Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.452 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVA AS REGIÕES DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- As Oficinas de Regionalização de 2009 que mantiveram o desenho regional conforme último Plano Diretor de Regionalização (PDR) 2001-2004;
- Decreto Presidencial n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta artigos da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
- Deliberação CIB/RJ n.º 648 que constitui os Colegiados de Gestão Regional no Estado do Rio de Janeiro;
- Deliberação CIB/RJ n.º 753, de 13 de novembro de 2009 que constitui o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro;
- Deliberação CIB/RJ n.º 1.383, de 18 de agosto de 2011 que aprova o retorno da capital (Rio de Janeiro) para a região Metropolitana I.
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2011.
DELIBERA:
Art. 1° - Aprovar a configuração das Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente