Aos 11 dias do mês de maio de 2023, reuniu se às 14h13min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83916604540, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Claudia Maria de Mello (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde), Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde), Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos da SAFIE); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento); Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dr. Daniel Elia (Coordenador de Saúde Mental), Dra. Luciane Velasque (Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Nilton Pinto (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã) e Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói). A Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária, Dra. Claudia Mello deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/009580/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Silvia Carvalho iniciou a apresentação com a atualização do cenário da COVID-19 no estado e informou que em relação à taxa de positividade dos testes RT-PCR e antígeno tem se mantido em redução. Os atendimentos de adultos em UPA se mantêm acima de 1000 atendimentos por semana e os atendimentos pediátricos mantêm o número alto de atendimentos nas últimas 04 semanas. A relatar os dados relacionados à Síndrome Aguda Respiratória (SRAG), por agente etimológico, nas faixas etárias mais altas, o principal agente é o coronavírus SARS-CoV-2 e, mas existem outros vírus respiratórios em circulação no momento. Quando se observa as faixas etárias mais baixas, os dados apontam que estas são mais afetadas por outros vírus respiratórios. Dentro do painel viral, que analisa a circulação viral, foi verificado que a maior circulação hoje é a dos vírus influenza A e B, ainda se observa a circulação do coronavírus, em terceiro lugar, e em quarto lugar a circulação do vírus Sincicial respiratório. Dengue - Dra. Silvia informou que o diagrama de controle Estadual com número de casos de Dengue por Semana Epidemiológica (SE) de início de sintomas, demostra que os números de casos estão elevados na SE 15, apesar de estarmos na SE 18 alguns dados não foram digitados, por isso, o próximo gráfico trata-se de uma simulação que foi corrigido o atraso da digitação e mostra uma estabilidade alta do número de casos, e não de queda. Atualmente a incidência acumulada está em 125,4 casos por 100 mil hab., com 20.836 casos prováveis, sendo 924 internações, equivalente a 4,43% e até o momento, foram confirmados 05 óbitos por dengue. Chikungunya - Até a SE 18 ocorreram 512 casos prováveis (taxa de incidência acumulada de 3,08 casos por 100 mil hab.), seguida de 27 internações, sendo o percentual de 5,27%, sem óbitos registrados. Zika - Com relação aos dados da Zika, ocorreram 08 casos prováveis, sendo a taxa de incidência de 0,05 por 100 mil hab., sem óbitos registrados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Cenário de coberturas vacinais contra a COVID-19, Campanha Influenza no ERJ. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida informou que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 51.163.893 doses de vacina monovalentes, sendo o total de doses liberadas aos 92 municípios do ERJ: 49.710.173 doses: 1ª dose total de 14.723.113; 2ª dose total de 13.410.649; 1ª dose de reforço total 9.619.325; 2ª dose de reforço total 3.929.955 e dose única total 403.360, dados atualizados até 08/05/2023. Disse que o Estado do Rio de Janeiro avançou bastante em relação às coberturas com 83% da população, totalizando 16.791.182 pessoas, sendo administradas 14.723.113 doses e ainda faltam iniciar o esquema vacinal 2.068.069 pessoas. Em relação à cobertura de 2ª dose/doses únicas por Região de Saúde segundo faixa etária foram imunizadas com D1 14.723.113 pessoas, com D2 13.410.649, sendo que faltam completar o esquema vacinal: 1.312.464 pessoas. Quanto à cobertura de 1ª dose de reforço foram 13.814.009 (população com D2 + DU) e 9.619.325 (população com R1) e estão aptas para vacinação 4.194.684 pessoas. A cobertura de 2ª dose de reforço foi aplicada em 9.619.325 pessoas (população com R1) e 3.929.955 pessoas (população com R2) e estão aptas 5.689.370 pessoas. Em relação à Campanha de Vacinação Bivalente contra a COVID-19 – 2023 foram distribuídas 2.166.750 doses, até o momento, sendo que a campanha iniciou em 27/02/2023, perfazendo um total de 1.436.686 pessoas vacinadas, conforme demonstrado na tabela do slide 07, do Anexo II desta Ata. Quanto a Campanha de Vacinação Contra a Gripe – 2023 foram aplicadas 1.085.805 doses, sendo que no dia 06/05/2023, foram aplicadas 293.620 doses de influenza, 103.843 doses COVID-19 Bivalente, perfazendo um total de 396.950 doses aplicadas no geral. Ressaltou que o Dia D atingiu um número bastante expressivo que demonstra que a população entendeu a importância de se imunizar. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata.1.2. SEI-080001/009584/2023 - Concessão de auxílio alimentação aos usuários com tuberculose - atualização. Dra. Maíra Guazzi, da Gerencia de Tuberculose iniciou a apresentação reforçando que a tuberculose é uma doença que possui estreita relação com a pobreza. Os estudos apontam a importância de incentivos sociais para aumento à adesão ao tratamento, bem como, a importância da articulação intersetorial para o controle da Tuberculose, com a possibilidade de ressignificação da vida dos usuários. Informou que desde janeiro de 2022, o recurso foi repassado para os 92 (noventa e dois) municípios do estado do Rio de Janeiro e está nos Fundos Municipais de Saúde. Expôs que em maio de 2023, somente 15 municípios utilizaram o recurso (informações obtidas através de questionário aplicado em dezembro de 2022 junto aos PMCTS, e complementadas em maio de 2023, através de respostas nos grupos de whatsapp das 09 regiões do estado do RJ). Ressaltou que, diante da dificuldade, os municípios implantarem o auxílio alimentação, na reunião da CIB-RJ de 19/01/2023, foi pactuada a estratégia para o segundo ano de concessão do auxílio alimentação às pessoas em tratamento de tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Citou os municípios que iniciaram a distribuição do auxílio alimentação: Angra dos Reis, Araruama, Igua Grande, Paracambi, Paty dos Alferes, Pinheiral, Valença, Japeri, Itaguaí, Itaboraí, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Petrópolis. Expôs que o município de Duque de Caxias iniciou a distribuição por verba própria, por isso está aguardando o término deste contrato, para utilizar o recurso na nova licitação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080002/001871/2023 - Planejamento Regional Integrado (PRI). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, iniciou a apresentação, informando resumidamente as etapas do Projeto PROADI/HAOC: PRI. O lançamento do PROJETO, que ocorreu no dia 14/07/2021, por meio do “Encontro de apresentação do Projeto PROADI/Regionalização”, que teve a participação do Secretário de Estado de Saúde - RJ, Presidente do COSEMS-RJ, Representante do CONASS, Representante do CONASEMS e Coordenadora do HAOC. O Projeto Nacional tem por objetivo organizar as Redes de Atenção à Saúde, segundo as Prioridades Sanitárias, por Linhas de Cuidado. Esse projeto tem como objetivo trabalhar as macrorregiões de saúde, visando estabelecer o território onde à atenção integral à saúde se completa. Informou que no mês de agosto de 2021, a CIB-RJ pactuou a Macrorregião do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde sugeriu que fossem pactuadas 03 (três) Macrorregiões, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contudo não houve concordância por parte da SES-RJ e nem das Secretarias Municipais de Saúde e por isso optou-se por pactuar 01 (uma) Macrorregião composta pelos 92 (noventa e dois) municípios, que corresponde ao território do estado. O desenho atual das regiões de saúde é o mesmo desde 2001, com 09 (nove) Regiões de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disse que na CIB-RJ do mês de setembro de 2022, a CIB-RJ pactuou, através da Deliberação CIB-RJ n.º 7.019/2022, as prioridades sanitárias do estado do Rio de Janeiro e as macros atividades para a continuidade do desenvolvimento do projeto PROADI/Planejamento Regional Integrado (PRI)/Regionalização, sendo que a execução do projeto se inicia pelo desenvolvimento de duas linhas de cuidado: Atenção Materno-Infantil e Câncer de Mama. Informou que dando continuidade à aplicação do projeto ocorreu a 1ª Oficina de Alinhamento Conceitual - “Regionalização se faz regionalizando”, realizada no dia 13/10/2021, e também foi instituído o Grupo Condutor Estadual do PRI (GCE/PRI). Disse que nesta oficina ocorreram 03 (três) Ciclos de Debates: 1º Evento: RAS/Territórios de Saúde - Maria Emi Shimazaki - (01/02/2022); 2º - Evento: Regionalização/Gestão Interfederativa Alvimar Botega - (15/02/2022) e 3º Evento: Governança Regional e Relações Intergovernamentais no SUS – Luciana Dias de Lima - (07/03/2022). Disse, também, que foram instituídos 09 grupos Técnicos Regionais (GTR/PRI). Falou que foram realizadas 09 Oficinas Virtuais para análise SWOT da Linha de Cuidado do Câncer de Mama e 09 Oficinas Virtuais para análise SWOT da Linha de Cuidado da Atenção Materno-Infantil. Foram realizadas 05 Oficinas Presenciais em RS, com a participação das 09 regiões, que debateram sobre os Desenvolvimentos das Linhas de Cuidado da Atenção Materno-Infantil e do Câncer de Mama. Expôs que foram enviadas as Matrizes das 02 Linhas de Cuidado, para os 09 GTR/PRI, para fins de preenchimento, por parte das SMS, dos dados referentes a essas