ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 06 dias do mês de outubro de 2022, reuniu se às 14h07min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82422907319, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) e Dra. Regina Canedo de Souza (Coordenadora de Articulação Institucional da Superintendência de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Presidente do COSEMS-RJ e Secretário Municipal de Saúde de Niterói). Dra Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Jorge Luiz Diniz Moura (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/022289/2022 – Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro – Covid-19, Arboviroses, Hepatites, Monkey Pox, Sarampo e Cobertura Vacinal. Dra. Luciane Velasque iniciou a apresentação do Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro. Informou que as informações de emergência pública estão disponíveis no portal da SES-RJ, que podem ser acessadas as referências da Covid-19, Monkeypox e Sarampo. Em relação a COVID-19, o momento é de estabilidade baixa, pois os exames de PCR e de Antígeno estão chegando a menos de 5% de positividade, sendo os números mais baixos atingidos até o momento. Nos atendimentos nas UPA, também foi observado o mesmo comportamento, de estabilidade baixa, tanto nos atendimentos dos adultos quanto nos pediátricos. Quanto ao Monkeypox, informou que o slide está desatualizado, pois hoje estão confirmados cerca de 1.116 casos, com dois óbitos, sendo que o último óbito tinha iniciado o tratamento com o antiviral tecovirimat, tratamento esse que é experimental, mas devido ao paciente ser portador do vírus da Aids e também imunodeprimido, não teve resposta ao tratamento. Sobre os indicadores de Sarampo, Dra. Luciane Velasque apresentou os oito indicadores de Sarampo que serão acompanhados para a recertificação de erradicação do sarampo que ocorrerá em 30 de setembro do próximo ano. Portanto, alertou que 5 indicadores precisam melhorar para atingir a meta, citou como exemplo, o indicador da cobertura vacinal. Comunicou que a área técnica realizou um estudo situacional das regiões conforme demonstrado nos slides 05 a 20 do Anexo I desta Ata. Em relação a Região Metropolitana I foi apresentado indicadores de Cobertura Vacinal em tendência de queda a partir de 2020, como também a notificação negativa apresentando muita variabilidade e a queda importante de notificação de casos suspeitos em 2021 e 2022; Região da Metropolitana II: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020; Notificação Negativa apresentando muita variabilidade e Queda importante de notificação de casos suspeitos em 2021 e 2022; Região da Baixada Litorânea: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020; Notificação Negativa apresentando muita variabilidade e Queda importante de notificação de casos suspeitos em 2021 e 2022, mas com alguns municípios notificando mais de 2/100.000hab; Região da Baía da Ilha Grande: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020 e Queda importante de notificação de casos suspeitos em 2020 a 2022, mas com municípios notificando mais de 2/100.000hab; Região Centro Sul: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020; queda importante de notificação de casos suspeitos em 2020 a 2022, mas com municípios notificando mais de 2/100.000hab, sendo a região com mais municípios informando a notificação negativa; Região Norte: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020, mas com as maiores taxas de CV; queda importante de notificação de casos suspeitos em 2020 a 2022, mas com municípios notificando mais de 2/100.000hab e estabilidade nas notificações negativas; Região Noroeste: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020, mas com as maiores taxas de Cobertura Vacinal, Região com mais municípios notificando casos suspeitos e estabilidade nas notificações negativas; Região Serrana: Indicadores de Cobertura Vacinal apresentando tendência de queda a partir de 2020, mas com as maiores taxas de Cobertura Vacinal, Região com mais municípios notificando casos suspeitos e com muita variação de notificações negativas. Em relação a situação Vacinal da Triplite Viral, informou que conforme o gráfico no slide 22 do Anexo I desta Ata, observar-se que no ano de 2022, no mês de janeiro foram aplicadas 27.400 doses, mas a partir do mês de abril/2022, com início da campanha de vacinação observa um importante incremento no número de doses aplicadas, sendo que no mês de maio/2022, o aumento foi de 183% comparado com janeiro de 2022. Salientou que na aplicação da segunda dose obteve o mesmo padrão da primeira dose conforme o gráfico descrito no mesmo slide. No próximo gráfico do slide 23 do Anexo I desta Ata, foi demonstrado os dados exclusivos da Campanha de Vacinação da Tríplice Viral, sendo o público alvo crianças menores de 04 anos, mas que também foram vacinadas crianças de outras faixas etárias, com o objetivo de recuperar a imunização das crianças. Como pode ser observado foram registrados, até o presente momento, 30% das doses aplicadas. Contudo, esse percentual tende a subir pois os municípios estão registrando as doses no SPNI. Os próximos gráficos apresentados descreveram o aumento de doses aplicadas por trimestre e faixa etária, que pode ser observado um incremento de doses aplicadas no segundo semestre, com uma atenção especial nas faixas etárias de 2 a 4 anos, que mostra a recuperação das crianças que não foram vacinadas no ano de 2021 por causa da COVID-19. Apresentou também uma correlação Cobertura Vacinal Tríplice Viral (SCR) D1 e Cobertura de APS 2022, sendo observado como resultado que os municípios com <80% da Cobertura APS apresentam coberturas vacinais mais baixas (<75%), as coberturas vacinais mais altas aparecem relacionadas às mais altas cobertura de APS, embora muitos municípios não apresentem esta correlação. Apenas 2 municípios encontram-se com a vacinação acima dos 95%. Lembrou que esses são os indicadores que serão monitorados para recertificação, e por isso os municípios precisam ficar atentos para melhorar o percentual desses indicadores. Apresentou, também, a relação dos municípios prioritários para recuperação dos dados: 1. Sumidouro, Carmo, Duas Barras, Arraial do Cabo, São Francisco do Itabapoana, São Gonçalo, Duque de Caxias, Araruama, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, Santa Maria Madalena, Quatis, Niterói, Itatiaia, Teresópolis, Rio Bonito, Seropédica, Varre Sai, Macaé, Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Porto Real, Itaocara, Tanguá e Paraty, com <50% CV; 2. Carapebus, Nilópolis, Rio das Flores, Trajano de Moraes, Nova Iguaçu, Cachoeira de Macabu, Belford Roxo, Rio das Ostras, Laje do Muriaé e Cordeiro, com <25% CV. Falou que para atingir o objetivo da recertificação, a SES-RJ realizou algumas ações, a saber: 1. Levantamento da APS; 2. Reuniões semanais da Sala de Situação; 3. Fechando o Relatório da Busca Ativa Retrospectiva e 4. Levantamento das dificuldades pela equipe da Coordenação de Imunização. Até semana passada, 13 municípios enviaram respostas, perfazendo um total de 90.000 registros, onde foram identificados 8 casos suspeitos, 3 notificados no SINAN e 5 estão em investigação. Disse que haverá um evento presencial com os municípios prioritários, para construção do Plano de Enfrentamento ao Sarampo, bem como, a elaboração de um Plano de Ação. Em continuidade, apresentou informações sobre a Febre Maculosa. Disse que na última CIB-RJ foi realizado um informe sobre a Febre Maculosa, mas que é importante reforçar o cuidado com os municípios que fazem fronteira com o Estado de Minas Gerais, pois nesse período há um aumento de casos e mortes relacionadas ao clima está seco e a maior incidência de carrapatos. Disse que foram confirmados neste ano 03 óbitos, sendo 01 óbito no mês de abril/2022 e 02 óbitos no mês de julho/2022, nos municípios de Três Rios, Valença e Natividade. Comunicou que 02 casos de óbito estão em investigação. Em relação a Cobertura Vacinal da COVID-19, Dra. Luciane Velasque informou o Ministério da Saúde enviou em 27/09/2022 o volume de 72.880 doses de vacinas Coronavac para manutenção das ações de vacinação contra a COVID-19 no ERJ, para a faixa etária de 3 a 4 anos (e outras pendências). Disse que, no dia 16/09/2022, a ANVISA aprovou o uso do imunobiológico do laboratório Pfizer para a faixa etária de 06 meses a menor de 5 anos. Ainda em discussão junto a CGPNI/MS. Disse que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 46.823.105 doses, sendo: 10.341.537 (Coronavac); 13.500.660 (AstraZeneca); 19.075.108 (Pfizer adulto), 2.164.400 (Janssen) e 1.741.400 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 46.398.482 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 15.763.569 doses D2; 375.850 doses únicas e 13.002.476 doses de reforço e 1.125.900 D1 Pediátricas e 1.757.700 doses D2 Pediátricas, dados atualizados até 02/10/2022. Disse que a cobertura de 1ª dose segundo faixa etária está acima de 80%, mas que ainda existem municípios com cobertura de D1 abaixo dos 75%. Conforme demonstrado, no slide 39 do Anexo I, as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos até 40 anos, possuem um percentual muito baixo de cobertura e, por isso, é necessário pensar em estratégias para atingir esse público alvo. Na cobertura da 2ª dose/dose única por faixa etária, a cobertura atingiu cerca de 77% e as doses de reforço: D1 50% e D2 20% de cobertura respectivamente. Por fim, informou que a Campanha Nacional de Multivacinação para a Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente foi encerrada no dia 30/09/2022, com 30% das doses aplicadas, mas o percentual tende a subir pois os municípios ainda estão registrando as doses no SPNI. A apresentação completa está disponível no Anexo I desta Ata. Dr. Mário Sérgio comunicou que será divulgado um alerta de ventos intensos na região da Baixada Litorânea e informou que esse material será disponibilizado para a Assessoria de Regionalização e para o COSEMS-RJ, para divulgação nos municípios. 2. SEI-080001/022211/2022 - Protocolo de Implementação da Lista de verificação para o Parto Seguro aprovada pela Resolução SES no 2851 de 16/09/2021. Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, apresentou o Protocolo de Implementação da Lista de verificação para o Parto Seguro, publicado pela Resolução SES no 2851 de 16/09/2021. Explicou que, no ano de 2021, na comemoração do Dia Mundial de Segurança do Paciente, o tema de campanha foi “Parto Seguro”. Com o objetivo de estabelecer práticas de segurança ao parto, a SES-RJ instituiu o Subcomitê de Parto Seguro, para implementar medidas e elaborar um plano para redução de óbitos maternos e de recém nascidos. Como primeira atividade o subcomitê elaborou o Protocolo de Implementação da lista de verificação para o parto seguro. No início de 2022, foi publicada a Resolução CREMERJ n.º 325/2021, que torna obrigatória a utilização da lista de verificação para Parto Seguro em todas as maternidades do Estado do Rio de Janeiro. Porém, a SES-RJ considerou que para a efetiva melhoria da segurança do parto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é necessário considerar o Guia de Implementação da Lista de Verificação para o Parto Seguro elaborado da Organização Mundial de Saúde (OMS), por isso, o Subcomitê de Parto Seguro elaborou o Protocolo de Implementação da Lista de Verificação para o Parto Seguro. Disse que a finalidade desse protocolo é determinar as medidas a serem implantadas para aumentar a segurança no parto e puerpério por meio do uso da Lista de Verificação para o Parto Seguro da Organização Mundial de Saúde adaptada e validada para o contexto brasileiro, sendo a sua abrangência para todos os hospitais que realizam partos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Disse que, atualmente, são 150 hospitais que possuem leitos obstétricos cadastrados no CNES, sendo que os hospitais terão o prazo de 90 dias para elaborar e implantar os protocolos assistenciais e os procedimentos operacionais referidos no Protocolo. Informou que o Protocolo de Implementação da Lista de Verificação para o Parto Seguro está disponível na página da SES-RJ e informou, também, que haverá um evento no âmbito da SES-RJ para divulgação dessas informações aos gestores dos hospitais, data a definir. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/022338/2022 - Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínicas de Diálise. Dr. Carlos Alberto Dias Pinto, da SUVISA/SVAPS/SES-RJ, iniciou a apresentação do Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínicas de Diálise, ressaltando a importância do papel da Vigilância Sanitária exerce no controle e na regulação, com vista na promoção da segurança nos diferentes produtos e serviços que são prestados para sociedade. Além da tradicional ação de inspeção sanitária, a Vigilância Sanitária, também possuem outras estratégias de controle importantes para apoiar a adesão dos serviços de saúde às boas práticas, sendo uma dessas os programas de monitoramento. Ressaltou que a água para diálise é um insumo extremamente importante, pois estima-se que em cada sessão de hemodiálise um paciente utiliza cerca de 90 litros de água. Disse que no estado do Rio de Janeiro, entre 2020 e 2021, foram realizados cerca de um milhão, trezentos e quarenta e três mil procedimentos de hemodiálise, conforme dados do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS). Informou que as atividades de monitoramento da qualidade da água tratada para uso em Clínica de Diálise, já haviam sido realizada no período de 2006 a 2007, quando a Dra. Maria de Lourdes Oliveira Moura ocupava o cargo de Superintendente de Vigilância Sanitária. Nesta ocasião foram apontadas questões importantes, como: 1. Em 2007, todas as Clínicas de Diálise do Estado do Rio de Janeiro já possuíam sistema de tratamento da água por osmose reversa; 2. Metade das Clínicas de Diálise de natureza pública apresentou resultados insatisfatórios; 3. As duas únicas Clínicas de Diálise com deionização tiveram resultados insatisfatórios, e; 4. As Clínicas de Diálise que mantinham manutenção do sistema de tratamento com empresa terceirizada apresentaram resultados insatisfatórios maiores do que as que mantinham manutenção própria. Apesar da relevância o programa de monitoramento da qualidade da água tratada para uso em Clínica de Diálise foi descontinuado. Um dos motivos da descontinuidade foi a redução da equipe da Divisão de Apoio a Terapia da Superintendência de Vigilância Sanitária, situação agravada pela concorrência das atividades de coleta de amostras de água com as de inspeção sanitária, tornando o tempo escasso para a realização de ambas atividades com sucesso. Outro motivo foi a dificuldade logística em virtude dos longos deslocamentos, o que impossibilitava a entrega das amostras de água coletada em tempo oportuno ao laboratório de referência para a análise, o que interferia nos critérios de avaliação da qualidade da água. Entretanto, considerando o atual contexto da Vigilância em Saúde, a expertise desenvolvida pelas equipes das Coordenações Municipais do Programa VIGIAGUA no Estado do Rio de Janeiro, os avanços estruturais ocorridos recentemente no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACENN) e sua vocação para análises laboratoriais de apoio à vigilância sanitária e a relevância do assunto para a promoção da saúde dos pacientes submetidos a procedimentos de hemodiálise, foi construída a proposta pioneira no intuito de promover a integração das diferentes ações executadas sob a responsabilidade da Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Atenção Primária. A proposta do Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínicas de Diálise, prevê três subprojetos: 1. Elaboração da metodologia para coleta da amostra da água; 2. Ativação da análise de metodologia de análise laboratorial pelo Lacenn e 3. Estratégia do monitoramento dos resultados dos laudos de análise. O objetivo do projeto é o Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise no Estado do Rio de Janeiro. O indicador de impacto previsto é o percentual de Clínicas de Diálise com amostras de água analisadas trimestralmente conforme resultado. Para o alcance do objetivo do projeto são previstos os seguintes resultados: 1. Pactuação da proposta do projeto; 2. Elaboração do POP de coleta de amostra de água; 3. Metodologia para Coleta de Amostra de Água Tratada implantada; 4. Análise de Amostra de Água Tratada realizada, e; 5. Resultados das Análises de Amostra de Água Tratatada analisados. Informou que a proposta envolve a constituição de um Grupo de Trabalho para elaboração dessas etapas, mas também envolve uma parceria com alguns municípios. Esses foram convidados, para participar de uma reunião que ocorreu no dia 23 de setembro de 2023, onde foi apresentado esse projeto aos representantes do VIGIAGUA, após a reunião alguns manifestaram interesse de participar dessa proposta, sendo eles: Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Nova Iguaçu, Petrópolis, Duque de Caxias, Magé, Nilópolis e Belford Roxo. Salientou que a ideia é estender para outras regiões que não foram contempladas. Por fim, o slide 08 do Anexo III desta Ata, apresenta o cronograma das atividades que prevê todas as diferentes etapas, com seu início em outubro/2022 e a conclusão está prevista para abril/2023. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/021765/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 107 de 21 de setembro de 2022 que pactua ad referendum que o Art. 7º, da Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.302.0454.2732 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.” Após apresentado pela Dra. Dayse Müller, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou que o Art. 7º, da Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Plano de Trabalho nº 2961.10.302.0454.2732 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 2.2. SEI-080001/022722/2022 - Pactua o número mínimo de casos suspeitos de Doenças Exantemáticas a serem notificados por município no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Dayse Müller, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou o número mínimo de casos suspeitos de Doenças Exantemáticas a serem notificados por município no estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.3. SEI-080001/022345/2022 - Pactuar a complementação dos valores no anexo único da resolução SES Nº 2.580, de 23 de dezembro de 2021, relativos aos municípios de Campos de Goytacazes, Resende e Volta Redonda, referentes a transferência de recursos financeiros aos municípios, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Dayse Müller, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a complementação dos valores no anexo único da resolução SES Nº 2.580, de 23 de dezembro de 2021, relativos aos municípios de Campos de Goytacazes, Resende e Volta Redonda, referentes a transferência de recursos financeiros aos municípios, visando a implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.4. SEI-080002/001300/2022 – Pactuar o Plano de Ação para a Utilização dos Recursos da Portaria GM/MS n.º 1.975, de 29 de junho de 2018. Após apresentado pela Dra. Márcia Lopes, Ouvidora Geral da SES, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação para a Utilização dos Recursos da Portaria GM/MS n.º 1.975, de 29 de junho de 2018, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.5. SEI-080001/022273/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-12 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para ampliação do serviço no Hospital Público Municipal de Macaé da Serra, CNES nº 7655703, para aquisição de eletrocardiógrafo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-12 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para ampliação do serviço no Hospital Público Municipal de Macaé da Serra, CNES nº 7655703, para aquisição de eletrocardiógrafo. 2.6. SEI-080001/022082/2021 - Criar o Grupo de Equidade Intersetorial (GEI) para promoção e execução de ações em saúde. Após apresentado pela Sra. Graciela Pagliaro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a criação do Grupo de Equidade Intersetorial (GEI) para promoção e execução de ações em saúde, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.7. SEI-080001/022166/2022 - Ratificar Projeto Técnico de implantação do transporte sanitário eletivo do município de Itaocara-RJ, proposta número 14999.490000/1220-10, por emenda parlamentar. Após apresentado pela Dra. Suzi Faria, Assessora Técnica da SAPS, a CIB-RJ ratificou o projeto Técnico de implantação do transporte sanitário eletivo do município de Itaocara-RJ, proposta número 14999.490000/1220-10, por emenda parlamentar. 2.8. SEI-080001/022788/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentares nº 10435.993000/1220-11 para aquisição de 7 (sete) Unidades Móvel de Saúde - ambulâncias tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que serão disponibilizada ao município de São João do Meriti e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentares nº 10435.993000/1220-11 para aquisição de 7 (sete) Unidades Móvel de Saúde - ambulâncias tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que serão disponibilizada ao município de São João do Meriti e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.9. SEI-080002/003777/2022 - Pactuar os integrantes do Grupo Executivo Estadual do Projeto PROADI/PRI. Após apresentado pela Dra. Isabela Ribeiro, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB pactuou os integrantes do Grupo Executivo Estadual do Projeto PROADI/PRI, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.10. SEI-080002/003776/2022 - Pactuar os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Projeto PROADI/PRI. Após apresentado pela Dra. Isabela Ribeiro, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB pactuou os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Projeto PROADI/PRI, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.11. Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/022383/2022 – Informa a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 71 (setenta e um) equipes de Saúde Bucal e 04 (quatro) equipes de Consultório na Rua, para o município do Rio de Janeiro/RJ. Dra. Suzi Faria, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 71 (setenta e um) equipes de Saúde Bucal e 04 (quatro) equipes de Consultório na Rua, para o município do Rio de Janeiro/RJ. 3.2. SEI-080001/022380/2022 - Qualificando ações para a saúde das pessoas com Doenças Falciformes em parceria com a Assistência Farmacêutica e a Vigilância Epidemiológica. Dra. Suzi Faria, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre o Curso de Qualificando ações para a saúde das pessoas com Doenças Falciformes em parceria com a Assistência Farmacêutica e a Vigilância Epidemiológica, que acontecerá no dia 27 de outubro de 2022, às 10 horas, pelo link: https://conasems-br.zoom.us/j/85690055071?pwd=N1RmS3FhZU9VUmZ1RElvZHpmaWp5Zz09 Disse que esse evento, tem por objetivo celebrar o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será coordenado pela Dra. Márcia Alves, Coordenadora Política Pública Estratégica para Doença Falciforme da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS). O evento tem duas temáticas: 1. A importância do Sistema de Informação para Ampliar o Acesso a Fenoximetilpenicilina, que será ministrado pela Beatriz Ribeiro e Amanda Batista, da Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica e 2. Notificação das Doenças Falciformes como inovação no Estado do Rio de Janeiro, será ministrado pela Gabriela Damasceno, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica. 3.3. SEI-080002/003699/2022 - Atualização do desenvolvimento do Projeto PROADI/PRI – Regionalização. Dra. Izabela Ribeiro informou sobre a atualização do desenvolvimento do Projeto PROADI/PRI – Regionalização. Disse que entre o mês de setembro e início de outubro foram realizadas as últimas oficinas regionais, finalizando com a última oficina presencial na Região da Metropolitana I e as Oficinas Virtuais nas Regiões Centro Sul e Noroeste, totalizando 27 oficinas desde o início do projeto, entre oficinas presenciais e virtuais. Nessas oficinas foram realizadas as discussões da análise da SWOT para as duas linhas de cuidados que está previsto no projeto para esse ano, que é o Câncer de Mama e a Atenção Materno Infantil. Disse que foi elaborado com ajuda da ferramenta Padlet, as competências para cada nível de Atenção à Saúde, bem como, os Sistemas de Apoio e Logísticos para essas linhas de cuidado. Disse que as discussões também ocorreram nos 09 (nove) Colegiados de Gestão Regional cujo o objetivo é elaborar as metas e ações, para que seja elaborado os 09 (nove) Planos de Saúde Regional. Disse que no mês novembro/2022 os produtos serão apreciados nas CIRs, para então serem pactuados na CIB, do mês de dezembro/2022. 3.4. SEI-080002/003364/2022 - Projeto Ação Rumo ao Zero", ação solidária entre ouvidorias do SUS para responder as manifestações abertas na rede (Sistema OUVIDORSUS). Dra. Márcia Lopes informou que o Projeto Ação Rumo ao Zero, visa responder as manifestações que estão abertas no Sistema OUVIDORSUS. O estado do Rio de Janeiro possui aproximadamente 60 mil manifestações, sem conclusão no sistema. Com intuito de zerar essas manifestações, informou que o Ministério da Saúde está propondo às Ouvidorias Estaduais do SUS o apoio técnico para o monitoramento das manifestações pendentes de respostas no sistema. Disse que a Ouvidoria da SES-RJ fará contato telefônico durante o mês de outubro/2022, com as Ouvidorias das Secretarias Municipais de Saúde quanto aos procedimentos adotados para o tratamento dessas manifestações. A reunião foi encerrada às 15h26min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.