. Dr. Luigi informou sobre a publicação da Nota Técnica COOASPSV/SUPAPPSV/SUBVAPS n.º 02/2022: PNAISARI, que está disponível no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19/notas-tecnicas/2022/nota-tecnica-02-2022-vacinacao-de-5-11-anos.pdf. 3.10. SEI-080001/002524/2022 – Republicação das Deliberações CIB-RJ n.º 6.703/2022 e 6.727/2022. Dr. Leonardo Magalhães informou sobre a republicação das Deliberações CIB 6.703/2022 e 6.727/2022. A reunião foi encerrada às 16h10min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.