Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, reuniu se às 14h15 min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83054626178, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sra. Fabiana Senna dos Santos (Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde). Dra. Dayse Muller (Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); (Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Marcelo Poeys (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Diego Xavier Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dr. Jorge Luiz Moura (Secretário Municipal de Arraial do Cabo) e Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/015782/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização, no estado do Rio de Janeiro. Luciane e Valter. COVID-19 - Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação informando que a atualização apresentada é a mesma da Câmara Técnica, no dia 22/08, e iniciou apresentando os gráficos dos indicadores precoces da COVID-19, como a taxa de positividade nos exames de antígeno e RT PCR e atendimentos realizados nas UPAS, tanto para adulto quanto para criança. Percebe-se um aumento importante e rápido da positividade do exame de RT PCR e a positividade de antígeno não vem subindo na mesma velocidade, o que pode ser indicativo de uma nova onda. Já temos uma nova variante que ainda não foi detectada no estado do Rio de Janeiro, e está sendo intensificada a coleta de RT PCR para realização da genotipagem. Maiores informações estão disponíveis no slide 02, do anexo I, desta Ata. Também apresenta o indicador precoce de solicitação de leitos para internação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que também apresentou aumento de solicitações na semana 33, de 38 leitos, considerado um número confortável. Maiores informações estão disponíveis no slide 03, do anexo I, desta Ata. Em relação às internações por faixa etária, observamos que as internações por SRAG em crianças têm sido causadas, em sua maioria por outros vírus (coluna roxa), porém a população mais idosa, a COVID-19 (coluna laranja) está mais presente nessa população. Maiores informações estão disponíveis no slide 04, do anexo I, desta Ata. Apresenta o modelo que vem sendo utilizado para acompanhar o atraso das notificações que acontece no sistema de informação. Relata que até o momento não foi percebido um aumento de casos e continuam acompanhando esta curva, com a modelagem para fazer uma estimativa até uma semana depois. Maiores informações estão disponíveis no slide 05, do anexo I, desta Ata. Dengue – Dra. Luciane informa que o estado já passou pelo aumento esperado no meio do ano e que está neste momento em queda. O modelo de acompanhamento mostra que hoje o estado tem mais casos do que o apresentado pelo sistema e mostra que o estado se encontra em uma tendência constante e não em queda. A maioria dos casos (85,5%) está relacionada ao sorotipo 1. No ano de 2023 o estado está apresentando um número de casos de Dengue acima do esperado. Não ocorreu a introdução de um novo sorotipo. Maiores informações estão disponíveis no slide 06, do anexo I, desta Ata. Apresentou a distribuição de casos por região, destacando que a região Noroeste e da Baia da Ilha Grande apresentam, neste momento, as maiores incidências de Dengue. A região da Baixada Litorânea está apresentando um aumento recente do número de casos, sendo a responsável por sustentar o número de casos no estado fora do esperado. Maiores informações disponíveis no slide 07, do anexo I, desta Ata. Gripe aviária- Dra. Luciane informa que até o momento, foram 16 focos identificados, todos em aves migratórias. E até o momento não tivemos nenhum caso em humanos, porém 37 pessoas foram expostas e monitoradas. Maiores informações disponíveis no slide 08, do anexo I, desta Ata. Painel de rumores – Dra. Luciane informa, que esta atividade do CIEVS, de acompanhamento diário. Nas duas últimas semanas, Gripe Aviária e COVID-19 são os assuntos mais frequentes na busca dos rumores. Varicela também começa a aparecer nas notícias, justamente quando começa a sazonalidade desta. Neste momento está ocorrendo um surto de varicela na Bahia. Maiores informações disponíveis no slide 09, do anexo I, desta Ata. Informou que todos os dados apresentados estão disponibilizados na página da saúde, no link monitora rj (http://monitorar.saude.rj.gov.br/). Maiores informações estão disponíveis no anexo I desta Ata. Antes da apresentação do cenário de coberturas vacinais, Dra. Claudia Mello agradeceu a presença dos Secretários Municipais de saúde que compareceram ao lançamento da campanha de multivacinação do estado do Rio de Janeiro, no dia anterior (23/08), no Palácio das Laranjeiras. Reforçou que o período da campanha será até o dia 15 de setembro. Cenário das Coberturas vacinais contra a COVID-19, 25ª campanha de Influenza e vacinação de rotina no ERJ - O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida, iniciou a apresentação informando as doses de vacinação do esquema monovalente- primário. O Ministério da saúde (MS) enviou 51.233.893 doses ao estado e deste total 51.025.967 doses foram liberadas para os municípios. Destaca que o estado apresentou uma pequena perda técnica das doses ofertadas, dentro de um padrão de consumo e da apresentação da vacina. Reforça que o estado teve um alcance significativo da cobertura do esquema primário. Maiores informações estão disponíveis no slide 02, do anexo II, desta Ata. O estado apresenta uma cobertura de primeira dose de 83,6%, de segunda dose de 78,7%, cobertura de primeira dose de reforço de 69,2% e de segunda dose de reforço de 28%. Destacou que da primeira para a segunda dose sempre se observou uma diferença de 1.3 milhões de pessoas que tomaram a primeira dose e não completaram o esquema primário. Esta diferença vem diminuindo, pois para tomar a vacina bivalente é necessário estar com o esquema primário completo. Maiores informações estão disponíveis no slide 03, do anexo II, desta Ata. Em relação à campanha de vacinação com as vacinas bivalentes, foram distribuídas 4.007.376 doses. Foi observado um incremento de doses aplicadas, principalmente no segmento por faixas etárias, um aumento de 300.000 doses em relação à apresentação realizada na CIB do mês de julho. O total de doses aplicadas em todo estado até o momento é de 2.408.480. Maiores informações estão disponíveis no slide 04, do anexo II, desta Ata. Em relação à campanha de vacinação contra a gripe também foi observado um incremento na cobertura em relação ao mês anterior (38%). Hoje a cobertura está em 41,61% e o total de doses aplicadas até o momento é de 3.873.377. Porém considera que esta adesão ainda está prejudicada. Maiores informações estão disponíveis no slide 05, do anexo II, desta Ata. Os grupos considerados prioritários (crianças, gestantes, idosos, povos indígenas, professores, puérperas e profissionais de saúde) estão apresentando coberturas muito ruins, inferiores à 50%. Destaca que inclusive os trabalhadores de Saúde, que deveriam dar o exemplo, estão com a cobertura em 35,62%. Só conseguimos alcançar as metas nos indígenas aldeados, onde ultrapassamos a meta de 100%, em razão das correções de população que o MS tem realizado. Maiores informações estão disponíveis no slide 06, do anexo II, desta Ata. Em relação à vacinação de rotina, o cenário ainda está ruim. Sr. Valter aproveitou para corroborar a fala da Dra. Claudia Mello e agradeceu a presença dos colegas, Coordenadores Municipais de Imunização presentes no evento, que são parte importante para o sucesso desta campanha de multivacinação. Os dados estão sendo apresentados por estado, pois no momento estamos em uma “sombra de informação”. O MS está migração do sistema SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Vacinação) que lia a base da informação através da migração de dados do SISAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) e agora o MS está trabalhando com o RDNS (Rede Nacional de Dados em Saúde), que é uma leitura diferente que o Tabnet não consegue ler os dados de forma completa e os dados estão inconsistentes e por isso os dados apresentados aqui podem estar um pouco melhores. O SI-PNI foi descontinuado em 31 de maio e os dados produzidos eram digitados diretamente dele. A partir de junho os dados passaram a ir para o DI-PNI gestor da COVID que foi aprimorado para receber as informações de COVID de unidades que não são da atenção primária. A atenção primária continua a inserir as informações de vacinação no e-SUS. Segundo Eder, Coordenador Nacional de Imunização, a previsão é que isso melhore em novembro ou dezembro deste ano. O MS quer entregar um painel robusto de coberturas vacinais, com melhor qualidade. Maiores informações estão disponíveis no slide 07, do anexo II desta Ata. O Sr. Valter apresentou a AVAQ (Ações de Vacinação de Alta Qualidade) com estratégia de microplanejamento no estado do Rio de Janeiro para o ano de 2023. Já foi realizada uma oficina, com 08 municípios das regiões metropolitana I e II. Informa que o microplanejamento é uma metodologia que utiliza uma série de ferramentas para que os municípios possam analisar o seu território, através de georreferenciamento, identificando seus pontos de maior fragilidade e desenvolvendo ações específicas para estas áreas de maior fragilidade na cobertura vacinal. Para isso o município mobiliza sua equipe e cria uma ação direcionada no seu território. O MS quando propôs a AVAQ ele utilizou um ranking, que de início, a Gerência de imunização da SES não concordou e levantou alguns questionamentos ao MS para entender como este foi estabelecido o mesmo, pois perceberam que só pelos dados de vacinação o estado do Rio não receberia esta classificação. A gerência observou que o MS considerou para além das coberturas vacinais (D3 de Pentavalente, D3 de poliomielite, D1 de tríplice viral, D2 de tríplice viral – coorte de vacinados e não vacinados), que gerou o IND (índice de Necessidade de Vacinação), o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a localização perto de fronteiras, se é o município considerado ponto turístico, o que gerou uma pontuação para cada município do país. O estado do Rio de Janeiro teve 57 municípios classificados dentro dos 1.200 municípios do país considerados prioritários. Maiores informações estão disponíveis no slide 09, do anexo II desta Ata. A estratégia de microplanejamento foi associada a um repasse de recursos (Portaria GM/MS n°844/2023) e a primeira parte do recurso já foi depositada em conta no dia 16 de agosto, repasse fundo a fundo. Os recursos não são carimbados e devem ser usados para custeio em ações no território para apoiar as ações de imunização. Os valores destinados aos municípios do estado estão descritos nos slides 10 e 11, do anexo II, desta Ata. Já foi realizado um primeiro encontro com os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti. A proposta é que na próxima agenda sejam contemplados o restante dos municípios da Metropolitana I e São Gonçalo, considerando inclusive o ranking do MS. Também já está sendo montada a estratégia para a realização das oficinas com as outras Regiões de Saúde. A proposta de organização será enviada ao COSEMS para discussão. É necessário encaminhar este cronograma ao MS, em razão da meta de pactuação para o recebimento da segunda parte do recurso no final do ano. Informou que iniciou ontem a campanha de multivacinação no estado do Rio de Janeiro, lembrando que esta vacinação não é nacional e está acontecendo apenas em três estados (Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Espirito Santo (ES)). O RJ iniciou sua campanha no dia 23 de agosto e irá até o dia 15 de setembro e o dia D será em 02 de setembro. O DF e o ES iniciarão suas campanhas no dia 25 de agosto. Maiores esclarecimentos nos slides 14 e 15, do anexo II desta Ata. As vacinas a serem aplicadas são as do calendário nacional de vacinação, se tratando de atualização da caderneta com base neste calendário. Todas as vacinas já foram disponibilizadas na rotina com acréscimo. Existe um imunobiológico, vacina da varicela onde a primeira dose é feita á partir de 01 ano e três meses, junto com a tríplice viral e o reforço é feito a partir dos 04 anos até os 07 anos é a única vacina que está comprometida. O MS fez uma compra, mas a vacina só estará liberada para distribuição a partir do mês de setembro. Maiores informações nos slides 16, 17,18 e 19, do anexo II, desta Ata. Como estratégia, por se tratar de uma ação onde o registro é realizado em sistema próprio ou no e-SUS, foi criado um formulário, pela gerência de imunização da SES-RJ, para que as sextas feiras as equipes encaminhem a produção consolidada de cada semana para saber como está à adesão da população à campanha e saber quais são as vacinas com maior atraso, por exemplo. O formulário online será disponibilizado hoje para que os municípios possam encaminhar as informações. Maiores informações no slide 20, do anexo II, desta Ata. Maiores informações estão disponíveis no anexo II desta Ata. Dra. Claudia Mello relata que os problemas referentes à migração das informações para o sistema foi discutido em agenda realizada com Dr. Eder do MS, no dia de ontem e reforçou a necessidade de manter a informação em dia, pois tão logo os problemas de migração sejam resolvidos, os dados vão migrar. 1.2.SEI-080001/019337/2023 - Concessão sobre auxilio alimentação aos usuários com Tuberculose - Atualização. A Dra. Dayse Muller, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental iniciou a apresentação explicando que o recurso para oferta do auxílio alimentação estava previsto no Plano de Fortalecimento das ações de enfrentamento à tuberculose no Estado do Rio de Janeiro e se refere ao entendimento de que existe um fator relacionado a determinantes sociais e tuberculose, bem conhecidos, principalmente relacionados a questões de habitação, emprego, escolaridade, raça/cor que são fatores que vem sendo associados aos quadros de tuberculose que se observa no estado. A proposta do auxílio vem justamente da questão relacionada á pobreza e a exclusão social com a tuberculose. Foi publicado recentemente um estudo controlado e randomizado evidenciou associação entre intervenção nutricional e substancial redução da incidência de tuberculose (39-48%) em comunidade durante dois anos de seguimento. (The Lancet, Aug/2023); Uma Instrução Operacional Conjunta SUS/SUAS Nº 1, de set/2019, que destaca a importância da articulação intersetorial para que a tuberculose seja enfrentada no seu condicionante, sendo relevante para alteração de desfecho em tuberculose. Além de ser sabido que iniciativas governamentais para enfrentamento dos determinantes sociais podem contribuir para maior adesão ao tratamento, que é um grande problema em nosso estado, a interrupção do tratamento em tuberculose e melhores desfechos em saúde. Faz uma retrospectiva relacionada às Deliberações e Resoluções que foram publicadas (Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021 – pactua a transferência de recursos para implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as secretarias municipais de assistência social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Resolução SES Nº 2580 de 23 de dezembro de 2021 e Resolução SES Nº 2886/2022 como desdobramentos para concretização da transferência). Reforça que esta concessão exige uma articulação com a Assistência Social. Informa que o valor total repassado aos 92 municípios do estado para esta ação chegou ao montante de 20 milhões de reais e que a situação atual é que somente 17 municípios já utilizaram este recurso Também foi pactuada em CIB para o segundo ano de concessão do benefício (Deliberação CIB-RJ Nº 7.099, de 19 de janeiro de 2023) a Estratégia que prevê o uso de cartão magnético, mas esta mesma Deliberação destacava em seu parágrafo único que os municípios que ainda não tivessem executado os valores deveriam manter o empenho no sentido de concretizar a concessão. Todo movimento para a concessão do cartão magnético dependerá de saber se foi possível concretizar o uso desse recurso que já foi repassado. Os municípios que já utilizaram o recurso foram: Baía da Ilha Grande - Angra dos Reis; Baixada Litorânea - Iguaba Grande e Araruama; Centro Sul - Paracambi e Paty do Alferes; Médio Paraíba - Pinheiral e Valença; Metropolitana I - Japeri, Itaguaí; Metropolitana II - Itaboraí, Rio Bonito; Noroeste - Porciúncula, Natividade e Santo Antônio de Pádua; Serrana - Petrópolis, Paraíba do Sul e Carmo; Norte – nenhum município utilizou o recurso. Em relação ao uso do recurso para os 16 municípios prioritários do estado, os municípios de Paracambi, Japeri, Itaguaí e Itaboraí já possuem o auxílio alimentação implantado. Os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias (fornece por meios próprios), Nova Iguaçu, Magé, Mesquita, São João de Meriti, Niterói, Queimados e Campos dos Goytacazes estão em processo de licitação. Os municípios de Belford Roxo, Nilópolis e São Gonçalo, ainda não iniciaram o processo. Maiores informações estão disponíveis no anexo III desta Ata. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/016769/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 355/2023, que pactua o incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC. Marcelo Rodrigues 2.1.2. SEI-080002/002410/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 356/2023, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 2276186, localizado no município de Paraíba do Sul, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.3. SEI-080002/004495/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 357/2023, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, CNES 2268329, localizado no município de Rio das Flores, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de ações que visam à atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou os itens 2.1.1 a 2.1.3, acima descritos. 2.2. Credenciamento. 2.2.1. SEI-08/002/005269/2019 – Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral – AVC tipo II. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNES nº 2294923, localizado no município de Três Rios/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral – AVC tipo II. 2.2.2. SEI-PMRJ/09/003329/2022 – Pactuar a solicitação de habilitação em procedimentos cirúrgicos em urologia/ vasectomia do hospital municipal Ronaldo Gazolla no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação em procedimentos cirúrgicos em urologia/ vasectomia do hospital municipal Ronaldo Gazolla no município do Rio de Janeiro. 2.2.3. SEI 080001/019547/2023 - Pactuar o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média complexidade e especializado, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média complexidade e especializado, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia. 2.2.4. SEI-080001/000678/2020 - Pactuar à solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES N° 2297795, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade abrangendo o Serviço de Cirurgia Cardiovascular, Procedimentos de Cardiologia Intervencionista e em Laboratório de Eletrofisiologia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES N° 2297795, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade abrangendo o Serviço de Cirurgia Cardiovascular, Procedimentos de Cardiologia Intervencionista e em Laboratório de Eletrofisiologia. 2.2.5. SEI-260008/003392/2023 – Pactuar habilitação de 42 (quarenta e dois) novos Leitos UTI Tipo III Adulto do Hospital Universitário Pedro Ernesto, além dos 29 (vinte e nove) Leitos UTI Tipo III já habilitados, totalizando 71 Leitos UTI Tipo III Adulto. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de 42 (quarenta e dois) novos Leitos UTI Tipo III Adulto do Hospital Universitário Pedro Ernesto, além dos 29 (vinte e nove) Leitos UTI Tipo III já habilitados, totalizando 71 Leitos UTI Tipo III Adulto. Os itens 2.2.1 a 2.2.5 estão descritos no slide 3, no anexo IV desta Ata. 2.2.6. SEI-080002/002792/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, vinculado ao CAPS I Rubens Alves Viana, CNES nº 5608279, no município de Itatiaia. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial terapêutico Tipo II, vinculado ao CAPS I Rubens Alves Viana. 2.2.7. SEI-080002/002789/2023 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I, vinculado ao CAPS I Reviver, CNES nº 5104823, no município de Piraí. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I, vinculado ao CAPS I Reviver, CNES nº 5104823, no município de Piraí. 2.3. Teto Financeiro. 2.3.1. SEI-080002/004440/2022 – Pactuar a solicitação de remanejamento de PPI, em diárias de UTI adulto tipo II, saindo do município de Rio Claro para o teto do município de Piraí. 2.3.2. SEI-080002/002941/2023 - Solicita a Pactuação para Aumento de Teto MAC a pedido da SMS de Miracema. 2.3.3. SEI-080002/002794/2023 – Pactuar a solicitação de remanejamento de PPI do município de Itatiaia, de exames diagnósticos - Tomografia Computadorizada, do município de Resende para o teto do município de Barra Mansa. 2.3.4. SEI-080002/000879/2021 – Pactuar a solicitação para Aumento de Teto MAC a pedido da SMS de Varre Sai. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1 a 2.3.4, referentes ao teto financeiro do estado do rio de janeiro, referente a 10 ª parcela de 2023. Estes itens estão expostos nos slides 04, 05, 06, 07 do anexo IV desta Ata. 2.4. Emendas Parlamentares 2.4.1.SEI-080001/019096/2023 - Proposta SAIPS nº 185882, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ, CNES nº 9401601. 2.4.2.SEI 080001/017852/2023 - Proposta SAIPS nº 184830, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ, CNES nº 9401601. 2.4.3. SEI-080001/016308/2023 - Proposta nº 04182700000123015, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para aquisição de Unidade Móvel de Saúde no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.4.4. SEI-080001/018973/2023 - Proposta SAIPS nº 179590, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 341.900,00 (Trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Macuco/RJ, CNES nº 9401601. 2.4.5. SEI-080002/002684/2023 - Proposta nº 12640342000123009, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Aquisição de Equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, CNES: 2704587 no valor de R$ 241.667,00 (Duzentos e quarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ. 2.4.6. SEI-080002/002684/2023 - Proposta - nº 12640342000123010, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, CNES: 6698700 no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paraty/RJ. 2.4.7. SEI-080001/017974/2023 - Proposta SAIPS nº 185221, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende, CNES: 2288907 no valor de R$ 1.360,000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.8. SEI-080001/017975/2023 - Proposta SAIPS nº 185222, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES: 2288885 no valor de R$ 3.113.000,00 (Três milhões cento e treze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.9. SEI-080001/016305/2023 - Proposta nº 04182700000123007, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada na Policlínica Municipal, CNES: 2280604 no valor de R$ 442.047,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e quarenta e sete reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.4.10. SEI-080001/016310/2023 - Proposta nº 04182700000123011, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 1.160.000,00 (Hum milhão cento e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.4.11. SEI-080001/018105/2023 - Proposta nº 912246/23-003, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 15.291.200,00 (Quinze milhões duzentos e noventa e um mil e duzentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.4.12. SEI-080001/016498/2023 - Proposta SAIPS nº 183509, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. 2.4.13. SEI-080001/017559/2023 - Proposta nº 36000503958202300, que tem como objeto Incremento MAC no valor de R$ 1.950.000,00 (Hum milhão, novecentos e cinquenta mil reais), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. 2.4.14. SEI-080001/017559/2023 - Proposta nº 13807681000123004, referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 99.994,00 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ. 2.4.15. SEI-080001/017559/2023 - Proposta nº 13807681000123003, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 499.999,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ. 2.4.16. SEI-080001/017559/2023 - Proposta nº 13807681000123011, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário Adaptado no valor de R$ 714.800,00 (Setecentos e quatorze mil e oitocentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ. 2.4.17. SEI-080001/017972/2023 - Pactuar Proposta nº 173071, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 6.701.972,89 (Seis milhões, setecentos e um mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.18. SEI-430001/002503/2023 - Pactuar Proposta nº 184775, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ. 2.4.19. SEI-080001/016837/2023 - Pactuar Proposta nº 184387, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 5.010.000,00 (Cinco milhões e dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.4.20. SEI-080001/016712/2023 - Pactuar Proposta nº 184420, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Paty do Alferes/RJ. 2.4.21. SEI-080001/016781/2023 - Pactuar Proposta nº 184223, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ. 