Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Belford Roxo e Rio Bonito, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 738 de 08 de outubro de 2009

APROVA O TERMO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Belford Roxo e Rio Bonito, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente