ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 07 dias do mês de julho de 2022, reuniu se às 14h04min horas, na plataforma: https://conasems-br.zoom.us/j/88494161485, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dra. Ceres Albuquerque (Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessor da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dr. André Schimdt (Especialista em Gestão de Saúde/Assessor Técnico SAPS), Dra. Patrícia Martins Sant’Anna (Assessora da SUPUP). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Solange Regina de Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Maricá), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Valdecir Pereira da Silva Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/013125/2022 - Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro (Covid 19, Arboviroses, Hepatites, Monkeypox, Sarampo e Cobertura Vacinal). Dra. Luciane Velasque iniciou a reunião apresentando as informações sobre Monkeypox no Estado do Rio de Janeiro, informando a existência de 14 casos suspeitos em investigação e de 20 casos confirmados, conforme descrito nos slides 01 e 02 do Anexo I desta Ata. Disse que a evolução da doença vem sendo monitorada diariamente pela Vigilância em Saúde e os casos suspeitos devem ser notificados no link: https://ee.kobotoolbox.org/x/Vr19p2L3. Em relação aos casos de hepatites, informou que até o momento foram notificados 16 casos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e 06 casos estão em investigação, mas que nas últimas três semanas não houve nenhum caso notificado, conforme demonstrado no slide 03 do Anexo I desta Ata. Em relação à Covid-19, informou que o cenário mostra uma tendência de queda, com a redução de 5.6% nos atendimentos dos casos de síndrome gripal em UPAs da rede estadual em relação à semana anterior. A taxa de positividade de antígeno e RT-PCR também apresentou tendência de redução. Na última semana, foram registrados em média 11.776 testes de antígeno por dia, com positividade de 27%. Em relação ao RT-PCR, estão sendo analisados em média 708 exames por dia, com positividade de 32%. As solicitações de leitos por dia também apresentam tendência de queda 25%, no período de 01/07/2022 a 06/07/2022, com uma média de 34 solicitações por dia. O número de pessoas aguardando leito apresentou queda de 29%, com média diária de 39 pessoas para UTI e 23 para enfermaria. Destacou que a fila é dinâmica e, ao longo de 24h, pessoas entram e saem dessa fila, conforme demostrado nos slides 05 e 06 do Anexo I desta Ata. Em relação a Dengue, informou que o número de casos de dengue vem reduzindo nas regiões Noroeste e Baía da Ilha Grande. Ocorreu predomínio de DENV-2 no estado até o mês de abril, com o aumento da detecção de DENV-1 a partir de maio, mês com o maior número de detecções. Em todo Estado foram 7.708 casos prováveis, sendo abaixo da média semanal esperada, em relação aos casos notificados em 2021. Foram confirmados 08 óbitos no estado, sendo 04 na Capital, 01 na Região Metropolitana II, 01 na Região Noroeste, 01 no Médio Paraíba e 01 na Baía de Ilha de Grande. Em relação ao Cenário das Coberturas Vacinais de Campanhas no Estado do Rio de Janeiro, O Dr. Valter Montes de Almeida, Gerente de Imunizações da SES-RJ, falou sobre a Nota Informativa 22/2022-SECOVID/MS, que trata de esclarecimentos sobre a recomendação da segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 para gestantes e puérperas trabalhadoras da saúde; a Nota Técnica 176/2022-CGPNI/MS, trata de recomendação do segundo reforço de vacinas COVID-19 em pessoas com 40 anos de idade ou mais e a Nota Técnica 177/2022-CGPNI/MS, trata de recomendação de reforços para pessoas de 18 anos ou mais que receberam a vacina Janssen no esquema primário (dose única). Informou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 43.751.313 doses, sendo: 10.188.057 (Coronavac); 12.500.660 (AstraZeneca); 17.575.096 (Pfizer), 1.323.100 (Janssen) e 2.164.400 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 41.405.505 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 15.763.569 doses D2; 375.850 doses únicas e 10.077.144 doses de reforço e 1.125.900 doses D1 Pediátricas e 1.408.610 doses D2 Pediátricas e 283.650 doses de reforço pediátricas, dados atualizados até 07/07/2022. Em relação à campanha da influenza, informou que estará aberta para toda população a partir de 25/06/2022 e que a campanha do sarampo, rubéola e caxumba encerraram no dia 24/06/2022. A apresentação completa pode ser conferida nos slides 08 a 17 do Anexo I desta Ata. 2.2. SEI-080001/012978/2022 – Monitoramento da Deliberação CIB-RJ nº 6.712/2022, sobre ações de estruturação de saúde do trabalhador. A Dra. Eralda Ferreira, Coordenação de Vigilância e Promoção a Saúde, apresentou o estadiamento do cumprimento da pactuação da Deliberação CIB 6.712/2022, que prorroga até 30 de agosto a estruturação das Ações de Saúde do Trabalhador no estado, conforme dispostas na Deliberação CIB 6.376/2021. As dúvidas sobre o assunto poderão ser esclarecidas nas reuniões das CIR´s. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/012915/2022- Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 89 de 24 de junho de 2022 que pactua ad referendum o Componente de Apoio Financeiro para Construir Estabelecimentos de Saúde de Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 89 de 24 de junho de 2022 que pactua o Componente de Apoio Financeiro para Construir Estabelecimentos de Saúde de Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. 2.1.2. SEI-080001/013269/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 90 de 29 de junho de 2022 que pactua ad referendum o Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis e o Programa de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios do estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 90 de 29 de junho de 2022 que pactua o Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis e o Programa de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios do estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022, conforme descrito no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080001/013285/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 91 de 29 de junho de 2022 que pactua ad referendum o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, para incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 91 de 29 de junho de 2022 que pactua o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, para incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. 2.2. Emendas Parlamentares. 2.2.1. SEI-080001/013833/2022 - Proposta 12047.2320001/22-007 referente à aquisição de equipamento/material permanente para USF de Arrozal do município de Piraí. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou a proposta 12047.2320001/22-007 referente à aquisição de equipamento/material permanente para USF de Arrozal do município de Piraí. 2.2.2. SEI-080001/013833/2022 - Proposta 12047.230001/22-006 referente à aquisição de equipamento/material permanente, transporte sanitário eletivo, do município de Piraí. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessora Técnico da SAPS, a CIB pactuou a proposta 12047.230001/22-006 referente à aquisição de equipamento/material permanente, transporte sanitário eletivo, do município de Piraí. 2.2.3. SEI-080001/013822/2022 - Proposta 12047.2320001/22-005 referente à aquisição de equipamento/material permanente, para consultório oftalmológico no Centro de Saúde de Piraí. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou a proposta 12047.2320001/22-005 referente à aquisição de equipamento/material permanente, para consultório oftalmológico no Centro de Saúde de Piraí. 2.2.4. Proposta 12047.2320001/22-002 referente à aquisição de equipamento/material permanente, cadeira odontológica e veículo de passeio para USF de Arrozal e cadeira odontológica para Unidade de Saúde do Varjão, do município de Piraí. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou a proposta 12047.2320001/22-002 referente à aquisição de equipamento/material permanente, cadeira odontológica e veículo de passeio para USF de Arrozal e cadeira odontológica para Unidade de Saúde do Varjão, do município de Piraí. 2.2.5. Proposta 12047.2320001/22-001 referente à aquisição de equipamento/material permanente, ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, do município de Piraí. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a proposta 12047.2320001/22-001 referente à aquisição de equipamento/material permanente, ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, do município de Piraí. 2.2.6. SEI-0800001/014651/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-03 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Aperibé. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 02934.539000/1220-03 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Aperibé. 2.3. SEI-080017/002300/2022 – Pactuar os indicadores de Qualidade Componente IV do Programa Laços – Maternidade Segura. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, a CIB pactuou os indicadores de Qualidade Componente IV do Programa Laços – Maternidade Segura. 2.4. SEI-120001/005979/2022 – Cancelamento da proposta n.º 08640.2190001/15-005 de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Conceição de Macabu. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou o cancelamento da proposta n.º 08640.2190001/15-005 de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Conceição de Macabu. 2.5. SEI-080002/002401/2022 - Agenda de execução do projeto PROADI Regionalização/Planejamento Regional Integrado. Após apresentado pela Dra. Isabela Ribeiro, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a agenda de execução do projeto PROADI Regionalização/Planejamento Regional Integrado, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.6. SEI-080001/013683/2022 - Ampliação de frota SAMU192 Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a ampliação de frota SAMU192 Cachoeiras de Macacu. 2.7. SEI-08001/001202/2022 - Cofinanciamento estadual para UPAs municipais em processo de habilitação. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o cofinanciamento estadual para UPAs municipais em processo de habilitação. 2.8. SEI-080002/001341/2022 - COFI-PNAISP – Rio de Janeiro. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, apresentou o COFI-PNAISP – Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo V desta Ata. Dra. Fernanda Adães Britto, Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro, solicitou a retirada de pauta deste item, por discordância quanto ao prazo previsto para o cofinanciamento descrito na minuta de deliberação. 2.9. Credenciamento/habilitação. 2.9.1. SEI-080002/002018/2022 - Credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 04 (quatro) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III, nas seguintes unidades de saúde do município de Angra dos Reis, Região da Baía da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 04 (quatro) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III, nas seguintes unidades de saúde do município de Angra dos Reis, Região da Baía da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro. 2.9.2. SEI-080002/001880/2022 - Pactuar do Projeto para a Implantação de (dois leitos) Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal de Laje do Muriaé, no município de Laje do Muriaé. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o Projeto para a Implantação de (dois leitos) Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal de Laje do Muriaé, no município de Laje do Muriaé. 2.9.3. SEI-080002/002026/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa e localizado na Rua Raul Porto, nº 3024, no bairro de Boa Vista do município de São Gonçalo. Em vistoria realizada pela área técnica responsável, foi constatado que o mesmo encontra-se em funcionamento e possui condições de credenciamento pelo Cofinanciamento estadual da RAPS (COFI-RAPS) e para habilitação pelo MS. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa e localizado na Rua Raul Porto, nº 3024, no bairro de Boa Vista do município de São Gonçalo. Em vistoria realizada pela área técnica responsável, foi constatado que o mesmo encontra-se em funcionamento e possui condições de credenciamento pelo Cofinanciamento estadual da RAPS (COFI-RAPS) e para habilitação pelo MS. 2.9.4. Processo PM/TP/16649/2011 – Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES n.º 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES n.º 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.9.5. Processo 2020.031.000005-2-PA – Credenciamento e habilitação do Hospital Dr. Beda, CNES n.º 2287285, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Dr. Beda, CNES n.º 2287285, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.9.6. Processo E-08/001/5636/2017 – Credenciamento e habilitação de 37 Leitos de Unidade de Cuidados Prolongados na Clínica Vista Alegre – Sanatório Oswaldo Cruz, CNES n.º 2275627, localizado no município de Petrópolis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 37 Leitos de Unidade de Cuidados Prolongados na Clínica Vista Alegre – Sanatório Oswaldo Cruz, CNES n.º 2275627, localizado no município de Petrópolis/RJ. 2.9.7. EXT-PMRJ-09/2145/2016 - Credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Pediátrica tipo III no Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Pediátrica tipo III no Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.10. Teto Financeiro. 2.10.1. SEI-080002/001656/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI Oftalmológica, do município Duque de Caxias, para o Hospital de Olho Magé, CNES: 0985201, localizado no município de Magé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI Oftalmológica, do município Duque de Caxias, para o Hospital de Olho Magé, CNES: 0985201, localizado, no município de Magé, conforme descrito no slide 05 do Anexo V desta Ata. 2.10.2. SEI-080002/001680/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI apresentada pelo município de Macuco, e o remanejamento de exames realizados nos municípios de Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, São Sebastião do Alto e Teresópolis para seu próprio teto físico - financeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI apresentada pelo município de Macuco e o remanejamento de exames realizados nos municípios de Cordeiro, Nova Friburgo, Petrópolis, São Sebastião do Alto e Teresópolis para seu próprio teto físico – financeiro, conforme descrito nos slides 06 e 07 do Anexo V desta Ata. 2.10.3. SEI-080002/001075/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI Vários Procedimentos, de Silva Jardim. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI Vários Procedimentos, de Silva Jardim, conforme descrito no slide 08 do Anexo V desta Ata. 2.10.4. SEI-080002/000244/2022 - Pactuar Remanejamento de PPI Vários Procedimentos, de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI Vários Procedimentos, de Cachoeiras de Macacu, conforme descrito nos slides 09 e 10 do Anexo V desta Ata. 2.11. SEI-080001/014115/2022 - Indicação de Leitos de UTI (Portaria GM/MS n° 220/2022) em substituição aos rejeitados. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a listagem de leitos de UTI adulto em consonância com a Portaria GM/MS nº 220 de 27/01/2022, na ordem estabelecida na planilha do Anexo I, em substituição aos leitos rejeitados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS pelo Ministério da Saúde, em complementação a deliberação CIB-RJ nº 6.842 de 12 de maio de 2022, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.12. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/012978/2022 – Agenda de oficinas regionais de VEDANT para construção dos Planos Operativos de Enfrentamento de DANT 2022-2030. A Dra. Eralda Ferreira, Coordenação de Vigilância e Promoção a Saúde, informou que foi publicado o Plano Nacional de Ações de Enfretamento de DANT 2022-2030, a realização das oficinas de assessoramento das equipes municipais de VE DANT, para a construção dos planos operativos de DANT, agenda para a etapa regional foi atualizada: Norte e Noroeste, dia 14/09; Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba, dia 16/09; Serrana e Centro Sul, dia 21/09; Metropolitana II e Baixada Litorânea, dia 23/09 e Metropolitana I, dia 28/09. Expôs que tanto a Analise de Situação de Saúde sobre DANT preliminar de cada região de Saúde como o link para a participação das oficinas serão encaminhados por Ofício circular para os gestores. 3.2. SEI-080001/012978/2022 – Nova agenda do curso de Vigilância Epidemiológica em Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART) na Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Dra. Eralda Ferreira, Coordenação de Vigilância e Promoção a Saúde, informou a importância da inclusão do trabalho como determinante social de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) e a organização da atenção integral a Saúde do trabalhador preconizada pela RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde dos Trabalhadores). Informou a nova agenda de capacitação sobre DART para as vigilância epidemiológica, referência técnicas em Saúde do Trabalhador (ST) dos municípios (RT-ST), equipe municipais de ST equipes de CEREST regionais e profissionais de saúde que atuam em todos os pontos de atenção à saúde municipal nas seguintes datas: 1ª Turma – Serrana – municípios de abrangência CEREST Petrópolis – nos dias 08/07; 15/07; 22/07 e 29/07; 2ª Turma – Serrana – Municípios de Abrangência do CEREST Nova Friburgo e Médio Paraíba – municípios de Abrangência do CEREST Volta Redonda – nos dias 19/08; 26/08; 02/09 e 09/09; 3ª Turma – Baixada Litorânea e Médio Paraíba – municípios de Abrangência do CEREST Resende – nos dias 07/10; 14/10; 21/10 e 28/10; 4ª Turma – Norte – nos dias 18/11; 25/11; 02/12 e 09/12; 5ª Turma – Noroeste – em 2023; 6ª Turma – Centro Sul – em 2023; 7ª Turma – Metropolitana I e 8ª Turma – Metropolitana II, serão em 2023. Informou que será enviado um ofício circular aos gestores municipais com o link para as inscrições. 3.3. SEI-080017/002212/2022 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h na APS, no município de Bom Jesus do Itabapoana. Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h na APS, no município de Bom Jesus do Itabapoana. 3.4. SEI-080017/002237/2022 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h na APS, no município de Laje do Muriaé. Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h na APS, no município de Laje do Muriaé. 3.5. SEI-080017/002338/2022 - credenciamento de 01 (uma) equipe de Saúde Bucal 40h ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício SMS Conceição de Macabu nº 125/2022, de 23/06/2022. Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, informou sobre o credenciamento de 01 (uma) equipe de Saúde Bucal 40h ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício SMS Conceição de Macabu nº 125/2022, de 23/06/2022. 3.6. Programa Mais Sorriso. Sra. Renata Jorge, Assessora Técnica da Coordenação Estadual de Saúde Bucal/SAPS informou que Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) conta com o programa Mais Sorriso, que presta atendimento odontológico especializado a crianças, jovens e adultos com deficiências, como paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down, entre outras e, que esse serviço está ofertado no SER para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. 3.7. SEI-080001/013077/2022 - Rede Ostomizados. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou que foi enviado aos municípios um Ofício SUPAECA n.º 70/2022, que solicita informação acerca da atualização de cadastro dos pacientes, bem como atualização de insumos dos polos de atendimento aos pacientes ostomizados. Ressaltou que o prazo para envio das informações findará amanhã (dia 08/07/2022). 3.8. SEI-080001/012824/2022 - Nota Técnica Conjunta SUBVAPS/SUBAS/SES-RJ nº 01/2022 - Manejo Covid-19 em Serviços de Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que a Nota Técnica Conjunta SUBVAPS/SUBAS/SES-RJ nº 01/2022, estabelece orientação para manejo de pacientes com Covid-19 nos Serviços de Saúde, conforme disponível no Anexo VII desta Ata. 3.8. SEI-080001/013973/2022 - Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cárdio. Dr. Marcelo Rodrigues Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, falou sobre as Portarias GM/MS n.º 1.099, de 12/05/2022, que institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cárdio, e a Portaria GM/MS n.º 1.100, de 12/05/2022 que define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular. Comunicou que a habilitação dos estabelecimentos de saúde aptos a participar do 1º Ciclo do QualiSUS Cárdio dar-se-á via Sistema de Apoio à Implantação de Políticas Públicas em Saúde – SAIPS e que o pedido de habilitação deverá ser formalizado pelos estabelecimentos de saúde interessados em participar do 1º Ciclo do QualiSUS Cárdio juntamente com às respectivas gestões em saúde, conforme está detalhado no Ofício Circular/SES/SUPAECA n.º 04/2022 que será enviado aos municípios elegíveis ao programa. A reunião foi encerrada às 15h45min, está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.