ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 21 dias do mês de setembro de 2023, reuniu se às 14h20min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82262008074, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Claudia Maria de Mello (Secretária de Estado de Saúde), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Heloísa Helena de Oliveira Morelli Amaral (Assessora da Vigilância e Atenção Primária em Saúde); Dr. Fabricio de Souza Oliveira (Coordenador da Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Halene Cristina Armada da Silva (Superintendente de Atenção primária a Saúde); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Hellen Keller (Superintendência de Vigilância Sanitária em Saúde); Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade) Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Marcelo Poeys (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Diego Xavier Almeida (Secretário Municipal de Saúde de Paracambi); Dr. Higino Reis Lira (Secretária Municipal de Saúde Porciúncula); Dr. Wueliton Pires (Secretária Municipal de Saúde Bom Jardim); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde São Fidélis); Dra. Fernanda Adães Brito (Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); e Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu). A Secretária de Estado de Saúde, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos. Agradeceu o apoio das equipes da SES e COSEMS além dos secretários Municipais e demais presentes na reunião. Informou que esta será uma gestão de continuidade, cumprindo o papel da SES no SUS e apoiando o máximo possível as regiões de saúde e municípios. Com uma interlocução constante, na CIB com a Dra. Dayanne Lucena (Secretária Executiva) e na Subsecretaria Geral com a Dra.Rachel Rivello. A única mudança imediata foi que o Dr. Mario Sérgio retornou ao cargo de Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde e que a Dra. Dayse Muller ocupará o cargo de Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental e informou que a reunião será conduzida pelo Dr. Mário Sérgio. O COSEMS solicitou a palavra na figura da sua presidente, Dra. Maria Augusta. Iniciou a fala cumprimentando a todos e desejando boas vindas a Dra. Claudia, agora ocupando o cargo de Secretária de Estado de Saúde, relatando a existência de uma boa relação entre a SES e COSEMS e desejou em nome da diretoria tudo de melhor. Dra. Claudia agradeceu as palavras e o apoio do COSEMS na figura da Dra. Maria Augusta e da Dra. Conceição. Relatou que foi importante sua informou aproximação para o aprendizado das reuniões da CIB. Dr. Mário Sérgio cumprimentou a todos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/020998/2023- Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização, no estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação pela informação relativa ao panorama da COVID-19 - vem sendo publicado e atualizado semanalmente. Relatou que desde a semana epidemiológica 30 vem sendo observado um aumento na taxa de positividade nos exames RTC-PCR e antígeno. Nesse momento a velocidade do crescimento vem caindo e o número de exames de antígeno aumentou na última semana, o que significa que as pessoas estão procurando mais a testagem. Informa que o indicador precoce funcionou bem já que a positividade vinha aumentando há 8 semanas. O atendimento nas UPAs não está aumentando, o que demonstra que não está havendo gravidade desses casos. A solicitação de leitos sofreu um pequeno aumento. A taxa de positividade é vista nos estabelecimentos públicos e privados. Todas essas informações estão disponíveis no painel dentro do “Monitora RJ”, que pode ser acessado pelo site da SES (http://monitorar.saude.rj.gov.br/). Maiores informações disponíveis nos slides 02 a 04, do anexo I, desta Ata. Dengue – Dra. Luciane informou que estamos com o número de casos em um patamar maior do que esperado para este período do ano e que a região da Baixada Litorânea está elevando os números do estado. Nas últimas semanas também observou-se um aumento de casos na região do Médio Paraíba. Solicita que estas regiões encaminhem as amostras para o Lacenn para realizar o exame de genotipagem e verificar qual o tipo de vírus em circulação. Maiores informações disponíveis no slide 05, do anexo I, desta Ata. Painel de rumores – Dra. Luciane informa que os assuntos em destaque são meningite, Covid-19 e febre maculosa estão aparecendo em maior destaque, com o aumento da procura por COVID-19 nas últimas semanas. Todas as notícias também estão disponíveis no “monitora RJ”. O vírus NIPAH causa uma doença respiratória e vem fechando escolas na Índia. Reforça que até o momento o mesmo se encontra restrito ao território indiano. Candida Aurius – Relata que foi identificado um caso no hospital Federal da Lagoa pelo Lacenn e segue em investigação pela capital e que o paciente está bem, em casa. O mesmo não se encontrava internado e sim em acompanhamento ambulatorial no hospital. O CIEVS-RJ criou uma ficha para o acompanhamento para investigação dos contactantes. Maiores informações no slide 7, do anexo I, desta Ata. A apresentação completa está no anexo I desta Ata. Cenário das Ações de vacinação contra a COVID-19, 25ª campanha de influenza e vacinação de rotina no estado do Rio de Janeiro. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida, iniciou sua apresentação informando que está participando da Jornada Brasileira de Imunizações em Florianópolis. COVID-19 - Em relação á COVID-19, foi feita uma redução dos dados a serem apresentados. O slide contempla a movimentação das vacinas monovalentes e os dados da bivalente. O estado apresenta a cobertura de D1 de 84,1%, D2 de 79,2%, R1 de 70,5% e R2 de 28,2% que são do esquema primário. Observa-se o aumento de incremento de doses para D1, D2, R1 e R2, mesmo com a tendência a diminuição das doses de reforço com a introdução da vacina bivalente. A campanha de vacinação bivalente já aplicou 2.568.929 doses até o momento e o incremento em relação à última CIB foi de aproximadamente 300.000 doses. Maiores informações no slide 2, do anexo II desta ata. Campanha de influenza - Em relação à companha de influenza, também foi observado um aumento de aproximadamente 3%, sendo o total de doses aplicadas no estado de 4.106.987. A cobertura vacinal dos grupos prioritários (gestante, idoso, puérpera, trabalhadores de saúde, professores) está em 43,18%, ainda aquém do esperado, incluindo entre o grupo dos idosos que sempre tiveram uma excelente adesão à campanha de influenza. Maiores informações no slide 3, do anexo II desta Ata. Calendário Nacional de Vacinação - Em relação às coberturas vacinais de rotina do Calendário Nacional de vacinação no estado, o Sr. Valter apresentou os dados provenientes do Tabnet do Ministério da Saúde (MS), que desde 31 de maio deste ano começou a realizar uma modificação na forma de entrada dos dados, relacionados à produção de ações de imunização. Deixaram de investir no SPNI antigo e passaram a utilizar o SPNI da COVID para entrada de dados de vacinação de rotina que são realizadas fora da atenção primária. As vacinas feitas na atenção primária são contabilizadas via e-SUS ou sistema próprio de informações. O estado continua apresentando, considerando os últimos cinco anos, com muita interferência da pandemia de COVID ainda com coberturas abaixo das metas estabelecidas/preconizadas, que são de 95% para quase todas as vacinas do calendário, 90% para a BCG e Rotavírus. Precisa ser considerado que estes dados pararam de ser atualizados em maio de 2023. Relata que provavelmente estes números já sofreram alterações, mas no momento não é possível verificar, até a liberação do novo formato do SPNI em dezembro de 2023. Maiores informações no slide 4, do anexo II desta Ata. Ações de vacinação de alta qualidade (AVAQ) com estratégia de microplanejamento no ERJ – Iniciou a apresentação informando que os municípios e o estado já receberam o primeiro depósito (P1) referente a 60% do valor previsto na Portaria GM/MS n°844/2023 e as oficinas, que tiveram início em 17 de agosto, continuam a ocorrer nas demais regiões do estado a partir da próxima semana. Na próxima segunda será realizada uma oficina para finalizar os municípios da metropolitana I e II, no próximo dia 26 será realizada oficina da região do Médio Paraíba e baia da Ilha Grande. No dia 29 terminam as oficinas dos municípios da região do Médio Paraíba e seguirão as agendas para as demais regiões do estado, que finaliza em outubro. Pretendem fazer uma repescagem para os municípios que porventura não puderem participar nas datas agendadas. Neste momento os municípios pactuarão a construção de um plano de ação em seus territórios, que deverá ser apresentado em um prazo de 30 dias. Os municípios também deverão preencher algumas fichas, que serão disponibilizadas pelo MS para pleitear o recebimento da segunda parcela (P2) do recurso previsto em portaria. Maiores detalhes nos slides 6,7,8 e 9, do anexo II, desta Ata. Deliberação CIB n°7741 de 24 de agosto de 2023 – Pactuação estadual, que prevê um repasse no valor de R$ 10.000,00 reais, por município, para que seja definido, em cada município, ao menos um local, com horário de atendimento diferenciado e que funcione aos sábados, domingos e feriados. Campanha de multivacinação para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no estado - A campanha teve início em 23 de agosto com previsão de encerramento no dia 15 de setembro. Foi observada uma boa adesão dos municípios e foi dado o prazo até a próxima sexta feira (22.09.2023) para o preenchimento e envio do consolidado disponibilizado pela gerência estadual de imunização, para que os dados possam ser tabulados e apresentados à gestão da SES, NDVS, COSEMS e CIR, além dos grupos de trabalho. A ideia é apresentar como foi a adesão da população à campanha de vacinação e o volume de doses aplicadas. Dr. Mario Sérgio reforça que em relação à Deliberação CIB n° 7741, será encaminhado um ofício aos municípios com as orientações e recomendações do que será necessário encaminhar para o estado um ofício informando que o município ira participar desta ação. Também será publicada uma Resolução SES e enfatiza que a proposta é de recebimento de R$ 10.000,00 por mês para o funcionamento de pelo menos uma sala de vacinação aberta diariamente, incluindo sábado, domingo e feriado. Maiores informações no anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/021061/2023 - Apresentação das resoluções de repasse de recursos da vigilância em 2019 e 2020 e prestação de contas. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Atenção Primaria e Vigilância em Saúde, inicia a apresentação que versa sobre repasses de recursos realizados em 2019. A ideia é reforçar que os municípios apresentem até novembro de 2023 a comprovação de uso dos recursos que, por exemplo, pode ser um planejamento do uso do recurso, processos de licitação abertos. Os municípios receberão um ofício como orientações sobre o que deverá ser encaminhado, até o mês de novembro, para esta comprovação. São recursos provenientes de cinco Resoluções publicadas no ano de 2019 (Resolução n° 1925, n° 1926, n° 1927, n°1928, n°1922 – todas de outubro de 2019) e uma publicada no ano de 2020 (n°2194 de dezembro de 2020). No ano de 2019 foram destinados aproximadamente R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) e no ano de 2020 R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), destinados exclusivamente para a vigilância e ações de promoção da saúde. O ideal é que este recurso seja gasto e não devolvido ao tesouro estadual. Cada Resolução explica em que cada recurso pode ser gasto. Dra. Claudia Mello informou que esta Resolução não será promulgada e precisa ser feita a prestação de contas do recurso que já foi utilizado pelos municípios. Até o momento dois municípios fizeram a prestação de contas. O Sr. Pedro Folly, Secretário de saúde do município de Conceição de Macabu, informou esta acompanhando a prestação de conta dos recursos relacionados à VISA e que encaminhou um ofício a Subsecretaria de Atenção Primária e Vigilância em Saúde/SES, solicitando esclarecimentos acerca da prestação de contas de recursos relacionados aos demais recursos de cofinanciamento, e diz que os municípios estão um pouco “perdidos”, uma vez que não possuem controle dos cofinanciamentos, de gestores anteriores, e que não tem ciência se estas contas foram prestadas anteriormente, ou não. Ainda não recebeu nenhum retorno sobre os cofinanciamentos anteriores. Dr. Mário perguntou se ocorreu mudança na gestão do município e o secretário informou que houve mudança de 2020 para 2021. Dr. Mário sugeriu uma consulta ao fundo municipal de saúde para que ele entre em contato com fundo estadual de saúde para verificar se a prestação de contas foi realizada. O Secretário Pedro Folly sugere que seja feita a publicação, por parte do estado de uma resolução informando quais os municípios que não prestaram contas de forma devida. Maiores informações nos slides 2 e 3, do anexo III, desta Ata. 1.3. SEI-080001/021057/2023 - Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis e Selo de Boas Práticas. A Sra. Juliana Rebello, gerente de IST/AIDS apresenta o processo pactuado pelo MS, sendo os mais importantes para este processo o Pacto para eliminação da transmissão vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas como problema de saúde pública e o Guia para a certificação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis. Ressalta que a transmissão vertical destes agravos (HIV e sífilis) é evitável e que o SUS dispõe de recursos para isso. Em 2022 aqui no estado dois municípios se candidataram ao processo de certificação de eliminação, sendo o município de Niterói certificado, em 2022, pela eliminação da transmissão vertical do HIV e o município de Nova Friburgo recebeu o título de boas práticas no mesmo ano. Em 2023 quatro municípios do estado se candidataram ao processo de certificação de eliminação do HIV (Petrópolis, Magé, Macaé e Barra Mansa). Ao longo do processo só se mantiveram, por conta dos indicadores os municípios de Petrópolis e Barra mansa, que receberam a visita da equipe nacional de validação no mês de agosto e estão aguardando o resultado final, que será divulgado em dezembro. Para a certificação de eliminação da sífilis nenhum município do estado se candidatou no ano de 2023. Os principais desafios encontrados são: equipes municipais reduzidas; articulação intersetorial insuficiente; inexistência de comitês municipais de investigação. Os comitês de investigação para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis são fundamentais para organização dos processos e articulação intersetorial. Devem investigar os casos para subsidiar a prevenção tanto no pré-natal, parto e puerpério. Relata a importância da participação, nos comitês de representação de representação da sociedade civil, conselho de saúde (usuário) e/ ou associação de moradores, o que favorece o levantamento de informações sobre: a garantia dos direitos humanos, igualdade de gênero e participação da comunidade na implantação da estratégia. Maiores informações no anexo IV, desta Ata. 2. Pactuação: 2.1 Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080002/002646/2023– Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 358/2023, que pactua a solicitação da proposta de Aquisição de Equipamento/Material permanente nº 39157.029000/1230-17 que tem como objeto a aquisição de 02 (duas) unidades móveis de saúde (suporte básico e/ou avançado de vida), totalizando o valor de R$ 867.300,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais) para o município de Angra dos Reis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 358/2023, que pactua a solicitação da proposta de Aquisição de Equipamento/Material permanente nº 39157.029000/1230-17 que tem como objeto a aquisição de 02 (duas) unidades móveis de saúde (suporte básico e/ou avançado de vida), totalizando o valor de R$ 867.300,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil e trezentos reais) para o município de Angra dos Reis/RJ. 2.1.2. SEI-080001/016360/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 359/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 183996 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade, CNES nº 2704358. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 359/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 183996 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade, CNES nº 2704358. 2.1.3. SEI-080002/002646/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 360/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 178566 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada de Angra dos Reis, CNES nº 2280884, referente ao serviço ambulatório de doenças raras (ADORA), no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao município de Angra dos Reis. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 360/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 178566 de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada de Angra dos Reis, CNES nº 2280884, referente ao serviço ambulatório de doenças raras (ADORA), no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao município de Angra dos Reis. 2.1.4. SEI-080001/016366/2023- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 361/2023, que pactua a proposta nº 13813.1070001/23-029, referente à reforma da Unidade UPA 24H Seropédica, CNES nº 9960538, no município de Seropédica/RJ, no valor de R$ R$ 3.955.800,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 361/2023, que pactua a proposta nº 13813.1070001/23-029, referente à reforma da Unidade UPA 24H Seropédica, CNES nº 9960538, no município de Seropédica/RJ, no valor de R$ R$ 3.955.800,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais). 2.1.5. SEI-080001/016373/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 362/2023, que pactua a proposta a proposta SAIPS nº 173516 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 362/2023, que pactua a proposta a proposta SAIPS nº 173516 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, CNES nº 6360483. 2.1.6. SEI-080001/019788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 363/2023, que pactua os recursos para aquisição de equipamento e material permanente, proposta nº 13813107000123036, para o CAPS II Bicho da Seda, CNES nº 3020983, no valor de R$ 153.753,00 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e três reais), no município de Seropédica. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 363/2023, que pactua os recursos para aquisição de equipamento e material permanente, proposta nº 13813107000123036, para o CAPS II Bicho da Seda, CNES nº 3020983, no valor de R$ 153.753,00 (Cento e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e três reais), no município de Seropédica. 2.1.7. SEI-080001/019788/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 364/2023, que pactua os recursos para aquisição de equipamento e material permanente, proposta nº 13813107000123035, para o CAPSi João e Maria, CNES nº 6537472, no valor de R$ 136.770,00 (Centro e trinta e seis mil setecentos e setenta reais), no município de Seropédica. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º364/2023, que pactua os recursos para aquisição de equipamento e material permanente, proposta nº 13813107000123035, para o CAPSi João e Maria, CNES nº 6537472, no valor de R$ 136.770,00 (Centro e trinta e seis mil setecentos e setenta reais), no município de Seropédica. 2.1.8. SEI-080002/002758/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 365/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 174599 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) destinados a Clínica Escola do Autista, CNES nº 2882884 localizada no município de Tanguá/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 365/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 174599 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) destinados a Clínica Escola do Autista, CNES nº 2882884 localizada no município de Tanguá/RJ. 2.1.9. SEI-080002/002758/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 366/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 177078 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) destinados a CASA ROSA, CNES nº 0958980 localizada no município de Tanguá/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 366/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 177078 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) destinados a CASA ROSA, CNES nº 0958980 localizada no município de Tanguá/RJ. 2.1.10. SEI-080002/002758/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 367/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 174075 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) assim distribuídos para as seguintes unidades localizadas no município de Tanguá. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º367/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 174075 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) assim distribuídos para as seguintes unidades localizadas no município de Tanguá. 2.1.11. SEI-080001/020488/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 368/2023, que pactua a proposta nº 13813.1070001/23-042, no valor de R$2.759.350,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) referente à reforma de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H Seropédica, CNES nº 9960538, localizada no município de Seropédica/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°368/2023, que pactua a proposta nº 13813.1070001/23-042, no valor de R$ 2.759.350,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) referente à reforma de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H Seropédica, CNES nº 9960538, localizada no município de Seropédica/RJ. 2.1.12. SEI-080002/003575/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 369/2023, que pactua a solicitação de aumento de recurso financeiro, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Gonçalo/RJ (330490), no montante anual de R$ 104.035.016,15 (Cento e quatro milhões trinta e cinco mil dezesseis reais e quinze centavos). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°369/2023, que pactua a solicitação de aumento de recurso financeiro, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Gonçalo/RJ (330490), no montante anual de R$ 104.035.016,15 (Cento e quatro milhões trinta e cinco mil dezesseis reais e quinze centavos). 2.1.13. SEI-080001/020595/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 370/2023, que pactua a proposta de número 11216.262000/1230-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°370/2023, que pactua a proposta de número 11216.262000/1230-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. 2.1.14. SEI-080001/020595/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 371/2023, que pactua a proposta de número 11216.262000/1230-24 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°371/2023, que pactua a proposta de número 11216.262000/1230-24 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras. 2.1.15. SEI-080001/020916/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 372/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital de Retaguarda Gonçalense - CNES 0113115, localizado no município de São Gonçalo, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Cento e quatro milhões trinta e cinco mil dezesseis reais e quinze centavos). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°372/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital de Retaguarda Gonçalense - CNES 0113115, localizado no município de São Gonçalo, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Cento e quatro milhões trinta e cinco mil dezesseis reais e quinze centavos). 2.1.16. SEI-080001/020921/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 373/2023, que pactua o Apoio Financeiro para a Maternidade Municipal Dr Mário Niajar - CNES 2297590, localizada no município de São Gonçalo, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.° 373/2023, que pactua o Apoio Financeiro para a Maternidade Municipal Dr Mário Niajar - CNES 2297590, localizada no município de São Gonçalo, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 2.1.17. SEI-080001/020923/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 374/2023, que pactua o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 374/2023, que pactua o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN. 2.1.18. SEI-080001/020961/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 375/2023, que pactua a solicitação de aumento de recurso financeiro, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São João de Meriti/RJ, no montante anual de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º375/2023, que pactua a solicitação de aumento de recurso financeiro, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São João de Meriti/RJ, no montante anual de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais). 2.1.19. SEI-080001/021045/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 376/2023, que pactua para o ano de 2023 a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º376/2023, que pactua para o ano de 2023 a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2.1.20. SEI-080002/003684/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 377/2023, que pactua a solicitação do Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES Nº 0012505, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 192 (cento e noventa e dois) procedimentos cirúrgicos no período de 24 meses. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º377/2023, que pactua a solicitação do Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES Nº 0012505, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 192 (cento e noventa e dois) procedimentos cirúrgicos no período de 24 meses. 2.1.21. SEI- 080001/021300/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 378/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES Nº 2275562, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 06 (seis) procedimentos cirúrgicos mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º378/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES Nº 2275562, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 06 (seis) procedimentos cirúrgicos mensais. 2.1.22. SEI-080001/020087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 379/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Dr. Beda, CNES Nº 2287285, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 12 (doze) procedimentos cirúrgicos mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º379/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Dr. Beda, CNES Nº 2287285, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 12 (doze) procedimentos cirúrgicos mensais. 2.1.23. SEI-080001/020087/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 380/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim CNES Nº 2287447, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 12 (doze) procedimentos cirúrgicos mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º380/2023, que pactua o Credenciamento e Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim CNES Nº 2287447, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 12 (doze) procedimentos cirúrgicos mensais. 2.1.24. SEI-430001/002834/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 381/2023, que pactua o apoio financeiro, de fonte do tesouro estadual para município de Mesquita que decretou Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira dos serviços municipais de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°381/2023, que pactua o apoio financeiro, de fonte do tesouro estadual para município de Mesquita que decretou Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira dos serviços municipais de saúde. 2.1.25. SEI-080001/021705/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 382/2023, que pactua a solicitação do Credenciamento e Habilitação do Hospital HINJA, CNES Nº 0025186, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 05 (cinco) procedimentos cirúrgicos mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.°382/2023, que pactua a solicitação do Credenciamento e Habilitação do Hospital HINJA, CNES Nº 0025186, referente às cirurgias de ampliação do acesso à Reconstrução Mamária em caso de mulheres com Diagnóstico de Câncer de Mama, com a meta física de 05 (cinco) procedimentos cirúrgicos mensais. 2.2. Credenciamento. 2.2.1. SEI-080001/005423/2023 – Pactuar a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o serviço de Alta Complexidade em Procedimentos de Cardiologia Intervencionista no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o serviço de Alta Complexidade em Procedimentos de Cardiologia Intervencionista no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 2.2.2. SEI-080001/009342/2023 – Pactuar a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Neurologia/Neurocirurgia abrangendo os serviços de Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos e Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Neurologia/Neurocirurgia abrangendo os serviços de Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos e Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 2.2.3. SEI-080001/005424/2023 – Pactuar a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 113891, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 2.2.4. SEI-080001/004301/2023 – Pactuar a solicitação de Credenciamento e habilitação da Fundação Octacílio Gualberto, CNES nº 2275422, localizado no município de Petrópolis/RJ, na atenção ao portador de Glaucoma. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e habilitação da Fundação Octacílio Gualberto, CNES nº 2275422, localizado no município de Petrópolis/RJ, na atenção ao portador de Glaucoma. 2.2.5. SEI-PMRJ-09/003485/2022- Solicitar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, CNES n° 69955462, localizado no município do Rio de Janeiro como Centro de Referência na Assistência a Queimados. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II, CNES n° 69955462, localizado no município do Rio de Janeiro como Centro de Referência na Assistência a Queimados. 2.2.6. SEI-PMRJ-09/000783/2023- Solicitar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Triagem Neonatal / Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas tipo I, II ou III da Maternidade Escola da UFRJ, CNES n°2270021, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas tipo I, II ou III da Maternidade Escola da UFRJ, CNES n°2270021, localizado no município do Rio de Janeiro. Estes itens podem ser apreciados nos slides 02, 03, 04 e 05, do anexo V, desta Ata. 2.2.7. SEI-120001/009963/2022 - Pactuar a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária e vasectomia, no Hospital São José do Avaí, do município de Itaperuna. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária e vasectomia, no Hospital São José do Avaí, do município de Itaperuna. 2.2.8. SEI-080002/003695/2023 - Pactuar a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária para o HMR Gazolla no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária para o HMR Gazolla no município do Rio de Janeiro. 2.2.9. SEI-080002/003809/2023 - Pactuar a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária para a Maternidade Mariska Ribeiro no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação dos procedimentos de esterilização cirúrgica - laqueadura tubária para a Maternidade Mariska Ribeiro no município do Rio de Janeiro. 2.3. Teto Financeiro. 2.3.1. SEI-080001/021033/2023 - Pactuar mudança de PPI, referente à obstetrícia, saindo do município de Cardoso Moreira para Campos dos Goytacazes. 2.3.2. SEI-080002/003680/2023 - Pactuar aumento de teto financeiro PPI para atividades de ensino e ampliação do acesso à população aos recursos do Hospital Universitário Antônio Pedro. 2.3.3. SEI-080001/021876/2023 – Pactuar, segundo a Portaria GM/MS n° 1.174, de 25 de Agosto de 2023, o novo teto de cardiologia para competência Agosto de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1 a 2.3.3, referentes ao teto financeiro do estado do Rio de Janeiro, referente à 10ª parcela de 2023. No item 2.3.3 Dr. Marcelo salientou que a repactuação foi necessária após a publicação da Portaria GM/MS n°1.174, de 25 de Agosto de 2023, que retornou o recurso referente às órteses e próteses cardíacas e aportando o recurso no teto dos municípios que são gestores de cardiologia. Por esta razão, o teto de cardiologia sofreu um acréscimo, com o retorno do valor referente ás próteses e órteses e por isso esta sendo realizado o ajuste. O repasse será feito direto do MS para o fundo dos municípios gestores. Estes itens estão expostos nos slides 06, 07, 08, do anexo V desta Ata. 2.4. Emendas Parlamentares. 2.4.1. SEI-080001/020269/2023 - Proposta SAIPS nº 187399 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade, CNES nº 2704358. 2.4.2.SEI-080001/020751/2023 - Proposta SAIPS nº 188310 eferente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.2.3. SEI-080001/020752/2023 - Proposta SAIPS nº 188327 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.4.4.SEI-080002/003451/2023 - Proposta SAIPS nº 182263 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, CNES nº 2285584. 2.4.5.SEI-080001/020345/2023 - Proposta SAIPS nº 187395, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para o Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES nº 5349893. 2.4.6. SEI-080001/021213/2023 - Proposta SAIPS nº 187417, de acordo com a Portaria GM/MS 544/2023, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, CNES nº 7523548. 2.4.7. SEI-080001/021214/2023 - Proposta SAIPS nº 182668, de acordo com a Portaria GM/MS 544/2023, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, CNES nº 7523548. 2.4.8. SEI-430001/003443/2023 - Proposta SAIPS nº 187029, de acordo com a Portaria GM/MS 544/2023, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, CNES nº 5670268. 2.4.9. SEI-080001/021215/2023 - Proposta SAIPS nº 187369, de acordo com a Portaria GM/MS 544/2023, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) do município de Niterói, CNES 7523548. 2.4.10. SEI-430001/003472/2023 - Pactuar a proposta SAIPS nº 180095 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS 544/2023, no valor total de R$ 371.246,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES nº 2290073. 2.4.11. SEI-430001/003444/2023 - Proposta nº 11129.492000/1230-14 referente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, no valor total de R$ 2.217.138,00 (Dois milhões, duzentos e dezessete mil e cento e trinta e oito reais) destinado ao Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 2.4.12. SEI-080001/021651/2023 - Proposta SAIPS nº 188725, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.4.13 SEI-080001/021616/2023 - Proposta SAIPS nº 185853, de acordo com a Portaria GM/MS 544/2023, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), para o Hospital São José, CNES nº 2287374, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.14. SEI-080001/021076/2023 - Proposta nº 11715.0940001/20-012, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, no valor total de R$ 564.985,00 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais) destinado as seguintes unidades: Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, Maternidade Fernando Magalhaes, CNES nº 2270714, Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, Maternidade Carmela Dutra, CNES nº 2280248, Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945 e Hospital Municipal Lourenco Jorge – Maternidade Leila Diniz, CNES nº 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.15 SEI-430001/003471/2023 - Propostas nº 08640219000123007 e 08640219000123011 referente a aquisição de equipamentos e material permanente para Atenção Especializada em Saúde nos valores de R$359.148,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta e oito reais) e R$ 1.488.119,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil e cento e dezenove reais), respectivamente, para o Hospital Municipal Ana Moreira, CNES nº 2290073, localizado no município de Conceição de Macabu/RJ. 2.4.16 SEI-080001/021658/2023 - Propostas nº 36000568678202300 e 36000568677202300 de Incremento MAC, nº 11384.874000/1230-21, nº 11384.874000/1230-22 e nº 11384.874000/1230-24 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.4.17.SEI-080001/021212/2023 - Proposta SAIPS nº 187733, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ. 2.4.18 SEI-080001/022215/2023 - Proposta nº 39157.029000/1230-03 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.847.401,00 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e um reais) para a Implantação do serviço Angra Imagem que disponibilizará exames de ressonância magnética com abrangência regional para a região da Baia da Ilha Grande, destinada para a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ. 2.4.19. SEI-080001/022241/2023 - Proposta nº 39157.029000/1230-15 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Implantação do polo de média e alta complexidade em Oftalmologia com abrangência regional para a região da Baia da Ilha Grande, no valor de R$ 2.499.333,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e trinta e três reais), destinada para a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.1 ao 2.4.19 referentes a emendas parlamentares da atenção especializada em saúde. 2.4.20. SEI- 430001/003445/2023 – Pactuar a proposta nº 11129492000123013 de Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Município de Petrópolis. 2.4.21. SEI-430001/003471/2023 - Pactuar a proposta de número 08640219000123006 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Conceição de Macabu. 2.4.22. SEI-430001/003452/2023 - Pactuar a proposta de número 11129492000123012 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Petrópolis. 2.4.23. SEI-430001/003451/2023 - Pactuar a proposta de número 11129492000123011 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Petrópolis. 2.4.24 SEI-430001/003453/2023 - Pactuar a proposta de número 11129492000123008 destinada à aquisição de Unidade Odontológica Móvel do município de Petrópolis. 2.4.25. SEI-430001/003447/2023 - Pactuar a proposta de número 11129492000123010 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Petrópolis. 2.4.26. SEI-080001/016002/2023 - Pactuar Aprovação de Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo do Município de Paty do Alferes, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, pela proposta 112975360001/23-014, para a aquisição de veículo. 2.4.27. SEI-080001/021630/2023 - Pactuar proposta nº 11384.874000/1230-23 do, via recurso da Portaria GM/MS nº 544, para a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde do município de Campos Dos Goytacazes. 2.4.28. SEI-430001/003471/2023 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município Conceição de Macabu advindo da proposta de emenda parlamentar - nº 08640219000123004. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária á Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.20 a 2.4.28 referentes a projetos de transporte sanitário eletivo e emendas parlamentares da atenção primária a saúde. 2.4.29. SEI-430001/003471/2023 - Pactuar a proposta nº 08640219000123002 para aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A – Simples Remoção tipo furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Conceição de Macabu. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 08640219000123002 para aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A – Simples Remoção tipo furgão e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Conceição de Macabu. 2.4.30. SEI-080001/017001/2023 - Pactuar a proposta nº 177613, que tem como objeto a aquisição de um Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário, para atendimento aos usuários do CAPS I do município de Quissamã. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 177613, que tem como objeto a aquisição de um Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário, para atendimento aos usuários do CAPS I do município de Quissamã. 2.5. Cofinanciamento Estadual. 2.5.1. SEI-080001/000303/2023 – Pactuar a Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Política Estadual de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde/SUS, para cirurgias cardiovasculares e cateterismo, revogando a Deliberação CIB-RJ n° 7136 de 02 de março de 2023. 2.5.2. SEI-080002/002423/2023 – Pactuar o apoio financeiro ao município de Queimados e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Queimados e fixar suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.3. SEI-080002/003403/2023 – Pactuar o apoio financeiro ao município de Vassouras e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Vassouras e fixar suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.4. SEI-080002/003324/2023 – Pactuar o apoio financeiro ao município de Três Rios e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Três Rios e fixar suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.5. SEI-080002/003268/2023 – Pactuar o apoio financeiro ao município de Campos dos Goytacazes e fixar suas diretrizes – ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro ao município de Campos dos Goytacases e fixar suas diretrizes – ano de 2023. 2.5.6. Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Junior e para a maternidade Helena Delaroni, localizados no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Junior e para a maternidade Helena Delaroni, localizados no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.6. SEI-080002/003724/2023 – Pactuar a atualização do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro (CIR). Após apresentado pela Sra. Izabela Ribeiro, foi pactuada a atualização do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro (CIR), onde os Consórcios Regionais passam a poder acompanhar as reuniões da CIR como ouvintes. 2.7 SEI-080001/021537/2023- Pactuar a habilitação de inserção descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o programa nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), conforme Portaria n° 701 de 01 de setembro de 2023, com finalidade de habilitação das unidades sob gestão municipal localizadas no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de inserção descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o programa nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), conforme Portaria n° 701 de 01 de setembro de 2023, com finalidade de habilitação das unidades sob gestão municipal localizadas no município do Rio de Janeiro. 2.8. SEI-080001/019155/2023 – Pactuar a Transferência de recursos do PV-VISA 2023. . Após apresentado pelo Sr. Júlio César, Assessor de supervisão das VISAS municipais do estado do Rio de Janeiro, a CIB pactuou a Transferência de recursos do PV-VISA 2023. 2.9. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB. Dayanne Lucena. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB pactuou a aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB. 2.10. SEI-080007/017350/2023 - Pactuar a habilitação de inserção descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o programa nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), conforme Portaria n° 701. de 01 de setembro de 2023, com finalidade de habilitação das unidades sob gestão estadual localizadas nos municípios do Rio de Janeiro e Mesquita. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente da Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de inserção descentralizada, por meio do código 29.02, específico para o programa nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), conforme Portaria n° 701 de 01 de setembro de 2023, sob gestão estadual, localizadas nos municípios do Rio de Janeiro e Mesquita. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/021817/2023 - Informe sobre a duplicação de propostas referentes à emenda parlamentar do município de Resende, na 8ª Reunião Ordinária da CIB. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou sobre a duplicidade de duplicação de propostas referentes à emenda parlamentar do município de Resende, na 8ª Reunião Ordinária da CIB, referentes os itens 2.4.36, 2.4.37, 2.4.38, 2.4.39, por isso não gerou minuta de deliberação. Reforçou aos gestores que evitem dar entradas múltiplas solicitando a pactuação de emendas parlamentares. Os municípios que possuem acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) devem tramitar a documentação para as áreas técnicas via SEI. Os municípios que não possuem acesso ao SEI devem encaminhar a documentação ao Protocolo Geral da SES para abertura de processo no SEI. 3.2. SEI-080001/020636/2023 - Solicitação de Credenciamento de 06 (Seis) Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – Emulti, Modalidade Ampliada do Município de Belford Roxo. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 06 (Seis) Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – Emulti, Modalidade Ampliada do Município de Belford Roxo. 3.3. SEI-080001/019276/2023 - Solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes de Saúde Bucal (eSB) 40h junto ao Ministério da Saúde, do município de Magé. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 03 (três) equipes de Saúde Bucal (eSB) 40h junto ao Ministério da Saúde, do município de Magé. 3.4. SEI-080001/015534/2023 - Solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti, modalidade complementar, no município Engenheiro Paulo de Frontin. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 (uma) Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti, modalidade complementar, no município Engenheiro Paulo de Frontin. 3.5. SEI-080001/021683/2023 - Informe sobre orientações gerais das eMulti. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a Nota Técnica nº 10/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS, referente às Diretrizes para reorganização das equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS) conforme Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023 que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de eMulti na APS. A estratégia eMulti ressignifica o acesso ao cuidado integral e longitudinal, com ênfase na importância da multiprofissionalidade e das especialidades para ações que abrangem desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação. A nota técnica pode ser conferida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2694-sei-ms-0034918382-nota-tecnica-10/file.html 3.6. SEI-080001/021551/2023 - Solicitação de Credenciamento de 09 (nove) equipes de Consultório na Rua - município Rio de Janeiro. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de Credenciamento de 09 (nove) equipes de Consultório na Rua - município Rio de Janeiro. 3.7. SEI-080001/021691/2023 - Informe referente à publicação da Cartilha do Programa mais Médico no Portal da SES – RJ. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a publicação da Cartilha do Programa mais Médico no Portal da SES/RJ, no portal da SAIPS no link: https://www.saude.rj.gov.br/atencao-primaria-a-saude/politicas-programas-e-estrategias/2023/09/orientacoes-para-gestoras-e-gestores-do-programa-mais-medicos-pelo-brasil 3.8. SEI-080001/021970/2023 Mendes - Solicitação de credenciamento de 03 equipes de saúde bucal (eSB) 40h junto ao Ministério da Saúde. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de 03 equipes de saúde bucal (eSB) 40h junto ao Ministério da Saúde. 3.9. SEI-080001/022266/2023 - Solicitação de credenciamento de duas Equipes Saúde da Família município de Itatiaia. Dra. Halene Cristina, Superintendente da Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento de duas Equipes Saúde da Família município de Itatiaia. 3.10. SEI-080001/020628/2023 – Apresentação da Superintendência de Cuidado das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – SUPCTEA. Dra. Michelle Rebello, Superintendente do Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ressaltou que esse informe tem como objetivo apresentar a Superintendência do Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista aos gestores municipais de saúde. A superintendência em questão foi criada através de uma portaria do governador Cláudio Castro, em 29 de junho de 2023, subordinada a Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS), no âmbito da SES/RJ. Está superintendência propõem a construção de políticas públicas para pessoas com TEA, integrando de forma emergencial aos dados de crescente prevalência dos diagnósticos, a partir de um Plano de Ação, para apoiar a SES-RJ no Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O principal objetivo desta superintendência é realizar a criação da linha de cuidado das pessoas com TEA. Outra ação é a implantação do Centro de Diagnóstico do TEA, que permitirá que inúmeras famílias em espera por esse diagnóstico possam ter acesso ao serviço de saúde gratuito e de qualidade. Informou que no dia 25 de setembro de 2023, ocorrerá o "1º Seminário Estadual - Cuidado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" que visa apresentar a análise situacional, bem como a linha de cuidado. 3.11. SEI-080001/022038/2023 – Informe sobre o Programa Nacional de Redução de Filas (Portaria n° 90 de 03 de Fevereiro de 2023) - Cirurgias Eletivas do Ministério da Saúde. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que encaminhou para o COSEMS-RJ as planilhas de controle do Ministério da Saúde do Programa Nacional de Redução de Filas, referentes a produção de junho e julho, e que mesmas constam dentro do processo SEI-080001/022038/2023. Após análise dos dados foi cerificado que alguns municípios utilizaram em sua integralidade todo o recurso destinado as cirurgias eletivas do MS. Entretanto, outros municípios ainda não demonstraram nenhuma utilização dos recursos referentes às competências de junho e julho de 2023. Ressalta que já foi transferido para os FMS dos municípios executores, o valor de dezesseis milhões do total de 49 milhões previstos na Portaria. Disse que até agora, conforme demonstrado nas planilhas, foram utilizados cerca de sete milhões e quinhentos e dezessete mil reais dos recursos do Programa Nacional de Redução de Filas. Conforme acordado com o COSEMS e considerando a pactuação realizada na reunião da CIB-RJ através da Deliberação CIB-RJ n.º 7228 de 11 de maio de 2023, pode ser feita uma avaliação do uso dos recursos para a realização de consulta à apoiadora do Ministério da Saúde para verificar a possibilidade de remanejamento dos valores não utilizados. Relata existir uma planilha com os procedimentos que foram faturados pelo MS. SAECA continua disponibilizando as AIHs e as APACs especiais conforme a necessidade de cada município. Disse que solicitou, através de ofício, aos municípios que já demonstraram a execução financeira do recurso, uma listagem dos procedimentos realizados para que a mesma seja enviada à Superintendência de Regulação, possibilitando a retirada destes pacientes da fila de cirurgias eletivas. A reunião foi encerrada às 16h00min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.