linhas. Citou a devolutiva do preenchimento das Matrizes: 55 SMS responderam a matriz da LC Câncer de Mana e 52 SMS responderam a matriz da LC da Atenção Materno – Infantil. Disse que será agendada uma reunião com o GCE/PRI para definição das ações para 2023, entre elas: a) Estratégias para que todas as SMS preencham as matrizes; b) Avaliar as ações para os anos de 2023 a 2026, segundo as prioridades da Gestão da SES/RJ: Oncologia, Cardiovascular, Tuberculose, Materno–Infantil, Cirurgias Eletivas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI - 080001/009128/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 118/2023, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a pactuação do Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.2. SEI -080002/001082/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 119/2023, que pactua o procedimento administrativo de Credenciamento e Habilitação para reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, para o Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras, para atender o público alvo regulado. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a pactuação do procedimento administrativo de Credenciamento e Habilitação para reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, para o Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, localizado no município de Vassouras, para atender o público alvo regulado. 2.2. SEI-080001/009657/2023 - Pactuar a nova versão do Procedimento Operacional Padronizado-POP referente à Deliberação CIB-RJ n.º 6.206, de 09 de julho de 2020, que visa o fortalecimento do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e a integração entre a Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Patrícia Meneguete, Coordenadora de Vigilância Ambiental apresentou a nova versão do Procedimento Operacional Padronizado-POP referente à Deliberação CIB-RJ n.º 6.206, de 09 de julho de 2020, que visa o fortalecimento do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e a integração entre a Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mencionou que a base legal e técnica para atualização: (a)Portaria GM/MS nº 888, DE 04 DE MAIO DE 2021; (b) Programa Nacional do VIGIAGUA; (c) Diretriz Nacional do Plano de Amostragem; (d) Diretriz para atuação em situações de surtos. De 6.1 a 6.2.6.1: não houve mudança de conteúdo e sim de apresentação das informações, pois antes era condensado e, na atualização, buscou-se seguir a sequência lógica do trabalho. De 6.3 até 6.7: foram introduzidas ações pertinentes ao programa, como: (a) participação de Surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica; (b) monitoramento do parâmetro agrotóxico na água para consumo humano, (c) monitoramento em Evento de Saúde Pública; (d) monitoramento da qualidade da água dos povos e comunidades tradicionais; (e) atuação junto ao responsável pelo sistema e solução alternativa de abastecimento de água para medidas corretivas em situações de risco identificadas; (f) e por fim, a participação nos fóruns intra e intersetoriais com temática voltada à qualidade da água para consumo humano. De 6.5 a 6.7 da Deliberação nº 6.206: foram repetidos na atualização com nova marcação numérica. A CIB-RJ pactuou a atualização, adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP 01 2023 VQACH, do modelo de Termo de Ajuste e Conduta (TAC), Cadastro de SAA, Cadastro de SAC, Cadastros de SAI e dos roteiros e relatórios de inspeção de estações de tratamento de água (ETA), conforme disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2671-pop-01-2023-vqach-versao-final-06-12-2022/file.html Após apresentado pela Dra. Patrícia Meneguete o item foi pactuado pela CIB-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2.3. SEI-080001/009586/2023 – Pactuar a anuência do município do Rio de Janeiro em receber diretamente do Ministério da Saúde a pauta de insulina destinada à capital. Após apresentado pela Dra. Samira Santos, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ pactuou a anuência do município do Rio de Janeiro em receber diretamente do Ministério da Saúde a pauta de insulina destinada à capital. Informou que compete à Secretaria Municipal de Saúde interessada comunicar a opção à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS, mediante ofício, acompanhado da deliberação e aprovação no âmbito da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme disposto no § 3º do Art. 1º da Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023. 2.4. SEI-080001/009586/2023 – Pactuar a atualização da relação estadual de medicamentos essenciais do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Samira Santos, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, iniciou a apresentação informando que a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do Estado do Rio de Janeiro (REME-RJ) tem como propósito garantir os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) - a universalidade, a equidade e a integralidade – tendo seus fundamentos estabelecidos em atos normativos e políticas públicas pactuados nas três esferas de gestão do SUS que configurem na atenção à saúde, assistência integral e atendimento à população fluminense que possuam necessidades de tratar as doenças e agravos que os acometam. Mencionou que a última atualização da REME-RJ foi pactuada e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de janeiro (CIB-RJ) em 09 de fevereiro de 2012 - Deliberação CIB-RJ nº 1589, de 09/02/2012. Desde então, houve incorporações específicas no elenco estadual de medicamentos, principalmente no que tange o componente especializado, para atender os usuários dos serviços de saúde e de políticas próprias do estado. Informou que a REME-RJ consta todos os medicamentos dispensados ambulatoriamente no âmbito do estado, sem distinção por responsabilidade de financiamento, distribuição e dispensação. A CIB-RJ pactuou a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ), conforme disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2677-anexo-i-1/file.html Após apresentado pela Dra. Samira Santos o item foi pactuado pela CIB-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 2.5. SEI-080002/001492/2023 – Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II do município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II do município de Nova Friburgo. 2.6. SEI-080002/000046/2023 – Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi da Ilha do Governador do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi da Ilha do Governador do município do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/009512/2023 – Pactuar a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 2.8. SEI-080001008783/2023 - Pactuar o atestado de conclusão de obra de Unidade de Saúde da Família no município de Quissamã/RJ. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou o atestado de conclusão de obra de Unidade de Saúde da Família no município de Quissamã/RJ. 2.9. SEI-080001/009858/2023 – Pactuar a metodologia para processo de pactuação dos indicadores Bipartite. Após apresentado pela Dra. Rosemary Mendes, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde e Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, a CIB-RJ pactuou o processo de pactuação de metas dos Indicadores de Monitoramento Bipartite para o ano de 2023. O processo de pactuação das metas para os Indicadores de Monitoramento Bipartite se dará de forma ascendente a partir de discussões coletivas com a participação dos técnicos municipais e estadual das áreas envolvidas. Informou que na Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), a coordenação do processo será da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS), por meio da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde e Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças. Disse que foi criado um grupo condutor no âmbito estadual, com representação da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde; Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Superintendência de Atenção Primária, Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis; Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Ouvidoria Geral da SES. Ressaltou que para o ano de 2023, os indicadores utilizados para o monitoramento bipartite, serão os mesmos pactuados tri e bipartite, no ano de 2021, conforme demonstrado nos slides 03 e 04, do Anexo VI desta Ata. Disse que para os anos subsequentes, poderão ser pactuados outros indicadores que melhor expressem a possibilidade de monitoramento e avaliação da situação de saúde no território estadual. Em relação ao Sistema de Informação, o processo de monitoramento e avaliação será realizado no Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores Bipartite (SMAIB), desenvolvido pela SES, no qual as metas deverão ser alimentadas pelos municípios. Disse que todo o processo referente à etapa municipal deverá estar concluído até 15 de junho de 2023 e a homologação pela SES para finalização será até 30/06/23. Reforçou que para homologação pela SES para finalização da pactuação, deve haver a aprovação dos respectivos Conselhos de Saúde. A SES disponibilizará capacitação aos municípios e o manual técnico de utilização do sistema de informação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. 2.10. SEI-080002/001872/2023 - Atualização da Composição do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (SGE/PRI). Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a atualização do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (SGE/PRI). 2.11. Credenciamento. 2.11.1. Processo n.º E-08/001/1760/2017 – Pactuar a habilitação e credenciamento do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, para 11 (onze) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a habilitação e credenciamento do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, para 11 (onze) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II. 2.11.2. SEI-200/004815/2021 – Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES n.º 0012599, localizado no município de Niterói, em regime de Hospital Dia, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital Getúlio Vargas Filho, CNES n.º 0012599, localizado no município de Niterói, em regime de Hospital Dia, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.11.3. SEI-120001/015205/2021 – Pactuar o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES n.º 2288885, localizado no município de Resende, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES n.º 2288885, localizado no município de Resende, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. 2.11.4. SEI-080001/010327/2023 - Credenciamento e Habilitação para Reconstrução Mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação para Reconstrução Mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, município do Rio de Janeiro/RJ. 2.12. Descredenciamento: SEI-080001/009077/2023 – Pactuar a desabilitação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal do Hospital da Criança, CNES n.º 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a desabilitação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal do Hospital da Criança, CNES n.º 7185081, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.13. SEI-080001/009889/2023 - Pactuar o apoio financeiro para atendimento em oftalmologia para Duque de Caxias e Resende, e fixa suas diretrizes, para o ano de 2023. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para atendimento em oftalmologia para Duque de Caxias e Resende, e fixa suas diretrizes, para o ano de 2023. 2.14. SEI-080001/009529/2023 – Pactuar nos Termos da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, o “Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou nos Termos da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, o “Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” do Rio de Janeiro. 2.15. SEI-080002/001838/2023 - Pactuar a solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade do município de Três Rios/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade do município de Três Rios/RJ. 2.16. SEI-080001/010406/2023 - Pactuar aumento do Teto de Média e Alta Complexidade do município de Magé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade do município de Magé. 2.17. Teto Financeiro. 2.17.1. SEI-080002/001415/2023 – Pactuar o ajuste de incentivo financeiro referente ao remanejamento de Cirurgias Eletivas do município de Sapucaia. Dr. Marcelo Rodrigues informou que após acerto de contas o valor retorna para o teto do município de Valença, no valor mensal de R$ 57.994,20. 2.17.2. SEI-080001/007809/2023 – Pactuar o ajuste de incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO do município de Barra Mansa retornando para Gestão Estadual. Dr. Marcelo Rodrigues informou que o valor mensal de R$ 680.000,00, referente ao incentivo financeiro de custeio da II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO do Município de Barra Mansa está retornando para a Gestão Estadual. 2.17.3. SEI-080001/008035/2023 – Pactuar o ajuste de incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO do município de Itaperuna retornando para Gestão Estadual. Dr. Marcelo Rodrigues informou que o valor mensal de R$ 860.000,00, referente ao incentivo financeiro de custeio da II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO do Município de Itaperuna está retornando para a Gestão Estadual. 2.18. Emendas Parlamentares. 2.18.1. SEI-430001/000832/2023 – Pactuar a aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, inscrita no CNES n.º 2273802, referente à proposta n.º 112162620001230-01, do município de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, inscrita no CNES n.º 2273802, referente à proposta n.º 112162620001230-01, do município de Vassouras. 2.18.2. SEI-080001/010325/2023 – Pactuar a aquisição, via emenda parlamentar, de dez Unidades Móveis de Saúde, nomenclatura Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante), item 11653, no valor unitário de R$ 304.800,00 da tabela RENEM/MS. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a aquisição, via emenda parlamentar, de dez Unidades Móveis de Saúde, nomenclatura Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante), item 11653, no valor unitário de R$ 304.800,00 da tabela RENEM/MS. 2.18.3. SEI-080001/010342/2023 – Ratificar as propostas de emendas parlamentares sob os n.ºs 121070490001/23-006 e 121070490001/23-007 destinados à Reforma de Unidades Básicas – Requalifica UBS, do município de Porto Real. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou as propostas de emendas parlamentares sob os n.ºs 121070490001/23-006 e 121070490001/23-007 destinados à Reforma de Unidades Básicas – Requalifica UBS, do município de Porto Real. 2.18.4. SEI-430001/000833/2023 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360004999822023-00 destinada ao Incremento MAC do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES nº2273748. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 360004999822023-00 destinada ao Incremento MAC do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS, CNES nº2273748. 2.18.5. SEI-080001/009725/2023 - Pactuar proposta nº 12240.308000/1230-04 de aquisição de equipamento/material permanente para o Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES nº 2283239. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 12240.308000/1230-04 de aquisição de equipamento/material permanente para o Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES nº 2283239. 2.18.6. SEI-080001/009804/2023 - Pactuar a proposta de emendas parlamentar de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde indicadas ao município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de emendas parlamentar de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde indicadas ao município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ. 2.18.7. SEI-080001/010034/2023- Pactuar propostas e Emendas Parlamentares n° 2497000910302501885353284 e n° 4152001210302501885350033 para estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, localizadas no município de Bom Jesus do Itabapoana. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou as propostas e Emendas Parlamentares n° 2497000910302501885353284 e n° 4152001210302501885350033 para estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, localizadas no município de Bom Jesus do Itabapoana. 2.18.8. SEI-080001/009807/2023 - Pactuar a proposta n° 11715.094000/120-019 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em Saúde, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta n° 11715.094000/120-019 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Especializada em Saúde, do município do Rio de Janeiro. 2.18.9. SEI-080001/009810/2023 - Pactuar a proposta n° 11715.0940001/23-001, para fins de Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Salgado Filho, cadastrado no CNES 229630, Hospital Municipal Souza Aguiar, cadastrado no CNES 2280183 e Hospital Municipal Albert Schweitzer, cadastrado CNES 2298120, apoiando na ampliação dos serviços de cirurgia de ortopedia, neurológica e cardiológica, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta n° 11715.0940001/23-001, para fins de Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Salgado Filho, cadastrado no CNES 229630, Hospital Municipal Souza Aguiar, cadastrado no CNES 2280183 e Hospital Municipal Albert Schweitzer, cadastrado CNES 2298120, apoiando na ampliação dos serviços de cirurgia de ortopedia, neurológica e cardiológica, do município do Rio de Janeiro. 2.18.10. SEI-080001/009641/2023- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar para o Hospital São Francisco na Providência de Deus, no valor de 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar para o Hospital São Francisco na Providência de Deus, no valor de 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). 2.18.11. SEI-080001/010215/2023- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n° 39563.911000/1230-02, para aquisição de equipamento/ material permanente-e para unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada no município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de Emenda Parlamentar n° 39563.911000/1230-02, para aquisição de equipamento/ material permanente-e para unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada no município de Volta Redonda. 2.18.12. SEI-080001/010174/2023- Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar 13813.107000/1230-12 e 13813.107000/1230-12, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender a necessidade da Unidade Especializada - Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, localizada no município de Seropédica. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou as propostas de Emenda Parlamentar 13813.107000/1230-12 e 13813.107000/1230-12, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender a necessidade da Unidade Especializada - Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, localizada no município de Seropédica. 2.18.13. SEI-080001/010158/2023 - propostas de nº 13813.1070001/23-013 (CAPS Tipo II) e n.º 13813.1070001/23-014 (CAPSi), do município de Seropédica. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou as propostas de nº 13813.1070001/23-013 (CAPS Tipo II) e n.º 13813.1070001/23-014 (CAPSi), do município de Seropédica. 2.18.14. SEI-080001/009960/2023 - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-01 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, no município Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-01 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, no município Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.18.15. SEI-080001/009974/2023 - Pactuar a proposta nº 12107049000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Porto Real. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 12107049000/1230-02 que tem como objeto Aquisição de 02 (duas) Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Porto Real. 2.18.16. SEI-080001/009966/2023 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 13813.107000/1230-07 para aquisição de 03 (três) Unidades Móveis de Saúde, no município Seropédica e o termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 13813.107000/1230-07 para aquisição de 03 (três) Unidades Móveis de Saúde, no município Seropédica e o termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.18.17. SEI-080001/010339/2023 - Pactuar proposta nº 11867889000123001 que tem como objeto Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Bom Jardim. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a proposta nº 11867889000123001 que tem como objeto Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Bom Jardim. 2.18.18. SEI-080001/010353/2023 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11399442000/1230-02 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11399442000/1230-02 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Nova Friburgo. 2.19. Grade de referência da Região Centro Sul. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou a Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência – Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro de acordo com planilha anexa ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2672-01-grade-de-referencias-centro-sul-2022-2023-pactuada/file.html. 2.20. SEI-080001/010410/2023 - Pactuar recurso de custeio para incentivo de implementação das Centrais Regionais do SAMU 192 não Habilitadas. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Assessor da SAS/SES-RJ, a CIB-RJ pactuou o recurso de custeio para incentivo de implementação das Centrais Regionais do SAMU 192 não Habilitadas. 2.21. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Retomando o item 2.18., sobre Emendas Parlamentares, Dra. Maria Augusta, Presidente do COSEMS-RJ, sugeriu que as emendas parlamentares que chegarem hoje (11/05/2023) sejam inseridas na pauta regular da CIB-RJ para pactuação. Após sugerido pela Dra. Maria Augusta a recomendação foi pactuada. Foram ainda durante a reunião acolhida à solicitação do município de Niterói e do município de Volta Redonda referente a emendas parlamentares. 3. Informes Gerais. 3.1. OPERA-RJ – Dra. Claudia Mello, Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde informou que a apresentação sobre a Resolução SES n.º 2993/2023 referente o financiamento Estadual para Cirurgias Eletivas / 2023 – Programa Estadual Opera/RJ foi retirada da pauta da CIB-RJ porque a resolução será republicada e posteriormente retornará para a pauta da CIB-RJ para apresentação. 3.2. SEI-080001/009808/2023 – Emenda Parlamentar 2023. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ informou que a Portaria GM/MS n°449 de 05 de abril de 2023, dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023. Citou os itens de destaques: 1- Dos objetos listados na Portaria GM/MS n°449, o único que necessita de pactuação prévia em CIB é: V - Financiamento do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo. Art. 29. A análise, a aprovação e a execução da proposta de projeto ocorrerão nos termos do Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, observados os seguintes trâmites e condições: III - a inserção da Resolução da CIB que aprovou o projeto técnico de transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, em consonância com o artigo 4º da Resolução nº 13/CIT, de 23 de fevereiro de 2017; 2- As solicitações de inclusão de pauta referentes às emendas parlamentares deverão ser encaminhadas pelos municípios a Subsecretaria/Área Técnica da SES-RJ responsáveis pelos objetos solicitados; 3 - Após a Pactuação em CIB e formalização da Deliberação, com publicação em Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, esta será encaminhada à Subsecretaria/Área Técnica solicitante e 4 - Segundo a Deliberação CIB n°4648 de 10 de agosto de 2017, republicada no D.O de 30 de outubro de 2017, que Pactua o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite, No seu capítulo IV, do funcionamento e organização, Art 9°, parágrafo único: “Ao Presidente da CIB-RJ e ao Presidente do COSEMS-RJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, “ad referendum” da CIB-RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente”. Sobre o InvestSUS, informou: 1 - Entrar em contato com a DITRE, e falar com: Francisco ramal 7889, Glauber ramal 7542 ou Ludmila ramal 7504. Usar o prefixo 3985 antes do ramal, por exemplo, (21) 3985-7542 e 2 - O FNS fez uma live para tirar dúvidas. A mesma está disponível no canal do YouTube deles, no link: https://www.youtube.com/watch?v=rFq8nu0qIrl. 3.3. SEI-080001/010106/2023 - Cadastro de proposta de Investimento - Recurso de Programa - Exercício 2023 (sistema do FNS – InvestSUS). Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, complementou o informe dado pela Dra. Dayanne Lucena, informando que o Ministério da Saúde enviou para os municípios o OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/CGSPD/DAET/SAES/MS, que estabelece critérios de elegibilidade para habilitação de Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no exercício de 2023. Disse que para fazer jus aos recursos federais destinados aos incentivos financeiros de custeio para funcionamento de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e/ou Oficinas Ortopédicas, previstos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo IV, Seção II (Origem: Portaria GM/MS nº 835, de 25 de abril de 2012), os pleitos deverão atender de maneira imprescindível aos seguintes requisitos: I - Estar previsto no Plano de Ação da RCPD do estado ou Distrito Federal, devidamente encaminhado à CGSPD, com homologação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou no Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF), inclusive quanto à sua ordem de prioridade para os estados, municípios e Distrito Federal, com base nas orientações contidas no Ofício Circular Nº 8/2020/CGSPD/DAET/SAES/MS, datado de 10 de junho de 2020 (0015259852); II - Atender aos requisitos estabelecidos no "Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS - 2020", em especial no que se refere à estrutura física (ambiência e equipamentos) e recursos humanos mínimos obrigatórios; III - Atender aos critérios para expansão da RCPD definidos pela CGSPD, os quais consideram parâmetros de cobertura das macrorregiões e regiões de saúde, visando a redução das desigualdades regionais; e IV - Ter proposta formalizada no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pela Secretária de Saúde responsável pela gestão do estabelecimento de saúde. 3.4. SEI-080001/009498/2023 – Suspensão da Portaria GM/MS n.º 4.596, de 26/12/2022 que suspende a transferência do repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Gerais, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou sobre a suspensão da Portaria GM/MS n.º 4.596, de 26/12/2022 que suspende a transferência do repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Gerais, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais. 3.5. SEI-080001/009428/2023 – Solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 04 Equipes de Saúde Bucal 40h, no município de São Francisco de Itabapoana. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 04 Equipes de Saúde Bucal 40h, no município de São Francisco de Itabapoana. 3.6. SEI-080001/009368/2023 – Solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 08 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada (20h), no município de Italva. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 08 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada (20h), no município de Italva. 3.7. SEI-080001/009709/2023 - Solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 05 (cinco) Equipes de Consultório na Rua, 121 Equipes de Saúde Bucal 40h e 49 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, no município do Rio de Janeiro. Dra. Renata Jorge, da Coordenação de Saúde Bucal, informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 05 (cinco) Equipes de Consultório na Rua, 121 Equipes de Saúde Bucal 40h e 49 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada, no município do Rio de Janeiro. 3.8. SEI-080001/009586/2023 – Posição sobre o fluxo das análises técnicas do componente especializado da assistência farmacêutica. Dra. Samira Santos, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que, atualmente, os processos para retirada de medicamentos do componente especializado estão sendo analisados no prazo de 15 dias. Expôs que a meta é reduzir cada vez mais esse tempo de análise. Ressaltou que o fluxo das análises técnicas está em consonância com a Resolução SES n.º 2.789, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a execução descentralizada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro - CEAF/RJ. A reunião foi encerrada às 16h14min está ata vai assinada por Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.
ANEXO : file.html (cib.rj.gov.br)