Aos 02 dias do mês de março de 2023, reuniu se às 14h09min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83865618641, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenação de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde), Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos);, Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra. Rita Vassoler (Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dr. Daniel Elia (Coordenador de Saúde Mental), Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Luís Gustavo Manhães Silva (Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretário Municipal de Saúde de Natividade), Dr. Nilton Pinto (Secretário Municipal de Saúde de
Quissamã) e Dr. Wueliton Pires (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos, informou que o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, está ausente porque está participando desde cedo da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD. Sem mais delongas, apresentou a pauta da reunião, contendo os seguintes itens: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/003112/2023 – Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro e Cenário das Coberturas Vacinais contra a COVID-19 e rotina no ERJ. Dra. Luciane Velasque iniciou a apresentação do Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro, informando que a taxa de positividade do PCR apresenta uma tendência de aumento, passando de 10% (SE 05) para 19% (SE 08) e nas taxas de positividade pelo antígeno há uma tendência de aumento, passando de 9% (SE 05) para 18% (SE 08). Quanto ao número de atendimento na UPA, em relação à síndrome gripal em adultos houve um leve aumento nas semanas 7 e 8, enquanto que o atendimento da síndrome gripal pediátrica teve um importante aumento na Semana Epidemiológica 08. Em relação à solicitação de leitos, nos períodos 01/12/2022-01/03/2023, foi observado um aumento na Região Metropolitana I, de 33% das solicitações a respeito à última semana, send0o a COVID-19 a principal causa entre os mais velhos internados e entre as crianças são outros vírus respiratórios. Cenário das Arboviroses. Dengue - Dra. Luciane Velasque informou um aumento dos casos nas SE 04 e 06, acima da mediana esperada para o momento, sendo o total de casos notificados: 3.509, com 01 óbito confirmado. Chikungunhya – informou que o número de casos abaixo da mediana esperada para o momento, com 193 casos notificados. Zika – Informou que o número de casos abaixo da mediana esperada para o momento, com 14 casos confirmados. Outras emergências sanitárias – Sarampo - Dra. Luciane Velasque informou que o caso de sarampo ocorrido em setembro no Paraguai, perto da fronteira com a Argentina, confirmado em Janeiro de 2023. Disse que a notícia foi detectada pelo CIEVS/RJ em 27/01/2023 e enviada para os municípios no relatório diário de Detecção Digital de Rumores. H5N1 - Alertou, também, para o alto risco de introdução do vírus de influenza aviária (H5N1), até o dia 07 de janeiro de 2023, as autoridades agrícolas da Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Honduras, México, Panamá, Peru e Venezuela detectaram surto pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade A (H5N1) em aves domésticas, de granjas avícolas e/ou silvestres. No Brasil, até o momento, não foi registrada circulação de vírus influenza aviária de Alta Patogenicidade A (H5N1). Cenário das Coberturas Vacinais contra a COVID-19 e rotina no ERJ. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida apresentou as últimas atualizações: 1. NOTA TÉCNICA Nº 393/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Recomendações atuais para vacinação contra a Covid-19 com vacinas de vetor viral; 2.NOTA TÉCNICA Nº 399/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Recomendação da vacina COVID-19 Pfizer-BioNTech para crianças de 6 meses a 4 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias); 3. NOTA TÉCNICA Nº 406/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Recomendação de dose de reforço da vacina COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade e 4. NOTA TÉCNICA Nº 22/2023-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Recomendação de uma dose de reforço para crianças de 3 e 4 anos de idade que receberam a vacina CoronaVac no esquema primário (básico) – conforme quadros descrito no Anexo II desta Ata. Disse que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 50.963.893 doses, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 49.710.173 doses: 1ª dose total de 14.651.382; 2ª dose total de 13.335.161; 1ª dose de reforço total 8.260.619; 2ª dose de reforço total 3.810.166 e dose única total 402.736, dados atualizados até 02/03/2023. Disse que o Estado do Rio de Janeiro avançou bastante em relação às coberturas com 83% da população, totalizando 16.791.182 pessoas, sendo administradas 14.651.382 doses e ainda faltam iniciar o esquema vacinal 2.139.800 pessoas. Em relação à cobertura de 2ª dose / doses únicas foram imunizadas 13.335.161 pessoas, sendo que faltam completar o esquema vacinal: 1.316.221 pessoas. Quanto à cobertura de 1ª Dose Reforço foram 8.260.619 pessoas e estão aptas para vacinação 5.477.278 pessoas. A cobertura de 2ª Dose Reforço foram vacinada 3.810.168 pessoas e estão aptas 4.450.451 pessoas. Em relação à campanha de vacinação, informou que de acordo com o cronograma do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, a vacinação com as doses bivalentes iniciou no dia 27 de fevereiro com foco no reforço contra a Covid-19. As vacinas bivalentes são atualizadas e protegem contra o vírus original e suas variantes, incluindo a ômicron. Por isso, é muito importante que todos recebam uma nova dose desta vacina este ano. Citou os grupos prioritários para o reforço da vacina bivalente: Pessoas de 70 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILP) a partir de 12 anos (abrigados e trabalhadores); Pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade; Indígenas; Ribeirinhos; Quilombolas; Pessoas de 60 anos a 69 anos; Gestantes e puérperas; Trabalhadores de saúde; Pessoas com deficiência permanente. Disse que Oficina Nacional de Projeto ImunizaSUS, será realizada no dia 17 de julho de 2023, em Brasília – DF, durante o XXXVII Congresso Nacional do CONASEMS. A Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS é uma atividade de conclusão do processo de interiorização dos resultados da Pesquisa Nacional sobre Cobertura Vacinal, seus Múltiplos Determinantes e as Ações de Imunização nos Territórios Municipais Brasileiros, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, CONASEMS. Servirá também para dar visibilidade às práticas que ocorrem nos territórios, trazendo seus pontos positivos, desafios e perspectivas futuras sobre a organização das ações de imunização do município. A Plataforma ImunizaSUS para inscrição online das Estratégia de Fortalecimento das Ações de Imunização estará aberta para inscrição de trabalhos entre os dias 14 de fevereiro de 2023 e 28 de abril de 2023. Apresentou as retiradas pendentes de insumos: Liberação de 07/12/2022 - Seringas para Vacina BCG SERUM - Pendestes de Retirada: São José do Vale do Rio Preto; Liberação de 02/02/2023 - Seringas para Rotina e Campanhas (2023) - Pendentes de Agendamento: Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Laje do Muriaé, Mesquita, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Seropédica e Tanguá e Pendentes de Retirada: Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Magé, Nilópolis, Paraty, Petrópolis, São Fidélis, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda. Em relação às enchentes e outras calamidades, informou que foi encaminhado uma planilha para as SMSs para levantamento de informações relacionadas ao Programa Municipal de Imunização, visando estabelecermos as ações que serão desenvolvidas de acordo com a situação de cada município com relação a: (1) número de salas com danos, alagadas, desativadas (listar bairros atingidos dessas salas); (2) se houve perdas de imunobiológicos e insumos em seus almoxarifados (central e salas de vacinas) e a estimativa de perda; (3) as estratégias elaboradas pelos municípios para contornar a situação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/002975/2023 – Ampliação da Oferta de Profilaxia Pós Exposição nas Unidades de Urgência e Emergência. A Gerente de IST/AIDS, Dra. Juliana Rebello, iniciou a apresentação informando que a PEP é a profilaxia pós-exposição de risco à infecção pelo HIV, que tem por objetivo criar barreira para infecção do HIV. Para implantar a PEP é necessário entrar em contato com a Gerência para orientar sobre a implantação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e identificar a unidade de saúde e profissionais para serem treinados. Informou que 64 municípios implantaram a PEP conforme demonstrado no Anexo III desta Ata. Salientou que o objetivo principal desta apresentação é sensibilizar os gestores municipais para a ampliação da oferta para os municípios restantes. Especificou, também, que a PreP é a profilaxia PRÉ exposição de risco à infecção pelo HIV, tem por objetivo criar barreira para infecção do HIV. O uso do medicamento é diário de ARV para reduzir o risco de infecção pelo HIV. Disse que após iniciar o medicamento a PreP começa a fazer efeito após: 7 dias para relação anal e 20 dias para relação vaginal. É indicado para pessoas em situação de vulnerabilidade acentuada. Para implantar a PreP é necessário entrar em contato com a Gerência para orientar sobre a implantação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e identificar unidade de saúde e profissionais para serem treinados. Disse que 19 municípios ofertaram a PreP em 2022 e 01 município passou ofertar a Prep em 2023, perfazendo um total de 20 municípios que estão ofertando a Prep. Ressaltou que o objetivo desta apresentação, também, é pra ampliar a oferta para outros municípios. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3. Fluxo de Documentos CIB-RJ. A Secretaria Executiva da CIB-RJ, Dra. Dayanne Lucena apresentou o Fluxo de Documentos da CIB-RJ para inserção de pontos de pauta, que deverão ser realizadas no SEI, acompanhada do formulário de inclusão de pauta, que está disponível no site da CIB-RJ. Nos pontos de apresentação, ressaltou que cada apresentação deve conter o número máximo de 08 slides e o apresentador tem 10 minutos para sua exposição. Nos pontos de pactuação, é necessário anexar nos autos à minuta de deliberação, dentre outros anexos pertinentes a discussão em plenária e o expositor tem 5 minutos para fazer a exposição de cada ponto de pactuação e caso seja necessário, a área poderá projetar slides máximo de 03 slides por pactuação. Nos pontos de Informes Gerais, disse que este deve ser feito de forma oral e o apresentador tem 03 minutos para sua exposição e lembrou que este ponto não gera deliberação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 1.4. SEI-080001/002261/2023 - Projeto de Monitoramento do Risco Sanitário de Bancos de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Carlos Alberto, Assessor de Gestão de Projetos Institucionais, informou que o Projeto de Monitoramento do Risco Sanitário de Bancos de Leite Humano no Estado do Rio de Janeiro, faz parte do portfólio de projetos da Superintendência de Vigilância Sanitária. Disse que este projeto está vinculado ao Programa de Monitoramento de Risco Sanitário, que prevê três subprojetos: 1. Guia de Inspeção de Boas Práticas em BLH; 2. Curso de Capacitação em Inspeção em BLH e 3. Monitoramento do Resultado das Inspeções. Ressaltou que hoje a SUVISA desconhece o risco sanitário em Banco de Leite Humano no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disse que esse problema surge no momento da descentralização deste projeto, que iniciou em 2014 tendo a sua conclusão em 2018. Desde a descentralização deste projeto a Superintendência de Vigilância Sanitária não recebeu os resultados das inspeções. No Estado do Rio de Janeiro existem 15 Bancos de Leite Humanos, distribuídos nos municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Volta Redonda. Considerando o período da pandemia da COVID-19, a SUVISA está propondo a necessidade de realizar um novo processo de capacitação desses municípios para sensibiliza-los quanto ao envio dos resultados das inspeções. Expôs que o projeto deve ser realizado, por causa do processo de descentralização em conformidade com a Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014 - prazo de 24 meses para a descentralização de competência das ações sanitárias em bancos de leite humano para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem como objetivo superior obter informações acerca da Situação de risco sanitário em Bancos de Leite Humano conhecido pela Superintendência de Vigilância Sanitária. Reforçou a necessidade de cumprir o cronograma das atividades, conforme demonstrado no Anexo V desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. SEI-080001/002560/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 115/2023, que pactua o apoio financeiro para Mobília e/ou aquisição de equipamentos para o Hospital de Iguassú, localizado em Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 115/2023, que pactua o apoio financeiro para Mobília e/ou aquisição de equipamentos para o Hospital de Iguassú, localizado em Nova Iguaçu/RJ. 2.2. SEI-080002/000172/2023 – Pactuar a implantação da qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II para Tipo III do município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador da Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação da qualificação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II para Tipo III do município de Nova Friburgo. 2.3. SEI-080002/004367/2022 – Pactuar o complexo regulador da cidade do Rio de Janeiro - CNES: 7106513 como porte V, com escopo de central ambulatorial e de internação hospitalar. Após apresentado pela Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB-RJ pactuou o complexo regulador da cidade do Rio de Janeiro - CNES: 7106513 como porte V, com escopo de central ambulatorial e de internação hospitalar. 2.4. SEI-080001/003176/2023 - Ratificar proposta 10435.99300/1200-14 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Saúde da Família do município de São João de Meriti, com alteração no valor total das propostas. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou a proposta 10435.99300/1200-14 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Saúde da Família do município de São João de Meriti, com alteração no valor total das propostas. 2.5. SEI-080001/003316/2023 - Ratificar o Termo de Aceitação Definitiva – das propostas n° 11183.8820001/16-007 e 11183.8820001/16-005 – para construção e implantação de Polo Academia da Saúde, do município de Santa Maria Madalena. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ ratificou o Termo de Aceitação Definitiva – das propostas n° 11183.8820001/16-007 e 11183.8820001/16-005 – para construção e implantação de Polo Academia da Saúde, do município de Santa Maria Madalena. 2.6. SEI-080001/003138/2023 - Pactuar a solicitação de implantação e credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo III, no Município do Rio de Janeiro. Após apresentando pelo Dr. Cesar Junior, Coordenador de Saúde Bucal, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação e credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo III, no Município do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080002/000388/2023 – Pactuar a atualização da Grade de Referência de Urgência e Emergência da Região Serrana. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a atualização da Grade de Referência de Urgência e Emergência da Região Serrana. 2.8. SEI-080002/000552/2023 – Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. 2.9. SEI-080002/000553/2023 – Pactuar a grade de referência da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a grade de referência da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. 2.10. SEI -080001/027292/2022 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11405.835000/1220-14 para aquisição de 01 ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Três Rios. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11405.835000/1220-14 para aquisição de 01 ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Três Rios. 2.11. Cofinanciamento Estadual. 2.11.1. SEI-080001/002566/2023 - Pactuar a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAS 24H Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o custeio das UPAS 24H Municipais do Estado do Rio de Janeiro. 2.11.2. SEI-080001/002575/2023 – Pactuar a transferência de recurso de custeio estadual para UPAS 24H Municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a transferência de recurso de custeio estadual para UPAS 24H Municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro. 2.11.3. SEI-080001/002576/2023 – Pactuar a contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da SUBAS, a CIB-RJ pactuou a contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.11.4. Pactua a política de cofinanciamento estadual às Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular para cirurgias cardiovasculares e cateterismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a política de cofinanciamento estadual às Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2.11.5. SEI-080001/003554/2023 - Pactuar o apoio financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Descredenciamento. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Descredenciamento. 2.12.1. PMRJ-09/000231/2022 – Descredenciamento do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS – Clínica Oftalmológica, CNES n.º 7659091, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o descredenciamento do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS – Clínica Oftalmológica, CNES n.º 7659091, do município do Rio de Janeiro. 2.12.2. SEI-080001/029885/2022- Pactuar desabilitação de 10 leitos de UTI tipo II, Hospital São José, CNES 2292386, localizado no município de Teresópolis. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a desabilitação de 10 leitos de UTI tipo II, Hospital São José, CNES 2292386, localizado no município de Teresópolis. 2.13. Credenciamento. 2.13.1. PMRJ-09/008196/2021 – Credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de unidade Coronariana Tipo III do Instituto Nacional de Cardiologia, CNES n.º 2280132, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de unidade Coronariana Tipo III do Instituto Nacional de Cardiologia, CNES n.º 2280132, do município do Rio de Janeiro. 2.13.2. PMRJ-09/008197/2021 – Requalificação de 20 (vinte) leitos de UTI Adulto Tipo I para UTI Adulto Tipo III, e a habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo III do Instituto Nacional de Cardiologia, CNES n.º 2280132, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a requalificação de 20 (vinte) leitos de UTI Adulto Tipo I para UTI Adulto Tipo III, e a habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo III do Instituto Nacional de Cardiologia, CNES n.º 2280132, do município do Rio de Janeiro. 2.13.2. PMRJ-09/006624/2021 – Credenciamento e habilitação para tratamento do Glaucoma (cód. 08.01), da Clínica Oftalmológica Ricardo Reis LTDA, CNES n.º 3344169, do município do Rio de Janeiro. 2.13.3. PMRJ-09/008195/2021 – Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo III, do Instituto Nacional de Cardiologia, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica Tipo III, do Instituto Nacional de Cardiologia, do município do Rio de Janeiro. 2.13.4. PMRJ-09/008557/2021 – Credenciamento e habilitação na Modalidade Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnóstico e Terapêutico (cód. 12.02), do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação na Modalidade Dia – Procedimentos Cirúrgicos, Diagnóstico e Terapêutico (cód. 12.02), do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, do município do Rio de Janeiro. 2.14. SEI-080001/003180/2023 – Pactuar as propostas n.ºs 10435993000/1210-11, 10435993000/12100-08, 10435993000/12100-04, 10435993000/12100-07, 10435993000/12100-10 e 10435993000/1210-03 para aquisição de material permanente, do município de São João de Meriti. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou as propostas n.ºs 10435993000/1210-11, 10435993000/12100-08, 10435993000/12100-04, 10435993000/12100-07, 10435993000/12100-10 e 10435993000/1210-03 para aquisição de material permanente, do município de São João de Meriti. 2.15. SEI-080002/004318/2022 – Solicitação de aumento do Teto MAC do município de Belford Roxo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento do Teto MAC do município de Belford Roxo. 2.16. SEI 080001/003554/2023 - Pactuar o apoio financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, referente ao cofinanciamento estadual para custeio. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro do Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, referente ao cofinanciamento estadual para custeio. 2.17. Teto Financeiro. 2.17.1. SEI-080002/004129/2022 – Pactuar novo Fluxo de Remanejamento de PPI do município de Areal para Vassouras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o novo Fluxo de Remanejamento de PPI do município de Areal para Vassouras, conforme descrito no slide 09 do Anexo VI desta Ata. 2.17.2. SEI-080002/000073/2023 – Remanejamento de PPI do município de Tanguá, referente à consulta Média Complexidade de oftalmologia, retirando do município de Niterói (antigo executor), passando para o município de São Gonçalo (atual executor) (45459631). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI do município de Tanguá, referente à consulta Média Complexidade de oftalmologia, retirando do município de Niterói (antigo executor), passando para o município de São Gonçalo (atual executor) (45459631), conforme descrito no slide 10 do Anexo VI desta Ata. 2.17.3. SEI-080002/004133/2022 – Remanejamento de PPI e Reprogramação do município de Miguel Pereira. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI e Reprogramação do município de Miguel Pereira, conforme descrito nos slides 11 e 12 do Anexo VI desta Ata. 2.17.4. SEI-080002/000019/2022 – Remanejamento de PPI do município de Itaguaí, referente aos serviços de Cardiologia: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Intervencionista e Cirurgia Vascular. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI do município de Itaguaí, referente aos serviços de Cardiologia: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Intervencionista e Cirurgia Vascular, conforme descrito no slide 13 do Anexo VI desta Ata. 2.17.5. SEI-080002/003973/2022 – Remanejamento de PPI de Tanguá. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI de Tanguá, conforme descrito no slide 14 do Anexo VI desta Ata. 2.18. Aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/003001/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Magé. Dr. Cesar Junior, Coordenador de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 03 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Magé. 3.2. SEI-080001/003132/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Teresópolis. Dr. Cesar Junior, Coordenador de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Teresópolis. 3.3. SEI-080001/003294/2023 – Adesão ao Programa Saúde na Escola – 2023/2024. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, informou que o prazo de adesão foi encerrado no dia 28 de fevereiro de 2023 e parabenizou aos gestores municipais porque a adesão chegou a 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 3.4. SEI-080001/003303/2023 – Retomada do processo de pactuação bipartite dos indicadores e metas relacionados ao monitoramento da situação de saúde e de apoio ao processo de planejamento. Dra. Rosemary Mendes, Coordenadora de Apoio ás Ações Regionais de Vigilância em Saúde informou sobre a retomada do processo de pactuação bipartite dos indicadores e metas relacionados ao monitoramento da situação de saúde e de apoio ao processo de planejamento. Disse que o processo está em fase de finalização para repactuação na CIB-RJ do mês de abril de 2023. 3.5. SEI-080001/003272/2023 – Início da vigência do programa de profilaxia ao VSR 2023. Samira Santos informou sobre o início da vigência do programa de profilaxia ao VSR 2023: considerando o início da sazonalidade do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) na região sudeste, a SES/RJ vem informar que já estão sendo recebidos os documentos para análise de solicitação de cadastro no Programa. Maiores informações podem ser obtidas no site da secretaria de saúde através do link: https://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/comunicados/2023/01/programa-estadual-de-profilaxia-contra-o-vsr-2023 3.6. SEI-080001/003272/2023 - Processo de pagamento da contrapartida estadual do CBAF para o exercício financeiro 2023. Samira Santos informou sobre o processo de pagamento da contrapartida estadual do CBAF para o exercício financeiro 2023: Encontra-se em fase de publicação a Resolução SES/RJ que estabelece a transferência de recursos financeiros aos municípios referentes à contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica relativa à competência 2023. 3.7. SEI-080001/004197/2023 - Mobilização para o Dia Mundial de Luta contra Tuberculose. Dra. Dayse Muller, Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que o dia 24 de março é o “Dia mundial de luta contra a tuberculose”. Solicitou a todas as coordenações municipais realizar eventos/ações alusivos ao dia. Ressaltou que toda e qualquer atividade, informações, divulgações e frases expressivas, importam e surtem bons resultados. “Vamos nos mobilizar!” A reunião foi encerrada às 15h40min está ata vai assinada por Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.