PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.761 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
PACTUAR, O PROJETO DE CAPACITAÇÃO CONECTA SAÚDE DIGITAL RIO INOVAÇÃO E FORMAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM TELESSAÚDE E SAÚDE DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO PELO NÚCLEO DE TELESSAÚDE E SAÚDE DIGITAL UERJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS Nº 3.232, DE 1º de março de 2024, que estabelece o Programa SUS Digital.
- o Edital conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho Para a Saúde (PET Saúde / Informação e Saúde Digital), que segue as diretrizes do SUS Digital e induz ao trabalho colaborativo, em rede, a partir de grupos tutoriais formados por docentes, estudantes de cursos de graduação da saúde e outras áreas relacionadas à informação.
- o Edital do Projeto Conecta Saúde Digital Rio: Inovação e Formação Interprofissional em Telessaúde e Saúde Digital no Estado do Rio de Janeiro nº 012025, realizado pelo Núcleo de Telessaúde e Saúde Digital da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) tendo com público-alvo os profissionais, prioritariamente, da saúde do Estado do Rio de Janeiro.
- a deliberação CIB-RJ Nº 9.320 de 20 de março de 2025, que pactua o Plano de Ação do Programa SUS Digital no âmbito estadual.
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/007567/2026;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de capacitação Conecta Saúde Digital Rio Inovação e Formação Interprofissional em Telessaúde e Saúde Digital no Estado do Rio de Janeiro realizado pelo Núcleo de Telessaúde e Saúde Digital UERJ, conforme disponível no link: cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2929-projeto-de-capacitacao-conecta-saude-digital-rio-inovacao-2026/file.html
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE