CIB-RJ



Aos 07 dias do mês de abril de 2022, reuniu se às 14h14min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/83549709973, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora de Planejamento em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Carina Pacheco (Superintendente de Educação em Saúde) Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Patrícia Martins Santa’anna (Assessora da Superintendência de Unidades Próprias). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Niterói), Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Jorge Luis Diniz Moura (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras), Dra. Fabiana Cerqueira (Secretária Municipal de Saúde de Paty do Alferes) e a Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta. 1. Apresentação. 1.1. Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, (Coordenadora de Informação em Saúde), apresentou o Cenário epidemiológico da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro. Inicia sua fala relatando que o estado do Rio de Janeiro permanece classificado como de muito baixo risco (bandeira verde) e que cinco regiões de saúde possuem esta mesma classificação (Baia de Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II, Norte) e quatro regiões de saúde estão classificadas como risco baixo (bandeira amarela), a saber: Baixada Litorânea, Médio Paraíba, Noroeste e Serrana. Todos os municípios do estado também estão classificados como de baixo risco (83 municípios) ou muito baixo risco (09 municípios) e os indicadores seguem classificados nas cores verde e amarela. A média móvel de atendimentos nas UPAs e a média móvel de solicitações de leitos vem caindo no estado. Observamos que temos hoje menos de 10 solicitações de leito por dia. Estamos com menos de 100 casos de óbito e internação por semana e a taxa de positividade também se mantem em queda, abaixo de 2% no estado. Dra. Cristina Giordano (Coordenação de Zoonoses) apresentou um gráfico variação do numero de casos prováveis de Leptospirose por região de saúde do estado do Rio de Janeiro, comparando os períodos de janeiro a março 2021 e janeiro a março de 2022. Reforça que casos prováveis são todos àqueles notificados menos os casos que já foram descartados. Em todo o estado somente duas regiões, até o momento, não apresentaram aumento no numero de casos prováveis de Leptospirose, que são as regiões Centro Sul e a Baia de Ilha Grande. Informa que a baia da ilha Grande passou por uma enchente no último final de semana e ainda não houve tempo para confirmação de nenhum caso até o momento de leptospirose. A região Serrana foi a que apresentou a maior diferença entre o número de casos de leptospirose do ano de 2021 em relação ao ano de 2022, de janeiro a março. A tabela a seguir (slide 05) mostra os casos de leptospirose, por mês do início de sintomas no período de janeiro a março de 2022. Na Região Serrana, os municípios de Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, apresentaram um grande aumento de número de casos prováveis de Leptospirose, o que é relacionado com a sensibilidade dos profissionais de saúde para a possibilidade de ocorrência da transmissão da Leptospirose. O lado direito da tabela apresenta o número de casos confirmados onde observamos um numero elevado de casos confirmados no município de Petrópolis. Estes casos confirmados tiveram as amostras confirmadas pelo Lacen. No pós-enchente é o momento para atentar à possibilidade do aumento de transmissão tanto da Leptospirose quanto das Arboviroses Urbanas causadas pelo Aedes Aegypti. Para aumentar a sensibilidade da vigilância, a Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS/SES), coletaram dados das 5 últimas semanas (final da última semana de fevereiro até a 12° semana epidemiológica) e buscaram os municípios que possuem taxa de incidência de 50 ou mais casos por 100 mil habitantes. No mapa de calor, observa-se que a região Noroeste é a de maior destaque e os municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé que já estavam em acompanhamento desde o início de 2022, quando começaram as chuvas fortes também. Mais abaixo na região Norte na mesma direção da região Noroeste, temos o município Carapebus começando a apresentar uma alta de casos de Dengue. O quadro seguinte apresenta os municípios das regiões Noroeste e Norte que apresentam uma taxa de incidência acima de 50 casos por 100 mil habitantes, onde se destacam os municípios de Itaocara e Aperibé, da região Noroeste, com taxa de incidência acima de 300 casos por 100 mil habitantes. Observamos também que Santo Antônio de Pádua, primeiro o município no estado a apresentar uma taxa elevada de casos de Dengue, já começa a reduzir a transmissão. Foi montada uma estratégia pela Coordenação de Zoonozes da SUBVAPS/SES para coletar amostras de todos os municípios da região Noroeste e posteriormente será estendida para a região Norte, que serão encaminhadas ao Lacen para confirmação do diagnóstico. Na região Noroeste e