Aos 10 dias do mês de outubro de 2024, reuniu se às 14h37min horas, no formato híbrido, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/89673654807 e no auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 – Rio Comprido, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Caio Antônio Mello Souza (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora Chefe da SUBAS); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Fabiana Senna do Santos (Assessora Técnica da SAPS); Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Karen Santo Athie (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Marcelo Poeys Dair (secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dra. Sirlene Alves de Jesus Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2777-lista-de-presenca-da-9-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2024-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. Dr. Mário Sérgio solicitou a inversão de pauta dos itens 1.3. e 3.7 da pauta, considerando que o Dr. Antônio Carlos Braga está numa agenda externa com o Ministério Pública. A CIB-RJ concordou com a inversão de pauta. 1. Apresentação: 1.3. SEI-080001/030042/2024 - Programa Nacional de Qualidade em Mamografia. Dr. Antônio Carlos Braga, Coordenador Estadual da Área Técnica de Saúde das Mulheres, mencionou que essa apresentação tem por objetivo demonstrar o avanço e a perspectiva do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia, considerando que este mês celebramos o movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama que é o Outubro Rosa. A tabela apresentada, no slide 02 desta Ata, mostra o crescimento do número de exame de mamografia nos anos de 2017 a 2024, com exceção aos anos pandêmicos (2020 e 2021), com a retomada no aumento dos exames acontecendo no ano de 2022, apontando para um crescimento de 300 mil exames de mamografias para este ano de 2024. Expôs que esse aumento é muito importante, tendo em vista que consta no Plano Estadual de Saúde (PES) a meta estadual pactuada no estado do Rio de Janeiro que propõe o aumento da oferta de mamografias para mulheres na faixa etária de mulheres de 50 a 69 anos. Afirma que ainda existe um comportamento heterogêneo na oferta nas regiões de saúde, o que reflete nos números do Estado, onde apenas 17% do público alvo para a realização da mamografia, consegue realizar o exame no período indicado. Maiores informações no slide 02 Anexo I desta Ata. Observa - se um avanço no acesso aos exames, porém é preciso melhorar a qualidade dos exames ofertados. Relata que apenas 87 serviços estão cadastrados no Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), que substituiu o SISCOLO e o SISMAMA. Informa que os Secretários muitas vezes identificam a presença de mais prestadores nos seus municípios e que os mesmos não estão cadastrados no SISCAN. Destes serviços cadastrados, 55% apresentam parâmetros de qualidade que precisam ser melhoradas. Destaca que 48 serviços apresentam resultados classificados como Birads 0 que são resultados de exame de mamas considerados como inconclusivo ou incompleto que precisam ser complementado com uma ultrassonografia mamária. A literatura estima que isto deva acontecer em cerca de 5% a 12% de todos os resultados emitidos. Outro ponto observado é que 07 prestadores no ERJ, cerca de mais de 95% dos resultados emitidos é um Birads Único, ou seja, mais de 95% de todos os resultados tem o mesmo laudo, o que foge ao padrão nacional de qualidade de mamografia, conforme apresentado na tabela do slide 03 Anexo I desta Ata. Reforça que esta apresentação tem o intuito apresentar dados, com observação da área técnica que parabeniza os municípios pelo aumento do acesso ao serviço de mamografia a sua população, mas que precisa observar como estão sendo realizados esses exames. Informa que o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM) esta incluído na Portaria GM/MS nº 5 de 2017 (Subseção II), que tem por objetivo avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, com base em critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo. Disse que todas as instituições públicas e privadas que realizam mamografia devem se cadastrar neste Programa pelo portal: https://www.qiid.inca.gov.br, a certificação dos serviços de mamografias consistem em duas fases, sendo a primeira fase do cadastro: parâmetros relativos ao desempenho do equipamento que avaliarão a qualidade da imagem no simulador e a segunda fase: parâmetros relativos ao desempenho dos profissionais que avaliarão os critérios de posicionamento, os critérios de interpretação diagnóstica, os critérios físicos da imagem clínica e os critérios anatômicos da imagem clínica. Citou os indicadores monitorados pela gestão estadual: 1) percentual de mamografias diagnósticas positivas com achados no exame clínico; 2) percentual de mamografias de rastreamento positivas na população entre 50-69 anos; 3) taxa de detecção de câncer em mamografias de rastreamento; 4) valor preditivo positivo em mamografias de rastreamento com recomendação de biópsia e valor preditivo positivo em mamografias diagnósticas por "achados no exame clínico" com recomendação de biópsia. Os resultados dos indicadores de cada município serão encaminhados aos respectivos Secretários Municipais de saúde e a diretoria do COSEMS-RJ. Destacou ainda da importância de consolidar esta discussão para que quando ocorra a renovação de contrato com os atuais prestadores de mamografia bem como a celebração de contrato com novos prestadores, que seja previsto o cadastro dos mesmos no SISCAN bem como a adesão ao Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). Maiores informações disponíveis, no Anexo I, desta Ata. 3. Informes Gerais. 3.6. SEI-080001/030325/2024 – Informe do Novo Programa da Rede Alyne. Dr. Antônio Carlos Braga informou que no mês passado foi publicada a Portaria MS 5.350 de 12 de setembro de 2024, que altera a portaria de Consolidação n°3. De 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne. Desta forma a Rede Cegonha, foi migrada para Rede Alyne, que consiste em uma Rede temática da Atenção á saúde voltada para a oferta de cuidado integral a gestantes e bebês. A Rede Alyne tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e de bebês, promovendo um modelo de cuidado humanizado e integral para a saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança, bem como financiamento dos componentes. Disse que está aguardando a publicação complementar desse programa para entender melhor a Política Materna Infantil e o seu financiamento. Por isso, reforçou aos gestores municipais que atualizem o diagnóstico da Rede de Atenção materno-infantil e também os Planos Regionais da Rede de Atenção Materno Infantil, discutindo seus principais desafios para que o Estado do Rio de Janeiro possa apresentar, ao Ministério da Saúde, uma atualização da Rede Materno Infantil no âmbito estadual. Esta medida será importante para o financiamento dos serviços que compõem a rede. Segundo a Portaria, cabe à SES coordenar a construção da Rede Alyne no Estado. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS, informou da gravidade dos serviços que estamos ofertando aos usuários do SUS, por isso, cada gestor deve tomar medidas imediatas para evitar mais prejuízo na emissão dos laudos das mamografias, porque de 10 serviços apresentados, apenas 02 serviços estão nos padrões adequadas. Por isso, cada gestor deve tomar medidas urgentes para adequações desses serviços de mamografia nas normas técnicas e que as respostas sejam apresentadas na próxima reunião da CIB-RJ. Dr. Mário Sérgio informou que cada gestor receberá as inconformidades de seus prestadores de serviços ainda essa semana por meio de ofício, bem como o COSEMS receberá uma lista com as instituições que prestam os serviços de mamografia e as suas inconformidades. Dra. Conceição pergunta ao Dr. Braga se é o Instituto Nacional do Câncer (INCA) que dará o suporte para avaliação da qualidade das mamografias no Estado do Rio de Janeiro, o que Dr. Braga responde que sim, pois cabe ao INCA o controle do PNQM e que a área técnica esta em contato com o INCA. Informou que a área técnica também já está realizando um levantamento sobre como está à situação dos exames citopatológicos nos município do Estado e que em breve esta será apresentada aos gestores municipais. Dr. Paulo Hirano solicitou que o envio das inconformidades dos serviços seja enviado o mais breve possível para que sejam tomadas providencias de forma célere. Dra. Halene Cristina informou que os resultados dos exames citopatológicos não foram liberados para os municípios e nem incluído na pauta da CIB, porque o Ministério da Saúde comunicou que seria realizada uma mudança no algoritmo de coleta dos exames citopatológicos, porém como a atualização não ocorreu até o presente momento, os resultados dos exames citopatológicos serão liberados juntamente com a lista dos serviços de mamografia com inconformidades para os gestores municipais. Dra. Conceição parabeniza a SES pela retomada das ações que visam à melhoria da qualidade dos serviços ofertados no âmbito dos municípios e Estado. Dando continuidade à pauta, Dr. Mário Sério passou a palavra para a Dra. Paula Almeida, Gerente de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses, que apresentará o item 1.1. SEI-080001/029709/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Paula Almeida iniciou a apresentação pelo painel de monitoramento da dengue, informou que neste ano de 2024 o ERJ bateu o recorde histórico com 298.098 mil casos prováveis da doença, com percentual baixo de 9.480 internações e 224 óbitos confirmados. Observando o gráfico do diagrama de controle no slide 02, do Anexo II desta ata, a linha amarela do canal endêmico por semanas epidemiológicas mostra os casos prováveis de dengue que ultrapassou ao esperando, caracterizando a maior epidemia que tivemos no ERJ, sendo o pico da doença no mês de fevereiro/2024, o que ultrapassou e muito o número de casos esperados registrado na cor azul. Vale ressaltar que nas últimas semanas a doença está estabilizada, se mantendo em queda. A linha cinza é o nowcasting (correção do atraso de notificação). Os dados de notificação de doenças tem sempre um atraso, esse atraso dificulta a tomada de decisão, pois se tem sempre que olhar para um dado desatualizado, para contornar esse problema, foi desenvolvido o processo nowcasting, mas nesse momento não temos atraso nas notificações por causa da redução de casos e as linhas estão sobrepostas. Em relação aos casos confirmados de febre do Oropouche, até o momento são 117 casos confirmados, sendo 53 casos confirmados autóctones, 03 casos confirmados importados, 05 casos confirmados indeterminados e 56 casos em investigação. O grande número de casos autóctones mostra que o vírus já esta em circulação no nosso estado, se configurando como mais um desafio no enfrentamento às arboviroses. O slide 03, do Anexo II desta Ata, apresentam os gráficos do Número de Casos de Febre Oropouche por Semana Epidemiológica de Início de Sintomas e das Taxa de positividade de Febre Oropouche segundo o mês da data da coleta. Observa que a barra azul continua alta por causa da realização dos exames, porém não encontramos mais amostras positivas, conforme demonstrado na coluna verde. O próximo slide 04 apresenta os municípios que confirmaram casos de Oropouche, em destaque o município de Piraí e, também, no gráfico do lado direito apresenta os casos por sinais e sintomas clínicos, com maior prevalência: febre, mialgia, cefaleia. Quanto a Coqueluche, informou que 436 casos notificados, 190 casos confirmados e 200 casos descartados. Neste momento o diagrama de controle da coqueluche pode-se observar que o número de casos está bem acima do esperado e que no momento a curva começa a apresentar uma tendência de queda. Em relação á COVID-19, observamos os gráficos dos exames realizados na rede privada, parte superior do slide 06, do Anexo II desta Ata, e na parte inferior do mesmo slide, os exames realizados pela rede pública. Também é observada queda na taxa de positividade a partir da semana epidemiológica 38, tanto na rede pública quanto na privada. O mesmo comportamento de queda é observado nos atendimentos na Rede Estadual de Unidades de Pronto Atendimento – (Unidades Próprias), tanto para adulto e crianças. Em relação à síndrome respiratória aguda grave, informou que a taxa de positividade por semana epidemiológica (SE) segundo tipo de vírus (Painel Viral), em destaque estão os vírus: Adenovírus, Coronavírus SARS-COV2, Influenza A, Influenza B, Rinovírus e Vírus Sincicial Respiratório. Em relação ao MPOX, apresentou que foram notificados 825 casos, sendo 269 casos confirmados, 497 casos descartados, 09 casos prováveis, 50 casos em investigação. Observa no gráfico do slide 09, do Anexo II desta Ata, que o número de notificação está em queda. Informou que os principais sintomas apresentados são: lesões de pele, lesões genital/anal, febre, linfadenopatia, cefaleia, astenia. As regiões que concentram o maior número de casos são as regiões da Metropolitana I e II. O gráfico do slide 11, do Anexo II desta Ata, apresenta os casos confirmados por local de notificação segundo semana epidemiológica (SE 38 a 40), em destaque a SE 39, com 11 casos confirmados, sendo 09 casos confirmados no INI FIOCRUZ e 02 casos confirmados no SMS CF LUIZ DE MORAES JUNIOR AP 21. Atualizações sobre imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2024. Dra. Keli Magno, Coordenadora de Imunização apresentou que a Nota Técnica Nº94/2024-CGGI/DPNI/SVSA/MS, Atualização sobre a disponibilidade de estoque da Vacina Covid-19 Monovalente XBB e orientações técnicas para uso das suas apresentações disponíveis. Comunicou que ontem (09/10) no final da tarde foram informados que o Ministério da Saúde dispõe de frasco multidose para dispensação na próxima semana. Reforçou que o frasco multidose deve ser utilizado para rotina e crianças de 5 a 11 anos e as seringa preenchida deve ser utilizada para grupo prioritário acima de 12 anos. Quanto ao monitoramento das estratégias de vacinação (MEV) contra a poliomielite e o sarampo, o Ministério da Saúde divulgou um comunicado, CGICI/DPNI/SVSA/MS, que a entrada de dados coletados no MEV 2024 findará no dia 11 de outubro de 2024. O slide 14, do Anexo II desta Ata, apresenta os resultados parciais do monitoramento do MEV 2024 no ERJ: 90 municípios que até o presente momento registraram suas informações, e foram trabalhadas 1.289 salas de vacinação. Informou que a área técnica entrou em contato com esses dois municípios, sendo que um informou que registrou seus dados no MEV, mas os registros não estão aparecendo no MEV, por isso, a área técnica informou o Ministério da Saúde e está aguardando a devolutiva. Comunicou que a vacina poliomielite 1 e 3 (VOP) será retirada de circulação a partir de 28 de setembro de 2024, e que a vacina poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) (VIP) será a única disponível no Brasil para o esquema básico de vacinação contra a poliomielite. Os frascos de VOPb abertos no dia 27 de setembro de 2024 devem ser desprezados, e os fechados devem ser segregados na câmara. O recolhimento pelo Núcleo de Imunizações de referência ocorrerá durante a entrega mensal de outubro de 2024, mas os municípios maiores podem combinar de entregar no CGA. A data inicial da VIP como reforço ocorrerá em 04 de novembro de 2024, sendo o esquema primário para as crianças de 2, 4 e 6 meses e de dose de reforço para crianças de 15 meses. O slide 16, do Anexo II desta Ata, apresenta o recebimento das vacinas da rotina no mês de outubro/2024, em destaque as vacinas com restrição: Tríplice Viral (lab. SII); Vacina contra Covid-19 (XBB), IGHAR e Tetraviral e sem recebimento: DTP (subst. Penta); Varicela (subt. Tetra); Meningocócia C (subst. ACWY). Maiores informações no Anexo II desta Ata. 1.2- SEI-080001/029785/2024 - Estado Atual da Arte da nova Política Antimanicomial no âmbito do ERJ. Dr. Marcos José de Souza Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, apresentou a Política de Acompanhamento à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com Lei do ERJ, informando algumas alterações no marco normativo, sendo a Portaria GM/MS n.º 4.876, de 18 de julho de 2024, que altera a PORTARIA GM/MS Nº 94, DE 2014 e cria a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, EAP-Desinst, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Sistema Único de Saúde - SUS. Normativa originalmente vinculada à PNAISP, agora deslocada para o âmbito da Atenção Psicossocial/RAPS. A Resolução n.º 572, de 26 de agosto de 2024, que altera a Resolução CNJ nº 487/2023 que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. O slide 03, do Anexo III desta Ata, apresenta a estrutura organizacional do Programa Antimanicomial de Monitoramento, Apoio e Qualificação (AMAQ) na SES-RJ. Disse que a EAP-Desinst é um dispositivo conector entre os órgãos de Justiça e os pontos da rede de atenção psicossocial e assistência social. Ela é parte da estratégia para o redirecionamento dos modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. Sendo seus objetivos: 1. Realizar avaliações diagnósticas e apresentar proposições fundamentadas na Lei nº 10.216 para instruir as medidas terapêuticas judiciais aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei; 2. Evitar o tratamento em meio fechado 3. Garantir a desinstitucionalização dos pacientes internados nos HCTP 4. Acompanhar a execução das medidas terapêuticas em todas as fases do processo criminal. A tabela no slide 05 do Anexo III desta Ata apresenta os Procedimentos de Encaminhamento para EAP – Desinst, sendo a organização atual das Equipes EAP-Desinst: 1. 4 Equipes em funcionamento; 2. 20 Profissionais contratados; 3. 338 Pacientes acompanhados; 4. 106 em liberdade; 5. Articulação com as 09 Regiões do ERJ através dos princípios da RAPS; 6. 112 pacientes desinstitucionalizados dos Hospitais de Custódia em 2024; 7. Monitoramento de 290 casos com passagem pela Central de Custódia. O slide 07 do Anexo III desta Ata apresenta a cobertura territorial das equipes EAP do Estado do Rio de Janeiro. O próximo apresenta o quantitativo dos pacientes em liberdade: 69 em medida de segurança ambulatorial e 37 sem medida de segurança. Os pacientes internados/presos: HCTP Roberto Medeiros (107); HCTP Henrique Roxo (55), Unidade Prisional (69) e Acompanhados fora do estado (02). Disse que houve um censo no HCTP Henrique Roxo Niterói: 1. Sofreu interdição parcial em dezembro de 2023; 2. Realizado CENSO Psicossocial em Janeiro/24; 3. 71 Pacientes entrevistados pela EAP e CAPS de 31 municípios; 4. 46 Pacientes desinstitucionalizados desde o CENSO; 5. 18 inseridos em SRT; 6. Interdição suspensa em junho/24 – (MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.747); 7. 51 pacientes internados no momento (38 em MS de internação); 8. 22 foram transferidos do HCTP Roberto Medeiros após Medida Cautelar e o HCTP Roberto Medeiros (Complexo de Bangu): 1. 155 Leitos; 2. Unidade de referência para internação da População Privada de Liberdade (PPL); 3. Porta de Entrada para as Medidas de Segurança de internação; 4. 107 Pacientes internados (73% por Determinação Judicial); 5. Não Sofreu interdição parcial; 6. 67 Pacientes desinstitucionalizados em 2024; 7. 03 inseridos em SRT; 8. 22 em MS de internação foram transferidos para o HCTP Henrique Roxo após Medida Cautelar. Maiores informações no Anexo III desta Ata. II. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/024151/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 785/2024, que pactua a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializado, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 785/2024, que pactua a revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024. 2.1.2. SEI-080001/029532/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 786/2024, que pactua a proposta nº 184566 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri sob o CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializado, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 786/2024, que pactua a proposta nº 184566 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri sob o CNES nº 6426484, localizado no Município de Japeri/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC). 2.2. SEI-080001/006835/2024 - Pactuar o Financiamento Temporário de Custeio aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia para Unidades de Atendimento não Habilitados, cujas vagas estão disponibilizadas à Regulação Estadual, para competência de julho a dezembro de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializado, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Financiamento Temporário de Custeio aos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia para Unidades de Atendimento não Habilitados, cujas vagas estão disponibilizadas para a Regulação Estadual, para competência de julho a dezembro de 2024. O recurso a ser destinado para cada unidade corresponde a média dos repasses realizados de janeiro a julho de 2024. 2.3. SEI-080002/013001/2024 – Pactuar a Rede de Referência e Contra Referência em Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro - 2024. Após apresentado pela Dra. Sônia Barros, Assessora Hemorrede/Hemorio/SUBAS/SES, a CIB-RJ pactuou a Rede de Referência e Contra Referência em Hemoterapia – 2024, do Estado do Rio de Janeiro. Informou que a Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro consiste no conjunto de serviços de Hemoterapia e Hematologia organizados de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com o nível de complexidade das funções que desempenham e a área de abrangência para assistência, coordenado pelo Hemocentro Coordenador – Hemorio. A Hemorrede está organizada conforme as planilhas descritas no Anexo IV desta Deliberação. Dra. Sônia Barros agradeceu a celeridade das pactuações nas CIRs em nome da Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização. 2.4. SEI-080001/029719/2024 – Pactuar a execução descentralizada do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Dra. Natália Carvalho, Coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica, apresentou alguns pontos da proposta de deliberação para execução descentralizada do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Estado do Rio de Janeiro, mediante o credenciamento de unidades de saúde, como Polos municipais e/ou estaduais para solicitações de cadastro, armazenamento, dispensação e administração do medicamento Palivizumabe. O medicamento Palivizumabe (anticorpo monoclonal) tem a indicação de prevenção das infecções do trato respiratório inferior pelo VSR, sendo o público alvo crianças destinadas ao tratamento profilático com medicamento Palivizumabe, em nível ambulatorial ou hospitalar, que apresentam pelo menos 01 (um) dos critérios de inclusão estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com aplicação de fevereiro a julho (até 5 doses). A gestão do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório é realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, mediante o desenvolvimento das seguintes ações: 1. Solicitação de cadastro de pacientes; 2. Avaliação técnica, de caráter documental, da solicitação visando à verificação do cumprimento dos critérios de acesso ao tratamento, previsto no Protocolo Clínico e a Diretriz Terapêutica do Ministério da Saúde; 3. Autorização, de caráter administrativo, que aprova ou não o acesso ao tratamento a partir da solicitação de cadastro previamente avaliada; 4. Distribuição que consiste no ato de fornecer o medicamento Palivizumabe, às unidades credenciadas como Polo, para atendimento aos pacientes cadastrados no programa conforme estipulado por esta Secretaria; 5. Monitorar e acompanhar a gestão do medicamento nas unidades credenciadas como Polo, mediante a prestação de contas pelo setor de Farmácia e equipe de enfermagem conforme estipulado por esta Secretaria. Os Polos credenciados poderão solicitar o cadastro de pacientes residentes no município do polo e dos municípios adstritos, que tenham sido atendidos em serviços ambulatoriais ou hospitalar. O polo credenciado deve possuir: I- Área para recepção e atendimento das crianças; II- Área de preparo com pia para higienização das mãos; III- Espaço físico para armazenamento do medicamento em geladeira contendo termômetro para controle de temperatura de 2ºC a 8°C; IV- Insumos para administração, como luva de procedimento descartável, agulhas (20 x 5,5 e 25 x 7) e seringas de 1 ml descartável e compressas de álcool a 70% para antissepsia da pele; V- Protocolo escrito e equipe treinada para atendimento de reações adversas como choque anafilático, assim como material e medicamentos para esta finalidade; VI - Equipe de saúde formada por médico, farmacêutico, enfermeiro ou técnico enfermagem com supervisão de um enfermeiro, e um profissional técnico administrativo responsável pelo agendamento, recepção dos clientes e registro das informações; VII - Registro das informações referente ao agendamento, doses recebidas por paciente e registro de lote do medicamento utilizado garantindo assim a rastreabilidade. Informou que o Termo de Solicitação de Credenciamento deve ser solicitado entre o período de agosto a dezembro. Maiores informações no Anexo V desta Ata. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, perguntou se pode usar uma sala estruturada como, por exemplo, uma sala de vacina em uma Unidade Básica de Saúde para credenciar o polo. Dra. Natália Carvalho respondeu que sim, desde que cumpra os requisitos elencados no Art. 19 da proposta de deliberação apresentado no slide 04 do Anexo V desta Deliberação. 2.5. SEI-080001/027750/2024 - Pactuar o Grupo Condutor do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, também chamado de Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE. Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da SUBAS, apresentou o Grupo Condutor do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, também chamado de Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, considerando as mudanças ocorridas em relação à inclusão de representante do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (NEMS-RJ), Patrícia Santanna, e do apoiador descentralizado do MS, Dr. Rodrigo Lages. A CIB pactuou o item acima. 2.6. SEI-080001/026504/2024 - Instituir as atividades e atribuições do Grupo Técnico de Regulação de Acesso do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB-RJ pactuou a Grupo Técnico de Regulação de Acesso do Rio de Janeiro. Informou que já recebeu de todas as Regiões de Saúde (RS) e também da Capital o nome dos representantes que irão compor o grupo, que constarão da minuta de pactuação. A finalidade de renovar a pactuação deste grupo é de retomar a discussão técnica relacionada ao acesso dos pacientes às unidades de saúde, tentando uniformizar, sempre respeitando as individualidades de cada RS. Também faz parte das discussões, a elaboração de normas técnicas, propondo estratégias de intervenção sobre problemas identificados no âmbito da regulação de acesso aos procedimentos, consultas e internações e transferências hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Informou que os inícios dos trabalhos do grupo devem acontecer ainda esse mês de outubro/2024. 2.7. SEI-080001/030301/2024 - Pactuar a justificativa do município de Mendes para implantação de sala de estabilização. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a justificativa do município de Mendes para implantação de sala de estabilização. 2.8. SEI-080001/022794/2024 - Pactuar a habilitação da UPA Éden - São João de Meriti. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a Habilitação da UPA 24H Infantil de Éden (CNES 2274884) como Porte II, Opção IV no município de São João do Meriti em aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I, do Estado do Rio de Janeiro. 2.9. Credenciamento. 2.9.1. SEI-080001/026418/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I – Trindade, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa, CNES 2697092, no município de São Gonçalo. 2.9.2. SEI-080001/026406/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I – Brasilândia, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, CNES 7549415, no município de São Gonçalo. 2.9.3. SEI-080001/026412/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Centro, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, CNES 7549415, no município de São Gonçalo. 2.9.4. SEI-080001/026409/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Zé Garoto, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, CNES 7549415, no município de São Gonçalo. 2.9.5. SEI-080001/026402/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Antonina, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira, CNES 7549415, no município de São Gonçalo. 2.9.6. SEI-080001/025625/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I, vinculado ao CAPS I Nilton da Silva Emiliano, CNES 9006095, no município de Quatis. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.9.1. a 2.9.6, referentes aos credenciamentos da atenção psicossocial. 2.9.7. SEI-080001/028444/2021 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ, com valor mensal de R$ 18.108,50 e valor anual de R$ 217.301,96. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ, com valor mensal de R$ 18.108,50 e valor anual de R$ 217.301,96. 2.10. Teto Financeiro: SEI-080001/030779/2024 – Pactuar o remanejamento PPI do serviço em leitos de cuidados prolongados do Município do Rio de Janeiro, alocados em Barra do Piraí. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI do serviço em leitos de cuidados prolongados do Município do Rio de Janeiro, alocados em Barra do Piraí, conforme descrito no slide 05 do Anexo VI desta Ata. 2.11. EI-080001/029665/2023- Redução de Filas Cirurgias Eletivas- Remanejamento do Recurso do Programa Nacional de Cirurgias Eletivas. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a remanejamento dos recursos para a gestão estadual, referente à Politica Nacional de Redução de Filas Cirurgias Eletivas- Remanejamento do Recurso do Programa Nacional de Cirurgias Eletivas, dos seguintes municípios: Bom Jardim (R$136.918,67), Cantagalo (R$119.641,79); Cordeiro (R$101.214,57); Rio Bonito (R$595.995,56); São José do Vale do Rio Preto (R$107.534,52); São Sebastião do Alto (R$38.198,00); Sumidouro (R$74.143,00); Trajano de Moraes (R$50.365,88), perfazendo o total de R$ 1.224.011,99, conforme descrito no slide 06 do Anexo VI desta Ata. 2.12. SEI-430001/005962/2024 – Pactuar o Projeto Assistencial para implantação do Hospital Geral de Mendes, gestão municipal, 100% SUS, para atender a região do Centro Sul do ERJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação, que informou se tratar de uma diligência relacionada à proposta de Emenda Parlamentar n°12014954000124009, inserida no InvestSUS, a CIB-RJ pactuou o Projeto Assistencial para implantação do Hospital Geral de Mendes, gestão municipal, 100% SUS, para atender a região do Centro Sul do ERJ. 2.13. SEI-430001/005684/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, no valor de R$ 5.000.000,00, (cinco milhões de reais), destinado ao município de Mendes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, no valor de R$ 5.000.000,00, (cinco milhões de reais), destinado ao município de Mendes/RJ. 2.14. SEI-080001/030473/2024 – Pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao município de Comendador Levy Gasparian, da Região Centro Sul. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, referente ao município de Comendador Levy Gasparian, da Região Centro Sul. 2.15. SEI-080001/027612/2024 - Pactuar a solicitação de aumento de teto financeiro (MAC), para a Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de aumento de teto financeiro (MAC) ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 12.471.317,61, (doze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e um centavo), se tratando de uma solicitação de revisão de teto MAC para a Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ. 2.16. SEI-080001/029826/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Revisão do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para Município de São Pedro da Aldeia/RJ, com a proposta de incremento de 100% do valor da produção financeira que já recebe. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Revisão do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para Município de São Pedro da Aldeia/RJ, com a proposta de incremento de 100% do valor da produção financeira que já recebe. 2.17. SEI-430001/005997/2024- Pactuar o incremento financeiro do Teto da Média e Alta complexidade ambulatorial e hospitalar ao município de Belford Roxo, no valor de R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais, em parcela única, para as seguintes unidades: Hospital Municipal de Belford Roxo (2289571l); Hospital Infantil Milene Isabely Christovam (CNES: 2969734), UPA Bom Pastor Belford Roxo (CNES 6035809), UPA Parque dos Ferreiras Belford Roxo (CNES 4572211). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o incremento financeiro do teto da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar ao município de Belford Roxo, no valor de R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais, em parcela única, para as seguintes unidades: Hospital Municipal de Belford Roxo (2289571l); Hospital Infantil Milene Isabely Christovam (CNES: 2969734), UPA Bom Pastor Belford Roxo (CNES 6035809), UPA Parque dos Ferreiras Belford Roxo (CNES 4572211). 2.18. Emenda Parlamentar - SEI-080001/029502/2024 - Pactua a Proposta nº 11884903000124042 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.565.600,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), destinado ao Espaço Rosa sob o CNES nº 9499555, localizado no município de São Gonçalo/RJ e a Proposta nº 11884903000124043 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 212.660,00 (duzentos e doze mil seiscentos e sessenta reais), destinado ao Hospital Municipal Retaguarda Gonçalense sob o CNES nº 0113115. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Proposta nº 11884903000124042 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.565.600,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), destinado ao Espaço Rosa sob o CNES nº 9499555, localizado no município de São Gonçalo/RJ e a Proposta nº 11884903000124043 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 212.660,00, (duzentos e doze mil seiscentos e sessenta reais), destinado ao Hospital Municipal Retaguarda Gonçalense sob o CNES nº 0113115. 2.19. Aprovar a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Srta. Ana Paula Souza Alves, Administradora lotada na Secretaria Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/031139/2024 - autorizar que os municípios utilizem os recursos em conta repassados pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Mônica Almeida, Assessora de Planejamento de Saúde, comunicou que a SES-RJ traz como informe aos Secretários Municipais, a extensão do prazo de utilização dos saldos remanescentes nos FMS com corte a partir de julho de 2024, referentes aos recursos de apoio financeiros já transferidos Fundo a Fundo para as Secretarias Municipais de Saúde relativos aos seguintes programas: Equidade, Vigilância em Saúde, Laços, DANT e Leitos de COVID-19. Estes programas poderão ter sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. Com exceção do apoio para os leitos de Covid-19, que para utilizar estes saldos remanescentes, desse programa, as SMS deverão encaminhar para a SES/RJ um ofício com a proposta sobre como será a realocação para uso dos mesmos. Dra. Mônica reforça que os recursos referentes ao programa Laços deverão ser direcionados para as maternidades, Vigilância em Saúde para ações da Vigilância, de maneira ampliada, DANT que corresponde a um recurso que foi descentralizado para uso em ações de doenças e agravos não transmissíveis e o da Equidade, que era um projeto relacionado à organização de linhas de cuidado bastante ampliado. Dr. Mário Sérgio destaca que os recursos relacionados à vigilância são volumosos e informou que fará um ofício pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS) reencaminhando aos gestores municipais as ações e o valor dos recursos repassados. Reforça que os municípios com esta extensão ganharam mais 01 ano e dois meses para usar os recursos. Colocou à disposição a SUBVAPS para apoiar os municípios. Sugeriu que os outros cofinanciamentos também elaborar um documento, um ofício, como um lembrete aos Secretários Municipais informando todos os saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde. 3.2. SEI-080001/029785/2024 - Inquérito para o diagnóstico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios brasileiros. Dr. Celso Vergne, Coordenador de saúde da População Negra da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da SES, informou que foi disponibilizado aos municípios por meio de um ofício o questionário para que respondam o inquérito sobre o Diagnóstico situacional da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos Estados e Municípios brasileiros. Disse que o questionário é online e deve ser respondido por: 1) Prefeito/Secretário de Saúde ou 2) referência técnica municipal para a saúde da população negra ou 3) 01 (um) representante indicado pelo gestor municipal de cada um dos 5.570 municípios brasileiros, além dos gestores estaduais. Cada esfera de governo tem seu inquérito específico. Para isso, compartilhe o link com os gestores municipais https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/16dcacf3-a68c-431f-8ce6-ba4ffd1cc233/page/6zXD, orientando para que cliquem no botão relativo à esfera municipal. Assim, o percentual de respostas aumentará entre os municípios do seu estado. Para dúvidas e esclarecimentos, acesse o FAQ pelo link: https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/16dcacf3-a68c-431f-8ce6-ba4ffd1cc233/page/p_831n2o7ikd Comunicou que o prazo de resposta foi prorrogado para o dia 30/10/2024. 3.3. SEI-080001/029814/2024 - Lançamento do Fórum Intersetorial Saúde Mental e Justiça. Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, comunicou o lançamento do Fórum Intersetorial Saúde Mental e Justiça, para a apresentação de boas práticas de cuidado em saúde mental em liberdade no território do Estado do Rio de Janeiro a partir da Resolução n° 487 do CNJ. Este fórum terá uma característica intersetorial e interfederativa, acontecendo em parceria com o Ministério da Saúde, através do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, aqui representada na figura da Dra. Cida Diogo e Patrícia Santana , sendoa referência para a SES a Fernanda da Guia. O evento acontecerá na modalidade de seminário nos dias 23 e 24 de outubro de 2024 no Palácio da Fazenda, História e arte. Será compartilhado com os municípios o link da inscrição para participação do evento. 3.4. SEI-080001/027037/2024 - Solicitação de Credenciamento de duas Equipes de Saúde Família para município de Mendes. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de duas Equipes de Saúde Família para município de Mendes. 3.5. SEI-080001/029637/2024 - Credenciamento de uma (1) equipe eMulti Complementar e uma (1) equipe de saúde da família para o município de Itatiaia/RJ. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o credenciamento de uma (1) equipe eMulti, na modalidade Complementar e uma (1) equipe de saúde da família para o município de Itatiaia/RJ. 3.6. SEI-080001/028247/2024 - Solicitação de credenciamento e custeio para Unidade Odontológica Móvel município de Rio Claro/RJ. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento e custeio para Unidade Odontológica Móvel município de Rio Claro/RJ. 3.8. SEI-080001/031221/2024 - Solicitação de Credenciamento de Equipes de Saúde Bucal modalidade I - 05 equipes e modalidade II - 03 equipes para o município de Maricá. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de Credenciamento de Equipes de Saúde Bucal modalidade I - 05 equipes e modalidade II - 03 equipes para o município de Maricá. 3.9. SEI-080001/030479/2024 - Composição do Grupo de Trabalho do Programa SUS Digital. Dra. Emanuelle Rizzo relembrou que a pactuação do SUS Digital ocorreu na CIB-RJ de julho /2024, bem como a pactuação da Composição do Grupo de Trabalho do Programa SUS Digital ocorreu no mês de setembro/2024. O Grupo de Trabalho é composto por dois representantes de cada região e também 02 representantes da Capital, sendo um total de 20 representantes no Grupo de Trabalho do Programa SUS Digital. Comunicou que nessa semana será enviado um questionário para as regiões cujo objetivo é entender a questão de infraestrutura e de tecnologia em cada região de saúde. 3.10. SEI-080001/031084/2024 - Informe sobre entrega do Plano de Contingência de Arboviroses e avaliação do mesmo, realizada pela equipe técnica da SES. Dra. Silvia Carvalho, superintendente de Emergências em Saúde Pública, informou que pela Deliberação da CIB-RJ o prazo de entrega do Plano de Contingência de Arboviroses findou no dia 30 de setembro de 2024 e até o presente momento receberam de 29 municípios enviaram seus Planos de contingência de arboviroses. Comunicou que o acompanhamento das avaliações, referente ao envio dos planos podem ser acessados no site da SES-RJ no Painel de Monitoramento de arboviroses. 3.11. SEI-080001/031084/2024 - Informe sobre entrega do Plano de Contingência de Desastres Naturais e avaliação do mesmo, realizada pela equipe técnica da SES. Dra. Silvia Carvalho, superintendente de Emergências em Saúde Pública, informou que pela deliberação da CIB-RJ o prazo de entrega do Plano de Contingência de Desastres Naturais findou no dia 30 de setembro de 2024 e até o presente momento apenas 19 municípios enviaram seus Planos de Contingência de Desastres Naturais. Comunicou que o acompanhamento das avaliações, referente ao envio dos planos podem ser acessados no site da SES-RJ no Painel de Monitoramento de desastres. Informou que está sendo providenciada a confecção de um manual para acessar o Painel de Monitoramento. Dr. Mário Sérgio comunicou que alguns municípios solicitaram a prorrogação do prazo, mas informou que o prazo não será prorrogado e reforçou que os órgãos de controle acompanham essas informações em tempo real no painel de monitoramento conforme citado pela Dra. Silvia. Dra. Silvia reforça que os Planos precisam ser encaminhados via SEI, com abertura do mesmo via protocolo Geral da SES, reforçando que os mesmos não podem ser entregues por e-mail. 3.12. SEI-080001/031129/2024 - Informe sobre o prazo de 60 dias para o envio de processos de pagamento pós-produção referentes ao Cofinanciamento estadual de Terapia Renal Substitutiva (TRS) / Oncologia e Cardiologia. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou sobre o prazo de 60 dias para o envio de processos de pagamento pós-produção referentes aos Cofinanciamentos estaduais de Terapia Renal Substitutiva (TRS) / Oncologia e Cardiologia. 3.13. SEI-080001/031132/2024 – Informe sobre a não renovação de Cofinanciamentos estaduais para os serviços não habilitados de Terapia Renal Substitutiva (TRS) /Unidades de Pronto Atendimento (UPA) / Oncologia / Cardiologia para o ano de 2025. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou sobre a não renovação de Cofinanciamentos estaduais para os serviços não habilitados de Terapia Renal Substitutiva (TRS) /Unidades de Pronto Atendimento (UPA)/Oncologia/Cardiologia para o ano de 2025. 3.14. SEI-080001/031218/2024 - Informe acerca da liberação, por parte do Ministério da Saúde, de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) para continuidade de Cirurgias Eletivas. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou que a alguns meses atrás a SES-RJ não estava fornecendo cotas de AIH/APAC para aos municípios que atingiram 100% da utilização os recursos da Política Nacional de Redução de Filas das Cirurgias Eletivas. Informou que em consenso com o COSEMS-RJ, a partir de amanhã, as cotas de AIH/APAC serão liberadas para todos os municípios que solicitarem novas cotas, inclusive os que atingiram 100% da utilização dos recursos das Cirurgias Eletivas. Dr. Caio Souza, Subsecretário de Atenção à Saúde, reforçou que essas novas APAC/AIH não estão vinculadas ao aumento de recurso. Dr. Marcelo reforça que todo recurso para este programa vem diretamente do Ministério da Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, reforçando a responsabilidade dos municípios sobre sua produção executada. 3.15. SEI-080001/030498/2024 – Informar sobre a aprovação do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada – PMAE da região Noroeste e o Plano de Ação da PMAE, cuja pactuação regional ocorreu na 9º Reunião Ordinária da CIR Noroeste, realizada no dia 01 de outubro de 2024, no município de Itaperuna/RJ. Dra. Thaís Martins, Assessora da SUBAS, informou sobre a aprovação do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada – PMAE da região Noroeste e o Plano de Ação da PMAE, cuja pactuação regional ocorreu na 9º Reunião Ordinária da CIR Noroeste, realizada no dia 01 de outubro de 2024, no município de Itaperuna/RJ. 17. Informe NEMS-RJ sobre a realização de evento “Debate Interfederativo do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)”. Dra. Cida Diogo, Superintendente do Ministério da Saúde do RJ, fez um convite a todos para participarem, no dia 25/10/2024, no auditório do NEMS-RJ, localizado na Rua México 128, 10° andar, de 9:00 às 16:00, do “Debate Interfederativo do Programa Mais Acesso a Especialistas, na capital fluminense”. Este evento vem sendo organizado em parceria pelo NEMS-RJ, pelo COSEMS-RJ e pela SES-RJ. Informa que o Secretário de Atenção Especializada do MS, Dra. Adriano Massuda participará do evento juntamente com o Diretor Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Dr. Aristides Neto. A ideia é para além de apresentar o PMAE, o debate sobre as dúvidas dos gestores municipais e técnicos sobre o programa, incentivando a discussão técnica sobre o mesmo e propiciando uma aproximação com a Secretaria nacional. Informa que as inscrições estão abertas e que o link já foi divulgado. Este será o último evento , organizado neste formato neste ano e será realizada uma confraternização de final de ano entre os gestores de todas as esferas de governo. A reunião foi encerrada às 16h32min está Ata vai assinada por Mário Sérgio Ribeiro, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.