Aos 13 dias do mês de abril de 2023, reuniu se às 14h17min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/85773195691, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Suzi da Silva Faria (Coordenadora do Apoio da Superintendência de Atenção Primária à Saúde), Dra. Monica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Assessoria de Planejamento), Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária), Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica em Vigilância e Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Natividade), Dra. Fabiana Cerqueira (Secretária Municipal de Paty do Alferes), e Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Conceição de Macabu). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/007321/2023 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro e Atualização sobre a Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque Superintendente de Informação Estratégica em Vigilância e Saúde iniciou a apresentação do Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro, informando que os testes de positividade tanto para PCR quanto para antígeno estão abaixo de 10% na última semana. No atendimento de Síndrome Gripal em adultos na UPA, está tendo uma estabilidade acima de 1.000 mil por semana e no atendimento de crianças na UPA observamos um aumento (Síndrome Gripal Pediátrica) importante nas duas últimas semanas. Solicitações de leitos – relatou que ocorreu uma redução de solicitação de leitos de UTI e enfermaria. A redução de solicitações de leito de UTI foi de 24%, passando de 70 solicitações de leitos de UTI na SE 12 para 53 na SE 14. COVID – Foi observada uma redução do Coronavírus SARS-CoV2- que está com 2%, já o vírus Sincicial Respiratório está em 3%. Destacou que o aumento apresentado nas crianças de Síndrome Gripal está sendo causada pelo Virus Sincicial (Bronquiolite) nessa época do ano é esperado. Mas é não por COVID-19. Painel Viral-2023 por semana - Houve alguns casos tanto de Influenza B quanto de COVID-19, mas já está reduzindo a positividade e nas últimas semanas o vírus Sincicial começou ter um aumento que provavelmente refletiu nos atendimentos das UPAS. SRAG (síndrome respiratória aguda grave) – Informa que as crianças da faixa etária de 1 a 4 anos estão sendo atingida por outros vírus respiratórios. Na faixa etária de 70 a 80 anos as causas das internações prevalece às relacionadas à COVID-19. DENGUE – Observa uma curva ascendente dos casos notificados, e não devem ser consideradas as duas últimas semanas, pois é esperado um atraso das informações no SINAN. A tendência de aumento observada condiz com o esperado para o período de sazonalidade da doença. No estado foram notificados 12.423 casos prováveis e 03 óbitos confirmados nos municípios de Itaguaí, Seropédica e Santa Maria Madalena. Três regiões de saúde apresentaram aumento de casos nessas últimas semanas e estão impactando resultado no estado que são elas: 1- região Norte em estabilidade de números altos da doença; 2- região Noroeste ainda em uma tendência de aumento; 3- região Metropolitana I também nessa tendência de aumento de casos prováveis de Dengue. Cenário de coberturas vacinais contra a COVID-19, Campanha Influenza no ERJ. Informa para COVID-19 monovalente até o momento o estado recebeu 51.063.893 de doses, e foram distribuídos aos 92 municípios 50.113.069 de doses. Em relação à cobertura vacinal 1ª dose monovalente atingiu uma cobertura acima de 80%, exceto nas regiões Baia da Ilha Grande e Baixada Litorânea. Com aumento da idade a cobertura é maior, aderência dos idosos é melhor para esse tipo de vacina. Na 2ª dose se observa uma queda quando comparada à 1ª dose, em torno de 75% e 80%, sendo a cobertura do estado de 78%. O mesmo padrão se repete das coberturas serem mais alta nos mais idosos. Já na 1ª dose de reforço se nota que a cobertura no estado é mais baixa, de forma geral, atingindo 59%. A 2ª dose de reforço com um número bem aquém, onde o estado alcança 27% de cobertura. Campanha de vacinação Bivalente contra a COVID-19 – O estado já recebeu 2.166.750 de doses e se observa no sistema de informação o registro de 893.307,00 doses aplicadas, equivalendo aproximadamente a menos 18% que foi recebido e distribuído. Campanha de Influenza – Período previsto da campanha será de 10/04/23 à 31/05/2023. Dia de mobilização social do estado está previsto para o dia 06/05/2023. População alvo para esta campanha é de aproximadamente 7 milhões de pessoas. A estimativa de doses a serem recebidas pelo estado de aproximadamente 7.653.627.00. Essa campanha é realizada com foco em alguns grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) (Anexo I, slide 18 desta Ata). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/007167/2023 – Avaliação nacional das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de UTI 2022. Dra. Maria de Lourdes Moura, Coordenadora da Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco (COOSPGR). Iniciou a apresentação informando que este processo teve início no ano de 2016 e esta evoluindo positivamente no estado do Rio de Janeiro. Em 2022, o processo teve inicio em 14 de abril e os hospitais tiveram um prazo até 30 de agosto para preencher os formulários e o estado teve o prazo de 01/02/2023 para realizar a analise documental, entrega de devolutiva para os hospitais, período de contestação e para o envio da planilha com o resultado para ANVISA. (Anexo II, slide 02, desta Ata). Em relação ao ano de 2022 foram 21 critérios de avaliação como no ano anterior, e esses mesmos critérios serão avaliados em 2023, salientando que a iniciativa começou em 10/04/2023 e os hospitais terão prazo até 10/07/2023 para preencher o formulário. Esses indicadores serão de estrutura, gestão de risco e um pouco de processo. Os indicadores avaliados estão descritos no Anexo II da Ata, slide 03. Dois indicadores são classificados como essenciais, se não forem cumpridos o hospital é classificado como de baixa conformidade. O processo de gestão de risco sanitário se inicia a partir da identificação de risco pelo serviço saúde, e quem não participa da avaliação perde a oportunidade de melhoria. Entendendo que o protocolo de segurança do paciente é uma barreira ao uma ocorrência de um evento adverso, o hospital que inicia a própria avalição, identifica as não conformidades, em seguida as documentações e analisada pela Vigilância Sanitária do estado, de acordo com instrutivo nacional. E o resultado depende da pontuação. Os hospitais classificados são os que atendem a 100% e recebem uma declaração de excelência, os de media conformidade são convidados a elaborar um plano de melhoria, aqueles que atendem menor ou igual a 33% são classificados de baixa conformidade e os hospitais que não participam da avaliação são incluídos na programação anual de inspeção sanitária. No ano de 2022 foi feita a pactuação na CIB de participação na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do paciente de estabelecimentos do estado com 75% dos hospitais com leitos de UTI participando da iniciativa e tivemos a participação de 58% dos estabelecimentos. A meta nacional para o ano de 2023 é de 80% de participação dos serviços. Dra. Maria de Lourdes informa que somos uns dos poucos estados a não cumprir esta meta nacional. Destacou a importância do esforço conjunto para que o ano de 2023 tenha um aumento das participações na avaliação nacional. Houve um número bastante elevado de hospitais classificados como de baixa conformidade com 98 (0-33%), pois não atenderam os critérios essenciais, especificamente a regularidade de notificações de eventos adversos, o que demonstra uma fragilidade na cultura de segurança do paciente no estado. Relatou que 44 hospitais obtiveram um bom desempenho e foram classificados como de alta conformidade e destes apenas 04 hospitais atenderam a todos os critérios. Maiores detalhes no Anexo II da Ata slide 06. Destacou essa questão do estado do Rio de Janeiro que é a regularidade de notificação de incidente. Na apresentação do Gráfico de Pareto 2022 é possível identificar quais os critérios com pior desempenho nas Redes Hospitalares. Em primeiro identificou-se o critério 8: implementação e a comprovação de implantação do protocolo de segurança na prescrição dispensação e administração de medicamentos; em segundo está o critério 2 -Plano de segurança do paciente implantado; Em terceiro o critério 18 - a regularidade de notificação, foi o que reprovou a maioria, é importante que seja mensal. Os demais critérios e seu desempenho podem ser verificados no Anexo II, slide 07, desta ata. Os hospitais classificados como de alta conformidade, esta descritos no Anexo II, slide 08, desta ata. Destes, quatro atenderam 100% dos critérios de avaliação: Clínica São Vicente; Hospital Copa D'or; Hospital Quinta D'or e Hospital São Francisco na Providencia de Deus. A apresentação pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI- 080001/007167/2023 - Avaliação nacional das Práticas de segurança do paciente em serviços de diálise 2022 – Dra. Maria de Lourdes Moura da Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco (COOSPGR) iniciou sua fala informando que esta avaliação teve início este ano e a dos hospitais em 2016. A avaliação é composta por 18 indicadores de segurança que foram constituídos a partir de marcos regulatórios como a Portaria GM/MS nº2616/1998, que tornou obrigatória a notificação das infecções relacionadas à Assistência à Saúde; A RDC/Anvisa nº63/2013 que aborda as boas práticas de funcionamento Serviço e Saúde; A RDC/Anvisa nº36/2013 especifica de segurança do paciente; A Portaria nº 1660, de 22 de julho de 2009 do sistema de notificação e investigação em Vigilância Sanitária – VIGIPOS; e a regulação especifica de boas práticas de funcionamento serviços de Diálise (RDC Nº 11/2014). O modelo de gestão de risco sanitário é o mesmo e a não participação da iniciativa significa a perda de oportunidade de melhoria. Neste caso o serviço é automaticamente classificado como de baixa conformidade e incluído inspeção sanitária para avalição das práticas de segurança do paciente. Apresentou as etapas de análise do formulário preenchido o que inicia o processo de análise de documentação, analise complementar com inspeção em loco para validação da sistemática, a devolutiva para os serviços participantes, que tem um prazo para contestar o resultado, e o envio, no final do ciclo, de uma planilha de análise para a Anvisa (Anexo III, slide 04, desta Ata). Os critérios de avaliação são compostos por indicadores de estrutura dos serviços de diálise e indicadores de processo e de gestão de risco. Todos os indicadores estão listados no Anexo III, slide 05, desta Ata. Informou que foi estabelecida na CIB para o ano de 2022 a meta de participação desta iniciativa de 50% dos serviços de diálise do estado, e que esta meta foi ultrapassada, o que foi positivo. Participaram desta iniciativa 60% dos serviços de diálise convidados. A classificação da conformidade dos indicadores avaliados, diferentes dos hospitais, como este foi o primeiro ano, apenas um serviço de diálise foi classificado como de média conformidade. E dentre os classificados de baixa conformidade, pelo menos 06 hospitais poderiam ter sido de média conformidade se estivesse atendido aos critérios essenciais, que seriam: Ter um núcleo de segurança do paciente instituído e funcionando, e notificar com regularidade mensal pelo menos 10 meses as infecções relacionadas assistência à saúde. Na análise dos critérios de avaliação com o pior desempenho, observou-se no gráfico de Pareto – na análise de critérios de avaliação com pior desempenho, (Anexo III, slide 07, desta Ata) mostra o protocolo de segurança de prescrição dispensação e administração de medicamentos apresentando o pior desempenho, considerando um problema que precisa ser enfrentado na rede de serviço de saúde. Seguido do critério C13; protocolo implantado pelo monitoramento da qualidade da água em hemodiálise. Foi identificado um problema importante nos serviços diálise, à questão da gestão documental. Os demais critérios, por ordem de classificação poderão ser acompanhados no Anexo III, slide 08, desta da Ata. Dra. Cláudia Mello, Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, agradeceu e fortaleceu a necessidade da participação dos serviços em busca da melhoria da segurança do paciente. Destacou que a Dra. Maria de Lourdes foi convidada a participar com essa discussão em outros espaços. A Apresentação pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI – 080002/001400/2023 – Apresentação do fluxo de solicitação de pontos de pauta das Comissões Intergestores Regionais. Dra. Izabela Ribeiro, assessora da Assessoria de Regionalização, que a realização desta apresentação foi motivada pela apresentação no mês anterior dos fluxos de solicitação de pauta na CIB-RJ. E como existe uma interface entre a solicitação de pauta na CIB com a CIR foi alinhada a confecção desta apresentação dos fluxos de solicitação de pauta na CIR. Inicialmente foi apresentado o regimento interno das CIR, que foi revisto e pactuado no ano de 2017. Destacou o Art.33 que sinaliza cabe a Secretaria Executiva da CIR, a consolidação da pauta, a partir das solicitações tanto das SES, dos municípios e de outras Instituições externas. O prazo de fechamento normatizados como 05 dias corridos anterior a Câmara Técnica, da mesma forma que a CIB-RJ tem um prazo de fechamento de pauta as CIRs também têm prazo para o fechamento. Os itens são como os da CIB-RJ: apresentação, pactuação e informe e solicitam que os municípios ou áreas técnicas solicitantes sinalizem qual a modalidade de inserção eles desejam para que os pontos sejam incluídos de forma adequada. Por vezes, quando não vem com essa informação, a Assessoria de Regionalização/Secretarias executivas verificam nas normativas ministeriais que estão embasando aquela solicitação, aquele ponto ou tema, e conversam com as áreas técnicas da SES para identificar qual a modalidade mais adequada para aquele item que está sendo pedido. Os itens de apresentação, pactuação e informe precisam ser encaminhados de forma eletrônica (e-mail ou SEI), precisam vir instrumentalizados com a documentação referente ao item solicitado bem como um arquivo com um resumo, um projeto e a minuta de Deliberação quando for pactuação, para avaliação pela Câmara Técnica. Os itens precisam ser apresentados tanto na Câmara Técnica quanto na CIR por quem os solicitou, seja uma solicitação do município ou da área técnica. Caso o solicitante não esteja presente, conforme regimento interno solicita a retirada de pauta e passa para próxima pauta. Fez uma breve apresentação do Fluxograma de solicitação de pauta nas CIR (Anexo IV, slide 02, desta Ata). As pautas poderão ser solicitadas pelas áreas técnicas da SES, organizações externas ou pelos munícipios. Quando solicitadas pelas áreas técnicas da SES são e encaminhadas para Assessoria de Regionalização nível central via SEI. Os municípios fazem a solicitação diretamente a Secretaria Executiva da CIR, que consolidada todos os pedidos de pauta que submete à apreciação da Câmara Técnica. Que após a análise encaminha os itens para a pauta da plenária da CIR. Caso os itens sejam aprovados são inseridos no SEI pelas Secretarias Executivas das CIRs, encaminhados à Assessoria de Regionalização que direciona os processos para avaliação das áreas técnicas da SES que de forma subsequente solicitam pontos de pauta na CIB, conforme Dra. Dayanne apresentou na última reunião. Caso o item solicitado não seja aprovado ele retorna para Câmara Técnica da CIR na reunião seguinte para nova apreciação e adequação com as sugestões que foram feitas pelos gestores. Na sequencia apresenta um compilado com as perguntas mais frequentes sobre solicitação de pauta dos municípios. A primeira diz respeito ao fluxo das Emendas Parlamentares. Fluxo de Emendas Parlamentares - Os municípios perguntam se precisa passar na CIR para aprovação Emenda Parlamentar. Informou que anualmente é editada, pelo fundo nacional de saúde, uma cartilha com o regramento para o cadastro das emendasse que nos últimos anos não tem sido exigido, de forma geral, a deliberação em aprovação em CIR. Orientam que os municípios, em comum acordo com as áreas técnicas, encaminhem diretamente para áreas técnicas da SES as solicitações e o município que desejar pautar na CIR a modalidade informe, que constará em Ata, mas não irá gerar a tramitação de documentação para área técnica da SES para evitar a duplicidade de documentos. Fluxo de solicitação de Credenciamento/Habilitações e Descredenciamentos/Desabilitações de serviços - Sinaliza que passa sempre na CIR a solicitação do credenciamento/habilitação de serviço quando ele é de alta complexidade. É encaminhado depois do fluxo que foi apresentado anteriormente, para SAECA, de acordo com o manual de credenciamento/habilitação atualizado e sempre quando vai orienta ou conversar com área técnica (SAECA) para entender o regramento de a que cada serviço está regido. No ano de 2021 a SAECA junto com o município do Rio de Janeiro na CIB-RJ (Deliberação CIB-RJ de n° 6.644 de 09/2/2021) deliberou uma alteração do fluxo para os serviços de alta complexidade do Rio de Janeiro mais seguem como pactuação de solicitação em CIR. Quando é uma solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária, pelas normativas não é necessária pactuação em CIR, o município encaminha as documentações direto para área técnica da SAPS (Superintendência de Atenção Primária à Saúde), para avaliação e encaminhamento conforme o regramento normativo. Para credenciamento de equipe de Atenção Psicossocial (Deliberação CIB-RJ nº 6.759/2022 e Resolução SES nº 2712/2022), segue o que está dentro da normativa especifica e solicita pactuação dos serviços em CIR para tramitação para área técnica Psicossocial. Fluxo para pactuação de Plano de Ação Regionais - Informa quando são planos de ação regionais das redes temáticas ministeriais; (ex. RAPS, RCPD, Rede Cegonha, RUE) ou linhas de cuidados; (ex. Sobrepeso e Obesidade) de uma forma geral, a construção é feita de forma regional em grupos técnicos, vinculados a CIR para temática especifica, cada grupo constrói o seu plano de ação podendo ter uma união entre os grupos quando há interface e são construídos com supervisão e orientação de cada área técnica da SES. Os planos de ação são submetidos à aprovação na CIR depois da avaliação da área técnica e adequação de todo o conteúdo necessário com vistas à submissão ao Ministério da Saúde (MS), que solicita que o plano seja pactuado em CIR após esta avaliação final. Não é, de maneira geral, recomendado pelas áreas técnicas uma pactuação de serviços isolados ou de um escalonamento, a não ser quando é exigido pelo MS. Fluxo para solicitação de remanejamento ou reprogramação da Programação Pactuada Integrada – PPI - Foi feita a revisão do fluxo (Deliberação CIB-RJ nº 6.516/2021) com uma atualização não precisa mais passar como informe. Agora pode ser pactuado diretamente em CIR, passando pela Câmara Técnica com os demais itens, com emissão de parecer da Câmara Técnica da CIR de concordância ou discordância sobre a solicitação de remanejamento. Este processo é encaminhado via SEI, pela Assessoria de Regionalização, com toda a documentação exigida, e só encaminha para área técnica (SAECA) que dependendo do pleito discute este remanejamento com outras áreas técnicas da SES. Caso o parecer seja favorável o pleito é encaminha à CIB-RJ para pactuação e caso não seja é devolvido para a CIR da região para rediscussão. Fluxo para solicitação de pactuação de Complexos Reguladores – Algumas solicitações já sinalizam a solicitação de financiamento para os complexos reguladores. É tramitado conforme solicitação dos municípios, via SEI para a Assessoria de Regionalização que solicita a análise da Superintendência de Regulação responsável por que verificar a pertinência e posterior pactuação em CIR. Esse é um resumo de alguns itens solicitados e que de maneira em geral quando existe a solicitação de pauta, as áreas técnicas da SES são responsáveis fazem as análises do pleito com vista a pactuação em CIB-RJ ou orientação aos municípios para adequação. A apresentação pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Dayanne Lucena, secretária executiva da CIB-RJ informa que já foi publicada a portaria GM/MS n° 449, que dispõe sobre as regras de transferências relativas às emendas parlamentares para o ano de 2023. Combinou com a Dra. Marcela Caldas, Secretária executiva do COSEMS de fazer um informe sobrea às emendas parlamentares de 2023. Informou que o sistema se encontra aberto para a inclusão de propostas no sistema do fundo nacional de saúde (FNS). Dr. Leonardo Magalhães, assessor da SAS/SES destaca que na portaria aponta apenas como obrigatória a pactuação do projeto de transporte sanitário eletivo na CIB. 2. Pactuação. 2.1.1 SEI-080001/007110/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 116/2023, que pactua o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2023. Após o apresentado pela Dra. Suzi Faria, Coordenadora de Atenção Primaria à Saúde, a CIB-RJ pactuou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 116/2023, que pactua o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2023. 2.1.2 SEI-080001/007566/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 117/2023, que pactua a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ Nº 117/2023, que pactua a ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município do Rio de Janeiro. 2.2. SEI-080002/000793/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Manoel de Barros, do município do Rio de Janeiro. 2.3. SEI-080002/000803/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Arthur Bispo do Rosário, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Arthur Bispo do Rosário, do município do Rio de Janeiro. 2.4. SEI-080002/000789/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III João Ferreira Filho, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III João Ferreira Filho, do município do Rio de Janeiro. 2.5. SEI-080002/000786/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Fernando Diniz, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III Fernando Diniz, do município do Rio de Janeiro. 2.6. SEI-080002/000417/2021 – Pactuar o credenciamento do Projeto Técnico do Centro de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes – CAPSi, do município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o credenciamento do Projeto Técnico do Centro de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes – CAPSi, do município de Nova Friburgo. 2.7. SEI-080002/000805/2023 – Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III João Ferreira Filho, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico tipo II vinculado ao CAPS III João Ferreira Filho, do município do Rio de Janeiro. 2.8. SEI-080007/005066/2023 – Pactuar o Controle e cotas do exame de histocompatibilidade para cadastro de novos doadores no registro brasileiro de doadores voluntários de medula óssea (REDOME), no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Priscila Paura, Diretora Administrativa da Central Estadual de Transplantes, a CIB-RJ pactuou o Controle e cotas do exame de histocompatibilidade para cadastro de novos doadores no registro brasileiro de doadores voluntários de medula óssea (REDOME), no Estado do Rio de Janeiro. Conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.9. SEI-080002/000900/2023 – Pactuar a construção de UPA 24h Porte I Opção III no município de Casimiro de Abreu em aditivo ao Plano de Ação Regional da rede de urgência e emergência dos municípios da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, assessor técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a construção de UPA 24h Porte I Opção III no município de Casimiro de Abreu em aditivo ao Plano de Ação Regional da rede de urgência e emergência dos municípios da Baixada Litorânea. 2.10. SEI-080001/007551/2023 – Pactuar aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I e II com a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA24h) Del Castilho (CNES 0932280) para fins de habilitação como UPA 24h ampliada opção VIII. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, assessor técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I e II com a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA24h) Del Castilho (CNES 0932280) para fins de habilitação como UPA 24h ampliada opção VIII. 2.11. SEI-080001/007211/2023 – Pactuar a atualização do Procedimento Operacional (POP), Deliberação CIB-RJ nº 6.206 de 09 de julho de 2020. Por solicitação da Dra. Patrícia Soares Meneguete, Coordenadora da Vigilância Ambiental, este item foi retirado de pauta. 2.12. SEI-080007/004836/2023 - Pactuar a autorização de recursos para funcionamento dos Hemocentros Regionais de Santo Antônio de Pádua, e Duque de Caxias. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização de recursos para funcionamento dos Hemocentros Regionais de Santo Antônio de Pádua, e Duque de Caxias. Conforme descrito no Anexo VI, slide 03, desta Ata. 2.13. Credenciamento. 2.13.1. SEI-080001/000794/2022 - Pactuar Credenciamento e Habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES n° 2287250, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade, localizada no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES n° 2287250, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade, localizada no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Conforme descrito no Anexo VI, slide 04, desta Ata. 2.13.2. SEI-120001/011417/2022- Pactuar Credenciamento e Habilitação do Serviço de Radioterapia, para UNACON do município de Vassouras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Credenciamento e Habilitação do Serviço de Radioterapia, para UNACON do município de Vassouras. Conforme descrito no Anexo VI, slide 04, desta Ata. 2.14. Teto Financeiro 2.14.1. SEI-080002/004124/2022 - Remanejamento da PPI de Hospital-dia em Saúde Mental do município de Engenheiro Paulo de Frontin, alocado em Petrópolis para o próprio município. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento da PPI de Hospital-dia - Saúde Mental do município de Engenheiro Paulo de Frontin, alocado em Petrópolis para o próprio município. Conforme descrito no Anexo VI, slide 05, desta Ata. 2.14.2. SEI-080002/004455/2022- Remanejamento de PPI Saúde Mental - Hospital - Dia do município de Mendes, alocado no município de Vassouras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento de PPI Saúde Mental - Hospital - Dia do município de Mendes, alocado no município de Vassouras. Conforme descrito no Anexo VI, slide 06, desta Ata. 2.14.3. SEI-080002/004456/2022 - Solicitação do município de Paty do Alferes de remanejamento da PPI – Média Complexidade Hospitalar por Abrangência de leitos de Saúde Mental na modalidade Hospital-dia para o próprio Teto Financeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do município de Paty do Alferes de remanejamento da PPI – Média Complexidade Hospitalar por Abrangência de leitos de Saúde Mental na modalidade Hospital-dia para o próprio Teto Financeiro. Conforme descrito no Anexo VI, slide 07 desta Ata. 2.14.4. SEI-080002/000579/2023 - Remanejamento PPI de Média Complexidade Ambulatorial por Referência do município de Mendes, para o próprio município. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Remanejamento PPI de Média Complexidade Ambulatorial por Referência do município de Mendes, para o próprio município. Conforme descrito no Anexo VI, slide 08, desta Ata. 2.14.5. SEI-080002/001415/2023 – Solicitação de Sapucaia para remanejamento de Cirurgias Eletivas retornando de Valença para o município de Sapucaia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), a CIB-RJ pactuou a Solicitação de Sapucaia para remanejamento de Cirurgias Eletivas retornando de Valença para o município de Sapucaia. Conforme descrito no Anexo VI, slide 09, desta Ata. 2.15. SEI-080001/008025/2023 - Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer e o Hospital Municipal Rocha Faria. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer e o Hospital Municipal Rocha Faria. Conforme descrito no Anexo VI, slide 10, desta Ata. 2.16. SEI-080001/008019/2023 - Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. Conforme descrito no Anexo VI, slide 10, desta Ata. 2.17. SEI-080001/008011/2023 - Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal de Belford Roxo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal de Belford Roxo. Conforme descrito no Anexo VI, slide 10, desta Ata. 2.18. SEI-080001/008021/2023 - Pactuar o apoio financeiro para a Maternidade Municipal Laurindo Jose Ferreira. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para a Maternidade Municipal Laurindo Jose Ferreira. Conforme descrito no Anexo VI, slide 10 desta Ata. 2.19. SEI-080001/007809/2023 – Incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e tecidos – OPO para o município de Barra Mansa. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e tecidos – OPO para o município de Barra Mansa. Conforme descrito no Anexo VI, slide 11, desta Ata. 2.20. SEI-080001/008035/2023 - Incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e tecidos – OPO para o município de Itaperuna. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), a CIB-RJ pactuou o Incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e tecidos – OPO para o município de Itaperuna. Conforme descrito no Anexo VI, slide 11, desta Ata. 2.21. SEI-080002/001517/2023 - Pactuar a atualização do valor da Portaria de custeio pelo MS de 50% do Hospital Municipal da Japuíba (Portaria n° 2301 de 07 de outubro de 2013). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do valor da Portaria de custeio pelo MS de 50% do Hospital Municipal da Japuíba (Portaria n° 2301 de 07 de outubro de 2013). Conforme descrito no Anexo VI, slide 12, desta Ata. 2.22. SEI-080001/007538/2023 - Pactuar a mudança da gestão estadual para a gestão municipal da unidade de saúde CAPS AD CENTRA RIO, cadastrado no CNES sob o nº 2280701. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a mudança da gestão estadual para a gestão municipal da unidade de saúde CAPS AD CENTRA RIO, cadastrado no CNES sob o nº 2280701. 2.23. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.
3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/005895/2023 – Solicitação de credenciamento de 01(uma) equipe de Saúde da família e 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde do município de Magé. Dra. Suzi Faria fez a apresentação deste informe. 3.2. SEI-080001/007672/2023 - XXXVII Fórum de Atenção Primária à Saúde com o tema Segurança do Paciente na APS. Dra. Suzi Faria, informou que a temática será vacinação, e as boas práticas na administração em vacina, e será realizado no dia 17/05/2023 das 09:00 as 13:00, na modalidade virtual. Em breve será enviada a programação completa e os convites. 3.3. SEI-080001/007308/2023 – Início das atividades do Grupo de Trabalho de monitoramento e avaliação em saúde bucal no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro. Dr. César Silva, Coordenador Estadual de Saúde Bucal, informou que este grupo de trabalho (GT) foi instituído por meio da Deliberação CIB-RJ 6.931 11/08/2022 e tem como objetivo propor e qualificar atividades de monitoramento e avalição em saúde bucal no estado. O Grupo é composto pela área técnica de Saúde Bucal da SAPS/SES que é responsável pela coordenação do GT, titulares e suplentes das coordenações municipais de saúde bucal, sendo 01 titular e 01 suplente de cada região de saúde indicados pelas CIR e também representante da coordenação geral de Saúde Bucal do MS. A primeira reunião do GT foi realizada no dia 29 de março de 2023, em formato remoto, foram apresentados e discutidos objetivos do GT e as atribuições de cada um de seus representantes, a programação de reuniões para o ano 2023 e apresentada uma versão preliminar de regimento interno, que está aberta para revisão e validação por parte dos componentes. Em relação ao registro de presença, o GT contou com a participação de representante da SES, de representante de 08 das 09 regiões de Saúde (a região do Médio Paraíba esteve ausente). Dois representantes municipais titulares deverão ser indicados novamente pela CIR da Baia de Ilha Grande e da Noroeste, e as CIRs serão contactadas por oficio. 3.4. SEI-080001/007308/2023 – Ofício Circular SES/SUBVAPS nº 44/2023, acerca do “Apoio para realização do levantamento Epidemiológico – SB Brasil 2020”. Dr. Cesar Silva, Coordenador Estadual de Saúde Bucal, informou que a pesquisa do SB Brasil é um estudo das condições de saúde bucal da população brasileira, é realizado âmbito da política nacional de saúde bucal. Por meio desse levantamento busca identificar doenças mais prevalentes como a carie dentaria, a doença periodontal e a necessidade de prótese, por exemplo, sendo importante para o planejamento municipal, estadual e para o planejamento nacional em relação à condução e qualificação da Política Nacional de Saúde Bucal. O SB Brasil estava previsto para 2020, teve a fase de coleta de dados adiada para 2021, por conta pandemia, capitaneada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em articulação com o MS e também em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. No Brasil a expectativa de examinados e de 50 mil pessoas e no estado do Rio de Janeiro 1.900 pessoas, totalizando 26 municípios com setores censitários sorteados para participação na pesquisa. O ofício foi enviado para os municípios que ainda não terminaram a pesquisa (Barra Mansa, Duque de Caxias, Magé, Miracema, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Vassouras), e como está em fase final solicitamos a importante colaboração dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde para o desenvolvimento em relação à definição e priorização dessas ações da pesquisa pelos profissionais das equipes de campo. Viabilização de transporte para o deslocamento dos profissionais na realização da pesquisa, e o apoio na articulação com representantes comunitários e síndicos em casos de condomínios fechados, visando à comunicação com os moradores e a importância dos dados da localidade. Agradece a todos os municípios que já finalização pesquisa e que estão em fase finais. Agradeceu também a Dra. Claudia Mello pela assinatura do ofício. 3.5. SEI-080001/007431/2023 – Conclusão e divulgação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022 da SES-RJ. Dra. Monica Almeida, Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde, informou a conclusão e o envio do relatório anual de gestão (RAG) do ano de 2022 ao Conselho Estadual de Saúde (CES) e sua disponibilização no site da SES (www.saude.rj.gov.br), cumprindo o prazo definido pela lei 141/2012, de 30/03 para os envios dos relatórios anuais de gestão aos conselhos, seja nacional ou estadual ou conselhos municipais de saúde. Para ciência da CIB-RJ dessa conclusão e divulgação. 3.6. SEI-080001/007589/2023 – Atualização dos contatos dos pacientes que aguardam por consulta em cirurgião do joelho. Dr. Fernanda Rosa, técnica da Superintendência de Regulação, solicitou que os gestores façam atualização cadastral dos pacientes que aguardam a chamada para realização de cirurgia de joelho no SER. Informou que a Central Estadual de Regulação realizará um mutirão, onde será realizado o contato com os pacientes por telefone, para o conhecimento da fila “real”. Os pacientes que, após três tentativas de contato, em momentos diferentes não se conseguir contato, serão pendenciados no sistema. Solicitou que nestes casos os gestores só retornem estes pacientes para fila após a atualização dos dados cadastrais no sistema. Ainda não existe uma data para início do mutirão, mas acredita que seja próximo. 3.7. SEI-080001/007877/2023 - Cirurgias Eletivas do Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informa que a SAECA e COSEMS estão trabalhando de forma conjunta na elaboração da planilha para identificar quais serão os executores, procedimentos e os quantitativos além dos valores que caberão a cada executor irá realizar. O MS solicitou a pactuação destes Recursos em CIB e também o preenchimento de diversas planilhas, que ele acredita estar finalizando ainda esta semana. Na Câmara Técnica, dito pela Dra. Marcela Caldas, Secretária Executiva do COSEMS, esta deverá ser uma Deliberação a ser pactuada Ad Referendum. Todos os executores serão contatados para identificar o que é possível realizar, fazendo a confirmação dos valores e quantitativo de cirurgias desta Portaria. Lembrando que nesta Portaria, o Ministério da Saúde, a partir da Deliberação a ser publicada pela CIB, vai aportar 30% do valor total das Cirurgias Eletivas no Fundo Municipal de Saúde dos municípios executores que dessa forma poderão começar a realizar as cirurgias e todas as AIH eletivas serão fornecidas pela SAECA. Caso algum município tenha alguma dúvida entrem em contato com os técnicos da SAECA. 3.8. SEI-080001/007861/2023 - Informe acerca das pendências levantadas nas inspeções realizadas pelo Grupo de Trabalho de Regularização de Equipamentos da SMS-Rio dos itens constantes no Termo de Cessão de Uso e Equipamentos e acessório de saúde durante a situação de emergência da pandemia COVID-19. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação solicitou que a representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), fizesse este informe. Dra. Fabiana Cerqueira (SMS-Rio), relata que foi montado um grupo de trabalho para a regularização de equipamentos cedidos pela SMS-Rio no período da pandemia. Foram feitas visitas aos municípios, e alguns equipamentos não puderam ser vistoriado por estar em manutenção. Solicitou o apoio dos municípios, que serão formalmente oficiados, para reagendar a visita e realizar a vistoria dos equipamentos. Os municípios em questão são: Barra do Pirai, Barra Mansa, Campos, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio das Ostras, Seropédica, Arraial do Cabo. A reunião foi encerrada às 15h37min está ata vai assinada por Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.