Aos 20 dias do mês de março de 2025, reuniu se às 14h14min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/88331853767, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Sra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Sr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu) conforme a lista de presença contida no link: A Assessora-Chefe de Regionalização, Dra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/007769/2025 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação pelo cenário da Febre Oropouche, informou que em decorrência das modificações no processo de vigilância de notificação deste agravo e do aumento no número de casos confirmados no estado em 2025, a partir de 17 de fevereiro de 2025, os municípios estão autorizados a solicitar testes de biologia molecular (exame de PCR) para Febre Oropouche mediante cadastro no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) do LACEN/RJ. Informou que esta nova orientação para a notificação de casos suspeitos e para a realização dos exames pode ter influenciado na aparente queda do número de casos, conforme demonstrado no slide 02, do Anexo I desta Ata. O próximo slide apresenta os municípios com maior número de casos confirmados de Febre Oropouche: Cachoeiras de Macacu (188), Itaboraí (78), Guapimirim (78), Macaé: 70 e Rio de Janeiro (66), sendo a taxa de positividade de 28,27%, sendo realizados 375 exames em janeiro. Em relação a Dengue, informou que a apresentação não está atualizada, mas é possível acessar as informações atualizadas no Painel de Monitoramento. O slide 06, do Anexo I desta Ata, apresenta o diagrama de controle de casos prováveis para Dengue, que apresenta ainda uma curva acima do esperado para este momento onde é possível observar 12.885 casos prováveis, informação do dia 17/03/2025, com 556 internações e 06 óbitos confirmados e 04 em investigação. Estamos em uma situação melhor do que a observada neste período em 2024, mas precisamos ter atenção aos casos de investigação. O slide 07, do anexo I, desta Ata, apresenta que a taxa de positividade está se mantendo constante em 10,58%, para 1.380 exames realizados pelo Lacen. Agradeceu aos municípios que vem realizando a limpeza do banco de dados excluindo de suspeitos de Dengue os casos que foram confirmados para Febre Oropouche. Os slides 08 e 09 Dra. Luciane pediu para desconsiderar, uma vez que os dados apresentados estão desatualizados. O slide 10, do Anexo I desta Ata, apresenta uma comparação entre a Dengue e a Febre Oropouche, os municípios apresentavam aumento de Dengue, mas quando as amostras foram analisadas no GAL foi observado aumento nos casos da Febre Oropouche. O slide 11, do Anexo I desta Ata, apresenta os municípios em níveis de contingência para Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Oropouche. Quanto ao Excesso de Calor, informou que essa semana a temperatura atingirá o nível sem excesso de calor, conforme demonstrado no slide 12, do Anexo I desta Ata. O último slide apresenta a relação dos municípios que não entregaram o Plano de Contingência de Desastres: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Itaocara, Macaé, Miracema, Paraty, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João de Meriti, Teresópolis e Trajano de Moraes. O slide 14, do Anexo I desta Ata, apresenta os rumores de 03 a 19 de março de 2025, sendo as mais relevantes: Sarampo, Febre Amarela, SARG, Oropouche e Gripe Aviária. Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2025. Sra. Danieli Torres da Silva, Técnica da Gerência de Imunização, apresentou o resultado da Estratégia Nacional de Vacinação contra a Influenza 2024, que encerrou no dia 31 de janeiro de 2025. A meta do ERJ alcançada foi de 44,91%, conforme demonstrado na tabela do slide 16, do Anexo I desta Ata. Reforçou que a estratégia para esse de 2025 não funcionará como campanha e sim como uma estratégia a ser desenvolvida ao longo do ano. Os municípios deverão estar atentos para o alcance da meta em gestantes, puérperas e idosos. Em relação à estratégia de vacinação contra a Dengue no ERJ, mencionou que as 07 regiões de saúde continuam sendo contempladas com as vacinas, sendo a população alvo: crianças de 10 a 14 anos. O slide 14, do Anexo I, apresenta o total de 885.370 doses aplicadas, sendo D1 255.376 e D2 170.650, conforme dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) até o dia 16/03/2025. Informou que observa uma adesão muito baixa, principalmente na aplicação da D2, e por isso deverão ser redobrados os esforços para o alcance da meta e para completar o esquema vacinal das crianças. Quanto ao Monitoramento das Estratégias de Vacinação (MEV) contra a Poliomielite e o Sarampo, informou que ano passado a campanha vigorou de 08 de julho a 31 de agosto, sendo à entrada de dados coletados no MEV 2024 até o dia 30 de setembro de 2024, conforme apresentado na tabela do slide 18, do Anexo I desta Ata. O slide 19, do Anexo I desta Ata, apresenta a situação do estoque, em destaque estão as vacinas com restrição: Varicela (subt. Tetra) – 50% da cota; BCG – (LOTE: 0372MA084 val.: 30/04/2025) e Tríplice Vital – Laboratório Serum* e sem recebimento: Tetraviral (subst. Varicela). Maiores detalhes no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/007766/2025 - Diagnóstico de situação de saúde para Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT) e envelhecimento saudável – Assessoramento para a gestão municipal para a elaboração do Plano Municipal de Saúde – PMS 2026-2029. Sra. Eralda Ferreira, Coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde, iniciou sua fala justificando que esta apresentação foi elaborada para incentivar a inclusão, pelos gestores municipais de ações de enfrentamento, prevenção, promoção e intervenções em tempo oportuno referente às DANT e envelhecimento saudável no PMS 2026-2029. O slide 02, do Anexo II desta Ata, apresenta a taxa de mortalidade prematura padronizada (TMP), a taxa de mortalidade prematura especifica por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (TME) e a frequência absoluta de óbitos pelas 04 principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) de 2015 a 2024 no estado do Rio de Janeiro. O estado do Rio de Janeiro apresenta a maior TME por DCNT do país, de 371,4 óbitos por 100.000 habitantes. A meta a ser alcançada é de 236 óbitos por 100.000 habitantes. Em 2016 foram 32.410 óbitos e esta taxa vem se mantendo elevada ao longo da série histórica observada. O slide 03, do Anexo I desta Ata, apresenta a Frequência absoluta de internação na faixa etária de 20 a 69 anos, pelas quatro principais DCNT, de 2015 a 2024 residentes do Estado do Rio de Janeiro: aparelho circulatório (52.291), neoplasias malignas (29.044), diabetes (5.896), e doenças respiratórias crônicas (4.786). As doenças do aparelho circulatório são as mais prevalentes para internação, seguidas pelas neoplasias malignas. É observada uma inversão das internações por diabetes a partir de 2018 com maior prevalência de internação por doenças respiratórias crônicas, sendo a maior delas a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), cuja principal ação preventiva é referente ao enfrentamento ao tabagismo. Em complemento, o próximo slide apresenta os custos da internação na faixa etária de 20 a 69 anos, pelas quatro principais DCNT. Destacou que em 2015 o gasto apurado foi de aproximadamente R$ 103 milhões de reais e que 2024 este gasto ultrapassou o valor de R$ 200 milhões de reais. Destacou que ocorreu um aumento nas internações, porém que isso não esta se refletindo em uma diminuição significativa nas taxas de mortalidade relacionadas a estes agravos. Destacou a importância de acompanhamento da saúde dos pacientes crônicos, com vistas a proporcionar maior estabilidade a saúde dos mesmos diminuindo desta forma o número de internações e consequentemente o gasto destes recursos. O slide 05, do anexo II desta Ata, apresentou a Frequência absoluta de internações hospitalares por doenças do aparelho circulatório, código CID 10 100 a 199, sexo, faixa etária, taxa de mortalidade, de 2015 a 2024 no estado do Rio de Janeiro. Informou que segundo o cadastro do SISAB hoje no estado do Rio de Janeiro foram cadastradas na APS do Rio de Janeiro cerca de 2,7 milhões de pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS). O gráfico destaca que as taxas de mortalidade e de internação da doença de hipertensão arterial sistêmica (HAS). É observado que mulheres a partir de 50 anos apesar de internarem em menor número, apresentam uma maior taxa de mortalidade quando comparada a taxa de mortalidade dos homens, que internam mais que as mulheres. Isto se explica com a entrada da menopausa que desencadeia a perda da proteção do estrogênio, aumentando o risco de desfecho desfavorável. O slide 6, do Anexo II desta Ata, apresenta a frequência absoluta das Internações hospitalares por Diabetes Mellitus Código CID 10 E10 a E14, de acordo com sexo faixa etária, taxa de mortalidade, de 2015 a 2024 no estado do Rio de Janeiro. Relata que cerca de 1,1 milhão de pessoas portadoras de Diabetes Mellitus, segundo o SISAB, estão cadastradas na APS do estado do Rio de Janeiro. Destaca que é observado o maior número de internações do sexo feminino em idades mais precoces e que a partir dos 45 anos, apesar do aumento no número de internações do sexo masculino, a taxa de mortalidade do sexo feminino segue mais elevada que a masculina. O slide 07, do Anexo II desta Ata, apresenta Frequência absoluta de internações por lesões de trânsito código CID 10 V01 a V89 e por acidentes com motociclistas código CID10 V20 a V39, sexo masculino, faixa etária, taxa de mortalidade estado do Rio de Janeiro, 2015 a 2024. Informou que os acidentes com motociclistas são predominantes. Destacou que a mortalidade nas faixas etárias acima de 60 anos está relacionada aos atropelamentos. Ressaltou a importância de fortalecer as ações de vigilância sanitárias e as ações intersetoriais para educação no trânsito, para que seja reduzido o número de mortalidade no transito. O slide 8, apresenta as internações hospitalares por agressões, código CID10X85 A Y09;Y22 A Y24 E Y35, sexo, faixa etária, e taxa de mortalidade de 2015 a 2024 no estado do Rio de Janeiro. Os homens tema maiores taxas de mortalidade relacionadas a agressões nas faixas etárias iniciais. A partir dos 50 anos observamos um aumento na taxa de mortalidade do sexo feminino. Nas faixas etárias de 5 a 9 anos, a taxa de mortalidade é de 5,8%. Destacou que nas faixas etárias até 14 anos a maioria dos casos se trata de agressão física, muitas vezes relacionada a agressões intrafamiliares. Reforçou a necessidade de fortalecer as políticas intersetoriais para redução das taxas de mortalidades por agressões as crianças e idosos. Apresentou as propostas de ações macro estratégicas para inclusão no Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029: Fortalecimento da vigilância epidemiológica de DANT, promoção da saúde, ações de prevenção, cuidado integral e reabilitação na Rede de Atenção á Saúde; Inclusão de ações de intersetoriais de promoção da saúde, articulação com área de educação, área de transporte, área de esporte e lazer, área de segurança pública e área de direitos humanos, entre outros; Implantação da Estratégia Cardiovascular (Portaria GM/MS N° 3.008, de 04 de nov. de 2021) estratificação do risco cardíaco, controle da pressão arterial, Projeto Cuide do coração baseado na HEARTS da OPAS; Estratificação de risco do paciente diabético, intensificação do exame do pé diabético; Implementação da vigilância epidemiológica de violências, criação de Núcleos de Prevenção a Violências e Promoção da Saúde (NPVPS); Implantação do Projeto Vida no Trânsito (PVT) com as ações articuladas da saúde, área do transporte e segurança (Lei Seca); Inclusão de ações específicas de promoção da saúde e cuidado para a saúde da população idosa 60 anos e +, e a inclusão de ações específicas para a proteção de crianças e adolescentes de acidente e violências (0 a 19 anos). Disse que os próximos passos da área técnica da SES serão: divulgar a análise por Região de Saúde e municípios por Oficio Circular, bem como, solicitar inclusão da análise na pauta das Reuniões da CIR (apresentação e pactuação), para pactuar na Reunião da CIB-RJ do mês de abril de 2025, os temas e ações prioritárias. Maiores detalhes no Anexo II desta Ata. 1.3. SEI-080001/007763/2025 - Panorama sobre o cuidado em saúde da População Negra no âmbito do ERJ. Sra. Izaide Ribeiro, Assessora da Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade/Equidade COASPV/SAPV/SES, apresentou o Diagnóstico de saúde da população negra residente no estado do Rio de Janeiro. Iniciou sua fala pelo Perfil de saúde da população negra residente no estado do Rio de Janeiro no ano de 2022 usando como fontes de informação (DATASUS/MS): IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, SINASC - Sistema de Informações de Nascidos Vivos (DNV), SIH – Sistema de Informações Hospitalares (AIH) e SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade (DO). Iniciou sua fala com dados do IBGE de 2022 ao responder a seguinte questão “Quais são as cores do Rio de Janeiro?” que trouxe a seguinte estatística: A População residente no ERJ é de 16.055.174 habitantes, distribuída de forma heterogênea em 09 regiões de saúde e 92 municípios do ERJ da seguinte forma - Branca (41,98%), Preto (16,16%) Pardo (41,62%), Negro (57,78%); Amarela (0,14%) e Indígena (0,10%), sendo a maioria da população residente no ERJ negra. O slide 04, do Anexo III desta Ata, apresenta o Número e proporção de mulheres e homens residentes no estado do Rio de Janeiro segundo raça/cor, 2022. O percentual de homens negros é de 47,20% e de mulheres negras 52,80%, no universo da população negra residente no estado, esta é majoritariamente formada por mulheres. O slide 05, do anexo III desta Ata, apresenta a o quadro com o Número e proporção de nascidos vivos segundo a idade e cor da mãe residente no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Izaide destacou que de acordo como SINASC, 66,50% das mães do estado são negras e que a taxa de gravidez na adolescência é maior nesta população. Entre as mães de 10 a 14 anos, aproximadamente 78% são negras e na faixa etária de 15 e 19 anos aproximadamente 76% das mães são negras. Destacou também que na população negra quanto maior a idade é observada a diminuição do número de gestantes e que na população branca isto acontece de forma inversa. Ressaltou a importância de realizar ações de saúde reprodutiva nas escolas que visa promover o bem-estar físico, mental e social dos estudantes e também do desenvolvimento destas ações na APS. Outro indicador é o como o número de nascidos vivos por faixa etária e cor da mãe, residente no ERJ, apresentado no slide 06, que pode ser observado à comparação entre as mães brancas e negras, percebe um distanciamento muito grande entre elas. Neste ponto ela levanta a questão relativa ao acesso das mulheres negras ás ações da saúde reprodutiva, de como este acesso vem ocorrendo. O slide 07 Outro Apresenta as são as causas de internação comparando a população negra e a população Branca. Destacou que a barra azul do gráfico se refere à cor ignorada, que é quando a pessoa responsável pelo preenchimento da AIH não preenche o campo referente à raça/cor. A maior causa de internação na população negra é relacionada à Gravidez, parto e puerpério - 75,67%. Destacou também as internações relacionadas às Lesões envenenamento e alguma outra consequência de causas externas - 70,21%; Informou que a cor foi considerada ignorada em 33,49% das AIH, o que dificulta a realização de ações de planejamento mais assertivas, reforçando a necessidade de melhorar estas informações referentes a raça/cor. O próximo slide trata das Causas de morte entre negros e brancos no ano de 2022. Chamou a atenção para o fato de nascerem mais pessoas negras, internarem mais pessoas negras, porém na hora de morrer, morrem mais pessoas brancas. Essa informação não é autodeclarada, é preenchida por um profissional de saúde. Destacou que na declaração de óbito, diferentemente da AIH proporção de cor ignorada é de 0,72%. Estacou neste gráfico que as Causas externas de morbidade e mortalidade ocorrem mais na população negra do que na branca, onde se enquadram as violências, que afetam majoritariamente a população negra. O slide 09, do anexo III desta Ata, apresenta as Causas de internação e morte da população negra residente no estado do Rio de Janeiro no ano de 2022. Destacam-se como as principais causas de internação: Gravidez, parto e puerpério – 75,67%, seguida por Sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais - 72,71%. Relatou que este item anteriormente era classificado como causa indeterminada para o óbito; Algumas afecções originadas no período perinatal - 72,01%; 4.; 5. Doenças do aparelho respiratório - 70,00%. As causas de morte (mortalidade proporcional): Gravidez, parto e puerpério - 72,67%; Algumas afecções originadas no período perinatal - 66,86%; Causas externas de morbidade e mortalidade - 60,68%; Sintomas, sinais e achados anormais em exame clínico e laboratorial - 54,91% e 5. Doenças sangue órgãos hematológicos e transtornos imunitários - 53,07%. O próximo slide apresenta as Taxas de mortalidade hospitalar de residentes no estado do Rio de Janeiro segundo raça/cor no ano de 2022 ( número de mortes por 1000). Neste quadro é possível observar que as causas de morte na população negra e branca o risco de morte e ambiente hospitalar para pessoas negras é de 11,51 e para pessoas brancas de 7,45. Destacou que em relação ás doenças infecciosas e parasitárias, a população negra apresenta uma taxa de 43,04 e as brancas de 28,61. Reforçou a necessidade de adesão dos municípios à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), sendo que dos 92 municípios do estado, 03 possuem Comitê Municipal de Saúde da População Negra (SPN) formalizado – Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Niterói e São João de Meriti; 03 com Área Técnica de SPN - Arraial do Cabo, São Gonçalo e Petrópolis; 01 com Núcleo de trabalho para SPN – Rio de Janeiro (1,0 %); 9 em fase de mobilização e discussão do tema na saúde: Belford Roxo, Resende, Macaé, Maricá, Magé, Nova Iguaçu, Mesquita e Tanguá. Disse que em alguns municípios, o tema é discutido na Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Os municípios receberão recursos financeiros direto do Governo Federal, para prestação de assistência integral à toda população residente no território, de forma igualitária e equânime. O slide 12 apresenta a proporção de incompletude do preenchimento do quesito raça/cor nas AIH no estado do Rio de Janeiro por especialidade. Este quadro tem como destaque a discussão sobre a melhoria deste preenchimento. No que diz respeito a doenças infecciosas e parasitárias, transtornos mentais e comportamentais e algumas afecções originadas no período perinatal, este preenchimento piorou quando comparamos o ano de 2010 com o ano de 200. Maiores informações no Anexo III desta Ata. Dra. Monique Fazzi recebeu a informação no chat da sala que o município de Vassouras já possui Comitê Municipal de Saúde da População Negra (SPN). 1.4. SEI-080001/008564/2025 - Situação de Sarampo no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, iniciou a apresentação informando que dois casos de Sarampo foram confirmados no estado do Rio de Janeiro, e por isso há necessidade de seguir todo protocolo estabelecido pela OPAS e OMS para que não venhamos perder, daqui a 12 meses, a certificação de eliminação do sarampo no país. Apresentou a linha do tempo do caso 1 em relação à situação de Sarampo no Estado do Rio de Janeiro. Disse que em 14 de março de 2025, foram confirmados dois casos de sarampo no município de São João de Meriti/RJ. Os casos referem-se a duas crianças da mesma família, menores de um ano de idade, que não haviam sido vacinadas com a tríplice viral. A segunda linha do tempo informou que não há informações sobre a fonte de infecção e, até o momento, não foram detectados outros casos suspeitos. Medidas de prevenção e controle estão sendo implementadas na localidade e uma investigação está sendo conduzida. Ressaltou que o esquema vacinal é recomendado pelo Ministério da Saúde e prevê duas doses: a primeira aos 12 meses de idade, com a vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), e a segunda aos 15 meses, com a vacina Tetra Viral (que inclui varicela). As pessoas de 1 a 29 anos devem ter duas doses da vacina Tríplice Viral, enquanto adultos de 30 a 59 anos devem ter pelo menos uma dose. Os profissionais de saúde precisam comprovar duas doses independentemente da idade. Em situações de surto, crianças de 06 a 11 meses podem receber uma dose extra, chamada ‘dose zero’. O slide 4, do Anexo IV desta Ata, apresenta a distribuição dos casos notificados segundo município de residência e classificação final- ERJ -2025, sendo o total geral de 30 notificações e no gráfico apresenta a distribuição dos casos por SE do exantema e classificação final - ERJ – 2025. O slide 05, apresenta a distribuição dos casos notificados por faixa etária, no ERJ, ano 2025, bem como, os casos confirmados e descartados segundo critério - ERJ – 2025, por LAB PCR. O slide 06, do anexo IV desta ata apresenta a cobertura vacinal de duas doses da tríplice viral onde se observa uma queda importante das coberturas na pandemia. A partir de 2023 a cobertura já apresenta uma melhora e em 2024 os dados de D1 já chegam a 86,46% Já os dados da D2 ainda se encontram em um patamar mais reduzido quando comparado a D1. Lembrando que a meta preconizada para as duas doses é de 95%.Destacou a necessidade de investimento municipal para o aumento da cobertura vacinal para evitar o surto de Sarampo no estado. A seguir foi apresentado o slide 07, do anexo IV desta Ata com o conjunto de ações realizadas pela SES em conjunto com equipe do Ministério da saúde, que incluíram visita in loco no município de São João de Meriti. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. Dra. Maria da Conceição, SMS de Piraí, questionou se não será realizada em todo o estado a vacinação com “dose zero” monovalente para tentar “barrar” a circulação do vírus no estado. Dr. Mário informou que está tenho um problema de produção da vacina monovalente, indicada para vacinação abaixo de 01 ano de idade e segundo o Ministério da Saúde (MS) a reserva está baixa. Hoje a priorização é fazer essa dose zero em São João de Meriti, onde essa dispensação pelo MS será feita de forma direcionada. Por enquanto não existe orientação do MS para fazer “dose zero” de forma indiscriminada no estado, por enquanto o que surgiu foram casos isolados. Neste momento foram notificados e confirmados dois casos no Rio de Janeiro e um no Distrito Federal, no ano passado apenas 01 caso em Itaboraí, onde as ações de bloqueio também foram realizadas. Reforçou que a orientação hoje é fazer busca ativa nos nascidos a partir de 2015, quando começaram a diminuir as coberturas vacinais em adultos jovens de 29 a 35 anos, pois este público não recebeu a D2. Sendo esta a princípio a medida de campanha para este ano. Dr. Mário enfatizou que não existe falta de doses para a realização da rotina, esclarecendo a dúvida do município de Paty do Alferes e que precisam ser intensificadas estas ações de rotina. As campanhas serão direcionadas para bloqueio. Informou que estas decisões estão sendo tomadas de forma tripartite. I. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/005334/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 880, que pactua o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), CNES n° 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), CNES n° 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde. 2.1.2. SEI-080001/005335/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 881, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o município de Nova Iguaçu/RJ. 2.1.3. SEI-080001/006488/2025- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 882, que pactua solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 79.080.144,30 (setenta e nove milhões oitenta mil cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 79.080.144,30 (setenta e nove milhões oitenta mil cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.4. SEI-080001/005963/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 883, que pactua solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.5. SEI-080001/005964/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 884, que pactua a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.6. SEI-080001/006162/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 885, que pactua a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.7. SEI-080001/006270/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 886, que pactua a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, CNES nº 2283972, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.8. SEI-080001/029665/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 887, que pactua o Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, nos termos das legislações vigentes. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, nos termos das legislações vigentes. 2.1.9. SEI-080001/006912/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 888, que pactua o Plano de Ação do Programa SUS Digital no âmbito estadual para submissão ao Ministério da Saúde. Sra. Emanuela Rainho, Assessora Técnica da Subsecretaria Executiva, iniciou a apresentação informando que a aprovação e construção do Plano de Ação do Programa SUS Digital no estado do Rio de Janeiro foram realizadas de forma síncrona, com a participação colaborativa de todos os membros do GT. Os próximos slides do Anexo V desta Ata apresentam os objetivos e ações descritos no plano: 1. desenvolver uma cultura de saúde digital com formação e capacitação continuada dos servidores das 92 Secretarias Municipais e Secretaria de Estado de Saúde; 2. Fomentar e fortalecer a Saúde Digital e Telessaúde no Estado do Rio de Janeiro; 3. implementar a Rede Estadual de Dados em Saúde, através da interoperabilidade e integração dos Sistemas Informatizados da Saúde; 4. ampliar e qualificar o acesso à assistência à saúde por meio da implementação e expansão dos serviços de telessaúde; 5. aprimorar o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do câncer de mama com soluções digitais; 6. fortalecer a Rede Materno-infantil com o uso de tecnologias digitais de acordo com as diretrizes da Rede Alyne; 7. aprimorar o cuidado das doenças cardiovasculares, dentro do contexto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), através das ferramentas de telessaúde e saúde digital; 8. expandir a atenção psicossocial com tecnologias digitais; 9. implementar a segurança da informação e privacidade dos dados em saúde e 10. modernizar a infraestrutura e governança de TI em saúde. Sendo as próximas etapas: aguardar o MS nos orientar sobre o modelo de contratação e valores que serão repassados e agendar uma reunião presencial com o GT para dividir as tarefas e apresentar os valores do plano. A CIB-RJ pactuou o item apresentado acima. 2.2. Novo PAC. 2.2.1. SEI-080001/007016/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Iguaba Grande. 2.2.2. SEI-080001/007749/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Duque de Caxias. 2.2.3. SEI-080001/006941/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Cachoeiras de Macacu. 2.2.4. SEI-080001/007855/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I/Parque Mambucaba, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Angra dos Reis. 2.2.5. SEI-080001/007956/2025- Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Porciúncula. 2.2.6. SEI-080001/007451/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Cantagalo. 2.2.7. SEI-430001/001081/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS Tipo II – distrito de Tamoios, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Cabo Frio. 2.2.8. SEI-080001/008299/2025 - Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Armação de Búzios. 2.2.9. SEI-080001/007859/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPSad - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Araruama. 2.2.10. SEI-080001/008362/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Itaocara. 2.2.11. SEI-080001/008000/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Porto Real. 2.2.12. SEI-080001/008287/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPSad - Tipo II, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Rio das Ostras. 2.2.13. SEI-080001/008411/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de São José do Vale do Rio Preto. 2.2.14. SEI-080001/008575/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Miguel Pereira. 2.2.15. SEI-080001/008668/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Guapimirim. 2.2.16. SEI-080001/008596/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Casimiro de Abreu. 2.2.17. SEI-080001/008573/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Bom Jardim. 2.2.18. SEI-080001/008794/2025: Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Mangaratiba. 2.2.19. SEI-080001/008909/2025: Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Itatiaia. 2.2.20. SEI-080001/008896/2025: Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Sapucaia. 2.2.21. SEI-080001/008565/2025: Pactuar, solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Mendes. 2.2.22. SEI-080001/008918/2025: Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, proposta n° 360000010650/2025 no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Silva Jardim. 2.2.23. SEI-080001/008799/2025 – Pactuar a solicitação de credenciamento para construção de Unidade CAPS - Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Tanguá. 2.2.24. SEI-080001/009028/2025 – Pactuar o credenciamento para construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - Tipo III, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, no município de Maricá. 2.2.25. SEI-080001/009029/2025 – Pactuar o credenciamento para construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, referente à Proposta 36000005352/2025, do município de Piraí. 2.2.26. SEI-080001/009121/2025 - Pactuar o credenciamento para construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – Tipo I, no processo de seleção do novo PAC Saúde 2025, do município de Paty dos Alferes. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.26, referente à construção de CAPS, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. O item 2.2.26 foi incluído na reunião da CIB. 2.2.27. SEI-080001/008792/2025 - Pactuar a solicitação de uma ambulância do SAMU, através do Programa Novas ambulâncias – expansão e seleção de frota do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025 para o município de Tanguá. 2.2.28. SEI-080001/008840/2025 – Pactuar a solicitação de uma ambulância do SAMU, através do Programa Novas ambulâncias – expansão e seleção de frota do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025 para o município de Angra dos Reis. 2.2.29. SEI-080001/008900/2025 – Pactuar a solicitação de uma ambulância do SAMU, através do Programa Novas ambulâncias – expansão e seleção de frota do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025 para 1 ambulância (Base Distrito do Pião), no município de Sapucaia. 2.2.30. SEI-080001/009034/2025 – Pactuar a ampliação/expansão de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, no município de Maricá. 2.2.31. SEI-080001/008493/2025 - Pactuar a ampliação/expansão de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, no município de Areal. Após apresentado pelo Sr. Glauco Fonseca, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.27 a 2.2.31, referentes à ampliação/expansão de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMJ 192, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. Após a realização da reunião da CIB foi constado que o item 2.2.31. SEI-080001/008493/2025 - Pactuar a ampliação/expansão de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, no município de Areal, se tratava de uma renovação de frota e não de ampliação/expansão. Esta modalidade não necessita de pactuação e nem de confecção de Deliberação CIB e por esta razão não foi confeccionada uma Deliberação. Será feito um informe na CIB de agosto para dar transparência a esta situação. 2.2.32. SEI 080001/008286/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000008137/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Rio das Ostras/RJ. 2.2.33. SEI-080001/007755/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000004104/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Duque de Caxias/RJ. 2.2.34. SEI-080001/007760/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, proposta nº 36000003464/2025, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, para o município de Duque de Caxias/RJ. 2.2.35. SEI-080001/009033/2025 – Pactuar junto ao Ministério da Saúde, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, no município de Maricá. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.32 a 2.2.35, referentes à construção de Policlínica, do Programa de Aceleração do Crescimento – novo PAC Saúde 2025, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 6.640, de 20/02/2025. 2.2.36. SEI-080001/008881/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, referente à modalidade Policlínica no âmbito do eixo da Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento - Novo PAC, do município de Comendador Levy Gasparian. Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a retirada de pauta do item acima. 2.3. SEI-080001/008025/2025 - Repactuar proposta nº 11715.094000/1230-49 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais) destinados as seguintes unidades: Maternidade Herculano Pinheiro - CNES nº 2270390, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Maternidade Carmela Dutra - 2269732, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro - CNES nº 7041624, Hospital Municipal Rocha Faria - CNES nº 2295407, Hospital Municipal Miguel Couto - CNES nº 2270269, Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES nº 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES nº 6995462, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidades estas que compõem a rede de atenção especializada aparelhando-as para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso à população aos serviços públicos de qualidade. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou a proposta nº 11715.094000/1230-49 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais) destinados as seguintes unidades: Maternidade Herculano Pinheiro - CNES nº 2270390, Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, Hospital Municipal Lourenço Jorge - CNES nº 2270609, Maternidade Carmela Dutra - 2269732, Maternidade Fernando Magalhães - CNES nº 2270714, Maternidade da Mulher Mariska Ribeiro - CNES nº 7041624, Hospital Municipal Rocha Faria - CNES nº 2295407, Hospital Municipal Miguel Couto - CNES nº 2270269, Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES nº 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES nº 6995462, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ, unidades estas que compõem a rede de atenção especializada aparelhando-as para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso à população aos serviços públicos de qualidade. 2.4. SEI-080001/007333/2025 - Pactuar o cofinanciamento de 10 (dez) leitos UTI tipo III, existentes no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, para competência 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento de 10 (dez) leitos UTI tipo III, existentes no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis/RJ, para competência 2025. 2.5. SEI-080001/029665/2023 - Pactuar o Plano Estadual Mais Acesso a especialistas – Componente Cirurgias Eletivas do estado do Rio de Janeiro para a ano de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Plano Estadual Mais Acesso a especialistas – Componente das Cirurgias Eletivas do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2025. Dra. Maria Conceição, Presidente da CIB-RJ, solicitou que fosse pactuado na próxima reunião da CIB-RJ, agendada para o dia 10 de abril de 2025, a proposta de reprogramação da sobra dos recursos do componente das cirurgias eletivas do ano de 2024, que perfaz o valor de 10 milhões de reais. Sr. Marcelo Rodrigues confirmou a solicitação de pauta para a próxima reunião da CIB-RJ, do dia 10 de abril de 2025. Quanto à distribuição das APAC e AIH, informou que este ano, as mesmas serão distribuídas de acordo ao mês de competência e conforme informado e solicitado pelo executor de cada município. Dessa forma é possível prever os valores utilizados com base nos pagamentos efetuados pela APAC e AIH. Comunicou que a área técnica da SAECA está à disposição para participar das Reuniões das CIR. Dra. Maria da Conceição, SMS de Piraí, solicitou que constasse na Deliberação que será repactuado o recurso de R$ 10 milhões de reais até a próxima CIB, como combinado na reunião da Assembleia do COSEMS. Sr. Marcelo Rodrigues esclareceu que seria aprovado o valor de R$ 116 milhões de reais nesta Deliberação e que será feita na próxima CIB a proposta de repactuar os R$ 10 milhões referentes a recursos do ano de 2024. Aproveitou para esclarecer que já começarão ser liberadas as AIH e APAC especiais, conforme planilha que será encaminhada para a Assessoria de Regionalização da SES e para o COSEMS, conforme descrito neste processo SEI. Todas as informações serão informadas nas CIR pela equipe da SAECA e se colocou à disposição para elucidar as dúvidas que surgirem ao longo deste processo. 2.6. SEI-080001/005947/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de reforço pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.7. SEI-080001/007663/2025- Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.397.489,19 (doze milhões trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), para o Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.397.489,19 (doze milhões trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), para o Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.8. SEI-080001/008231/2025 - Pactua a autorização para o município de Maricá/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Maricá/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 2.9. SEI-080001/008059/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.10. SEI-080001/009011/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.11. SEI-080001/007084/2025 - Pactua atualização do plano regional do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) da região de saúde Metropolitana I. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do plano regional do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) da região de saúde Metropolitana I. 2.12. SEI-080001/007501/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), destinado ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), destinado ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.13. SEI-080001/009024/2025 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paraty/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paraty/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.14. SEI-080001/008266/2025 - Pactuar a atualização da nova composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização da nova composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 2.15. SEI-080001/007239/2025 - pactuar a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro. 2.16. SEI-080001/007900/2025- Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. 2.17. SEI-080001/007898/2025- Pactuar a solicitação de implantação de Polo Tipo I de serviço de atenção às pessoas ostomizadas no município de Barra Mansa, na região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a a solicitação de implantação de Polo Tipo I de serviço de atenção às pessoas ostomizadas no município de Barra Mansa, na região do Médio Paraíba. Após a realização da reunião, foi verificado que o processo em questão ainda não estava apto para a pactuação, pois ainda estavam faltando a realização de visita técnica e confecção de relatório e por esta razão, mesmo não gerou Deliberação. Será feito um informe na CIB de Abril para dar transparência a este fato. 2.18. SEI-080001/007899/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 30.300.809,16 (trinta milhões trezentos mil oitocentos e nove reais e dezesseis centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, CNES n° 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 30.300.809,16 (trinta milhões trezentos mil oitocentos e nove reais e dezesseis centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, CNES n° 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.19. SEI-080001/007984/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 33.692.419,00 (Trinta e três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, CNES n°7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 33.692.419,00 (Trinta e três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezenove reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, CNES n°7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.20. SEI-080001/008342/2025- Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes, CNES n° 643545, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes, CNES n° 643545, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.21. SEI-080001/008521/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira, CNES n° 6422810. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira, CNES n° 6422810. 2.22. SEI-080001/007978/2025 - Pactuar a atualização do PAR PMAE da região noroeste de acordo com a Portaria 2.331 de 10 de dezembro de 2024. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do PAR PMAE da região noroeste de acordo com a Portaria 2.331 de 10 de dezembro de 2024. 2.23. SEI-080001/007238/2025 - Encaminhamento da Deliberação CIR METROPOLITANA II nº 002/2025, que pactua a Aprovação do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada – PMAE da Região Metropolitana II, cuja pactuação regional ocorreu na 1º Reunião Ordinária da CIR Metropolitana II, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Atenção Especializada – PMAE da Região Metropolitana II, cuja pactuação regional ocorreu na 1º Reunião Ordinária da CIR Metropolitana II, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025. 2.24. SEI-080001/035821/2024 - Pactuar da revisão do Plano de Ação Regional do PMAE da Baixada Litorânea. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revisão do Plano de Ação Regional do PMAE da Baixada Litorânea. 2.25. SEI-080001/007143/2025 - Cofinanciamento SAMU192 em funcionamento e em processo de habilitação - região Noroeste. Após apresentado pelo Dr. Glauco Fonseca, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento SAMU192 em funcionamento e em processo de habilitação - região Noroeste. 2.26. Credenciamento. 2.26.1. SEI-080001/000748/2023 - Pactuar o Credenciamento e Habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional, localizado no município de Maricá/RJ. 2.26.2. SEI-080001/016324/2020 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia. 2.26.3. SEI-080001/008706/2025 - Pactuar a solicitação de habilitação de 16 (dezesseis) leitos na Modalidade Hospital Dia Cirúrgico, Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Federal dos Servidores do Estado (CNES: 2269988), no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.26.1 a 2.26.3, referentes aos credenciamentos da atenção especializada. 2.26.4. SEI-080001/007249/2025: Pactuar o credenciamento de 04 (quatro) leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, CNES 7321716, localizado no município de Maricá. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou o credenciamento de 04 (quatro) leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, CNES 7321716, localizado no município de Maricá. 27. Teto Financeiro. 2.27.1. SEI-080001/006731/2025 - Pactuar o remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Mesquita, saindo do Rio de Janeiro passando para Mesquita. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Mesquita, saindo do Rio de Janeiro passando para Mesquita, os procedimentos de consulta médica em atenção especializada médico nefrologista e buco-maxilo facial, conforme descrito no slide 12, do Anexo VI desta Ata. 2.28. SEI-080001/008554/2025 - Pactuar a solicitação da programação de utilização dos recursos direcionados ao Núcleo de Gestão e Regulação (NGR), com sede no município de Três Rios, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.492/2024, que instituiu o PMAE, para a implementação das ações e estratégias de Gestão do PAR, em especial para a implementação do NGR. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação da programação de utilização dos recursos direcionados ao Núcleo de Gestão e Regulação (NGR), com sede no município de Três Rios, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.492/2024, que instituiu o PMAE, para a implementação das ações e estratégias de Gestão do PAR, em especial para a implementação do NGR. 2.29. Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Dra. Monique Fazzi informou que consta no chat do Zoom uma pergunta do município de Cachoeira de Macacu perguntando se haverá deliberações ad referendum relativas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste momento a Sra. Dayanne Lucena aproveitou para esclarecer que as Deliberações Ad referendum só entram na pauta da CIB para serem referendadas e que as solicitações para deliberação ad referendum em períodos entre as reuniões ordinárias da CIB, geralmente estão atreladas ao cumprimento de prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde - MS, como no caso das realizadas por conta da Seleção do Novo PAC de 2025. Reforçou que os municípios devem fazer os ofícios direcionados corretamente para as áreas técnicas e preferencialmente os processos devem ser abertos pelo protocolo geral e anexar a cópia da diligência com o prazo. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/007763/2025 - Fórum Intersetorial e Interfederativo de Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça. Sr. Marcos José Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade, informou que o Fórum Intersetorial e Interfederativo de Saúde Mental, Direitos Humanos e Justiça, acontecerá no dia 27 de março de 2025, das 09h30min às 12h30min, no auditório do Ministério da Saúde, localizado na Rua México, 128 - 10º andar - Centro – RJ. No evento serão realizadas discussões sobre a metodologia do evento, apresentação do Estado atual da arte no âmbito da SES-RJ e apresentação da Experiência do município de Magé na integração da saúde mental com a atenção primária prisional. O evento integrará representantes da SES, COSEMS, MS e SEDSODH. 3.2. SEI-080001/007763/2025 - Monitoramento dos Planos Regionais da Atenção Psicossocial no ERJ (primeiro biênio). Sra. Marli Paixão informou que a construção dos Planos Regionais da Atenção Psicossocial foi feita a partir de um processo de trabalho realizado no ano de 2022 junto aos 92 municípios das 9 regiões do ERJ. A discussão resultou na elaboração de até 11 metas por região, que inclui ações relacionadas aos princípios da RAPS, regionalização e o apoio institucional estadual, sempre atuando em colaboração com o território. Foi criado um formulário para que cada município possa compartilhar informações sobre a execução dos planos nos anos de 2023 e 2024, bem como as suas expectativas em relação aos dois próximos anos. Para preencherem este formulário, as Coordenações Municipais de Saúde Mental poderão acessar os planos de cada região para organizarem suas respostas com base nas pactuações realizadas, identifique o seu plano regional neste link: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1ba9vrfYlTKILmmdyp6S7dIegVc2excvC O prazo para a resposta foi postergado até 31 de março de 2025. Em caso de dúvidas, entre em contato com o apoio institucional da saúde mental e da sua Região diretamente ou via e-mail: //sei.rj.gov.br/sei/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." target="_blank">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Foi sugerido como encaminhamento pela Sra. Dayanne o encaminhamento da listagem dos municípios que ainda deram retorno para a área técnica ao COSEMS para ajudar a captar as respostas. 3.3. SEI-080001/007854/2025 - Credenciamento de 02 ESB 40 horas para o município de Tanguá. Sra. Fabiana Senna informou sobre o credenciamento de 02 ESB 40 horas para o município de Tanguá. 3.4. SEI-080001/007863/2025 - Indicação de Pontos Focais para Doença Falciforme pelos Secretários Municipais de Saúde do Estado de Rio de Janeiro. Dra. Márcia Alves reforçou a necessidade dos (as) senhores (as) gestores (as) indicar um profissional, por meio de um ofício para o e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo as informações: 1 - Nome do ponto focal indicado; 2 - Contato telefônico e e-mail institucional; 3 - Atuação profissional. Disponibilizou a planilha contendo a relação dos municípios que não tem os pontos focais para Doença Falciforme, conforme descrita no Anexo VII desta Ata. 3.5. SEI-080001/007863/2025 - O Cuidado à Saúde do Homem em Contexto de Violência e a Proteção de Meninas e Mulheres no Âmbito da APS. Sr. Giovani Soares, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou que nos dias 08 e 09 de abril de 2025, no Auditório do Ministério da Saúde, localizado na Rua México 128 – 10º Andar, ocorrerá o curso de qualificação “O Cuidado à Saúde do Homem em Contexto de Violência e a Proteção de Meninas e Mulheres no Âmbito da APS” que visa capacitar profissionais de saúde a lidar com casos de violência. 3.6. SEI-080001/007844/2025 - Solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas para município de Cambuci. Sra. Fabiana Senna informou sobre a solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas para município de Cambuci. 3.7. SEI-080001/007271/2025 - Solicitação de incremento do componente financeiro fixo para manutenção da Atenção Primária ao teto PAP no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o município de São João de Meriti. Sra. Fabiana Senna informou sobre a solicitação de incremento do componente financeiro fixo para manutenção da Atenção Primária ao teto PAP no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o município de São João de Meriti. 3.8. Atualização do Sistema da Pactuação Programada e Integrada (PPI) no TABNET/MS. Sr. Fabio Tavares, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que o Tabnet da PPI estava desatualizado, devido às inúmeras atualizações do SISPPI que não permitia rodar os dados atualizados. Contudo, este ano, o trabalho foi retomado de forma manual, em parceria com o Dr. Jacques Levi, e, consta hoje no Tabnet da PPI, os dados de fevereiro/2024 a fevereiro/2025. O mês de março será atualizado após a CIB. 3.9. SEI-080001/029665/2023 - Informar sobre a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecida pela Portaria GM/MS Nº 6.656, de 07 de março de 2025. Sr. Jefferson Fernandes, Coordenador de Programação em Saúde, informou sobre a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecida pela Portaria GM/MS Nº 6.656, de 07 de março de 2025. O artigo 9º expressa “Os prazos finais para a implementação das tecnologias e envio dos dados serão estabelecidos em Plano Operativo estabelecido no âmbito tripartite, em até trinta dias, contados da publicação desta Portaria” Disse que ontem na reunião do SES/COSEMS foi informado, conforme o parágrafo único “O descumprimento do envio dos dados no prazo estabelecido no Plano Operativo previsto no caput poderá implicar em impedimento para a adesão a programas de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde”. Ressaltou que essa obrigatoriedade estende para os programas do componente da Cirurgia Eletiva e Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE. A reunião foi encerrada às 16h20min está Ata vai assinada por Monique Fazzi, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.