2.4.22. SEI-430001/002379/2023 - Pactuar Proposta nº 182682, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ. 2.4.23. SEI-080001/016666/2023 - Pactuar Proposta nº 11216.262000/1230-21, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 5.449.452,00 (Cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ. 2.4.24. SEI-080001/016032/2023 - Proposta nº 11216.262000/1230-19, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 288.525,00 (Duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ. 2.4.25. SEI-080001/016513/2023 - Pactuar Proposta nº 04182700000123018, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 2.085.000,00 (Dois milhões e oitenta e cinco mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.4.26. SEI-080001/016306/2023 - Pactuar Proposta nº 04182700000123012, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 586.063,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.4.27.SEI-080001/018980/2023 - Proposta nº 186197, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.4.28.SEI 080001/018981/2023 - Pactuar Proposta nº 186203, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ. 2.4.29. SEI-080001/018310/2023 - Pactuar Proposta nº 184834, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ. 2.4.30. SEI-080001/019319/2023 - Pactuar Proposta nº 186384, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ. 2.4.31. SEI-080001/019317/2023 - Pactuar Proposta nº 36000513967202300, referente ao Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.32. SEI-080001/019313/2023 - Pactuar Proposta nº 02911953000123019, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 3.000.512,00 (Três milhões e quinhentos e doze reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ. 2.4.33. SEI-080001/019313/2023 - Proposta nº 02911953000123004, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 757.343,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ. 2.4.34. SEI-080001/018477/2023 - Pactuar Proposta nº 185880, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ. 2.4.35. SEI-080001/018477/2023 - Proposta nº 175132, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ. 2.4.36. SEI-080001/017916/2023 - Proposta nº 173071, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 6.701.972,89 (Seis milhões, setecentos e um mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.37. SEI-080001/017916/2023 - Proposta nº 183766, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.38. SEI-080001/017916/2023 - Proposta nº 185221, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.360.000,00 (Hum milhão, trezentos e sessenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.39.SEI 080001/017916/2023 - Proposta nº 185222, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 3.113.000,00 (Três milhões, cento e treze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ. 2.4.40.SEI-080001/019318/2023 - Proposta nº 11384874000123017, referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 373.166,00 (Trezentos e setenta e três mil, cento e sessenta e seis reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.41.SEI 080001/019318/2023 - Proposta nº 185150, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.42.SEI-080001/019517/2023 - Proposta SAIPS nº 186146, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, CNES nº 2288109. 2.4.43.SEI-080002/002759/2023 - Proposta nº 181034, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões) para a Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ. 2.4.44. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 175908, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para o PRS Centro Neuza Goulart Brizola, CNES: 2296691 no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.45. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 175913, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica da Mulher, CNES: 6283179 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.46. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 179561, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.47. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181699, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica Santa Marta, CNES: 2289393 no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.48. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181700, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.49. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181704, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica Areia Branca, CNES: 4192060 no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.50. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181705, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica da Mulher, CNES: 6283179 no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.51.SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 184848, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.52. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181707, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica do Guaraciaba, CNES: 4192052 no valor de R$ 1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.53.SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 181708, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica do Shangrila, CNES: 4200268 no valor de R$ 1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.54.SEI-080001/019188/2023- Proposta nº 183803, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Policlínica de Itaipu, CNES: 2271915 no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.55. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 184029, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.56. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 185344, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.57. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 185351, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.58. SEI-080001/019188/2023 - Proposta nº 185725, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada para Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES: 2289571 no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ. 2.4.59.SEI-080002/003304/2023 - Proposta nº 11892333000123004, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. 2.4.60. SEI-080001/017283/2023 - SMS Niterói - Proposta nº 179005 Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada. 2.4.61. SEI-080001/016849/2023 - SMS Tanguá - Proposta nº 912246/23-001 Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 2.4.62. SEI-080001/017973/2023-SMS Resende - Proposta nº 183766 Recurso Financeiro Emergencial para Custeio de Atenção Especializada. 2.4.63.SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 182784 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.64.SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 182781 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.65.SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 182778 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 e R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.66. SEI- 080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 182776 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 e R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.67. SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 182772, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 e R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizados no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.68.SEI-080001/019621/2023- Proposta SAIPS nº 182765 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.69. SEI 080001/019621/2023- Proposta SAIPS nº 182761 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.70. SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 183502 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109 localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.71. SEI-080001/019621/2023 - Proposta SAIPS nº 183506 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.72. SEI -080001/019632/2023 - Proposta nº 13813107000123040 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no valor de R$ 384.249,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quarenta e nove reais) para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, localizado no município de Seropédica/RJ. 2.4.73.SEI-080001/019645/2023 - Proposta SAIPS nº 186591 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893, localizado no município de Seropédica/RJ. 2.4.74. SEI-080001/019640/2023 - Proposta 186589 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000, 00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ. 2.4.75.SEI-080001/019891/2023- Proposta SAIPS nº 186979 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no município de Japeri/RJ. 2.4.76. SEI-080001/019892/2023 - Proposta SAIPS nº 187034 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no município de Japeri/RJ. 2.4.77.SEI-080001/019895/2023 - Proposta SAIPS nº 187042 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484, localizado no município de Japeri/RJ. 2.4.78. SEI-080001/019789/2023 - Proposta nº 13813107000123037 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 377.084,00 (Trezentos e setenta e sete mil e oitenta e quatro reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ. 2.4.79. SEI-080001/020010/2023 - Proposta nº 187131 referente à Recurso Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ. 2.4.80. SEI-430001/003236/2023 - Proposta - 183980 - referente à Recurso Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, valor R$ 682.500,00 do município de Petrópolis. 2.4.81. SEI -080001/018893/2023 – Proposta nº 335946.791000/1230-13 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 7185081, valor R$ 1.418.141,00. 2.4.82. SEI-080001/018952/2023 – Proposta nº 35949.791000/1230-12 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 2270234, valor R$ 1.125.602,00. 2.4.83. SEI-080001/018952/2023 – Proposta nº 35949.791000/1230-17 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 2273411, valor R$ 717.535,00. 2.4.84. SEI-080001/018952/2023 – Proposta nº 35949.791000/1230-15 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 2270161, valor R$ 41.834,00. 2.4.85. SEI-080001/018952/2023 - Proposta nº 35949.791000/1230-16 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 6996914, valor R$ 374.745,00. 2.4.86. SEI-080001/018952/2023 - Proposta nº 35949.791000/1230-16 – referente à Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, CNES 2270196, valor R$ 571.092,00. 2.4.87. SEI-430001/003235/2023 - Proposta nº 183982 referente à Recurso Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, valor R$ 1.000.000,00 do município de Petrópolis. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.1 a 2.4.87, referentes a emendas parlamentares. Estes itens estão expostos nos slides 08 ao slide 33 do anexo IV desta Ata. 2.4.88. SEI-080001/016268/2023 - Pactuar proposta 04182700000123009 do Município de São Pedro da Aldeia via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde. 2.4.89. SEI-080001/016275/2023 - Pactuar a proposta de Nº 04182700000123013, de solicitação de reforma de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família do município de São Pedro da Aldeia. 2.4.90. SEI -080002/002769/2023 - Pactuar a proposta de Nº 12116.1870001/23- 004. 12116.1870001/23- 005 e 12116.1870001/23- 006 de solicitação de reforma de 03 (três) Unidades de Saúde da Família do município de Rio Bonito. 2.4.91. SEI-080001/018603/2023 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Itaocara, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares - Nº 14999490000/1230-01. 2.4.92. SEI-080001/017001/2023 - Pactuar a proposta de Nº 11892333000123022, de solicitação de reforma de Unidade de Saúde da Família do município de Quissamã. 2.4.93. SEI-080001/017001/2023 - Pactuar as propostas de números 11892333000123009, 11892333000123010, 11892333000123011, 11892333000123012, 11892333000123013, 11892333000123014, 11892333000123015, 11892333000123016, 11892333000123017 e 11892333000123018 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal e proposta de número 11892333000123020 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Quissamã. 2.4.94. SEI-080002/016993/2023 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Quissamã, advindo da proposta de emenda parlamentar - nº 11892333000123008. 2.4.95. SEI-080002/016273/2023 - Pactuar a proposta de Nº 041827000001123014, de solicitação de reforma de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família do município de São Pedro da Aldeia. 2.4.96. SEI-080002/015266/2023 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Varre Sai, advindo das Propostas de número 07900983000123008. 2.4.97. SEI-080001/014738/2023 - Pactuar proposta 11504.310000/1230-02 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade Básica de Saúde do município de Macuco. 2.4.98. SEI-080001/017559/2023 - Pactuar a proposta de número 13807681000123007 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal do município de Queimados. 2.4.99. SEI-080001/017559/2023 – Pactuar a proposta de número 13807681000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde do município de Queimados. 2.4.100. SEI-080001/017559/2023 – Pactuar a proposta de número 13807681000123012 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Queimados. 2.4.101. SEI-080001/016277/2023 - Pactuar a proposta de Nº 04182700000123016, de solicitação de reforma de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família do município de São Pedro da Aldeia. 2.4.102. SEI-080001/016271/2023 - Pactuar a proposta de Nº 04182700000123017, de solicitação de reforma de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família do município de São Pedro da Aldeia. 2.4.103. SEI-080001/014654/2023 - Pactuar a proposta de número 13817576000123020 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Cachoeiras de Macacu. 2.4.104. SEI-080001/017442/2023 - Pactuar a proposta de número 11885839000123008 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Araruama. 2.4.105. SEI-080001/016026/2023 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Aperibé, advindo das Propostas de Nº 02934.539000/1230-04. 2.4.106. SEI-080001/016353/2023 - Ratificar proposta 11294.6840001/23-014 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade de Saúde da Família do município de Japeri. 2.4.107. SEI-080002/002253/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Angra dos Reis, por Emenda Parlamentar, pela proposta 39157.029000/1230-11, para a aquisição de dois veículos. 2.4.108. SEI-080001/013790/2023 - Pactuar a proposta de número 36285484000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Miracema. 2.4.109. SEI-080001/014344/2023 - Pactuar, a proposta de número 11171092000123016 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Rio Claro. 2.4.110. SEI-080001/017010/2023 - Pactuar a proposta de número 02934539000123005 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal e proposta de número 02934539000123002 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Aperibé. 2.4.111. SEI-080001/014658/2023 - Pactuar, a proposta de número 13817576000123017 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Cachoeiras de Macacu. 2.4.112. SEI-080001/014870/2023 - Pactuar a proposta de número 11959800000123028 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel, do município de Bom Jesus do Itabapoana. 2.4.113. SEI-080001/019625/2023 - Pactua proposta de número 11934.2110001/23-030 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde, do município de Valença. 2.4.114. SEI-080001/019625/2023 - Pactua proposta de número 11934.2110001/23-032 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Valença. 2.4.115. SEI -080001/017559/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, pela proposta 13807681000123005, para a aquisição de um veículo do município de Queimados. 2.4.116. SEI -080001/019318/2023 - Pactuar proposta nº 11384874000123019 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade de Básica de Saúde do município de Campos dos Goytacazes. 2.4.117. SEI-080001/019318/2023 - Pactuar proposta nº 11384874000123018de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidade de Básica de Saúde do município de Campos dos Goytacazes. 2.4.118. SEI-080001/019570/2023 - Pactuar aquisição de equipamento e material permanente, via Portaria nº 544 de 3 de maio de 2023, para quatro (04) Unidade de Saúde da Família do município de Seropédica, proposta 13813.107000/123-041. 2.4.119. SEI-080001/017559/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, pela proposta 13807681000123005, para a aquisição de um veículo, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, do Município de Queimados. Após apresentado pelo Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.18.88 a 2.18.118, referentes às emendas parlamentares. Estes itens estão expostos no anexo V desta Ata. 2.4.120. SEI 430001/002380/2023 - Pactuar, recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 11274.2010001/23-014, para ampliação do CAPS II, CNES nº 6687814, no valor de R$ 1.371.600,00, no município de Teresópolis. 2.4.121. SEI-080001/018817/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 10411.7070001/23-019, para construção do CAPS I, CNES nº 3573419, no valor de R$ 2.200.000,00, localizado no município de Italva. Marli Paixão
2.4.122. SEI-080002/003004/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 11274.2010001/23-013, para construção do CAPS II, a ser qualificado para CAPS III, CNES nº 6687814, no valor de R$ 1.236.000,00, localizado no município de Teresópolis. 2.4.123. SEI-080001/019093/2023 - Pactuar recursos para Estruturação da Atenção Especializada, proposta nº 11504.3100001/23-004, para construção do CAPS I, CNES nº 7412673, no valor de R$ 2.085.000,00, localizado no município de Macuco. Após apresentado pelo Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou os itens 2.18.119 a 2.18.123, referentes às emendas parlamentares. 2.4.124. SEI-430001/002381/2023 - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta Nº 112742010001/20-012 - SISMOB – Para Reforma da UPA 24h Nathan Garcia Leitão (CNES 6488714) localizada no município de Teresópolis. 2.4.125. SEI-080001/017447/2023 - Pactuar a proposta da 11885839000/1230-07 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância tipo A - Remoção Simples, sendo 01 (uma) tipo Furgão e 01 (uma) tipo Furgoneta e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção do município de Araruama. 2.4.126. SEI-080001/019316/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11384874000123007 para aquisição de 04 (quatro) Ambulâncias tipo A – Simples Remoção tipo Furgão o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Campos dos Goytacazes. 2.4.127. SEI-080001/018477/2023 – Emenda Parlamentar Ambulância Tipo A do município de Cambuci. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.124 a 2.8.127 referente a emendas parlamentares. 2.5. Cofinanciamento Estadual 2.5.1. SEI -080002/001353/2023- Pactuar o apoio financeiro ao município de Barra Mansa afetado por desastre natural. Após apresentado pela Dra. Claudia Mello, Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Barra Mansa afetado por desastre natural. 2.5.2. SEI – 080001/019968/2023- Pactuar o apoio financeiro para a ampliação da cobertura vacinal no estado do Rio de Janeiro, e fixa suas diretrizes – ano 2023. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio Ribeiro, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para a ampliação da cobertura vacinal no estado do Rio de Janeiro, e fixa suas diretrizes – ano 2023. Durante a sua fala Dr. Mário Sérgio falou sobre a necessidade de adoção de novas estratégias para melhor a cobertura vacinal, que segundo o mesmo tem figurado como um dos estados com menor cobertura vacinal do país. O secretário de Estado deu este informe no lançamento da campanha e a proposta tem o objetivo de ampliar o acesso da população, principalmente estendendo o horário de funcionamento diário de determinada unidade, bem como o funcionamento de unidade no final de semana e feriado. Citou como exemplo a capital, que tem feito algumas unidades funcionar em horário diferenciado. O valor por município é de R$ 10.000 reais por mês para a abertura de no mínimo uma unidade com horário de funcionamento diferenciado. A Resolução, a ser publicada trará como anexo o termo de compromisso para adesão a estratégia e para este ano existe a previsão de um recurso de R$ 4.000.000,00 de reais. 2.5.3. SEI -080002/002541/2023 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Areal, e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro ao município de Areal, e fixou suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.4. SEI-080002/003187/2023 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Piraí, e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro ao município de Piraí, e fixou suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.5.SEI-080002/003206/2023 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Mesquita, e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro ao município de Mesquita, e fixou suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.6. SEI-080001/016776/2023 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Porto Real, e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro ao município de Porto Real, e fixou suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.7.SEI-080001/019714/2023 – Pactuar, em caráter provisório, o pagamento administrativo de procedimentos de radiologia intervencionista listados no anexo desta Deliberação. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou em caráter provisório, o pagamento administrativo de procedimentos de radiologia intervencionista. Dr. Marcelo informou que os procedimentos a serem pagos são a angiografia cerebral (04 vasos) no valor de R$ 435,26 e a arteriografia para investigação de doença arterioesclerótica aorto-ilíaca e distal, no valor de R$ 110,39. Esta deliberação estava vigente até o ano passado com o financiamento destes procedimentos na rede de cardiologia do estado do Rio de Janeiro. Os municípios irão assinar o termo de compromisso, que sairá com anexo da resolução e informar o quantitativo de procedimentos que pretendem realizar. A SAECA fará a avaliação junto ao sistema de informação oficial e junto à regulação para poder complementar o recurso financeiro. Este item está exposto nos slide 34 do anexo IV desta Ata. 2.5.8. SEI-080001/019735/2023 – Pactuar, em caráter provisório, o pagamento administrativo de procedimentos vasculares de alta complexidade listados no anexo desta Deliberação. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o pagamento administrativo de procedimentos vasculares de alta complexidade listados no anexo desta Deliberação. Dr. Marcelo informa que na Deliberação de 2022 foi pago o mesmo valor, de R$ 2.800,00 por cirurgia. Ira fazer a verificação nos sistemas de informação para a realização do repasse. Este item está exposto nos slide 35 do anexo IV desta Ata. 2.5.9. SEI-080001/000485/2023 – Pactuar a alteração do Art. 3º, inciso III da Deliberação CIB/RJ nº 7.167 de 16 de março de 2023, que Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a competência de 2023, a política de cofinanciamento para procedimentos de terapia renal substitutiva de pacientes renais crônicos (TRS - hemodiálise ambulatorial) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a alteração do Art. 3º, inciso III da Deliberação CIB/RJ nº 7.167 de 16 de março de 2023, que Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a competência de 2023, a política de cofinanciamento para procedimentos de terapia renal substitutiva de pacientes renais crônicos (TRS - hemodiálise ambulatorial) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV). Dr. Marcelo relata que está sendo incluído se refere a atender a população referenciada pelo Sistema de Regulação Estadual (SER) independente da situação clinica do portador de DRC. Todos os pacientes encaminhados pelo sistema de regulação para as clínicas de hemodiálise deverão ser aceitos. Em um prazo de 90 dias após o primeiro atendimentos, todos pacientes aptos deverão ser encaminhados via SER para a primeira consulta no centro transplantador local ou referenciado ou escolhido pelo paciente, com o devido relatório médico. 2.5.10. SEI-080001/000303/2023 – Pactuar a alteração do Art. 1º da Deliberação CIB/RJ nº 7.136 de 02 de março de 2023, que pactua a Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a alteração do Art. 1º da Deliberação CIB/RJ nº 7.136 de 02 de março de 2023, que pactua a Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo. 2.6. SEI-080002/062847/2023 – Pactuar o Plano de Ação RCPD Região Norte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação da RCPD da Região Norte. Dr. Marcelo relatou que a região Norte atualizou o Plano de Ação regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência modificando o pleito para construção, equipamentos e custeio de um Centro Especializado em reabilitação - CER III, nas modalidades de reabilitação física (com oficina ortopédica), intelectual e auditiva, no município de Campos dos Goytacazes. Este item está exposto nos slide 36 do anexo IV desta Ata. 2.7.SEI-080001/014644/2023 – Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 7.626 de 13 de Julho de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação da Deliberação CIB-RJ nº 7.626 de 13 de Julho de 2023. Dr. Marcelo informa que esta Deliberação é proveniente de uma emenda parlamentar e estava em duplicidade e por esta razão foi solicitada esta revogação. 2.8. SEI-080002/003237/2023 - Pactuar a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, para o componente SAMU192. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, para o componente SAMU192. 2.9.SEI-080002/003227/2023 - Pactuar a gestão integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região Noroeste Fluminense pelo CONSPNOR – Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a gestão integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região Noroeste Fluminense pelo CONSPNOR – Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste. 2.10. SEI-080002/003203/2023 - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I. 2.11. SEI-080002/003236/2023 - Pactuar o projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região Noroeste Fluminense. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da região Noroeste Fluminense. 2.12. SEI- 080001/019966/2023 – Pactuar a habilitação de motolância do componente SAMU 192 Serrana, município de Petrópolis. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de motolância do componente SAMU 192 Serrana, município de Petrópolis. 2.13. SEI-080001/018885/2023 - Pactuar a inclusão de novas unidades de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C no município do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional de Infectologia/FIOCRUZ e no município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Sr. Carlos Fernandes, da Gerencia de Hepatites Virais, a CIB pactuou a inclusão de novas unidades de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C no município do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional de Infectologia/FIOCRUZ, e no município de São Gonçalo. 2.14. SEI 080001/019287/2023 - Pactuar, a ampliação do Programa de Triagem Neonatal do estado do Rio de Janeiro (PTN-RJ), no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a ampliação do Programa de Triagem Neonatal do estado do Rio de Janeiro (PTN-RJ), no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro. 2.15. SEI-080002/003348/2023 – Pactuar a inclusão de profissional do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP), da Superintendência Regional do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMSRJ), no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (GCE/PRI). Após apresentado pela Sra. Izabela Ribeiro, da Assessoria de Regionalização, a CIB pactuou a inclusão de profissional do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP), da Superintendência Regional do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMSRJ), no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (GCE/PRI). 2.16. Aprovação das Atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB. Após apresentada pela Dra. Dayanne Lucena, secretária executiva da CIB-RJ, a CIB pactuou a aprovação das Atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB do presente ano. 2.17- Pactuar a proposta SAIPS nº 183508 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, CNES nº 5927013. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a inclusão de pauta de emenda parlamentar do Município de Itaguaí. Após a apresentação do mesmo a CIB-RJ pactuou a proposta SAIPS nº 183508 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, CNES nº 5927013. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI 080001/019217/2023 - Cirurgias Eletivas. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que o informe será sobre a Portaria GM/MS n°90/2023. Informou que já recebeu a planilha de controle referente à produção de julho do MS e relatou que apenas 11 municípios apresentaram produção referente às AIH eletivas distribuídas pelas SAECA. Informou que vai aguardar a produção do próximo mês para verificar a necessidade de realização de algum remanejamento. A Planilha com os valores está no SEI descrito na pauta. Os municípios que apresentaram produção, conforme avaliação do MS, referente à Portaria GM/MS n°90/2023 foram: Angra dos Reis, com valor de R$ 178.000,00 reais; Cabo Frio, com valor de R$ 27.000,00 reais; Casimiro de Abreu, com valor de R$ 17.000,00 reais; Duque de Caxias, com valor de R$ 672.000,00 reais; Maricá, com valor de R$ 178.000,00 reais; Niterói, com valor de R$ 125.000,00 reais; Porto Real, com valor de R$ 32.000,00 reais; Rio de Janeiro, com valor de R$ 214.000,00 reais; Teresópolis, com valor de R$ 85.000,00 reais; Volta Redonda, com valor de R$ 134.000,00 reais; com valor de R$ 32.000,00 reais. Lembrando que todos os municípios que estiverem na portaria como executores e necessitarem de AIH especiais ou APAC devem fazer esta solicitação à SAECA para compor a sua produção. 3.2. SEI080001/020025/2023 - Informe sobre a Portaria GM/MS nº 1.164 de 22 de agosto de 2023 – altera a redação do Art. 13º da Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023, que institui a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que a Portaria está ampliando o prazo para o encaminhamento de propostas para reconstrução mamária. Há alguns meses atrás foi pactuado em CIB que dois municípios, uma unidade em Vassouras e outras no município do Rio de Janeiro que demonstraram interesse em realizar a reconstrução mamária. Qualquer unidade/município que tiver interesse em pactuar, entrar em contato com a SAECA para receber orientação. O prazo estipulado para envio da Deliberação CIB ao MS é o dia 20 de setembro de 2023. 3.3. SEI-080001/018885/2023 - Intensificação das ações de Eliminação das Hepatites Virais até 2030. Dra. Clarice Gdalevici, da Gerencia de Hepatites Virais informou que os próximos anos são fundamentais para eliminação das hepatites virais. O MS vem e reunindo de forma frequente com as coordenações estaduais solicitando que sejam implementadas ações para o alcance das populações que não vem sendo habitualmente testadas para hepatite B e C. estes exames devem ser ofertados de forma rotineira no pré-natal para evitar a transmissão vertical, que será colocada no PES como meta. A organização Mundial da saúde (OMS) reconhece que o Brasil tem um programa de imunização ao nascer que favorece muito a eliminação da hepatite B na transmissão vertical. Temos a vacina, temos o pré-natal, mas não temos conseguido uma eficácia nessa medida de prevenção. E para hepatite C temos que progredir em populações, e os secretários devem apoiar as áreas técnicas para que possam atuar junto ás clínicas de hemodiálise, nas unidades de privados de liberdade, nas unidades da atenção primária de Consultório na Rua, que possuem uma vulnerabilidade grande e também fazer a divulgação para que a população que ainda não fez um teste de hepatite B e ou C até os 40 anos de idade deve fazê-lo. No Brasil temos ainda aproximadamente 500.000 pacientes ainda não diagnosticados. Solicita mais uma vez que os gestores municipais apoiem suas áreas técnicas inclusive nas atividades extramuros. O Departamento de hepatites virais d MS está providenciando um prêmio regional que irá premiar os estados que conseguirem alcançar metas de premiação de hepatites virais. 3.4. SEI-080001/016592/2023 – Proposta de solicitação de Credenciamento de 03 (três) equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – EMulti, modalidade complementar do município de Rio Bonito. 3.5. SEI-080001/017610/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Estratégia de Saúde da Família, no município de Duas Barras. 3.6.SEI-080001/017186/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Estratégia de Saúde da Família, no município de Saquarema. 3.7.SEI-430001/002328/2023 – Solicitação de 04 equipes eMulti estratégia para o município de Conceição de Macabu. 3.8.SEI-080001/017590/2023 - Solicitação de 10 equipes multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti modalidade complementar e 01 modalidade estratégia, no município de Petrópolis. 3.9. SEI 080001/016744/2023 – Solicitação de credenciamento de 02 (duas) equipes de saúde da família e 48 (quarenta e oito) agentes comunitários de saúde do município de Magé. 3.10. SEI-080002/002649/2023 Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe de saúde da família e 01 (uma) equipe de saúde bucal 40 horas do município de Paraty. 3.11.SEI-080001/016854/2023 - Solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes de saúde bucal 40 horas, 04 (quatro) equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde – eMulti, modalidade complementar e 59 (cinquenta e nove) equipes de saúde da família do município de Magé. 3.12. SEI-080001/014000/2023 - Solicitação de credenciamento de 01 equipe multiprofissional na atenção primária – eMulti modalidade ampliada, do município de Miguel Pereira. 3.13.SEI 080001/013596/2023 - Solicitação de credenciamento de 02 equipes multiprofissionais na atenção primária – eMulti modalidade complementar, do município de Paraíba do Sul. 3.14. SEI 430001/001850/2023 - Solicitação de credenciamento de 01 equipe multiprofissional na atenção primária – eMulti modalidade estratégica do município de Vassouras. 3.15.SEI-080001/013651/2023 – Solicitação de credenciamento de 02 (duas) equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde – eMulti, modalidade complementar, do município de Pinheiral. 3.16.SEI-080001/017186/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe de saúde da família do município de Saquarema. 3.17.SEI-080001/013261/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe multiprofissional na atenção primária à saúde – eMulti, modalidade complementar, do município de Porto Real. 3.18. SEI-080001/013602/2023 – Solicitação de credenciamento de 04 equipes multiprofissionais na atenção primária – eMulti modalidade estratégica, do município de Comendador Levy Gasparian. 3.19. SEI-080001/017559/2023 Solicitação de credenciamento junto ao ministério da saúde de 15 equipes de saúde bucal 40h, do município de Queimados, pela proposta de número 13807681000146.2023.36917 (portaria GM/MS Nº 544/2023). A Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde fez a leitura dos itens 3.4 a 3.19 referentes à solicitação de credenciamento de equipes multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde em diferentes modalidades, credenciamento de agentes comunitários de saúde e de equipes de saúde Bucal. 3.20. SEI-080001/013597/2023 – Solicitação de credenciamento junto ao ministério da saúde de 14 equipes de saúde bucal 40h, do município de Barra Mansa (Portaria GMMS N.544/2023). 3.21. Sei-080001/013597/2023 – Solicitação de credenciamento de 05 Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde eMulti, modalidade ampliada município de Barra Mansa César 3.22.SEI-080001/013597/2023 – Solicitação de credenciamento de 02 Equipes de Saúde da Família (ESF) na Atenção Primária Saúde município de Barra Mansa. 3.23. SEI 080001/013568/2023 - Solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 equipe e-multi complementar e 05 equipes de saúde bucal 40h, do município de Rio Claro (Portaria GMMS N.544/2023). 3.24.SEI-080001/018122/2023 - Informar a adesão do centro de especialidades odontológicas – CEO (CNES 2970643) do município do Rio de Janeiro à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 3.25. SEI-080001/018123/2023 – Solicitação de credenciamento junto ao ministério da saúde de 09 equipes de saúde bucal, do município de Petrópolis (Portaria GM/MS N.544/2023). O Dr. César Junior, Coordenador Estadual de Saúde Bucal fez a leitura dos itens 3.20 a 3.24 referentes ao credenciamento de equipes multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde em diferentes modalidades, credenciamento de agentes comunitários de saúde e de equipes de saúde Bucal. 3.26. SEI-080001/019435/2023 - Grande Encontro Estadual de Saúde Bucal do Rio de Janeiro. O Dr. César Junior, Coordenador Estadual de Saúde Bucal informou que será realizado o Grande Encontro Estadual de Saúde Bucal do Rio de Janeiro e faz o convite para que Secretários e Secretárias Municipais de saúde, Coordenadores municipais e profissionais de rede de saúde bucal do estado. Este encontro está sendo organizado em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO-RJ) e contará coma presença da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, na figura da Dra. Doralice Severo. As principais questões da saúde bucal no SUS serão abordadas. O encontro será realizado no dia 31 de agosto, de 10:00h ás 14:00 horas, de forma presencial, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) localizada na Rua México, no centro do Rio. A inscrição será feita por meio de um link que consta no ofício enviado a todas as Secretarias Municipais de Saúde. 3.27. SEI-080001/019437/2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. A Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde fez uma fala sobre a importância desta data, considerando a importância da paternidade na construção do ser humano e também nos cuidados com a saúde. É importante que os municípios coloquem este dia nos seus calendários para ser comemorado e valorizado, dada a sua importância. 3.28. SEI-080001/015044/2023 Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti, modalidade Ampliada, no município de Piraí. 3.29. SEI-080001/015044/2023 Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti, modalidade complementar, no município de Piraí. 3.30. SEI 080001/013137/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe – eMulti complementar, no município de Trajano de Moraes/RJ. 3.31. SEI-080001/013236/2023 – Solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes – eMulti estratégica, no município de Macuco/RJ. Fabiana Senna
3.32. SEI-080001/013291/2023 – Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe – eMulti estratégica, no município de Guapimirim/RJ. A Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde fez a leitura dos itens 3.28 ao 3.32 referentes a solicitação de credenciamento de equipes multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde em diferentes modalidades. 3.33. SEI 080001/019493/2023 - Solicitação de Recurso Emergencial para Custeio de 02 Equipes de Saúde Bucal 40 horas, Proposta nº 11504310000160.2023.70736, do município de Macuco. 3.34. SEI080001/019612/2023 - Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 02 Equipes de Saúde Bucal 40h, do município de Quatis. O Dr. César Junior, Coordenador Estadual de Saúde Bucal fez a leitura dos itens 3.33 e 3.34 referentes à solicitação de credenciamento de equipes de saúde bucal. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, passa a palavra a representante do Município de Conceição de Macabu a Sra. Taynara Silveira, representante do município, que questionou a redação do item 3.7 e informou que havia feito à solicitação de 04 equipes de estratégia de saúde da família e encaminhou anteriormente um projeto solicitando apenas uma equipe e-multi, que foi liberada pelo MS. Dra. Dayanne Solicita que seja feita a correção deste item pela área técnica para adequação da pauta, pois sabe que os municípios costumam usar a pauta para inserção no sistema. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, passou a palavra para Dr. Ana Paula Gonçalves Correia Santos, Secretária do município de Macuco, que solicitou uma correção no item 3.31 da pauta. Informou que fez a solicitação de uma equipe e-multi que irá atender as 03 equipes de saúde da família (eSF). Solicitou que a área técnica faça contato com os municípios. 3.35. SEI-080001/019642/2023 - Informar a solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe e-Multi modalidade complementar do município de Valença. 3.36. SEI-080001/019642/2023 – Informar a solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe e-Multi modalidade ampliada do município de Valença. 3.37. SEI-080001/019898/2023 - Solicitação de Credenciamento de 01 (uma)Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - eMulti, modalidade Ampliação município de Japeri. 3.38. SEI-080001/019989/2023 Solicitação de credenciamento de uma equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) - modalidade complementar - do município de Natividade, número 12396542000104.2023.66363. 3.39. SEI-080001/020028/2023 - Solicitação de credenciamento de uma equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti) - modalidade complementar - do município de Natividade, número 12396542000104.2023.66363 e Solicitação de custeio para 01 (uma) equipe de saúde bucal 40 horas - do município de Natividade, número 12396542000104202359072. A Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde fez a leitura dos itens 3.35 a 3.39 referentes a solicitação de credenciamento de equipes multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde e uma equipe de saúde bucal em diferentes modalidades. Dra. Dayanne e solicitou o preenchimento do formulário Google da presença para conferência do quórum. Dra. Claudia Mello agradece a participação de todos na reunião. A reunião foi encerrada às 16h50min está Ata vai assinada por Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.