Aos 13 dias do mês de julho de 2023, reuniu se às 14h51min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82846223293, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Danielly da Cunha Barbosa (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sra. Fabiana Senna dos Santos (Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Marcelo Poeys (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Geane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Diego Xavier Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi) e Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos, informou que tivemos problemas técnicos coma internet na SES-RJ e pediu desculpas pelo atraso no início dos trabalhos. Após os esclarecimentos iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/015782/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização, no estado do Rio de Janeiro. Luciane e Valter. COVID-19 - Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação informando a situação da COVID 19 no estado, que vem mantendo a taxa de positividade abaixo de 5%. Em relação ao atendimento nas UPAS observa-se um queda no atendimento de síndrome gripal (SG) em adultos e instabilidade, em nível alto dos atendimentos em SG infantil. Em relação às internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a taxa de ocupação de UTI pediátrica está em torno de 56%, mantendo a tendência de queda. O painel viral observa que entre os mais prevalentes o Rinovírus (2,57%) e o Coronavírus (SARS-CoV-2), conforme slide 05 do anexo I desta Ata. Dengue – Dra. Luciane informa que de acordo com o gráfico apresentado, estamos passando por um momento de estabilidade nos casos. Até o momento existem 33.514 casos prováveis notificados e a incidência acumulada é de 201,7 e letalidade de 0,04% e até o momento 14 óbitos. A maioria dos casos está relacionada ao sorotipo dengue 01 (85,76%), slide06, do anexo I desta Ata. Painel de rumores – Dra. Luciane informa que na última semana gripe aviária, dengue, febre maculosa e malária foram os que apareceram com mais frequência. Chama atenção para o aparecimento de meningite neste painel e informa que estamos em momento sazonal deste agravo. Gripe aviária - Dra. Luciane informa que tem reduzido muito os rumores de focos de aves e não tivemos nenhum caso de contaminação em humanos confirmados no estado, somente aves. Foram expostas 32 pessoas, destes 05 suspeitos primários, 02 contactantes e um suspeito secundário. Deste total, 06 casos foram descartados. Maiores informações no slide 08, do anexo I desta Ata. Alerta Candida auris- O Ministério da Saúde (MS) emitiu este alerta no dia 22/06/2023 com orientações para intensificação da vigilância nos Serviços de saúde do estado devido à confirmação de caso de Candida auris em um hospital do estado de São Paulo e surto em andamento no estado de Pernambuco. Cenário das Coberturas vacinais contra a COVID-19, 25ª campanha de Influenza e vacinação de rotina no ERJ - O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida, iniciou a apresentação informando o cenário das vacinas monovalentes da COVID que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do MS cerca de 51.163.893 doses de vacina monovalente, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 50.925.967 doses: 1ª dose total de 14.754.372 (83,5%); 2ª dose total de 13.446.528 (78,7%); 2° reforço total 3.943.366 (29,6%); dose reforço total de 10.550.874; dose única total de 403.662. Total de doses aplicadas de 43.729.086, conforme slides 02 e 03 do anexo II desta Ata. Relatou que é esperada queda na 1ª dose de reforço e na 2ª dose de reforço com a vacina monovalente, pois com a chegada da vacina bivalente esta passará a ser usada para a dose de reforço anual, uma vez que está apto a receber a dose bivalente todos àqueles que completaram o esquema primário com as vacinas monovalentes. Informa que a adesão à campanha de vacinação bivalente contra a COVID-19 está prejudicada. Já foram distribuídas 4.007.376 doses de vacina bivalente para os municípios e até o momento estão registradas nos sistemas de informação 2.199.365 doses, com aproximadamente 55% de aproveitamento desta dose. Neste momento a vacinação está ampliada para toda a população sem comorbidades. Dos grupos prioritários, a comorbidades chegou a 58% de cobertura e trabalhadores de saúde a 17,7%%, gestantes, por exemplo, com 5% de população vacinada, puérperas 7%, o que demonstra uma resistência da população em ir à unidade de saúde tomar a vacina. Isto tem sido trabalhoso para os municípios que estão com um grande estoque destas vacinas na sua rede de frios, o que impacta no recebimento de outras vacinas, incluindo as vacinas da rotina e por isso está sendo necessária cautela no manejo dessas doses da vacina por parte da SES-RJ. Quanto a Campanha de Vacinação Contra a Gripe de 2023, a adesão também está péssima. O estado chegou a 38,31% de cobertura vacinal, sendo a população estimada de 6.957.701 e o total de doses aplicadas até o momento é de 3.480.063. A meta da campanha de vacinação da gripe, dentro dos grupos prioritários só foi atingida nos povos indígenas aldeados nos demais grupos a adesão está muito ruim e isso impacta no cenário de adoecimento e agravamento nos casos de gripe. Mais informações constam no slide 06, do anexo II desta Ata. Em relação às coberturas vacinais de rotina do calendário nacional de vacinação, observa-se que desde 2015 as coberturas vacinais apresentam uma queda abrupta e a partir de 2019 estas coberturas pioram no estado. Existe uma transição de sistema no ano de 2012, onde saímos do sistema agregado para o sistema individualizado de informação de vacinas e em 2019 com a chegada do e-SUS começam a ser verificadas complicações com as bases de dados e as doses começam a não migrar corretamente. As coberturas também foram impactadas pela pandemia e fakenews. Esta questão vem sendo conversada, de forma rotineira com as áreas técnicas do MS. Observou-se uma queda importante nas coberturas vacinais do esquema básico em menores de 01 ano de 2014 a 2024 (BCG, DTP/Tetra/Penta, Poliomielite, Rotavírus Humano, Meningo C, Hepatite A, Pneumocócica), conforme observado nos slides 08 e 09, do anexo II desta Ata. Os slides 09 e 10 do anexo II desta ata apresentam, por região de saúde, as coberturas vacinais de rotina do calendário nacional de vacinação. Relata de forma geral que a adesão à vacinação das crianças menores de um ano é melhor, apesar de ainda ser deficiente. Ainda observa-se uma excelente resposta em relação à BCG quando comparada as demais vacinas do calendário, mesmo com queda de cobertura da BCG também. Causa preocupação a cobertura da Pentavalente, VIP, Tríplice Viral, Meningo e Pneumocócica por conta do cenário de risco de reintrodução do vírus da Poliomielite, a circulação do vírus do sarampo e a busca pela recertificação. As informações estão detalhadas, por região de saúde estão detalhadas nos slides 10 a 14, do anexo II desta Ata. Do dia 26/08 a 09/09 será realizada a campanha de multivacinação – aplicação de estratégias complementares de vacinação para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes até 15 anos incompletos. Deverá ser lançada pelo MS e SES-RJ de forma conjunta, sendo o dia D previsto para o dia 02/09. A gerência de imunização já está se organizado para operacionalizar a distribuição de insumos para distribuição aos municípios do estado a partir da primeira semana de agosto. Sr. Valter informa que o MS, desde a transição de governo vem preparando uma série de ações para alavancar as coberturas vacinais. A Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) desenvolveu uma estratégia denominada de “Atividades de Vacinação Alta Qualidade – AVAQ e Método de Microplanejamento – MP”. O Objetivo deste programa é de promover a homogeneidade, efetividade, oportunidade, eficiência e simultaneidade nos processos de imunização no país. Estão fazendo capacitações, de forma regionalizada, para a formação de multiplicadores nos estados e municípios para atuar apoiando na adesão da população à vacinação e problemas relacionados aos sistemas de informação. Para isto, a OPAS criou um índice denominado “índice de necessidade vacinal (INV)”. É um indicador composto que considera a coorte de não vacinados e coberturas vacinais de D3 de Pentavalente, D3 de poliomielite (VIP) e D1 e D2 de tríplice viral. A partir da população não vacinação eles verificaram onde esta população se encontra entre todos os municípios do país e selecionaram 1200 municípios com as piores coberturas do país, que serão priorizados e que 57 municípios do estado do Rio de Janeiro pertencem a este grupo prioritário. O MS fará um repasse de recurso e estes municípios terão até novembro para dar uma resposta diante deste repasse, desta pactuação. Os valores a serem repassados estão discriminados aos municípios em uma tabela, no slide 18 e o valor a ser repassado para o estado no slide 19, do anexo II desta Ata. A capacitação acontecerá de 25 a 27 de julho, no estado do Espírito Santo, e uma delegação com 37 servidores, da SES que serão capacitados e retornarão para preparar os municípios. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dra. Claudia Mello enfatizou a importância das ações referentes à busca pela melhoria das coberturas vacinais, que esta é considerada uma pauta prioritária do Secretário de Estado e que a SES vem mapeando quais são as questões enfrentadas pelos municípios para qualificar o envio das informações da vacinação para os sistemas de informação do SUS. 1.2. SEI-080001/015647/2023 – Programa de Qualificação de Gestores Municipais de Vigilância Sanitária. O Sr. Carlos Alberto, Assessor de projetos institucionais da Superintendência de Vigilância Sanitária, iniciou a apresentação relatando que foi identificado um longo período sem a realização de capacitação voltada este público. Esta capacitação está vinculada ao Programa de Fortalecimento ao Sistema estadual de Vigilância Sanitária. O projeto deve ser realizado levando em consideração as mudanças na política social do país como a promulgação da Lei nº 11958/2007 relacionada à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e da Lei nº 13874/2020 conhecida como Lei de Liberdade Econômica; Abordagem fragmentada do campo de atuação da vigilância sanitária; Deficiente articulação intrainstitucional e interinstitucional; Desconhecimento das prioridades do território; Constantes mudanças de gestão e a sua baixa qualificação técnica; Longo tempo sem oferta de capacitações específicas. A maioria dos gestores, após um levantamento realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária da SES observou-se que 65% dos gestores estão ocupando o cargo entre 01 e 04 anos e 23 possuem menos de um ano no cargo. Destes, 45 não possuíam nenhum conhecimento prévio em Vigilância Sanitária e que maior o acesso a capacitações está relacionada com o maior tempo de atuação na área de vigilância sanitária. Chamou atenção para as deficiências por área de conhecimento com destaque para as condutas de sansões administrativas, atividades econômicas de competência municipal e a classificação de risco. Quando é feita a análise da árvore de problemas, duas possíveis causas chamam atenção que são: 1- A inexistência de critérios técnicos para nomeação do cargo de Coordenador Municipal e a escassez de oferta de cursos de capacitação para Coordenadores de Vigilância Sanitária. Falou sobre o quadro lógico do projeto, cujo objetivo superior é que serviços e produtos sejam ofertados com maior segurança para a população por meio da capacitação dos gestores. O indicador de impacto a ser monitorado é o percentual de licenciamento de empresas com CNAE, sujeitos a vigilância sanitária, classificado como médio e alto risco superior a 50%, que pode ser monitorado pelo sistema de informação REGIN. Maiores detalhes estão descritos nos slides 07 e 08, do anexo III desta Ata. A entrega prevista é 07 de cursos regionais, que aconteceriam com apoio de algumas instituições como a ANVISA, o SEBRAE, a JUCERIA, o CRC-RJ e a proposta é que estes cursos comecem no segundo semestre deste ano. Será feita nas CIR uma sensibilização dos gestores municipais para a liberação dos servidores para participarem do curso. A proposta é de 07 cursos regionais nos seguintes municípios-sede: Volta Redonda (regiões da BIG e MP), Nova Iguaçu (região METRO I), Campos dos Goytacases (região N), Itaperuna (região NO), Três Rios (região CS e os municípios de Petrópolis, Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto em 17/08/23), Nova Friburgo (restante da região Serrana em 28/08/23) e Cabo Frio (regiões METRO II e BL em 11/09/23), sendo os três últimos já com data programada. Maiores informações no slide 09, do anexo III, desta Ata. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080001/016012/2023 - Indicadores Estratégicos SAPS - resultado do 1° quadrimestre de 2023. A Sra. Fabiana Senna dos Santos, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, deu início a apresentação reforçando que foi pactuado em CIB o acompanhamento dos indicadores, mesmo eles não estando mais como componente do PREFAPS se entende a importância deste monitoramento dos indicadores para sinalizar como está a atenção primária (APS) nos municípios. Indicador I: Razão entre atendimentos médicos na APS e a estimativa de população coberta pela estratégia Saúde da família; O estado apresentou um aumento de 19,35% deste indicador no estado. Indicador II: Razão entre atendimentos de enfermeiros (as) na APS e a estimativa de população coberta pela estratégia Saúde da família; O estado apresentou um aumento de 14,3%. Indicador III: Proporção de nascidos vivos de mães com 07 ou mais consultas de pré-natal; O estado apresentou uma queda de 0,8% e isto chama atenção da Superintendência para prestar apoio aos municípios; Indicador VI: Razão de atendimentos de médicos (as) e de enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela estratégia de saúde da família; O estado apresentou um aumento de 22,4% neste indicador; Indicador VII: Razão de atendimentos de médicos (as) e de enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela estratégia de saúde da família; O estado apresentou um aumento de 22,8%. Indicador VIII: Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS; Sra. Fabiana informa que este indicador será apresentado pelo Coordenador estadual de Saúde Bucal da SAPS/SES-RJ, Dr. César Junior. Ele inicia a apresentação fazendo a analise do indicador e relatando a ocorrência de uma queda de 21,7% e, mas o porquê desta queda. Lembra que este é um indicador inédito e que foi adequado a partir de instrumentos já conhecidos pelos municípios, principalmente o PMAQ, e trabalha com denominador de estimativa população coberta, entendendo que um percentual dessa população realize a primeira consulta odontológica e um numerador com tratamento concluído. Entendendo o contexto de retomada e reorganização da atenção á saúde bucal, no ano anterior, o denominador trabalhado era de 2% de população coberta e este ano a estimativa passa a ser de 3,5% de população coberta. Portanto, a queda se deve a esta mudança no método de cálculo, entendendo que estes municípios já estão mais avançados em relação a reorganização da assistência á saúde bucal. O estado alcançou o resultado de 0,70 no quadrimestre avaliado, acima da meta proposta o que pode ser considerado como um resultado positivo. Com destaque para as regiões Metropolitana I, Baixada Litorânea e Médio Paraíba, lembrando que o resultado regional não significa que todos os municípios da região estão com alcance da meta. Relata que é divulgado um material para todos os municípios com os resultados alcançados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. Dra. Claudia Mello passa a palavra para Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, que ficou responsável por apresentar o primeiro item de pactuação – 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/014423/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 168/2023, que pactua a proposta SAIPS 180047 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 1.542.984,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais) para o município de Porto Real /RJ inscrito no CNES 6159192. 2.1.2. SEI-080001/012205/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 169/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 175193 de custeio emergencial da especializada, no valor total de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil de reais), para subsidiar a melhoria da assistência local desafogando filas de espera em especial procedimentos e exames de imagem garantindo assistência plena e redução de tempo de solução, do município de Paty do Alferes/RJ. 2.1.3. SEI-080001/014136/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 170/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179900 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 690/2023 SMS. 2.1.4. SEI-080001/014105/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 171/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179884 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 685 /2023 SMS. 2.1.5. SEI-080001/014099/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 172/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179651 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 680 /2023 SMS. 2.1.6. SEI-080001/014102/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 173/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179879 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 683/2023 SMS. 2.1.7. SEI-080001/014100/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 174/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179877 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 682/2023 SMS. 2.1.8. SEI-430001/001766/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 175/2023, que pactua a proposta SAIPS 178423 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 45.235.112,85 (Quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil e cento e doze reais e oitenta e cinco centavos), para o município de Petrópolis/RJ, inscrito no CNES 5670268, destinado as seguintes Unidades: Hospital Alcides Carneiro, CNES 2275562 no valor de R$ 20.400.000,00, Hospital municipal Nelson de Sá EARP, CNES 2275589 no valor de R$ 12.000.000,00, Secretaria Municipal de Saúde, CNES 5670268 no valor de R$ 12.832.112,85. 2.1.9 SEI-080001/014112/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 176/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179898 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.250.000,00 (Dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 689/2023 SMS. 2.1.10. SEI-080001/013888/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 177/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180359 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais), para o município de São Gonçalo/RJ, inscrito no CNES 6353797. 2.1.11. SEI-080001/014106/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 178/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179890 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.750.000,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 686 /2023 SMS. 2.1.12. SEI-080001/014151/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 179/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179976 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 695/2023 SMS. 2.1.13. SEI-080001/014157/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 180/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179982 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.750.000,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 698/2023 SMS. 2.1.14. SEI-080001/014153/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 181/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179980 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.150.000,00 (Hum milhão e cento e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 697/2023 SMS. 2.1.15. SEI-080001/014152/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 182/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179978 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.250.000,00 (Hum milhão e duzentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 696/2023 SMS. 2.1.16. SEI-080001/014096/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 183/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179635 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 679/2023 SMS. 2.1.17. SEI-080001/014104/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 184/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179881 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 684/2023 SMS. 2.1.18. SEI-080001/014143/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 185/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179961 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 692 /2023 SMS. 2.1.19. SEI-080001/014110/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 186/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179893 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 688/2023 SMS. 2.1.20. SEI-080001/014146/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 187/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179964 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.750.000,00 (Hum milhão e setecentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 693/2023 SMS. 2.1.21. SEI-080001/014150/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 188/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179967 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.550.000,00 (Hum milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 694 /2023 SMS. 2.1.22. SEI-080001/014101/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º189/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179714 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais), para o município de Vassouras/RJ, inscrito no CNES 6289738. 2.1.23. SEI-080001/014388/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 190/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 177108 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), para o município de Nilópolis/RJ. 2.1.24. SEI-080001/013971/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 191/2023, que pactua a proposta nº 04182700000123005 do componente Centro Especializado em Reabilitação, que tem como objeto à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde porte auditiva, física e intelectual, no valor de R$ 7.301.000,00 (Sete milhões trezentos e um mil reais), no município de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.1.25. SEI-080001/014022/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 192/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 180416 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, CNES nº 6353797. 2.1.26. SEI-080001/013870/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 193/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 180132 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023 no valor de R$1.452.500,00 (Hum milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, CNES nº 2298120, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.1.27. SEI-080001/013974/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 194/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 179225, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483. 2.1.28. SEI-080001/014024/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 195/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 180414, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, CNES nº 6353797. 2.1.29. SEI-080001/013645/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 196/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº: 12014954000123035, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU192 (Suporte Básico de Vida e/ou Suporte Avançado de Vida), referente à renovação de frota do município de Mendes. 2.1.30. SEI-080001/014596/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 197/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº: 11800731000123001 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Pick-Up 4x4 e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Resende. 2.1.31. SEI-080001/014634/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 198/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 1117109200/1230-17, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A – Simples remoção - Tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Rio Claro. 2.1.32. SEI-080001/013790/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 199/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar proposta n.º 36285484000123008, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples remoção - Tipo Pick-up 4 x4 e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Miracema. 2.1.33. SEI-080001/013966/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 200/2023, que pactua a proposta SAIPS 179761 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais), para o município de Piraí/RJ, distribuídos pelas seguintes Unidades: SEMAIA, CNES 99060967 no valor de R$ 350.000,00; Centro de Saúde de Piraí, CNES 99060967 no valor de R$ 450.000,00; Laboratório Municipal, CNES 7452403 no valor de R$ 200.000,00; Centro de Fisioterapia de Arrozal, CNES 3125653 no valor de R$ 400.000,00; Hospital Flávio Leal, CNES 2267187 no valor de R$ 1.000.000,00. 2.1.34. SEI-080001/014368/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 201/2023, que pactua os recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 11171.0920001/23-025, para construção do CAPS I, CNES nº 7570147, no valor de R$ 2.085.000,00, implantado e habilitado no município de Rio Claro. 2.1.35. SEI-080001/014666/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 202/2023, que pactua os recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 13817.5760001/23-021, para construção do CAPS I, CNES nº 3814580, no município de Cachoeiras de Macacu. 2.1.36. SEI-080001/014167/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 203/2023, que pactua a proposta SAIPS 178196 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o município de Japeri/RJ distribuído para o CNES 6426484. 2.1.37. SEI-080001/014169/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 204/2023, que pactua a proposta SAIPS 180249 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais), para o município de Japeri/RJ, distribuído para o CNES 6426484. 2.1.38. SEI-080001/014108/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 205/2023, que pactua a proposta SAIPS 179891 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil reais) para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 687 /2023 SMS. 2.1.39. SEI-080001/014563/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 206/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180386 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), CNES 6326870, cadastrado na proposta da Secretária Municipal de Saúde de Valença, indicando o recurso para Conservátoria, do município Valença/RJ. 2.1.40. SEI-080001/014563/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 207/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180423 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para Secretaria Municipal de Saúde – SAD, CNES 6326870, do município de Valença /RJ. 2.1.41. SEI-080001/014688/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 208/2023, que pactua os recursos para Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 178051, CAPS II - CNES nº 2697408, no valor de R$ 500.000,00, localizado no município de Rio Bonito. 2.1.42. SEI-080001/013697/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 209/2023, que pactua os recursos para Estruturação da Atenção Especializada, referente à proposta nº 12292.5560001/23-022, para construção do CAPS Tamoios, no valor de R$ 2.100.000,00, no município de Cabo Frio. 2.1.43. SEI-080001/013699/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 210/2023, que pactua os recursos para Estruturação da Atenção Especializada, referente à proposta nº 12292.5560001/23-024, para reforma do CAPS II, CNES nº 5923182, no valor de R$ 800.000,00, no município de Cabo Frio. 2.1.44. SEI-080001/013698/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 211/2023, que pactua os recursos para Estruturação da Atenção Especializada, referente à proposta nº 12292.5560001/23-023, para ampliação do CAPS II, CNES nº 5923182, no valor de R$ 1.200.000,00, no município de Cabo Frio. 2.1.45. SEI-080001/013737/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 212/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 177059 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$1.650.200,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil e duzentos reais), para o município de Itaguaí/RJ, inscrito no CNES 5927013. 2.1.46. SEI-080001/013147/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 213/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, do Município de Duque de Caxias, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta n.º 11128.809000/1230-14, para a aquisição de um veículo. 2.1.47. SEI-080001/014422/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 214/2023, que pactua a proposta de nº 11294684000123009, destinada à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, do município de Japeri. 2.1.48. SEI-080001/014424/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 215/2023, que pactua as propostas de nºs 12107049000123013 e 12107049000123017, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Porto Real. 2.1.49. SEI-080001/014424/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 216/2023, que pactua a proposta de nº 12107049000123015, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Porto Real. 2.1.50. SEI-080001/014424/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 217/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, do Município de Porto Real, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta n.º 12107.04900/1230-12, para a aquisição de dois veículos. 2.1.51. SEI-080001/014424/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 218/2023, que pactua a proposta de nº 12107049000/1230-16, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Porto Real. 2.1.52. SEI-080001/014688/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 219/2023, que pactua a proposta SAIPS 178081 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL CNES 6606970 no município de Rio Bonito /RJ. 2.1.53. SEI-080001/014344/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 220/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, do Município de Rio Claro, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta n.º 11171092000/1230-31, para a aquisição de veículo. 2.1.54. SEI-080001/014344/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 221/2023, que pactua as propostas de nºs 111710920001/23-005, 111710920001/23-004, 111710920001/23-027, 111710920001/23-028 e 111710920001/23-029, destinadas à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Rio Claro. 2.1.55. SEI-080001/014344/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 222/2023, que pactua as propostas de nºs 11171092000/1230-06, 11171092000/1230-07, 11171092000/1230-08, 11171092000/1230-09, 11171092000/1230-10, 11171092000/1230-11, 11171092000/1230-12, 11171092000/1230-13, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Rio Claro. 2.1.56. SEI-080001/014515/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 223/2023, que pactua a proposta de nº 11216.2620001/23-015, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Vassouras. 2.1.57. SEI-080001/014609/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 224/2023, que pactua a proposta de nº 11216.262000/1230-09, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. 2.1.58. SEI-080001/013973/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 225/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de São Pedro da Aldeia, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 04182700000123002, para a aquisição de transporte sanitário eletivo. 2.1.59. SEI-080001/014607/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 226/2023, que pactua a proposta de nº 11216.262000/1230-11, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Vassouras. 2.1.60. SEI-080001/014706/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 227/2023, que pactua a proposta de nº 11216.262000/1230-18, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. 2.1.61. SEI-080001/014500/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 228/2023, que pactua a proposta de nº 11216.2620001/23-017, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Vassouras. 2.1.62. SEI-080001/014503/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 229/2023, que pactua a proposta de nº 11216.2620001/23-016, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. 2.1.63. SEI-080001/014604/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 230/2023, que pactua a proposta de número 11216.262000/1230-14, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Vassouras. 2.1.64. SEI-080001/014604/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 231/2023, que pactua a proposta de número 11216.2620001/23-012, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde, do município de Vassouras. 2.1.65. SEI-080001/011663/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 232/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Miguel Pereira, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 12240.3080001/23-002, para a aquisição de veículo. 2.1.66. SEI-080001/013388/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 233/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36000514678202300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Especializada em Saúde Equipamento para MAC, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o município de Mangaratiba/RJ. 2.1.67. SEI-080001/014614/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 234/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180585 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.355.787,06 (Dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais), para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797. 2.1.68. SEI-080001/014284/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 235/2023, que pactua a proposta de nº 11934211000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Valença. 2.1.69. SEI-080001/014284/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 236/2023, que pactua a proposta de nº 11934211000123006, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Valença. 2.1.70. SEI-080002/002257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 237/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, do Município de Paraty, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta n.º 12640342000123004, para a aquisição de um micro-ônibus rural de transporte sanitário. 2.1.71. SEI-080001/014685/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 238/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 177507 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis milhões de reais), para o município de Cabo Frio/RJ, destinado ao CNES 7221673. 2.1.72. SEI-080001/ 014685/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 239/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180679 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais), para o município de Cabo Frio/RJ, destinado ao CNES 2283395. 2.1.73. SEI-080001/014645/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 240/2023, que pactua a proposta SAIPS n° 178734 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), para o município de Cachoeiras de Macacu/RJ, destinado ao CNES 6645410, distribuído pelas seguintes unidades: Ambulatório de Especialidades Padre Batalha – CNES 2298058 no valor de R$ 200.000,00; Casa DiaH – Casa do Diabético – CNES 6908160 no valor de R$ 200.000,00; Laboratório Municipal – CNES 2289814 no valor de R$ 200.000,00; Central Municipal de Exames – CNES 6050484 no valor de R$ 200.000,00; Hospital Municipal Dr. Celso Martins – CNES 2696924 no valor de R$ 500.000,00; UPA Ruy Coelho Gomes – CNES 0974226 no valor de R$ 300.000,00; Centro de Especialidades Odontológicas – CNES 3890481 no valor de R$ 200.000,00. 2.1.74. SEI-080001/013972/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 241/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 174433 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para o município de São Pedro da Aldeia/RJ, distribuído para o CNES 6360483. 2.1.75. SEI-080001/014913/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 242/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181317 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 4.824.573,60 (Quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), para o município de Vassouras/RJ, destinado ao CNES 6289738. 2.1.76. SEI-080001/014656/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 243/2023, que pactua a aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Cachoeiras de Macacu, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta n° 13817.5760001/23-018, para a aquisição de um veículo. 2.1.77. SEI-080001/012984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 244/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar de nº 12097.798000/1230-01, destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde, do município de Porciúncula. 2.1.78. SEI-080001/014690/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 245/2023, que pactua as propostas nos 12116.1870001/23-004, 12116.1870001/23-005 e 12116.1870001/23-006, para Reforma de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, inscritas no CNES n.ºS 2285282, 7072015 e 2285452 respectivamente, do município de Rio Bonito. 2.1.79. SEI-080002/002462/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 246/2023, que pactua as propostas nos 11144705000123002 e 11144705000123004, do município de Arraial do Cabo, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde. 2.1.80. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 247/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1230-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 99.984,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.81. SEI-080001/015033/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 248/2023, que pactua a proposta de Emenda Parlamentar destinada a construção do Instituto Estadual de Oncologia da Zona Oeste, a ser situado no município do Rio de Janeiro, do estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). 2.1.82. SEI-080001/015027/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 249/2023, que pactua a proposta de Emenda Parlamentar destinada a construção do Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense, do estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). 2.1.83. SEI-080001/014611/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 250/2023, que pactua a proposta de nº 11216262000123005, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Vassouras. 2.1.84. SEI-080001/014644/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 251/2023, que pactua a proposta nº 12292.5560001/23-025, referente à reforma de unidade de atenção especializada em saúde – Centro especializado em reabilitação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673. 2.1.85. SEI-080001/014686/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 252/2023, que pactua a proposta SAIPS 181136 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) para o município de Cabo Frio/RJ destinado ao CNES 7221673, distribuído ao CNES 2283395 conforme aponta o Ofício 119 /2023 SEMUSA/CF. 2.1.86. SEI-080001/013689/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 253/2023, que pactua a proposta SAIPS 180016 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para o município de Cabo Frio/RJ destinado ao CNES 2278197, distribuído ao CNES 7221673, como aponta o Ofício 106 /2023 SEMUSA/CF. 2.1.87. SEI-080001/014741/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 254/2023, que pactua o projeto destinado à aquisição de Transportes Sanitários Eletivos para a Atenção Primária à Saúde, referente à proposta de nº 11934.2110001/23-008, do município de Valença. 2.1.88. SEI-080001/015182/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 255/2023, que pactua a proposta de aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, referente à proposta n.º 11934.2110001/23-016, do município de Valença. 2.1.89. SEI-080001/013349/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 256/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 175160 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para o município de Natividade/RJ destinado ao CNES 2704358. 2.1.90. SEI-080001/014697/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 257/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 181141 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) para o município de Cabo Frio/RJ destinado ao CNES 7221673, distribuído ao CNES 2283395 conforme aponta o Ofício 117 /2023 SEMUSA/CF. 2.1.91. SEI-080002/002432/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 258/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 173173, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 581.174,00 (quinhentos e oitenta e um mil, cento e setenta e quatro reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula, CNES nº 6633862. 2.1.92. SEI-080002/002432/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 259/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 12097.798000/1230-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 304.424,00 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para a Policlínica de Especialidades Dr. Geraldo Novaes de Mello, CNES nº 2272229, localizado no município de Porciúncula/RJ. 2.1.93. SEI-080002/002432/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 260/2023, que pactua a proposta de convênio nº 912097/23-001, referente à reforma de unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 939.360,00 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais), para a Policlínica de Especialidades Dr. Geraldo Novaes de Mello, CNES nº 2272229, localizado no município de Porciúncula/RJ. 2.1.94. SEI-080001/014785/2023 e SEI-080001/014939/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 261/2023, que pactua a proposta SAIPS 180940 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para o município de Seropédica/RJ, destinado ao CNES 6432352, e de acordo com o Ofício 957 /23, distribuídos para o CNES 5349893. 2.1.95. SEI-080001/014395/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 262/2023, que pactua a proposta SAIPS 174075 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para o município de Tanguá/RJ repartido da seguinte forma: R$ 3.500.000,00, destinado ao CNES 2283735, R$ 500.000,00 destinado ao CNES 6723187, R$ 500.000,00 destinado ao CNES 0958980, R$ 500.000,00 destinado ao CNES 7038852. 2.1.96. SEI-080001/014562/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 263/2023, que pactua a proposta SAIPS 179770 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para o município de Valença/RJ destinado ao CNES 6326870, destinado as seguintes unidades: Hospital Gustavo Monteiro Júnior, CNES 2295075 no valor de R$ 1.000.000,00, Associação Hospital de Santa Isabel, CNES 2295105 no valor de R$ 500.000,00, Centro Municipal de Fisioterapia, CNES 2292939 no valor de R$ 100.000,00, Centro Integrado de Saúde, CNES 2292807 no valor de R$ 200.000,00, Centro Integrado de Multi Saúde, CNES 4207831 no valor de R$ 200.000,00. 2.1.97. SEI-080001/014556/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 264/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181034 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para o município de Tanguá/RJ destinado ao CNES 2283735. 2.1.98. SEI-080001/014023/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 265/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11171.092000/1230-23, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 2.945.751,00 (dois milhões novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais), para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, CNES nº 6232094, localizado no município de Rio Claro/RJ. 2.1.99. SEI-080001/014023/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 266/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11171.092000/1230-24, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 1.702.825,00 (um milhão setecentos e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais), para o Centro de Especialidades de Rio Claro, CNES nº 9198415, localizado no município de Rio Claro/RJ. 2.1.100. SEI-080001/014023/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 267/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 180157, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 1.362.531,00 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, CNES nº 6231810. 2.1.101. SEI-080001/014409/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 268/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 178566 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Angra dos Reis/RJ inscrito no CNES 2280884. 2.1.102. SEI-080001/014938/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 269/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 180231 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para o município de Seropédica/RJ destinado ao CNES 6432352, e de acordo com o Ofício 956 /23, distribuídos da seguinte forma: Hospital maternidade Municipal de Seropédica – CNES 5349893 no valor de R$ 400.000,00; Centro Municipal de Especialidades Médicas – CNES 6902316 no valor de R$ 250.000,00; Centro de Especialidades Odontológicas – CNES 6030777 no valor de R$ 50.000,00. 2.1.103. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 270/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36000.5000182/02-300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Custeio MAC, no valor de R$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais), para o município de Miracema/RJ. 2.1.104. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 271/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36000.5000132/02-300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Custeio MAC, no valor de R$ 1.281.600,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais) para o município de Miracema/RJ. 2.1.105. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 272/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36000.5000352/02-300 que tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Custeio MAC, no valor de R$ 352.449,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) para o município de Miracema/RJ. 2.1.106. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 273/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 174414, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508. 2.1.107. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 274/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 174663, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508. 2.1.108. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 275/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 177510, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508. 2.1.109. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 276/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 177512, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508. 2.1.110. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 277/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 177513, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor de R$ 300.330,00 (trezentos mil, trezentos e trinta reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, CNES nº 6819508. 2.1.111. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 278/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36285.4840001/23-013, referente à construção de CER para o município de Miracema/RJ. 2.1.112. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 279/2023 que pactua a proposta de aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção Primária à Saúde, referente à proposta n.º 365071270001/23-010, do município de Barra Mansa. 2.1.13. SEI-080001/015153/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 280/2023 que pactua as propostas de nº 11934.2110001/23-024, 11934.2110001/23-025, 11934.2110001/23-026, 11934.2110001/23-027, destinadas à reforma de Unidades Básicas de Saúde, do município de Valença. 2.1.114. SEI-080001/015044/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 281/2023 que pactua a proposta de nº 12047232000123012, destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Piraí. 2.1.115. SEI-080001/015044/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 282/2023 que pactua a proposta de nº 12047232000123003, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Piraí. 2.1.116. SEI-080001/015087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 283/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 11384874000123010 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 7.301.000,00 (Sete milhões, trezentos e um mil reais), para o município de Campos dos Goytacazes/RJ, destinado ao Centro Especializado em Reabilitação. 2.1.117. SEI-080001/015087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 284/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 11384874000123011 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.160.000,00 (Um milhão, cento e sessenta mil reais) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ destinado à Oficina Ortopédica CER III. 2.1.118. SEI-080001/015087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 285/2023 que pactua a proposta SAIPS 181228 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 29.215.692,34 (Vinte e nove milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ destinado ao CNES 6298109, de acordo com o Ofício 0261 /2023 GAB/SMS. 2.1.119. SEI-080001/015087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 286/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 181236 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.722.567,68 (Dois milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ destinado ao CNES 6298109, de acordo com o Ofício 0261 /2023 GAB/SMS. 2.1.120. SEI-080001/015076/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 287/2023 que pactua a proposta n.º 35949.791000/123006 para aquisição de Acelerador Linear com feixe de fótons de 6 MV para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, unidade de gestão estadual, inscrito no CNES 2269783 pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 7.090.000,00 (sete milhões e noventa mil reais). 2.1.121. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 288/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1230-01 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 11.181.242,00(onze milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizados no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.122. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 289/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1230-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 1.518.558,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizados no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.123. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 290/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1230-06, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no valor de R$ 2.493.748,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e oito reais) para o Hospital São José, CNES nº 2287374 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.124. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 291/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139242/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Hospital Escola Álvaro Alvim, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.125. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 292/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139492/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.126. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 293/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005163912/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.127. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 294/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139632/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 1.101.116,00 (um milhão, cento e um mil, cento e dezesseis reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.128. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 295/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139612/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.129. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 296/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139642/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.130. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 297/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139572/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109. 2.1.131. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 298/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139382/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 4.656.149,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais), destinado a ao Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.132. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 299/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005139402/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), destinado ao Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.133. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 300/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005409152/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 943.813,00 (novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e treze reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, CNES nº 6298109. 2.1.134. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 301/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005409172/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 503.367,00 (quinhentos e três mil, trezentos e sessenta e sete reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, CNES nº 6298109. 2.1.135. SEI-080001/013984/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 302/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 360005409162/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 943.813,00 (novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e treze reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, CNES nº 6298109. 2.1.136. SEI-080001/014996/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 303/2023 que pactua a proposta de emenda parlamentar, referente à proposta SAIPS nº 181768, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU 192 - Unidade de Suporte Básico de Vida, para o município de Sapucaia. 2.1.137. SEI-080001/014996/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 304/2023 que pactua a proposta SAIPS 365071270001/23-005 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 99.996,00 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) para o município de Barra Mansa/RJ inscrito no CNES 5878640. 2.1.138. SEI-080001/015177/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 305/2023 que pactua a proposta SAIPS 365071270001/23-006 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 199.978,00 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e oito reais), para o município de Barra Mansa/RJ, inscrito no CNES 5878640. 2.1.139. SEI-080001/015177/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 306/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 93650723001 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 8.872.374,00 (Oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais), para o município de Barra Mansa/RJ, inscrito no CNES 2280051. 2.1.140. SEI-080001/014189/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 307/2023 que pactua a proposta SAIPS n.º 12292556000123009 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 198.757,00 (Cento e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais), para o município de Cabo Frio/RJ, inscrito no CNES 2278197. 2.1.141. SEI-080001/014463/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 308/2023 que pactua a proposta SAIPS nº 180047, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio 1.542.984,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, CNES nº 6159192. 2.1.142. SEI-080001/014463/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 309/2023, que pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 12107.049000/1230-12, referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Veículo de Transporte Sanitário com acessibilidade, no valor total de R$ 609.600,00 (seiscentos e nove mil e seiscentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, CNES nº 6159192. 2.1.143. SEI-080001/014644/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 310/2023, que pactua a proposta nº 13817.5760001/23-019 que tem como objeto o credenciamento do recurso CER-AUDITIVA E FÍSICA, tendo como unidade assistida o Centro Especializado em Reabilitação no município de Cachoeiras de Macacu/RJ. 2.1.144. SEI-080001/014644/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 311/2023, que pactua a proposta nº 13817.5760001/23-019 que tem como objeto o credenciamento do recurso CER-AUDITIVA E FÍSICA, tendo como unidade assistida o Centro Especializado em Reabilitação no município de Cachoeiras de Macacu/RJ. 2.1.145. SEI-080001/015257/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 312/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180560 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para o município de Varre-Sai/RJ, inscrito no CNES 6583253. 2.1.146. SEI-080001/015258/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 313/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 07900983000123005 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 198.668,00 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para o município de Varre-Sai/RJ, inscrito no CNES 2704390. 2.1.147. SEI-080001/015260/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 314/2023, que pactua a proposta n.º 07900983000123006, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para UBS, do município de Varre-Sai. 2.1.148. SEI-080001/015267/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 315/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 07900983000123001 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 634.798,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais), para o município de Varre-Sai/RJ, inscrito no CNES 2268523. 2.1.149. SEI-080001/015261/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 316/2023, que pactua a proposta de nº 07900983000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Varre-Sai. 2.1.150. SEI-080001/015174/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 317/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 176774 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para o município de Barra Mansa/RJ, destinado à unidade inscrita no CNES 2280051. 2.1.151. SEI-080001/015174/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 318/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 178533 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 56.200.000,00 (Cinquenta e seis milhões e duzentos mil reais) para o município de Barra Mansa/RJ com CNES 6323413. 2.1.152. SEI-080001/015174/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 319/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180275 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Barra Mansa/RJ, destinado ao CNES 6323413, distribuído à unidade inscrita no CNES 2280051, conforme Ofício 195/2023. 2.1.153. SEI-080001/015174/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 320/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182023 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para o município de Barra Mansa/RJ, destinado ao CNES 6323413, distribuído à unidade inscrita no CNES 2280051, conforme Ofício 195 /2023. 2.1.154. SEI-080001/015068/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 321/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182915, solicita recursos financeiros emergenciais para custeio da atenção especializada a serem destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no montante de R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). 2.1.155. SEI-080001/014975/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 322/2023, que pactua a proposta n.º SAIPS 182803, solicita recursos financeiros emergenciais para custeio da atenção especializada a serem destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ no montante de R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). 2.1.156. SEI-080001/015287/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 323/2023, que pactua a proposta n.º 11384874000123013, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Campos dos Goytacazes. 2.1.157. SEI-080001/015287/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 324/2023, que pactua a proposta n.º 11384874000123012, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para o Brasil Sorridente, do município de Campos dos Goytacazes. 2.1.158. SEI-080001/015287/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 325/2023, que pactua a proposta n.º 11384874000123009, para fins de aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Campos dos Goytacazes. 2.1.159. SEI-080001/013788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 326/2023, que pactua proposta de emenda parlamentar nº 36285.4840001/23-011, referente à construção de CAPS para o município de Miracema/RJ. 2.1.160. SEI-080001/015079/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 327/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181741 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) para o município de Tanguá/RJ destinado, conforme Ofício 084 /2023 SMS/GAB. 2.1.161. SEI-080001/014141/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 328/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 179959 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 2273748, como aponta o Ofício 691/2023 SMS. 2.1.162. SEI-080001/015302/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 329/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 183001, solicita recursos financeiros emergenciais para custeio da atenção especializada a serem destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no montante de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). 2.1.163. SEI-080001/015161/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 330/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181837 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o município de Paty de Alferes /RJ, inscrito no CNES 9209263, o valor será repassado para Hospital Municipal Luiz Gonzaga CNES 2283239. 2.1.164. SEI-080001/015316/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 331/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182165 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.165. SEI-080001/015320/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 332/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182168 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.166. SEI-080001/015327/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 333/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182740 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.375.712,22 (Dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e doze reais e vinte e dois centavos), para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.167. SEI-080001/015319/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 334/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182166 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de São Gonçalo/RJ. 2.1.168. SEI-080001/015310/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 335/2023, que pactua a proposta n.º SAIPS 181926 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais) para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.169. SEI-080001/015357/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 336/2023, que pactua a proposta n.º SAIPS 92964023008 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 8.629.047,00 (Oito milhões e seiscentos e vinte nove mil e quarenta e sete reais) para o município de Itaperuna/RJ destinado ao CNES 2278855. 2.1.170. SEI-080001/015312/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 337/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181928 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797. 2.1.171. SEI-080001/015312/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 338/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181928 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797. 2.1.172. SEI-080001/015314/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 339/2023, que pactua a proposta SAIPS 181927 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797. 2.1.173. SEI-080001/015322/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 340/2023, que pactua a proposta SAIPS 182436 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o município de São Gonçalo/RJ destinado ao CNES 6353797. 2.1.174. SEI-080001/015326/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 341/2023, que pactua a proposta n.º SAIPS 182469 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.175. SEI-080001/015323/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 342/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 182439 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para o município de São Gonçalo/RJ, destinado ao CNES 6353797. 2.1.176. SEI-080001/015319/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 343/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182166 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de São Gonçalo/RJ. 2.1.177. SEI-080001/015293/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 344/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 1138487400012308 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 3.531.202,00 (Três milhões e quinhentos e trinta e um mil e duzentos e dois reais) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ, destinado ao CNES 2286459. 2.1.178. SEI-080001/015293/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 345/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 182574 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para o município de Campos dos Goytacazes/RJ, destinado ao CNES 7217129. 2.1.179. SEI-080001/015334/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 346/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 181872 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, no valor total R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para o município de Vassouras/RJ inscrito no CNES 6289738, destinado a Unidade Hospitalar portadora do CNES 9189343, como aponta o Ofício 742 /2023 SMS. 2.1.180. SEI-080001/013692/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 347/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 180015 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para o município de Cabo Frio/RJ destinado ao CNES 2278197, distribuído ao CNES 7221673, como aponta o Ofício 108/2023 SEMUSA/CF. 2.1.181. SEI-080001/014395/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 348/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 174599 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para o município de Tanguá/RJ destinado ao CNES 2882884. 2.1.182. SEI-080001/014395/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 349/2023, que pactua a proposta SAIPS SAPIS n.º 177078 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para o município de Tanguá/RJ destinado ao CNES 0958980. 2.1.183. SEI-080001/014498/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 350/2023, que pactua a proposta SAIPS n.º 11216.262000/1230-13 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544/2023, no valor total R$ 182.807,00 (Cento e oitenta e dois mil oitocentos e sete reais) para o município de Vassouras/RJ destinado ao CNES 2273721. 2.1.184. SEI-080001/015775/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 351/2023, que pactua a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro (MRJ), no montante de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) anuais, a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando à formalização de Termo Aditivo ao Contrato do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. 2.1.185. SEI-080001/015829/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 352/2023, que pactua a recomposição do teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro, no montante de R$ R$ 27.625.884,04 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), com vistas à complementação dos recursos aportados no âmbito da Portaria GM/MS n°. 3.542 de 18 de dezembro de 2020 para custeio das 24 (vinte e quatro) unidades de saúde municipalizadas. 2.1.186. SEI-080001/015861/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 353/2023, que pactua a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro (MRJ), no montante de R$ 12.856.452,00 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) anuais, a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando à compensação dos valores contratualizados com o Instituto Fernandes Figueira - IFF. 2.1.187. SEI-080001/015886/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 354/2023, que pactua a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro (MRJ), no montante de R$ 27.352.555,98 (vinte e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) anuais, a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando à compensação dos valores contratualizados com a Universidade Federal do Rio de Janeiro/Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, a CIB-RJ referendou os itens 2.1.1 a 2.1.187. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 2.2. Cofinanciamento Estadual. 2.2.1. SEI-080001/000470/2023 - Pactuar o cofinanciamento aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). 2.2.2. SEI-080001/000481/2023 - Pactuar o financiamento no ano de 2023, para os municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de assistência de alta complexidade em oncologia, que ainda não possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que ainda não possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). 2.2.3. SEI-080001/016507/2023 - Pactuar o apoio financeiro aos municípios da Região Noroeste. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro aos municípios da Região Noroeste. 2.2.4. SEI-080001/015026/2023 - Pactuar a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes dos recursos estaduais destinados ao enfrentamento da epidemia da COVID – 19, nos Fundos Municipais de Saúde (FMS), disponíveis até 30 de junho de 2023, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes dos recursos estaduais destinados ao enfrentamento da epidemia da COVID – 19, nos Fundos Municipais de Saúde (FMS), disponíveis até 30 de junho de 2023, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. 2.2.5. SEI-080001/016347/2023 - Pactuar a incorporação do Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo – CIESG, CNES 3395340, na Deliberação CIB-RJ nº 7.295 de 15 de junho de 2023 para apoio financeiro temporário para unidade com serviço de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a incorporação do Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo – CIESG, CNES 3395340, na Deliberação CIB-RJ nº 7.295 de 15 de junho de 2023 para apoio financeiro temporário para unidade com serviço de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades. 2.2.6. SEI-080002/002780/2023 - Pactua o apoio financeiro ao município de Rio Claro e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Rio Claro e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.7. SEI-080002/002760/2023 - Pactua o apoio financeiro ao Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto – São Gonçalo, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto – São Gonçalo, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.8. SEI-080002/004439/2022 - Pactua o apoio financeiro ao município de Valença, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou Pactua o apoio financeiro ao município de Valença, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.9. SEI-080001/016510/2023 - Pactua o apoio financeiro ao Hospital Municipal de Magé – Magé, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao Hospital Municipal de Magé – Magé, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.10. SEI-080001/016511/2023 - Pactua o apoio financeiro ao Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga – Magé, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga – Magé, e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.11. SEI-080001/016512/2023 - Pactua o apoio financeiro ao munícipio de Rio Bonito e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou Pactua o apoio financeiro ao munícipio de Rio Bonito e fixa suas diretrizes – Ano de 2023. 2.2.12. SEI-080001/016384/2023 - Pactuar o prazo para envio de informações para repasse do extra-teto. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, enfatizou a necessidade de encaminhar as informações de produção dos cofinanciamentos estaduais no prazo máximo de 60 dias após o fechamento da competência. Este prazo passará a vigorar a partir desta pactuação. Reforçou que o quanto antes as informações forem encaminhadas, mais agilidade o processo terá. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o prazo para envio de informações para repasse do extra-teto. A apresentação dos itens 2.2.1 ao 2.2.12 consta no anexo VII desta Ata. 2.3. SEI-080002/001491/2023 – Pactuar a implantação de Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, do município de Bom Jardim. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação de Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, do município de Bom Jardim. 2.4. Credenciamento. 2.4.1. EXT-PMCG-31/14/2018: Pactuar a solicitação de Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos. 2.4.2. SEI-260008/005931/2021 - Pactuar Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto como Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto como Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal. 2.4.3. SEI-080001/004735/2023- Pactuar credenciamento em Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional do Hospital Dr. Munir Rafful, localizado no município de Volta Redonda/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento em Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional do Hospital Dr. Munir Rafful, localizado no município de Volta Redonda/RJ 2.4.4. SEI-080002/002651/2023 - Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES nº 5717256, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES nº 5717256, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ, em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.4.5. SEI-080002/002650/2023 - Pactua solicitação de habilitação em procedimentos cirúrgicos em urologia/ vasectomia do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (CNES: 5717256) no município do Rio de Janeiro. Por solicitação do Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ retirou de pauta este item. 2.5. Teto Financeiro. 2.5.1. SEI-080002/002420/2023 - Pactuar a solicitação de remanejamento de PPI, apresentada pelo município de Teresópolis, conforme o Ofício SMS n°. 163/2023, que lista procedimentos de média complexidade alocados nos municípios de Niterói, Petrópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Carmo, Itaperuna e Volta redonda, para seu próprio teto físico/financeiro. 2.5.2. SEI-080002/000952/2023 - Pactuar solicitação de remanejamento de PPI, apresentada pelo município de Saquarema, que lista procedimentos de média complexidade alocados nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, Petrópolis, São Gonçalo e Rio das Ostras, para o teto físico/financeiro do município de Maricá. 2.5.3. SEI-080002/002724/2023 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Média e Alta Complexidade no valor de R$260.415,06 (Duzentos e sessenta mil Quatrocentos e quinze reais e seis centavos) mensalmente, para o exercício de 2023, com a finalidade de atender as demandas da Rede de Atenção Especializada do município de Areal, pertencente a região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro. 2.5.4. SEI-080002/001213/2021 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para município de laje do Muriaé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5.1 a 2.5.4, referentes ao teto financeiro do estado do rio de janeiro, referente à 9ª parcela de 2023. Estes itens estão expostos nos slides 08,09,10,11,12 e 13 do anexo VII desta Ata. 2.6. SEI-080001/015497/2023 - Revogar a pactuação realizada na 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, conforme documentação anexada no SEI-080002/002212/2023, referente à proposta para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, para aquisição de equipamentos e materiais para unidades especializadas, no valor de R$1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais), para município de Paty de Alferes. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação da pactuação realizada na 6º reunião Ordinária da CIB-RJ, conforme documento SEI-080002/002212/2023, referente à proposta para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - aquisição de equipamentos e materiais para unidades especializadas, no valor de R$1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais) , para município de Paty de Alferes, na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 13/06/2023. 2.7. SEI-080001/015514/2023 – Revogar a pactuação realizada na 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, do item 2.19.7., conforme documentação anexada no SEI-080001/012585/2023, referente à proposta de recursos financeiros para custeio de serviços da Atenção Especializada em Saúde, pela Portaria 544/2023, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação a pactuação realizada na 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, do item 2.19.7., conforme documentação anexada no SEI-080001/012585/2023, referente à proposta de recursos financeiros para custeio de serviços da Atenção Especializada em Saúde, pela Portaria 544/2023, do município do Rio de Janeiro. 2.8. Emendas Parlamentares. 2.8.1. SEI-080001/015255/2023 – Repactua o saldo da Emenda Parlamentar nº 40700024, da Proposta 11715.094000/121025, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente no valor R$ 205.876,00 para o município do Rio de Janeiro/RJ. 2.8.2. SEI-080001/015549/2023 – Pactuar a Proposta SAIPS nº 182481, referente ao recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada, destinado a Policlínica Municipal de Vassouras, CNES nº 2273721, localizada no município de Vassouras. 2.8.3. SEI-080002/002665/2023 – Pactuar as propostas nº 10476365000123006 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde na Policlínica Municipal de Itatiaia - CNES nº 2288176, nº 0476365000123007 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, CNES nº 2288230 e nº 10476365000123005 referente à construção de unidade de atenção especializada em saúde, localizados no município de Itatiaia/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.1 a 2.8.3. Estes itens estão expostos nos slides 15 e 16 do anexo VI desta Ata.
2.8.4. SEI-080001/014498/2023 – Pactuar a proposta nº 11216.262000/1230-13, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, para a Policlínica de Vassouras CNES nº 2273721, localizada no município de Vassouras. Marcelo Rodrigues. Este item corresponde ai item 2.1.183 da pauta desta reunião e gerou a Deliberação Conjunta Ad Referendum n°350, referendada nesta reunião. 2.8.5. SEI-080001/015334/2023 – Pactuar a proposta SAIPS nº 181872, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, para o Laboratório Municipal de Vassouras, CNES nº 9189343, localizado no município de Vassouras/RJ.
Este item possui o mesmo número de proposta SAIPS contemplado no item 2.1.179 da pauta desta reunião e gerou a Deliberação Conjunta Ad Referendum n°346, referendada nesta reunião. 2.8.6. SEI-430001/002146/2023 – Pactuar a proposta SAIPS nº 174243 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, distribuído para as seguintes unidades localizadas no município de Itaperuna: Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, CNES nº 2279207 – R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); Caassita, CNES nº 3053954 – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Unidade Ambulatorial Pediátrica Mariza Mozer, CNES nº 9464190 – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 2.8.7. SEI-080001/015432/2023 - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 1138487400012315, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 881.811,00 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e onze reais) para o Hospital Ferreira Machado, CNES nº2287579, localizada no município de Campos Goytacazes/RJ. 2.8.8. SEI-080001/015496/2023 – Pactuar a proposta nº179227, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene de São Sebastião do Alto /RJ, CNES nº 6388639. 2.8.9. SEI-080001/015430/2023 – SEI-080001/015430/2023 – Pactuar a proposta nº183415, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS 544/2023, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Japeri/RJ. 2.8.10. SEI-080001/015333/2023 - Pactuar a proposta nº182030, referente ao recurso financeiro emergencial para custeio da atenção especializada, conforme portaria GM/MS 544/2023, no valor de R$2.204.268,20 (dois milhões, duzentos e quatro mil e duzentos e sessenta e oito reais vinte centavos) para a Secretaria Municipal de Vassouras/RJ. 2.8.11. SEI-080001/015876/2023 - Pactuar a Proposta SAIPS Nº 183588, no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), para Custeio da Atenção Especializada das unidades de Saúde do Município de Seropédica. 2.8.12. SEI-080001/015475/2023 – Pactuar a Proposta de Equipamento nº 11884903000123001, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município de São Gonçalo. 2.8.13. SEI-080001/015897/2023 - Pactuar a Aquisição de Equipamento e Material Permanente, proposta nº 35949.791000/1230-07 pela Portaria GM/MS Nº 544, de 03 de maio de 2023, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor total R$ 383.122,00, que serão distribuídos para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans e Hospital Estadual Getúlio Vargas. 2.8.14. SEI-080001/015897/2023 - Pactuar a aquisição de Unidade Móvel de Saúde, Veículo de Transporte Adaptado (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) Proposta nº 35949.791000/1230-08 pela Portaria GM/MS Nº 544, de 03 de maio de 2023, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor R$ 304.800,00, que será destinada ao Posto Médico Sanitário Jardim Sumaré, CNES 2274663. 2.8.15. SEI-080001/015897/2023 - Pactuar o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, Proposta SAIPS nº 183850 pela Portaria GM/MS Nº 544, de 03 de maio de 2023, destinados à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no valor R$ 780.000,00. 2.8.16. SEI-080001/015439/2023 - Pactuar a proposta SAIPS nº 183408 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.8.17. SEI-080001/016112/2023 - Pactuar a Proposta SAIPS Nº 177087, no valor de R$1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte reais), de recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada do Município de Aperibé. 2.8.18. SEI-080001/016113/2023 - Pactuar a Proposta SAIPS Nº 177072, no valor de R$ 379.750,00 (trezentos e setenta e nove mil reais e setecentos e cinquenta reais), de recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada do Município de Aperibé. 2.8.19. SEI-080001/016142/2023 - Pactuar a Proposta SAIPS Nº 183791, no valor de R$ 1.200.000,00, de recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada do Município de Aperibé. 2.8.20. SEI-080001/016129/2023 - Pactuar as Propostas SAIPS de Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada do Município de Mesquita. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.6 a 2.8.20. Estes itens estão expostos nos slides 16, 17, 18, 19, 20,21 e 22 do anexo VII desta Ata.
2.8.21. SEI-080001/015458/2023 – Pactuar a proposta n.º 11274201000123004, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde do município de Teresópolis. 2.8.22. SEI-080001/015436/2023 – Pactuar a proposta n.º 11274201000123007, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Teresópolis. 2.8.23. SEI-080001/015652/2023 – Pactuar a proposta n.º 11274201000123006, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Teresópolis. 2.8.24. SEI-080001/015472/2023 – Pactuar a proposta n.º 11274201000123020, para fins de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Teresópolis. 2.8.25. SEI-080001/015581/2023 – Pactuar o projeto técnico de transporte sanitário eletivo, do município de Teresópolis, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-10. 2.8.26. SEI-080001/015580/2023 – Pactuar o projeto técnico de implantação de transporte sanitário eletiva, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-09, do município de Teresópolis. 2.8.27. SEI-080001/015573/2023 – Pactuar o projeto técnico de implantação de transporte sanitário eletivo, referente à proposta n.º 11274.201000/1230-08, do município de Teresópolis. 2.8.28. SEI-080001/014606/2023 – Pactuar o projeto técnico de transporte sanitário eletivo, referente à proposta n.º 11504.310000/1230-02, do município de Macacu. 2.8.29. SEI-080001/015252/2023 – Pactuar as propostas n.º 11715.094000/121009, 11715.094000/121010, 11715.094000/121011, 11715.094000/121014, 11715.094000/121015, 11715.094000/121016, 11715.094000/121017, 11715.094000/121018, 11715.094000/121019, 11715.094000/121020, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do município do Rio de Janeiro. 2.8.30. SEI-430001/002146/2023 – Pactuar as propostas de n.º 39215827000123010, 39215827000123026 e 39215827000123027, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde (consultório odontológico coletivo), do município de Itaperuna. 2.8.31. SEI-430001/002146/2023 – Pactuar as propostas n.º 39215827000123024 e 39215827000123025, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Itaperuna. 2.8.32. SEI-430001/002146/2023 - Pactuar as propostas de reforma de Unidades Básicas de Saúde, referente às propostas n.º 39215.8270001/23-015, 39215.8270001/23-016, 39215.8270001/23-017, 39215.8270001/23-019 e 39291.8270001/23-022, do município de Itaperuna. 2.8.33. SEI-430001/002146/2023 – Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do município de Itaperuna relativo à proposta 392158270001 23007. 2.8.34. SEI-080001/015428/2023 – Pactuar as propostas n.º 12396542000123001, 12396542000123008, 12396542000123009, 12396542000123010, 12396542000123011 e 12396542000123012, para fins de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Natividade. 2.8.35. SEI-080001/015428/2023 – Pactuar a proposta n.º 12396542000123007, para fins de aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Natividade. 2.8.36. SEI-080001/015428/2023 – Pactuar a ampliação de Transporte Sanitário Eletivo, referente às propostas n.º 12396542000123003 e 12396542000123004, do município de Natividade. 2.8.37. SEI-080001/011225/2023 - Pactua a proposta de emenda parlamentar de número 11934.2110001/22-005 destinada à ampliação Requalifica UBS do município de Valença. 2.8.38. SEI-080001/011226/2023 - Pactua a proposta de emenda parlamentar de número 11934.2110001/22-004 destinada à ampliação Requalifica UBS do município de Valença. 2.8.39. SEI-080001/015779/2023 - Pactuar as propostas n.º 03716759000123003, 03716759000123004, 03716759000123006, 03716759000123007, 03716759000123008, 0371675900123009 e 03716759000123010, para fins de aquisição de equipamento e material permanente do município de Cordeiro. 2.8.40. SEI-080001/015779/2023 – Pactuar o projeto técnico de implantação de transporte sanitário eletivo para o município de Cordeiro, referente à proposta n.º 03716759000123012. 2.8.41. SEI-080001/015525/2023 - Pactuar Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Sapucaia via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 02911.9530001/23-007, para a aquisição de veículo. 2.8.42. SEI-080001/015547/2023 - Pactuar as propostas 12396542000123005 e 12396.5420001/23-006 de solicitação de reforma Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde do município de Natividade. 2.8.43. SEI-080001/015460/2023 - Pactuar proposta de nº 12396542000123013 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Atenção Primária à Saúde do Município de Natividade. 2.8.44. SEI-080001/015044/2023 - Pactuar proposta de número 120472320001/23-007 destinadas à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Piraí. 2.8.45. SEI-080001/015044/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Piraí via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 12047.232000/1230-08, para a aquisição de veículo. 2.8.46. SEI-080001/015044/2023 - Pactua as propostas n.º 12047.2320001/23-010 e 12047.2320001/23-011, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Piraí. 2.8.47. SEI-080001/015879/2023 - Pactuar proposta 13813.107000/123- 031 de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Saúde da Família do município de Seropédica. 2.8.48. SEI-080001/013222/2023 - Pactuar proposta 11128.809000/1230-15 do Município de Duque de Caxias, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde. 2.8.49. SEI-080001/016001/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Paty do Alferes via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 112975360001/23-015, para a aquisição de veículo. 2.8.50. SEI-080001/016005/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Paty do Alferes via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, pela proposta 112975360001/23-013, para a aquisição de veículo. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.21 a 2.8.50 referente a emendas parlamentares. Estes itens estão expostos no anexo VIII desta Ata. 2.8.51. SEI-430001/002146/2023 – Pactuar a proposta n.º 39215827000123006, para aquisição de 05 Ambulâncias Tipo A – Simples Remoção – Tipo Furgão e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Itaperuna. 2.8.52. SEI-080002/002756/2023 - Pactuar a Proposta de emenda parlamentar nº 12246631000123004 para aquisição de 01 (Uma) Unidade Móvel de Saúde – SAMU (Suporte Básico e/ou Suporte Avançado De Vida) para o município de Tanguá. 2.8.54. SEI-080001/012207/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar 11297536000123001 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo Pick-Up 4x4 e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Paty de Alferes. 2.8.55. SEI-080001/015779/2023 - Pactuar a proposta da 03716759000/1230-12 (55341002) para aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo uma (01) tipo Furgão e uma (01) tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção do município de Cordeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.51 a 2.8.54 referente a emendas parlamentares. Na reunião foi observada a duplicidade de solicitação do município de Itaperuna, que foi retirado de pauta (2.8.53) sendo pactuado no item 2.8.51. 2.8.56. SEI-080001/013788/2023 – Pactuar a proposta n.º 36285.4840001/230-05, para fins de aquisição de equipamento para o CAPS I, no município de Miracema. 2.8.57. SEI-080001/015750/2023 - Pactuar a proposta SAIPS nº 179917, para o CAPS I, CNES nº 5104823, do município de Piraí/RJ. 2.8.58. SEI-080002/002755/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 179005, para o CAPSAD II, a ser qualificado para ADIII, CNES nº 3296598, e o CAPSi Monteiro Lobato, CNES nº 3708330, localizado no município de Niterói. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.56 a 2.8.58 referente a emendas parlamentares. 2.9. SEI-080001/016009/2023 - Atualizar a composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil que passa a ter a seguinte composição: Pela SES/SUPAPS 1- Titular: Halene Cristina Dias de Armada e Silva; 2- Suplente: Fabiana Senna dos Santos; Pelo Ministério da Saúde: 1- Titular: Danielle do Valle Garcia; 2- Suplente: Ana Laura Ribeiro Pereira. Pelo COSEMS-RJ: 1- Titular: José Luis de Paiva; 2- Suplente: Manoel Roberto da Cruz Santos; Pela instituição Supervisora - Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 1- Titular: Valéria Ferreira Romano. A UFRJ não possui suplência na comissão. Este item está exposto no anexo VIII desta Ata 2.10. SEI-080002/002878/2023 - Inclusão de 02 profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (GCE/PRI). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a inclusão de 02 profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (GCE/PRI). As profissionais incluídas foram: 1- Secretária Executiva da CIB - Dayanne Silva de Lucena; 2- Superintendente de Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Bruna Fonseca Homem. 2.11. SEI-080001/016359/2023 - Alteração do calendário das reuniões da Câmara Técnica e da CIB, mês de agosto/2023. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária executiva da CIB, a CIB-RJ pactuou a alteração do Calendário das reuniões da Câmara Técnica (CT) e da CIB, mês de agosto/2023. Em agosto a CT acontecerá no dia 22, terça-feira, às 10 horas e a CIB acontecerá dia 24, quinta-feira, às 14 horas. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/015583/2023 – Informar sobre a necessidade de cumprimento da Resolução SES n.º 2789, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a execução descentralizada do componente especializado da assistência farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro – CEAF-RJ. Dra. Samira El-Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica, informa que a Resolução SES n°2789 de 12 de julho de 2022, foi feita após a pactuação na CIB de maio de 2022 e que foi amplamente discutida em um grupo de trabalho/gabinete de crise criado á época. Majoritariamente, ela apresenta as regras de execução descentralizada do componente especializado, ou seja, a responsabilidade da SES e dos municípios polo em relação ao fornecimento desses medicamentos. Porém, até o momento, nenhum município polo aderiu a esta Resolução e por isso a área técnica vem reforçar a necessidade de cumprimento da mesma. 3.2. SEI-080001/015583/2023 – Disponibilização da versão piloto do sistema que visa facilitar o envio da documentação necessária para retirar a enoxaparina sódica através do componente especializado da assistência farmacêutica (prevenção de trombolismo venoso em gestantes com trombofilia). Dra. Samira El-Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica, informa que está disponível, a versão piloto do sistema, elaborado pela SES, que viabiliza a documentação necessária para retirar a enoxaparina sódica. A proposta é facilitar o envio da documentação de apenas um protocolo no momento para acelerar a análise. O piloto será lançado em agosto de 2023 e caso seja necessário será ofertado treinamento aos municípios para uso do sistema.
3.3. SEI-080001/014531/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Carapebus. 3.4. SEI-080001/015699/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 06 Equipes de Saúde Bucal 40h e 06 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, do município de Valença (Portaria GM/MS n.º 544/2023). 3.5. SEI-080001/015700/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 06 Equipes de Saúde Bucal 40h e 06 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, do município de Valença. Dr. César Silva, Coordenador Estadual de Saúde Bucal/SAPS, fez a leitura dos itens 3.3 a 3.5 referentes ao credenciamento de equipes de saúde bucal. 3.6. SEI-080001/016188/2023 - Oficina Saúde Bucal no Programa Saúde na Escola (PSE): Organizando o cuidado para o ciclo 2023-2024. Dr. César Silva, Coordenador Estadual de Saúde Bucal/SAPS, informou que essa oficina foi realizada no dia 13 de julho, em formato remoto, com 100 participantes por conta da limitação da sala pelo aplicativo. Agradeceu a participação de todos os municípios e profissionais. Declarou que participaram profissionais da educação, saúde bucal e do PSE municipais. Teve participação da representante do PSE da SAPS e do Ministério da saúde. Informou que todo material será disponibilizado na página da Saúde Bucal no site www.saude.rj.gov.br 3.7. SEI-080001/013457/2023 – Informar a solicitação de credenciamento de 21 Equipes Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) – modalidade ampliada, referentes às solicitações de n.ºs 11884903000107.2023.43080, 11884903000107.2023.43074, 11884903000107.2023.43532, 11884903000107.2023.43083, 11884903000107.2023.43096, 11884903000107.2023.43514,11884903000107.2023.43520, 11884903000107.2023.43535, 11884903000107.2023.43539, 11884903000107.2023.43547, 11884903000107.2023.43553, 11884903000107.2023.43558, 11884903000107.2023.43574, 11884903000107.2023.43561, 11884903000107.2023.43555, 11884903000107.2023.43077, 11884903000107.2023.43075, 11884903000107.2023.43054, 11884903000107.2023.43089, 11884903000107.2023.43092 e 11884903000107.2023.43093, do município de São Gonçalo. 3.8. SEI-080001/015538/2023 - Informar a solicitação de credenciamento de 02 Equipes Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) – Estratégia para unidade UBSF Dores de Macabu e UBSF Imperial, do Município de Campos dos Goytacazes. 3.9. SEI-080001/015416/2023 - Informar a solicitação de credenciamento de 02 Equipes Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) – Estratégia do município de São Fidélis. 3.10. SEI-080001/015757/2023 - Informar a solicitação de credenciamento de 01 Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) – Estratégia do município de Natividade. 3.11. SEI-430001/002146/2023 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h e 01 Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, do município de Itaperuna. 3.12. SEI-430001/002146/2023 - Credenciamento de 02 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade ampliada, do município de Itaperuna. 3.13. SEI-080001/015452/2023 - Credenciamento de 01 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Complementar, do município de Teresópolis. 3.14. SES-080001/015454/2023 - Credenciamento de 01 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Estratégica, do município de Teresópolis. 3.15. SES-080001/015423/2023 - Credenciamento de 01 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Estratégica, do município de Duas Barras. 3.16. SES-080001/014647/2023 - Credenciamento de 01 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Ampliada, do município de Cachoeiras de Macacu. 3.17. SEI-080001/014653/2023 - Credenciamento de 04 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Estratégica, do município de Cachoeiras de Macacu. 3.18. SEI-080001/014972/2023 - Credenciamento de 04 equipes multiprofissionais (eMulti) modalidade Estratégica, do município de São Sebastião do Alto. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, fez a leitura dos itens 3.7 a 3.18 referentes ao credenciamento de equipes multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde em diferentes modalidades. 3.19. SEI-080001/016385/2023 – Portaria GM/MS n.º 90/2023 e Portaria SAS n.º 477 – Tabela dos municípios que solicitaram APAC. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que a Portaria de Cirurgias eletivas do MS (Portaria GM/MS n°90) se tornou a Portaria SAS n°477 e que alguns municípios do estado já solicitaram as APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) e AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Com a mudança de data da CIB de agosto, informou que a SAECA fará um estudo sobre a produção apresentada referente a proposta do MS para cirurgias eletivas. 3.20. SEI-080001/016383/2023 – Portaria GM/MS n.º 762/2023 – instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que participou hoje pela manhã da Assembleia dos Secretários Municipais de Saúde do COSEMS-RJ e acordou que referente ao levantamento solicitado pela Portaria GM/MS n°762/2023, será reiterado o envio do ofício aos municípios solicitando que seja feito o levantamento do número de equipamentos referentes a esta Portaria. O MS estará financiando somente as unidades que tem somente 29 (vinte e nove) máquinas. O COSEMS vai ajudar neste levantamento, pois na próxima terça feira, dia 18/07/2023, será confeccionada uma Deliberação Conjunta CIB Ad Referendum com todos os municípios mapeados no estado do Rio de Janeiro, para que seja encaminhada ao MS até o dia 24/07/2023. Informou que o município de Macaé já encaminhou o seu quantitativo. Nos casos em que os municípios não encaminharem os quantitativos, será válida a proposta que será encaminhada pela SAECA para o COSEMS-RJ. 3.21. SEI-080001/016390/2023 - Informe sobre o alcance das coberturas vacinais versus suspensão de recursos em 2024. Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que foi apresentada uma proposta na reunião SES/COSEMS realizada ontem, 13/08/2023, onde seja realizada uma pactuação para a suspensão dos recursos da vigilância que foram repassados no ano de 2019 e de parte dos recursos repassados em 2020 com destinação para a estruturação de salas de vacina municipais, com aquisição, por parte dos municípios, de freezer e computadores, por exemplo, e também parte dos recursos de 2020 com a mesma finalidade. Estes recursos tem tido uma prorrogação do seu prazo de uso, sendo a última prorrogação feita em 2022 por meio da deliberação CIB n°7083 de 08/12/2022. Dra. Claudia Mello completa informando que está sendo desenhada uma proposta de alcance de metas de vacinação atrelada ao repasse de outros recursos. Dr. Mário informou que a avaliação de cobertura de 2023 será feita no mês de dezembro, com o banco fechado até 30 de novembro e será apresentada para o Secretário de Estado. A proposta é que a meta de cobertura a ser alcançada pelos municípios principalmente nas vacinas Pentavalente, Tríplice viral, Pneumocócica e a Poliomielite esteja na faixa de 80 a 85 %, considerando que a meta do programa nacional de vacinação é de 90 a 95%. Dra. Rosemary Rocha, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, complementa que esta cobertura esta prevista também nos indicadores bipartites pactuados em CIB para o ano de 2023 e a meta proposta é de alcance de 100% da meta prevista pelo MS para estas vacinas. 3.22. SEI-080001/016514/2023 - Novo fluxo de distribuição de impressos de Declaração de Óbito (DO) e Declaração de Nascidos Vivos (DNV). Dra. Rosemary Rocha, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, informou que toda área de informação da Superintendência de Gestão está de mudança para a nova sede da SES-RJ e parte permanecerá na Rua México. Terá um novo fluxo de entrega de DO e DNV e também a recepção destes pela área de dados vitais. Os impressos deverão ser distribuídos, após solicitação, por parte das SMS 48 horas antes da retirada, informando o nome do portador cadastrado e o dia que fará a retirada. O horário de funcionamento continua sendo o mesmo já praticado de 9:00h às 12:00h e de 13:00h às 15:00h de terça à quinta, preferencialmente nos 10 primeiros dias úteis do mês. A entrega de DO e DNV é feita por bimestre. Em relação à entrega dos documentos, a DO e DNV, dos municípios que ainda não conseguem fazer a inclusão no sistema, deve avisa a Divisão de Dados vitais com 24h de antecedência informando o dia que será feita a entrega dos documentos. Solicitar que a recepção/segurança que entre em contato com a Divisão de Dados Vitais para informar a chegada do portador. Este poderá ser entregue de segunda a sexta, de 09:00h às 15:00h. Reforçou que estas informações também serão encaminhadas por ofício para os municípios terem ciência deste fluxo. Este novo fluxo começa a valer já na próxima segunda feira, 17/07/2023. Dra. Dayanne agradeceu o empenho das áreas técnicas da SES e a equipe da CIB pelo trabalho realizado para a inclusão das emendas parlamentares e Dra. Claudia Mello agradece a participação de todos na reunião. A reunião foi encerrada às 16h46min está ata vai assinada por Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.