Aos 07 dias do mês de novembro de 2024, reuniu se às 14h25min horas, no formato híbrido, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84102677909 e no auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 – Rio Comprido, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Caio Antônio Mello Souza (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Karen Santo Athie (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Dr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Sirlene Alves de Jesus Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Mendes) e Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2794-lista-de-presenca-da-10-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2024-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. Dr. Mário Sérgio solicitou a inversão de pauta dos itens 1.3. e 3.7 da pauta, considerando que o Dr. Antônio Carlos Braga está numa agenda externa com o Ministério Público. A CIB-RJ concordou com a inversão de pauta. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/033314/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Paula Almeida iniciou a apresentação pelo painel de monitoramento da dengue, informou que neste ano de 2024 o ERJ é possível observar um acumulado com mais de 301.153 mil casos prováveis da doença, com percentual de 9.593 internações e 229 óbitos confirmados. Disse que ao observar o final do diagrama de controle de dengue, no slide 02 do Anexo I desta Ata, demonstra que a partir da semana epidemiológica 40, a linha amarela de casos prováveis e a linha cinza de casos estimados apresenta uma separação, evidenciando um leve aumento no número de casos, em destaque nas regiões da Metropolitana I, Metropolitana II e a Noroeste. Destacou que as notificações de casos de dengue ficaram acima do esperado todo ano de 2024, conforme apresentado no diagrama de controle de casos, por esse motivo reforçou a necessidade de manter as medidas de segurança, prevenção e controle, preconizadas no Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses Zika, dengue e chikungunya. Reforçou a necessidade de intensificar a realização de exames para confirmação de dengue ou outras doenças. Disse que os exames serão analisados pelo laboratório do LACEN. Quanto à Febre do Oroupouche. O slide 05, do Anexo I desta Ata, apresenta que 117 casos foram confirmados, sendo 53 casos confirmados autóctones, 03 casos confirmados importados, 05 casos confirmados indeterminados e 56 casos em investigação. No gráfico da taxa de positividade de Febre Oropouche, observa-se a curva dos casos nos meses de março/24 a julho/24, sem nenhum registro da doença nos meses seguintes. A respeito daCoqueluche, foram notificados 601 casos suspeitos de coqueluche, sendo 256 casos confirmados e 282 casos descartados. O gráfico da correção de atraso para notificação de coqueluche apresenta uma previsão de aumento de casos de coqueluche, segundo a projeção do nowcasting na linha pontilhada. Em relação aosIndicadores precoces da COVID-19, o slide 07 do Anexo I desta Ata, apresenta um aumento da positividade do PCR e Teste Rápido – Antígeno a partir da Semana Epidemiológica 31, sendo observado um aumento no atendimento na Rede Estadual de Unidades de Pronto Atendimento – (Unidades Próprias) dos serviços pediátricos e adultos. Quanto àSíndrome Respiratória Aguda Grave, a predominância é de Adenovírus, Coronavírus SARS-Cov2, Influenza A, Influenza B, Rinovírus, Vírus Sincicial Respiratório e outros. Com relação à MPOX foram notificados 947 casos, sendo 590 descartados, 09 casos prováveis e 54 em investigação. É possível observar que a partir da SE 40 mantem uma redução dos casos de MPOX, conforme apresentado no gráfico de casos confirmados segundo a semana epidemiológica de notificação. Referente àFebre Maculosa foram notificados 136 casos prováveis, com 32 internações, com percentual de 23,5% internações. Sendo 33 casos confirmados (laboratorial), com percentual de 24,3% confirmados. Destacou que a taxa de letalidade de 51,5% está muito alta, porque, entre os pacientes que desenvolvem a forma grave da doença, a mortalidade é muito elevada. A maioria dos óbitos está concentrada na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro. Maiores informações no Anexo I desta Ata. Atualização sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Keli Magno, Coordenadora de Imunização informou que a SUBVAPS/SES-RJ emitiu um alerta para reforçar a importância da vacinação de gestantes para evitar a coqueluche em gestantes e bebês menores de 1 ano. Neste ano de 2024, em nosso estado, ocorreu mudança no padrão epidemiológico da coqueluche, quando foi observado aumento das notificações a partir de junho, com 216 casos confirmados, destes 34 (15,7%) são menores de 1 ano e ocorreu 3 (8,8%) óbitos nesse grupo da faixa etária (bebês tinham de 1 a 4 meses de vida). Os 3 bebês que evoluíram para óbito, todas do sexo feminino, e as mães não tinham recebido a vacina dTpa durante a gestação, conforme recomendado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A tabela no slide 02, do Anexo II desta Ata, apresenta a cobertura Vacinal de Pentavalente, DTP e dTpa, no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024, que está em 48%, abaixo da meta de 95%. Comunicou que através do Ofício Circular nº142/2024, datado em 30/04/2024, foi divulgada a ampliação da oferta de vacina contra a Influenza para toda a população não vacinada a partir de 06 meses de idade, bem como, o Ofício Circular nº169/2024, datado em 29/05/2024, ampliou o período da estratégia até o dia 31 de janeiro de 2025. A figura no slide 03, do Anexo II desta Ata, apresenta a cobertura Vacinal contra Influenza na Campanha de 2024, no estado do Rio de Janeiro, está em 43,48% abaixo da meta estabelecida pelo PNI/MS. Em relação ao Monitoramento das Estratégias de Vacinação (MEV) contra a Poliomielite e o Sarampo, o slide 04, do Anexo II desta Ata, apresenta os resultados parciais do monitoramento do MEV 2024 no ERJ: 92 municípios que até o presente momento registraram suas informações, e foram trabalhadas 1.393 salas de vacinação. Quanto a Poliomielite – 6 meses a 4 anos completos foram visitadas 102.027 crianças, com o percentual de crianças encontradas vacinadas de 97,63% (99.609) e o Sarampo – 1 a 4 anos completos foram visitadas 92.563, sendo o percentual de crianças encontradas vacinadas: D1 93,41% (86.465) e D2 90,41% (72.435). Em relação a retirada da vacina poliomielite 1 e 3 (VOP) e adição do esquema exclusivo com vacina poliomielite 1, 2 e 3 (VIP), comunicou que a data final de utilização da VOP ocorreu em 27 de setembro de 2024, o Ministério da Saúde, dando continuidade ao processo de erradicação da poliomielite, substituirá até 4 de novembro de 2024 as duas doses de reforço com vacina Oral Poliomielite Bivalente (VOPB) por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP), de modo que o esquema vacinal contra a doença será exclusivo com VIP. Comunicou que todas as doses foram recolhidas da VOPB e agradeceu a parceria dos municípios. e a partir do dia 04 de novembro de 2024 o fornecimento passou para a VIP como dose de reforço, sendo o atual esquema primário para 2, 4 e 6 meses e a dose de reforço para 15 meses. O slide 06, do Anexo II desta Ata, apresenta o recebimento das vacinas da rotina, em destaque as vacinas com restrição: Tríplice Viral (lab. SII), Vacina contra Covid-19 (XBB), IGAR/ SAR, Tetraviral Hepatite B, Meningo C e sem recebimento: DTP (subst. Penta) e Varicela (subt. Tetra). Maiores informações no Anexo II desta Ata. I.Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/032424/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 787/2024, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 787/2024, que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. 2.2. SEI-080001/033010/2024 - Pactuar a utilização do Formulário de Investigação/Notificação de Crianças Expostas ao Vírus da Hepatite B ou C no SIVS. Após apresentado pelo Dr. Carlos Augusto, Assistente da Gerência de Hepatite, a CIB-RJ pactuou a utilização do Formulário de Notificação/Investigação de Criança Exposta ao Vírus da Hepatite B ou C, disponível no Sistema integrado de Vigilância em Saúde – SIVS através do link: https://extreme-forms-sivs.saude.rj.gov.br/index.php/771255?newtest=Y&lang=pt-BR que será disponibilizado para os setores responsáveis pelas Vigilâncias Epidemiológicas municipais que investigam os casos de hepatites virais em seus territórios. A Gerência de Hepatites Virais será responsável pelas investigações relativas às Hepatites Virais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizará monitoramento mensal das notificações incluídas no SIVS e, posteriormente, contato por meios eletrônicos com os municípios notificantes para apoiar a investigação e o acompanhamento dos casos suspeitos de crianças expostas ao vírus das Hepatites B e/ou C. Maiores informações no Anexo III desta Ata. 2.3. SEI-080001/033183/2024 - Criar o Fórum de Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de vulnerabilidade da SES-RJ, comunicou que a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro realizarão no dia 12 de novembro de 2024, no horário de 08h às 16h30min, o Fórum Intersetorial E Interfederativo De Saúde Mental, Direitos Humanos E Justiça no Palácio da Fazenda – Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 – Castelo. O encontro tem o objetivo de apresentar as boas práticas do cuidado em saúde mental em liberdade no território do ERJ a partir da Resolução Nº 487 do CNJ. A CIB-RJ pactuou a criação do Fórum de Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Que tem como objetivo estabelecer articulação com gestores e equipes de serviços do SUS e SUAS e de direito e cidadania. 2.4. SEI-080001/032103/2024 - Pactuação da Metodologia do ciclo 2025 - Indicadores Bipartite. Dra. Rosemary Rocha, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação pela linha do tempo da Pactuação Interfederativa Tripartite iniciada em 2016, conforme demonstrado no slide 02 do Anexo IV desta Ata. Nesse ano de 2024, foi pactuada a Deliberação CIB-RJ nº 8.624 de 11 de abril de 2024, que pactua a metodologia e o processo de pactuação de metas para o ano 2024 dos indicadores Bipartite. Esse processo de pactuação das metas para os Indicadores de Monitoramento Bipartite se dará de forma ascendente a partir de discussões coletivas, com a participação de técnicos municipais e estadual das áreas envolvidas e do controle social, conforme previsto nos slides 03 e 04 do Anexo IV desta Ata. Em nível estadual, a coordenação do processo está a cargo da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS), por meio da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS). As metas propostas pelos municípios, após avaliação da SES, deverão ser encaminhadas aos Conselhos Municipais de Saúde, com fins de apreciação e aprovação, para posterior homologação pela SES. Informou que em 2023, 89 municípios pactuaram as metas, sendo que 43 municípios tiveram suas pactuações interrompidas no CMS; 43 municípios foram homologados pela SES e 03 municípios interromperam o processo. No ano de 2024,100% dos municípios deram início ao processo de pactuação, sendo que 79 municípios foram homologados pela SES e 13 municípios tiveram suas pactuações interrompidas no CMS. Quanto ao cronograma das ações da Pactuação Bipartite 2025: Julho a Outubro de 2024: Revisão dos indicadores e metas da Pactuação Bipartite (PB) junto ás áreas técnicas da SES / Preparação do SMAIB para a PB 2025 – reuniões virtuais e presenciais entre os técnicos da SES e da empresa contratada; Outubro a Dezembro de 2024: Aprovação da metodologia PB 2025 na CIB / Elaboração da Biblioteca do SMAIB contendo as Fichas de Qualificação dos Indicadores, Manual do SMAIB, vídeos instrucionais sobre o uso do SMAIB na pactuação segundo os diferentes usuários, marcos legais da Pactuação Bipartite, apresentações, etc. / Atualização dos cadastros dos usuários do SMAIB / Inserção dos indicadores e metas estaduais no SMAIB; Janeiro a Março de 2025: Aprovação dos indicadores e metas pelo CES / Realização das Oficinas Regionais de preparação para a PB 2025 / Inserção das metas municipais no SMAIB / Avaliação das metas municipais pelas áreas técnicas da SES / Aprovação das metas pactuadas pelos Gestores Municipais de Saúde / Aprovação das metas pactuadas pelos Conselhos Municipais de Saúde / Homologação da Pactuação Bipartite 2025 pelo Gestor Estadual de Saúde. Caso haja comprovação do cumprimento das etapas da pactuação pelo município com envio, pelo Gestor Municipal, dentro do prazo estipulado, ao Conselho Municipal de Saúde, e este não se pronunciar até a data de finalização da pactuação, a SES realizará a homologação da Pactuação do referido Município. A CIB-RJ pactuou Pactuar a metodologia para o processo de pactuação de metas dos Indicadores de Monitoramento Bipartite para o ano de 2025, sendo o prazo de finalização da Pactuação Bipartite 2025 até 31 de Março de 2025. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. 2.5. SEI-080001/033136/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Rio Claro (Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade (CNES 6232094) no município de Rio Claro na região do Médio Paraíba. 2.6. SEI-080001/033140/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Rio das Flores (Hospital Geral Dr Luiz Pinto). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Rio das Flores (Hospital Geral Dr Luiz Pinto). 2.7. SEI-080001/033144/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Pinheiral (Hospital Municipal Aurelino Gonçalvez Barbosa). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Pinheiral (Hospital Municipal Aurelino Gonçalvez Barbosa). 2.8. SEI-080001/033138/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Piraí (Hospital Municipal Flávio Leal). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Piraí (Hospital Municipal Flávio Leal). 2.9. SEI-080001/033142/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Itatiaia (Hospital Municipal Dr Manoel Martins de Barros). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Itatiaia (Hospital Municipal Dr. Manoel Martins de Barros). 2.10. SEI-080001/030301/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Mendes (Hospital Santa Maria). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o componente sala de estabilização para o município de Mendes, no Hospital Municipal Santa Maria (CNES 5057531) e aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Centro Sul. 2.11. SEI-080001/030314/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Sapucaia (Hospital Municipal de Sapucaia). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, do Hospital Municipal de Sapucaia, CNES 2274310, localizado no município de Sapucaia na região Centro Sul. 2.12. SEI-080001/030299/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Areal (Hospital Nossa Senhora da Dores). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, do Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores (CNES 2285975) no município de Areal na região Centro Sul. 2.13. SEI-080001/026941/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Paracambi (Hospital Municipal Dr Adalberto Graça). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça (CNES 2279355) no município de Paracambi, na região Centro Sul. 2.14. SEI-080001/022794/2024 - UPA Eden - São João de Meriti - retificação de opção de habilitação. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a habilitação da UPA 24H Infantil de Éden (CNES 2274884) como Porte I, Opção III no município de São João do Meriti em aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I, do Estado do Rio de Janeiro. 2.15. Credenciamento. 2.15.1. SEI-080001/026420/2024 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Vista Alegre I, vinculado ao CAPS II Paulo Marcos Costa, CNES 2697092, no município de São Gonçalo. 2.15.2. SEI-080001/026428/2024 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Marambaia I, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa, CNES 2697092, do município de São Gonçalo. 2.15.3. SEI-080001/029628/2024 - Pactuar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial tipo III Celeste Maria Campos, CNES 2697092, do município de Itaboraí. 2.15.4. SEI-080001/026436/2024 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Boa Vista II, vinculado ao CAPS II Paulo Marcos Costa, CNES 2697092, no município de São Gonçalo. 2.15.5. SEI-080001/031137/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 1, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo. 2.15.6. SEI-080001/031137/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 2, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo. 2.15.7. SEI-080001/031137/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 3, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo. 2.15.8. SEI-080001/031137/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II– RT 4, vinculado ao CAPS III Quatro Estações, CNES 3181421, no município de Nova Friburgo. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.15.1. a 2.15.8, referentes aos credenciamentos da atenção psicossocial. 2.15.9. PM/RJ/27496/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.15.10. SEI-080001/010795/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 09 (nove) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto tipo II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 09 (nove) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto tipo II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.15.11. SEI-080001/026563/2024 - Pactuar o Credenciamento e Habilitação de mais 08 (oito) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no Hospital Dr Luiz Palmier, CNES: 2292084, localizado no município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e habilitação de mais 08 (oito) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no Hospital Dr Luiz Palmier, CNES: 2292084, localizado no município de São Gonçalo. 2.15.12. PM/RJ/54472/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.15.13. PM/RJ/54471/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 01 (um) leito de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e 02 (dois) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa no Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 01 (um) leito de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e 02 (dois) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa no Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.16. SEI-080001/031153/2024 - Pactuar o incentivo de custeio adicional de 20% conforme a Nota Técnica n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para CER II, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE NOVA FRIBURGO – CNES 2272687, solicitado pelo município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o incentivo de custeio adicional de 20% conforme a Nota Técnica n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para CER II, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE Nova Friburgo – CNES 2272687, solicitado pelo município de Nova Friburgo. incentivo adicional que o artigo anterior trata é destinado aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade de reabilitação intelectual, que realizam atendimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O adicional de 20% destinado aos Centros Especializados em Reabilitação – CER II perfaz o valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil oitocentos reais) mensal. 2.17. SEI-080001/016801/2024 - Pactuar o incentivo de custeio adicional de 20% conforme a Nota Técnica n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para CER II, Centro Educacional Nosso Mundo – CENOM NATIVIDADE – CNES 6447678, solicitado pelo município de Natividade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o incentivo de custeio adicional de 20% conforme a Nota Técnica n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para CER II, Centro Educacional Nosso Mundo – CENOM Natividade – CNES 6447678, solicitado pelo município de Natividade. O incentivo adicional que o artigo anterior trata é destinado aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade de reabilitação intelectual, que realizam atendimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O adicional de 20% destinado aos Centros Especializados em Reabilitação – CER II perfaz o valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil oitocentos reais) mensal. 2.18. SEI-080001/020646/2024 - Pactuar a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas Ostomizadas no município de Queimados. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas Ostomizadas no município de Queimados. 2.19. SEI-080001/030919/2024 – Pactuar a utilização de recursos destinados aos Leitos de COVID-19 transferidos pelo FES ao FMS do município de Itaocara e que não foram utilizados para esta finalidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos destinados aos Leitos de COVID-19 transferidos pelo FES ao FMS do município de Itaocara e que não foram utilizados para esta finalidade. 2.20. SEI-080001/033064/2024 - Pactuar a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Sumidouro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Sumidouro. 2.21. SEI-080001/019615/2024 - Pactuar a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Bom Jardim. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Bom Jardim. 2.22. SEI-080001/033688/2024 - Pactuar a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Araruama. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Araruama. 2.23. SEI-080001/023790/2024 - Pactuar a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Miguel Pereira. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos destinados referentes aos Programas Estaduais transferidos pelo FES ao FMS do município de Miguel Pereira. 2.24. SEI-080001/013827/2024 - Pactuar a Proposta nº 36000612894202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria de Estado de Saúde SES, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para o Hospital Mário Kroeff, sob o CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Proposta nº 36000612894202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria de Estado de Saúde SES, sob o CNES nº 3343715, sendo direcionado para o Hospital Mário Kroeff, sob o CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.25. SEI-080001/033729/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Italva/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Italva/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.26. SEI-080001/033726/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Italva/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Italva/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.27. SEI-080001/033691/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de São José de Ubá/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de São José de Ubá/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.28. SEI-080001/033613/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado ao município de Cachoeiras de Macacu/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado ao município de Cachoeiras de Macacu/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.29. SEI-080001/033926/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), em parcela única, destinado ao município de Cordeiro/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), em parcela única, destinado ao município de Cordeiro/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. 2.30. SEI-080001/033927/2024-Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no valor de R$ 12.424.265,70 (doze milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), em parcela única, destinado ao município de Santa Maria Madalena/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no valor de R$ 12.424.265,70 (doze milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), em parcela única, destinado ao município de Santa Maria Madalena/RJ. 2.31. SEI-080001/033973/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, destinado ao município de Quissamã/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, destinado ao município de Quissamã/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.32. SEI-080001/033982/2024- Pactuar o aumento do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para o município de Paulo de Frontin/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o aumento do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) para o município de Paulo de Frontin/RJ. 2.33. SEI-080001/034050/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, destinado ao município de Arraial do Cabo/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), em parcela única, destinado ao município de Arraial do Cabo/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.34. SEI-080001/033918/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do Incremento Financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC),no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Barra Mansa/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do Incremento Financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Barra Mansa/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.35. SEI-080001/034329/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do Incremento Financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC),no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Magé/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do Incremento Financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Magé/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços. 2.36. SEI-080001/034306/2024 – Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do incremento financeiro do teto de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor de R$ 30.000.000,00, em parcela única, destinado ao município de Nova Iguaçu, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviço. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de repasse do incremento financeiro do teto de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor de R$ 30.000.000,00, em parcela única, destinado ao município de Nova Iguaçu, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviço. 2.37. SEI-080001/033731/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, para a manutenção das ações e serviços de Saúde das unidades da rede de serviços. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, para a manutenção das ações e serviços de Saúde das unidades da rede de serviços. 2.38. Calendário da CIB-RJ ano de 2025. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou o calendário da CIB-RJ e da Câmara Técnica para o ano de 2025, conforme o Anexo V desta Ata. 2.39. Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3. Informes Gerais.3.1. SEI-080001/030588/2024 - Credenciamento de 01 Equipe de Saúde Bucal (40h) para o município de São José de Ubá. Dra. Halene Cristina informou sobre o credenciamento de 01 Equipe de Saúde Bucal (40h) para o município de São José de Ubá. 3.2. SEI-080001/033615/2024 – Credenciamento de uma Equipe de Saúde Bucal com carga horaria de 40h, para o município de Engenheiro de Paulo de Frontin. Dra. Halene Cristina informou o credenciamento de uma Equipe de Saúde Bucal com carga horaria de 40h, para o município de Engenheiro de Paulo de Frontin. 3.3. SEI-080001/033619/2024 - Credenciamento de Equipes de Saúde Bucal com carga horária 40h para município de Quissamã. Dra. Halene Cristina informou sobre o credenciamento de Equipes de Saúde Bucal com carga horária 40h para município de Quissamã. 3.4. SEI-080001/033970/2024 – Credenciamento de 11 Equipes de Saúde Bucal Tipo I - 40h para município de Nilópolis. Dra. Halene Cristina informou sobre o credenciamento de 11 Equipes de Saúde Bucal Tipo I - 40h para município de Nilópolis. 3.5. SEI-080001/033970/2024 - Credenciamento de 03 equipes E-multi Ampliada e 24 equipes APS - 20 horas para município de Nilópolis. Dra. Halene Cristina informou sobre o credenciamento de 03 equipes E-multi Ampliada e 24 equipes APS - 20 horas para município de Nilópolis. 3.6. SEI-310001/002600/2024 – Informe sobre o acompanhamento do fluxo de migração e refúgio no Estado do Rio de Janeiro. Srta. Lilian Freitas, Apoiadora Técnica dos imigrantes e refugiados, lotada na Superintendência de Apoio a Atenção Psicossocial, informou sobre o envio do Ofício Circular n.º 28, encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, encaminhou um formulário para os municípios com intuito de consolidar um dossiê com dados estatísticos de refugiados e imigrantes que foi aprovado ano passado. Esse trabalho tem como objetivo monitorar as informações dos imigrantes nos territórios para construção das políticas públicas para essa população. Em caso de dúvidas, informou que podem entrar em contato conosco para capacitação. Salientou que a capacitação é importante, até para os municípios que não possuem imigrantes em seus territórios porque as mudanças climáticas estão aumentando o número de imigrantes. 3.7. SEI-080001/034647/2024 - Programa SUS Diabetes - Insulinas Regular e NPH. Natália Lima informou que em julho de 2024, Ofício Nº 26/2024/CGAFB/DAF/SECTICS/MS, enviado pelo Ministério da Saúde, comunica sobre a descontinuação temporária das insulinas NPH e Regular – frasco pela empresa Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil LTDA. Na ocasião, foi descrito as tentativas de aquisição, por parte do Ministério da Saúde, como também, o cenário de escassez global na cadeia logística de insulinas. Nesse ponto, cabe destacar que o impacto no abastecimento, das insulinas da marca Novo Nordisk - Novolin, refere-se ao programa SUS Diabetes - Componente Básico. Diante deste contexto, o Ministério da Saúde disponibilizou quantitativo adicional de insulinas NPH e Regular, na apresentação caneta, para suprir a demanda por frascos. Este aporte adicional foi distribuído aos municípios, nos meses de setembro e outubro. Ainda, nesse momento excepcional, fica facultado ao município adotar a proporção 70/30, de modo assim a realizar a dispensação de canetas, em reposição aos frascos, garantindo o atendimento integral dos pacientes. Em setembro/2024 foi enviado o Ofício Circular nº 36/2024/CGAFB/DAF/SECTICS/MS o qual informa a recente celebração do contrato de aquisição para insulinas NPH e Regular - frasco, com entrega prevista no almoxarifado do Ministério da Saúde em novembro/2024, onde a primeira parcela apresenta prazo máximo de entrega até 04/11/2024. Deste modo, estima-se que ocorrerá a regularização de insulinas – frasco nos estados. Tão logo haja a entrega de insulina NPH - caneta e frasco, no almoxarifado do Ministério da Saúde, serão realizados o envio do quantitativo aos Estados em caráter de urgência para distribuição aos municípios. O programa SUS Diabetes encontra-se desabastecido, apenas, para insulina Regular – frasco. As demais apresentações, insulina NPH e Regular – caneta e Insulina NPH – frasco prosseguem com distribuição para atendimento no mês de novembro/2024. 3.8. SEI-080001/034637/2024- Informe sobre o Panorama do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Marcelo Rodrigues informou que esse informe seria feito pela técnica do Ministério da Saúde, como ela está na estrada indo para Campos dos Goytacazes, a mesma não conseguiu entrar na reunião pelo Zoom. Comunicou que foi publicada a Portaria GM/MS n.º 3.005, de 02 de janeiro de 2024, que atualiza as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC). Quanto ao fluxo da adesão ao Panorama do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no Estado do Rio de Janeiro, comunicou que até o dia 31 de dezembro de 2024 os municípios poderão cadastrar seus projetos do SAD no SAIPS para homologação do Ministério da Saúde, contudo, a partir de janeiro de 2025, os novos projetos municipais serão analisados pela área técnica da SES-RJ e pactuados na CIB-RJ, para então serem cadastrados no SAIPS e homologados pelo Ministério da Saúde. Atualmente o ERJ conta com 138 equipes alocadas em 39 municípios do nosso estado, conforme demonstrado no Anexo IX desta Ata. 3.9. SEI-080001/034630/2024 - Avaliação da Qualidade dos Exames de Mamografia e Citopatológicos do Colo do Útero. Dra. Halene Cristina justificou a ausência do Dr. Antônio Braga que está em outra agenda externa e por esse motivo estará apresentado esse informe sobre a Avaliação da Qualidade dos Exames de Mamografia e Citopatológicos do Colo do Útero que foi uma pauta da CIB-RJ passada. Expôs que os relatórios dos exames de mamografia seguirão até amanhã para os municípios por meio de ofício do Subsecretário da SUBVAPS. Os relatórios de avaliação dos exames citopatológicos do colo do útero serão enviados em aproximadamente 15 dias para os municípios. Ressaltou que as avaliações externas dessas amostras foram ampliadas pelo STEC, mesmo em municípios com maiores especificidades. Por exemplo, um determinado município apresentou 43% das amostras inadequadas, ou seja, de falsos positivos. Disse que em breve a área técnica está enviando esses relatórios de avaliação da qualidade dos exames citopatológicos. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, sugeriu agendar uma pequena reunião com a Diretoria do COSEMS e SES-RJ para analisar e discutir ações a serem tomadas, pois as secretarias municipais de saúde estão em processo de mudança devido às eleições municipais. Dra. Halene Cristina informou que a área técnica montou uma apresentação para esse informe, como a Dra. Dayanne Lucena disse que item de informe não tem projeção, a mesma se comprometeu encaminhar a apresentação pela lista de distribuição da CIB-RJ. Disse que além de dar ciência do relatório de avaliação aos gestores municipais, outras medidas serão tomadas: os prestadores serão notificados pela SES e a Vigilância Sanitária da SES-RJ será envolvida nas visitas in loco desses prestadores de serviços. A reunião foi encerrada às 16h32min esta Ata vai assinada por Mário Sérgio Ribeiro, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.