no município de Santo Antônio de Pádua estão circulando dois sorotipos de Dengue (tipo 1 e tipo 2). No município de Aperibé até momento em 3 amostras foi encontrado o Sorotipo 2. Acredita que mais uma semana ou 10 dias dependendo da quantidade de amostras consiga ter um quadro mais clareza do que está acontecendo nesses municípios. Solicita que os municípios que ainda não entregaram amostra para o Lacen, que façam um esforço para o envio. Está em fase de elaboração pela Coordenação de Zoonoses o Diagrama de Controle para a Dengue, ferramenta utilizada para observar a existência de alteração no padrão de transmissão. Observaram que os municípios de Aperibé, Cambuci, Itaocara e Santo Antônio de Pádua são os que apresentam um número de casos muito além do esperado por período. Na região Norte, em Carapebus observou-se um pico bastante elevado bem acima do limite em casos notificados de Dengue. A posposta é que estes Diagramas de Controle estejam disponíveis e atualizados no Tabnet da SES-RJ. Dra. Luciane Velasque, (Coordenadora de Informação em Saúde), apresentou o último boletim do dia (06/04/2022) da Situação do Desastre no estado do Rio de Janeiro. O CIEVS-RJ vem elaborando diariamente estes boletins. No momento estão monitorados 25 municípios que foram atingidos pelas enchentes. Hoje, três municípios se encontram em risco alto para risco geológico (desabamento/deslizamento de terra). Os Municípios acompanhados estão concentrados em região Metropolitana I e Baia de Ilha Grande. Até o momento, temos o registro de que 7.015 desalojados, 870 desagregados, 19 mortos, 03 Municípios com acesso comprometidos, localizados na região da Baia de Ilha Grande. O acesso à Angra dos Reis, via rodovia BR 155, é viável, mas Paraty e Mangaratiba estão com o acesso muito prejudicado, principalmente Paraty. Vinte e dois abrigos foram desencadeados, e o CIEVS está em contato com os municípios para atualizar quantos abrigos ainda se encontram abertos e quantos foram fechados. Os óbitos estão concentrados na região da Baia da Ilha Grande (11 em Angra dos Reis, 06 em Paraty). Observamos também 01 óbito em Queimados e 01 em Cachoeiras de Macacu e a maior parte dos desalojados estão no município de Nova Iguaçu. Ações realizadas pela SES/RJ, além dos contatos telefônicos para monitoramento realizados pelas as Áreas da Vigilância Epidemiológica e a Atenção Primária á Saúde que fez todo um incentivo pra entrega e retirada de kit de teste de pezinho. Já foram entregues 12 mil frascos de hipoclorito, 80 pares de botas, 70 caixas de luvas e 24 mil unidades de material educativo para os Municípios que faram solicitados. As entregas foram feitas por helicóptero e alguns carros estão conseguindo chegar à região.  A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata.  1.1 SEI-080001/006025/2022 – Cenário de Vacinação contra COVID-19, no estado do Rio de Janeiro.  Dr. Valter Almeida, Gerente de Doenças Imunopreveníveis, informou que no dia (06/04/2022) entrou em contato com os municípios de Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis, sobre a entrega de imunobiológicos. Informou que o município de Mangaratiba está com facilidade de acesso, fez a retirada dos imunobiológicos de rotina e liberação de vacina de COVID-19 na CGA para fazer a retirada dos Imunobiológico de rotina e liberação de vacina de COVID-19. O Município de Paraty apresenta quantidade significante de imunobiológico em estoque e preferiu avaliar a necessidade de retirada na próxima segunda-feira (11/04/2022) e o município de Angra dos Reis programou, por questões de logística, alterar a data de retirada dos imunobiológicos na CGA desta sexta-feira para a segunda-feira (11/04/2022). No que se refere às Ações de Imunização contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. Começou a apresentação informando da publicação da Nota Técnica n°19/2022 pelo Ministério da Saúde de (22/03/2022) que trata da atualização das ações da Nota Técnica n°55/2021 – SECOVID/GAB/SECOVID/MS, que versa sobre esquema vacinal Covid-19 para brasileiros com viagens para outros países que não aceitavam alguns imunobiológicos administrados no Brasil, principalmente a vacina CoronaVac. Foram destacadas 03 questões que enfatizam os seguintes pontos específicos: Item 1: Viajantes que não completarem a serie primária de vacinação contra COVID-19 com duas doses, poderão antecipar a segunda dose respeitando o intervalo mínimo 21 dias da Pfizer, e 28 dias para AstraZeneca.  Item 2: Viajantes que não completaram esquema primário de vacinação que não seja aceito nos países de destino poderão receber uma complementação do esquema vacinal afim que seja adequado e exigido para viagem, com intervalo mínimo de 4 semanas. Item 5: adolescentes (5 a 17 anos de idade) que receberam como por exemplo: CoronaVac, que não são aceitas em alguns países poderão estar recebendo uma dose adicional no imunizante Pfizer considerando 4 semanas da última dose aplicada da vacina anterior contra COVID-19. Nota Técnica n°22 de (30/03/2022) que é a consolidação das Notas Técnicas n° 11 e 20, que trata do esquema vacinal dos adultos. Incluíam a 4° dose ou dose reforço dos idosos que será administrada por 4 meses após completude do esquema primário. Acima de 80 anos de idade o idoso estará habilitado para receber a 2ª dose de reforço que poderá ser (Pfizer) disponível no Brasil ou (AstraZeneca e a Janssen). Aproveitou para destacar problema junto ao Ministério da Saúde com relação à disponibilidade de vacina Pfizer (adulto). O estado do Rio de Janeiro já enviou oficio ao Ministério da Saúde solicitando reposição do estoque de Pfizer. Até o momento não houve um retorno da Secretaria Extraordinária da COVID-19, não foi explicado o motivo da limitação do envio das doses de Pfizer aos estados. Está sendo aguardada a publicação de uma Resolução pela ANVISA para a ampliação do prazo de validade (por três meses) da vacina AstraZeneca distribuída. Já foi aprovada pela FIOCRUZ, mas precisa da Resolução publicada para poder encaminha aos Municípios e autorizar a utilização dos lotes. Municípios que tem lotes de AstraZeneca vencida de março e abril já foram orientados a armazenar lotes dentro das normas de boas práticas (2°a 8°C) e aguardar a publicação da Resolução. O Cenário de Movimentação de Imunobiológicos recebidos do Ministério da Saúde até 01/04/2022 é de 39.412.033 (quadro azul), e liberados aos 92 Municípios do ERJ quase 39.797.683 (quadro laranja). Doses aplicadas no sistema até 01/04/2022. Doses (D1) adulto e pediátrica total de 15.498.887 doses (CoronaVac e Pfizer), no sistema 13.009.00 doses lançadas, isso demostra que alguns municípios tem atrasado a entrada de dados referente a Dose (D1), alguns municípios apresentaram perdas de informação, estamos tentando criar uma estratégia para estar recuperando esses dados. Com relação a 2ª doses (AstraZeneca e Janssen) das quase 15.000.000 de doses liberadas, temos 12.000.000 no sistema, as doses de reforços das 7.000.000 de doses liberadas temos cerca de 5.500.000 doses no sistema. O Estado apresentou uma melhora com relação ao registro da 2ª dose, mas ainda com uma baixa adesão e baixo registro na dose de reforço. Ressalta a importância de melhorar e desenvolver estratégias para as doses de reforço e também para a vacinação da faixa etária infantil, que vem avançando de forma lenta. O quadro seguinte é a distribuição dessas 32.000.000 doses por tipo e faixa etária.  O registro de doses na faixa etária de 0 a 4 anos é considerado um erro de registro e por esta razão a Coordenação estadual já solicitou a correção dos dados aos municípios. Na Cobertura de 1ª dose por Região de Saúde segundo faixa etária, informada até 03/04/2022 que a média Estadual está em 76.6% de cobertura está com um desempenho que varia 60.6% na Baia da Ilha Grande e o Centro Sul 82.8%. Na Cobertura 2ª dose / Dose única por região de Saúde segundo faixa etária informada até 03/04/2022. O estado está com 69.1% de cobertura. A região a Baia da Ilha Grande apresenta a menor cobertura (54,7%) e a região Médio Paraíba a maior cobertura (73.6%). Um dos problemas detectados é que os munícipios acabam registrando as fichas das 2ª Doses, e as fichas das 1ª Doses não digitadas, não entram no sistema, como alguns municípios grandes (Metropolitana I e Metropolitana II). Na Cobertura de Dose Reforço por Região de Saúde segundo Faixa etária, na CIB-RJ do mês de março (17/03/2022) o estado apresentava 28% e cobertura. Quando comparamos com a CIB-RJ de abril (07/04/22), a cobertura do estado está em 30.9% o que aponta para um avanço lento da adesão à dose de reforço. As faixas etárias acima dos 60 anos tem melhor adesão quando comparada as outras faixas etárias. Informes de Campanha Influenza que começou dia 04/04/2022 e vai até 03/06/2022, que é dividido em 2 etapas, 04/04/2022 à 30/04/2022 (sábado – Dia D de vacinação) com os 2 grupos trabalhadores da Saúde nas unidades e idosos com +60 anos, e com a inclusão das crianças (6 meses a menor 5 anos). No dia 02/05/2022 com os demais grupos prioritários, com previsão de 6.609.111 a serem vacinadas contra a Influenza. Já foram distribuídas pela SES-RJ 2 remessas total de 1.777.200 de doses (Influenza). Hoje entrou na (CGA) uma nova remessa de quase 1.200.000 doses (Influenza) que caminharemos para os municípios, mas com certa cautela para não sobrecarregar os municípios, pois está em época de distribuição das vacinas de rotina, com o intuito de minimizar perdas. Campanha de vacinação de Sarampo concomitante à de influenza - estratégia do Ministério da Saúde e vacinar de 04/04/2022 a 30/04/2022 trabalhadores da Saúde (seletiva) com apresentação da caderneta. As crianças serão vacinadas a partir do dia D (3/04/2022) de forma indiscriminada (independente da situação vacinal todas receberão uma dose conta o Sarampo). Os dados serão registrados no site dentro do (SIPNI) que será uma plataforma específica onde serão todas consolidadas. Doses que também coincidam com a vacinação