PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.861 DE 14 DE MAIO DE 2026.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU192 DA REGIÃO MÉDIO PARAIBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o Título II da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação n° 3, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
- a Deliberação CIB-RJ n° 7.372 de 13 de junho de 2023 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Médio Paraíba;
- a reunião do GC da RUE do Médio Paraíba realizada em 12 de fevereiro de 2026;
- a 2ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 25 de março de 2026, no município de Rio Claro;
- a Deliberação CIR-MP n° 012 de 25 de março de 2026 que pactua a Atualização da Grade de Referência do SAMU192, na Região do Médio Paraíba;
- a tramitação do processo n° SEI-080001/009931/2026;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/05/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização da grade de referência do SAMU192, na região do Médio Paraíba, conforme descrito no link: 2.4.1._GRADE_de_Referencia_SAMU_MP_12032026_alteracao_Linha_de_AVC (1).xlsx
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE