Aprovar o Plano de Ação para Implementação do Incentivo Financeiro para Qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.588/2008.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ nº 741 de 08 de outubro de 2009
APROVA O PLANO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Implementação do Incentivo Financeiro para Qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.588/2008.
Parágrafo Único - As ações para qualificar à gestão serão articuladas no âmbito estadual e municipal, constantes no Anexo I desta Deliberação, visando o fortalecimento da Participação e Controle Social, Ouvidoria, Auditória e Monitoramento e Avaliação da Gestão.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
| PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PT 2588/2008 | ||
|---|---|---|
| COMPONENTE | PT/2588 | R$ |
| 1. Fortalecimento do Controle Social | 04 Seminários Estaduais | 100.000,00 |
| Oficinas Regionais para Capacitação de Conselheiros Municipais nas 10(dez) | 150.290,00 | |
| Implantação de Conselhos de Gestão Participativa nas unidades da rede hospitalar da Sesdec | 28.000,00 | |
| 2. Gestão Participativa | Fortalecimento das ações do Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais – Reunião mensal ( alimentação, transporte, material gráfico) | 40.000,00 |
| Qualificação das ações de Promoção da Equidade – apoio às Entidades da Sociedade Civil | 20.000,00 | |
| Produção de Material de apoio | 20.000,00 | |
| Ampliação das práticas de Educação em saúde | 80.000,00 | |
| 3. Monitoramento e Avaliação | Apoio aos municípios para elaboração dos Planos de Saúde e Relatórios de Gestão | 60.000,00 |
| Controle e Monitoramento dos Planos Regionais de Saúde (10 oficinas regionais) | 116.000,00 | |
| Curso básico para capacitação dos técnicos dos municípios para Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria | 60.000;00 | |
| 4. Auditoria | Participação de 03 auditores da SESDEC no Curso de Saúde Coletiva para Auditores do SUS – São Paulo | 36.000,00 |
| Visitas presenciais de apoio técnico à 10 municípios do Estado | 40.000,00 | |
| 5. Ouvidoria | Capacitação em Ouvidoria nas Regiões de Saúde (10) e nas Unidades próprias (seminários, oficinas, consultoria, produção de material) | 40.000,00 |
| Participação no Fórum Nacional de Ouvidoria do SUS (viagens, produção de material) | 12.000,00 | |
| Monitoramento, avaliação e apoio técnico às ouvidorias das Unidades próprias da SESDEC (visita presencial, produção de material) | 40.000,00 | |
| Produção de Material Gráfico | 30.000,00 | |
| TOTAIS | 872.290,00 | |