Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas pelas Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2009, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 725 de 23 de setembro de 2009.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO APROVA O FINANCIAMENTO DAS CASAS DE APOIO PARA ADULTOS VIVENDO COM HIV/AIDS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2009.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM/MS nº1. 824, de 02 de setembro de 2004, regulamenta o repasse de recursos financeiros adicionais para o financiamento das ações desenvolvidas pelas Casas de Apoio para Adulto vivendo com HIV/AIDS;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de abril de 2009;

- A CI TI/AIDS-GERÊNCIA DE DST/AIDS/SANGUE E HEMODERIVADOS n.º209, de 31 de agosto de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o financiamento das ações desenvolvidas pelas Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/AIDS, para o exercício de 2009, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente