8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 09 dias do mês de agosto de 2022, reuniu se às 14h03min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/81890300662, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Coordenação de Planejamento); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação),Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dra. Ceres Albuquerque (Sanitarista da SES-RJ), Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Leonardo Magalhães (Assessor Técnico da SAS), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dr. André Schimidt (Especialista em Gestão de Saúde/Assessor Técnico SAPS), Dra. Patrícia Martins Santa´Anna (Assessora Técnica da Superintendência das Unidades Pré-Hospitalares). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Solange Regina de Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Maricá), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Três Rios), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Valdecir Pereira da Silva Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/017316/2022 - Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro (Covid 19, Arboviroses, Hepatites, Monkeypox, Sarampo e Cobertura Vacinal). Dra. Luciane Velasque iniciou a reunião apresentando a linha do tempo sobre o Monkeypox, informou que a primeira identificação do vírus (surto em macacos em cativeiros de pesquisa) foi em 1958, sendo que em 07/06/2022 foram confirmados 1077 casos de Monkeypox em 31 países não endêmicos. O primeiro caso confirmado no Estado do Rio de Janeiro ocorreu em 12/06/2022, de um homem que é residente em Londres, que chegou no Rio de Janeiro no sábado (11). Atualmente foram confirmados 288 casos, sendo descartados 208 e estão em investigação 377 amostras. O slide 10, do Anexo I desta Ata, descreve a proposta de fluxo para o diagnóstico de paciente com suspeita de infecção pelo Monkeypox vírus – MPXV. Dando continuidade, informou que os atendimentos a casos de síndrome gripal em UPAs da rede estadual estão em queda de 23% em relação à semana anterior. As taxas de positividade de antígeno e RT-PCR, mantêm tendência de redução. Na última semana, foram registrados em média 3088 testes de antígeno por dia, sendo a positividade de 7%. Em relação ao RT-PCR, estão sendo analisados em média 330 exames por dia, com positividade de 5%. As solicitações de leitos por dia também apresentam estabilização, com a média de 6 solicitações por dia. O número de pessoas aguardando um leito também se mostrou estável, apresentando média diária de 4 pessoas para UTI e 4 para enfermaria. Ressaltamos que a fila é dinâmica e, ao longo das 24h, pessoas entram e saem dessa fila. Em relação Cenário das Coberturas Vacinais de Campanhas no Estado do Rio de Janeiro. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida informou que o Ministério da Saúde segue em tratativas com o Instituto Butantan e com o consórcio Covax para a aquisição de novas doses, a fim de atender todo o público mencionado na Nota Informativa 195/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e Nota Técnica 213/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. Em agosto será realizada a Campanha Nacional de Multivacinação, o Ministério da Saúde recomenda a administração concomitante de vacinas COVID-19 com as demais vacinas do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de 3 anos de idade ou mais. Disse que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 46.129.201 doses, sendo: 10.317.537 (Coronavac); 13.500.660 (AstraZeneca); 18.575.104 (Pfizer), 2.164.400 (Janssen) e 1.571.500 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 45.748.478 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 15.763.569 doses D2; 375.850 doses únicas e 12.502.472 doses de reforço e 1.125.900 D1 Pediátricas e 1.607.700 doses D2 Pediátricas, dados atualizados até 08/08/2022. Informou que o período de realização da Campanha Nacional de Multivacinação para a Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente será de 08/08/2022 a 09/09/2022, com dia D de mobilização estadual sábado - 20/08/2022. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/015890/2022 – Absenteísmo e ofertas ociosas. Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação apresentou as Ofertas Ociosas da REUNI, referente ao mês de agosto de 2022, conforme descrito na apresentação que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080005/001014/2022 – Resultado do 1º Quadrimestre do Componente de Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS). O Assessor Técnico da SAPS, Dr. André Schimidt, informou que o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) tem sido, desde 2019, a principal estratégia da SES-RJ para o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Compreendendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para a organização da APS, o PREFAPS possui como objetivos: 1) apoiar a manutenção de equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal na ESF (eSB/SF), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Consultórios na Rua e polos de Academia da Saúde; 2) fomentar a expansão da cobertura de APS por meio da ampliação do número de equipes; e 3) incentivar a melhoria da qualidade, a partir do alcance de metas no âmbito da APS. Disse que a Deliberação CIB-RJ N° 6.745, de 17 de março de 2022, que pactua em caráter permanente o PREFAPS, e como demonstrado no Quadro 1, a base de cálculo para as transferências de recursos desse Componente no ano subsequente está diretamente relacionada ao valor que o município faz jus no Componente Sustentabilidade, conforme descrito no slide 05 do Anexo III desta Ata. Apresentou o resultado do 1º Quadrimestre do Componente de Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS): Razão entre atendimentos médicos na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família, o Estado do Rio de Janeiro alcançou o resultado de 0,25 consulta médica/hab. coberto pela ESF. Em comparação ao último quadrimestre de 2021, observa-se uma redução de 7,4% no resultado deste indicador. Apenas a região Médio Paraíba esteve acima da meta pactuada, alcançando um resultado de 0,32. Já na análise por municípios, 29 municípios atingiram ou ultrapassaram a meta, com destaque para Duas Barras (0,95), Piraí (0,62), Porto Real (0,61), Rio das Flores (0,59), Quissamã (0,52), Saquarema (0,51) e Pinheiral (0,50); Razão entre atendimentos de enfermeiros (as) na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família, o Estado do Rio de Janeiro alcançou o resultado de 0,18 consulta de enfermeiros/hab. coberto pela ESF. Em comparação ao último quadrimestre de 2021, observasse uma redução de 10% na razão de atendimentos de enfermeiros (as) na APS para o conjunto dos municípios do Estado. Na análise por municípios e região, o desempenho desse indicador mostra-se bem similar ao anterior. Em relação aos municípios, foram 26 os que atingiram ou ultrapassaram a meta pactuada, chamando a atenção Miguel Pereira (0,59), Rio Claro (0,54), Macuco (0,39) e Itaperuna (0,35); Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, o Estado do Rio de Janeiro alcançou o resultado de 70,5% de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal. Quando comparado ao ano de 2021, cujos resultados quadrimestrais vinham numa tendência discreta de aumento, houve uma redução de 1,9%. Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Superintendência de Atenção Primária à Saúde 7 As regiões Médio Paraíba (81,7%) e Centro-Sul (75,5%) foram as únicas que atingiram a meta, apresentando resultados superiores ao do Estado. Em relação ao conjunto de municípios, 41 alcançaram ou ultrapassaram a meta pactuada, evidenciando os desempenhos de Laje do Muriaé (100%), Bom Jardim (92,9%), Porto Real (92,6%), Piraí (90,6%) e Miracema (89,1%); Cobertura do estado nutricional, a cobertura do estado nutricional da população do ERJ em 2021 chegou a 7,3%. Em 2022, até o dia 13 de julho, essa cobertura encontrava-se em torno de 3,2% para o Estado e, para as regiões, destacaram-se a Médio Paraíba com 7,3%, Noroeste com 5,9% e Centro Sul com 5,3%, apesar de ainda apresentarem valores distantes da meta pactuada. Embora esses sejam resultados preliminares, é importante ressaltar que nesse período 21 municípios (Rio das Ostras, Barra do Piraí, Quatis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói, São Gonçalo, Silva Jardim, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Natividade, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Cordeiro e Guapimirim, Nova Friburgo) não haviam alcançado 1% da cobertura para esse indicador; Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela Estratégia Saúde da Família. O Estado do Rio de Janeiro obteve como resultado 0,30 consulta médica e de enfermeiro/adulto hipertenso coberto pela ESF, resultado 20% superior quando comparado ao período de setembro a dezembro de 2021. As regiões Noroeste (0,46), Centro Sul (0,44) e Médio Paraíba (0,39) apresentarem resultados superiores à média do Estado e à meta pactuada. Quanto aos municípios, 37 atingiram ou ultrapassaram a meta, como Porto Real (1,28), Santa Maria Madalena (1,18), Macuco (1,05) e Miguel Pereira (1,02); Razão de atendimentos médicos e de enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela Estratégia Saúde da Família. O Estado Rio de Janeiro obteve um resultado de 0,40 no primeiro quadrimestre, sendo esse 21,2% maior em relação aos últimos 4 meses de 2021. Das 9 regiões de saúde, 5 alcançaram resultados superiores a meta pactuada. Em relação em conjunto de municípios do Estado, 46 atingiram ou ultrapassaram a meta para esse período, destacando-se Macuco (2,69), Porto Real (1,70), Miguel Pereira (1,43), Santa Maria Madalena (1,27), Maricá (1,10) e Itaperuna (1,08) e Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de saúde bucal na APS. o ERJ obteve um resultado de 0,54, enquanto as regiões Médio Paraíba (1,01), Baixada Litorânea (0,91), Norte (0,58) e Metropolitana I (0,50) foram as que conseguiram alcançar a meta pactuada. Já em relação aos municípios, 28 alcançaram um bom desempenho, evidenciando Quissamã (9,28), Saquarema (4,27), Barra Mansa (3,53), Itaocara (2,04), Barra do Piraí (1,71), Mesquita (1,53), Piraí (1,44), Porto Real (1,20), Itaguaí (1,17), Bom Jesus do Itabapoana (1,06) e Armação dos Búzios (1,05). Vale ressaltar que 18 municípios que não registraram nenhum tratamento odontológico concluído no período pelas eSB na APS: Paraty, Cabo Frio, Rio Claro, Nilópolis, Queimados, Maricá, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Laje do Muriaé, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/017480/2022 - Oferta de novas turmas do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Estado do Rio de Janeiro. Sra. Irene Leonore, Assessora Técnica da SAPPSV apresentou a oferta de novas turmas do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Estado do Rio de Janeiro. Disse que serão ofertadas 10 turmas, com 35 educandos em cada turma. Para Região da Metropolitana I está sendo ofertada 02 turmas (uma para o Rio de Janeiro e uma para a Baixada Fluminense), sendo que 70% das vagas para ACS e AVS e 30% para outros profissionais de saúde, lideranças comunitárias, conselheiros e integrantes de movimentos sociais. Disse que a carga horária é de 160 horas, na modalidade presencial com 17 encontros semanais. Informou que o prazo para adesão dos municípios é até o dia 30 de outubro de 2022, conforme descrito no slide 05, do Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/014917/2022- Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 92 de 12 de julho de 2022 que pactua ad referendum a transferência de recursos financeiros para a qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), situadas no município de Duque de Caxias, que estavam sob gestão estadual e passaram para gestão municipal, a partir da competência novembro de 2021. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 92 de 12 de julho de 2022 que pactua ad referendum a transferência de recursos financeiros para a qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), situadas no município de Duque de Caxias, que estavam sob gestão estadual e passaram para gestão municipal, a partir da competência novembro de 2021. 2.1.2. SEI-080002/001341/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 93 de 22 de julho de 2022 que pactua ad referendum os critérios, valores para a execução das ações de expansão das equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO). Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes Fernandes, da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB referendou os critérios, valores para a execução das ações de expansão das equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO). 2.1.3. SEI-080001/016708/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 94 de 27 de julho de 2022 que pactua ad referendum a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 94 de 27 de julho de 2022 que pactua ad referendum a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos. 2.2. SEI-080001/016673/2022 – Pactuar o incremento da contrapartida estadual para o custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) Regional do Médio Paraíba habilitados e recém qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o incremento da contrapartida estadual para o custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) Regional do Médio Paraíba habilitados e recém qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.3. SEI-080001/017962/2022 - Plano Municipal de Atenção à Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o Plano Municipal de Atenção à Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde do município do Rio de Janeiro. 2.4. SEI-080001/018347/2022 - Pactuar a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24H municipais em processo de habilitação do município de Nova Iguaçu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24H municipais em processo de habilitação do município de Nova Iguaçu. 2.5. SEI-080001/017198/2022 – Estabelecer o planejamento de execução dos recursos financeiros destinados às ações de educação em saúde, pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e pela Reprogramação de Recursos Financeiros Estaduais, do bloco de gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB pactuou o planejamento de execução dos recursos financeiros destinados às ações de educação em saúde, pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e pela Reprogramação de Recursos Financeiros Estaduais, do bloco de gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme descrito no Anexo V desta Ata.. 2.6. SEI-080001/016280/2022 – Pactuar o financiamento de 12 bolsas de Residência Multiprofissional em 2023 e 24 bolsas de Residência Multiprofissional em 2024, através do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada Litorânea. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB pactuou o financiamento de 12 bolsas de Residência Multiprofissional em 2023 e 24 bolsas de Residência Multiprofissional em 2024, através do projeto de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada Litorânea, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.7. SEI-080001/017165/2022 – Pactuar a implantação de Unidade de Dispensação de Medicamentos (UDM), para tratamento das Hepatites Virais, no município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Clarice Gdalevici, a CIB pactuou a implantação de Unidade de Dispensação de Medicamentos (UDM), para tratamento das Hepatites Virais, no município de Itaboraí, com uma unidade dispensadora de medicamentos para hepatites virais B e C, o mesmo deixa de ser adstrito para esta dispensação ao município de Rio Bonito. 2.8. SEI-080001/017649/2022 – Pactuar as ações de prevenção e controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária, a CIB-RJ pactuou as ações de prevenção e controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Os planos continuarão tendo vigência bianual, ou seja, no caso da versão 2022, o mesmo terá vigência de outubro/2022 a setembro/2024, podendo sofrer atualizações caso seja necessário, de acordo com o cenário epidemiológico. 2.9. SEI-080017/002789/2022 – Pactuar para Habilitação, segundo a RAMI, as Maternidades de Baixo Risco no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Leila Adesse, Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher, a CIB pactuou a Habilitação, segundo a RAMI, para Maternidades de Baixo Risco (MAB), conforme a classificação em MAB I, MAB II e MAB III, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.10. SEI-080002/002495/2022 – Pactuar a implantação de serviço hospitalar de referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação de serviço hospitalar de referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. 2.11. SEI-080005/001015/2022 – Pactuar o projeto de implantação de 01 Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família do município de Três Rios. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou o projeto de implantação de 01 Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família do município de Três Rios. 2.12. SEI-080005/001016/2022 - Atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 2.13. SEI-080017/002781/2022 – Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação em Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação em Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.14. Credenciamento/habilitação. 2.14.1. SEI-080017/002784/2022 – Pactuar o credenciamento, junto ao Ministério da Saúde, de 01 Centro de Especialidades Odontológica Tipo III (CEO tipo III) em Itaipuaçu no município de Maricá. Após apresentado pelo Dr. André Schmidt, Assessor Técnico da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento, junto ao Ministério da Saúde, de 01 Centro de Especialidades Odontológica Tipo III (CEO tipo III) em Itaipuaçu no município de Maricá. 2.14.2. Processo PM/BM/15830/2021 – Credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES n.º 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em tratamento neuro-endovascular. Após apresentado pelo Dr. Marcelo RodrigueS, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES n.º 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em tratamento neuro-endovascular. 2.14.3. SEI-080002/002271/2022 – Pactuar o credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 15 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de Tipo III no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessor Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 15 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de Tipo III no município do Rio de Janeiro. 2.15. Teto Financeiro. 2.15.1. SEI-080002/001879/2022 – Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Natividade. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Natividade. 2.15.2. SEI-080002/001504/2022 - Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Cambuci. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Cambuci. 2.15.3. SEI-080002/001224/2022 – Pactuar o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Italva. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de psiquiatria alocados no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana para o teto financeiro do município de Italva. 2.15.4. SEI-08/002/001406/2019 - Pactuar a solicitação de remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Psiquiatria alocada no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana, para o teto financeiro do município de Cardoso Moreira. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a solicitação de remanejamento/reprogramação dos recursos da PPI de Psiquiatria alocada no teto financeiro do município de Bom Jesus do Itabapoana, para o teto financeiro do município de Cardoso Moreira. 2.15.5. SEI-080002/002377/2022 - Remanejamento PPI município de Vassouras- Vários procedimentos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI município de Vassouras, referentes aos vários procedimentos, conforme descrito nos slides 06 e 07 do Anexo VIII desta Ata. 2.15.6. SEI-080002/002375/2022 - Remanejamento PPI para o município de Levy Gasparian- Vários procedimentos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI para o município de Levy Gasparian, referentes a vários procedimentos, conforme descrito no slide 8 do Anexo VIII desta Ata. 2.15.7. SEI-080002/002376/2022 - Remanejamento PPI para o município de Miguel Pereira- Vários procedimentos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI para o município de Miguel Pereira, referentes aos vários procedimentos, conforme descrito no slide 9 e 10 do Anexo VIII desta Ata. 2.15.8. SEI-080002/002533/2022 - Remanejamento PPI para o município de Nova Friburgo- Vários procedimentos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI para o município de Nova Friburgo, referentes aos vários procedimentos, conforme descrito nos slides 11 a 13, do Anexo VIII desta Ata. 2.15.9. SEI-080002/002410/2022 - Remanejamento PPI Belford Roxo - Oftalmologia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI Belford Roxo, referente ao serviço de Oftalmologia, conforme descrito no slide 14, do Anexo VIII desta Ata. 2.15.10. SEI-080002/002531/2022 - Remanejamento PPI Nova Friburgo - Vários Procedimentos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI do município de Nova Friburgo, referentes aos vários Procedimentos, conforme descrito no slide 15, do Anexo VIII desta Ata. 2.15.11. SEI-080002/002010/2022- Remanejamento PPI do município de Niterói para Barra Mansa, para procedimentos de oftalmologia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento da PPI do município de Niterói para Barra Mansa, para procedimentos de oftalmologia, conforme descrito no slide 16, do Anexo VIII desta Ata. 2.16. SEI-080001/017384/2022 – Pactuar transferência de recursos financeiros próprios do Estado para qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), localizadas no município de Duque de Caxias. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros próprios do Estado para qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), localizadas no município de Duque de Caxias. 2.17. SEI-080001/018135/2022 – Pactuar a transferência de recursos do município de Barra Mansa, para internação em 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II e 05 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, com a finalidade de atender a Região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos do município de Barra Mansa, para internação em 10 leitos de UTI Neonatal Tipo II e 05 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, com a finalidade de atender a Região do Médio Paraíba. 2.18. SEI-080002/002494/2022 - Pactuar a revisão do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revisão do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Baixada Litorânea. 2.19. SEI-080001/015661/2022 - Emenda Parlamentar nº 11868.019000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Infantil Municipal Eng. Belfort Roxo, CNES nº 2969734, localizado no município de Belford Roxo/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a emenda Parlamentar nº 11868.019000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Infantil Municipal Eng. Belfort Roxo, CNES nº 2969734, localizado no município de Belford Roxo/RJ. 2.20. SEI-080001/017928/2022 – Pactuar as propostas de emenda parlamentar nº 11715.094000/1190-18, nº 11715.094000/1200-01, nº 11715.094000/1200-03, nº 11715.094000/1200-04 e nº 11715.094000/12-08, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente, para unidade de atenção especializada em saúde e reestruturação de unidades sob gestão da SMS do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou as propostas de emenda parlamentar nº 11715.094000/1190-18, nº 11715.094000/1200-01, nº 11715.094000/1200-03, nº 11715.094000/1200-04 e nº 11715.094000/12-08, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente, para unidade de atenção especializada em saúde e reestruturação de unidades sob gestão da SMS do Rio de Janeiro. 2.21. SEI-080001/017922/2022 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1200-11, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para unidade de atenção especializada em saúde e reestruturação de unidades sob gestão da SMS do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1200-11, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para unidade de atenção especializada em saúde e reestruturação de unidades sob gestão da SMS do Rio de Janeiro. 2.22. SEI-080001/017775/2022 – Pactuar a proposta de convênio nº 912023/22-001 e à emenda parlamentar nº 12023070000/1220-01, destinadas à construção de unidade e aquisição de equipamentos e material permanente, para atenção especializada em saúde, respectivamente, no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de convênio nº 912023/22-001 e à emenda parlamentar nº 12023070000/1220-01, destinadas à construção de unidade e aquisição de equipamentos e material permanente, para atenção especializada em saúde, respectivamente, no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. 2.23. SEI-080001/018253/2022 - Revogar o artigo 10º, da Deliberação CIB-RJ n.º 6.917, de 13 de julho de 2022. Após apresentado pelo Dr. Leonardo Magalhães, Assessor Técnico da SAS, a CIB pactuou a revogação do artigo 10º, da Deliberação CIB-RJ n.º 6.917, de 13 de julho de 2022. 2.24. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080002/001171/2022 – informe da Deliberação CIR nº 5, que pactuou entre os Gestores da Baixada Litorânea, os municípios de Cabo Frio, Iguaba Grande, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia como campo prático para a Implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada Litorânea, através da parceria UFF/SUPES-SES-RJ/BL. Dra. Carina Pacheco informou que os gestores da Baixada Litorânea deliberaram, através da Deliberação CIR nº 5, que pactuou entre os Gestores da Baixada Litorânea, os municípios de Cabo Frio, Iguaba Grande, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia como campo prático para a Implantação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família na Região da Baixada Litorânea, através da parceria UFF/SUPES-SES-RJ/BL. 3.2. SEI-080001/017385/2022 – II Fórum de Pesquisa de Estado de Saúde: Disseminação de resultados e divulgação científica. Dra. Regina Canedo informou que o II Fórum de Pesquisa de Estado de Saúde: Disseminação de resultados e divulgação científica, tem por objetivo divulgar os resultados das pesquisas em saúde desenvolvidas no âmbito da SES-RJ, promover o debate sobre os temas pesquisados e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Estado. Nesse evento contamos com a presença da Ouvidora Geral da SES-RJ Márcia Lopes como moderadora, das Mestras Marlucia da Silva Rodrigues e Rita de Cássia Mello Guimarães que apresentaram os resultados de suas respectivas pesquisas. O evento será realizado dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 15h. 3.3. SEI-080001/017386/2022 – Curso de apoiadores regionais de educação permanente. Dra. Regina Canedo informou que a Superintendência de Educação em Saúde, através da Coordenação de Educação Permanente e Coordenação de Articulação Instituticional, irá inaugurar, no dia 09 de setembro, a plataforma de educação à distância AVA-SES com o curso "Formação de apoiadores em EPS: ferramentas para a análise e intervenções coletivas nos territórios". O curso será realizado de forma totalmente virtual através da plataforma, com momentos síncronos (aulas ao vivo) e assíncronos (aulas gravadas), com carga horária total de 32 horas. Citou o quantitativo de vagas por regiões: 02 vagas Baía da Ilha Grande; 04 Baixada Litorânea, 04 Centro Sul; 04 Médio Paraíba; 06 Metropolitana I; 05 Metropolitana II; 04 Norte; 04 Noroeste; 04 Serrana e 13 SES-RJ, sendo 05 SAPS, 05 VS, 01 Planejamento, 01 Regionalização e 1 COSEMS-RJ. 3.4. SEI-080001/017304/2022 – Cenário de pedidos/distribuição e preenchimento do SISLOGLAB – Testes rápidos diagnósticos (HIV, Sífilis e Hepatites Virais). Dra. Juliana Rebello informou O Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLAB) é o sistema utilizado pelo MS para solicitação e controle de estoque dos Testes Rápidos Diagnósticos (TR), distribuídos aos Municípios através da Gerência Estadual. É um sistema “on-line” que precisa ser preenchido mensalmente por todas as unidades de saúde dos municípios com as informações de: recebimento dos insumos, distribuição, saldo, consumo, quantidade de testes realizados por Unidade de Saúde (US) cadastrada. Os TR distribuídos aos Municípios devem ser utilizados em sua Rede assistencial, composta por US da Atenção Básica, Maternidades, Hospitais Públicos, SAE e CTA, assim como nas mobilizações (campanhas). Os preenchimentos mensais e o cumprimento do prazo são fundamentais para a manutenção do abastecimento regular, tanto na Rede Municipal quanto no estoque geral do Estado. O atraso ou não preenchimento de alguma informação impacta diretamente no quantitativo de testes fornecido pelo MS ao Estado, podendo acarretar em desabastecimento na rede e nesse caso há impacto no acompanhamento desses agravos com perda de oportunidade de diagnóstico ágil e precoce. Citou o consolidado das informações extraídas do SISLOGLAB, consultado em 01/08/2022: 1) Total de municípios cadastrados no SISLOGLAB: 88; 2) Total de municípios que não informaram consumo entre janeiro e junho 2022: HIV (TR1 = Teste triagem/ TR2 = Teste Confirmatório): 10; SÍFILIS: 11; HEPATITE B: 12 e HEPATITE C: 16 e 3) Total de municípios com fechamento do SISLOGLAB fora do prazo, por região de saúde, no período de janeiro a junho de 2022: Médio Paraíba: 2;Centro-Sul: 4; Norte: 2; Noroeste: 3; Baixada Litorânea: 4; Serrana: 5 e Metropolitana 1: 3. 3.5. SEI-080017/002785/2022 – II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro. Dr. André Schimidt informou que a II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro é um evento organizado pela Área Técnica de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (ATSB/SAPS/SUBVAPS/SES-RJ) com objetivo de reunir experiências municipais e regionais do serviço público em Saúde Bucal, compartilhar práticas e motivar gestores(as) e trabalhadores(as) para o fortalecimento da Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Neste ano, a II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro será realizada no mês de novembro de 2022, em data e local a definir e que ainda esse mês será lançado o edital. 3.6. SEI-080017/002780/2022 - 3ª Turma do Curso “Formação para o Cuidado em Saúde Bucal na Atenção Primária no SUS – FOCUS”. Dr. André Schimidt informou que a partir de parceria da Área Técnica de Saúde Bucal/SAPS/SUBVAPS/SES-RJ com o Núcleo de Saúde Bucal Coletiva da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), os objetivos do curso contemplam a criação de uma rede colaborativa horizontal, com possibilidade de multiplicar o conhecimento e de realizar trocas de experiências nos campos da gestão e da assistência em saúde bucal na atenção primária no âmbito do SUS. Entre os meses de agosto e dezembro, foram realizadas 02 (duas) turmas do Curso. Neste período, 05 (cinco) regiões de saúde foram contempladas, com um total de 35 municípios representados e 54 profissionais qualificados. 3.7. SEI-080017/002786/2022 – Curso Manejo Odontológico do Paciente do Câncer. Dr. André Schimidt informou que o Curso Manejo Odontológico do Paciente do Câncer está retornando após o período da pandemia COVID-19, com a sétima turma. Disse que estão aceitando inscrição de novos alunos, mas que até o final deste mês, serão apresentados aos municípios maiores detalhes do curso após alinhamento com o INCA. 3.8. SEI-080005/000962/2022 – Alteração de tipologia da equipe de Atenção Primária (eAP 20h) para equipe de Estratégica de Saúde da Família (eSF 40h), no município de Guapimirim. Dr. André Schimidt informou sobre a alteração de tipologia da equipe de Atenção Primária (eAP 20h) para equipe de Estratégica de Saúde da Família (eSF 40h), no município de Guapimirim. 3.9. SEI-080017/002787/2022 - Projeto Qualificação Ofertada às Pessoas Idosas na Atenção Primária à Saúde (DGERO BRASIL). Dra. Letícia Bogado, Assessora Técnica da Saúde do Idoso informou sobre o Projeto Qualificação Ofertada às Pessoas Idosas na Atenção Primária à Saúde (DGERO BRASIL), é um Projeto de Extensão, fruto de uma parceria entre o Departamento de Gerontologia da UFSCar e o Ministério da Saúde, formalizado por meio de um Termo de Execução Descentralizado (TED). Disse o projeto propõe apoio técnico que tem como público-alvo gestores estaduais e municipais da Atenção Primária à Saúde (APS) e técnicos de referência que atuam na gestão da atenção primária à saúde da pessoa idosa, que visa a qualificação da atenção ofertada às pessoas idosas pro meio da ampliação do cadastramento e implementação da avaliação multidimensional com consequente desenvolvimento de plano de cuidados individual para manejo das condições de saúde, bem como a construção da linha de cuidado da pessoa idosa na APS. Disse que no mês de outubro haverá dois dias de oficina de trabalho com as regiões do Médio Paraíba e Centro Sul, em local e data a definir. 3.10. SEI-080001/011611/2022 – Informa sobre solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde 02 (duas) Equipes Saúde da Família e 09 (nove) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Iguaba Grande. Dr. André Schimidt informou sobre solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde 02 (duas) Equipes Saúde da Família e 09 (nove) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Iguaba Grande. 3.11. SEI-080001/017291/2022 – Autorização de ampliação de uso e de distribuição dos medicamentos que foram adquiridos para a intubação orotraqueal de pacientes graves acometidos pela Covid-19. Dra. Samira El-Adji informou que o cenário estadual vem demonstrando uma a melhora do panorama epidemiológico da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19, com reflexos na diminuição da ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Enfermaria, e consequente diminuição expressiva da demanda por medicamentos utilizados no processo de intubação orotraqueal. Por isso, O cálculo utilizado para determinação dos quantitativos a serem destinados aos municípios, partirá do consumo médio mensal (CMM) informado pelas unidades hospitalares municipais referente ao período considerado para a abertura dos processos de aquisição dos medicamentos, proporcionalmente ao estoque disponível no estado, salvo disposição em contrário do gestor municipal. Informou que as informações seguirão aos municípios através de um ofício-circular. 3.12. SEI-080001/017650/2022 - Monitoramento da execução dos recursos financeiros para implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose. Dra. Marneili Pereira informou sobre o panorama atual do Auxílio alimentação para os pacientes com tuberculose (TB) no estado do Rio de Janeiro. Disse que o repasse do auxílio alimentação para os pacientes, a Gerência Estadual de Tuberculose (GERT) elaborou um questionário através do google forms, contendo perguntas sobre a atual situação do auxílio alimentação do município, para que as coordenações municipais de tuberculose respondessem. O formulário ficou disponível para preenchimento de maio a junho de 2022, dos 92 municípios, somente um município não respondeu o formulário, pois enviou para outro setor responder, obtivemos resposta de 91 municípios e constatamos que: até o momento NENHUM município utilizou a verba destinada para a efetivação do auxílio alimentação; 64% dos municípios não elaboraram projeto básico para efetivação do auxílio alimentação; 55% iniciaram a discussão do recurso na Secretaria Municipal de Saúde e estão aguardando articulações locais ou licitação; Dentre as modalidades possíveis de repasse do auxílio alimentação, 52% dos municípios optaram por cesta básica e 60% dos municípios ainda não iniciaram articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A GERT solicita que as Secretarias Municipais de Saúde busquem meios que possam agilizar a efetivação do auxílio alimentação para os pacientes com TB, já que estudos apontam que o suporte social colabora na melhora dos indicadores de cura e consequente diminuição de desfechos desfavoráveis (interrupção de tratamento, falência, TBDR e óbito). 3.13. SEI-080002/002987/2022 - PROADI – Regionalização – PRI. Dra. Izabela Matos atualizou as informações sobre o desenvolvimento do Projeto PROADI – Regionalização – PRI: 1) foram realizadas 02 oficinas regionais presenciais, sendo o primeiro evento nos dias 19 e 20 de julho, no município de Volta Redonda, com as regiões da Baía de Ilha Grande, Centro Sul e Médio Paraíba; o outra evento ocorreu nos dias 02 e 03 de agosto, no município de Itaperuna, com as regiões Norte e Noroeste; 2) na próxima semana ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, a oficina regional na Região Serrana, no município de Nova Friburgo; 3) as próximas oficinas ocorrerão nos dias 30 e 31 de agosto, das Regiões da Metropolitana I e Baixada Litorânea, no município de Niterói e a oficina da Região Metropolitana I ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro, que acontecerá no município do Rio de Janeiro. 3.14. Cirurgia Eletiva / Regulação. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a SAECA recebeu dos municípios os faturamentos das cirurgias eletivas referentes as competências de junho e julho/2022. Disse que esses valores serão faturados com o desconto dos 30% do valor total calculado, conforme descrito na Resolução SES-RJ nº 2717/2022. Comunicou que a partir do mês de agosto, todas as cirurgias serão agendadas via SER, portanto é importante atualizar suas referências, pois só serão aceitos os faturamentos dos serviços regulados via SER. A reunião foi encerrada às 15h45min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.