Pactuar a prorrogação por mais 03 meses do prazo das atividades do Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, prorrogáveis por igual período.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.976 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PACTUAR A PRORROGAÇÃO POR MAIS 03 MESES DO PRAZO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CIB-RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ n.º 10.824, de 09/04/2026, republicada em 22/04/2026, que constitui grupo de trabalho de Revisão e Atualização do Regimento Interno da CIB-RJ;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027497/2026;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a prorrogação por mais 03 meses do prazo das atividades do Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, prorrogáveis por igual período.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.