de rotina irão contar para melhoria da Cobertura do Estado do Rio de Janeiro, que vem apresentando baixas coberturas vacinais, que pioraram no cenário pandêmico. Até o momento foram distribuídas 750.630 Doses (Sarampo) que saíram junto a distribuição de rotina ao longo do mês de março e início de abril, e por esta razão, todos os municípios já possuem imunobiológicos realização desta essa Ação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dra. Mônica Almeida (Assessora Chefe do Planejamento) questiona Valter sobre com uma solicitação do chat feita por Mônica Clemente (técnica da assessoria de Planejamento) sobre a alta cobertura da vacinação nos idosos de mais de 80 anos se seria devido aos óbitos ocorridos nesta população alvo e a não atualizado na base do cálculo da base de cobertura, se seria esta a explicação para uma cobertura acima de 100% nesta faixa etária. Dr. Valter informa que o início da campanha a informação era enviada de forma agrupada (80 ou +), por grupos de faixa etária. A posteriori o Ministério da saúde fez uma nova proposta de organização por faixa etária pelo Ministério da Saúde. Isso fez que os municípios fizessem maior registro nesta faixa etária das doses aplicadas. Quando comparada a faixa etária acima de 90 anos, observamos coberturas bem baixas. Este é o maior fator de influência.  1.2 SEI-080001/006167/2022 - Regulação das ofertas referentes ao SISREG PPI para os 91 municípios pelo SER a partir da agenda de Maio/22. Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) informou que esta demanda partiu da SES/COSEMS, incialmente será feita uma retrospectiva a respeito da regulação via SISREG, onde até agosto de 2021 a regulação era operacionalizada pela equipe de regulação do munícipio do Rio de Janeiro. Neste mesmo mês foi realizada uma alteração na oferta do SISREG e os municípios passaram a ser treinados e capacitados para que pudessem fazer a regulação dos seus pacientes no sistema. Porém, a oferta era cedida única e exclusivamente em uma única agenda, que todos deveriam acessar. A Superintendência de regulação percebeu que está forma de realizar o agendamento gerou uma distorção de acesso, sem a priorização dos pacientes que mais precisavam. Em novembro de 2021, foi feita uma demanda ao estado por parte da SES/COSEMS, solicitando que a central de regulação estadual passasse a gerenciar estas ofertas em relação aos 91 Municípios. Para tal foi montada uma equipe e desenvolvido dentro do sistema SER, uma parte para abrigar esta oferta dentro da regulação estadual. Isto foi discutido no GT de regulação onde foi acertado que este processo teria início á partir da oferta de maio de 2022 pois a oferta de abril já se encontrava parcialmente comprometida e desta forma já iniciamos os agendamentos para maio de 2022. A oferta está se dando da forma que já existia onde 70% das ofertas estão dentro do SISREG para a Capital e 30% desta oferta, dita SISREG-PPI, está sendo direcionada para o SER para os 91 Municípios. A oferta dos Hospitais e Institutos Federais está organizada neste quantitativo (70% Capital; 30% 91 municípios) e as ofertas das Unidades Estaduais estão organizadas com a cota de divisão de 50% destinada ao SISREG para a Capital e 50% destinadas ao SER para os 91 Municípios. Importante destacar que até o presente momento algumas ofertas não estarão inclusas porque são onde estão inseridas as ofertas de PPI propriamente dita pelo município do Rio (IFF, INI, HUCFF, IPPMG, MATERNIADDE ESCOLA, HOSPITAL SÃO FRANCISCO, INSTITUTO DEOLINDO COUTO e HUGG). Estas ofertas continuam, através de PPI, sendo solicitadas no SISREG. Na Câmara Técnica, a Dra. Fernanda Adaes (Subsecretária Geral do município do Rio de Janeiro) manifestou a possibilidade de estas ofertas migrarem para o SER, mas no momento essas ofertas permanecem no SISREG. O acesso ao SER já foi disponibilizado aos municípios para formação de filas e já foi observado que alguns municípios já estão agendando bastante pacientes e outros não. Com esta mudança se pretende estabelecer uma efetiva regulação com prioridade para os pacientes que mais precisam, com acesso mais equânime, de um modo mais amplo e restrito, permitindo que o estado reconheça a necessidade, de todo estado, pela formação de filas no SER. Em casos de cancelamento foi desenvolvida uma plataforma (Google-forms) para informar a necessidade de cancelamento das consultas e desta forma seja possível reaproveitar esta vaga, diminuindo os índices de absenteísmo. O cancelamento poderá ser feito com 48H de antecedência.   Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwtkswyJHN2onzuTbDx68Bx-ROcsmgDUMwaBcqLRWj0esntA/viewform?usp=sf_link Dra. Kitty Crawford, solicita a colaboração dos municípios para só inserir os pacientes no sistema SER que efetivamente ainda não foram atendidos. As ofertas serão, a partir de maio, serão no SER pelos municípios, porém os agendamentos até 30/04/2022 deverão feitos pelo SISREG. Também será divulgado um boletim mensal informando o número de solicitações feitas pelos municípios e quantas marcações foram feitas. Dra. Maria Augusta (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro) pergunta se os municípios já foram treinados para este novo momento. Dra Kitty respondeu que foi realizada uma reunião virtual com os municípios e uma reunião com o GT ampliado da regulação e se entendeu que o treinamento propriamente dito não seria necessário, uma vez que eles já têm feito inserções no SER e a inserção é igual. A única mudança é na pergunta “Se é SISREG ou não?” para abertura dos recursos específicos. Essa alteração foi feita dentro do SER por dois motivos: 1- Para gerar dados específicos dessa oferta; 2- Para que os solicitantes não ficassem um uma lista imensa de recursos pra procurar. Entendemos que isso seria uma forma de facilitar os solicitantes. A senha de acesso é a mesma que os municípios já tinham para o uso do SER. Caso seja necessária a solicitação de senha ou treinamento está deve ser feita pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3 SEI-080001/006170/2022 - Dados da REUNI referente ao ano de 2021.  Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) inicia dizendo se tratar de um prestação de contas dos Recursos – REUNI referente ao ano de 2021 dos agendamentos feitos. Para tal foi feita a análise de recurso a recurso existente na central. O slide sobre cirurgia bariátrica foi apresentado onde no lado superior esquerdo é possível observar o total de demanda (1652), oferta disponibilizadas no ano de 2021 (231) e agendamentos (227) efetivamente realizados para este recurso, sendo este o número total anual. Na tabela ao lado temos o total de agendamentos realizados por município, em verde. Na parte inferior esquerda temos os prestadores do recurso. Cada slide da apresentação corresponde a um recurso específico. Trouxe para apresentar na CIB os recursos com as maiores filas. Na Cirurgia Bariátrica informou que o Hospital Federal dos Servidores do estado ofertou 48 consultas/ ano, o Hospital de Ipanema 145 consultas/ano e o Hospital Federal do Andaraí 38 consultas/ano. Trouxe os dados referentes ao absenteísmo e solicitou ajuda para reduzir a perda por absenteísmo. Os slides subsequentes das outras ofertas têm a mesma disposição e informações. Ao final da apresentação é feito um resumo com o percentual de acesso dos 92 municípios no ano de 2021. Na primeira coluna estão listados os municípios, na segunda os agendamentos feitos e a terceira coluna apresenta o percentual de acesso em relação ao todo. Na tabela de cor laranja é apresentado o percentual e o numero absoluto de absenteísmo por município. Esta apresentação foi disponibilizada para a regionalização e acredita que com o COSEMS também. Informam que esta apresentação com todos os recursos está a disposição dos municípios e será disponibilizada na página da SES-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Covid. 2.1. SEI-080001/006023/2022- Atualização da Planilha de Leitos Covid Abril 2022.  Após ser apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues de Castro Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, A CIB-RJ pactuou a atualização da planilha de leitos do plano de Contingência a COVID-19 para abril/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata.  2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.2.1.SEI-080001/005409/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 64/2022 que estabelece o Apoio Financeiro aos municípios afetados por desastres naturais. Após apresentado pela Dra. Dayse Muller Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ referendou a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ n° 64/2022 que estabelece o Apoio Financeiro aos municípios afetados por desastres naturais.  2.2.2. SEI-080001/006080/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 65/2022 que repactuar o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, para incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Thais Severino Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ repactuou o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, para incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata.  2.2.3. SEI-080001/006151/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 66/2022 que pactua o Apoio Financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, integrante do Componente de Apoio aos Hospitais Regionais da Metropolitana II e Baixada Fluminense – PAHI RM para ano de 2022, referente ao cofinanciamento estadual, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou o Apoio Financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, integrante do Componente de Apoio aos Hospitais Regionais da Metropolitana II e Baixada Fluminense – PAHI RM para ano de 2022, referente ao cofinanciamento estadual, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS.  A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata.  2.2.4.  SEI-080001/006149/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 67/2022 que pactua a instituição do Componente Regional da Metropolitana II e Baixada Fluminense – PAHI/RM, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS no atendimento regional da média e alta complexidade. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a instituição do Componente Regional da Metropolitana II e Baixada Fluminense – PAHI/RM, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS no atendimento regional da média e alta complexidade. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata.  2.2.5. SEI-080001/006147/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 68/2022 que pactua a instituição do Componente Regional do Interior – PAHI/RI, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS no atendimento regional da média e alta complexidade. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a instituição do Componente Regional do Interior – PAHI/RI, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS no atendimento regional da média e alta complexidade. . A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata.  2.2.6. SEI-080001/006152/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 69/2022 que pactua a instituição do Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Pediatria – PAHI/EP para ano de 2022, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a instituição do Componente de Apoio aos Hospitais Especializados – Pediatria – PAHI/EP para ano de 2022, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata.  2.2.7. SEI-080001/006128/2022 - Referendar a Deliberação Ad Referendum CIB-RJ nº 71/2022 que pactua a instituição do Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2022, cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos para possibilitar a atenção integral à saúde, com a finalidade de promover a continuidade do cuidado e melhorar o acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários do SUS. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a instituição do Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2022, cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos para possibilitar a atenção integral à saúde, com a finalidade de promover a continuidade do cuidado e melhorar o acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários do SUS.  A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. 2.3. SEI-080001/027220/2021 - Incentivo financeiro Estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.  Após apresentado pela Dra. Thais Severino Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou Incentivo financeiro Estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XI desta Ata. 2.4. SEI-080001/006093/2022 – Proposta de Emenda Parlamentar nº 10435.9930001/21-010, 10435.9930001/21-007 e 10435.9930001/21-004 destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a reestruturação do Hospital Municipal Dr. Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a Emenda Parlamentar nº 10435.9930001/21-010, 10435.9930001/21-007 e 10435.9930001/21-004 destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a reestruturação do Hospital Municipal Dr. Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo X desta Ata.  2.5. SEI-080001/006675/2022 - Pactuar a reativação da Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro. Após o apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a reativação da Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo X desta Ata.  2.6.  SEI-080001/006726/2022 – Componente de apoio financeiro para os Centros de Atendimento para o Enfretamento da COVID-19, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou os Componente de apoio financeiro para os Centros de Atendimento para o Enfretamento da COVID-19, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XI desta Ata.  2.7. SEI-080005/000441/2022 - Pactua as propostas de revisão das medidas relacionadas aos programas de provimento de médicos e ao financiamento federal da atenção primária junto ao Ministério da Saúde. Após apresentado pela Dra. Thais Severino Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou as propostas de revisão das medidas relacionadas aos programas de provimento de médicos e ao financiamento federal da atenção primária junto ao Ministério da Saúde.  2.8. Credenciamento. 2.8.1. E-08/001/1663/2019 - Credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de UCINCo no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ.  Após apresentada pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de UCINCo no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata.  2.8.2. SEI-080001/006421/2020 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ.  Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata.  2.8.3. PM/PT/007818/2021 - Credenciamento e habilitação da Radio Serra Serviços Médicos, CNES nº 7438753 como serviço de radioterapia de complexo hospitalar com o Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e habilitação da Radio Serra Serviços Médicos, CNES nº 7438753 como serviço de radioterapia de complexo hospitalar com o Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata. 2.8.4. EXT-PMRJ-09/2273/2016 - Credenciamento e Habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Cirurgia Endovascular Extracardíaca no Hospital Federal da Lagoa, CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Cirurgia Endovascular Extracardíaca no Hospital Federal da Lagoa, CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata.  2.8.5. PM/RJ-09/5271/2019 - Credenciamento e Habilitação de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho CNES nº 2280167, localizado no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XII desta Ata.  2.8.6. EXT-PMRJ-09/3936/2013 - Credenciamento e Habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata.  2.8.7. PM/RJ-09/4817/2018 - Credenciamento e Habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Federal da Lagoa, CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Federal da Lagoa, CNES nº 2273659, localizado no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata.  2.8.8. EXT-PMRJ-09/3728/2014 - Credenciamento e Habilitação do Serviço Hospitalar em Gestação de Alto Risco Tipo II, na Maternidade Carmela Dutra CNES nº 2280248, localizada no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação do Serviço Hospitalar em Gestação de Alto Risco Tipo II, na Maternidade Carmela Dutra CNES nº 2280248, localizada no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata.  2.8.9. EXT-PMRJ-09/3264/2016 - Solicitação de Habilitação em Qualicito da Maternidade Escola da UFRJ (CNES: 2270021). Após apresentando pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou Habilitação em Qualicito da Maternidade Escola da UFRJ (CNES: 2270021). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata.  2.8.10. EXT-PMRJ-09/670/2016 - Solicitação de habilitação em Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva - Implante Coclear do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (CNES: 2280167). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou habilitação em Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva - Implante Coclear do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (CNES: 2280167). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata. 2.8.11.  PM/RJ-09/4148/2016 - Pactua a habilitação em serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva – Implante Coclear do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, (CNES: 2295415). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou habilitação em serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva – Implante Coclear do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, (CNES: 2295415). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIII desta Ata.   2.9. Teto Financeiro. 2.9.1.  SEI-080002/001074/2022- Pactua a Transferência de Recursos Financeiros da reserva técnica de desinstitucionalização dos Municípios de Rio Bonito e Tanguá. Após apresentado pelo Dr. Carlos Eduardo, Apoiador da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou Transferência de Recursos Financeiros da reserva técnica de desinstitucionalização dos Municípios de Rio Bonito e Tanguá. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIV desta Ata.   2.9.2 SEI 080001/025453/2021 – Pactuou o repasse da Gestão Estadual para Gestão Municipal de Duque de Caxias, referente a Oncologia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde/Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o repassa da Gestão Estadual para Gestão Municipal de Duque de Caxias, referente à Oncologia. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo XIV desta Ata.   2.10. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentando pela Dra. Dayanne Lucena Secretária Executiva da CIB-RJ, aprovou a Ata da 3° Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080017/001041/2022 – Projeto de Implantação da Plataforma de Comunicação Virtual com os médicos do Estado do Rio de Janeiro para orientação e esclarecimento relacionados à certificação das causas de mortes e ao preenchimento da declaração de óbitos. Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica de Saúde das Mulheres, informou que se trata de um trabalho conjunto da Área Técnica de Saúde das Mulheres com a Divisão de Dados Vitais em parceria com o IESC da UFRJ. Trata-se de educação continuada para médicos para o aprimoramento das informações sobre mortalidade materna no estado do Rio de Janeiro. É um curso, dentro dos projetos que tivemos de descentralização de recursos para UERJ pelo CEPESC, que está no SEI 02026522/2021 que foi realizado numa perspectiva formação dos médicos desde a graduação até o início da atividade profissional, numa perspectiva de qualificar e aprimorar o sistema de mortalidade. Será aplicado na plataforma Moodle e composto por três módulos, utilizando a metodologia de apresentação de casos, além da apresentação de protocolos e dados recentes. O curso será testado primeiramente com residentes inseridos nas maternidades estaduais e da maternidade da UFRJ, nos setores de pediatria e obstetrícia. Achamos que na próxima CIB teremos a oportunidade de apresentar o curso e numero de vagas a serem disponibilizadas. 3.2. SEI-080005/000397/2022 - Adesão do CEO tipo II de Teresópolis à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).  Dr. Cesar Júnior, Coordenador estadual de saúde Bucal, seguindo o fluxo do Ministério da Saúde, informou a solicitação de adesão do CEO tipo II de Teresópolis à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). 3.3. 080005/000403/2022 – PSE: resultado 2021 e Semana Saúde na Escola. Dra. Thais Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou o resultado do Programa Saúde na Escola (PSE) de 2021 e sobre a Semana de Saúde do PSE no ano de 2022. Esse ano o PSE tem por tema a Prevenção a COVID-19 nas escolas, lembrando que estamos na semana de saúde na escola (04/04/2022 à 08/04/2022). É um tema que já vem sendo trabalhado desde o ano passado e se espera que este debate seja intensificado no ambiente escolar com o retorno às aulas em 2022. Informa que os municípios precisam ficar atentos ao registro no sistema e-SUS por ser uma pré-condição para o recebimento da segunda parcela dos recursos do PSE no ano de 2022. Informou que diversos municípios estão com dificuldades para lançar as ações realizadas no PSE e tem acionado a equipe da Superintendência, que tem se organizado para responder aos municípios. 3.4. SEI-080001/006043/2022 - Qualificação de Gestores da Secretaria de Estado e de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro em Política Planejamento e Administração em Saúde em Modalidade de Mestrado Profissional. Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, informou sobre o edital do Mestrado profissional em saúde Coletiva. Este é uma parceria que temos na SES, através da Superintendência de Educação e Saúde, que é coordenado pela Coordenação de Pesquisa, com o Instituto Medicina Social da UERJ. Esse mestrado é voltado para os servidores da Secretaria, é a terceira turma. O edital passado contemplou algumas regiões de saúde, se não me engano, Baixada Litorânea e Centro Sul e neste edital estamos contemplando as regiões Norte, Noroeste e Serrana, também para servidores dos municípios que trabalhem na área de gestão e planejamento.  O edital está aberto desde o dia 01/04/2022 e ficará aberto até 03/05/2022. Este edital já foi divulgado para as regiões e para a SES. Disponibilizou o link no chat. 3.5. SEI-080001/006168/2022 - Manual do Solicitante da Reuni e Manual do Solicitante da Central Estadual.   Dra. Kitty Crawford, informou que finalizaram a revisão dos protocolos de acesso (SER), que estarão disponibilizados no site da SES. Os arquivos também serão encaminhados ao COSEMS e aos grupos do SER e Municípios. A confecção do manual do solicitante da REUNI, para consultas ambulatoriais e exames, o manual do solicitante da Central Estadual de Regulação (CER), para pacientes internados, para transferências e procedimentos. Estes foram feitos como uma tentativa de minimizar as todas as dúvidas referentes à utilização do SER. 3.6. SEI-080001/002752/2022 - Republicação da Deliberação CIB nº 6.729 de 10 de fevereiro de 2022 que pactua o componente de apoio financeiro para equipar e/ou mobiliar os estabelecimentos de saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022 do programa de apoio aos hospitais e do programa de apoio aos estabelecimentos ambulatoriais de saúde integrantes do SUS.  Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, informou que foi necessária à republicação da Deliberação CIB-RJ n° 6.729. Lembrando que os municípios que fizeram adesão ao Componente Hospitalar e ao Ambulatorial do PAHI (Deliberação CIB-RJ n°6585) e não solicitaram equipamentos, poderão solicitar equipamentos. A Republicação foi para prorrogar o prazo para adesão até o dia 02/05/2022. A adesão é feita com os municípios e os municípios é que irão direcionar para quais unidades estes equipamentos serão colocados. No site temos um manual disponível. 3.7. SEI-080001/006652/2022 - Desabastecimento de Doses da Vacina Pfizer adulto. Dr. Valter Almeida, Gerente de Doenças Imunopreveníveis, durante a apresentação sobre a cobertura vacinal do estado do Rio já fez este informe. 3.8. SEI-080001/006652/2022 - Oferta de Teste rápido antígeno do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Heloisa, Assessora da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, informou que existe um quantitativo de teste antígeno disponível para os 92 municípios do estado. Foi feita uma oferta para estes e só 30 municípios se manifestaram. Ressalta a importância de continuar a realizar a testagem e que o MS ainda tem mais uma oferta para fazer para o estado e que os municípios devem se manifestar para que sejam separados e liberados os testes para retirada. A reunião foi encerrada às 16h25min está Ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.