Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com valor mensal de R$ 518.151,39 (quinhentos e dezoito mil e cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) e anual de R$ 6.217.816,72 (seis milhões e duzentos e dezessete mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.974 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, CNES Nº 6007317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (UNACON).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/018227/2021;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com valor mensal de R$ 518.151,39 (quinhentos e dezoito mil e cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) e anual de R$ 6.217.816,72 (seis milhões e duzentos e dezessete mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE