CIB-RJ

Aos 15 dias do mês de junho de 2023, reuniu se às 14h25min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83748448680, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Danielly da Cunha Barbosa (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde), Sra. Fabiana Senna dos Santos (Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde), Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcus Antônio Curvelo da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dra. Marília Machado Serrano do Nascimento (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Fernanda Adães Brito (Subsecretária Geral da Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) e Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/012751/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Gripe aviária - Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação informando a situação da gripe aviária, disse que nas Américas ocorreram três infecções por influenza aviária em humanos, sendo no Equador, Estados Unidos e Chile. No Brasil nenhum caso humano foi confirmado, na atualização de hoje, que não está na apresentação, 05 (cinco) estados notificaram infecção por H5N1 (gripe aviária) em aves silvestres, sendo estes: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O Plano de Contingência IAAP-RJ versão 23.05.2023, estabelece um fluxo para o monitoramento das pessoas expostas direta ou indiretamente aos animais infectados (vivos ou mortos) e/ou ambientes contaminados. Qualquer cidadão que identifique mortalidade anormal e inexplicável de aves domésticas (de subsistência ou comercial), silvestres/exótica e silvestres migratórias, mamíferos aquáticos (qualquer espécie) ou animais moribundos com sinais clínicos compatíveis com gripe aviária (corrimento ocular, inchaço ocular, dificuldade para respirar, letargia, incapacidade de se levantar ou andar, convulsões, tremores), deve comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) da região ou a Coordenação de Vigilância Ambiental de seu município. Atualmente foram recolhidas 31 aves, sendo 08 aves confirmadas, 08 descartadas, 03 prováveis e 09 suspeitas, com 31 indivíduos expostos (31 monitoramentos finalizados, incluindo o do município de Niterói).Tiveram 05 (cinco) pessoas que abriram sintomas, sendo 04 (quatro) casos suspeitos primários e um caso suspeito secundário. Todos os suspeitos foram descartados para gripe aviária (H5N1). No slide 08, do Anexo I desta Ata, apresentamos a tela de monitoramento do Go.Data. Síndrome Gripal Aguda Grave (SRAG) - Em relação à SRAG, Dra. Luciane Velasque informou está ocorrendo um aumento de casos do Vírus Sincicial Respiratório e do Vírus Influenza e vem sendo observada que a positividade da COVID-19 está se mantendo abaixo de 5%, enquanto que a SRAG está mantendo a média dos casos em adultos e crianças, conforme exposto no slide 10, do Anexo I desta Ata. Considerando o painel viral das 04 últimas semanas é observando os vírus mais prevalentes: Influenza B com 9,25% e Vírus Sincicial Respiratório com 5,66%, que corrobora com o alto índice de atendimentos, refletindo até nas internações, principalmente nas crianças e nos idosos, sendo outros vírus o principal agente etiológico. Com base nesse cenário, a OPAS emitiu, em 06 de junho de 2023, um Alerta Epidemiológico sobre a Influenza, Vírus Sincicial Respiratório e SARS-CoV-2, que observa o aumento da atividade dos vírus respiratórios em níveis pré-pandêmicos, e as hospitalizações associadas, predominantemente, entre crianças com menos de 02 (dois) anos de idade, na sub-região dos Andes e no Cone Sul, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) recomenda aos Estados Membros que fortaleçam e integrem a vigilância da influenza, vírus sincicial respiratório (VSR) e SARS-CoV-2 e que adotem as medidas necessárias para a prevenção e o controle de resultados graves, incluindo a garantia de alta cobertura de vacinação em grupos de alto risco, manejo clínico apropriado, organização adequada dos serviços de saúde, cumprimento estrito das medidas de controle de prevenção de infecções, suprimentos adequados de antivirais e tratamento oportuno das complicações associadas. Dengue - Dra. Gabriela Damasceno, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES-RJ, apresentou a situação epidemiológica da Dengue no estado, referentes 1ª à 22ª Semanas Epidemiológicas do ano de 2023, que foram registrados 27.678 casos prováveis, sendo a incidência acumulada de 166,58, com 1.295 internações e 08 óbitos. Ressaltou que houve um aumento de 304,6% casos em relação a 2022 e o índice de letalidade deste ano motivou essa apresentação. Os óbitos foram registrados nos municípios do Rio de Janeiro (1), Duque de Caxias (1), Itaguaí (2), Magé (1), São Gonçalo (1), Campos dos Goytacazes (1), Itaperuna (1). Ressaltou que a Gerência de Doenças Transmitidas por Vetores de Zoonoses, em parceria com a Superintendência de Vigilância  Epidemiológica e Ambiental com a Superintendência de Atenção Primária á Saúde e com o CIEVS tem realizado reuniões e capacitações sobre arboviroses, conforme cronograma apresentado no slide 17, do Anexo I desta Ata. Alertou que apenas 20% dos médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro participaram das capacitações, conforme o gráfico demonstrado no slide 18, do Anexo I desta Ata.  Expressou preocupação porque são os médicos os profissionais que estão no cuidado direto de pacientes, por isso salientou a importância desses profissionais participarem das capacitações oferecidas pela SES-RJ. O slide 20, do Anexo I desta Ata, relata a conduta médica dos atendimentos de alguns óbitos confirmados por dengue no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, referentes às 1ª a 22ª Semanas Epidemiológicas. Ressaltou que essa informação corrobora com a importância dessa categoria participar das reuniões de capacitação, visto que as capacitações evitam os equívocos no diagnóstico que podem levar à perda da chance do paciente, como foi o caso dos pacientes apresentados. Por fim, apresentou algumas recomendações: 1. Manejo adequado dos pacientes depende do reconhecimento precoce dos sinais de alarme, do contínuo acompanhamento, do reestadiamento dos casos (dinâmico e contínuo) e da pronta reposição volêmica. Com isso, torna-se necessária a revisão da história clínica, acompanhada de exame físico completo a cada reavaliação do paciente, com o devido registro em instrumentos pertinentes (prontuários, ficha de atendimento, ficha de evolução clínica, cartão de acompanhamento etc.); 2. Sempre que possível, assegurar a hidratação oral na sala de espera a todos os pacientes acolhidos com suspeita de dengue, mantendo atenção contínua e permanente; 3. Sempre que possível, garantir preferencialmente suporte para coleta de exames específicos e inespecíficos na própria unidade; quando na impossibilidade, encaminhar o paciente de forma segura e responsável ao laboratório de referência, garantindo o retorno dos exames específicos e inespecíficos em tempo hábil para condução do caso, respeitando os respectivos prazos; 4. Implementar e divulgar amplamente a todas as equipes os protocolos de manejo clínico e fluxos assistenciais do Ministério da Saúde referentes às arboviroses; 5. Garantir a participação dos profissionais envolvidos no manejo clínico dos pacientes de dengue e outras arboviroses, principalmente médicos, que atuam nas unidades de urgência e emergência, nas capacitações/atualizações oferecidas pela SES-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Cenário das Coberturas vacinais contra a COVID-19, campanha Bivalente e 25ª campanha de Influenza - O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida, iniciou a apresentação informando que no momento não existe disponibilidade de vacinas contra a gripe aviária e nem contra dengue no SUS. Até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 51.163.893 doses de vacina monovalente, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 50.785.067 doses: 1ª dose total de 14.746.369; 2ª dose total de 13.435.422; 1ª dose de reforço total 10.330.373; 2ª dose de reforço total 3.940.985. A segunda dose de reforço tende a não avançar mais com a chegada das doses bivalentes, pois o Ministério da Saúde preconizou que quem possui esquema primário completo com monovalente ou dose única, irá receber uma dose de reforço com a vacina bivalente anualmente. O total de dose única aplicadas até o momento foi de 403.548 e os dados foram atualizados até 11/06/2023. Disse que o Estado do Rio de Janeiro avançou em relação às coberturas dos adolescentes, atingindo 92,6% desta, mas ainda enfrenta desafios na cobertura das crianças, de 3ª 4 anos e de 5 a 11 anos. Foram vacinadas em todo estado 16.791.182 pessoas, sendo administradas 14.746.369 doses, chegando à cobertura de 84% e ainda faltam iniciar o esquema vacinal 2.044.813 pessoas. Em relação à cobertura de 2ª dose/doses únicas por Região de Saúde segundo faixa etária, o estado alcançou a cobertura de 78% de pessoas vacinadas sonde se observa também uma menor adesão nas faixas etárias infantis. Foram imunizadas com D1: 14.746.369 pessoas e com D2:13.435.422, faltam completar o esquema vacinal: 1.310.947 pessoas. Quanto à cobertura de 1ª dose de reforço foram 13.838.970 (população com D2 + DU) e 10.330.373 (população com R1) e estão aptas para vacinação 3.508.597 pessoas conforme demonstrado no slide 06, do Anexo I desta Ata. A 2ª dose de reforço foi aplicada em 3.940.985 pessoas (população com R2) e estão aptas 6.389.388 pessoas, conforme slide 06, do anexo II desta Ata. Em relação à Campanha de Vacinação Bivalente contra a COVID-19 – 2023 foram distribuídas 4.007.376 doses, até o momento, sendo que a campanha iniciou em 27/02/2023, perfazendo um total de 1.979.850 pessoas vacinadas, conforme demonstrado na tabela do slide 07, do Anexo II desta Ata. Quanto a Campanha de Vacinação Contra a Gripe de 2023, esta não está evoluindo bem e nem alcançando a cobertura esperada dos grupos eleitos como prioritários que hoje está em 32,44% e foram aplicadas 2.826.446 doses incluindo a população que não está dentro do recorte prioritário, conforme demonstrado no slide 08, do Anexo II desta Ata. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/012925/2023 - Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis e Selo de Boas Práticas. Sra. Juliana Rabelo, Gerente de IST AIDS da SES-RJ, informou que em 2022 foi estabelecido o Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite e Doenças de Chagas como problema de saúde pública. Em 2022 foram pelo Ministério da Saúde foram certificados dois municípios no estado do Rio de Janeiro, o município de Niterói recebeu a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV e o município de Nova Friburgo, que recebeu o selo prata de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical do HIV. Os slides 04 e 05 apresentam os municípios com mais de 100 mil habitantes com chance de solicitação desta certificação para eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis em 2023. Os municípios de Magé e Petrópolis conseguiram corrigir os indicadores de processos referentes à eliminação da transmissão vertical do HIV sinalizados na tabela. Já o município de Resende, mesmo com esta possibilidade de correção preferiu declinar do processo. Ressaltou que o município de Teresópolis foi o único município que pelo valor da taxa de incidência teria chance de concorrer ao selo prata relacionado à eliminação da transmissão vertical da sífilis. Citou os municípios que se candidataram ao processo de certificação de eliminação de transmissão vertical do HIV – 2023: Petrópolis, Magé, Macaé e Barra Mansa. Disse que nenhum município se candidatou para o processo de certificação de eliminação da transmissão vertical da sífilis – 2023. Por fim, ressaltou que os desafios consistem em: equipes municipais reduzidas e inexistências de comitês municipais de investigação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080002/001710/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 120/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Duque de Caxias, no valor de R$ 30.849.550,96 (trinta milhões oitocentos e quarenta e nove mil e cinquenta reais e noventa e seis centavos) mensais. 2.1.2. SEI-080002/001786/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 121/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 8.543.677,03 (oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e três centavos) para o exercício de 2023. 2.1.3. SEI-080002/001787/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 122/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Cambuci, no valor de R$ R$13.000.000,00 (treze milhões) anual. 2.1.4. SEI-080001/010972/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 123/2023, que pactua o financiamento estadual para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter da internação seja eletiva, para a competência 2023 - Programa Estadual Opera RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1. a 2.1.4 listados acima. 2.1.5. SEI-080001/011088/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 124/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 13817.5760001/23-015 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 13817.5760001/23-015 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cachoeiras de Macacu. 2.1.6. SEI-080001/010771/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 125/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Tanguá/RJ. 2.1.7. SEI-080002/001554/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 126/2023, que pactua o Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo – CIESG, como atendimento regional. 2.1.8. SEI-080002/001815/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 127/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Barra do Piraí/RJ, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) mensal. 2.1.9. SEI-080002/001788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 128/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio de rede ambulatorial de média e alta complexidade, do município de Vassouras/RJ, no valor de R$4.824.573,60 (quatro milhões, oitocentos e vinte quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para o exercício de 2023. 2.1.10. SEI-080001/010772/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 129/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), para custeio da Rede Hospitalar do município de Paraíba do Sul /RJ. 2.1.11. SEI-080001/010919/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 130/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Itaguaí/RJ. 2.1.12. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 131/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175099, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.13. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 132/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175127, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central De Análises Clínicas São João De Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.14. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 133/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175129, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central De Análises Clínicas São João De Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João dDe Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.15. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 134/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175131, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon GONÇALVES, CNES nº 2298708, Laboratório Central De Análises Clínicas São João De Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.16. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 135/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175133, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.17. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 136/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175134, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.18. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 137/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175138, para o Hospital Municipal De São João De Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.19. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 138/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175142, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.20. SEI-080001/011613/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 139/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175140, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ. 2.1.21. SEI-080002/001977/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 140/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal da Japuíba - HMJ, CNES 7354746, localizado no município de Angra dos Reis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.22. SEI-080002/001978/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 141/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital e Maternidade de Angra dos Reis - HMAR, CNES 2280868, localizado no município de Angra dos Reis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.23. SEI-080001/011861/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 142/2023, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Macaé, com o objetivo de auxiliar na aquisição do equipamento de radioterapia, o qual após seu funcionamento atenderá aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.24. SEI-080001/011715/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 143/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175329, para o laboratório municipal de Mesquita, CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298, no valor de R$ 3.322.072,16, localizados no município de Mesquita/RJ. 2.1.25. SEI-080001/011715/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 144/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175333, para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES nº 9210806, Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298 e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CNES nº 6668399, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ. 2.1.26. SEI-080001/011715/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 145/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175335, para o CAPS I, CNES nº 9881565, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CNES nº 6668399, Centro de Atenção Psicossocial CAPS III Casa Azul, CNES nº 5026245 e Espaço de Reabilitação e Desenvolvimento da Criança, CNES nº 9024123, no valor de R$ 2.000.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ. 2.1.27. SEI-080001/011715/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 146/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175339, para o CEMCAM, CNES nº 9429727, Centro de Especialidade Odontológica de Mesquita, CNES nº 5714508 e Espaço de Reabilitação e Desenvolvimento da Criança, CNES nº 9024123, no valor de R$ 2.773.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ. 2.1.28. SEI-080001/011775/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 147/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175214, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ. 2.1.29. SEI-080001/011775/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 148/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175215 no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ. 2.1.30. SEI-080001/011775/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 149/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175217 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ. 2.1.31. SEI-080001/011453/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 150/2023, que pactua a proposta de nº 174463, no valor total apresentado de R$ 1.000.000,00 (um milhão), sendo R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para o Pronto Atendimento Fernanda Monteiro Marques, inscrito no CNES 2271052 e R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a Policlínica Dr. Altino Alves Moreira, inscrita no CNES 7121792, para custeio da Rede Hospitalar do município de Comendador Levy Gasparian /RJ. 2.1.32. SEI-080001/011479/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 151/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para custeio da Rede Hospitalar do município de Miguel Pereira/RJ. 2.1.33. SEI-080001/012251/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 153/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 910411/23-001 destinada ao Programa Estratégico da Atenção Especializada à Saúde – Componente Ambulatório, cujo objeto é a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 768.600,00 (setecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), localizada no município de Italva/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.6 a 2.1.33. 2.1.34. SEI-080001/012273/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 154/2023, que pactua o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares nº 10411.707000/1230-14 e nº 10411.707000/1230-17, para o município de Italva. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares nº 10411.707000/1230-14 e nº 10411.707000/1230-17, para o município de Italva. 2.1.35. SEI-080001/012231/202 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 155/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 173833 no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) do município de Duque de Caxias. 2.1.36. SEI-080001/012231/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 156/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 174886 no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) do município de Duque de Caxias. 2.1.37. SEI-080001/012231/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 157/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 174971 no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) do município de Duque de Caxias. 2.1.38. SEI-080001/012231/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 158/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175183 no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do município de Duque de Caxias. 2.1.39. SEI-080001/012307/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 159/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao Hospital Municipal Dr. Munir Rafful e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, em consonância pela Portaria GM/MS n.º 544/2023, proposta SAIPS 176240 do município de Volta Redonda. 2.1.40. SEI-080001/012209/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 160/2023, que pactua no âmbito de equipamentos médico-assistenciais, valores na faixa de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) para aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde Alba Monteiro Bernardes (CNES nº 2295695) e equipagem do Hospital Municipal em construção, localizados no Município de Paty do Alferes/RJ. 2.1.41. SEI-080001/011984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 161/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175160, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do município de Natividade. 2.1.42. SEI-080001/012406/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 162/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 177120, para o Centro de Especialidade Odontológica de Mesquita, CNES nº 5714508, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), localizado no município de Mesquita/RJ. 2.1.43. SEI-080001/012407/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 163/2023, que pactua a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 176681, para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita, CNES: 6681298 no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil), localizados no município de Mesquita/RJ. 2.1.44. SEI-080001/012540/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 164/2023, que pactua o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo com a finalidade de auxiliar nos principais problemas relacionados aos estabelecimentos de saúde do município, ocasionados pela crise financeira, que fez com que o município declarasse “estado de Emergência Financeira”. 2.1.45. SEI-080001/012141/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 165/2023, que pactua o apoio financeiro temporário às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e de São João de Meriti, que apresentaram aumento de sua produção dos serviços de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades. 2.1.46. SEI-080001/012542/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 167/2023, que pactua o Apoio Financeiro para a implantação do Centro de Hemodiálise, no município de Campos de Goytacazes, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento aos pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves com indicação de hemodiálise. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.35 a 2.1.46. 2.2. SEI-080001/013650/2023 - Pactuar a atualização dos valores mensais da contribuição de representação institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o CONASEMS e o COSEMS-RJ. Após apresentado pela Dra. Maria Augusta, Presidente do COSEMS-RJ, a CIB-RJ pactuou a atualização dos valores mensais da contribuição de representação institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o CONASEMS e o COSEMS-RJ. 2.3. SEI-080001/012780/2023 - Pactuar o Cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Tipo II, adulto e pediátrico, nas competências de janeiro a abril de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Tipo II, adulto e pediátrico, nas competências de janeiro a abril de 2023. 2.4. SEI-080002/002411/2023 - Pactuar o apoio financeiro de custeio para o Hospital São João Batista, no município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro de custeio para o Hospital São João Batista, do município de Volta Redonda. 2.5. SEI-080002/002413/2023 – Pactuar o apoio financeiro de custeio para o Hospital Municipal Munir Rafful, no município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro de custeio para o Hospital Municipal Munir Rafful, no município de Volta Redonda. 2.6. SEI-080002/002414/2023 – Pactuar o apoio financeiro de custeio para o Hospital Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, no município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro de custeio para o Hospital Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, no município de Volta Redonda. 2.7. Solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Cardiologia. Inclusão na CIB. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Cardiologia. 2.8. SEI-080001/012879/2023 - Pactua o valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) do recurso de rendimento da política nacional de educação permanente em saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/11 e nº 4.033/10, depositado no FMS de Rio das Ostras, para a participação de técnicos da região, no XXXVII Congresso do CONASEMS – 2023 que será realizado de 16 a 19 de julho em Goiânia – Goiás. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou o valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) do recurso de rendimento da política nacional de educação permanente em saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/11 e nº 4.033/10, depositado no FMS de Rio das Ostras, para a participação de técnicos da região, no XXXVII Congresso do CONASEMS – 2023 que será realizado de 16 a 19 de julho em Goiânia – Goiás. 2.9. SEI-080001/012876/2023 - Pactua a Reprogramação da Execução do ano de 2023 para 2024, da Ação Regional da Matriz de Educação Permanente em Saúde da Região Norte: “Realizar Curso de Capacitação, em Gestão, Orçamento e Finanças”. Após apresentado pela Dra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a Reprogramação da Execução do ano de 2023 para 2024, da Ação Regional da Matriz de Educação Permanente em Saúde da Região Norte: “Realizar Curso de Capacitação, em Gestão, Orçamento e Finanças”. 2.10. SEI-080001/013096/2023 - Pactuar a manutenção do monitoramento dos indicadores estratégicos de desempenho pela equipe da Superintendência de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e pelos municípios, visando o apoio para alcance das metas e manutenção da qualidade assistencial à população adscrita. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a manutenção do monitoramento dos indicadores estratégicos de desempenho pela equipe da Superintendência de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e pelos municípios, visando o apoio para alcance das metas e manutenção da qualidade assistencial à população adscrita. Os indicadores estão descritos no Anexo IV desta Ata. 2.11. SEI-080002/002280/2023 - Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro. 2.12. SEI-080002/002659/2022 - Atualização do PAR da RUE e o Projeto da Região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, da Coordenação de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização do PAR da RUE e o Projeto da Região do Médio Paraíba. 2.13. SEI-080002/001967/2023 - Pactuar a redistribuição de vagas para serviço de reabilitação física e intelectual do CER - no município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a redistribuição de vagas para serviço de reabilitação física e intelectual do CER - no município de Nova Friburgo. A distribuição de vagas está descrita no slide 03 do anexo V desta Ata. 2.14. PM/NIG/100163/2015 - Pactuar o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais e Habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais do Hospital Geral de Nova Iguaçu. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais e Habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais do Hospital Geral de Nova Iguaçu. 2.15. SEI-080002/002337/2022 - Pactuar a atualização do Plano regional da RCPD Região Norte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do Plano regional da RCPD Região Norte. 2.16. Credenciamento. 2.16.1. PMRJ/09/008556/2021- Pactuar a habilitação de 05 leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação de 05 leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.16.2. PMRJ/09/004034/2018- Pactuar a habilitação em serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras de Câncer de Colo de Útero (SRC), da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira, CNES 2270048, localizada no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação em serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras de Câncer de Colo de Útero (SRC), da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira, CNES 2270048, localizada no município do Rio de Janeiro. 2.16.3. SEI-080001/006421/2020 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no SES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no SES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ. 2.17. SEI-080001/012869/2023 - Pactuar o cenário das ações e serviços prestados na alta complexidade em oncologia do Estado do Rio de Janeiro, descrito no ANEXO I, conforme solicitação contida no ofício 576/2023/DAET/CGAE/DAET/SAES/MS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cenário das ações e serviços prestados na alta complexidade em oncologia do Estado do Rio de Janeiro. 2.18. Teto Financeiro. 2.18.1. SEI-080002/002187/2023 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio do município de Miguel Pereira/RJ. 2.18.2. SEI-080002/001802/2023- Pactuar remanejamento PPI de cirúrgico de Alta Complexidade de Cirurgia Cardiovascular, tirando de Vassouras para o município de São Gonçalo. 2.18.3. SEI-080001/011253/2023 - Pactuar remanejamento PPI de procedimentos de oncologia clínica, quimioterapia e cirúrgica, do município de Volta Redonda para Vassouras. (SMS Angra dos Reis). 2.18.4. SEI-080002/001438/2023- Pactuar remanejamento da PPI de Média Complexidade Ambulatorial por Abrangência - exame citopatológico, do município de Mendes. 2.18.5. SEI-080002/001780/2023 - Pactuar remanejamento PPI em procedimento de Média e Alta Complexidade do município de Barra do Piraí. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.18.1 a 2.18.5, referentes ao teto financeiro do estado do rio de janeiro, referente à 8ª parcela de 2023. Estes itens estão expostos nos slides 06,07,08,09 e 10  do anexo V desta Ata. 2.19. Emenda Parlamentar. 2.19.1. SEI-080002/002211/2023 - Pactuar a Proposta Nº 173613 para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o Hospital Nossa Senhora da Piedade (CNES Nº 2276186) no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) e para a Policlínica Dr. Henrique Bastos Filho (CNES Nº 3386953) no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), localizados no Município de Paraíba do Sul/RJ. 2.19.2. SEI-080001/012307/2023 - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao Hospital Municipal Dr. Munir Rafful e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, em consonância pela Portaria GM/MS n.º 544/2023, proposta SAIPS 176240. 2.19.3. SEI-080001/012581/2023 - Pactuar recursos financeiros para custeio de serviços da Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, do município do Rio de Janeiro. 2.19.4. SEI-430001/001316/2023- Pactuar incremento do teto MAC, referente ao Programa "Assistência Financeira Emergencial para custeio da Atenção Especializada",  do município de Itaperuna. 2.19.5. SEI-080002/002331/2023 - Pactuar recurso financeiro para custeio de Média e Alta Complexidade MAC-2023, pela Portaria 544/2023, para o município de Duque de Caxias. 2.19.6. SEI-080001/012662/2023 - Pactuar recurso financeiro Emergencial para custeio da Atenção Especializada, pela Portaria 544/2023, do município de Areal. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.19.1 a 2.19.6, referentes a emendas parlamentares e citados acima. 2.19.7. SEI-080001/012585/2023- Pactuar de recursos financeiros para custeio de serviços da Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria 544/2023, do município do Rio de Janeiro. Este item foi retirado de pauta por solicitação do Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação. 2.19.8. SEI-080001/013014/2023- Pactuar projeto técnico de construção de Unidade de Atenção Especializada no município de Bom Jesus do Itabapoana. 2.19.9. SEI-080001/012965/2023 - Pactuar propostas n° 176020, 176026 e 176030, referente à Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para o município do Rio de Janeiro. 2.19.10. SEI-080001/013047/2023 - Pactuar a aprovação de recursos financeiros de Custeio e Atenção Especializada em Saúde, em complementação ao custeio da UPA 24, CNES 6272320, localizada no município de Volta Redonda/RJ. 2.19.11. SEI-080001/012858/2023 - Pactuar custeio de Média e Alta Complexidade/ de Atenção Especializada, para o Município de Macuco/RJ. 2.19.12. SEI-080001/012395/2023 – Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 173341, no valor R$3.000.000,00 (três milhões de reais). 2.19.13. SEI-080001/012395/2023 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175983, no valor R$1.000.000,00 (um milhão de reais). 2.19.14. SEI-080001/012395/2023 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175991, no valor R$1.000.000,00 (um milhão de reais). 2.19.15. SEI-080001/011195/2023 - Pactuar a assistência financeira emergencial para custeio da atenção especializada, proposta nº 11405.8350001/23-005 para transporte sanitário adaptado (dois veículos) do Centro Especializado de Reabilitação (CER), CNES 6280609, do município de Três Rios, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais). 2.19.16. SEI-080001/010903/2023 - Pactuar a Proposta Nº 174455 no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) na Ação 2 E90, custeio na Saúde Especializada, relativa à Secretaria Municipal de Saúde de Natividade (CNES Nº 2704358). 2.19.17. SEI-080001/010902/2023 – Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 173576, relativa à Caixa dos Pobres de Natividade CNES 22762676 com o valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na ação 2 E90, custeio na Saúde Especializada. 2.19.18. SEI-080002/002228/2023 – Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde da proposta para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para cumprimento das metas Custeio das Ações da Central de Regulação, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS, no valor R$ 1.886.705,89 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil setecentos e cinco reais e oitenta e nove centavos). 2.19.19. SEI-080001/012946/2023 - Pactuar a proposta SAIPS Nº 178382 destinada ao recurso emergencial para custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Mangaratiba, localizada no município de Mangaratiba/RJ. 2.19.20. SEI-080001/012946/2023 - Pactuar a proposta SAIPS Nº 178565 destinada ao recurso emergencial para custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Mangaratiba, localizada no município de Mangaratiba/RJ. 2.19.21. SEI-080002/002254/2023 - Pactuar proposta de Emenda Parlamentar n° 39157.029000/1230-03 de ampliação do serviço de Imagem no município de Angra dos Reis/RJ. 2.19.22. SEI-080002/002252/2023 - Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 939157/23-001 que tem como objeto a reforma do Hospital e Maternidade Angra dos Reis – HMAR (CNES 2280868) no município de Angra dos Reis/RJ. 2.19.23. SEI-080002/002255/2023 - Pactuar proposta de Emenda Parlamentar de Incremento Temporário da MAC para custeio do Hospital e Maternidade Angra dos Reis – HMAR (CNES 2280868), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023. 2.19.24. SEI-080002/002256/2023 - Pactuação da Proposta parlamentar nº 12640342000123002 que tem como objeto a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde (CNES 2704587), no valor de R$1.232.329,00, para o município de Paraty/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.19.7 a 2.19.24, referentes a emendas parlamentares e citados acima. 2.19.25. SEI-080002/002212/2023 - Pactuar proposta para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - aquisição de equipamentos e materiais para as Unidades Especializadas, no valor total de $1.600.000,00 (Hum milhão e Seiscentos mil reais), do município de Paty do Alferes/RJ. Este item foi retirado de pauta por solicitação do Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação. 2.19.26. SEI-080002/002230/2023 - Pactuar proposta de emenda parlamentar para à estruturação e custeio de serviços da Atenção Especializada, para o município de Levy Gasparian/RJ. 2.19.27. SEI-080002/002216/2023 - Pactuar propostas cadastradas no Sistema SAIPS nºs 175143 referente ao recurso para Custeio de Media e Alta Complexidade MAC - 2023, para o município de Miguel Pereira/RJ. 2.19.28. SEI-080002/002228/2023 - Pactuar propostas cadastradas no Sistema SAIPS, referente à Incremento de Custeio de Media e Alta Complexidade MAC - 2023 para o município de Vassouras/RJ. 2.19.29. SEI-080002/002260/2023 - Pactuar proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000511850202300 que tem como objetivo o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), para o município de Paraty. 2.19.30. SEI-080002/002298/2023 - Pactuar proposta SAIPS n.º 177712 que tem como objetivo o Incremento do Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Paraty/RJ. 2.19.31. SEI-080002/002299/2023 - Pactuar Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1230-15 que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Especialidades Médicas (CNES 2280884) localizado no município de Angra dos Reis/RJ. 2.19.32. SEI-080002/002302/2023 - Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar n° 12349225000123004 que tem como objeto a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Equipamento para MAC no valor de R$ 205.161,00 para o município de Mangaratiba/RJ. 2.19.33. SEI-080002/002303/2023 - Pactuar Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços Assistência Hospitalar e Ambulatorial Saúde para Cumprimento de Metas no valor de R$ 2.000.000,00 para o município de Mangaratiba/RJ. 2.19.34. SEI-080002/002304/2023 - Pactuar proposta nº 176712 SAIPS, que tem como objeto Recurso emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 500.030,00 para o município de Mangaratiba/RJ. 2.19.35. SEI-080001/013134/2023 - Pactuar proposta de Atenção Especializada para as unidades de saúde do município de Seropédica/RJ. 2.19.35. SEI-080001/012613/2023 - Pactuar o Projeto de Aquisição de Veículo Sanitário (Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário) referente a proposta nº: 04249.257000/1230-10 no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) para o município de Santo Antônio de Pádua/RJ. 2.19.36. SEI-080001/013196/2023 - Pactuar as propostas de emenda nº 11715.0940 00/120-008 e 11715.0940 00/120-010 destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, com os valores de R$ 1.932.132,00 (hum milhão novecentos e trinta e dois mil e cento e trinta e dois reais) e R$ 311.559,00 (trezentos e onze mil quinhentos e cinquenta e nove reais), respectivamente, para o município do Rio de Janeiro. 2.19.37. SEI-080001/012394/2023 - Pactuar assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Especializada, referente à proposta n.º 13813.107000/1230-21, para transporte sanitário adaptado (2 veículos)  para o município de Seropédica. 2.19.38. SEI-080002/002299/2023-Pactuação da Proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1230-15 que tem como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Especialidades Médicas (CNES 2280884) localizado no município de Angra dos Reis. 2.19.39. SEI-080001/013188/2023- Pactuar Proposta 173937 Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 5.000.000,00, do município de Itaguaí. 2.19.40. SEI-080001/013437/2023 - Pactuar recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada para o município de São Gonçalo, CNES 6353797, Valor: 4.500.000,00. 2.19.41. SEI-080001/013435/2023- Pactuar recurso financeiro para custeio da Atenção Especializada, para o Centro de Imagens e Especialidades de São Gonçalo - CIESG, CNES 6353797, Valor: 44.000.000,00. 2.19.42. SEI-080001/013528/2023- Pactuar emenda parlamentar de Assistência Financeira para custeio da Atenção Especializada para custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi. 2.19.43. SEI-080001/013530/2023 - Pactuar emenda parlamentar para estruturação da Atenção Especializada, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário (TFD) destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Japeri. 2.19.44. SEI-080001/010901/2023 - Pactuar emenda parlamentar n° 3942000 referente à Caixa dos Pobres de Natividade. 2.19.45. SEI-080001/013438/2023 - Pactuar Proposta 175789 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$1.500.000,00 São Gonçalo. 2.19.46. SEI-080001/013439/2023- Pactuar Proposta 174421 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$1.268.500,72 São Gonçalo. 2.19.47. SEI-080001/013440/2023 - Pactuar Proposta 173787 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$56.700.000,00 São Gonçalo. 2.19.48. SEI-080001/013441/2023 - Pactuar Proposta 175786 - Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$1.300.000,00 São Gonçalo. 2.19.49. SEI-080001/013443/2023 - Pactuar Proposta 175785- Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$2.500.000,00 São Gonçalo. 2.19.50. SEI-080001/013444/2023 - Pactuar Proposta 175787- Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$2.700.000,00 São Gonçalo. 2.19.51. SEI-080001/013445/2023 - Pactuar Proposta 179454- Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$2.000.000,00 São Gonçalo. 2.19.52. SEI-080001/013446/2023 - Pactuar Proposta 175397 Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$3.500.000,00 São Gonçalo. 2.19.53. SEI-080001/012205/2023 - Pactuar custeio emergencial da especial para procedimentos e exames de imagem, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para o município de Paty do Alferes. 2.19.54. SEI-080001/013520/2023 - Pactuar apoio financeiro para o Hospital Público Municipal da Serra, CNES 7655703, localizado em Macaé. 2.19.55. SEI-080002/002460/2023 - solicita pactuar, recurso de assistência financeira emergencial para município de Arraial do Cabo. 2.19.56. SEI-080002/002463/2023 - solicita pactuar recursos para equipamentos atenção especializada, do município de Arraial do Cabo. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.19.25 a 2.19.56 citados acima. 2.19.57. SEI-430001/001310/2023 - Pactuar proposta 11216.2620001/23-008 no Invest SUS de 01 (uma) Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão no valor de R$ 323.812,00 no município de Vassouras. 2.19.58. SEI-080002/002209/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 1201.495-00123-027 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Mendes. 2.19.59. SEI-080002/002207/2023 - Pactuar a Proposta n° 11405.8350001/23-004 para aquisição de 2 (duas) Unidades Móvel De Saúde para renovação de Frota SAMU 192, do Município de Três Rios. 2.19.60. SEI-080002/002216/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12240.30800/1230-09 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Miguel Pereira. 2.19.61. SEI-080001/012308/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-11 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Volta Redonda. 2.19.62. SEI-080002/002228/2023 – Pactuar a proposta n.º 11216262.0001/123-08 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Vassouras. 2.19.63. SEI-080001/011465/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº SEI-080001/011465/2023 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.64. SEI-080001/013015/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 119.598-00000123-022 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde – Ambulância tipo A- Simples Remoção Pickup 4x4 e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Bom Jesus de Itabapoana. 2.19.65. SEI-080001/012623/2023 – Pactuar o Projeto para Ampliação da Frota de Ambulância Tipo A, referente à proposta n.º 04249.2570001/23-007, do município de Santo Antônio de Pádua. 2.19.66. São Pedro da Aldeia. 2.19.67. Japeri. 2.19.68. São João de Meriti (02 propostas). 2.19.69. Miguel Pereira. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.19.57 a 2.19.69 citados acima. 2.19.70. SEI-080002/002209/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para reforma da sede do CAPS I, CNES nº 2697416, implantado e habilitado no município de Mendes. 2.19.71. SEI-080002/002229/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para o CAPS I, CNES nº 0218472, implantado e em funcionamento no município de Vassouras. 2.19.72. SEI-080002/002229/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para o Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, vinculado ao CAPS I, CNES nº 6471846, implantado e em funcionamento no município de Vassouras. 2.19.73. SEI-080002/002216/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para construção de nova sede para o CAPS I, CNES nº 6849350, implantado e habilitado no município de Miguel Pereira, tendo em vista seu funcionamento em imóvel privado, sob locação. 2.19.74. SEI-080001/012726/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 178863, para o Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, implantado e em funcionamento no município de Areal. 2.19.75. SEI-080002/002239/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para construção de nova sede para o CAPS I, CNES nº 6746691, implantado e habilitado no município de Sapucaia, tendo em vista seu funcionamento em imóvel privado, sob locação. 2.19.76. SEI 08-0002/002204/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para construção de nova sede para o CAPSad III, CNES nº 6463126, implantado e habilitado no município de Três Rios, tendo em vista seu funcionamento em imóvel privado, sob locação. 2.19.77. SEI 08-0002/002204/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, propostas de nº 152364 e nº 152369, para 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, vinculados ao CAPS II, CNES nº 5923093, implantados e em funcionamento no município de Três Rios. 2.19.78. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177193, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS ADII Mané Garrincha - CNES nº 6044697; CAPSi Pequeno Hans - CNES nº 2708418; CAPSi João de Barro - CNES nº 6185045; CAPSi Ilha do Governador - CNES nº 0425974, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.79. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177196, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPSi III Maurício de Sousa - CNES nº 7052006; CAPS II Rubens Correa - CNES nº 3403238; CAPS II Pedro Pellegrino - CNES nº 2708388; CAPS AD II Júlio Cesar de Carvalho - CNES nº 7118376, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.80. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177217, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS II Neusa Santos Souza - CNES nº 7926103; CAPSi Eliza Santa Roza - CNES nº 3567516; CAPS III EAT Severino dos Santos - CNES nº 9535896; CAPS II Simão Bacamarte - CNES nº 2708396, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.81. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177223, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS II Profeta Gentileza - CNES nº 3567532; CAPS III Arthur Bispo do Rosário - CNES nº 5034272; CAPS III João Ferreira Silva Filho - CNES nº 6527027; CAPS AD III Antônio Carlos Mussum - CNES nº 7080522, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.82. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177229, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS III Manoel de Barros - CNES nº 9051538; CAPS III Maria do Socorro - CNES nº 6551556; CAPS III Franco Basaglia - CNES nº 7884524; CAPS III Torquato Neto - CNES nº 5874408, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.83. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177234, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPSi Heitor Villa Lobos - CNES nº 7113137; CAPS AD III Miriam Makeba - CNES nº 7561660; CAPS AD III Raul Seixas - CNES nº 5413605; CAPS AD III Paulo da Portela - CNES Nº 7656106, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.84. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177239, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS III Fernando Diniz - CNES nº 5240832; CAPS III Lima Barreto - CNES nº 3018091; CAPS III Clarice Lispector - CNES nº 5346320; CAPS II Dircinha e Linda Batista - CNES nº 5313783, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.85. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 177245, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPSi III Maria Clara Machado - CNES nº 542430, CAPSi Visconde de Sabugosa -  CNES nº 7060335, CAPS II Ernesto Nazareth - CNES nº 3567494, CAPS II Carlos Augusto da Silva Magal - CNES nº 9029354, no valor de R$ 4.000.000,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.86. SEI-080001/012573/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 178398, para os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS II Rubens Corrêa, CNES nº 3403238 e CAPS III Mª Socorro Santos, CNES nº 6551556, no valor de R$ 2.047.500,00, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.19.87. SEI-080001/012655/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para construção, proposta nº 12246.6310001/23-005, para o CAPS I, CNES nº 7569815, localizado no município de Tanguá. 2.19.88. SEI-080002/002307/2023 - Pactuar recurso emergencial de custeio da Atenção Especializada para o CAPS Casa do Largo tipo II a ser qualificado para tipo III, CNES nº 2298856, implantado e habilitado no município de Niterói. 2.19.89. SEI-080001/013398/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada para construção do CAPSad II, proposta nº 13813107000/123-025, no município de Seropédica. 2.19.90. SEI-080001/013011/2023 - Projeto Técnico de Contrução de um Centro de Atenção Psicossocial CAPS I. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou os itens 2.19.70 a 2.19.90 citados acima. 2.19.91. SEI-080001/011196/2023 – Pactuar a proposta n.º 11405.8350001/23-003 destinada à aquisição de veículos de Transporte Sanitário para a Atenção Primária à Saúde do Município de Três Rios. 2.19.92. SEI-080002/002200/2023 – Pactuar a proposta de n.º 11405.8350001/23-007 destinada à Reforma de Unidades Básicas de Saúde do município de Três Rios. 2.19.93. SEI-080002/002200/2023 - Pactuar a proposta n.º 11405.8350001/23-009 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Três Rios. 2.19.94. SEI-080002/002208/2023 - Pactuar a proposta n.º 02911.9530001/23-007 destinada à aquisição de Transporte Sanitário Eletivo para a Atenção Primária à Saúde do município de Mendes 2.19.95. SEI-080002/002214/2023 – Pactuar a proposta n.º 11297.5360001/23-008 destinada à Reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Paty do Alferes. 2.19.96. SEI-080002/002214/2023 - Pactuar proposta de nº 11297.5360001/23-006 destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Paty do Alferes. 2.19.97. SEI-080002/002216/2023 – Pactuar a proposta n.º 12240.3080001/23-002 destinada à aquisição de Transporte Sanitário Eletivo para a Atenção Primária à Saúde do município de Miguel Pereira. 2.19.98. SEI-080002/002233/2023 - Pactuar a proposta n.º 11813.9860001/23-006 destinada à Reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.99. SEI-080002/002233/2023 - Pactuar a proposta n.º 11813.9860001/23-009 destinada à aquisição de Veículos de Transporte Sanitário para a Atenção Primária à Saúde do Município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.100. SEI-080002/002233/2023 - Pactuar a proposta n.º 11813.9860001/23-001 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.101. SEI-080002/002242/2023 - Pactuar a proposta n.º 02911.9530001/23-008 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Sapucaia. 2.19.102. SEI-080002/002242/2023 - Pactuar a proposta n.º 02911.9530001/23-006 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Sapucaia. 2.19.103. SEI-080002/002242/2023 - Pactuar a proposta n.º 02911.9530001/23-007 destinada à aquisição de Veículos de Transporte Sanitário para a Atenção Primária à Saúde do Município de Sapucaia. 2.19.104. SEI-430001/001314/2023 - Pactuar a proposta n.º 11216.2620001/23-003 destinada à aquisição de Veículos de Transporte Sanitário para a Atenção Primária à Saúde do Município de Vassouras. 2.19.105. SEI-430001/001314/2023 - Pactuar a proposta n.º 11216.2620001/23-006 destinada à Reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Vassouras. 2.19.106. SEI-080001/012003/2023 – Pactuar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo do município de Bom Jesus do Itabapoana, advindo da Emenda Parlamentar – Proposta nº 11959.800000/1230-11. 2.19.107. SEI-080001/011049/2023 - Pactuar as propostas de emendas parlamentares de nº 36285484000123001 e 36285484000123006 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Miracema. 2.19.108. SEI-080001/013010/2023 - Pactuar as propostas 111288090001/23-005, 111288090001/23-007, 111288090001/23-011 e 111288090001/23-012 de solicitação de reforma de 04 (quatro) Unidades de Saúde da Família do município de Duque de Caxias. 2.19.109. SEI-080001/012983/2023 - Pactuar Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Seropédica, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 13813107000/1230-21, para a aquisição de dois veículos (com acessibilidade – 01 cadeirante). 2.19.110. SEI-080001/012980/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar de número 12097.798000/1230-11 destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Porciúncula. 2.19.111. SEI-080001/011463/2023 - Pactuar a proposta de número 11813.9860001/23-007 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal do município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.112. SEI-080001/011462/2023 - Pactuar a proposta de número 11813.9860001/23-008 destinada à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis do município de Comendador Levy Gasparian. 2.19.113. SEI-080001/012400/2023 - Pactuar as propostas de números 13813.107000/1230-22 e 13813.107000/1230-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal do município de Seropédica. 2.19.114. SEI-080001/011189/2023 - Pactuar a proposta de número 11405.8350001/23-008 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal do município de Três Rios. 2.19.115. SEI-080001/013135/2023 - Pactuar a proposta de número 11216262000/1230-10 destinada à aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel do município de Vassouras. 2.19.116. SEI-080001/012649/2023 - Pactua proposta n.º 39563.9110001/22-023 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Volta Redonda. 2.19.117. SEI-080001/013372/2023 – Pactuar à Proposta 13813107000123027 aquisição de unidade odontológica Móvel Seropédica. 2.19.118. SEI-080001/013534/2023 - Proposta 04182700000123004 aquisição de unidade odontológica Móvel para o município de São Pedro da Aldeia. 2.19.119. SEI-080002/002258/2023 – Pactuar à proposta 12640342000123003 referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde. 2.19.220. SEI-080001/013222/2023 – Pactuar à proposta 11128.809000/1230-15 referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde Duque de Caxias. 2.19.221. SEI-080001/013579/2023 – Pactuar a proposta de número 11740547000123005 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a atenção básica em saúde bucal, no município de Silva Jardim. 2.19.222. SEI-080001/013579/2023 - Pactuar a proposta de número 11740547000123006 destinada à aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel do município de Silva Jardim. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ  os itens 2.19.91 a 2.19.222 citados acima. 2.21. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, com a ressalva devido à inclusão da participação da Sra. Danielly Barbosa, Coordenadora de Programação em Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI – 080001/01311431/2023 - Solicitações de pactuações referente à Portaria n° 544/2023. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que o prazo para execução de recursos destinados ao SUS, referente à Portaria GM/MS n.º 544/2023 findará dia 30 de junho de 2023. Para atender aos municípios serão publicadas Deliberações CIB Ad Referendum cujo objetivo é dar celeridade no processo. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação solicitou aos municípios que encaminhem suas emendas parlamentares de forma separada, em cada ofício para cada área técnica relacionada ao objeto solicitado acompanhado pelos espelhos das propostas e, ressaltou a  importância de sinalizar no ofício o contato de um ponto focal para dirimir as dúvidas. 3.2. SEI-080001/012351/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de São Francisco de Itabapoana. Dr. Cesar Silva, Coordenador de Saúde Bucal informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de São Francisco de Itabapoana. 3.3. SEI-080001/01152/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 10 Equipes de Saúde da Família (eSF) do município de Cabo Frio. Dr. Cesar Silva, Coordenador de Saúde Bucal informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 10 Equipes de Saúde da Família (eSF) do município de Cabo Frio. 3.4. SEI-080001/011431/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Volta Redonda. Dr. Cesar Silva, Coordenador de Saúde Bucal informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 07 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Volta Redonda. 3.5. SEI-080001/013553/2023 - Live dia 19/06/2023 às 15h eMulti a Nova estratégia de equipes Multiprofissionais APS (SAPS). Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que no dia 19/06/2023, às 15h, será realizada uma live sobre a nova Estratégia de Equipes Multiprofissionais APS - eMulti (SAPS), através do link: https://youtube.com/watch?v=Q1P6IZm854o 3.6. SEI-080002/002323/2023 - Informar o credenciamento de 01 (uma) Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti, Modalidade Estratégica, proposta nº 16559032000161.2023.44133, do município de Quatis. 3.7. SEI-080001/012791/2023 - Informar a solicitação de credenciamento de uma equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) - modalidade complementar - do município de Quissamã. 3.8. SEI-080001/012986/2023 - Informar as propostas 11128809000110.2023.43004, 11128809000110.2023.43012 e 11128809000110.2023.43021 de solicitação de credenciamento de 03 (três) Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti, Modalidade Ampliada do município de Duque de Caxias. 3.9. SEI-080001/013199/2023 - Informar as propostas 13813107000109.2023.45455 e 13813107000109.2023.45473 de solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - Emulti, Modalidade Estratégica e 1 (uma) Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - Emulti, Modalidade Complementar, respectivamente, do município de Seropédica. 3.10. SEI-080001/013198/2023 – Informar à solicitação de credenciamento das eMulti abaixo relacionadas: • 03 (três) equipes eMulti Estratégia para as unidades Centro de Saúde de Guarus, UBSF Penha e UBSF Saturnino Braga • 02 (cinco) equipes eMulti Complementar para as unidades UBSF Eldorado, UBSF Tocos, UBSF Jamil Ábido, UBSF Vila Nova e UBSF IPS , do município de Campos de Goytacazes/RJ. 3.11. SEI-080001/013206/2023 – Informar à solicitação de credenciamento de equipes do tipo eMulti do município de Miracema /RJ. 3.12. SEI-080001/013203/2023 – Informar à solicitação de credenciamento de Equipe do Tipo eMulti para o município de Porciúncula / RJ. 3.13. SEI-080001/013217/2023 - Credenciamento de uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar, do município de Cordeiro. 3.14. SEI-080001/013239/2023 - Credenciamento de uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica, do município de Nova Friburgo. 3.15. SEI-080001/013236/2023 - Credenciamento de uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica, do município de Cachoeiras de Macacu. 3.16. SEI-080001/013255/2023 - Credenciamento de uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica, do município de Duas Barras. 3.17. SEI-080001/013209/2023 - Credenciamento de uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar, do município de Carmo. 3.18. SEI-080001/013211/2023 - Solicitação de credenciamento de duas equipes de saúde da família – do município de Carapebus. 3.19. SEI-080001/013261/2023 - Credenciamento de 07 (sete) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica –  do município de Porto Real. 3.20. SEI-080001/013286/2023 - Credenciamento de duas (2) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Ampliada e duas (2) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Complementar – do município de Angra dos Reis. 3.21. SEI-080001/013216/2023 - Credenciamento de cinco (5) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Complementar e uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Ampliada – do município de Mesquita. 3.22. SEI-080001/013199/2023 - Credenciamento de uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica e uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Seropédica. 3.23. SEI-080002/002300/2023 - Credenciamento de uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Paraty. 3.24. SEI-080001/013355/2023 - Credenciamento de nove (9) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Araruama. 3.25. SEI-080001/013357/2023 - Credenciamento de dez (10) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Itaboraí. 3.26. SEI-080001/013359/2023 - Credenciamento de dez (10) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Maricá. 3.27. SEI-080001/013363/2023 - Credenciamento de uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar – do município de Rio Bonito. 3.28. SEI-080001/013364/2023 - Credenciamento de uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti Modalidade complementar e uma (1) modalidade estratégica – do município de Tanguá. 3.29. SEI-080001/013368/2023 - Credenciamento de uma (1) Equipe Multiprofissional na APS eMulti Modalidade complementar e uma (1) modalidade estratégica – do município de Iguaba Grande. 3.30. SEI-080001/013371/2023 - Credenciamento de duas (2) Equipe Multiprofissional na APS eMulti Modalidade complementar e uma (1) modalidade estratégica – do município de Silva Jardim. 3.31. SEI-080001/013373/2023 - Credenciamento de 01 eSF e 06 ACS; 02 eSB; 01 eMulti modalidade ampliada; 01 eMulti estratégica e custeio para informatiza APS – do município de Saquarema. 3.32. SEI-080001/013564/2023 - Credenciamento de (03) três Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar, do município de Macaé. 3.33. SEI-080001/013195/2023 - Solicitação de Custeio de 80 (oitenta) ESF e credenciamento de 25 (vinte e cinco) ESF - Duque de Caxias. 3.34. SEI-080001/013257/2023 - Credenciamento de (03) três Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementares e 01 Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica, do município de Queimados. 3.35. 080001/013590/2023 - Credenciamento de (01) uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada – do município de Rio das Ostras. 3.36. 080001/013589/2023 - Credenciamento de (02) duas Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada – do município de São Pedro da Aldeia. 3.37. 080001/013588/2023 - Credenciamento de (01) uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada  e de Credenciamento de (01) uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica – do município de Armação de Búzios. 3.38. 080001/013578/2023 - Credenciamento de (02) duas Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica  – do município de Arraial do Cabo. 3.39. SEI-080001/013568/2023 - Credenciamento de 01 Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Complementar, 05 Equipe de saúde bucal 40h  – do município de Rio Claro. 3.40. SEI-080001/013596/2023 – Credenciamento de (02) duas Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar do município de Paraíba do Sul. 3.41. SEI-080001/013597/2023 – Credenciamento de 05 equipes eMulti, Modalidade ampliada, 14 equipes de saúde Bucal e 02 eSF para o município de  Barra Mansa. 3.42. SEI-080001/013375/2023 - Credenciamento de 222 (duzentas e vinte e duas) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada e 05 (cinco) Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Complementar, do município de São Gonçalo. Por solicitação de Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, solicitou a retirada do item 3.42 desta pauta. 3.43. SEI-080001/013515/2023 - Credenciamento de (01) uma Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada, do município de Volta Redonda. 3.44. SEI-080001/013600/2023 - Credenciamento de (02) duas Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade complementar e de (02) duas  Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade ampliada, do município de Cabo Frio. 3.45. SEI-080001/013602/2023 - Credenciamento de (04) quatro Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade estratégica, do município de Comendador Levy Gasparian. 3.46. SEI-080001/013642/2023 - Credenciamento de (09) nove Equipes Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Ampliada e de (02) duas Equipe Multiprofissional na APS eMulti, Modalidade Complementar, do município de Niterói. 3.47. SEI-080001/013649/2023 - credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Miguel Pereira. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, realizou os informes citados nos itens 3.6 a 3.47, referentes à solicitação de credenciamento de equipes multiprofissionais na APS eMulti em suas diversas modalidades, eSF e equipes de Saúde Bucal, conforme orientação do Ministério da Saúde realizada pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro. 3.48. SEI-080001/012799/2023 - Termo de compromisso para continuidade do Cofinanciamento Estadual da PNAISP. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que o cofinanciamento estadual da PNAISP foi instituído em 2019; para o exercício 2023 e continuidade no programa estadual. São 09 municípios com unidades prisionais no âmbito do ERJ que deverão assinar um novo termo de compromisso municipal, conforme consta na Resolução SES nº 3096, de 30 de maio de 2023. 3.49. SEI-080001/012799/2023 - Termo de compromisso para continuidade do Cofinanciamento Estadual da PNAISARI. Dr. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que o cofinanciamento estadual da PNAISARI foi instituído em 2021; para o exercício 2023 e continuidade no programa estadual, São 14 municípios com unidades socioeducativas no ERJ que deverão assinar um novo termo de compromisso municipal, conforme consta na Resolução SES nº 3091, de 23 de maio de 2023. 3.50. SEI-080001/012799/2023 - Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ). Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou sobre o lançamento do Núcleo de Apoio à Vítima de Violência. A inclusão deste informe foi feita por solicitação do Secretário de Estado de Saúde e do Ministério Público. Trata-se de um núcleo interdisciplinar com a função de proteger e garantir apoio humanizado a vítimas de crimes, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos. Eles desejam fazer uma integração com os municípios. 3.50. SEI 080002/002795/2022 – Pactuação, na CIR da região Metropolitana II, da solicitação de habilitação do serviço ambulatorial de Atenção Primária em Saúde da População Travesti e Transexual – Ambulatório João W. Nery, do município de Niterói. Item incluído na CIB. Sr. Celso Verne, da Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que está em processo de construção e seguindo a Portaria GM/MS 2803 de 2013 que estabelece o fluxo para os ambulatórios para a população de Travesti e Transexual para recebimento de recursos do Ministério da Saúde (MS), que solicita que este seja informado na CIB e será acompanhado diretamente pelo MS. Hoje o Estado do Rio de Janeiro possui apenas um ambulatório formalizado junto ao MS que é o do IEDE. Ressalta a importância desta solicitação para a implantação da Política de assistência á saúde desta população.  3.52. Proposta UTI Pediátrica/Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou ter recebido do CONASS a proposta do MS apresentada pela Portaria GM/MS n.756 de 20 de junho de 2023, que estabelece em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS. A metodologia de cálculo do incentivo financeiro de custeio considerará: I - a estimativa de leitos a serem ampliados e convertidos, conforme indicado no Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica; II - a taxa de ocupação de 90% (noventa por cento) dos leitos, a cada período de 30 (trinta) dias; e III - os seguintes valores de referência para as diárias dos leitos de UTIP: a) estados que compõem a região da Amazônia Legal: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); e b) demais estados: R$ 2.000,00 (dois mil reais); e IV - os seguintes valores de referência para as diárias dos leitos de SVP-P: a) estados que compõem a região da Amazônia Legal: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); e b) demais estados: R$ 500,00 (quinhentos reais). Informou que o CONASEMS e o CONASS disponibilizaram uma nota informativa a respeito da possibilidade do cadastramento de proposta para o incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) que pode ser conferida no link: https://conasems-ava-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com/institucional/orientacoes/nota-informativa-conass-conasems-saips-docx-1687889005.pdf.  Dr. Marcelo irá encaminhar aos municípios uma solicitação para que estes informem a situação dos leitos de UTI pediátrica no seu território e usou como base o cadastro do CNES para fazer esta solicitação. Informou que os leitos que fazem parte do Sistema Estadual de Regulação (SER) já estão sendo monitorados. O CONASS está fazendo este levantamento do quantitativo de vagas de leitos de UTI Pediátrica e sua taxa de ocupação. 3.53. Portaria GM/MS n.º 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dr. Marcelo Rodrigues informou que a SAECA em consenso com o COSEMS divulgará uma Nota Técnica sobre a Portaria GM/MS n.º 90/2023 e os parâmetros de execução de cada município executor. Após avaliação dos municípios executores, caso haja alguma necessidade de ajuste, será repactuado o Plano de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Conforme especificado na portaria mencionada acima, os municípios executores receberão 30% dos recursos em seus fundos municipais de saúde e deverão informa-los na produção de competência junho/2023, através da AIH especial. Mencionou que alguns municípios já estão solicitando a liberação das AIH especial, via sistema, também, por e-mail, e quem quiser pode solicitar também por telefone, através do número (21) 3385-3880. A reunião foi encerrada às 16h34min está ata vai assinada por Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.