Aos 12 dias do mês de maio de 2022, reuniu se às 14h07min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/88494161485, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde), Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Regina Canedo de Souza (Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Solange Regina de Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Maricá), Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião sugeriu começar a reunião pelos itens 2.2 e 2.3 da pauta, pois o prazo encerra hoje (12/05/2022), para análise, complementação e readequação de propostas. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que os presidentes da CIB-RJ, Dr. Alexandre Chieppe e o Presidente do COSEMS-RJ, Dr. Rodrigo Oliveira, assinaram conjuntamente o Ofício Conjunto CIB-RJ n.º 01, de 12/05/2022, o qual informa que a CIB-RJ pactuou as emendas parlamentares descritas nos itens 2.2 e 2.3 desta ata. Sem mais delongas, citou as emendas parlamentares para referendar: 2.2.1. SEI-080001/007255/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 74 de 18 de abril de 2022 que pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 12240.308000/1220-08, destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de ampliar os serviços de assistência farmacêutica, imagens e diagnóstico, acarretando a melhoria na oferta de serviços ora existentes e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.2.2. SEI-080001/007250/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 75 de 18 de abril de 2022 que pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 12240.308000/1220-03, destinada aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES nº 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de ampliar os serviços de imagens e diagnósticos, acarretando melhoria na oferta de serviços ora existentes e também no intuito de reorganizar a rede assistencial na região. 2.2.3. SEI-080001/007317/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 78 de 25 de abril de 2022, referente a implantação do serviço de cardiologia no Hospital do Coração São José de Duque de Caxias, CNES nº 0965065, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, a fim de cumprir diligência nas propostas de emenda parlamentar nº 11128.809000/1220-05, nº 11128.809000/1220-03 e nº 11128.809000/1220-06, destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a referida unidade. 2.2.8. SEI-080005/000488/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 76 de 19 de abril de 2022 que pactua a ratificação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Teresópolis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar - nº 11274.2010001/22-003. 2.2.9. SEI-080005/000491/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 77 de 19 de abril de 2022 que pactua a ratificação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Rio Claro, advindo de propostas de emendas parlamentares - nº 11171.0920001/22-015 e nº 11171.0920001/22-016. 2.2.10. SEI-080001/008485/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 80 de 03 de maio de 2022 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11129.492000/1220-08 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, para o município de Petrópolis e o termo de compromisso de custeio e manutenção e Revogar a Deliberação Conjunta CIB-RJ n.º 82/2022 de 05 de maio de 2022. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB referendou as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ dos itens 2.2.1, 2.2.2., 2.2.3., 2.2.8., 2.2.9 e 2.2.10. 2.3. Emendas Parlamentares. 2.3.1. SEI-080001/007598/2022 – Pactuar proposta n.º 12116.187000/1220-02 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e Termo de Compromisso de custeio e manutenção, do município de Rio Bonito. 2.3.2. SEI-080001/007198/2022 – Pactuar proposta n.º 08772020000/1220-03 para aquisição de ambulância Tipo A e Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Casimiro de Abreu. 2.3.3. SEI-080001/007868/2022 – Pactuar proposta n.º 13817.576000/1220-08 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Cachoeiras de Macacu. 2.3.4. SEI-080002/001339/2022 – Pactuar o Termo de Compromisso de Emenda Parlamentar n.º 39560003 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde do Município de Volta Redonda. 2.3.5. SEI-080001/009286/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12246.631000/1220-03 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Tanguá. 2.3.6. SEI-080001/009479/2022 – Emenda Parlamentar para Ambulância Tipo A, do município de Miracema. 2.3.7. SEI-080001/007537/2022 – Ratificar alteração de itens das propostas de n.ºs 04311.955000/1150-03, 04311.955000/1150-15 e 04311.955000/1150-18 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica do município de Maricá. 2.3.8. SEI-080001/007741/2022 – Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 12097.798000/120-03, do Município de Porciúncula. 2.3.9. SEI-080005/000513/2022 - Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 10411.707000/1220-12, do Município de Italva. 2.3.10. SEI-080005/000597/2022 – Pactuar o projeto técnico para aquisição de 02 veículos de Transporte Sanitário Eletivo (com acessibilidade – 01 Cadeirante) e 01 Micro-ônibus Rural de Transporte Sanitário, do Município de Miracema. 2.3.11. SEI-080005/000603/2022 - Pactuar projeto técnico para implantação de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Carapebus. 2.3.12. SEI-080005/000604/2022 - Pactuar projeto técnico para implantação de Transporte Sanitário Eletivo do município de Belford Roxo, referente à proposta n.º 11868.019000/1220-03. 2.3.13. SEI-120001/004330/2022 - Proposta de emenda parlamentar nº 08640.219000/1220-04 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, para o Hospital Municipal Ana Moreira, CNES nº 2290073, localizado no município de Conceição de Macabu/RJ. 2.3.14. SEI-080001/008704/2022 – Proposta de convênio nº 916559/22-002, destinada a Construção de unidade de Saúde Policlínica com consultórios de especialidades Médicas, do município de Quatis. 2.3.15. SEI-080001/009061/2022 - Proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-02 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, localizado no município de Macaé/RJ. 2.3.16. SEI-080001/0 09077/2022 - Proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-08 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, localizado no município de Macaé/RJ. 2.3.17. SEI-080001/008710/2022 - emenda parlamentar nº 12598.712000/1220-01 e 12598.712000/1220-02 destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro Municipal de Fisioterapia, CNES nº 5236304 e Serviço de Pronto Atendimento Médico, CNES nº 2292246, respectivamente, ambos localizados no município de São José de Ubá/RJ. 2.3.18. SEI-080001/009403/2022 - Proposta de convênio nº 912349/22-001 destinada ampliação do Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida – El Ranchito, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.3.19. SEI-080001/009331/2022 - Propostas de Emendas Parlamentares n°s: 11384874000/1220-05, 11384874000/1220-03, 11324874000/1220-09, 11384874000/1220-08, 11384874000/1220-10 e 11384874000/1220-07 destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde; e Proposta de Convênio n° 911384/22-001 - para Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.3.20. SEI-080001/009382/2022 - Propostas de emendas parlamentares nº 11128.809000/1220-05, nº 11128.809000/1220-03, nº 11128.809000/1220-06 e nº 11128.809000/1220-07, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital do Coração São José de Duque de Caxias RJ, CNES nº 0965065, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, a fim de cumprir diligência identificada nas referidas propostas. 2.3.21. SEI-080001/007198/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 08772020000122005 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, CNES nº 2280396, localizado no município de Casimiro de Abreu/RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB pactuou as emendas parlamentares dos itens 2.3.1 a 2.3.21. Dra. Adriana Levone, Secretária Municipal de Saúde de Itaperuna, solicitou que fosse incluído a proposta n.º 39215.827000/1220-01, destinada para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção básica, do município de Itaperuna. Após a inclusão de Itaperuna, a CIB-RJ pactuou as emendas parlamentares dos itens mencionados acima. Dando continuidade à pauta do dia, Dra. Monique Fazzi passou a palavra para a Dra. Luciane Velasques. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/009005/2022- Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro. 1.1.1. Atualização sobre medidas de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus. Dra. Luciane Velasque apresentou as atualizações do cenário epidemiológico do estado, expondo que o estado do Rio de Janeiro está em grande parte na bandeira amarela de risco baixo para Covid-19. A análise faz a comparação da décima oitava semana epidemiológica (SE 18), de 1º a 7 de maio, com a décima sexta semana (SE 16), de 17 a 23 de abril. As regiões da Baía da Ilha Grande, Centro Sul e Noroeste se encontram com bandeira verde (risco muito baixo). Já as regiões do Baixada Litorânea, Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Serrana e Norte permaneceram com bandeira amarela (risco baixo). Esta é uma das últimas edições do mapa de risco, já que a ferramenta de acompanhamento do cenário epidemiológico da doença está sendo reelaborada para se adequar à atual fase da pandemia. Nas próximas semanas, a Secretaria de Saúde vai apresentar um novo sistema, com novos indicadores mais adequados para esse atual momento da pandemia, que caminha para uma endemia. Vamos aumentar a atenção nos indicadores precoces, como atendimentos de síndrome gripal em UPAs e testagens de antígenos registradas no e-SUS. Os indicadores apontaram que, no período de 01 a 04 de maio, a taxa de positividade para SARS-CoV-2 em testes RT-PCR foi de 5%. A taxa de ocupação de leitos para Covid-19 estava em 23% para UTI e 20% para enfermaria. A média móvel de atendimentos de síndrome gripal em UPAs no período de 31/03/2022 a 05/05/2022 foi de 345 casos. A apresentação completa pode ser conferida nos slides 01 ao 05 do Anexo I desta Ata. 1.1.2. Cenário das Arboviroses na Região Noroeste. Dra. Luciane Velasque apresentou no slide 07 do Anexo I desta Ata, a tabela com os casos prováveis de Dengue por região de residência, segundo semana de início de sintomas, classificação final, confirmação laboratorial, sorotipo, óbitos e incidência por 100 mil habitantes, no Estado do Rio de Janeiro, no ano 2022. A atenção está voltada para a Região Noroeste com a taxa de incidência em 224,4%, com a presença de Dengue 1 e 2. Por fim, falou, ainda, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS) registou cerca de 300 casos suspeitos de hepatite aguda de origem desconhecida em crianças de 20 países de várias partes do mundo, afastando a sua ligação a uma área geográfica específica. No Estado do Rio de Janeiro foram registrados até o momento 06 casos de hepatite de origem desconhecida até 05/05/2022, conforme demonstrado no slide 09 do Anexo I desta Ata. 1.1.3. Cenário de vacinação contra COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Montes de Almeida informou que a Nota Informativa 17/2022-SECOVID/MS, retifica a NT 14/2022 -SECOVID/MS que complementa a NT 66/2021/SECOVID/MS, que trata da autorização para que os serviços de vacinação realizem o registro de vacinas covid-19 no sistema E-SUS APS com prontuário eletrônico do cidadão (PEC) para viajantes imunizados no exterior, com vacinas autorizadas no Brasil pela ANVISA e registro dos voluntários de ensaios clínicos de brasileiros, com base nas regras negociais para emissão de Certificado Nacional de Vacinação – COVID-19 (CNVC). Expôs, também, que a NT 28/2022-SECOVID/MS – recomenda a SEGUNDA DOSE DE REFORÇO (DR2) em indivíduos com 70 anos ou mais e indivíduos institucionalizados com 60 anos ou mais; com intervalo mínimo de 4 meses a partir da PRIMEIRA DOSE DE REFORÇO (DR1). Informou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 41.664.963 doses, sendo: 10.188.057 (Coronavac); 11.505.660 (AstraZeneca); 16.574.746 (Pfizer), 2.164.400 (Janssen) e 1.232.100 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 40.671.725 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 14.763.219 doses D2; 375.850 doses únicas e 8.833.379 doses de reforço e 1.125.900 doses D1 Pediátricas e 1.200.390 doses D2 Pediátricas, dados atualizados até 09/05/2022. Falou sobre a Campanha da Influenza com distribuição de 4.858.980 doses (06 remessas), sendo o novo dia “D” em 04/06/2022 (Sábado) e o dia “D” da Campanha Sarampo / Caxumba / Rubéola, será também no dia 04/06/2022. A apresentação completa pode ser conferida nos slides 13 ao 20 do Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/008498/2022 – Resultado do Processo Seletivo do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, parceria SES-RJ, Ciências Medicas UERJ e municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Regina Canedo, da Superintendência de Educação em Saúde, apresentou o resultado do Processo Seletivo do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, parceria SES-RJ, Ciências Medicas UERJ e municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. Disse que no ano 2020 foi implementado o projeto, com 23 vagas anuais (18 vagas de R1 e 05 vagas de R3). Citou os municípios que aderiram ao projeto: Armação dos Búzios, Piraí e Três Rios. Foram preenchidas apenas 04 vagas, pois o processo seletivo para ingresso foi prejudicado pela pandemia de COVID-19. Em 2021 foram ampliadas as vagas, sendo 25 (20 vagas de R1 e 05 vagas de R3). Citou os municípios que aderiram ao projeto: Cabo Frio, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraty, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda, totalizando 06 municípios. Foram preenchidas 23 vagas (18 R1 e 05 R3). Informou que esse ano (2022) o projeto está em processo de chamamento para adesão de novos municípios no segundo semestre. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/008628/2022 – Saúde das Populações em Situação de Rua: Panorama das Ações da SES-RJ e teto para expansão de equipes municipais. Dra. Maria Teodora Rufino, da Área Técnica de Saúde das Populações em Situação de Rua apresentou o panorama das Ações da SES-RJ de Apoio as Gestões Municipais e o teto para expansão de equipes municipais estabelecido pelo Ministério da Saúde. Informou que a área técnica tem como princípio a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos e atua diretamente com as equipes de consultório na rua do estado do Rio de Janeiro e com pautas relacionadas ao tema. Relatou as atividades de atuação da equipe da Área Técnica da SES: Fórum Estadual Permanente de Equipes de Consultórios na Rua, Grupo de Trabalho Intersetorial de Populações em Situação de Rua, Fórum Estadual de População em Situação de Rua e Comissão Especial em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que pode ser conferido no slide 03 do Anexo III desta Ata. Por fim, apresentou a cobertura de eCnaR no Estado do Rio de Janeiro, demonstrado no 04 desta Ata. Ressaltou a importância da responsabilidade sanitária frente a população de rua e por isso, solicitou aos municípios elegíveis que realizassem a implantação de eCnaR. Comunicou que está se aposentando da matricula do estado e agradeceu oportunidade aos membros da CIB-RJ. Dra. Thaís Severino e Dra. Monique Fazzi agradeceram o trabalho que ela, como profissional do SUS desempenhou com muita qualidade e capacidade técnica na construção do SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 1.4. SEI-080001/008412/2022 - Central Ambulatorial de Consultas e Exames. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação apresentou a prestação de contas da Central Ambulatorial de Contas e Exames, referente ao primeiro mês de atendimento. A CRECE passou a permitir a inclusão de solicitações e das agendas em 25 de março de 2022. A equipe passou a fazer os agendamentos a partir de 04 de abril de 2022 e até 02 de maio temos o seguinte cenário: Total de solicitações inseridas: 14.604 para todos os recursos; total de oferta recebida para maio: 4.906 ofertas; total de agendamentos realizados até 2 de maio: 3.206 agendamentos; total de pendências realizadas: 465 pendencias; total de cancelamentos feitos: 847 cancelamentos e total de pacientes em fila: 10.959 pacientes. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. SEI-080001/008593/2022 - Atualização da Planilha de Leitos Covid Maio 2022. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o financiamento de Leitos COVID-19 - competência Maio/2022, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.2.4. SEI-080002/001211/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 72 de 11 de abril de 2022 que pactua o levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras informando a utilização na Rede de Atenção Psicossocial, para o custeio de serviços não habilitados junto ao Ministério da Saúde, dos recursos advindos do remanejamento do teto financeiro antes destinado aos leitos psiquiátricos na Casa de Saúde Cananeia, ora descredenciados. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 72 de 11 de abril de 2022 que pactua o levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras informando a utilização na Rede de Atenção Psicossocial, para o custeio de serviços não habilitados junto ao Ministério da Saúde, dos recursos advindos do remanejamento do teto financeiro antes destinado aos leitos psiquiátricos na Casa de Saúde Cananeia, ora descredenciados. 2.2.5. SEI-080001/007235/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 73 de 12 de abril de 2022 que pactua a alteração de prazo final para envio do ofício com solicitação para participar Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 – 2022, até o dia 02 de maio de 2022. 2.2.6. SEI-080001/013417/2021 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 79 de 27 de abril de 2022 que pactua o repasse financeiro em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para município de Volta Redonda, que decretou estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021, para o ano de 2022. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, a CIB-RJ referendou as Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 73 de 12 de abril de 2022 que pactua a alteração de prazo final para envio do ofício com solicitação para participar Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 – 2022, até o dia 02 de maio de 2022; Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 79 de 27 de abril de 2022 que pactua o repasse financeiro em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para município de Volta Redonda, que decretou estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021, para o ano de 2022. 2.2.7. SEI-080001/008803/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 81 de 05 de maio de 2022 que pactua a instituição do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 81 de 05 de maio de 2022 que pactua a instituição do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.4. Credenciamento. 2.4.1. SEI-080002/000716/2022 - projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo II na Policlínica de Rio das Flores, CNES nº 2268299, localizada à Rua Marcelino do Vale, nº 195, Bairro dos Ingleses, no município de Rio das Flores/RJ, Região do Médio-Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo II na Policlínica de Rio das Flores, CNES nº 2268299, localizada à Rua Marcelino do Vale, nº 195, Bairro dos Ingleses, no município de Rio das Flores/RJ, Região do Médio-Paraíba. 2.4.2. 200/003800/2021 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) de leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES nº 0012599, localizado no município de Niterói/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 10 (dez) de leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES nº 0012599, localizado no município de Niterói/RJ. 2.4.3. SEI-080002/001164/2021 - Credenciamento e habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ o credenciamento e habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.4.4. SEI-080001/012289/2020 - Credenciamento e habilitação do Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041, localizado no município de Macaé/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ o credenciamento e habilitação do Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041, localizado no município de Macaé/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON. 2.4.5. E-08/001/102207/2018 - Credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UCINCa no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UCINCa no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ. 2.4.6. SEI-080001/003362/2022 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Getúlio Vargas, CNES nº 2270234 localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC tipo II. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Getúlio Vargas, CNES nº 2270234 localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC tipo II. 2.5. Teto Financeiro. 2.5.1. SEI-080002/001124/2022 – Remanejamento PPI AREAL - Consulta Médica em Saúde do Trabalhador e Consulta Médica em Atenção Especializada - 223144 - Médico Oftalmologista. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI AREAL - Consulta Médica em Saúde do Trabalhador e Consulta Médica em Atenção Especializada - 223144 - Médico Oftalmologista, conforme descrito no slide 10 do Anexo V desta Ata. 2.5.2. SEI-080002/001127/2022 - Remanejamento PPI AREAL - Ultrassonografia doppler de fluxo obstétrico. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI AREAL - Ultrassonografia doppler de fluxo obstétrico, conforme descrito no slide 10 do Anexo V desta Ata. 2.5.3. SEI-080002/001128/2022 - Remanejamento PPI AREAL – Mamografia Unilateral, Esofagogastroduodenoscopia e Densitometria Óssea. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI AREAL – Mamografia Unilateral, Esofagogastroduodenoscopia e Densitometria Óssea, conforme descrito no slide 11 do Anexo V desta Ata. 2.5.4. SEI-080002/001130/2022 - Remanejamento PPI AREAL - Consulta medica em atenção especializada - 223135 - Médico homeopata. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI AREAL - Consulta medica em atenção especializada - 223135 - Médico homeopata, conforme descrito no slide 12 do Anexo V desta Ata. 2.5.5. SEI-080002/001139/2022 - Remanejamento PPI AREAL - Consulta medica em atenção especializada - 223157 - Médico urologista. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI AREAL - Consulta medica em atenção especializada - 223157 - Médico urologista, conforme descrito no slide 12 do Anexo V desta Ata. 2.5.6. SEI-080002/001142/2022 - Reprogramação PPI PARACAMBI alocada o município de Vassouras - Reprogramar consultas Médicas em Atenção Especializada. Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, retirou este item da pauta por solicitação do município de Vassouras na Reunião SES/COSEMS. 2.5.7. SEI-080002/001143/2022 - Remanejamento PPI SAPUCAIA – Diagnósticos – Ressonância Magnética e Tomografia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento PPI SAPUCAIA – Diagnósticos – Ressonância Magnética e Tomografia, conforme descrito no slide 14 do Anexo V desta Ata. 2.5.8. SEI-080002/001155/2022 – Pactua Remanejamento PPI PIRAÍ – Diagnósticos – Tomografia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI PIRAÍ – Diagnósticos – Tomografia, conforme descrito no slide 15 do Anexo V desta Ata. 2.5.9. SEI-080002/001241/2022 - Remanejamento PPI COMENDADOR LEVY GASPARIAN – Oncologia p/JUIZ DE FORA – MG - INTERESTADUAL. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento PPI COMENDADOR LEVY GASPARIAN – Oncologia p/JUIZ DE FORA – MG - INTERESTADUAL, conforme descrito no slide 16 do Anexo V desta Ata. 2.5.10. SEI-080001/006047/2022 – Pactuar Reprogramação da PPI de Alta Complexidade (Reabilitação Física – Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação) para os agregados de Órtese e Meios de Locomoção (OPM). Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a reprogramação da PPI de Alta Complexidade (Reabilitação Física – Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação) para os agregados de Órtese e Meios de Locomoção (OPM), conforme descrito no slide 17 do Anexo V desta Ata. 2.5.11. SEI-080002/001122/2022 - Remanejamento PPI TRÊS RIOS - Consulta Médica em Atenção Especializada - 223102 - Médico Alergista e Imunologista e Consulta Médica em Atenção Especializada - 223144 - Médico oftalmologista. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI TRÊS RIOS - Consulta Médica em Atenção Especializada - 223102 - Médico Alergista e Imunologista e Consulta Médica em Atenção Especializada - 223144 - Médico oftalmologista, conforme descrito no slide 19 do Anexo V desta Ata. 2.5.12. SEI-080001/025453/2021 – Pactuar o RETORNO de repasse da Gestão Municipal de Duque de Caxias para Gestão Estadual, referente a Oncologia. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o retorno de repasse da Gestão Municipal de Duque de Caxias para Gestão Estadual, tendo o seu objetivo sido atingido, para uma única parcela, o recurso será redirecionado à gestão estadual, referente a Oncologia, conforme descrito no slide 20 do Anexo V desta Ata. 2.5.13. SEI-080002/000616/2022 - Remanejamento PPI ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – Diagnósticos - Tomografia e Ultrassonografia Doppler de Fluxo Obstétrico. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento PPI Engenheiro Paulo de Frontin – Diagnósticos - Tomografia e Ultrassonografia Doppler de Fluxo Obstétrico, conforme descrito no slide 21 do Anexo V desta Ata. 2.6. SEI-080001/009445/2022 - Nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Especialista em Gestão de Saúde / Coordenadora de Programação em Saúde da SAECA, a CIB-RJ pactuou a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos slides 22 a 24 do Anexo V desta Ata. Dra. Vanessa Gutterres, SMS de Miracema, informou que tem interesse de converter 07 leitos de UTI Adulto, anteriormente voltados para COVID para leitos de UTI convencional. Dr. Leonardo Magalhães informou está previsto a possibilidade de adesão na Deliberação CIB-RJ n.º 6.756/2022. 2.7. SEI-080001/004294/2022 - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho, UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa e UPA Moacyr de Carvalho. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho, UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa e UPA Moacyr de Carvalho. 2.8. SEI-080002/001378/2022 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência e a planilha de componentes, para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência e a planilha de componentes, para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. 2.9. SEI-080002/001378/2022 - Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência, para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência, para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro conforme Anexo VII desta Ata. 2.10. SEI-080002/001378/2022 - Pactuar o projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), para os municípios da Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro. 2.11. SEI-080001/008497/2022 – Pactuar a utilização do recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS n.º 2.200/1 e n.º 4.033/10, depositado no FMS de Rio das Ostras, para a participação de técnicos da região no XXXVI Congresso do CONASEMS – 2022. Após apresentado pela Dra. Regina Canedo, da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a utilização do recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS n.º 2.200/1 e n.º 4.033/10, depositado no FMS de Rio das Ostras, para a participação de técnicos da região no XXXVI Congresso do CONASEMS – 2022. 2.12. SEI-080001/022540/2021 – Pactuar a execução descentralizada do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro (CEAF-RJ). Após apresentado pela Dra. Samira Santos El-Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a execução descentralizada do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro (CEAF-RJ). 2.13. SEI-080001/009434/2022 - Pactuar a anuência do município do Rio de Janeiro em receber diretamente do Ministério da Saúde a pauta de insulina destinada à capital. Após apresentado pela Dra. Samira Santos El-Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a anuência do município do Rio de Janeiro em receber diretamente do Ministério da Saúde a pauta de insulina destinada à capital. 2.14. SEI-080001/006313/2022 – Ratificar atestado de conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, referentes às propostas nº 11.384.87400001/15-015, n° 11384.8740001.15-008, n° 11.384.87400001/13-010, n°11.384.8740001/13-023, n°11.384.8740001/13-029, n° 11.384.8740001/15-004 e n°11.384.8740001/15-009. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzarotto, da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou o atestado de conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, referentes às propostas nº 11.384.87400001/15-015, n° 11384.8740001.15-008, n° 11.384.87400001/13-010, n°11.384.8740001/13-023, n°11.384.8740001/13-029, n° 11.384.8740001/15-004 e n°11.384.8740001/15-009. 2.15. SEI-080005/000552/2022 – Ratificar projeto de ampliação de 04 Equipes de Estratégia Saúde da Família do Município de Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Carolina Lazzarotto, da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou o projeto de ampliação de 04 Equipes de Estratégia Saúde da Família do Município de Angra dos Reis. 2.16. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/009435/2022 - Comunica o envio do Ofício Conjunto CIB-RJ n.º 01/2022 ao Ministério da Saúde informando todas as emendas parlamentares pactuadas na CIB-RJ do mês de maio/2022. Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi abordado no início da reunião. 3.2. SEI-080001/008492/2022 – Campanha de vacinação antirrábica animal 2022 e Capacitação online sobre animais peçonhentos. Sra. Patrícia Meneghetti informou que a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2022 vai acontecer nos meses de agosto a setembro, sendo o dia “D” 24 de setembro/2022. Disse que no comunicado da campanha seguiu um link onde os municípios deveriam preencher suas estratégias, até o presente momento, apenas 64 municípios realizaram o preenchimento as informações. Ressaltou que no ano de 2020 houve um caso de morte de raiva humana, por isso, ressaltou à importância de vacinar os animais. Em relação a capacitação online sobre animais peçonhentos vêm de encontro ao crescimento dos acidentes por animais peçonhentos sobre tudo escorpião, aranhas e serpentes em todo estado do Rio de Janeiro, a reunião ocorrerá no dia 15 de maio de 2022, para todos os funcionários de saúde do Estado. 3.3. SEI-080017/001524/2022 – Oficina “Indicadores em Saúde Bucal: Programas de Financiamento da APS – PREFAPS e Previne Brasil”. Dra. César Luiz Silva Junior, Coordenador de Saúde Bucal, informou que foi realizada em formato virtual no dia 27 de abril, a Oficina “Indicadores em Saúde Bucal: Programas de Financiamento da APS - PREFAPS e Previne Brasil”, organizada pela Área Técnica de Saúde Bucal/SAPS/SUBVAPS/SES-RJ, teve como objetivos discutir e qualificar os indicadores de desempenho em Saúde Bucal nos programas estadual e federal de financiamento da Atenção Primária à Saúde. Que foi apresentado o indicador de Saúde Bucal do componente desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS): “Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS”. 3.4. SEI-080001/009325/2022 – XXXV Fórum Estadual de Atenção Primária à Saúde: formação para Qualificação da Atenção à Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentação Dra. Ana Carolina, Assessora Técnica da SAPS informou o XXXV Fórum Estadual de Atenção Primária à Saúde: formação para Qualificação da Atenção à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerá no dia 25/05/2022, das 8h30min às 13h30min, no Auditório do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) – Avenida Brasil, 500 – Caju – Rio de Janeiro. 3.5. Processo nº SEI-080001/009066/2022 - Esclarecimentos sobre a Nota Técnica nº 169/2022 - CGAFB/DAF/SCTIE/MS com atualização sobre distribuição e critérios sugestivos para dispensação das canetas aplicadoras de insulinas humanas NPH e Regular e sua ampliação de uso para nova proporcionalidade. Dra. Samira Santos El-Adj informou sobre a publicação da Nota Técnica nº 169/2022-CGAFB/DAF/SCTIE/MS, informa-se sobre os critérios para dispensação das canetas insulina humana nph (insulina humana nph 100 ui/ml, tubete de 3 ml), insulina humana regular (insulina humana regular 100 ui/ml, tubetes de 3 ml), que pode ser conferida na íntegra no link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=NDk4MTY%2C. 3.6. SEI-080001/009087/2022 – Cadastramento SAMU192 no Sistema REDMINE (CGUR/MS) – Renovação de frota. Dr. Eduardo Lenini informou da necessidade do cadastramento de informações referentes aos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) de nosso estado no sistema REDMINE (CGUR/DAES/MS) visando obter dados para a correta renovação de frota ministerial prevista para o ano de 2022. O prazo final previsto para cadastramento será junho/2022. Cabe ressaltar o agendamento de nova reunião em plataforma virtual para o dia 16/05/2022 segunda-feira 10h com a área técnica do Ministério da Saúde para dirimir dúvidas e encaminhamento do correto preenchimento do sistema com a necessidade de participação de todos SAMU192 do estado. 3.7. Oficina do PROADI-PRI na Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi informou que as Oficinas do PROADI-PRI na Região de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerá a partir do mês de junho, sendo que a primeira oficina iniciará na Região Serrana, sendo a previsão de termino da rodada das oficinas no mês de setembro/2022. Disse que que na próxima reunião apresentará o cronograma das oficinas na íntegra. A reunião foi encerrada às 16h42min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.