Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2025, reuniu se às 14h29min horas, no formato híbrido, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87464480985 e no auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 – Rio Comprido, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu) conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2808-lista-de-presenca-da-1-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2025-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/004561/2025 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde na SES-RJ, apresentou o Cenário das Emergências em Saúde Pública, em relação à Febre do Oropouche, com 461 casos confirmados conforme extração de dados do Sistema GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial). Atualmente, disse que o processo de notificação está passando por uma transição, antigamente as notificações eram confirmados por exames laboratoriais, todos os casos negativos para dengue eram testados para Febre do Oropouche que são esses 461 casos confirmados. Por aproximadamente duas semanas atrás, o Ministério da Saúde abriu o Sistema SINAN para notificação de casos suspeitos no E-Sus SINAN, por isso, agora será realizado o teste laboratorial dos casos suspeitos. Reforçou a importância dos municípios preencherem os casos suspeitos para Febre do Oropouche no Sistema GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial). Conforme observado no gráfico de colunas, no slide 02, do Anexo I desta Ata, a semana que apresenta a maior concentração de casos está na SE 6/2025, há duas semanas. O próximo slide apresenta a distribuição de casos por municípios, o município com maior concentração de casos está no município de Cachoeiras de Macacu com 122 casos confirmados, seguidos dos municípios de Itaboraí, Guapimirim e Rio de Janeiro. O slide 04, do Anexo I desta Ata, demonstra a situação da Febre do Oropouche desde ano de 2024, que ficou muito concentrado no município de Piraí, não se espalhou para as demais regiões. Ao observar o gráfico em colunas, verificam nas colunas em azul os exames realizados e nas colunas em vermelho os exames positivos, sendo que por muitos meses a taxa de positividade ficou em zero por cento, mas a partir da SE 01/2025 foram realizados cerca de 3.000 exames e a taxa de positividade começou a subir atingindo um percentual de 16,53%. Com relação a Dengue, apresentou o painel de alerta de risco do Estado do Rio de Janeiro que se baseia nos indicadores que orientam o Plano de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses Urbanas causadas pelo Aedes aegypti 2024 – 2026, o qual estabelece ações específicas para cada nível de resposta. O slide 05, do Anexo I desta Ata, apresenta duas figuras do mapa do Estado do Rio de Janeiro que demonstram o nível de alerta por região, em que a primeiro figura apresenta em destaque às Regiões Serrana (Nível de Alerta 2) e Metropolitana I (Nível de Alerta 1). A segunda figura apresenta o nível de alerta por município, pois o que chama atenção é que o município de Cachoeira de Macacu aparece como nível de alerta 1 porque muitos casos suspeitos de dengue acabam confirmando para Febre do Oropouche e esse foi o comportamento de alguns municípios da Região Serrana que será apresentado mais adiante. O próximo slide apresenta o diagrama de controle da Dengue, como observado são 6.787 casos prováveis, sendo 357 internações, com 05 óbitos em investigação e 03 óbitos confirmados. A linha preta apresenta o número de casos estimados para esse momento e a linha amarela exibe os casos neste momento. O cenário aponta que esse ano no Estado do Rio de Janeiro ocorrerá uma epidemia de Dengue confundida com a Febre do Oropouche, como aconteceu em 2015 com os casos de Dengue e Zika vírus. Ao observar o gráfico em colunas, verificam nas colunas em vermelho os exames positivos, sendo a taxa de positividade começou a subir atingindo um percentual de 10,86%, conforme apresentado no slide 07 do Anexo I desta Ata. O próximo slide, apresentada o diagrama de controle dos casos prováveis na Região Serrana, destacou que nunca os registros de Dengue começaram na Região Serrana, mas como observado, esse comportamento é reflexo das mudanças climáticas. Informou que a Região serrana está apresentando maiores níveis de calor monitorados desde 2020 até o presente momento. O slide 09, do Anexo I desta Ata, demonstra os municípios da Região Serrana com maiores números de notificações, sendo eles: Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Cantagalo, Carmo e Itaboraí. Os próximos slides 11 a 15, do Anexo I desta Ata, apresentam as taxas de positividades de dengue e da Febre do Oropouche: Cachoeiras de Macacu - Febre do Oropouche; Guapimirim - Dengue e Febre do Oropouche; Cantagalo - Febre do Oropouche; Carmo - Dengue e Itaboraí - Dengue e Febre do Oropouche. Apresentou algumas ações realizadas no município de Cachoeiras de Macacu, com a participação da Atenção Primária à Saúde da Saúde da Mulher e a Fiocruz. Que farão o acompanhando das gestantes devido ao risco de transmissão vertical da Febre do Oropouche. Relatou que foi iniciado um estudo da entomologia para verificar os vetores que estão circulando nesse momento. Semana passada, foi realizada uma reunião com o Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio, e o Prefeito de Cachoeiras de Macacu onde foram abordadas as ações, apresentadas no slide 17, do Anexo I desta Ata: Garantir diagnóstico em localidades mais afastadas, usando unidade móvel para coleta; Acompanhamento das Gestantes; Aprofundar a investigação para tentar identificar LPI no município; Estratégia de comunicação para alertar população e estudo entomológico nas ILPI e local. O slide 18, do Anexo I desta Ata, apresenta o folder sobre a Febre do Oropouche que foi distribuído no município de Cachoeiras de Macacu e que será disponibilizado na página MonitoraRJ, no link: https://cisshiny.saude.rj.gov.br/Febre do Oropouche/ No mesmo período ocorreu uma agenda com os municípios considerados prioritários e portanto com necessidade de maior apoio estadual para resposta a Dengue. Neste encontro foi realizado o treinamento de Manejo Clinico das Gestantes para UPAS, Maternidades, APS e dos Coordenadores da Saúde da Mulher. Todas estas ações fazem parte do preparo para resposta da Dengue no ano de 2025. Quanto à Febre Amarela, informou que considerando o aumento de casos em São Paulo e Minas Gerais e por conta do “corredor” que passa no ERJ em quatro municípios: Itatiaia, Quatis, Resende e Valença, estes municípios foram comunicados através de ofício sobre a necessidade de reforçar as ações de comunicação e vacinação da população exposta. Neste mesmo momento foi encaminhada a nota técnica com orientação aos municípios sobre vacinação e notificação de casos suspeitos de Febre Amarela. Para atender a estes municípios, foram