Aos 16 dias do mês de março de 2023, reuniu se às 14h10min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83865618641, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde), Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde), Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dr. Daniel Elia (Coordenador de Saúde Mental), Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Nilton Pinto (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã) e Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/004768/2023 – Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro e Atualização sobre a Vacinação no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque iniciou a apresentação do Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro, informando que os testes de positividade para COVID-19 estão entorno de 20% tanto para PCR quanto para Antígeno, retratando um fator de estabilidade da COVID-19. Em relação às solicitações de leitos, no período de análise de 01/12/2022 a 13/03/2023 foram observados um aumento gradativo a partir da SE 05, mantendo por 03 semanas e na semana 08 chegamos a 64 solicitações. A SE 09/2023 ainda não está atualizada. Em relação aos óbitos não foi observado um aumento, exceto na SE 07/2023 que teve o registro de 40 óbitos, mas esses óbitos estão relacionados à síndrome gripal, onde não se diferencia se foi causada por COVID-19 ou outros vírus respiratórios. Como pode ser observado no slide 05 do Anexo I, no painel viral está descrito a circulação do Rinovírus, Influenza B e Parainfluenza, esses são os vírus mais prevalentes depois de COVID-19. Informou que as internações de crianças abaixo de 10 anos estão relacionadas com outros agentes virais e nas faixas etárias acima de 70 anos COVID-19 é o principal agente etiológico. Arboviroses. Dengue – Informou que até a SE 10 ocorreram 5.976 casos notificados prováveis, com 303 internações e 01 óbito confirmado. A SE 09 teve maior número de casos suspeito notificado, com aumento de 87% em 15 dias. Citou os municípios que apresentou a maior taxa de incidência de dengue, seguida dos municípios de Quissamã, Porciúncula, Varre Sai, Itaperuna, Italva, Paraty, São José de Ubá, Paracambi, Campos dos Goytacazes, Quatis, Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco, Rio das Ostras, São João da Barra. Chikungunya – Expôs que até a SE 10 ocorreram 303 casos notificados prováveis, com 13 internações, sendo o número de casos abaixo da mediana esperada para o momento. Zika – Informou que até a SE 06 ocorreram 07 casos notificados prováveis, com o número de casos abaixo da mediana esperada para o momento. Emergências de Saúde Pública – Informou que em relação às ações para Controle do Sarampo está implementado no ERJ o Sistema go.data, que é um software utilizado para o rastreio de contatos e recolha de dados na resposta a surtos, desenvolvido pela OMS em colaboração com parceiros da Rede Internacional de Alerta e Resposta a Surtos (GOARN). Disse que haverá um curso de treinamento dos municípios para utilização desse sistema. Mpox – Disse que até a SE 07 ocorreram 1.388 casos confirmados, sendo descartados 3.361 e estão em investigação 332. Alertou que o número de casos por semana reduziu muito conforme apresentado no gráfico, e informou que o Ministério da Saúde distribui vacinas contra Mpox que será apresentado pelo Dr. Valter Almeida. Febre aviária – Informou que o CIEVS em 28/02/2023 emitiu uma atualização sobre a situação da Gripe Aviária nas Américas, mas que até o momento não ocorreu nenhum caso da doença no Brasil, nem em humanos e nem em animais. Atualização sobre a Vacinação no Estado do Rio de Janeiro - O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida informou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 50.963.893 doses, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 50.113.069 doses: 1ª dose total de 14.672.197; 2ª dose total de 13.354.911; 1ª dose de reforço total 8.260.619; 2ª dose de reforço total 3.846.019; Dose de reforço 8.716.636 e dose única total 402.855, dados atualizados até 16/03/2023. Em relação à cobertura de 1ª dose por Região de Saúde segundo Faixa Etária, o estado atingiu 83,2%, totalizando 16.791.182, sendo administradas 14.672.197 doses e ainda faltam iniciar o esquema vacinal e ainda faltam iniciar o esquema vacinal 2.139.800 pessoas. À cobertura de 2ª dose / doses únicas foram imunizadas 14.672.197 pessoas em todo o estado alcançando a cobertura de 78%, sendo que faltam completar o esquema vacinal: 1.317.286 pessoas. Quanto à cobertura de 1ª Dose Reforço, em média o estado tem 56% da população vacinada. Foram vacinadas 13.757.766 pessoas e estão aptas para vacinação 5.041.130 pessoas. Em relação à cobertura de 2ª Dose Reforço foram vacinadas 8.716.636 pessoas e estão aptas 4.870.617 pessoas. Foram apresentados no slide 21, do Anexo I, os Grupos Prioritários da Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 - Vacinas Bivalentes. Disse que o objetivo da vacinação contra a COVID-19 continua a ser: reduzir hospitalização, doença grave e mortes pela doença, e proteger os sistemas de saúde. As doses de reforço com vacinas COVID-19 bivalentes (ancestral e ômicron BA.1 ou BA.4/BA.5)para os grupos prioritários, bem como, melhorar as cobertura vacinais para série primária e dose de reforço em indivíduos que ainda não receberam a vacina ou não complementaram esquema vacinal. Em relação à Campanha de Vacinação Contra a Monkeypox – 2023, o MS elencou como que população alvo: Pré-exposição - pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA): homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses e profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos de idade. Pós-exposição - pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para Mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações da OMS. Disse que para a pré-exposição serão enviados 50% do quantitativo de doses da população-alvo da vacinação pré-exposição. O envio de mais doses dependerá do andamento da vacinação. (inicialmente 773 doses). Para a pós-exposição os municípios com 10 ou mais casos confirmados de Mpox nas últimas 12 semanas, serão oferecidas inicialmente 158 doses. Reforçou que a articulação ocorrerá com a vigilância dos casos de Mpox e monitoramento de contatos, promovendo-se uma busca ativa dos mesmos, para realizar a vacinação no local de atendimento / acompanhamento. Quanto à característica da vacina, informou que a vacina Jynneos é uma vacina viva, produzida a partir da cepa Vaccinia Ankara-Bavarian Nordic (MVA-BN) modificada, atenuada e não replicante; Está indicada para uso em adultos com idade ≥ a 18 anos, considerados de alto risco para infecção por varíola ou varíola dos macacos (esquema de duas doses SC com intervalo de 28 dias); Fornecida em embalagens com 20 frascos, monodose (0,5 ml); Na vacinação pré-exposição, recomenda-se um intervalo de 30 (trinta) dias com qualquer vacina previamente administrada; Deve ser mantida congelada entre -25°C e -15°C, (por 36 meses) e conservada na embalagem de origem para proteger da luz no (nível estadual); Uma vez descongelada, deve ser mantida a +2°C a +8°C, por até 8 semanas no (nível municipal); Não voltar a congelar um frasco da vacina Jynneos depois de descongelado e o registro EXCLUSIVAMENTE no SIPNI COVID-19. A apresentação pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/004767/2023 – Indicadores do PREFAPS para o 3º Quadrimestre do ano de 2022. A Superintendente de Atenção Primária em Saúde, Dra. Halene Cristina apresentou a avaliação do Componente Desempenho 3º quadrimestre 2022, que é um dos componentes do cofinanciamento estadual, criado através da Resolução SES-RJ n.º 2.173/2022, que tem por objetivo apoiar financeiramente a APS no ERJ a partir da manutenção e expansão das eSF, eSB/SF, NASF, CnaR e Polos de Academia da Saúde, bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas. Sendo os componentes: I. Sustentabilidade; II. Expansão e III. Desempenho. Expôs que o Indicador 1 - Razão entre Atendimentos Médicos na APS e Estimativa da População coberta pela ESF, o estado alcançou o resultado de 0,31 atingindo a meta no 2º e 3º quadrimestres de 2022. Destaque para as regiões do Médio Paraíba, Noroeste e Norte. O indicador 2 - Razão entre Atendimentos de Enfermeiros (as) na APS e Estimativa da População Coberta pela ESF, o estado alcançou o resultado de 0,21 atingindo a meta no 2º e 3º quadrimestres, com destaque para as regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul, Metropolitana I e Noroeste. O indicador 3 - Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais consultas de Pré-Natal, o estado alcançou o resultado de 75,9%, com destaque para as regiões da Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana. O indicador 4 - Cobertura do Estado Nutricional, alcançou um aumento em 5 pp. em relação ao ano de 2021, onde o estado obteve como resultado 13. Apenas as regiões Metropolitana I e Serrana não alcançaram a meta proposta para o ano de 2022. O indicador 5 - Cobertura de Triagem Neonatal Biológica no SUS, o estado alcançou o resultado de 75,5% de crianças com Triagem Neonatal Biológica realizada, com destaque para as regiões da Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana. O indicador 6 - Razão entre atendimentos medicos e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela ESF, teve no terceiro quadrimestre o resultado de 0,58 alcançado pelo o estado. Destaque para as regiões Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Noroeste, Norte e Serrana. O indicador 7 – Razão entre atendimentos medicos e de enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela ESF, o estado alcançou o resultado de 0,78, sendo a região Metropolitana I a única que não alcançou a meta proposta. O indicador 8- Razão entre tratamentos concluídos e estimativas de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas eSB na APS, o estado alcançou o resultado de 1,61, o que representou um aumento de 48% quando comparado ao Segundo quadrimestre de 2022. A região da baia da Ilha grande foi a única que não alcançou a meta proposta. Em relação a realização de visitas domiciliares com fins de busca ativa para vacinação, apresentamos um comparativo entre os anos de 2021 e 2022, onde observamos uma redução de 40% na busca ativa no ano de 2022 quando acomarado ao ano de 2021. Ressalta que sempre no segundo quadrimestre os resultados tanto dos indicadores quanto do número de visitas domiciliares são mais potentes. Lembrando que no momento o MS não realiza o financiamento do NASF, apenas o estado se mantém financiando. Nos atendimentos realizados por Equipe NASF, também, ocorreu uma redução de 40%. No atendimento odontológico a redução foi de 19,2% e na coleta de material para exame citopatológico houve um acréscimo de 9,6%. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/004766/2023 – Estruturação das Equipes Municipais de Saúde do Trabalhador. Dra. Eralda Ferreira, Assessora Técnica da VIGIDANT, apresentou a devolutiva da estruturação das Equipes Municipais de Saúde do Trabalhador. Informou que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pela Portaria GM/MS n° 1823/2012, tem por finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados no Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e a proteção da saúde. Alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política. Apresentou os resultados, conforme descrito nos slides 03 a 06, do Anexo III, informando que 57 municípios atenderam a solicitação (60% do Estado); 02 municípios estão tramitando a indicação e 33 ainda não enviaram a estrutura mínima para as Ações de Saúde do Trabalhador (36% do Estado). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080002/000911/2023 - Diagnóstico da Rede de Ouvidorias do SUS no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Marcia Lopes, Ouvidora Geral da SES, informou que hoje (16/03) é um dia especial, pois é celebrado o Dia do Ouvidor, instituído pela Lei Federal 12.632, de 14 de maio de 2012. Esta é uma data importante para reconhecer a importância do papel desempenhado pelos ouvidores em nossa sociedade, e em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Os ouvidores são profissionais dedicados a ouvir e mediar as demandas dos cidadãos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que suas vozes sejam ouvidas. Eles são um elo fundamental entre os cidadãos e as instituições públicas e privadas, ajudando a construir uma sociedade mais justa e equitativa. Neste dia especial, agradeceu aos Ouvidores do SUS do Estado do Rio de Janeiro pela parceria construída ao longo dos últimos anos. Ressaltou que a Deliberação CIB nº 2.630 de 12 de dezembro de 2013, dispõe sobre na definição dos critérios de implantação dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro: 1. Instrumento normativo; 2. Inserido no organograma; 3. Responsável, denominado Ouvidor; 4. Espaço físico próprio; 5. Um ou mais canais de recebimento de manifestação; 6. Um ou mais canais de recebimento de resposta; 7. Técnico capacitado; 8. Estabelecer rede de interlocutores; 9. Produzir relatórios periódicos. Apresentou o diagnóstico das Ouvidorias no Estado do Rio de Janeiro: Municípios com Ouvidoria do SUS: 58; Sem Ouvidoria do SUS, com Ouvidoria Geral: 23 e Municípios sem informação: 11, conforme detalhado nos slides 05 a 08 do Anexo IV. Disse que o objetivo desta apresentação é sensibilizar os gestores para a atualização do cadastro, através do formulário no Google Forms que será disponibilizado para as Secretarias Executivas das CIRs. 2. Pactuação. 2.1 SEI-080001/000696/2023 – Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde – PEEPS 2023. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde – PEEPS 2023, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.2. SEI-080002/000771/2023 – Pactuar o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial da Região Centro Sul para o período de 2023-2026. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial da Região Centro Sul para o período de 2023-2026. 2.3. SEI-080002/004438/2022 – Pactuar o Plano de Atenção Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Região Médio Paraíba, para o período de 2023-2026. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Atenção Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Região Médio Paraíba, para o período de 2023-2026. 2.4. SEI-080002/004454/2022 – Pactuar o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial da Região Metropolitana I. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial da Região Metropolitana I. 2.5. SEI-080002/004508/2022 – Pactuar o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Serrana para o período de 2023 – 2026. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Serrana para o período de 2023 – 2026. 2.6. SEI-080002/004472/2022 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Baixada Litorânea. 2.7. SEI-080002/004397/2022 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Baía da Ilha Grande. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Baía da Ilha Grande. 2.8. SEI-080002/000074/2023 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Metropolitana II. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Metropolitana II. 2.9. SEI-080002/004668/2022 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Norte. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Norte. 2.10. SEI-080002/004448/2022 - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Noroeste. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região Noroeste. 2.11. SEI-080002/000481/2023 – Pactuar o Projeto de Implantação do Centro de Convivência Trilhos do Engenho, do Município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Implantação do Centro de Convivência Trilhos do Engenho, do Município do Rio de Janeiro. 2.12. SEI-080002/000481/2023 – Pactuar o Projeto de Implantação do Centro de Convivência Pedra Branca, do Município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o Projeto de Implantação do Centro de Convivência Pedra Branca, do Município do Rio de Janeiro. 2.13. SEI-080002/000047/2023 – Pactuar a implantação da Unidade de Acolhimento Adulto Metamorfose Ambulante, vinculado ao CAPSad III Miriam Makeba, CNES 7561660, município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação da Unidade de Acolhimento Adulto Metamorfose Ambulante, vinculado ao CAPSad III Miriam Makeba, CNES 7561660, município do Rio de Janeiro. 2.14. SEI-080002/000047/2023 - Pactuar a implantação da Unidade de Acolhimento Adulto Cacildis, vinculado ao CAPSad III Antônio Carlos Mussum, CNES 7080522, município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação da Unidade de Acolhimento Adulto Cacildis, vinculado ao CAPSad III Antônio Carlos Mussum, CNES 7080522, município do Rio de Janeiro. 2.15. SEI-080002/000782/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, no município do Rio de Janeiro. 2.16. SEI-080002/000428/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Manoel de Barros (CNES 9051538) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Manoel de Barros (CNES 9051538) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.17. SEI-080002/000418/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Torquato Neto (CNES 5874408) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Torquato Neto (CNES 5874408) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.18. SEI-080002/003998/2022 – Pactuar o projeto para a implantação de 02 leitos (dois) do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal Hugo Miranda, no município de Paraty. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou o projeto para a implantação de 02 leitos (dois) do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal Hugo Miranda, no município de Paraty. 2.19. SEI-080002/000413/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Clarice Lispector (CNES 5346320) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Clarice Lispector (CNES 5346320) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.20. SEI-080002/000419/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Profeta Gentileza (CNES 3567532) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Profeta Gentileza (CNES 3567532) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.21. SEI-080002/000420/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Lima Barreto (CNES 3018091) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Lima Barreto (CNES 3018091) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.22. SEI-080002/000416/2023 - Pactuar a qualificação do CAPS II Fernando Diniz (CNES 5240832) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a qualificação do CAPS II Fernando Diniz (CNES 5240832) para CAPS III do município do Rio de Janeiro. 2.23. SEI-080002/000785/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, casa 03 – Taquara/Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, casa 03 – Taquara/Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. 2.24. SEI-080002/000766/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 2135, rua 4, casa 33B - Taquara, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 2135, rua 4, casa 33B - Taquara, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. 2.25. SEI-080002/000767/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua do Níquel, nº 359 – Curicica/Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua do Níquel, nº 359 – Curicica/Jacarepaguá, vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, CNES 9051538, no município do Rio de Janeiro. 2.26. SEI-080002/000778/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua Dr. Olinto de Magalhães, nº 31, apart. 201, Bloco A - Vidigal, vinculado ao CAPS III Maria do Socorro Santos, CNES 6551556, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado a Rua Dr. Olinto de Magalhães, nº 31, apart. 201, Bloco A - Vidigal, vinculado ao CAPS III Maria do Socorro Santos, CNES 6551556, no município do Rio de Janeiro. 2.27. SEI-080002/000779/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 2204 - Maria da Graça, vinculado ao CAPS II Carlos Augusto da Silva Magal, CNES 9029354, no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Daniel Elia, Coordenador de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 2204 - Maria da Graça, vinculado ao CAPS II Carlos Augusto da Silva Magal, CNES 9029354, no município do Rio de Janeiro. 2.28. SEI-080002/000777/2023 – Pactuar a Atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. 2.29. SEI-080002/004398/2022 – Pactuar a ampliação de frota SAMU 192 no município de Angra dos Reis, com 03 Unidades de Suporte Básico (UBS). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota SAMU 192 no município de Angra dos Reis, com 03 Unidades de Suporte Básico (UBS). 2.30. SEI-080002/000881/2023 - Pactuar a ampliação de frota SAMU 192 com 1 (uma) unidade de suporte básico (USB) para o município de Paraíba do Sul, no distrito de Werneck pertencente a central de regulação médicas de urgência de Três Rios como aditivo ao Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota SAMU 192 com 01 (uma) unidade de suporte básico (USB) para o município de Paraíba do Sul, no distrito de Werneck pertencente a central de regulação médicas de urgência de Três Rios como aditivo ao Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.31. Cofinanciamento Estadual. 2.31.1. SEI-080001/002578/2023 - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo 1: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo 1: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal. 2.31.2. SEI-080001/005307/2023 – Pactuar a contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Regionais em processo de implantação e em processo de habilitação no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a contrapartida estadual para o custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Regionais em processo de implantação e em processo de habilitação no Estado do Rio de Janeiro. 2.31.3. SEI-080001/000485/2023 - Pactuar cofinanciamento para procedimentos de Terapia Renal Substitutiva e confecção de Fístula Arteriovenosa aos prestadores habilitados ao SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento para procedimentos de Terapia Renal Substitutiva e confecção de Fístula Arteriovenosa aos prestadores habilitados ao SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.31.4. SEI-080001/000470/2023 – Pactuar o cofinanciamento, de janeiro a junho de 2023, aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), até o valor máximo mensal de R$ R$ 606.266,49 (UNACON com radioterapia). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento, de janeiro a junho de 2023, aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), até o valor máximo mensal de R$ R$ 606.266,49 (UNACON com radioterapia), conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.31.5. SEI-080001/000481/2023 – Instituir, temporariamente, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas, que estejam localizadas, preferencialmente nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, por serem regiões de saúde com maior déficit de unidades de atenção de alta complexidade em oncologia (UNACON), ou em qualquer região que apresente déficit de serviço especializado em oncologia e/ou que possa suprir área geográfica com carência desses serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento, temporário, de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas, que estejam localizadas, preferencialmente, nas Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro, por serem regiões de saúde com maior déficit de unidades de atenção de alta complexidade em oncologia (UNACON), ou em qualquer região que apresente déficit de serviço especializado em oncologia e/ou que possa suprir área geográfica com carência desses serviços, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.31.6. SEI-080001/001454/2023 – Pactuar o financiamento estadual para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter da internação seja eletiva, para a competência 2023 - Programa Estadual Opera RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento estadual para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter da internação seja eletiva, para a competência 2023 - Programa Estadual Opera RJ, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.31.7. SEI-080001/005579/2023 – Pactuar o financiamento estadual temporário para serviços de cirurgia cardiovascular de alta complexidade para custeio de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares de alta complexidade e cateterismos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o financiamento estadual temporário para serviços de cirurgia cardiovascular de alta complexidade para custeio de procedimentos cirúrgicos cardiovasculares de alta complexidade e cateterismos, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.31.8. SEI-080001/005576/2023 – Estabelecer a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), de acordo com o instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), de acordo com o instituído na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.31.9. SEI-080001/005573/2023 - Estabelecer as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI) , conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.32. SEI-080001/004714/2023 - Pactuar o repasse de Recurso MAC do município do Rio de Janeiro para gestão estadual referente ao Hospital Mário Kroeff. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o repasse de Recurso MAC do município do Rio de Janeiro para gestão estadual referente ao Hospital Mário Kroeff, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.33. SEI-080001/005638/2023 - Pactuar a solicitação de aumento de recursos financeiros, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Itaperuna, no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento de recursos financeiros, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Itaperuna, no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.34. SEI-080001/005597/2023 – Pactuar a prorrogação do financiamento estadual temporário, por período de janeiro a dezembro de 2023, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a prorrogação do financiamento estadual temporário, por período de janeiro a dezembro de 2023, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.35. Aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/004766/2023 - Agenda de Oficinas Regionais para integração das ações de Vigilância Epidemiológica (VE) de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho - DART nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). Dra. Eralda Ferreira informou que a estruturação dos municípios para as ações de Saúde do Trabalhador em todos os pontos da rede de atenção à saúde nos âmbitos municipal e regional, segue a Agenda de 2023, direcionada aos profissionais da: Atenção Primária à Saúde, Rede de Urgência e Emergência, Rede Hospitalar, Rede de Reabilitação e Rede de Atenção Psicossocial, vigilância epidemiológica, Referência Técnicas em Saúde do Trabalhador, Equipes de Saúde do Trabalhador e dos CEREST regionais de gestão municipal. Citou as turmas por região: 1ª Turma, Região Norte, nos dias 18/04; 25/04; 02/05; 09/05; 2ª Turma, Região Noroeste, nos dias 30/05; 06/06;13/06; 20/06; 3ª Turma, Região Centro Sul, nos dias 11/07; 18/07; 25/07; 01/08; 4ª Turma, na Região Metropolitana II, nos dias 29/08; 05/09; 12/09; 19/09, 5ª Turma, Região Metropolitana I, nos dias 10/10; 17/10; 24/10; 31/10 e 6ª Turma, na Cidade do Rio de Janeiro, nos dias 07/11; 14/11; 21/11; 28/11. Informou que as oficinas estão previstas para a modalidade EAD e serão realizadas às 3ª feiras das 9h às 12h e que as instruções para as inscrições serão enviadas em ofício circular aos gestores e solicitamos agenda protegida para os profissionais participantes. 3.2. SEI-080001/004766/2023 - Agenda de Encontros de alinhamento de Gestão de Saúde do Trabalhador SES e SMS - Dra. Eralda Ferreira informou que os Encontros visam a discussão regional da gestão da Saúde do Trabalhador, considerando a especificidade de cada região de saúde, e o debate do texto da Consulta pública da política Estadual de Saúde do Trabalhador, para que o texto final seja aplicável em todo o estado e assim, consolidar a Atenção Integral a Saúde do Trabalhador como política pública. Citou os encontros por região: 1º Encontro, Região Serrana, no dia 27/04/23; 2º Encontro, Regiões Norte e Noroeste, no dia 18/05/23; 3º Encontro, Região Centro Sul, no dia 22/06/23; 4º Encontro, Região Metropolitana I, no dia 20/07/23; 5º Encontro, Regiões do Médio Paraíba e Baia da Ilha Grande, no dia 17/08/23; 6º Encontro, Regiões da Metropolitana II e Baixada Litorânea, no dia 21/09/23 e 7º Encontro, com todo o Estado para finalização do texto para publicação, no dia 26/10/23. Disse que a realização dos encontros será de forma virtual e no horário de 10 às 12h, em dias de quintas feiras, sem conflito com a agenda da CIB. Serão convidados por ofício circular os gestores ou seus representantes, os profissionais indicados para a gestão da Saúde do Trabalhador (ST) nos municípios de cada região e outros atores dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Caso o gestor ainda não tenha realizado a indicação do gestor ou responsável pela ST, poderá fazê-la até 30 dias antes da realização do Encontro, de acordo com o estabelecido na Deliberação CIB nº 6.376/2021 e reiterado no Ofício Circular SES/SUBVAPS Nº 182 de 18/10/ 2022. 3.3. SEI-080002/000171/2023 – Adesão do município de Nova Friburgo à PNAISARI. Dra. Karen Athié informou sobre a Adesão do município de Nova Friburgo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI. 3.4. SEI-080001/004828/2023 – Atualização online sobre o quesito raça cor em saúde, como estratégia de implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra. Dr. Celso Vergne informou que o objetivo deste informe é divulgar a capacitação voltada para profissionais de saúde e gestores, ressaltando a importância da informação sobre raça-cor nos formulários de saúde. Serão três encontros remotos, às sextas-feiras, 9:30 da manhã, com início previsto para 27 de abril de 2023. Apresentamos também informações sobre o impacto do racismo em saúde e a interferência deste no cuidado em saúde. Nos formulários de saúde temos um baixo preenchimento apesar de este ser obrigatório. Os interessados podem fazer a inscrição a partir do formulário disponível no link a seguir: https://forms.gle/kt3Des7FAWDDzobB9 3.5. SEI-080001/005361/2023 - Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023, do CNJ. Dr. Daniel Elia informou que a Resolução n.º 487, de 15 de fevereiro de 2023, instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimento e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigas, acusadas, ré ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penas, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, e conferiu diretrizes para assegurar os direitos dessa população. A reunião foi encerrada às 15h41min está ata vai assinada por Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.