Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link:
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°10.742 DE 10 DE MARÇO DE 2026.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO:
- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;
- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013 que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;
- a Ação Civil Pública n° 0261758-66.2015.8.19.0001, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que trata, em síntese, da organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no território do município do Rio de Janeiro;
- as reuniões do Grupo de Trabalho da RUE realizadas no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), com participação da SES/RJ;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de agosto de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I;
- a tramitação do processo n° SEI-080001/003700/2026;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.
DELIBERA:
Art. 1º Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2926-grade-pdf-1-merged/file.html
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°10.742 DE 10 DE MARÇO DE 2026.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO:
- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;
- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013 que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;
- a Ação Civil Pública n° 0261758-66.2015.8.19.0001, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que trata, em síntese, da organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no território do município do Rio de Janeiro;
- as reuniões do Grupo de Trabalho da RUE realizadas no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), com participação da SES/RJ;
- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de agosto de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I;
- a tramitação do processo n° SEI-080001/003700/2026;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.
DELIBERA:
Art. 1º Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2926-grade-pdf-1-merged/file.html
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE