Aos 11 dias do mês de abril de 2024, reuniu se às 14h15min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82452151890, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Caio Antônio Mello Sousa (Subsecretário de Atenção à Saúde ); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde / SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Fabiana Senna do Santos (Coordenadora de Apoio a Gestão da Atenção Primária à Saúde); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Sandra Helena Menezes (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária). Dra. Karen Santo Athie (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação Permanente). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Piraí); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Niterói); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Itaperuna); O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. Prosseguiu realizando a apresentação do Dr. Caio Antônio Mello Sousa, novo Subsecretário de Atenção á Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. Informou que a Dra. Fernanda Fialho, solicitou o afastamento do cargo por questões pessoais e que segue na Secretaria de Estado de Saúde como Superintendente de Educação em Saúde, subordinada a Subsecretaria Geral. Dr. Mário passa a palavra para o Dr. Caio que cumprimenta a todos os presentes e se coloca a disposição de todos para dar prosseguimento ao trabalho iniciado pela Dra. Fernanda à frente da SAS. Dr. Mário dá início aos itens de apresentação da pauta, passando a palavra para a Dra. Paula Almeida. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/008534/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Paula Almeida, Assessora técnica do CIEVS iniciou a apresentação pelos casos de Dengue registrados no ano de 2024. Informou que desde o início do ano até a última atualização realizada no dia 08 de abril, foram registrados 191.316 mil casos prováveis de Dengue notificados, sendo que hoje, dia 11 de abril este número já passa de 199 mil casos notificados, quase atingindo 200 mil casos. Nas maiores epidemias, as de 2002, a de 2008 e a de 2013, o Estado do Rio de Janeiro está quase atingindo o recorde alcançado nas mesmas de 200 mil casos. O coeficiente de incidência da dengue, neste caso, é quase 1000 casos por 100 mil habitantes, onde aproximadamente 3% destes casos precisaram de internação (casos graves) e já contabilizamos até hoje, dia 11/04/2024, 99 óbitos por Dengue e a letalidade continua a mesma de 0,05%. No mapa a esquerda, no slide 02 do Anexo I, é possível observar uma queda na incidência no estado, relata que segundo a legenda, quanto mais escura, representa os municípios com incidência acima de 1000 casos. O próximo slide 03 apresenta o Diagrama de controle, ferramenta importante para o acompanhamento dos casos prováveis de dengue. Como pode ser observado foi utilizada a série histórica do estado para verificar se o número de casos está ocorrendo dentro do esperado por semana epidemiológica, ou se o comportamento da doença segue acima do esperado, como vem acontecendo no estado do Rio de Janeiro, desde o fim de 2023. Também destaca que está acontecendo à queda nos casos estimados bem como no número de casos prováveis. Informou que vem sendo feito o controle dos casos por região para o acionamento do Plano de Contingência do Estado. Neste acompanhamento são utilizados três indicadores: o LMCE (Limite Máximo de Casos Esperados); o NCP (Número de Casos Previstos) e a EC (Estimativa de Casos). Estes são usados para avaliar em que nível de acionamento do Plano de Contingência o município/Região de Saúde se encontram. As regiões Serrana, Metropolitana I, Baixada Litorânea, Baia da Ilha Grande e Norte continuam no nível, três, que é o nível máximo de risco. Apesar dos indicativos de quedas, estas regiões continuam com um nível de transmissão bem elevado. Maiores informações nos slide 04 e 05, do Anexo I desta Ata. O próximo slide 06 apresenta uma série histórica, com um acumulado desde o ano de 2013, onde se observa que em 2013 foi um dos anos de epidemia, com mais de 200 mil casos notificados, com início um pouco mais tardio e com uma demora maior para o início da queda do número de casos. Em relação a 2024, começamos a transmissão de forma antecipada, com o pico de transmissão alcançado no mês de fevereiro e agora já começamos a entrar em declínio. Estão sendo acompanhadas as taxas de positividade dos exames PCR, que faz a detecção do Vírus da Dengue. Observamos que a taxa de positividade e número de exames vem diminuindo. Em relação ao monitoramento do sorotipo, observamos a detecção recente do vírus da dengue tipo III, que foi responsável pela maioria dos casos da epidemia de 2002 e ultrapassou mais de 250 mil casos. Foi detectado nos municípios de Paraty e Maricá. Maiores informações nos slides 07 e 08, do Anexo I desta Ata. Os próximos gráficos, nos slides 09 e 10, versam sobre a série temporal do atendimento de casos suspeitos nas UPAs, de acordo com as semanas de atendimento, que também está tendo um comportamento de queda. Esta tendência vem sendo observada em todas as UPAs do Estado. Em relação à solicitação de leitos para Dengue no Sistema de Regulação Estadual (SER), que é monitorada por faixa etária, de forma geral é observada também uma tendência de queda. Um aumento foi observado nos meses de fevereiro e março. Em fevereiro foi observado um aumento das solicitações na faixa etária de 10 a 19 anos. Maiores informações no slide 11, do Anexo I desta Ata. Em relação ao acompanhamento dos indicadores precoces de COVID-19, as taxas de positividade tem se mantido abaixo de 5% e o número de exames realizados tem se mantido em queda. Porém, destacou que deverão se mantidas as ações de prevenção deste agravo. O Painel viral do estado indica que na população geral existe uma predominância do vírus Influenza A (13,26%), disputando com o SARS COV–COVID19 (6,36%). Na faixa etária de 0 a 4 anos, observa-se um predomínio do Vírus Sincicial Respiratório (12,07%) em relação ao vírus Influenza A (11,11%). Na faixa etária acima de 80 anos, observa-se o predomínio do vírus Influenza A (17,99%) nesta faixa etária. Maiores informações nos slides 12 e 13, do Anexo I desta Ata. Em relação ao atendimento das UPAs estaduais para Bronqueolite, foi observado um aumento nos atendimentos acima da média do esperado também no gráfico de cada UPA acompanhada foi observado o aumento com destaque para as UPAs de Marechal Hermes e Campo Grande. Reforçou a necessidade de adesão à campanha de vacinação para influenza buscando diminuir a dispersão, tema da próxima apresentação. A faixa de 01 a 04 anos foi a que apresentou o maior número de atendimentos. Maiores informações nos slides 14, 15 e 16, do Anexo I desta Ata. Atualizações sobre imunização - o Sr. Valter Almeida, Coordenador Estadual de Imunização, começou a apresentação informando sobre a cobertura vacinal monovalente no estado de 2021 a 2024. Destacou a que a nova estratégia ministerial permite que pessoas com cinco anos ou mais iniciem seus esquemas vacinais com doses monovalentes e que as mesmas já podem ser informadas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Até o momento o estado possui 13.403.956 habitantes com cobertura de esquema primário (D1+D2), que corresponde a 84,16% da população. Em relação à primeira dose de reforço, o Estado apresenta aproximadamente 50% da população vacinada e em relação à segunda dose de reforço com vacinas monovalentes, aproximadamente 16% da sua população vacinada. Maiores informações no slide 01, do Anexo II desta Ata. A próxima cobertura é referente à vacinação bivalente para COVID no Estado do Rio de Janeiro no período de 2021 a 2024. Foi observado um incremento de 2% nesta cobertura, que está em 22,22% no Estado, o que representa um número de 3 milhões de indivíduos vacinados. Ressalta que a partir de 12 anos, todos podem receber o reforço da vacina bivalente. Maiores informações no slide 02, do Anexo II desta Ata. Informou que o Ministério da Saúde (MS) realizou um novo processo de aquisição de vacinas e parece que a empresa que ganhou o processo foi a Moderna, que fornecerá as novas doses de vacina bivalente e isso deve acarretar em um processo de mudança de vacinação, uma vez que a vacina da moderna pode ser utilizada em todas as faixas etárias. O MS deve liberar uma nota técnica com estas orientações. Após o dia 05 de abril o MS não encaminhou mais doses de Pfizer, pois seus estoques estão esgotados. Já na estratégia de vacinação para 2024, a vacinação contra a COVID-19 foi incluída para crianças na rotina, com meta de vacinação de 90% da população alvo, com recomendação de três doses de esquema primário. A partir dos cinco anos de idade são apresentadas duas situações: Para os que fazem parte dos grupos prioritários - a orientação é nos casos onde não tenha sido realizado o esquema primário serão ministradas duas doses da vacina disponível de acordo com a faixa etária, com intervalo de quatro meses entre elas. Para quem possui o esquema primário incompleto, este deverá completar o esquema. Além do esquema de vacinação primário, este grupo deve receber uma dose de reforço anual de vacina bivalente. Para os que não fazem parte dos grupos prioritários - a orientação é nos casos onde não tenha sido realizado o esquema primário serão ministradas duas doses da vacina disponível de acordo com a faixa etária, com intervalo de quatro meses entre elas. Para quem possui o esquema primário incompleto, este deverá completar o esquema, sendo considerado como vacinado para a COVID-19 no país. Maiores informações nos slides 04, 05 e 06 do Anexo II desta Ata. Os grupos prioritários em sua maioria receberão uma dose anual de reforço com a vacina bivalente, com exceção das pessoas com 60 anos ou mais, Pessoas Imunocomprometidas, Gestantes e Puérperas que devem fazer o reforço a cada seis meses. Maiores informações no slide 07, do Anexo II desta Ata. Em relação à Estratégia Nacional de Vacinação Contra Influenza, as metas propostas para os grupos prioritários não tem sido alcançadas. Até o dia 08 de abril deste ano, 334.393 mil doses administradas. Este ano o registro está sendo realizado de forma nominal, no SIPNI ou no e-SUS APS, versão com 5.2.31 para migrar de forma correta e gerar a cobertura necessária. Já foram distribuídas 04 parcelas de doses. Lembrando que estas doses são para a estratégia de vacinação e não direcionadas para o dia D. Maiores informações no slide 08, do Anexo II desta Ata. Em relação às Coberturas Vacinais de Rotina do Calendário Nacional de Vacinação, Sr. Valter informa que está ocorrendo um movimento para a qualificação, junto ao MS e equipe da SES, dos registros e que a capital foi um dos pilotos deste processo o que reflete em melhorias na cobertura do ano de 2024 e também estão sendo trabalhados os dados de 2023. Os municípios estão recebendo o relatório de erros dos registros para a realização das correções necessárias. As Coberturas do Estado, no ano de 2024 estão descritas no slide 09, do Anexo II desta Ata. Como exemplo foi apresentado o resultado do município de Itaperuna onde se observa uma melhora significativa das suas coberturas vacinais, de acordo com o slide 10, do Anexo II desta Ata. Em relação à vacinação contra de Dengue, a ordem de vacinação está começando com a região Metropolitana I. O estado recebeu até o momento 231.916 mil doses com validade de junho e julho e por este motivo, não estarão no remanejamento de doses, que foi direcionado para municípios e estados que receberam imunobiológico com vencimento em abril. O município do Rio de Janeiro está participando de um estudo, onde foram recebidas 20.000 doses a serem aplicadas em Guaratiba. Até o momento foram administradas, no Estado 165.416 mil doses da vacina. Destaca que esta vacina tem algumas limitações como nos casos onde o indivíduo teve Dengue, ele só pode receber a vacina 06 meses após a cura. Segundo orientação do MS esta vacina também deve ser aplicada com um intervalo após a administração de outro imunobiológico, principalmente se for de vírus vivo. Maiores informações referentes ao número de doses aplicadas por município estão nos slides 11 e 12, do Anexo II desta Ata. Em relação á vacinação nas escolas, informou que desde 18 de março vem sendo discutidas, de forma conjunta pela Coordenação de Imunização da SES e pela área técnica responsável pela coordenação estadual do Programa de Saúde nas Escolas (PSE) da SAPS/SES, as estratégias para a realização desta ação. Também está sendo realizada uma aproximação com a Secretaria Estadual de Educação, para articular a inclusão das ações de vacinação no ambiente escolar. Posteriormente, será necessária uma articulação com as secretarias municipais de educação. Ressalta que, cada município desenvolve suas estratégias para a realização das ações junto ao PSE e informa que o Ministério da Saúde (MS) disponibilizará recursos para avançar com estas estratégias. Informe que este ano o MS não fará uma campanha de multivacinação, que ele estará com foco nas ações de vacinação na escola e na mudança do esquema de vacinação da Poliomielite, onde a vacina oral para Poliomielite (VOP) deixará de ser administrada, mais precisamente a partir do segundo semestre de 2024. No início de maio, o Estado deverá receber um grande volume de VOP para realização de uma campanha de vacinação indiscriminada para menores de cinco anos contra a poliomielite, onde a VOP será administrada. Após este movimento, apena a vacina de vírus inativado (VIP) contra Poliomielite será administrada. Para estas ações o MS apoiou com repasse de 150 milhões de reais, deste montante, os Estados farão jus à R$ 15 milhões de reais e os municípios a R$ 135 milhões de reais. O valor de repasse previsto é bem próximo ao valor que foi repassado nas ações de microplanejamento. Outra ação proposta é a do monitoramento de rápido de cobertura contra o Sarampo e a Poliomielite, a ser realizado nos meses de junho e julho porque este ano é o prazo final para reavaliação do país para conseguir a Recertificação de País Livre do Sarampo. Para isso será aplicada a metodologia rápida de cobertura, com a realização de visitas domiciliares, com metas a serem alcançadas pelos municípios. Será confeccionado um painel virtual deste monitoramento e estes dados irão gerar um relatório que será apresentado a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para conseguir a Recertificação. Dra. Karen Athie, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, relatou que vem apoiando as equipes municipais de saúde dentro do sistema prisional. Informou que passaram por um momento de greve que prejudicou a vacinação e que neste momento tem uma equipe da SAPV/SES acompanhando as ações de vacinação no Complexo de Bangu e com estas ações estão apostando na melhoria destes indicadores de vacinação. Maiores informações nos slides 13,14 e 15, do Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/008549/2024 – Expansão do diagnóstico laboratorial de Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. A Dra. Dayse Muller Fernandes, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, iniciou a apresentação informando o processo de reorganização da rede laboratorial de diagnóstico de tuberculose do Estado do Rio de Janeiro. Esse processo faz parte da execução do Plano Estadual de Fortalecimento das ações de Controle e Eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, que vem sendo viabilizado por meio de uma cooperação técnica entre a SES-RJ, OPAS e MS. O Objetivo geral do Plano é ampliar e aprimorar o diagnóstico precoce e oportuno de Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Já os Objetivos Específicos são: 1- Implementar a solicitação do Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) em 100% dos sintomáticos respiratórios (SR), seguindo os algoritmos estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS); 2- Realizar cultura em 100% dos casos de retratamento, com avaliação da resistência a rifampicina por TRM -TB; 3 - Descentralizar a realização da Cultura em meio Ogawa-Kudoh para os laboratórios públicos que receberam estufa bacteriológica e/ou autoclave e/ou cabine de segurança biológica (CSB); 4- Realizar em 100% das culturas positivas a identificação do complexo Mycobacterium tuberculosis e teste de sensibilidade de 1ª linha. Apresenta dois momentos da rede de diagnóstico, onde na esquerda, ainda não havia sido realizada a distribuição dos equipamentos para a realização do TRM-TB e na direita após a realização dessa distribuição. Antes da distribuição, grande parte dos exames era realizada no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP), localizado no município de Niterói e verificamos poucos pontos de realização dos exames TRM-TB. No mapa da direita já vemos uma melhor distribuição da realização destes exames nas Regiões de Saúde do Estado, para acelerar o retorno dos resultados para as equipes. A seguir é feita a descrição das etapas deste processo, onde a primeira etapa consiste na realização de manutenção dos equipamentos para a realização do Teste Rápido Molecular (TRM) existentes. Neste momento, foi identificado que parte deles não operava na sua capacidade total e no mês de agosto de 2023, dez equipamentos de TRM receberam manutenção nos município de Duque de Caxias, Belford Roxo, São Gonçalo, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Magé. Maiores informações nos slides 03 e 04 do Anexo III, desta Ata. A segunda etapa deste processo de reorganização da rede laboratorial consistiu na aquisição estadual de novos equipamentos de TRM e na pactuação regional da rede. Os municípios que foram contemplados para receber estes equipamentos são: Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Itaguaí, Petrópolis, Saquarema, Nova Friburgo, Volta Redonda além do Lacen e do Sanatório Penal. A rede laboratorial de diagnóstico da tuberculose e seus fluxos foram pactuados dentro das Comissões Intergestores Regionais (CIR), nos meses de fevereiro e março de 2024. Outra iniciativa da SES-RJ vem acompanhando este processo, como a aquisição de insumos (tubos de heparina sódica, MPT64 (Teste Imunocromático de Identificação Rápida para o Complexo Mycobacterium tuberculosis), potes de escarro, bobinas de sacos plásticos de 500 unidades, rolo de etiquetas de 500 unidades e cooler térmico), contratação de serviço de motoboy para apoio aos fluxos e a realização de reuniões com profissionais da rede de laboratórios. Reforça que as aquisições de insumos tem um caráter indutor, para impedir a descontinuidade dos processos de diagnóstico. Reforça que algumas notas técnicas estão sendo disponibilizadas e que vem sendo trabalhado junto aos municípios no sentido de garantir uma sustentabilidade e para que os processos de aquisição sejam objeto de atenção nos municípios para a manutenção do abastecimento. O Ministério da Saúde reconheceu o trabalho que vem sendo realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, concedendo uma homenagem pelo alcance do incremento superior a 50% na realização do TRM-TB no ano de 2023 quando comparado ao ano de 2022. Em relação ao desempenho, ocorreu um aumento de aproximadamente 87% na realização dos exames em 2023 em comparação com 2022 e em mais de 100% no sistema prisional. Destaca que a descentralização do cuidado para a Atenção Primária, gera melhores resultados no combate a este agravo e que esta ação também esta prevista no Plano Estadual. Como próximos passos destacou a divulgação da nota Técnica sobre a Rede Laboratorial de Tuberculose; A entrega, instalação e capacitação para utilização dos novos equipamentos TRM; O monitoramento e a avaliação, que é uma ação contínua; A sustentabilidade compartilhada da rede (MS, SES e SMS); Aquisição de MGIT, que permite realizar a cultura em meio líquido; a aquisição de novos equipamentos para o TRM para o município do Rio de Janeiro. Maiores informações nos slides 05, 06, 07 e 08 do Anexo III, desta Ata. No slide 09, Dra. Dayse apresenta uma relação dos municípios considerados prioritários para ações de controle da tuberculose no estado do Rio de Janeiro e a situação da contrapartida municipal no que se refere à disponibilização de potes para a coleta de escarro. Dos 19 municípios listados, 07 não disponibilizam os potes para coleta. São eles: Itaperuna, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti. Maiores informações no Anexo III, desta Ata. 1.3. SEI-080001/008951/2024 - Política de Saúde Mental Antimanicomial do ERJ: aspectos históricos, institucionais e desafios. Dra. Karen Athie, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, iniciou sua apresentação informando que o Estado do Rio de Janeiro conseguiu fechar todos os leitos de longa permanência (LP) presentes em seu território e que este sucesso se deu com o apoio dos municípios, pois estes pacientes são complexos e na maioria dos casos não possuem mais vínculo com suas famílias de origem. Informou que neste processo, todos os pacientes retornaram para as suas famílias ou foram inseridos em residências terapêuticas. Aproveita para agradecer aos municípios no desenvolvimento das ações que resultaram no fechamento dos leitos de longa permanência das demais unidades presentes no território do Estado. Hoje o desafio consiste em fechar os dois estabelecimentos de longa permanência ligados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com 192 LP. O slide 02, do Anexo IV, desta Ata apresenta a listagem dos LP do Estado do Rio de Janeiro. Apresentou na sequencia, marcos normativos iniciando pela Resolução do CNJ n°487/2023, que versa sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Relata que essa política nasce de uma discussão junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos que reorienta a forma de condução do Poder Judiciário sobre o que fazer com os pacientes considerados inimputáveis, sendo esta uma reorientação cultural dentro do próprio poder Judiciário. Citou os marcos normativos: a Portaria do MS n° 94/2014, que versa sobre o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Resolução CNJ n.º 487/2023 que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. No âmbito estadual foi criado o CEIMPA (Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial), que tem por objetivo garantir efetividade à política antimanicomial, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. Na constituição deste Comitê foi assegurada a participação dos trabalhadores dos órgãos públicos, bem como, dos órgãos de controle e movimentos sociais, como por exemplo, o Conselho Estadual de Saúde e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O perfil deste Comitê é consultivo configurando conhecer os resultados e definir estratégias de melhoria da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. Este trabalho já está apresenta resultados, como no caso da interdição parcial do HCTP Henrique Roxo, e relata que em breve será interditado também o Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros. Dra. Karen explicou que o Programa Antimanicomial de Monitoramento, Apoio e Qualificação (Programa AMAQ), é um produto da SES-RJ, que tem a finalidade executar medidas de segurança em liberdade na comunidade e no âmbito do SUS. Esse Programa visa organizar o processo de trabalho das equipes de atenção psicossocial estaduais, promovendo a interlocução territorial entre as equipes, os grupos condutores e tudo que envolve construção de Rede, para fomentar um alinhamento conceitual e clínico na resolução de problemas na prática. Neste momento, a SES-RJ está em fase de implementação de 04 Equipes de Atenção Psicossocial (EAP) que deverão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde que publicará portaria específica de credenciamento no Diário Oficial da União (DOU). A partir da publicação da Portaria de credenciamento pelo Ministério da Saúde, a gestão responsável pela equipe tem um prazo de 3 (três) competências para cadastrar corretamente a equipe no SCNES, a partir do correto cadastramento da equipe, a transferência do recurso financeiro federal se dará na competência seguinte. Reforçou que o papel dos municípios é de Construir o Projeto Terapêutico Singular de cada paciente; Participar do fechamento dos HCTPS acompanhando os seus munícipes; Solicitar apoio através: dos grupos condutores regionais; ou diretamente à equipe EAP para qualificar os processos de trabalho; Construir os registros técnicos considerando os desafios do território e Criar equipes para as Portas de Entrada (Volta Redonda, Rio de Janeiro e Campos) / COFI-RAPS 2024. As informações devem ser enviadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com os dados: I. Informar os dados disponíveis sobre o paciente: nome, data de nascimento, RG, CPF, CNS, endereço de residência, telefone e II. Anexar documentos: Decisão Judicial, Alvará de soltura, Laudos e pareceres técnicos. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. Com o término das apresentações Dra. Dayanne dá início a leitura dos itens de pactuação. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/008007/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 679/2024, que pactua incremento de teto da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), o recurso de custeio anual no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o município de Seropédica/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 679/2024, que pactua incremento de teto da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), o recurso de custeio anual no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o município de Seropédica/RJ. 2.1.2. SEI-080001/008200/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 680/2024, que pactua o Apoio Financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 680/2024, que pactua o Apoio Financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.3. SEI-080001/008186/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 681/2024, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde nos principais problemas enfrentados com as fortes chuvas, no que diz respeito a medicamentos, insumos de saúde, entre outros. Após apresentado pelo Dr. Mario Sérgio, O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ referendou o Apoio Financeiro ao município de Bom Jesus do Itabapoana, com a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde nos principais problemas enfrentados com as fortes chuvas, no que diz respeito a medicamentos, insumos de saúde, entre outros. 2.1.4. SEI-080001/005130/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 682/2024, que pactua o Apoio Financeiro para a Maternidade Laurindo José Ferreira (CNES 0219436), localizado no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento da maternidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º682/2024 o Apoio Financeiro para a Maternidade Laurindo José Ferreira (CNES 0219436), localizado no município de Paracambi, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento da maternidade. 2.1.5. SEI-080001/008257/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 683/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de teto de Média e Alta complexidade (MAC), do município de Mesquita. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º683/2024 que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de teto de Média e Alta complexidade (MAC), do município de Mesquita. 2.2. Credenciamento. 2.2.1. SEI-080002/003188/2023 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Resende, CNES nº 2288885, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizada no município de Resende/RJ. 2.2.2. SEI-080002/003994/2023 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, localizado no município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ. 2.2.3. SEI-080001/029117/2021 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411 localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral. 2.2.4. SEI-080001/000314/2024 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Centro de Hemodiálise e Imagem, CNES nº 4395255, localizado no município de Armação dos Búzios/RJ na Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise. 2.2.5. SEI- 260008/002474/2022 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Habilitação como Centro de Referência em Alta Complexidade em Cardiovascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto CNES: 2269783. Marcelo Rodrigues 2.2.6. SEI-080001/005424/2023 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, CNES nº 0113891, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, localizado no município de São Gonçalo/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Especialização, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.6, referentes às solicitações de credenciamento e ou habilitação. 2.2.7. SEI-080001/008541/2024 – Pactuar a solicitação de Habilitação ao Ministério da Saúde, do Centro de Especialidades Odontológica - CEO (CNES: 6982034) do tipo II para tipo III no município de Nilópolis. Após apresentado pela Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Habilitação ao Ministério da Saúde, do Centro de Especialidades Odontológica - CEO (CNES: 6982034) do tipo II para tipo III no município de Nilópolis. 2.3. Teto Financeiro: 2.3.1. SEI-080002/002796/2023 – Pactuar a solicitação de remanejamento PPI em PAR da Rede Cegonha, dos partos de risco habitual do município de Quatis, retirando do município de Resende para Barra Mansa. 2.3.2. SEI-080001/009084/2024 - Pactuar a solicitação de auxílio para incremento do teto de media e alta complexidade - MAC pelo MS para o município de Armação dos Búzios. 2.3.3. 080001/009227/2024 - Pactuar a solicitação de aumento de Teto MAC ao Ministério da Saúde, no valor de R$316.000.000,00, para o município de São João de Meriti. 2.3.4. SEI-080001/008535/2024 - Pactua a solicitação de aumento do teto de media e alta complexidade - MAC pelo MS para o município de Japeri/RJ. 2.3.5. SEI-080001/009321/2024 – Pactuar a solicitação de aumento do teto de média e alta complexidade - MAC pelo MS para o município de Volta Redonda/RJ. 2.3.6. SEI-080001/007785/2024 – Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso de Custeio em parcela única no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) para o município de Duque de Caxias/RJ. 2.3.7. SEI-080001/007827/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso de Custeio em parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) para o município de Duque de Caxias/RJ. 2.3.8. SEI-080001/007792/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para o município de Duque de Caxias/RJ. 2.3.9. SEI-080001/007804/2024 - Apoio financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o município de Duque de Caxias/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Especialização, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1 a 2.3.9 referentes ao teto financeiro. 2.4. Emenda Parlamentar. 2.4.1. SEI-080001/008623/2024 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12349.225000/1200-15 de Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de APS do município de Mangaratiba. Após apresentado pela Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar n° 12349.225000/1200-15 de Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de APS do município de Mangaratiba. 2.4.2. SEI-080001/009560/2024 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11715.094000/1240-02 de Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município do Rio de Janeiro. Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a proposta de emenda parlamentar n° 11715.094000/1240-02 de Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município do Rio de Janeiro. 2.4.3. SEI-080001/009708/2024 - Pactuar a proposta de convênio n°912349/24-001, para Construção da Policlínica de Ranchito, para atendimento de serviços de consultas especializadas e o Centro de especialidades odontológicas tipo II, localizadas no município de Mangaratiba. 2.4.4. SEI-080001/009513/2024 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n°12240.308000/1240-01, no valor de R$ 449.990,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e noventa reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Miguel Pereira, CNES n° 2283239, localizado no município de Miguel Pereira. 2.4.5. SEI-080001/009514/2024 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n°12240.308000/1240-02, no valor de R$ 199.968,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta e oito reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Miguel Pereira, CNES n° 2283239, localizado no município de Miguel Pereira. 2.4.6. SEI-080001/009515/2024 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar n°12240.308000/1240-03, no valor de R$ 1.891.967,00 (um milhão oitocentos e noventa e um mil novecentos e sessenta e sete reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Miguel Pereira, CNES n° 2283239, localizado no município de Miguel Pereira. 2.4.7. SEI-080001/008401/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5995632/02-400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionada para o Hospital Mario Kroeff sob o CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.8. SEI-080001/008401/2024 – Pactuar a Proposta nº 36000.5995532/02-400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para a APAE/RIO – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais sob o CNES nº 2295318, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.9. SEI-080001/006105/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5828832/02-400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para o Hospital Mario Kroeff sob o CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.10. SEI-080001/008073/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de metas no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o Hospital Mário Kroeff, CNES: 2269899, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.11. SEI-080001/008398/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5996752/02-400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715. 2.4.12. SEI-080001/008424/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5996902/024-00 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715. 2.4.13. SEI-080001/006085/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5829322/024-00 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para a APAE/RJ - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais sob o CNES nº 2295318, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.14. SEI-080001/008208/2024 - Pactuar a Proposta nº 35949.791000/1240-01 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 499.464,00 (quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) destinado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas sob o CNES nº 2270234, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.15. SEI-080001/009562/2024 - Pactuar a proposta nº 11715.094000/1240-01 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 331.125,00 (trezentos e trinta e um mil cento e vinte e cinco reais), que será destinado ao Hospital Carmela Dutra, CNES nº 2280248, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.16. SEI-080001/009760/2024 - Pactuar a Proposta nº 912240/24-001 referente à Construção da Clínica de Olhos no valor de R$ 2.870.655,00 (dois milhões oitocentos e setenta mil seiscentos e cinquenta e cinco reais) para o município de Miguel Pereira /RJ. 2.4.17. SEI-080001/008415/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000.5995812/02400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715. 2.4.18. SEI-080001/008418/2024 - Pactua a Proposta nº 36000.5996092/02400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 3.435.792,00 (três milhões quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715. Marcelo Rodrigues. 2.4.19. SEI-080001/008373/2024 - Pactua a Proposta nº 36000.5997262/02400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 2.918.021,00 (dois milhões novecentos e dezoito mil e vinte e um reais), destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715. 2.4.20. SEI-080001/009250/2024 - Pactua a Proposta nº 36000599760202400 referente ao Custeio da Média e Alta (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionada para o Hospital São Francisco na Providência de Deus sob o CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.21. SEI-080001/009250/2024 - Pactua a Proposta nº 36000599766202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionada para a APAE/RIO – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais sob o CNES nº 2295318, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.22. SEI-080001/008184/2024 - Pactua a Proposta nº 36000599782202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria de Estado de Saúde, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para o Hospital São Francisco na Providência de Deus sob o CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.3 a 2.4.22 referentes às propostas de emendas parlamentares da atenção especializada. 2.5. SEI-080001/008459/2024 – Pactuar a metodologia e o processo de pactuação de metas dos indicadores de monitoramento bipartite para o ano de 2024. Após apresentado pela Dra. Rosemary Rocha, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, a CIB-RJ pactuou a metodologia e o processo de pactuação de metas dos indicadores de monitoramento bipartite para o ano de 2024, conforme Anexo V desta Ata. 2.6. SEI-080001/003943/2024 – Pactuar a solicitação de implantação de polo tipo 1 de serviço em atenção a pessoas ostomizadas no município de Itaguaí. Valor a ser remanejado ao teto financeiro do Município de Itaguaí retirado da reserva técnica Estadual. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação de polo tipo 1 de serviço em atenção a pessoas ostomizadas no município de Itaguaí. 2.7. SEI-080001/003947/2024 – Pactuar a solicitação de implantação de polo tipo 1 de serviço em atenção a pessoas ostomizadas no município de Mesquita. Valor a ser remanejado ao teto financeiro do Município de Mesquita retirado da reserva técnica Estadual. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação de polo tipo 1 de serviço em atenção a pessoas ostomizadas no município de Mesquita. 2.8. SEI-080001/029665/2023 - Pactuar a revisão do Plano Estadual de redução de Filas para o ano de 2024, referente ao Programa Nacional de Redução de Filas. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revisão do Plano Estadual de redução de Filas para o ano de 2024, referente ao Programa Nacional de Redução de Filas. 2.9. SEI-080001/008309/2024 - Pactua solicitação do Pleito máximo do valor referente ao Incremento MAC disponibilizado no Fundo Nacional de Saúde, para o município de Petrópolis/RJ, valor este de R$ 147.249.333,47, visado subsidiar o Custeio das ações integradas da Saúde no município neste momento de calamidade e emergência em saúde, referente ao impacto do Desastre Natural. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou solicitação do Pleito máximo do valor referente ao Incremento MAC disponibilizado no Fundo Nacional de Saúde, para o município de Petrópolis/RJ, valor este de R$ 147.249.333,47, visado subsidiar o Custeio das ações integradas da Saúde no município neste momento de calamidade e emergência em saúde, referente ao impacto do Desastre Natural. 2.10. SEI-080001/008981/2024 – Pactuar a rede de diagnóstico laboratorial de tuberculose no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Dayse Muller Fernandes, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB-RJ pactuou a rede de diagnóstico laboratorial de tuberculose no estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado no Anexo VI desta Ata. 2.11. Aprovação das Atas da 1ª e 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB aprovou as Atas das 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias da CIB. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/008951/2024 - Nota Técnica SES/SUBVAPS SEI nº 06/2024 - Construção de Rede e de Informações em Saúde para os Casos de Violência Autoprovocada em Crianças, Adolescentes e Jovens no ERJ. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, informou que a Nota Técnica (NT) SES/SUBVAPS nº 06/2024 versa sobre a Construção de Rede e de Informações em Saúde para os Casos de Violência Autoprovocada em Crianças, Adolescentes e Jovens no ERJ. A Nota foi construída em razão do número de casos, bem como o sofrimento metal de crianças, jovens e adolescentes, especialmente no cenário pós pandemia. A Nota Técnica é dirigida para todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial, e especialmente para os serviços da Atenção Primária, como por exemplo, as equipes eMulti, os Centro de Atenção de Psicossocial e, também para Urgência e Emergência. Ressaltou alguns itens importantes na Nota Técnica: 1 - a importância da notificação dos casos da informação compartilha de rede de cuidado de saúde mental até 24h depois da situação identificada; 2 - atenção ao preenchimento das informações sensíveis (raça, cor, orientação sexual, identidade de gênero alto declaradas) 3 - os tipos de população em medida sócio educativa, abrigamento ou privação de liberdade; 4 – construção de registro no prontuário do paciente atendido, informa que e importante, pois foi observado que tem um sub-registro das informações; 5- monitoramento contínuo e o planejamento pelo território; 6 desenvolvimento de ações e promoções de cuidado a saúde mental que considere sofrimento psíquico de jovens, adolescente e crianças em situação de vulnerabilidade emocional. Incluindo essas populações no planejamento. Outro direcionamento importante, que envolve a participação de quem sofre no processo de construção. 3.2. SEI-080001/009076/2024 - Solicitação de Credenciamento de duas Equipes de Saúde Bucal para o município de São José do Vale do Rio Preto. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora de Apoio a Gestão da Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de duas Equipes de Saúde Bucal para o município de São José do Vale do Rio Preto. 3.3. SEI-080001/009925/2024 - Informe sobre Treinamento da Apae para todas as regiões de saúde. Dra. Roberta Serra, médica pediatra, com especialização em Neonatologia, lotada na Área Técnica da Saúde da Criança, da SES-RJ, informou que a APAE disponibilizará para os profissionais coletores os testes do pezinho para coleta das amostras. Informou que foram identificadas algumas inadequações nas amostras de sangue coletada, por falha técnica na coleta. Para evitar mais perdas das amostras, a APAE realizará um treinamento para os técnicos de enfermagem dos municípios que são responsáveis pela coleta. Informou que o cronograma do treinamento e as datas do treinamento serão pactuados nas reuniões da CIR e da CIB. 3.4. SEI 080001/010073/2024 – Informe do Centro de Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dra. Michele Rabelo, informou que o Centro de Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista foi inaugurado no dia 05/04/2024. O atendimento será feito inicialmente de forma escalonada, por idades (02 a 05 anos), e os pacientes serão acolhidos por uma equipe multidisciplinar composta por fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, pediatra e neuropediatra. O tempo para o diagnóstico é estimado pelos profissionais em aproximadamente cinco semanas após a regulação do paciente pelo Sistema Estadual de Regulação (SER). Após o fechamento do diagnóstico tem a prescrição e os encaminhamentos para as devidas terapias. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação informou que estão avaliando todas as solicitações de pacientes que serão atendimentos no Centro de Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. Disse que também está realizando um estudo de contrapartida para os serviços que darão continuidade ao tratamento. Falou que o Dr. Fabricio está articulando com a Dra. Michele os fluxos e o quantitativo de pacientes que serão atendidos no Centro de Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como, os números de vagas que poderão ter disponíveis nos próximos meses. A reunião foi encerrada às 16h35min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.
ANEXO:
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2732-anexo-da-ata-da-3-reuniao-ordinaria-da-cib-de-2024/file.html