solicitadas ao Ministério da Saúde, doses extras de vacinas contra a Febre Amarela. Além dos municípios que fazem parte do “corredor”, foram incluídos na lista de prioritários os 03 municípios da Região da Baía da Ilha Grande, por ser uma região onde tem muitos primatas e da última vez sofreu muito com a situação da Febre Amarela. Informou sobre a realização de uma reunião, com os gestores e as equipes técnicas dos 07 municípios prioritários, para reforçar as ações de comunicação e vacinação da população exposta. O slide 22, do Anexo I desta Ata, apresenta a área de concentração do surto de Febre Amarela no estado do São Paulo, bem perto de Minas Gerais, mas ainda distante do estado do Rio de Janeiro, que por esta razão, ainda não é considerado área ampliada, conforme exposto na figura que está em amarelo neste slide. Fato semelhante aconteceu em 2017 e por esse motivo, toda área técnica da SUBVAPS/SES está mobilizada para enfrentar caso se apresente a mesma situação que em 2017, onde tivemos casos no estado do Rio de Janeiro. O slide 23, do Anexo I desta Ata, apresenta a situação da onda de calo. Informa que neste momento estamos passando por uma onda de calor com a extensão do que aconteceu em novembro de 2023, que gerou um impacto importante no número de óbitos. No dia 19 de fevereiro, foi realizada uma entrevista coletiva onde foi apresentado o conjunto de ações em parceria com o SAMU e outras atividades de resposta a esta onda de calor. Informou que o estado passou pela onda de calor extrema, mas que no momento estamos em uma onda severa, classificada acima do percentil de 95, e em alerta 3 esta semana. Em relação ao Plano de Contingência de Desastres 2024 -2026, a figura no slide 24, do Anexo I desta Ata, apresenta os municípios do estado do Rio de Janeiro, onde os municípios representados na cor azul são os que ainda não entregaram o Plano de Contingência de Desastres. Municípios que atenderam os critérios estão representados na cor laranja e os municípios que estão na primeira versão das recomendações estão representados na cor roxa. Municípios que estão na segunda versão das recomendações estão representados na cor verde e os municípios que estão aguardando avaliação da primeira versão estão representados na cor azul claro. Reforçou a necessidade de envio dos Planos, uma vez que o estado se encontra em alerta, pois o mês de março é um período caracterizado pela ocorrência de fortes chuvas que ocasionam alto risco para desastres. Finalizando, o último slide apresenta os rumores. O que se tem observado no cenário internacional, nacional e do estado, como destaque: Gripe Aviária, Febre Amarela e Desastre Natural. Maiores informações no Anexo I desta Ata. Atualizações sobre Imunização no Estado Do Rio De Janeiro – 2025. Dra. Keli Marini dos Santos Magno, Gerente de Imunização, apresentou as atualizações sobre imunização aqui do Estado do Rio. No slide 27, do Anexo I desta Ata, apresenta a tabela referente às coberturas de vacinais da população em crianças de menor de um ano e um ano de idade, por tipo de vacinas e grupo alvo, ERJ 2016 a 2024. Reforçou que os dados extraídos do DEMAS/MS (Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde), referente o ano de 2024 estão disponíveis até o mês de novembro. A plataforma do DEMAS/MS apresenta as coberturas dos 03 meses anteriores e por esta razão ainda não foi encerrado o ano de 2024. Porém já é possível observar um melhora em comparação ao ano de 2020, que foi o pior cenário do ERJ, impactado pela pandemia. Já vinha sendo observada uma queda nas coberturas no período de 2016 a 2019 que se acentuou em 2020. A partir dos anos de 2021 e 2022 é possível observar uma recuperação dessas coberturas. A BCG é à única vacina onde o ERJ atingiu a meta de cobertura até o momento no ano de 2024, com 90,18%. As demais vacinas estão distantes da meta nacional, sendo a menor cobertura observada na vacina contra varicela. No ano passado aconteceu um desabastecimento deste imunizante, devido a problemas com o fornecedor, e cobertura alcançada no ERJ foi de 64,51%. O Ministério da Saúde está retornando com o fornecimento do imunizante e será necessário realizar a busca pelas crianças não vacinadas. Em relação a estratégia nacional de vacinação contra a influenza, informou que no ERJ encerrou a campanha no dia 31/01/2025, da campanha do ano de 2024. Apresentou que o Ofício Circular nº 142/2024, de 30/04/2024, comunicou a ampliação da oferta de vacina contra a Influenza para toda a população não vacinada a partir de 6 meses de idade, bem como, o Ofício Circular nº 169/2024, de 29/05/2024, que comunicou a ampliação do período da estratégia, até 31 de janeiro de 2025. Informou que a partir deste ano, o MS informou que essa estratégia não se dará no formato de campanha, com início, dia “D” e término e sim que funcionará como uma estratégia de março até janeiro de 2026. A tabela do slide 28, do Anexo I desta Ata, apresenta a cobertura vacinal contra influenza na campanha de 2024, por regiões do Estado do Rio de Janeiro, demonstra que todas as regiões ficaram abaixo da meta da cobertura vacinal, perfazendo um total de 44,72% em todo ERJ. Em relação à vacinação contra a Dengue, informou que 07 (sete) regiões do ERJ foram contempladas, sendo o público-alvo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A tabela do slide 29, do Anexo I desta Ata, apresenta as doses aplicadas da vacina contra a Dengue em 2024-2025, sendo o total de doses aplicadas no ERJ: D1 216.271 e D2 143.186. Relatou a realização de uma estratégia realizada junto a Atenção Primária a Saúde para a realização de busca ativa do público-alvo para a vacinação contra a Dengue. Reforçou a necessidade de intensificar a vacinação contra Febre Amarela no ERJ, considerando os dados apresentados pela Dra. Luciene Velasque, 07 municípios receberam doses extras da vacina contra a Febre Amarela para reforço na imunização, conforme apresentado nas tabelas disponíveis no slide 30, do Anexo I desta Ata. Reforço que a vacinação contra a Febre Amarela já esta prevista no calendário de vacinação de crianças, adolescentes e adultos. Criança de 9 meses a 4 anos deverão realizar a imunização em dose 1 e um reforço posterior e a população de 5 a 59 anos em dose única. Dr. Mário Sérgio comunicou que ontem, dia 19/02/2025, o Governo do estado de São Paulo decretou situação de emergência em saúde pública no em razão da epidemia por Dengue, com circulação do sorotipo da Dengue 2 e 3 (DENV-2 e DENV-3). O estado de Minas Gerais, também, está passando pela mesma situação. Por isso, o ERJ entra em alerta, pois se o sorotipo da Dengue 3 entrar no território do ERJ haverá uma nova epidemia no próximo ano, podendo se caracterizar como uma epidemia “explosiva”. Em relação a Febre de Oropouche tende a circular onde se localiza o vetor, se estendendo para as regiões do estado onde o vetor circula. Maiores informações no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/002121/2025 - A situação dos dados demográficos para as pactuações bipartites. Dr. Jacques Levin, assessor da Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde, apresentou um pequeno histórico das estimativas populacionais, que pode ser observado no slide 2, da Anexo II desta Ata. Informou que o IBGE começa a divulgar os dados Censo-2022 em 2023: Grande impacto no país: quase 10.000.000 de habitantes a menos do que o esperado; O Estado do Rio de Janeiro e várias cidades diminuíram de população também. Em Agosto/2024, o IBGE divulga projeções 2000-2070, por UF, idade simples e sexo, e também a população por município para o TCU (só total) de 2024. A população do Brasil passa de 203.080.756 (Censo) para 210.862.983 estimado. A população do ERJ passa de 16.055.174 (Censo) para 17.211.760. São identificadas também alterações na distribuição por faixa etária em relação ao Censo, com aumento de crianças e jovens e pequena diminuição de idosos. Informou que a partir do exposto a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) retomou o projeto de estimar a população município, idade e sexo a partir das projeções do IBGE para estados e para o TCU e em Janeiro/2025 foi divulgado as novas estimativas por município, idade e sexo de 2000 a 2024. A estimativa de 2025 só será disponibilizada em agosto de 2025 quando o IBGE, por lei, deverá divulgar a estimativa populacional dos municípios do TCU. O gráfico em linhas, disponível no slide 4, do Anexo II desta Ata, apresenta na linha vermelho a população estimada pela RIPSA/SVSA entre 2000 a 2024 e Na linha azul a população – pactuação SES, sendo observado um crescimento um pouco menor do que o esperado, sendo a população formada por cerca de 17 milhões de habitantes. O próximo slide 05 apresenta a comparação das estimativas pactuadas com as novas projeções por faixas etárias, que é possível observar um aumento nas faixas etárias de 0 a 4 anos, bem como, nos idosos acima de 80 anos. O mapa apresentando no slide VI, mostra os municípios com variação percentual em relação as projeções, os municípios pintados em azul são os que mais aumentaram a população, os em vermelho e laranja apresentaram diminuição em relação as projeções apresentadas. O slide 07 apresenta a comparação das estimativas pactuadas pela SES em relação às novas projeções da RIPSA. Destacou que foi observado um crescimento nos municípios de Maricá e Paraty, dentre outros. O próximo slide demonstra que os indicadores em que a população é denominador, a diminuição da população alvo leva ao aumento do valor do indicador, em que a incidência/prevalência/taxas metas antes atingidas podem não mais ter sido cumpridas e as coberturas antes não atingidas podem passar a terem sido cumpridas. Mas quando os indicadores em que a população é multiplicador, a diminuição da população alvo leva à diminuição do valor do indicador, levando a alteração na distribuição de recursos per capita, ou seja, menos recursos alocados. O slide 12, do Anexo II desta Ata, apresenta nova proposta de deliberação CIB-RJ, para o caso dos indicadores de pactuados até 2024, ficam mantidas as estimativas anteriores, por já terem sido tomadas ações em função dos resultados apresentados nos respectivos indicadores e as pactuações a partir de 2025 e para as demais situações, como o cálculo de indicadores de saúde em geral, serão utilizadas as novas estimativas, inclusive para períodos anteriores, gerando novas séries históricas. Maiores informações no Anexo II desta Ata. I.Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/002901/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 859, que pactua o apoio financeiro ao Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 859, que pactua o apoio financeiro ao Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.2. SEI-080001/002911/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 860, que pactua o Apoio Financeiro ao para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 860, que pactua o Apoio Financeiro ao para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade. 2.1.3. SEI-080001/002828/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 861, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 861, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. 2.1.4. SEI-080001/002830/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 862, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 862, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. 2.1.5. SEI-080001/001096/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 863, que pactua as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Samira El-Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a CIB-RJ referendou as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.2.1.6. SEI-080001/002915/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 864, que pactua o apoio financeiro ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense, localizado no município de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 864, que pactua o apoio financeiro ao Hemocentro Regional de Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste Fluminense, localizado no município de Santo Antônio de Pádua. 2.1.7. SEI-080001/002897/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 865, que pactua os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2025, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 865, que pactua os critérios e valores para a continuidade, no exercício financeiro de 2025, do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), instituído na Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Maiores informações no Anexo III desta Ata. 2.1.8. SEI-080001/002919/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 866, que pactua as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI). Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 866, que pactua as normas da continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (COFI-PNAISARI). Maiores informações no Anexo III desta Ata. 2.1.9. SEI-080001/002898/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 867, que pactua, para o ano de 2025, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Karen Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 867, que pactua, para o ano de 2025, a continuidade do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução nº 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. 2.1.10. SEI-080001/003073/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 868, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais – SAMU 192 Regionais em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 868, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde. 2.1.11. SEI-080001/003500/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 869, que pactua os critérios de distribuição do quantitativo de Teste Rápido – Dengue NS1 em Cassete (HANGZHOU ALLTEST Biotech), que foi entregue a SES-RJ pelo Ministério da Saúde no dia 30/01/25. Após apresentado pelo Dr. Mario Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 869, que pactua os critérios de distribuição do quantitativo de Teste Rápido – Dengue NS1 em Cassete (HANGZHOU ALLTEST Biotech), que foi entregue a SES-RJ pelo Ministério da Saúde no dia 30/01/25. 2.1.12. SEI-080001/003048/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 870, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais – SAMU 192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 870, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. 2.1.13. SEI-080001/003535/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 871, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 871, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaguaí, Itaperuna, Macaé (Barra e Lagomar), Maricá, Nilópolis, Niterói (Mario Monteiro), Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Nova Iguaçu (Austin), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Seropédica, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. 2.1.14. SEI-080001/003556/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 872, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 872, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo referentes à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, conforme anexo: Magé (CNES 7449135), Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198), Duque de Caxias – Sarapuí (CNES 6033075) e São Gonçalo – Santa Luzia (CNES 6903665), transferidas da gestão estadual para a gestão municipal. 2.1.15. SEI-080001/003566/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 873, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 873, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais de Nova Iguaçu em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Nova Iguaçu (UPA Miguel Couto, UPA Arquiteta Patrícia Marinho e UPA Dra. Gisele Palhares Gouvêa) e Petrópolis (Itaipava). 2.1.16. SEI-080001/003745/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 874, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 874, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. 2.1.17. SEI-080001/003735/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 875, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, para custeio do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça sob o CNES nº 2279355. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 875, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, para custeio do Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça sob o CNES nº 2279355. 2.1.18. SEI-080001/003742/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 876, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 876, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ. 2.1.19. SEI-430001/000504/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 877, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 877, que pactua a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.20. SEI-080001/038492/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 878, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 878, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, CNES 2293862, localizado no município de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.21. SEI-080001/004216/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 879, que pactua a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 879, que pactua a solicitação junto ao Ministério da Saúde de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ. 2.1.22. SEI-080001/005334/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 880, que pactua o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), CNES n° 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 880, que pactua o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), CNES n° 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. 2.1.23. SEI-080001/005335/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 881, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 881, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município de Nova Iguaçu/RJ. 2.2. SEI-080001/002121/2025 - Pactuar a utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Jacques Levin, assessor da Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde, a CIB-RJ pactuou a utilização das estimativas populacionais por municípios, desagregadas por sexo e faixa etária, publicadas pelo Ministério da Saúde, conforme o item de apresentação. Dra. Jaques informou que as novas estimativas já estão disponibilizadas no site da SES-RJ, na área referente as informações de saúde. 2.3. SEI-080001/003682/2025 – Pactuar a transferência de recursos do bloco de custeio da vigilância em saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro. Sra. Ana Paula, assessora da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, apresentou a proposta de pactuação para transferência de Recursos do Bloco de Custeio da Vigilância em Saúde do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Ações de Vigilância em Saúde (NDAVS), das 09 Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Os valores serão transferidos em parcela única para os municípios sede de cada região de saúde, no valor de 70.000,00, para cada região de saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme demonstrado no slide 03, do Anexo V desta Ata. Os valores destinam para despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento permanente dos NDAVS podendo ser aplicados em: Pagamento do aluguel do imóvel; Contas de luz, água, telefone, internet banda larga; Limpeza (incluído o material); Segurança; Manutenção de veículo; Reforma, manutenção predial e de equipamentos; Aquisição de equipamentos e material permanente. Os municípios sede dos NDAVS deverão apresentar quadrimestralmente: prestação de contas dos recursos e aprovação, na respectiva Comissão Intergestores Regional (CIR). Maiores informações no Anexo V desta Ata. 2.4.SEI-080001/005573/2025 - Pactua a estratégia temporária para vacinação contra dengue (atenuada) das doses remanescentes com validade até os próximos dois meses, no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Keli Magno, Gerente de Imunização, a CIB-RJ pactuou a utilização de vacinas com validade em até dois meses para ampliar a faixa etária para a vacinação, contemplando pessoas de 6 a 16 anos de idade. A utilização de vacinas com validade em até um mês para expandir a estratégia até o limite etário especificado na bula da vacina dengue (atenuada), abrangendo a faixa de 4 a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade, conforme a disponibilidade de doses no município. Essa estratégia é uma medida de caráter temporário, aplicável exclusivamente às vacinas com curto prazo de validade. Reforçou que para assegurar o envio do quantitativo adequado para aplicação da segunda dose da vacina, os municípios devem informar para a GERIMU/SES-RJ, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sobre a implementação da estratégia temporária adotada de ampliação da vacinação. Disse que após levantamento das doses disponíveis na Central de Rede de Frio Municipal em Janeiro/2025, constatou: Municípios que responderam sobre os lotes e vencimentos que possuíam no estoque municipal - Vencimento em Julho (39 municípios); Vencimento em Agosto (21 municípios); Vencimento em Setembro (30 municípios). Os municípios que não responderam: Cardoso Moreira; Mesquita; Sumidouro, sendo o prazo para resposta: 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira). Com exceção de Santo Antônio de Pádua que respondeu ontem, dia 19/02/2025. A CIB-RJ pactuou o item acima. Maiores informações no Anexo VI desta Ata. 2.5. SEI-080001/000903/2025 – Pactuar a indicação dos municípios para participação no projeto Relatório Nacional sobre a demência no SUS: Prevenir, Reconhecer e Cuidar (ReNaDe 2) do Proadi-SUS.9271 Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, apresentou a proposta de indicação dos municípios para participação no projeto Relatório Nacional sobre a demência no SUS: Prevenir, Reconhecer e Cuidar (ReNaDe 2) do Proadi-SUS. Disse que a área técnica recebeu um ofício para indicação de municípios para participar a pesquisa, Projeto “ReNaDe 2”, tem por objetivo geral: Reduzir o impacto da demência no Brasil por meio do desenvolvimento e validação de estratégias integradas que apoiem políticas públicas no SUS. Para alcance, o projeto propõe quatro entregas principais: I - identificar e recomendar estratégias de prevenção à demência com base em análise SWOT, através do levantamento de barreiras e facilitadores; II - aumentar as taxas de diagnóstico de demência por meio de um combo de treinamento (presencial e EaD) em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e campanhas de conscientização para o público geral nos territórios das UBS; III - testar a viabilidade da Terapia de Estimulação Cognitiva (CST) como cuidado para pessoas com demência; IV - adaptar culturalmente e testar a viabilidade da intervenção START, voltada ao apoio personalizado de cuidadores familiares, com Agentes Comunitários de Saúde. Sendo que Ministério da Saúde considerou no ERJ 32 municípios elegíveis para participação no Projeto, segundo os critérios de elegibilidade: o município deve contar com a oferta dos serviços e-Multi e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); o município deve ter uma população de pelo menos 50 mil habitantes, garantindo a representação de municípios com diferentes faixas populacionais dentro de cada região; dentro de 14 dias do primeiro contato com o representante da secretaria municipal de saúde, caso não haja agendamento de uma primeira reunião, o município será substituído por outro, de acordo com a ordem da lista de suplentes. Mas, A Superintendência de Atenção Primária da SES RJ definiu como critério de ranqueamento entre os municípios elegíveis, o quantitativo de atendimentos no último ano (2024), na população em geral, utilizando-se os CIAP/CID de demência constantes no SISAB, sendo os municípios elegíveis: Volta Redonda, Niterói, Macaé, Petrópolis e Magé. O município de Valença não foi contemplado, pois não foi elegível pelo Ministério da Saúde. Comunicou que o município de Niterói será o executor do projeto e os demais ficarão como suplentes. A CIB-RJ pactuou o item acima. Maiores informações no Anexo VII desta Ata. 2.6. SEI-080001/035341/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Cordeiro, CNES 9491619, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, localizado no município de Cordeiro, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Cordeiro CNES 9491619, no município de Cordeiro, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/039936/2024 - Repactuar o processo de habilitação do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES sob o nº 7106513, como Porte V com escopo de central ambulatorial e de internação hospitalar. Após apresentado pela Sra. Fernanda, assessora da Superintendência de Regulação, a CIB-RJ repactuou o processo de habilitação do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES sob o nº 7106513, como Porte V com escopo de central ambulatorial e de internação hospitalar. 2.8. SEI-080001/004756/2025- Pactuar o Plano de Ação Estadual de Oncologia triênio 2025-2027 e Criação de Grupo de Trabalho Estadual de Oncologia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Estadual de Oncologia triênio 2025-2027 e Criação de Grupo de Trabalho Estadual de Oncologia. 2.9. SEI-080001/039965/2024 - Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE Nova Friburgo - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE Nova Friburgo - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo. 2.10. PM/RJ/84749/2024 - Pactuar a Inclusão de Incentivo de Custeio Adicional de 20% (vinte por cento) aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com Modalidade Intelectual que Ofertam Cuidado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, para o CENON - Centro Educacional Nosso Mundo, CNES: 6570496, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Inclusão de Incentivo de Custeio Adicional de 20% (vinte por cento) aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) com Modalidade Intelectual que Ofertam Cuidado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, para o CENON - Centro Educacional Nosso Mundo, CNES: 6570496, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.11. SEI-080001/027750/2024 – Pactuar o Grupo Condutor estadual PMAE. Após apresentação da Sra. Thais Martins, assessora da SUBAS/SES, a CIB-RJ pactuou a inclusão de representantes da SES-RJ (Atenção Primária à Saúde e Assessoria de Planejamento em Saúde), do Ministério da Saúde e da Capital do Rio de Janeiro na composição do Grupo Condutor do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, também chamado de Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE. Pois a capital do Rio de Janeiro será o projeto piloto no Estado do Rio de Janeiro, sendo a primeira OCI (Oferta de Cuidados Integrados) a serem executada no Estado do Rio de Janeiro. 2.12. Credenciamento: 2.12.1. SEI-080007/010576/2022 - Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.12.2. SEI-080001/028444/2021 - Credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES nº 2696932, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia, localizado no município de Araruama/RJ. 2.12.3. PM/RJ/35163/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 09 (nove) leitos de UTI Queimados no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6695462, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 09 (nove) leitos de UTI Queimados no Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6695462, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.12.4. SEI-080001/033859/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 53 (cinquenta e três) leitos de UTI Adulto II no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann – HRZAN, CNES nº 9074457, localizado no município de Volta Redonda/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação de 53 (cinquenta e três) leitos de UTI Adulto II no Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann – HRZAN, CNES nº 9074457, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.12.5. PM/RJ/118/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II CNES nº 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Pedro II CNES nº 6995462, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia. 2.12.6. PM/RJ/40546/2024 - Pactuar a Habilitação de 03 (três) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Habilitação de 03 (três) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.12.7. SEI-080002/000906/2023 - Pactuar a implantação de 08 (oito) Leitos de Serviço Hospitalar de Referência em Saúde mental no Hospital Municipal São José Operário de Cabo Frio (CNES 2283395). Após apresentado pela Sra. Nely Azevedo, assessora da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou a implantação de 08 (oito) Leitos de Serviço Hospitalar de Referência em Saúde mental no Hospital Municipal São José Operário de Cabo Frio (CNES 2283395). 2.12.8. SEI-080001/038015/2024 – Pactuar a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Barro Vermelho, localizada em São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Barro Vermelho, localizada em São Gonçalo. 2.12.9. SEI-080001/038007/2024 - Pactuar a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Neves, para o município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação de serviço no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo II - Unidade Neves, para o município de São Gonçalo. 2.12.10. SEI-080001/000866/2025 - Pactuar a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária, da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária em Saúde, a CIB-RJ pactuou a Habilitação para realização de Laqueadura Tubária, da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.13. SEI-080001/005006/2025 - Pactuar o fluxo de Abastecimento e Distribuição do DIU de cobre no âmbito do SUS no estado do Rio de Janeiro. Sra. Ana Roberta, assessora da Coordenação de Saúde das Mulheres/SAPS/SES, informou que conforme a Nota Técnica nº130/2022 - CGPAM/DSMI/SAPS/MS, o Ministério da Saúde é responsável pela compra e encaminhamento do DIU de cobre, trimestralmente, para as secretarias estaduais e municipais de saúde (com mais de 500.000 habitantes - Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Niterói). A Coordenação de saúde das mulheres fica responsável pelo cálculo e distribuição para os demais municípios do ERJ. A Coordenação calcula a quantidade de DIU a ser distribuída a partir de levantamento de consumo trimestral de cada município. Esta distribuição ocorre em três liberações regulares, uma a cada início de trimestre. Estão previstas liberações através de cotas extras, caso a cota regular distribuída não seja suficiente para atender à demanda do município/serviço no período. A liberação de cota extra ocorre através de solicitação formal por parte do município através de e-mail para a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e o município/serviço precisa comprovar, através do Instrumento de Monitoramento dos Procedimentos de Inserção e Retirada do DIU de cobre da SES/RJ, o consumo dos DIUs distribuídos na cota regular e/ou remessa anterior (conforme descrito no item seguinte). Os procedimentos de inserção e retirada do DIU de cobre realizados no âmbito do SUS devem ser registrados nos respectivos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Devem ser lançados através do código SIGTAP 030104014-1 no SISAB quando a inserção ocorre na atenção primária, no SIA quando ocorrem nos ambulatórios ou no SIH quando ocorre em hospitais e/ou maternidades SUS ou conveniadas. Cabe ressaltar que o código 030104002-8 se refere ao atendimento clínico voltado à inserção e fornecimento do dispositivo, mas não ao procedimento de inserção propriamente dito. Os devidos registros possibilitam que a taxa de utilização do DIU nos territórios esteja atualizada tanto no estado quanto nacionalmente. Maiores detalhes no Anexo VIII desta Ata. 2.14. SEI-080001/038201/2024 - Pactuar o pleito junto ao Ministério da Saúde de Revisão do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor anual R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o município de Barra Mansa/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o pleito junto ao Ministério da Saúde de Revisão do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), no valor anual R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o município de Barra Mansa/RJ. 2.15. SEI-080001/036895/2024 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.018.109,67 (oito milhões dezoito mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado ao Hospital de Natividade, CNES nº 2276267, localizado no município de Natividade/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.018.109,67 (oito milhões dezoito mil cento e nove reais e sessenta e sete centavos), destinado ao Hospital de Natividade, CNES nº 2276267, localizado no município de Natividade/RJ. 2.16. SEI- 080001/005627/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.17. SEI-080001/005470/2025- Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 599.000,00 (Quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai, CNES n° 6583253, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 599.000,00 (Quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Varre Sai, CNES n° 6583253, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.18. SEI-080001/005804/2025 - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao município de Três Rios no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município. 2.19. SEI-080001/005753/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 28.704.878,76 (vinte e oito milhões setecentos e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), para o Município de Mangaratiba/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 28.704.878,76 (vinte e oito milhões setecentos e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), para o Município de Mangaratiba/RJ. 2.20. SEI-080001/005940/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.21. SEI-080001/005944/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.22. SEI-080001/005947/2025 – Pactuar o Apoio Financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), afim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Santo Antônio de Pádua - RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatório e Hospitalar (MAC), recurso de parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), afim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Santo Antônio de Pádua - RJ. 2.23. Teto Financeiro: 2.23.1. SEI-080001/037025/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de Punção de mama por agulha grossa do município de Angra dos Reis, saindo de Volta Redonda para o município de Angra dos Reis. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de Punção de mama por agulha grossa do município de Angra dos Reis, saindo de Volta Redonda para o município de Angra dos Reis, conforme apresentado no slide 09 do Anexo IX desta Ata. 2.23.2. SEI-080001/039294/2024 - Pactuar o remanejamento PPI de vários procedimentos do município de Mesquita, saindo de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de vários procedimentos do município de Mesquita, saindo de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Rio de Janeiro, conforme os slides 10 a 12, do Anexo IX desta Ata. 2.24. SEI-080001/005113/2025 - Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 2.25. SEI-080001/003992/2025 - Pactua a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Barra do Piraí/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 2.26. SEI-080001/003151/2025 - Pactua a autorização para o município de Bom Jardim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Bom Jardim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 2.27. SEI-080001/005815/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde - COVID-19. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde - COVID-19. 2.28. SEI-080001/005833/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 2.29. SEI-080001/005836/2025 - Pactua a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Guapimirim/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 2.30. SEI-080001/037056/2024 - Pactuar a solicitação da Comissão Intergestores Regional da baixada litorânea (CIR BL) para que o consórcio intermunicipal da baixada litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes do PLANEJASUS/2009 da Regional localizado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Monica Almeida, Assessora Chefe de Planejamento em Saúde, a CIB-RJ pactuou solicitação da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR BL) para que o consórcio intermunicipal da baixada litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes do PLANEJASUS/2009 da Regional localizado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras. 2.31. SEI-080001/033037/2024 - Pactuar a solicitação da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR-BL) para que o Consórcio Intermunicipal da Baixada Litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes da educação permanente em saúde. Após apresentado pela Dra. Fernanda Fialho, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea (CIR-BL) para que o Consórcio Intermunicipal da Baixada Litorânea (CISBALI) realize a execução de recursos remanescentes da educação permanente em saúde. 2.32. Aprovação das Atas das 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2024, 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2024 e 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2025. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou as Atas das 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2024, 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2024 e 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ/2025. 3. Informes Gerais.3.1. SEI-080001/004230/2025 - Monitoramento dos Planos Regionais da Atenção Psicossocial no ERJ (primeiro biênio). Dra. Karen Santo Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade informou sobre a construção dos Planos Regionais da Atenção Psicossocial foi feita a partir de um processo de trabalho realizado no ano de 2022 junto aos 92 municípios das 9 regiões do ERJ. A discussão resultou na elaboração de até 11 metas por região, que inclui ações relacionadas aos princípios da RAPS, regionalização e o apoio institucional estadual, sempre atuando em colaboração com o território. Foi criado um formulário para que cada município possa compartilhar informações sobre a execução dos planos nos anos de 2023 e 2024, bem como as suas expectativas em relação aos dois próximos anos. Para preencherem este formulário, as Coordenações Municipais de Saúde Mental poderão acessar aqui os planos de cada região para organizarem suas respostas com base nas pactuações realizadas. Identifique o seu plano regional neste link: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1ba9vrfYlTKILmmdyp6S7dIegVc2excvC. O prazo para a resposta é até o dia 10 de março. Em caso de dúvidas, entre em contato com o apoio institucional da saúde mental e da sua Região diretamente ou via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.3.2. SEI-080001/004230/2025 - Atualização do Cadastro dos coordenadores municipais da Atenção Psicossocial (atualização 2025). Dra. Karen Santo Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade informou sobre a atualização do cadastro dos coordenadores da atenção psicossocial de todos os municípios do ERJ. Solicitou que os endereços e contatos institucionais sejam preenchidos no link: https://forms.gle/GT7dx8c3dpnWrwEf8, até o dia 01 de março de 2025. 3.3. SEI-080001/003657/2025 - Prazo de adesão PSE biênio 2025-2026. Dra. Halene Cristina informou que o período de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) Ciclo 2025/2026 será até o dia 21 de março de 2025. A adesão deverá ser feita por meio da plataforma e-Gestor AB, sendo que os municípios fará jus aos 25,00% do recurso na adesão, conforme nota técnica no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2024/nota-tecnica-no-30-2024-cgedess-deppros-saps-ms. 3.4. SEI-080001/040029/2024 - Custeio PAP no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões), para o município de Japeri. Dra. Halene Cristina informou sobre o custeio PAP no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões), para o município de Japeri. 3.5. SEI-080001/040048/2024 - Custeio PAP no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), do município de Japeri. Dra. Halene Cristina informou sobre o custeio PAP no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão), do município de Japeri. 3.6. SEI-080001/039572/2024 - Incremento PAP R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), do município de Piraí. Dra. Halene Cristina informou sobre o incremento PAP R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), do município de Piraí. 3.7. SEI-080001/040053/2024 - Custeio PAP no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões), do município de Japeri. Dra. Halene Cristina informou sobre o custeio PAP no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões), do município de Japeri. 3.8. SEI-080001/040036/2024 - Custeio PAP no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), do município de Japeri. Dra. Halene Cristina informou sobre o custeio PAP no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), do município de Japeri. 3.9. SEI-080001/039843/2024 - Incremento temporário PAP R$ 1.398.284,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais), do município de Quatis. Dra. Halene Cristina informou sobre o incremento temporário PAP, no valor de R$ 1.398.284,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais), do município de Quatis. 3.10. SEI-080001/004795/2025 - Monitoramento da concessão do auxílio alimentação às pessoas em tratamento de tuberculose no estado do Rio de Janeiro. Sra. Andrea Santana, assessora da SUBVAPS/SES, informou que o Auxílio Alimentação vem sendo fornecido pela SES desde o final de 2024 para os pacientes com diagnóstico de Tuberculose (TB), Tuberculose Drogarresistente (TBDR) ou Micobactéria não tuberculosa (MNT) notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e/ou Sistema de Informação de Tratamentos Especiais da Tuberculose (SITE TB), que estão sendo acompanhados pelos Programas de Controle da Tuberculose (PCT) em cada um dos 92 municípios do estado. Para a gestão dessa distribuição é monitorado por um sistema de informação - Sistema de Suporte ao Auxílio Alimentação (SISAA) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, onde é realizado o cadastro dos usuários em tratamento ativo e inseridas as informações de acompanhamento do tratamento. As informações de acompanhamento mensal dos usuários devem ser inseridas pelo município no SISAA para garantir a recarga mensal. Se as informações de monitoramento ficarem sem atualização por um período de 60 dias ou mais, o benefício é cancelado automaticamente no SISAA.A atualização do cadastro precisa ser realizada para acompanhamento do status do paciente se em tratamento ou curado, por exemplo. Tem cerca de 675 que não foram acompanhados no sistema nestes primeiros 60 dias e foram cancelados. Foram encaminhados ofícios para 28 SMS para avaliarem o status dos pacientes e avaliarem a necessidade de retomada dos benefícios caso seja necessário. 3.11. SEI-080001/039596/2024 - Incremento Temporário para Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), do município de São Gonçalo. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o incremento Temporário para Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), do município de São Gonçalo. 3.12. SEI-080001/039566/2024 - Apoio financeiro complementar para o componente de Atenção Primária, recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 2.806.588,00 (dois milhões oitocentos e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais), do município de Porto Real. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o incremento de apoio financeiro complementar para o componente de Atenção Primária, recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 2.806.588,00 (dois milhões oitocentos e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais), do município de Porto Real. 3.13. SEI-080001/039647/2024 - Custeio de incremento temporário para o componente de Atenção Primária, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão), do município de Queimados. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o custeio de incremento temporário para o componente de Atenção Primária, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão), do município de Queimados. 3.14. SEI-080001/039640/2024 - Incremento PAP, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para o município de Piraí. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o incremento PAP, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para o município de Piraí. 3.15. SEI-080001/039444/2024 - incremento PAP da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 2.000.000,00, do Município de São Pedro da Aldeia. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o incremento PAP da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 2.000.000,00, do Município de São Pedro da Aldeia. 3.16. SEI-080001/004077/2025 - Solicitação de credenciamento de 05 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas, no município de Rio Claro. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 05 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas, no município de Rio Claro. 3.17. SEI-080001/004898/2025 - Informe acerca da realização de uma oficina de apoio técnico para elaboração dos Projetos Municipais em Planejamento Reprodutivo. Sra. Ana Roberta, assessora da Coordenação de Saúde das Mulheres/SAPS/SES, informou sobre a realização de uma oficina de apoio técnico para elaboração dos Projetos Municipais em Planejamento Reprodutivo, item fundamental para a habilitação dos procedimentos de esterilização definitiva. Tais oficinas terão como público alvo as coordenações de Atenção Primária à Saúde, da Saúde das Mulheres e do Planejamento Reprodutivo dos municípios do estado do Rio de Janeiro. As oficinas serão realizadas nos próximos meses e os municípios receberam o comunicado das datas e local através dos e-mails cadastrados. 3.18. Reunião Febre Oroupoche. Sra. Andrea Santana, assessora da SUBVAPS/SES reforçou o convite para a reunião que será realizada amanhã, dia 21 de fevereiro de 2025, no auditório da SES-RJ sobre a Febre do Oropouche e as atualizações das notificações no GAL para os municípios do ERJ. 3.19. Congresso de Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro. Dra. Samira El Adji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, informou que todos os municípios foram informados da realização do Congresso de Assistência Farmacêutica do Rio de Janeiro, que ocorrerá entre os dias 20 e 21 de março de 2025, em Bio-Manguinhos/Fiocruz, cidade do Rio de Janeiro – RJ. 3.20. Cirurgias Eletivas. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que o prazo para a devolutiva da planilha das filas de cirurgias eletivas encerra amanhã, dia 21 de fevereiro, por isso solicitou aos gestores municipais agilidade no envio das informações. Quanto à publicação das últimas portarias sobre a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, comunicou que está aguardando a publicação da portaria com o valor dos recursos para o exercício de 2025. Em caso de dúvidas, solicitou que encaminhem para o E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.3.21. Rede Alyne. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, informou que a partir do próximo mês ocorrerão às oficinas nas regiões de saúde com o apoio da Assessoria de Regionalização para a construção da Rede Alyne, por este motivo solicitou o apoio dos (as) senhores (as) secretários (as) de saúde para a construção desse trabalho. A reunião foi encerrada às 16h16min está Ata vai assinada por Mário Sérgio Ribeiro, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.